Resumo do edital: Aquisição de kit de uniformes para a copa cidade de futebol 2026
Dispensa 075/2026/2026 · MUNICIPIO DE BARRA MANSA · Barra Mansa/RJ · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da Dispensa Eletrônica nº 075/2026 do Município de Barra Mansa.
“DISPENSA ELETRÔNICA Nº 075/2026”
A participação é exclusiva para ME/MEI/EPP.
“PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/MEI/EPP (art.4º da Lei 14.133/2021)”
O objeto é a aquisição de kit de uniformes para a Copa Cidade de Futebol 2026.
“AQUISIÇÃO DE KIT DE UNIFORMES PARA A COPA CIDADE DE FUTEBOL 2026”
O critério de julgamento é o menor valor global.
“O critério de julgamento adotado será o menor valor global”
A sessão de lances ocorre das 08:31 às 10:31.
“HORÁRIO DA FASE DE LANCES: 08:31 às 10:31”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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21 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de kit de uniformes para a Copa Cidade de Futebol 2026.
“AQUISIÇÃO DE KIT DE UNIFORMES PARA A COPA CIDADE DE FUTEBOL 2026”
A contratação será dividida em itens conforme tabela.
“A contratação será dividida em itens , conforme tabela constante abaixo.”
O item 1 compreende 440 kits de uniforme (blusa e calção).
“1 440 KIT KIT DE UNIFORME (BLUSA E CALÇÃO).”
O objeto é a contratação de empresa especializada para confecção e fornecimento de uniformes esportivos completos de futebol de campo.
“contratação de empresa especializada para confecção e fornecimento de uniformes esportivos completos de futebol de campo”
Serão confeccionados 20 conjuntos completos de uniformes correspondentes a 20 equipes.
“Serão confeccionados 20 (vinte) conjuntos completos de uniformes (camisa e calção), correspondentes a 20 (vinte) equipes”
Cada conjunto será composto por 22 kits individuais completos, sendo 20 para atletas de linha e 2 para goleiros.
“cada conjunto será composto por 22 (vinte e dois) kits individuais completos, abrangendo 20 kits para atletas de linha e 2 kits para goleiros.”
Valor estimado
O valor unitário do item 1 é R$ 86,24.
“R$ 86,24 R$ 37.945,60”
O valor total do item 1 é R$ 37.945,60.
“VALOR TOTAL:****************************************************** R$ 37.945,60”
Prazos e sessão
O início do recebimento de propostas é em 15/10/2026 às 17hs30.
“Data do início do recebimento de propostas: 15/10/2026 às 17hs30”
O fim do recebimento de propostas é em 21/10/2026 às 08hs30.
“Data do fim do recebimento de propostas: 21/10/2026 às 08hs30”
A fase de lances ocorre das 08:31 às 10:31.
“HORÁRIO DA FASE DE LANCES: 08:31 às 10:31”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias”
O adjudicatário terá o prazo de 10 dias úteis para assinar o termo de contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o termo de contrato”
O prazo para entrega é de até 30 dias corridos a partir do recebimento da nota de empenho.
“O prazo para a entrega é de até 30 (trinta) dias corridos a partir do recebimento da nota de empenho.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado será o menor valor global.
“O critério de julgamento adotado será o menor valor global”
O julgamento obedecerá o critério de menor preço global.
“O julgamento obedecerá o critério de menor preço global, desde que atendidas as especificações técnicas do presente termo de referência.”
Habilitação jurídica
Exige registro comercial para empresa individual.
“a) Registro Comercial , no caso de empresa individual;”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado para sociedades comerciais.
“b) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
Exige decreto de autorização e registro para empresas ou sociedades estrangeiras.
“c) Cópia do decreto de autorização para que se estabeleçam no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, no caso de empresas ou sociedades estrangeiras;”
Exige inscrição do ato constitutivo e prova de diretoria em exercício para sociedades civis.
“d) Inscrição do Ato Constitutivo , no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
Exige CCMEI para Microempreendedor Individual.
“• Microempreendedor Individual (MEI): Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI;”
Exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“• Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige cartão de inscrição no CNPJ.
“a) Cartão de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) , expedido pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda;”
Exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal.
“b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto desta licitação;”
Exige certidão negativa de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“c) Certidão Negativa de Débitos perante a Justiça do Trabalho , a fim de provar à inexistência de débitos inadimplidos, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452 de 1º de Maio de 1943.”
Exige certidão negativa de débito com a Fazenda Federal e Dívida Ativa da União.
“d) Certidão Negativa de Débito com a Fazenda Federal conjunta com a Dívida Ativa da União, conforme portaria conjunta PGFN/RFB n. 2 de 31 de agosto de 2005 em validade, relativa à sede da licitante, compreendendo também a regularidade com os débitos previdenciários ;”
Exige certidão negativa da Fazenda Estadual (ICMS) da sede da empresa.
“e) Certidão Negativa, expedida pela Fazenda Estadual (ICMS) da sede da empresa;”
Exige certidão negativa da Fazenda Municipal da sede da empresa.
“f) Certidão Negativa, expedida pela Fazenda Municipal da sede da empresa;”
Qualificação técnica
Exige atestado de aptidão fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“Apresentar comprovante de aptidão da licitante (pessoa jurídica) para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação, através de no mínimo 01 (um) atestado, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado.”
Exige apresentação de catálogo para avaliação do fiscal do processo.
“Na ficha técnica será necessária a apresentação de catálogo pelo fornecedor para a avaliação pelo fiscal do processo o devido atendimento as qualificações técnicas necessárias para o atendimento da demanda.”
Exige certidões, atestados, registros e declarações para qualificação técnica conforme Art. 67 da Lei 14.133/2021.
“O licitante deverá apresentar, no momento da habilitação para fins de qualificação técnica através de: certidões atestatos, registros e declarações conforme previsto no Art. 67 da Lei 14.133 /2021.”
Exige que os documentos estejam válidos na data da sessão pública ou da verificação da habilitação.
“Os documentos apresentados deverão estar válidos na data da sessão pública ou da verificação da habilitação, observadas as disposições da Lei nº 14.133/2021 e da legislação específica aplicável.”
Exige atuação no ramo pertinente ao objeto da licitação.
“Atuar no ramo pertinente ao objeto da licitação.”
Exige que o fornecedor apresente documentação comprovando capacidade legal de atuar no ramo.
“O fornecedor deve apresentar toda a documentação listada no item 5.18 do presente termo de referência comprovando sua capacidade legal de atuar no ramo.”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“a) Certidão Negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”
Exige certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou extrajudicial.
“apresentação de certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou extrajudicial”
Não será exigida comprovação de faturamento mínimo anterior nem índices de rentabilidade ou lucratividade.
“Não será exigida comprovação de faturamento mínimo anterior, nem índices de rentabilidade ou lucratividade, observadas as vedações estabelecidas na Lei Federal nº 14.133/2021.”
A qualificação econômico-financeira deve observar o art. 69 da Lei 14.133/2021.
“A exigência de qualificação econômico-financeira deverá observar o disposto no art. 69 da Lei Federal nº 14.133/2021, restringindo-se ao necessário para demonstrar a capacidade da licitante de cumprir as obrigações decorrentes da contratação.”
As exigências econômico-financeiras devem ser proporcionais ao objeto.
“as exigências econômico-financeiras deverão ser proporcionais ao objeto, de modo a não restringir indevidamente a participação de empresas aptas ao fornecimento dos uniformes.”
Amostras e prova de conceito
O edital dispensa provas de conceito e amostras, exigindo apenas atendimento às especificações do item 4.2.5.
“Não serão necessárias provas de conceito e amostras, devendo apenas atender as especificações do item 4.2.5.”
O edital exige apresentação de catálogo pelo fornecedor na ficha técnica para avaliação do fiscal do processo.
“Na ficha técnica será necessária a apresentação de catálogo pelo fornecedor para a avaliação pelo fiscal do processo o devido atendimento as qualificações técnicas necessárias”
Entrega e execução
O prazo para entrega é de até 30 dias corridos a partir do recebimento da nota de empenho.
“O prazo para a entrega é de até 30 (trinta) dias corridos a partir do recebimento da nota de empenho.”
A entrega deverá ser efetuada na Secretaria Municipal de Juventude Esporte e Lazer, em endereço especificado.
“A entrega deverá ser efetuada na Secretaria Municipal de Juventude Esporte e Lazer”
A contratada deve comunicar a data de entrega com pelo menos 3 dias de antecedência à contratante.
“A Contratada deverá comunicar a data de entrega com pelo menos 3 (três) dias de antecedência à Contratante.”
O recebimento definitivo se dará em até 10 dias úteis do recebimento provisório, atendidas as exigências.
“O recebimento definitivo se dará em até 10 dias úteis do recebimento provisório, desde que atendidas todas as exigências deste Edital e seus anexos.”
A contratada deve substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, em até 30 dias corridos, o objeto com avarias ou defeitos.
“Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, o objeto com avarias ou defeitos;”
A contratada deve comunicar à contratante, em até 24 horas antes da data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo.
“Comunicar à CONTRATANTE, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto,”
Penalidades
O edital prevê multa de 3% sobre o valor estimado do item prejudicado por infrações dos subitens 10.1.1 a 10.1.12.
“Multa de 3% (três por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações dos subitens 10.1.1 a 10.1.12;”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos nos casos dos subitens 10.1.2 a 10.1.7.
“Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos, nos casos dos subitens 10.1.2 a 10.1.7”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar por prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos nos casos dos subitens 10.1.8 a 10.1.12.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos, nos casos dos subitens 10.1.8 a 10.1.12”
A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
“A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.”
A aplicação de penalidades será precedida de processo administrativo com contraditório e ampla defesa.
“A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa ao fornecedor/adjudicatário,”
A multa de mora e a compensatória observarão limite mínimo de 0,5% e máximo de 30% sobre o valor do contrato licitado.
“A multa de mora (atraso injustificado) e a multa compensatória (inexecução) observarão o limite mínimo de 0,5% (cinco décimos por cento) e máximo de 30% (trinta por cento) sobre o valor do contrato licitado.”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram: Anexo I, Anexo II, Anexo III, Anexo IV e Anexo V.
“ANEXO I – Documentação exigida para Habilitação ANEXO II - Termo de Referência; ANEXO III – Proposta Comercial; ANEXO IV – Declaração de Conhecimento e Atendimento às Condições do Edital; ANEXO V - Declaração De Inexistência De Empregados Menores”
O Anexo I trata da documentação exigida para habilitação.
“ANEXO I DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO”
O Anexo II é o Termo de Referência.
“ANEXO II TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo III apresenta o modelo dos kits.
“ANEXO III MODELO DOS KITS”
O Anexo III também contém a proposta comercial.
“ANEXO III PROPOSTA COMERCIAL”
O Anexo V é a declaração de inexistência de empregados menores.
“ANEXO V – DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE EMPREGADOS MENORES”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “DispensaEletronica_075_2026_21_10_2026” (39 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.