Resumo do edital: Serviços continuados de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ELEVADOR DE CARGA, incluindo assistência técnica, mão de obra e fornecimento de
Pregão - Eletrônico 88/2026 · MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO · Nova Friburgo/RJ · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para manutenção de elevador de carga.
“PREGÃO ELETRÔNICO 88/2026 CONTRATANTE (UASG) 985867 OBJETO CONTRATAÇÃO de empresa especializada para serviços continuados de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ELEVADOR DE CARGA”
O valor total estimado da contratação é de R$ 8.767,32.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 8.767,32”
A sessão pública ocorrerá em 03/11/2026 às 10h.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 03/11/2026 às 10h (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“MODO DE DISPUTA: Aberto e fechado”
A licitação é realizada pelo Município de Nova Friburgo com participação exclusiva para ME/EPP.
“realizará licitação com participação EXCLUSIVA para ME/EPP, na modalidade PREGÃO , na forma ELETRÔNICA , do tipo MENOR PREÇO , critério de julgamento POR ITEM”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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16 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva de elevador de carga.
“CONTRATAÇÃO de empresa especializada para serviços continuados de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ELEVADOR DE CARGA, incluindo assistência técnica, mão de obra e fornecimento de peças e componentes, quando necessários, para atender as necessidades do Hospital Municipal Raul Sertã, pelo período de 01 (um) ano.”
O objeto deve atender às necessidades do Hospital Municipal Raul Sertã pelo período de um ano.
“para atender as necessidades do Hospital Municipal Raul Sertã, pelo período de 01 (um) ano.”
A licitação será realizada em único item.
“2.3 - A licitação será realizada em único item.”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 8.767,32.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 8.767,32”
O custo estimado total da contratação é de R$ 8.767,32.
“3.1 - O custo estimado total da contratação é de R$ 8.767,32 (oito mil e setecentos e sessenta e sete reais e trinta e dois centavos), conforme custos unitários apostos PLANILHA ORÇAMENTÁRIA – ANEXO II do edital.”
O valor estimado é mera estimativa, sem obrigação de utilização integral.
“3.2 O valor descrito acima constitui mera estimativa, não se obrigando o Município de Nova Friburgo a utilizá-lo integralmente.”
Os preços iniciais são fixos e irreajustáveis por um ano.
“3.3 Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado.”
Após um ano, os preços serão reajustados pelo IPCA.
“3.4 Após o interregno de um ano, e independentemente de pedido do contratado, os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação, pelo contratante, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 03/11/2026 às 10h.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 03/11/2026 às 10h (horário de Brasília)”
A data da sessão é 03/11/2026, terça-feira, às 10:00h.
“Data da sessão: 03/11/2026 (terça-feira) Horário: 10:00h (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta comercial é de 90 dias.
“9.1.11 - O prazo de validade da proposta comercial será de 90 (noventa) dias contados da data limite para apresentação das propostas.”
A etapa de lances tem duração inicial de 15 minutos.
“10.3 - A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de 15 (quinze) minutos.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis.
“19.2 - O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
A licitante vencedora será convocada em 5 dias úteis para celebrar o contrato.
“21.1 A licitante vencedora será convocada no prazo de 5 (cinco) dias úteis, para celebração do contrato, nos termos da minuta constante do ANEXO VI deste edital.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“MODO DE DISPUTA: Aberto e fechado”
O pregão é do tipo menor preço, com julgamento por item.
“PREGÃO , na forma ELETRÔNICA , do tipo MENOR PREÇO , critério de julgamento POR ITEM”
O modo de disputa aberto e fechado prevê lances públicos e sucessivos com lance final fechado.
“10.1 - Será adotado neste pregão eletrônico o modo de disputa “aberto e fechado” , em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final fechado.”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige ata de fundação e estatuto social para sociedade cooperativa.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
O edital exige que os documentos apresentados estejam acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes Municipal/Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Municipal/Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, através da apresentação de Certidão de Regularidade de Tributos Municipais (ISS) expedida pela Secretaria Municipal de Fazenda”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, através da apresentação de Certidão de Regularidade de Tributos Estaduais (ICMS) expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
O edital exige prova de regularidade perante o FGTS.
“Prova De Regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, expedido pela Caixa Econômica Federal –CEF.”
Qualificação técnica
O edital exige comprovação de aptidão para fornecimento de bens similares por meio de certidões ou atestados.
“Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação”
O edital exige Certificado de Registro e Quitação de Pessoa Jurídica emitido pelo CREA.
“Certificado de Registro e Quitação de Pessoa Jurídica, emitido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou órgão pertinente da região a que está vinculada a licitante”
O edital exige Atestados de Capacidade Técnico-Profissional em nome do profissional, registrados no CREA, com CAT.
“Apresentação de Atestados de Capacidade Técnico-Profissional, em nome do profissional, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado/atestado(s) no CREA”
O edital exige declaração formal indicando responsável técnico Engenheiro Mecânico ou equivalente.
“DECLARAÇÃO formal da licitante, indicando o responsável técnico – Engenheiro Mecânico ou equivalente, com anuência deste - para execução e acompanhamento dos serviços de manutenção preventiva e corretiva em elevadores”
O edital admite somatório de diferentes atestados para comprovação de quantitativo mínimo.
“Será admitida, para fins de comprovação de quantitativo mínimo, a apresentação e o somatório de diferentes atestados executados de forma concomitante.”
O edital exige que os atestados sejam expedidos após a conclusão do contrato ou decorrido pelo menos um ano do início da execução.
“Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do início de sua execução, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de insolvência civil para pessoa física ou sociedade simples.
“Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação”
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência, expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, há menos de 90 (noventa) dias da data da licitação, exceto quando dela constar o prazo de validade.”
O edital exige balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, comprovando;”
O edital exige índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente superiores a 1.
“Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:”
O edital exige capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor total estimado da contratação caso os índices sejam inferiores ou iguais a 1.
“Caso a empresa licitante apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor total estimado da contratação”
O edital exige declaração assinada por profissional habilitado da área contábil atestando o atendimento dos índices econômicos.
“O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra conforme o Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O edital define que a avaliação das amostras ocorrerá em local e horário divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
O edital estabelece que a proposta será recusada se não houver entrega da amostra, atraso sem justificativa aceita ou entrega fora das especificações.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
O edital prevê que, se a amostra do primeiro classificado não for aceita, será analisada a proposta do segundo classificado, seguindo-se sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O edital lista como infração administrativa deixar de apresentar amostra.
“deixar de apresentar amostra;”
O edital lista como infração administrativa apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital.
“apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital;”
Entrega e execução
O edital define que o objeto é a contratação de empresa especializada para serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de elevador de carga, pelo período de um ano.
“CONTRATAÇÃO de empresa especializada para serviços continuados de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ELEVADOR DE CARGA, incluindo assistência técnica, mão de obra e fornecimento de peças e componentes, quando necessários, para atender as necessidades do Hospital Municipal Raul Sertã, pelo período de 01 (um) ano.”
O edital estabelece que as licitantes encaminharão suas propostas com descrição do objeto e preços pelo sistema eletrônico Compras.gov.br até a data e horário de abertura da sessão pública.
“As licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico Compras.gov.br, suas respectivas propostas com a descrição do objeto e os preços ofertados, ou o percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado neste Edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública,”
O edital determina que os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta até a abertura da sessão pública.
“Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta, até a abertura da sessão pública.”
O edital prevê que o prazo de validade da proposta comercial será de 90 dias contados da data limite para apresentação das propostas.
“O prazo de validade da proposta comercial será de 90 (noventa) dias contados da data limite para apresentação das propostas.”
O edital estabelece que o pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que envie a proposta adequada ao último lance em até duas horas.
“O pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 2 (duas) horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados.”
O edital define que os contratos de serviços e fornecimentos contínuos poderão ser prorrogados sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal.
“Os contratos de serviços e fornecimentos contínuos poderão ser prorrogados sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, desde que haja previsão em edital e que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração”
Penalidades
O edital lista como infração administrativa deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar documento solicitado pelo pregoeiro.
“deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo/a pregoeiro/a durante o certame;”
O edital prevê que a Administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:”
O edital estabelece que a multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 30 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
O edital define que, para as infrações previstas nos itens 20.1.1, 20.1.2 e 20.1.3, a multa será de 10% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 20.1.1, 20.1.2 e 20.1.3, a multa será de 10% do valor do contrato licitado.”
O edital define que, para as infrações previstas nos itens 20.1.4, 20.1.5, 20.1.6, 20.1.7 e 20.1.8, a multa será de 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 20.1.4, 20.1.5, 20.1.6, 20.1.7 e 20.1.8, a multa será de 30% do valor do contrato licitado.”
O edital prevê que a sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Nova Friburgo pelo prazo máximo de três anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 20.1.1, 20.1.2 e 20.1.3, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Nova Friburgo, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“22.1 -Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“22.2 - A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Impugnação e pedido de esclarecimento podem ser feitos por e-mail ao pregoeiro.
“22.3 - A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, ao pregoeiro pelo endereço de e-mail [email protected].”
As impugnações e pedidos de esclarecimento não suspendem os prazos do certame.
“22.4 - As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
As respostas aos pedidos de esclarecimento e impugnação serão divulgadas nos endereços eletrônicos indicados.
“22.6 - As respostas aos pedidos de esclarecimento e de impugnação serão divulgadas concomitantemente nos endereços eletrônicos https://www.pmnf.rj.gov.br/licitacao/ e www.gov.br/compras”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, incluindo Termo de Referência, Planilha Orçamentária, Modelo de Proposta de Preços, Declaração Unificada, Declaração ME-EPP e Minuta de Termo de Contrato.
“Integram este edital os seguintes Anexos: ANEXO I – Termo de Referência APÊNDICE DO ANEXO I – Estudo Técnico Preliminar ANEXO II – Planilha Orçamentária ANEXO III – Modelo de Proposta de Preços ANEXO IV – Declaração Unificada ANEXO V – Declaração ME - EPP ANEXO VI – Minuta de Termo de Contrato”
O edital estabelece que o custo estimado total da contratação é de R$ 8.767,32, conforme custos unitários da Planilha Orçamentária – Anexo II.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 8.767,32 (oito mil e setecentos e sessenta e sete reais e trinta e dois centavos), conforme custos unitários apostos PLANILHA ORÇAMENTÁRIA – ANEXO II do edital.”
O edital prevê que o formulário da proposta comercial, na forma do Anexo III, será utilizado pelo licitante vencedor para readequação de sua oferta final.
“O formulário da proposta comercial, em sua forma prevista no Anexo III do edital de licitação, somente será utilizado pelo licitante vencedor, com vistas à readequação de sua oferta final.”
O edital determina que, na ausência da Declaração Unificada – Anexo IV, consideram-se válidas as declarações do sistema eletrônico, sendo a Declaração Unificada solicitada como documento complementar.
“Na ausência da Declaração Unificada – Anexo IV do edital, considera-se válida as Declarações devidamente preenchidas e dispostas no campo próprio do sistema eletrônico, sendo que a Declaração Unificada será solicitada como documento complementar pelo pregoeiro.”
O edital exige a apresentação da Declaração Unificada conforme modelo do Anexo IV.
“Deverá apresentar ainda a DECLARAÇÃO UNIFICADA conforme modelo. ( ANEXO IV )”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “Edital e Anexos - PE 88-2026.zip › Edital - PE 88-2026.pdf” (38 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.