- Número do órgão:
- 74/2026
- ID da contratação PNCP
- 28543098000142-1-000049/2026
Contratação de serviços e emissão/renovação de certificados digitais e-CPF, e-CNPJ
Dispensa nº 74/2026
- Valor estimado
- R$ 11.136,97
- Propostas até
- 03/11/2026
- às 08:00 (Brasília)· faltam 2 dias
NITEROI PREV, em Niterói (RJ), publicou dispensa nº 74/2026 para Contratação de serviços e emissão/renovação de certificados digitais e-CPF, e-CNPJ. O valor total estimado é de R$ 11,1 mil e as propostas seguem abertas até 3 de novembro de 2026, às 8h00 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 28543098000142-1-000049/2026.
· fonte: PNCP (como lemos)
Objeto da contratação
Contratação de serviços e emissão/renovação de certificados digitais e-CPF, e-CNPJ
Informações complementares
Com base no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que prevê a dispensa de licitação para contratações que envolvem "a aquisição de bens ou serviços de natureza singular, com fornecedores exclusivos", a contratação direta dos certificados digitais se justifica. Este serviço é indispensável para os servidores da Niterói Prev acessarem sistemas dos órgãos federais, estaduais e municipais e assinarem documentos digitais, sendo imprescindível para o cumprimento das obrigações legais e regulamentares da Autarquia.
Classificado como Tecnologia da Informação porque o objeto menciona certificado digital e digital. Como classificamos
Informações do edital
Horários de Brasília.
- Valor estimado
- R$ 11.136,97
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Dispensa
- Tipo
- Aviso de Contratação Direta
- Registro de preços
- Não
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 9900092965/2026
- Processo eletrônico
- Acessar processo eletrônico
- Nº de controle PNCP
- 28543098000142-1-000049/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Prazos
Publicado no PNCP
27/out/2026 às 16:54 · já passou
Abertura das propostas
27/out/2026 às 17:00 · já passou
Fim das propostaspróximo
03/nov/2026 às 08:00
Órgão responsável
- Órgão
- NITEROI PREV
- CNPJ
- 28.543.098/0001-42
- Unidade compradora
- NITEROI PREVI
Itens do edital
A lista de itens vem do PNCP.
Edital e anexos do processo
Consulte o edital, o termo de referência e os demais anexos publicados pelo órgão para conferir o detalhamento do produto ou serviço.
Não há arquivos disponíveis aqui no momento. Consulte o edital e os anexos no portal do PNCP.
Consultando atas vinculadas. Conferir no PNCP
Consultando contratos vinculados. Conferir no PNCP
Histórico e datas da contratação
Datas disponíveis no cadastro do PNCP. Para o histórico completo de retificações e alterações, consulte a fonte oficial.
- Publicação no PNCP
- Última atualização informada pelo PNCP
- Início do recebimento de propostas
- Fim do recebimento de propostas (previsto)
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.
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