Resumo do edital: Aquisição, sob demanda, de MATERIAL CIRÚRGICO E HOSPITALAR DESCARTÁVEL, para atender a necessidade do Hospital Municipal Raul Sertã, Hospita
Pregão - Eletrônico 87/2026 · MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO · Nova Friburgo/RJ · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de registro de preços para material cirúrgico e hospitalar descartável.
“REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição, sob demanda, de MATERIAL CIRÚRGICO E HOSPITALAR DESCARTÁVEL”
O valor total da contratação é de R$ 345.506,63.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 345.506,63”
A sessão pública ocorrerá em 05/11/2026 às 10h.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 05/11/2026 às 10h (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“MODO DE DISPUTA: Aberto e fechado”
O processo administrativo é o de número 41.741/2026.
“Processo Administrativo n.º 41.741/2026”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para material cirúrgico e hospitalar descartável.
“REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição, sob demanda, de MATERIAL CIRÚRGICO E HOSPITALAR DESCARTÁVEL”
O objeto atende a necessidade de unidades de saúde municipais.
“para atender a necessidade do Hospital Municipal Raul Sertã, Hospital Maternidade Dr. Mário Dutra de Castro, Subsecretaria de Atenção Básica, Estratégia da Saúde da Família”
O período de atendimento é de 1 (um) ano.
“pelo período de 1 (um) ano.”
A licitação será dividida em itens, conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência – Anexo I, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
Em caso de divergência, prevalece a especificação descrita no edital.
“NO CASO DE DIVERGÊNCIA ENTRE A ESPECIFICAÇÃO CONTIDA NESTE EDITAL E NO SISTEMA COMPRA.GOV.BR, PREVALECERÁ A DESCRITA NESTE EDITAL.”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 345.506,63.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 345.506,63”
O custo estimado total da contratação é de R$ 345.506,63.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 345.506,63 (trezentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e seis reais e sessenta e três centavos)”
O valor descrito constitui mera estimativa, não obrigando o Município a utilizá-lo integralmente.
“O valor descrito acima constitui mera estimativa, não se obrigando o Município de Nova Friburgo a utilizá-lo integralmente.”
Os preços registrados poderão ser reajustados pelo IPCA.
“serão reajustados os preços registrados, respeitada a contagem da anualidade e utilizando-se a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 05/11/2026 às 10h.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 05/11/2026 às 10h (horário de Brasília)”
A data da sessão é 05/11/2026, quinta-feira, às 10:00h.
“Data da sessão: 05/11/2026 (quinta-feira) Horário: 10:00h (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta comercial é de 90 dias.
“O prazo de validade da proposta comercial será de 90 (noventa) dias contados da data limite para apresentação das propostas.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de 15 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de 15 (quinze) minutos.”
O prazo para assinar a Ata de Registro de Preços é de 5 dias.
“Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
O prazo recursal é de 3 dias úteis.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“MODO DE DISPUTA: Aberto e fechado”
O pregão é do tipo menor preço, critério de julgamento por item.
“na modalidade PREGÃO , na forma ELETRÔNICA , do tipo MENOR PREÇO , critério de julgamento POR ITEM”
O lance deve ser ofertado pelo valor unitário do item.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor UNITÁRIO DO ITEM.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de 0,01 (um centavo).”
Habilitação jurídica
O edital lista documentos de habilitação jurídica para pessoa física, empresário individual, MEI, sociedades e cooperativas.
“16.1 – Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“16.2 Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“16.3 - Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“16.4 - Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social, entre outros registros.
“16.8 - Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“16.11 - Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“17.1 - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor.
“17.2 - Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal mediante certidões de tributos municipais e dívida ativa municipal.
“17.3 Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, através da apresentação de Certidão de Regularidade de Tributos Municipais (ISS) expedida pela Secretaria Municipal de Fazenda”
Exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual mediante certidões de tributos estaduais e dívida ativa estadual.
“17.4 - Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, através da apresentação de Certidão de Regularidade de Tributos Estaduais (ICMS) expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda”
Exige prova de regularidade perante o FGTS mediante Certificado de Regularidade do FGTS.
“17.7 - Prova De Regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, expedido pela Caixa Econômica Federal –CEF.”
Qualificação técnica
Exige registro ou inscrição da empresa na entidade profissional em plena validade.
“19.1 - Registro ou inscrição da empresa na entidade profissional (CNPJ), em plena validade.”
Exige comprovação de aptidão para fornecimento de bens similares por meio de certidões ou atestados.
“19.2 - Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados”
Admite-se o somatório de diferentes atestados executados de forma concomitante para comprovação de quantitativo mínimo.
“19.3 - Será admitida, para fins de comprovação de quantitativo mínimo, a apresentação e o somatório de diferentes atestados executados de forma concomitante.”
O fornecedor deve disponibilizar informações e documentos que comprovem a legitimidade dos atestados quando solicitado.
“19.5 - O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de insolvência civil para pessoa física ou sociedade simples.
“18.1 - Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação”
Exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“18.2 - Certidão negativa de falência, expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, há menos de 90 (noventa) dias da data da licitação, exceto quando dela constar o prazo de validade.”
Exige balanço patrimonial, demonstração de resultado e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“18.4 - Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, comprovando;”
Exige índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente superiores a 1.
“18.4.1 - Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:”
Se os índices forem inferiores ou iguais a 1, exige capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor total estimado da contratação.
“18.5 - Caso a empresa licitante apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor total estimado da contratação”
O atendimento dos índices econômicos deve ser atestado por declaração assinada por profissional habilitado da área contábil.
“18.7 - O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
A não entrega da amostra ou sua entrega fora das especificações implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Deixar de apresentar amostra é infração administrativa do licitante.
“deixar de apresentar amostra;”
Apresentar amostra falsificada ou deteriorada é comportamento inidôneo.
“apresentar amostra falsificada ou deteriorada;”
Entrega e execução
O prazo de validade da proposta comercial é de 90 dias contados da data limite para apresentação das propostas.
“O prazo de validade da proposta comercial será de 90 (noventa) dias contados da data limite para apresentação das propostas.”
O pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que envie a proposta adequada ao último lance no prazo de 2 horas.
“O pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 2 (duas) horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada”
Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 horas, prorrogável por igual período.
“Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 (duas) horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.”
A documentação complementar por diligência será apresentada no prazo de 02 horas, exclusivamente pelo sistema eletrônico.
“A apresentação de documentos complementares, substitutivos ou esclarecedores por meio de diligência será realizada no prazo de 02 (duas) horas, exclusivamente pelo sistema eletrônico”
A licitante vencedora será convocada no prazo de 5 dias úteis para celebração do contrato.
“A licitante vencedora será convocada no prazo de 5 (cinco) dias úteis, para celebração do contrato, nos termos da minuta constante do ANEXO VII deste Edital.”
A licitante vencedora deve entregar o contrato assinado pelo representante legal no prazo máximo de 5 dias úteis.
“A licitante vencedora ficará obrigada a, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, entregar o contrato devidamente assinado pelo representante legal.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 30 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações dos itens 23.1.1, 23.1.2 e 23.1.3, a multa será de 10% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 23.1.1, 23.1.2 e 23.1.3, a multa será de 10% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 23.1.4 a 23.1.8, a multa será de 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 23.1.4, 23.1.5, 23.1.6, 23.1.7 e 23.1.8, a multa será de 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Nova Friburgo pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Nova Friburgo, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis, contado da data de sua intimação.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada em assinar o contrato ou a ata de registro de preço sujeita o adjudicatário às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 23.1.3 caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados por e-mail ao pregoeiro.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, ao pregoeiro pelo endereço de e-mail [email protected].”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o edital os anexos: Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar, Planilha Orçamentária, Modelo de Proposta de Preços, Declaração Unificada, Declaração ME-EPP, Minuta da Ata de Registro de Preços e Minuta de Termo de Contrato.
“ANEXO I – Termo de Referência APÊNDICE DO ANEXO I – Estudo Técnico Preliminar ANEXO II – Planilha Orçamentária ANEXO III – Modelo de Proposta de Preços ANEXO IV – Declaração Unificada ANEXO V – Declaração ME - EPP ANEXO VI – Minuta da Ata de Registro de Preços ANEXO VII – Minuta de Termo de Contrato”
O custo estimado total da contratação consta da Planilha Orçamentária – Anexo II do Edital.
“conforme custos unitários apostos PLANILHA ORÇAMENTÁRIA – ANEXO II do Edital.”
O formulário da proposta comercial previsto no Anexo III será utilizado pelo licitante vencedor para readequação de sua oferta final.
“O formulário da proposta comercial, em sua forma prevista no Anexo III do Edital de licitação, somente será utilizado pelo licitante vencedor, com vistas à readequação de sua oferta final.”
A Declaração Unificada – Anexo IV deve ser apresentada, sendo solicitada como documento complementar pelo pregoeiro na ausência no sistema.
“Na ausência da Declaração Unificada – Anexo IV do Edital, considera-se válida as Declarações devidamente preenchidas e dispostas no campo próprio do sistema eletrônico, sendo que a Declaração Unificada será solicitada como documento complementar pelo pregoeiro.”
A Declaração de ME/EPP conforme modelo do Anexo V deve ser apresentada, se for o caso.
“Deverá apresentar ainda a DECLARAÇÃO DE ME/EPP conforme modelo. ( ANEXO V ), se for o caso.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL E ANEXOS - PE 985867-87-2026.zip › Edital PE 985867-87-2026.pdf” (39 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.