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Credenciamento nº 06/2025Recebendo propostas

O objeto do presente procedimento é o Credenciamento de PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, interessadas em participar de forma complementar ao Sistema Único de Saúde - SUS, no município de Rio Bonito, para realização de serviços de exames de análises clinicas laboratoriais, conforme valores constantes da tabela SIA/SUS, nas Unidades Básicas de Saúde e em unidade fixa da(s) credenciada (s). Anexo: Planilhas de Exames Laboratoriais e Unidades Básicas.

MUNICIPIO DE RIO BONITO · Rio Bonito/RJ

Valor estimado
R$ 4.933.160,88
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Quem pode participar
Empresas do ramo que cumpram as exigências de habilitação do edital.
Até quando
Propostas até 19/11/2026 às 09:00 (Brasília), faltam 3 dias.
Onde acontece a disputa
Na plataforma Portal de Compras Públicas, modo não se aplica. Como participar

Ver se a minha empresa atende

Pelo CNPJ ou pelo nome: a situação na Receita e quantas exigências deste edital a empresa já cumpre.

O PNCP está instável agora: a situação na Receita sai na hora; as exigências do edital entram assim que o texto for lido.

O edital completo

“Edital - Analises Clinicas nova.pdf”, 128 páginas, lido do PDF publicado pelo órgão. Tabelas podem sair desalinhadas; o documento oficial é o que vale.

Abertura do edital

Estado do Rio de Janeiro

Credenciamento

No edital: Edital credenciamento nº 06/2025

(Processo Administrativo n° 8422/2025) O município de Rio Bonito , torna público, para conhecimento dos interessados, que a Prefeitura Municipal realizará CREDENCIAMENTO , na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 452, de 13 de maio de 2024, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.

Data da sessão: 19/11/2025.

Horário: 09:00 horas Local: Portal de Compras Públicas – www.portaldecompraspublicas.com.br Regime de Execução: Empreitada por preço unitário Impugnações e Esclarecimentos até às 23:59 horas do dia 13/11/2026.

Processo: 8422/2025

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No edital: 1. Do objeto

1.1.O objeto do presente procedimento é o Credenciamento de PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, interessadas em participar de forma complementar ao Sistema Único de Saúde - SUS, no município de Rio Bonito, para realização de serviços de exames de análises clinicas laboratoriais, conforme valores constantes da tabela SIA/SUS, nas Unidades Básicas de Saúde e em unidade fixa da(s) credenciada (s).

Anexo: Planilhas de Exames Laboratoriais e Unidades Básicas.

1.2.Opresente credenciamento se enquadra na hipótese do inciso I do art. 3º do Decreto nº 452, de 2024.

1.3.Ocredenciamento não obriga a administração pública a contratar.

1.4.O presente Credenciamento terá vigência de 12 (doze) meses.

2. Da participaçãono credenciamento

2.1.O interessado responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiros os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora do credenciamento por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.

2.2.Não poderão participar do credenciamento:

2.2.1.aquele que não atenda às condições deste Edital e seu(s) anexo(s);

2.2.2.pessoa física ou jurídica que esteja impedida de licitar ou contratar com a administração pública federal em decorrência de sanção que lhe foi imposta;

2.2.3.aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil Estado do Rio de Janeiro com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função no processo de contratação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau;

2.2.4.pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista;

2.2.5.pessoas jurídicas reunidas em consórcio;

2.2.6.Não poderá participar, direta ou indiretamente, do credenciamento ou da execução do contrato agente público do órgão ou entidade contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria, conforme § 1º do art. 9º da Lei nº 14.133, de 2021.

2.3.O impedimento de que trata o item 2.2.4 será também aplicado ao interessado que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do interessado.

2.4.Em contratações realizadas no âmbito de projetos e programas parcialmente financiados por agência oficial de cooperação estrangeira ou por organismo financeiro internacional com recursos do financiamento ou da contrapartida nacional, não poderá participar pessoa física ou jurídica que integre o rol de pessoas sancionadas por essas entidades ou que seja declarada inidônea nos termos da Lei nº 14.133/2021.

2.5.A vedação de que trata o item 2.2.6 estende-se a terceiro que auxilie a condução da contratação na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou funcionário ou representante de empresa que preste assessoria técnica.

3. Da manifestação da intenção dese credenciar.

3.1.Poderão participar deste Credenciamento, interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto deste Edital, e que estejam com Credenciamento regular no PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS.

3.2.Todas as especificações do objeto vinculam o interessado.

3.3.No valor da contratação estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.

3.4.A apresentação do requerimento de participação com a indicação da intenção de se credenciar implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições contidas no Termo de Referência, assumindo o credenciado o compromisso de executar o objeto nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição.

3.5.No requerimento de participação com a indicação de sua intenção de se credenciar, o interessado assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:

3.5.1.está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que o valor da contraprestação compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas Estado do Rio de Janeiro assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório;

3.5.2.não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;

3.5.3.não possui empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;

3.5.4.cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.

3.6.O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração ou por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pela Prefeitura Municipal de Rio Bonito e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

3.7.O interessado organizado em cooperativa deverá declarar, ainda, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 16 da Lei nº 14.133, de 2021.

3.8.A falsidade da declaração de que trata o item 3.5 sujeitará o interessado às sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e neste Edital.

3.9.Quando for o caso, o interessado deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança, para imediato bloqueio de acesso.

4. Da habilitação

4.1.Os documentos previstos no Termo de Referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14.133, de 2021.

4.2.O interessado deverá apresentar exclusivamente por meio da Plataforma www.portaldecompraspublicas.com.br a documentação para avaliação pela comissão de contratação ou Agente de Contratação.

4.3.Quando permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no País, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes, inicialmente apresentados em tradução livre.

4.4.Na hipótese de o interessado ser empresa estrangeira que não funcione no País, para fins de assinatura do contrato os documentos exigidos para a habilitação serão traduzidos por tradutor juramentado no País e apostilados nos termos do disposto no Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016, ou de outro que venha a substituí-lo, ou consularizados pelos respectivos consulados ou embaixadas.

4.5.Quando permitida a participação de consórcio de empresas, a habilitação técnica, quando exigida, será feita por meio do somatório dos quantitativos de cada consorciado e, para efeito de habilitação econômicofinanceira, quando exigida, será observado o somatório dos valores de cada consorciado.

4.6.Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do interessado, a comissão de Estado do Rio de Janeiro contratação ou o agente de contratação verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no Credenciamento ou a futura contratação, mediante a consulta aos documentos inseridos no portal de compras públicas, e ainda nos seguintes cadastros:

4.6.1Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e o e o Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP ( www.portaldatransparencia.gov.br/ );

4.6.2Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça ( www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php);

4.6.3Lista de Inidôneos, mantidapeloTribunal de Contas da União – TCU https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=1660:3:0

4.6.4A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429/1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

4.6.5Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligência para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.

4.6.6A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.

4.7Os interessados encaminharão, exclusivamente por meio do Portal de Compras Públicas – www.portaldecompraspublicas.com.br, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, requerimento/proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.

4.8A documentação será analisada no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados a partir da entrega da documentação, prorrogável, se autorizado pela autoridade competente, por igual período por uma única vez.

4.9Será verificado se o interessado apresentou, sob pena de inabilitação, a declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas, em sendo o caso.

4.10O interessado deverá apresentar, sob pena de desclassificação, declaração de que o valor da contratação compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data da apresentação do requerimento de participação.

4.11Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital ou quando a lei expressamente o exigir.

4.12A verificação pela comissão de contratação ou Agente de Contração, em sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova, para fins de habilitação.

4.13Após a entrega dos documentos para habilitação, fica vedada a substituição ou apresentação de novos documentos, salvo em sede de diligência, para:

Estado do Rio de Janeiro

4.13.1complementação de informações acerca dos documentos já apresentados pelo interessado; e

4.13.2atualização de documentos cuja validade tenha expirado após a data de recebimento da documentação.

4.14Na análise dos documentos de habilitação, a comissão de contratação ou o Agente de Contratação poderá sanar erros ou falhas que não alterarem sua substância ou validade jurídica.

4.15A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte observará o disposto no art. 42 da Lei Complementar nº 13, de 14 de agosto de 2006.

4.16 Habilitação jurídica

4.16.1No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;

4.16.2Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;

4.16.3No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;

4.16.4Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;

4.16.5No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;

4.16.6No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei no 5.764, de 1971;

4.16.7Nocaso de empresa ousociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;

4.16.8Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;

4.16.9Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o caso;

4.16.10Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

4.17 Habilitaçãofiscal, social e trabalhista

4.17.1Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, através da apresentação da Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional em conjunto com a Secretaria da Receita Federal, abrangendo as contribuições sociais previstas nas alíneas ‘a’ a ‘d’ do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, comprovando a inexistência tanto de débitos inscritos quanto de não inscritos na Dívida Ativa da União, ou outra equivalente, tal como certidão positiva com efeito de negativa, na forma da lei;

4.17.2Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, através da apresentação de Certidão de Regularidade de Tributos Estaduais (ICMS) expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda ou Distrito Federal, e da Certidão da Dívida Ativa Estadual, comprovando a inexistência de débitos inscritos, expedida pela PGE, ou Estado do Rio de Janeiro outra(s) equivalente(s), tal(tais) como certidão(ões) positiva(s) com efeito de negativa(s), na forma da lei;

4.17.3Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, através da apresentação de Certidão de Regularidade de Tributos Municipais (ISS) expedida pela Secretaria Municipal de Fazenda, e da Certidão da Dívida Ativa Municipal comprovando a inexistência de débitos inscritos, ou outra equivalente, tal como certidão positiva com efeito de negativa, na forma da lei, devidamente comprovadas documentalmente pela licitante;

4.17.4Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, através do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) ou do documento denominado "Situação de Regularidade do Empregador", expedido pela Caixa Econômica Federal – CEF;

4.17.5Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, por meio de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou por meio da Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da CNDT, quando verificada a existência de débitos garantidos por penhora suficiente, segundo o disposto no §2o do art. 642-A, Título VII-A da CLT;

4.17.6.Para empresas não sediadas no Estado do Rio de Janeiro/Município de Rio Bonito, a Prova de regularidade com as Fazendas Estadual ou Municipal, deverá ser apresentada conforme orientação legal de cada ente Municipal ou Estadual.

4.17.7A microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.

4.17.8Todas as certidões constantes nas dos subitens acima deverão ser apresentadas através de Certidões Negativas ou Positivas com Efeito de Negativas na forma da lei.

4.17.9A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.

4.18 Habilitação econômico-financeira

4.18.1Prova de possuir capital social mínimo ou Patrimônio Líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor do orçamento, admitida a atualização para a data da apresentação da proposta através dos índices oficiais. A comprovação será obrigatoriamente feita pelo Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor e devidamente registrados, ou pelo Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social,60 já exigíveis e apresentados na forma da Lei, conforme disposto no art. 69, inciso I da Lei n° 14.133/21 e suas alterações. Obs: (O Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social) deverão ser apresentados no credenciamento).

4.18.2Será permitida a participação de sociedade empresária em recuperação judicial. A anotação de distribuição de processo de recuperação judicial ou pedido de homologação de recuperação extrajudicial não será causa de inabilitação, desde que apresente comprovação da aprovação/homologação do Plano de Recuperação Judicial ou Extrajudicial pelo juízo competente juntamente da Certidão Negativa de falência, concordata ou recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica há menos de 60 (sessenta) dias da data da licitação, exceto quando dela constar o prazo de validade.

4.18.3Se o licitante não for sediado na Comarca de Rio Bonito, as certidões deverão vir acompanhadas de declaração oficial da autoridade judiciária competente, relacionando os distribuidores que, na Comarca de sua sede, tenham atribuição para expedir certidões negativas de falência ou recuperação judicial. Estado do Rio de Janeiro

4.19 Qualificação técnica

4.19.1A Contratada deverá apresentar declaração de ter disponibilidade técnica, instalações e aparelhagem adequadas para a execução dos serviços, de acordo com as Ordens de Serviço, e estar mobilizada com equipe capaz de elaborar os serviços com agilidade e precisão, sem comprometimento da qualidade dos mesmos.

4.19.2Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde- CNES, conforme Portaria nº 1646/2015.

4.19.3Certificado de Regularidade do Conselho regional competente da Licitante e do responsável técnico e respectiva anuidade do ano vigente.

4.19.4Licença de Funcionamento Sanitário vigente, compatível com o objeto da presente licitação, expedido pela Vigilância Sanitária Municipal, Estadual ou Federal, na forma da lei.

4.20. Declaração

4.19.5Declaração que não possui Servidor Público no seu Quadro de Pessoal (ANEXO III), fica facultada a utilização do modelo.

5- Dos recursos

5.1A interposição de recurso referente à habilitação ou inabilitação de interessados, à anulação ou revogação do credenciamento, observará o disposto no art. 25 do Decreto nº 452, de 2024.

5.2.O interessado poderá interpor recurso no prazo de três dias úteis, contado da data da publicação da decisão.

5.3Os recursos deverãoser encaminhados no Portal de Com Públicaswww.portaldecompraspublicas.com.br.

5.4O recurso será dirigido à comissão de contratação ou agente de contratação, a qual poderá reconsiderar sua decisão no prazo de 3 (três) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, encaminhar recurso para a autoridade superior, a qual deverá proferir sua decisão no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado do recebimento dos autos.

5.3Os recursosinterpostos fora do prazo não serão conhecidos.

5.4O recurso eo pedido de reconsideração não terão efeito suspensivo.

5.5O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.

6. Do preço

6.1.A remuneração pela prestação de serviços será de acordo com o relatório de serviços realizados, conforme tabela SUS.

Lote Ordem Cód.

Item Descrição Unidade Quantidade Valor Unit.

1 1 37449 Clearance osmolar un 240,00 r$3,51

1 2 37450 Determinacao de capacidade de fixacao do ferro un 120,00 r$2,01

1 3 37451 Determinacao de cromatografia de aminoacidos un 240,00 r$15,65

1 4 37452 Determinacao de curva glicemica (2 dosagens) un 120,00 r$3,63

Estado do Rio de Janeiro

1 5 37453 Determinacao de curva glicemica c/ inducao por cortisona (5 dosagens) un 600,00 r$6,55

1 6 37454 Determinacao de curva glicemica c/ inducao por cortisona (4 dosagens) un 360,00 r$3,68

1 7 37455 Determinacao de curva glicemica classica (5 dosagens) un 600,00 r$10,00

1 8 37456 Determinacao de osmolaridade un 240,00 r$3,51

1 9 37457 Dosagem de 5-nucleotidase un 240,00 r$3,51

1 10 37458 Dosagem de acetona un 240,00 r$1,85

1 11 37459 Dosagem de acido ascorbico un 120,00 r$2,01

1 12 37460 Dosagem de acido úrico un 9.600,00 r$1,85

1 13 37461 Dosagem de acido vanilmandelico un 240,00 r$9,00

1 14 37462 Dosagem de aldolase un 240,00 r$3,00

1 15 37463 Dosagem de alfa-1-antitripsina un 240,00 r$3,68

1 16 37464 Dosagem de alfa-1-glicoproteina acida un 60,00 r$3,68

1 17 37465 Dosagem de alfa-2-macroglobulina un 240,00 r$3,68

1 18 37466 Dosagem de amilase un 1.800,00 r$2,25

1 19 37467 Dosagem de amônia un 240,00 r$3,51

1 20 37468 Dosagem de bilirrubina total e fracões un 8.400,00 r$2,01

1 21 37469 Dosagem de calcio un 8.400,00 r$1,85

1 22 37470 Dosagem de calcio ionizavel un 240,00 r$3,51

1 23 37471 Dosagem de caroteno un 240,00 r$2,01

1 24 37472 Dosagem de ceruloplasmina un 240,00 r$3,68

1 25 37473 Dosagem de cloreto un 120,00 r$1,85

1 26 37474 Dosagem de colesterol hdl un 15.600,00 r$3,51

1 27 37475 Dosagem de colesterol ldl un 30.000,00 r$3,51

1 28 37476 Dosagem de colesterol total un 15.600,00 r$1,85

1 29 37477 Dosagem de colinesterase un 600,00 r$3,68

1 30 37478 Dosagem de creatinina un 18.000,00 r$1,85

1 31 37479 Dosagem de creatinofosfoquinase (cpk) un 3.000,00 r$3,68

1 32 37480 Dosagem de creatinofosfoquinase fracao mb un 3.000,00 r$4,12

1 33 37481 Dosagem de desidrogenase alfa-hidroxibutirica un 120,00 r$3,51

1 34 37482 Dosagem de desidrogenase glutamica un 120,00 r$3,51

1 35 37483 Dosagem de desidrogenase latica un 240,00 r$3,68

1 36 37484 Dosagem de desidrogenase latica (isoenzimas fracionadas) un 120,00 r$3,68

1 37 37485 Dosagem de ferritina un 5.400,00 r$15,69

1 38 37486 Dosagem de ferro serico un 5.400,00 r$3,51

1 39 37487 Dosagem de folato un 3.600,00 r$15,65

1 40 37488 Dosagem de fosfatase acida total un 600,00 r$2,01

1 41 37489 Dosagem de fosfatase alcalina un 9.000,00 r$2,01

1 42 37490 Dosagem de fosforo un 3.000,00 r$1,85

1 43 37491 Dosagem de fracao prostatica da fosfatase acida un 120,00 r$2,01

1 44 37492 Dosagem de galactose un 120,00 r$3,51

1 45 37493 Dosagem de gama-glutamil-transferase (gama gt) un 9.000,00 r$3,51

1 46 37494 Dosagem de glicose un 24.000,00 r$1,85

1 47 37495 Dosagem de glicose-6-fosfato desidrogenase un 120,00 r$3,68

Estado do Rio de Janeiro

1 48 37496 Dosagem de haptoglobina un 120,00 r$3,68

1 49 37497 Dosagem de hemoglobina glicosilada un 14.400,00 r$7,86

1 50 37498 Dosagem de hidroxiprolina un 120,00 r$3,68

1 51 37499 Dosagem de isomerase-fosfohexose un 120,00 r$3,51

1 52 37500 Dosagem de lactato un 120,00 r$3,68

1 53 37501 Dosagem de leucino-aminopeptidase un 120,00 r$3,51

1 54 37502 Dosagem de lipase un 1.080,00 r$2,25

1 55 37503 Dosagem de magnesio un 1.080,00 r$2,01

1 56 37504 Dosagem de muco-proteinas un 120,00 r$2,01

1 57 37505 Dosagem de piruvato un 120,00 r$3,68

1 58 37506 Dosagem de porfirinas un 120,00 r$3,51

1 59 37507 Dosagem de potassio un 14.400,00 r$1,85

1 60 37508 Dosagem de proteinas totais un 120,00 r$1,40

1 61 37509 Dosagem de proteinas totais e fracões un 15.600,00 r$1,85

1 62 37510 Dosagem de sodio un 15.600,00 r$1,85

1 63 37511 Dosagem de transaminase glutamico-oxalacetica – (tgo) un 15.600,00 r$2,01

1 64 37512 Dosagem de transaminase glutamico-piruvica (tgp) un 15.600,00 r$2,01

1 65 37513 Dosagem de transferrina un 3.000,00 r$4,12

1 66 37514 Dosagem de triglicerideos un 18.000,00 r$3,51

1 67 37515 Dosagem de triptofano un 120,00 r$3,51

1 68 37516 Dosagem de ureia un 24.000,00 r$1,85

1 69 37517 Dosagem de vitamina b12 un 14.400,00 r$15,24

1 70 37518 Eletroforese de lipoproteinas un 7.200,00 r$3,68

1 71 37519 Eletroforese de proteinas un 12.000,00 r$4,42

1 72 37520 Gasometria (ph pco2 po2 bicarbonato as2 (excesso ou deficit base) un 1.200,00 r$15,65

1 73 37521 Prova da d-xilose un 120,00 r$3,68

1 74 37522 Teste de tolerancia a insulina / hipoglicemiantes orais un 120,00 r$6,55

1 75 37523 Dosagem de 25 hidroxivitamina d un 18.000,00 r$15,24

1 76 37524 Determinacao de crematocrito no leite humano ordenhado un 120,00 r$1,53

1 77 37525 Acidez titulavel no leite humano (dornic) un 120,00 r$3,04

1 78 37526 Dosagem de peptideos natriureticos tipo b (bnp e nt-probnp) un 120,00 r$27,00

1 79 40632 Citoquimica hematologica un 120,00 r$3,48

1 80 37528 Contagem de plaquetas un 120,00 r$2,73

1 81 37529 Contagem de reticulocitos un 1.440,00 r$2,73

1 82 37530 Determinacao de curva de resistencia globular un 120,00 r$2,73

1 83 37531 Determinacao de enzimas eritrocitarias (cada) un 120,00 r$2,73

1 84 37532 Determinacao de sulfo-hemoglobina un 120,00 r$2,73

1 85 37533 Determinacao de tempo de coagulacao un 3.600,00 r$2,73

1 86 37534 Determinacao de tempo de lise da euglobulina un 120,00 r$2,73

1 87 37535 Determinacao de tempo de sangramento

-Duke un 3.600,00 r$2,73

1 88 37536 Determinacao de tempo de sangramento de ivy un 120,00 r$9,00

Estado do Rio de Janeiro

1 89 37537 Determinacao de tempo de sobrevida de hemacias n 120,00 r$5,79

1 90 37538 Determinacao de tempo de trombina un 2.400,00 r$2,85

1 91 37539 Determinacao de tempo de tromboplastina parcial ativada (ttp ativada) un 3.600,00 r$5,77

1 92 37540 Determinacao de tempo e atividade da protrombina (tap) un 4.200,00 r$2,73

1 93 37541 Determinacao de velocidade de hemossedimentacao (vhs) un 3.000,00 r$2,73

1 94 37542 Dosagem de anticoagulante circulante un 120,00 r$4,11

1 95 37543 Dosagem de antitrombina III un 120,00 r$6,48

1 96 37544 Dosagem de fator II un 120,00 r$5,31

1 97 37545 Dosagem de fator IX un 120,00 r$7,61

1 98 37546 Dosagem de fator V un 120,00 r$4,73

1 99 37547 Dosagem de fator VII un 120,00 r$8,09

1 100 37548 Dosagem de fator VIII un 120,00 r$6,63

1 101 37549 Dosagem de fator VIII (inibidor) un 120,00 r$15,00

1 102 37550 Dosagem de fator von willebrand (antigeno) un 120,00 r$18,91

1 103 37551 Dosagem de fator X un 120,00 r$6,66

1 104 37552 Dosagem de fator XI un 120,00 r$9,11

1 105 37553 Dosagem de fator XII un 120,00 r$10,51

1 106 37554 Dosagem de fator XIII un 120,00 r$6,66

1 107 37555 Dosagem de fibrinogenio un 120,00 r$4,60

1 108 37556 Dosagem de hemoglobina un 120,00 r$1,53

1 109 37557 Dosagem de hemoglobina - instabilidade a

37OC UN 120,00 R$2,73

1 110 37558 Dosagem de hemoglobina fetal un 120,00 r$2,73

1 111 37559 Dosagem de hemossiderina un 120,00 r$2,73

1 112 37560 Dosagem de plasminogenio un 120,00 r$4,11

1 113 37561 Eletroforese de hemoglobina un 600,00 r$5,41

1 114 37562 ERITROGRAMA (ERITROCITOS, HEMOGLOBINA,

Hematocrito) un 120,00 r$2,73

1 115 37563 Hematocrito un 3.600,00 r$1,53

1 116 37564 Hemograma completo un 42.000,00 r$4,11

1 117 37565 Leucograma un 600,00 r$2,73

1 118 37566 Pesquisa de atividade do cofator de ristocetina un 120,00 r$25,00

1 119 37567 Pesquisa de celulas le un 120,00 r$4,11

1 120 37568 Pesquisa de corpúsculos de heinz un 120,00 r$2,73

1 121 37569 Pesquisa de filaria un 120,00 r$2,73

1 122 37570 Pesquisa de hemoglobina s un 120,00 r$2,73

1 123 37571 Pesquisa de tripanossoma un 120,00 r$2,73

1 124 37572 Prova de consumo de protrombina un 120,00 r$4,11

1 125 37573 Prova de retracao do coagulo un 3.600,00 r$2,73

1 126 37574 Prova do laco un 3.600,00 r$2,73

1 127 37575 Rastreio p/ deficiencia de enzimas eritrocitarias un 120,00 r$2,73

1 128 37576 Teste de agregacao de plaquetas un 120,00 r$12,00

1 129 37577 Teste de ham (hemolise acida) un 120,00 r$2,73

1 130 37578 Teste direto de antiglobulina humana (tad) un 120,00 r$2,73

1 131 37579 Dosagem de proteina c funcional un 120,00 r$75,00

Estado do Rio de Janeiro

1 132 37580 Dosagem de proteina s funcional un 120,00 r$125,00

1 133 37581 Pesquisa de anticoagulante lúpico un 120,00 r$110,00

1 134 37582 Contagem de linfocitos b un 120,00 r$15,00

1 135 37583 Contagem de linfocitos cd4/cd8 un 120,00 r$15,00

1 136 37584 Contagem de linfocitos t totais un 120,00 r$15,00

1 137 37585 Deteccao de acidos nucleicos do hiv-1 (qualitativo) un 120,00 r$65,00

1 138 37586 Deteccao de rna do virus da hepatite c (qualitativo) un 120,00 r$96,00

1 139 37587 Determinacao de complemento (ch50) un 120,00 r$9,25

1 140 37588 Determinacao de fator reumatoide un 1.080,00 r$2,83

1 141 37589 Determinacao quantitativa de proteina c reativa un 7.800,00 r$9,25

1 142 37590 Dosagem de alfa-fetoproteina un 120,00 r$15,06

1 143 37591 Dosagem de antigeno prostatico especifico (psa) un 7.800,00 r$16,42

1 144 37592 Dosagem de beta-2-microglobulina un 120,00 r$13,55

1 145 37593 Dosagem de complemento c3 un 120,00 r$17,16

1 146 37594 Dosagem de complemento c4 un 120,00 r$17,16

1 147 37595 Dosagem de crioaglutinina un 120,00 r$2,83

1 148 37596 Dosagem de imunoglobulina a (iga) un 360,00 r$17,16

1 149 37597 Dosagem de imunoglobulina e (ige) un 600,00 r$9,25

1 150 37598 Dosagem de imunoglobulina m (igm) un 360,00 r$17,16

1 151 37599 Dosagem de inibidor de c1-esterase un 120,00 r$9,25

1 152 37600 Dosagem de proteina c reativa un 6.000,00 r$2,83

1 153 37601 Genotipagem de virus da hepatite c un 120,00 r$298,48

1 154 37602 Imunoeletroforese de proteinas un 120,00 r$17,16

1 155 37603 Imunofenotipagem de hemopatias malignas (por marcador) un 120,00 r$80,00

1 156 37604 Pesquisa de anticorpo igg anticardiolipina un 120,00 r$10,00

1 157 37605 Pesquisa de anticorpo igm anticardiolipina un 120,00 r$10,00

1 158 37606 Pesquisa de anticorpos anti-dna un 120,00 r$8,67

1 159 37607 Pesquisa de anticorpos anti-helicobacter pylori un 120,00 r$17,16

1 160 37608 Pesquisa de anticorpos anti-hiv-1 (western blot) un 120,00 r$85,00

1 161 37609 Pesquisa de anticorpos anti-hiv-1 + hiv-2 (elisa) un 4.200,00 r$10,00

1 162 37610 Pesquisa de anticorpos anti-htlv-1 + htlv-2 un 120,00 r$18,55

1 163 37611 Pesquisa de anticorpos anti- ribonucleoproteina (rnp) un 120,00 r$17,16

1 164 37612 Pesquisa de anticorpos anti-schistosomas un 120,00 r$5,74

1 165 37613 Pesquisa de anticorpos anti-sm un 120,00 r$17,16

1 166 37614 Pesquisa de anticorpos anti-ss-a (ro) un 120,00 r$18,55

1 167 37615 Pesquisa de anticorpos anti-ss-b (la) un 120,00 r$18,55

1 168 37616 Pesquisa de anticorpos antiadenovirus un 120,00 r$9,25

1 169 37617 Pesquisa de anticorpos antiamebas un 120,00 r$10,00

1 170 37618 Pesquisa de anticorpos antiaspergillus un 120,00 r$9,25

1 171 37619 Pesquisa de anticorpos antibrucelas un 120,00 r$3,70

1 172 37620 Pesquisa de anticorpos anticisticerco un 120,00 r$5,83

Estado do Rio de Janeiro

1 173 40633 Pesquisa de anticorpos anticlamidia (por imunofluorescencia) un 120,00 r$10,00

1 174 37622 Pesquisa de anticorpos anticortex suprarenal un 120,00 r$17,16

1 175 37623 Pesquisa de anticorpos antiequinococos un 120,00 r$9,25

1 176 37624 Pesquisa de anticorpos antiescleroderma (scl 70) un 120,00 r$10,00

1 177 37625 Pesquisa de anticorpos antiespermatozoides un 120,00 r$9,70

1 178 37626 Pesquisa de anticorpos antiestreptolisina o (aslo) un 960,00 r$2,83

1 179 37627 Pesquisa de anticorpos antifigado un 120,00 r$10,00

1 180 37628 Pesquisa de anticorpos antiglomerulo un 120,00 r$10,00

1 181 37629 Pesquisa de anticorpos antiilhota de langerhans un 120,00 r$10,00

1 182 37630 Pesquisa de anticorpos antiinsulina un 120,00 r$17,16

1 183 37631 Pesquisa de anticorpos antileptospiras un 120,00 r$4,10

1 184 37632 Pesquisa de anticorpos antilisteria un 120,00 r$5,50

1 185 37633 Pesquisa de anticorpos antimicrossomas un 600,00 r$17,16

1 186 37634 Pesquisa de anticorpos antimitocondria un 120,00 r$17,16

1 187 37635 Pesquisa de anticorpos antimúsculo estriado un 120,00 r$17,16

1 188 37636 Pesquisa de anticorpos antimúsculo liso un 120,00 r$17,16

1 189 37637 Pesquisa de anticorpos antinúcleo un 1.200,00 r$17,16

1 190 37638 Pesquisa de anticorpos antiparietais un 1.200,00 r$17,16

1 191 37639 Pesquisa de anticorpos antiplasmodios un 120,00 r$10,00

1 192 37640 Pesquisa de anticorpos antitireoglobulina un 600,00 r$17,16

1 193 37641 Pesquisa de anticorpos contra antigeno de superficie do virus da hepatite b (anti-hbs) un 4.800,00 r$18,55

1 194 37642 Pesquisa de anticorpos contra antigeno e do virus da hepatite b (anti-hbe) un 2.400,00 r$18,55

1 195 37643 Pesquisa de anticorpos contra histoplasma un 120,00 r$7,78

1 196 37644 Pesquisa de anticorpos contra o sporotrix schenkii un 120,00 r$9,71

1 197 37645 Pesquisa de anticorpos contra o virus da hepatite c (anti-hcv) un 4.800,00 r$18,55

1 198 37646 Pesquisa de anticorpos contra o virus da hepatite d (anti-hdv) un 120,00 r$18,55

1 199 37647 Pesquisa de anticorpos contra o virus do sarampo un 120,00 r$9,25

1 200 37648 Pesquisa de anticorpos contra paracoccidioides brasiliensis un 120,00 r$4,10

1 201 37649 Pesquisa de anticorpos e/ou antigeno do virus sincicial respiratorio un 120,00 r$18,55

1 202 37650 Pesquisa de anticorpos eie anticlamidia un 120,00 r$17,16

1 203 37651 Pesquisa de anticorpos heterofilos conta o virus epstein-barr un 120,00 r$2,83

1 204 37652 Pesquisa de anticorpos igg anticitomegalovirus un 2.400,00 r$11,00

1 205 37653 Pesquisa de anticorpos igg antileishmanias un 120,00 r$9,25

1 206 37654 Pesquisa de anticorpos igg antitoxoplasma un 2.400,00 r$16,97

Estado do Rio de Janeiro

1 207 37655 Pesquisa de anticorpos igg antitrypanosoma cruzi un 120,00 r$9,25

1 208 37656 Pesquisa de anticorpos igg e igm contra antigeno central do virus da hepatite b (anti-hbc-total) un 2.400,00 r$18,55

1 209 37657 Pesquisa de anticorpos igg contra arbovirus un 2.400,00 r$30,00

1 210 37658 Pesquisa de anticorpos igg contra o virus da hepatite a (hav-igg) un 2.400,00 r$18,55

1 211 37659 Pesquisa de anticorpos igg contra o virus da rubeola un 2.400,00 r$17,16

1 212 37660 Pesquisa de anticorpos igg contra o virus da varicela-herpes zoster un 120,00 r$17,16

1 213 37661 Pesquisa de anticorpos igg contra o virus epstein-barr un 120,00 r$17,16

1 214 37662 Pesquisa de anticorpos igg contra o virus herpes simples un 120,00 r$17,16

1 215 37663 Pesquisa de anticorpos igm anticitomegalovirus un 2.400,00 r$11,61

1 216 37664 Pesquisa de anticorpos igm antileishmanias un 3.600,00 r$10,00

1 217 37665 Pesquisa de anticorpos igm antitoxoplasma un 120,00 r$18,55

1 218 37666 Pesquisa de anticorpos igm

Antitrypanosoma cruzi un 120,00 r$9,25

1 219 37667 Pesquisa de anticorpos igm contra

Antigeno central do virus da hepatite b (anti-hbc-igm) un 2.400,00 r$18,55

1 220 37668 Pesquisa de anticorpos igm contra arbovirus un 3.600,00 r$20,00

1 221 37669 Pesquisa de anticorpos igm contra o virus da hepatite a (hav-igg) un 1.200,00 r$18,55

1 222 37670 Pesquisa de anticorpos igm contra o virus da rubeola un 2.400,00 r$17,16

1 223 37671 Pesquisa de anticorpos igm contra o virus da varicela-herpes zoster un 120,00 r$17,16

1 224 37672 Pesquisa de anticorpos igm contra o virus epstein-barr un 120,00 r$17,16

1 225 37673 Pesquisa de anticorpos igm contra o virus herpes simples un 120,00 r$17,16

1 226 37674 Pesquisa de antigeno carcinoembrionario (cea) un 1.200,00 r$13,35

1 227 37675 Pesquisa de antigeno de superficie do virus da hepatite b (hbsag) un 3.600,00 r$18,55

1 228 37676 Pesquisa de antigeno e do virus da hepatite b (hbeag) un 1.200,00 r$18,55

1 229 37677 Deteccao de clamidia e gonococo por biologia molecular un 120,00 r$60,00

1 230 37678 Pesquisa de crioglobulinas un 120,00 r$2,83

1 231 37679 Pesquisa de fator reumatoide (waaler-rose) un 1.440,00 r$4,10

1 232 37680 Pesquisa de hiv-1 por imunofluorescencia un 120,00 r$10,00

1 233 37681 Pesquisa de imunoglobulina e (ige) alergeno-especifica un 120,00 r$9,25

Estado do Rio de Janeiro

1 234 37682 Pesquisa de trypanosoma cruzi (por imunofluorescencia) un 120,00 r$10,00

1 235 37683 Provas de prausnitz-kustner (pk) un 120,00 r$1,77

1 236 37684 Provas imuno-alergicas bacterianas un 120,00 r$1,77

1 237 37685 Quantificacao de rna do virus da hepatite c un 120,00 r$168,48

1 238 37686 Teste treponemico p/ deteccao de sifilis un 120,00 r$4,10

1 239 37687 Reacao de montenegro id un 120,00 r$2,83

1 240 37688 Teste nao treponemico p/ deteccao de sifilis un 4.800,00 r$2,83

1 241 37689 Teste fta-abs igg p/ diagnostico da sifilis un 240,00 r$10,00

1 242 37690 Teste fta-abs igm p/ diagnostico da sifilis un 240,00 r$10,00

1 243 40634 Testes alergicos de contato] un 120,00 r$1,77

1 244 37692 Testes cutaneos de leitura imediata un 120,00 r$1,77

1 245 37693 Teste nao treponemico p/ deteccao de sifilis em gestantes un 120,00 r$2,83

1 246 37694 Dosagem de anticorpos antitransglutaminaise recombinante humano iga un 120,00 r$18,55

1 247 37695 Dosagem da fracao c1q do complemento un 120,00 r$17,16

1 248 37696 Dosagem de troponina un 3.600,00 r$9,00

1 249 37697 Dosagem do antigeno ca 125 un 600,00 r$13,35

1 250 37698 Exame laboratorial para doenca de gaucher I un 120,00 r$80,00

1 251 37699 Exame laboratorial para doenca de gaucher II un 120,00 r$120,00

1 252 37700 Deteccao de rna do htlv-1 un 120,00 r$65,00

1 253 37701 Pesquisa de anticorpos anticorpos

Anti-htlv-1 (western-blot) un 120,00 r$85,00

1 254 37702 Dosagem de adenosina-desaminase (ada) un 120,00 r$13,06

1 255 37703 Antibeta 2 glicoproteina I -igg un 120,00 r$125,00

1 256 37704 Dosagem de anti-beta-2-glicoproteina I - igm un 120,00 r$125,00

1 257 37705 Diagnostico e reavaliacao de hemoglobinúria paroxistica noturna un 120,00 r$80,00

1 258 37706 Dosagem de anticorpo anti-achr un 120,00 r$86,20

1 259 37707 Dosagem de sirolimo un 120,00 r$52,33

1 260 37708 Dosagem de estercobilinogenio fecal un 120,00 r$1,65

1 261 37709 Dosagem de gordura fecal un 120,00 r$3,04

1 262 37710 Exame coprologico funcional un 120,00 r$3,04

1 263 37711 Identificacao de fragmentos de helmintos un 120,00 r$1,65

1 264 40635 Pesquisa de enterobius vermiculares (oxiurus oxiura) un 120,00 r$1,65

1 265 37713 Pesquisa de eosinofilos un 120,00 r$1,65

1 266 37714 Pesquisa de gordura fecal un 120,00 r$1,65

1 267 37715 Pesquisa de larvas nas fezes un 6.000,00 r$1,65

1 268 37716 Pesquisa de leucocitos nas fezes un 120,00 r$1,65

1 269 37717 Pesquisa de leveduras nas fezes un 120,00 r$1,65

1 270 37718 Pesquisa de ovos de schistosomas (em fragmento de mucosa) un 120,00 r$1,65

1 271 37719 Pesquisa de ovos e cistos de parasitas un 3.600,00 r$1,65

1 272 37720 Pesquisa de rotavirus nas fezes un 120,00 r$10,25

1 273 37722 Pesquisa de substancias redutoras nas fezes un 120,00 r$1,65

Estado do Rio de Janeiro

1 274 37723 Pesquisa de tripsina nas fezes un 120,00 r$1,65

1 275 37724 Pesquisa de trofozoitas nas fezes un 120,00 r$1,65

1 276 37725 Analise de caracteres fisicos, elementos e sedimento da urina un 24.000,00 r$3,70

1 277 37726 Clearance de creatinina un 15.600,00 r$3,51

1 278 37727 Clearance de fosfato un 120,00 r$3,51

1 279 37728 Clearance de ureia un 15.600,00 r$3,51

1 280 37729 Contagem de addis un 120,00 r$2,04

1 281 37730 Determinacao de osmolalidade un 120,00 r$3,70

1 282 37731 Identificacao de glicidios urinarios por cromatografia (camada delgada) un 120,00 r$3,70

1 283 37732 Dosagem de citrato un 120,00 r$2,01

1 284 37733 Dosagem de microalbumina na urina un 720,00 r$8,12

1 285 37734 Dosagem de oxalato un 120,00 r$3,68

1 286 37735 Dosagem de proteinas (urina de 24 horas) un 600,00 r$2,04

1 287 37736 Dosagem e/ou fracionamento de acidos organicos un 120,00 r$3,04

1 288 37737 Exame qualitativo de calculos urinarios un 120,00 r$3,70

1 289 37738 Pesquisa / dosagem de aminoacidos (por cromatografia) un 120,00 r$3,70

1 290 37739 Pesquisa de alcaptona na urina un 120,00 r$2,04

1 291 37740 Pesquisa de aminoacidos na urina un 120,00 r$3,70

1 292 37741 Pesquisa de beta-mercapto-lactato-

Dissulfiduria un 120,00 r$2,04

1 293 37742 Pesquisa de cadeias leves kappa e lambda un 120,00 r$2,40

1 294 37743 Pesquisa de cistina na urina un 120,00 r$2,04

1 295 37744 Pesquisa de coproporfirina na urina un 120,00 r$2,04

1 296 37745 Pesquisa de erros inatos do metabolismo na urina un 120,00 r$3,70

1 297 37746 Pesquisa de fenil-cetona na urina un 120,00 r$2,04

1 298 37747 Pesquisa de frutose na urina un 120,00 r$2,04

1 299 37748 Pesquisa de galactose na urina un 120,00 r$3,36

1 300 37749 Pesquisa de homocistina na urina un 360,00 r$2,04

1 301 37750 Pesquisa de lactose na urina un 120,00 r$2,04

1 302 37751 Pesquisa de mucopolissacarideos na urina un 120,00 r$3,70

1 303 37752 Pesquisa de porfobilinogenio na urina un 120,00 r$2,04

1 304 37753 Pesquisa de proteinas urinarias (por eletroforese) un 120,00 r$4,44

1 305 37754 Pesquisa de tirosina na urina un 120,00 r$2,04

1 306 37755 Prova de diluicao (urina) un 120,00 r$2,04

1 307 37756 Determinacao de indice de tiroxina livre un 120,00 r$12,54

1 308 37757 Determinacao de retencao de t3 un 120,00 r$12,54

1 309 37758 Determinacao de t3 reverso un 120,00 r$14,69

1 310 37759 Dosagem de 17-alfa-hidroxiprogesterona un 360,00 r$10,20

1 311 37760 Dosagem de 17-cetosteroides totais un 120,00 r$6,72

1 312 37761 Dosagem de 17-hidroxicorticosteroides un 144,00 r$6,72

1 313 37762 Dosagem de acido 5-hidroxi-indol-acetico (serotonina) un 120,00 r$6,72

1 314 37763 Dosagem de adrenocorticotrofico (acth) un 120,00 r$14,12

1 315 37764 Dosagem de aldosterona un 120,00 r$11,89

1 316 37765 Dosagem de amp ciclico un 120,00 r$12,01

1 317 37766 Dosagem de androstenediona un 120,00 r$11,53

Estado do Rio de Janeiro

1 318 37767 Dosagem de calcitonina un 120,00 r$14,38

1 319 37768 Dosagem de cortisol un 240,00 r$9,86

1 320 37769 Dosagem de dehidroepiandrosterona (dhea) un 240,00 r$11,25

1 321 37770 Dosagem de dihidrotestoterona (dht) un 120,00 r$11,71

1 322 37771 Dosagem de estradiol un 3.600,00 r$10,15

1 323 37772 Dosagem de estriol un 240,00 r$11,55

1 324 37773 Dosagem de estrona un 240,00 r$11,12

1 325 37774 Dosagem de gastrina un 120,00 r$14,15

1 326 37775 Dosagem de globulina transportadora de tiroxina un 120,00 r$15,35

1 327 37776 Dosagem de gonadotrofina corionica humana (hcg, beta hcg) un 1.200,00 r$7,85

1 328 37777 Dosagem de hormônio de crescimento (hgh) un 240,00 r$10,21

1 329 37778 Dosagem de hormônio foliculo-estimulante (fsh) un 1.200,00 r$7,89

1 330 37779 Dosagem de hormônio luteinizante (lh) un 1.200,00 r$8,97

1 331 37780 Dosagem de hormônio tireoestimulante (tsh) un 18.000,00 r$8,96

1 332 37781 Dosagem de insulina un 1.200,00 r$10,87

1 333 37782 Dosagem de paratormônio un 1.440,00 r$43,13

1 334 37783 Dosagem de peptideo c un 120,00 r$15,35

1 335 37784 Dosagem de progesterona un 1.200,00 r$10,22

1 336 37785 Dosagem de prolactina un 1.200,00 r$10,15

1 337 37786 Dosagem de renina un 120,00 r$13,19

1 338 37787 Dosagem de somatomedina c (igf1) un 120,00 r$15,35

1 339 37788 Dosagem de sulfato de hidroepiandrosterona (dheas) un 120,00 r$13,11

1 340 37789 Dosagem de testosterona un 1.200,00 r$10,43

1 341 37790 Dosagem de testosterona livre un 1.200,00 r$13,11

1 342 37791 Dosagem de tireoglobulina un 240,00 r$15,35

1 343 37792 Dosagem de tiroxina (t4) un 720,00 r$8,76

1 344 37793 Dosagem de tiroxina livre (t4 livre) un 15.600,00 r$11,60

1 345 37794 Dosagem de triiodotironina (t3) un 2.400,00 r$8,71

1 346 37795 Teste de estimulo da prolactina / tsh apos trh un 120,00 r$12,01

1 347 37796 Teste de estimulo da prolactina apos clorpromazina un 120,00 r$12,01

1 348 37797 Teste de estimulo com gnrh ou com agonista gnrh un 120,00 r$12,01

1 349 37798 Teste de estimulo do hgh apos glucagon un 120,00 r$12,01

1 350 37799 Teste de supressao do cortisol apos dexametasona un 120,00 r$12,01

1 351 37800 Teste de supressao do hgh apos glicose un 120,00 r$12,01

1 352 37801 Teste p/ investigacao do diabetes insipidus un 120,00 r$8,43

1 353 37802 Pesquisa de macroprolactina un 120,00 r$12,15

1 354 37803 Dosagem de acido delta-aminolevulinico un 120,00 r$2,06

1 355 37804 Dosagem de acido hipurico un 120,00 r$2,23

1 356 37805 Dosagem de acido mandelico un 120,00 r$3,68

1 357 37806 Dosagem de acido metil-hipurico un 120,00 r$2,04

1 358 37807 Dosagem de acido valproico un 120,00 r$15,65

Estado do Rio de Janeiro

1 359 37808 Dosagem de ala-desidratase un 120,00 r$3,51

1 360 37809 Dosagem de alcool etilico un 120,00 r$2,01

1 361 37810 Dosagem de aluminio un 120,00 r$27,50

1 362 37811 Dosagem de aminoglicosideos un 120,00 r$10,00

1 363 37812 Dosagem de anfetaminas un 120,00 r$10,00

1 364 37813 Dosagem de antidepressivos triciclicos un 120,00 r$10,00

1 365 37814 Dosagem de barbituratos un 120,00 r$13,13

1 366 37815 Dosagem de benzodiazepinicos un 120,00 r$13,48

1 367 37816 Dosagem de cadmio un 120,00 r$6,55

1 368 37817 Dosagem de carbamazepina un 120,00 r$17,53

1 369 37818 Dosagem de carboxi-hemoglobina un 120,00 r$4,11

1 370 37819 Dosagem de chumbo un 120,00 r$8,83

1 371 37820 Dosagem de ciclosporina un 120,00 r$58,61

1 372 37821 Dosagem de cobre un 120,00 r$3,51

1 373 37822 DOSAGEM DE DIGITALICOS (DIGOXINA,

Digitoxina) un 120,00 r$8,97

1 374 37823 Dosagem de etossuximida un 120,00 r$15,65

1 375 37824 Dosagem de fenitoina un 120,00 r$35,22

1 376 37825 Dosagem de fenol un 120,00 r$2,05

1 377 37826 Dosagem de formaldeido un 120,00 r$3,51

1 378 37827 Dosagem de litio un 120,00 r$2,25

1 379 37828 Dosagem de mercúrio un 120,00 r$2,04

1 380 37829 Dosagem de meta-hemoglobina un 120,00 r$4,11

1 381 37830 Dosagem de metabolitos da cocaina un 120,00 r$10,00

1 382 37831 Dosagem de metotrexato un 120,00 r$10,00

1 383 37832 Dosagem de quinidina un 120,00 r$10,00

1 384 37833 Dosagem de salicilatos un 120,00 r$2,01

1 385 37834 Dosagem de sulfatos un 120,00 r$3,51

1 386 37835 Dosagem de teofilina un 120,00 r$15,65

1 387 37836 Dosagem de tiocianato un 120,00 3r$,68

1 388 37837 Dosagem de zinco un 1.200,00 r$15,65

1 389 37838 Antibiograma un 6.000,00 r$4,98

1 390 37839 Antibiograma c/ concentracao inibitoria minima un 120,00 r$13,33

1 391 40636 Antibiograma p/ micobacterias un 120,00 r$13,33

1 392 37841 Baciloscopia direta p/ baar tuberculose (diagnostica) un 360,00 r$4,20

1 393 37842 Baciloscopia direta p/ baar (hanseniase) un 60,00 r$4,20

1 394 37843 Baciloscopia direta p/ baar tuberculos (controle) un 120,00 r$4,20

1 395 37844 Bacterioscopia (gram) un 240,00 r$2,80

1 396 37845 Cultura de bacterias p/ identificacao un 7.200,00 r$5,62

1 397 37846 Cultura do leite humano (pos pasteurizacao) un 120,00 r$5,62

1 398 40637 Cultura p/ herpesvirus un 120,00 r$4,33

1 399 37848 Cultura para baar un 120,00 r$5,63

1 400 37849 Cultura para bacterias anaerobicas un 120,00 r$10,25

1 401 37850 Cultura para identificacao de fungos un 120,00 r$4,19

1 402 37851 Exame microbiologico a fresco (direto) un 120,00 r$2,80

1 403 37852 Hemocultura un 120,00 r$11,49

1 404 37853 Identificacao automatizada de un 120,00 r$5,63

Estado do Rio de Janeiro

Microorganismos

1 405 40638 Pequisa de pneumocysti carini un 120,00 r$4,33

1 406 37855 Pesquisa de bacilo difterico un 120,00 r$2,80

1 407 37856 Pesquisa de estreptococos beta-hemoliticos do grupo a un 120,00 r$4,33

1 408 37857 Pesquisa de haemophilus ducrey un 120,00 r$2,80

1 409 37858 Pesquisa de helicobacter pylori un 1.200,00 r$4,33

1 410 37859 Pesquisa de leptospiras un 120,00 r$2,80

1 411 37860 Pesquisa de treponema pallidum un 120,00 r$5,04

1 412 37861 Prova confirmatoria da presenca de micro-organismos coliformes un 120,00 r$5,62

1 413 37862 Acido úrico liquido no sinovial e derrames un 120,00 r$1,89

1 414 37863 Adenograma un 120,00 r$5,79

1 415 37864 Citologia p/ clamidia un 120,00 r$4,33

1 416 40639 Citologia p/ herpesvirus 6 un 120,00 r$4,33

1 417 37866 Contagem especifica de celulas no liquor un 120,00 r$1,89

1 418 37867 Contagem global de celulas no liquor un 120,00 r$1,89

1 419 37868 Determinacao de fosfolipidios relacao

Lecitina - esfingomielina no liquido amniotico un 120,00 r$6,56

1 420 37869 Dosagem de creatinina no liquido amniotico un 120,00 r$1,89

1 421 37870 Dosagem de fosfatase alcalina no esperma un 120,00 r$2,01

1 422 37871 Dosagem de frutose un 120,00 r$2,01

1 423 37872 Dosagem de frutose no esperma un 120,00 r$2,01

1 424 37873 Dosagem de glicose no liquido sinovial e derrames un 120,00 r$1,89

1 425 37874 Dosagem de proteinas no liquido sinovial e derrames un 120,00 r$1,89

1 426 37875 Eletroforese de proteinas c/ concentracao no liquor un 120,00 r$5,23

1 427 37876 Espectrofotometria no liquido amniotico un 120,00 r$6,56

1 428 37877 Esplenograma un 120,00 r$5,79

1 429 37878 Exame de caracteres fisicos contagem

Global e especifica de celulas un 120,00 r$1,89

1 430 37879 Mielograma un 120,00 r$5,79

1 431 37880 Pesquisa de anticorpos antiespermatozoides (elisa) un 120,00 r$9,70

1 432 37881 Dosagem de fosfatase acida no esperma un 120,00 r$2,01

1 433 37882 Pesquisa de caracteres fisicos no liquor un 120,00 r$1,89

1 434 37883 Pesquisa de celulas orangiofilas un 120,00 r$1,89

1 435 37884 Pesquisa de cristais c/ luz polarizada un 120,00 r$1,89

1 436 37885 Pesquisa de espermatozoides (apos vasectomia) un 120,00 r$4,80

1 437 37886 Pesquisa de ragocitos no liquido sinovial e derrames un 120,00 r$1,89

1 438 37887 Prova de progressao espermatica (cada) un 120,00 r$9,70

1 439 37888 PROVA DO LATEX P/ HAEMOPHILLUS INFLUENZAE,

Streptococcus pneumoniae, neisseria meningitidis (sorotipos a, b, c) un 120,00 r$1,89

1 440 37889 Prova do latex p/ pesquisa do fator reumatoide un 120,00 r$1,89

1 441 37890 Reacao de pandy un 120,00 r$1,89

Estado do Rio de Janeiro

1 442 37891 Reacao de rivalta no liquido sinovial e derrames un 120,00 r$1,89

1 443 37892 Teste de clements un 120,00 r$1,89

1 444 37893 Teste de gastroacidograma - secrecao basal por 60 em 4 amostras un 120,00 r$4,69

1 445 37894 Teste de hollander no suco gastrico un 120,00 r$4,69

1 446 37895 Determinacao de cariotipo em cultura de longa duracao (c/ tecnica de bandas) un 120,00 r$180,00

1 447 37896 Determinacao de cariotipo em medula

Ossea e vilosidades coriônicas (c/ tecnica de bandas) un 120,00 r$160,00

1 448 37897 Determinacao de cariotipo em sangue

Periferico (c/ tecnica de bandas) un 120,00 r$160,00

1 449 37898 Quantificacao/amplificacao do her-2 un 120,00 r$120,00

1 450 37899 Diagnostico de leucemia cromossoma

Philadelphia positivo por tecnica molecular un 120,00 r$144,24

1 451 37900 Reavaliacao diagnostica de leucemia

Cromossoma philadelphia positivo por tecnica molecular un 120,00 r$168,48

1 452 37901 Pesquisa de mutacao do gene da protrombina un 120,00 r$180,00

1 453 37902 Deteccao de variantes da hemoglobina (diagnostico tardio) un 120,00 r$8,80

1 454 37903 Deteccao molecular de mutacao em hemoglobinopatias (confirmatorio) un 120,00 r$66,00

1 455 37904 Deteccao molecular em fibrose cistica (confirmatorio) un 120,00 r$66,00

1 456 37905 Dosagem de fenilalanina (controle / diagnostico tardio) un 120,00 r$5,50

1 457 37906 Dosagem de fenilalanina e tsh ou t4 un 120,00 r$12,10

1 458 37907 Dosagem de fenilalanina tsh ou t4 e deteccao da variante de hemoglobina (componente do teste do pezinho) un 120,00 r$20,90

1 459 37908 Dosagem de tripsina imunorreativa

(Componente do teste do pezinho) un 120,00 r$5,50

1 460 37909 Dosagem de tsh e t4 livre (controle / diagnostico tardio) un 120,00 r$13,20

1 461 37910 Dosagem de 17 hidroxi progesterona em papel de filtro (componente do teste do pezinho) un 120,00 r$8,00

1 462 37911 Dosagem da atividade da biotinidase em amostras de sangue em papel de filtro (componente do teste do pezinho) un 120,00 r$5,50

1 463 37912 Dosagem quantitativa da atividade da biotinidase em amostras de soro un 120,00 r$137,00

1 464 37913 Deteccao molecular de mutacao em hiperplasia adrenal congenita un 120,00 r$66,00

1 465 37914 Deteccao molecular de mutacao em deficiencia de biotinidase un 120,00 r$66,00

1 466 37915 Dosagem de cloreto no suor un 120,00 r$150,00

Estado do Rio de Janeiro

1 467 37916 Pesquisa de igm anti-toxoplasma gondii em sangue seco (componente do teste do pezinho) un 120,00 r$8,19

1 468 37917 Determinacao de anticorpos antiplaquetarios un 120,00 r$10,65

1 469 37918 Determinacao direta e reversa de grupo abo un 4.800,00 r$1,37

1 470 37919 Fenotipagem de sistema rh - hr un 120,00 r$10,65

1 471 37920 Identificacao de anticorpos sericos

Irregulares c/ painel de hemacias un 120,00 r$10,65

1 472 37921 Pesquisa de anticorpos irregulares pelo metodo da eluicao un 120,00 r$5,79

1 473 37922 Pesquisa de anticorpos sericos irregulares

37OC UN 120,00 R$5,79

1 474 37923 Pesquisa de anticorpos sericos irregulares a frio un 120,00 r$5,79

1 475 37924 Pesquisa de fator rh (inclui d fraco) un 4.800,00 r$1,37

1 476 37925 Teste indireto de antiglobulina humana (tia) un 1.200,00 r$2,73

1 477 37926 Titulacao de anticorpos anti a e/ou anti b un 120,00 r$5,79

1 478 37927 Exame citopatologico cervico-vaginal/microflora un 240,00 r$13,72

1 479 40640 Exame citopatologico hormonal seriado (minimo 3 coletas) un 240,00 r$20,96

1 480 37929 Exame de citologia (exceto cervico-vaginal e de mama) un 240,00 r$20,96

1 481 40641 Exame citopatologico de mama un 240,00 r$35,34

1 482 37931 Controle de qualidade do exame

Citopatologico cervico vaginal un 240,00 r$17,63

1 483 37932 Exame citopatologico cervico

Vaginal/microflora-rastreamento un 240,00 r$14,37

1 484 37933 Determinacao de receptores tumorais hormonais un 240,00 r$93,70

1 485 40642 Exame anatomo-patologico do colo uterino

- Peca cirurgica un 240,00 r$61,77

1 486 40643 Exame anatomo-patológico para congelamento / parafina por peça cirurgica ou por biopsia (exceto colo uterino e mama) un 1.800,00 r$40,78

1 487 37936 Imunohistoquimica de neoplasias malignas (por marcador) un 240,00 r$131,52

1 488 37937 Exame anatomopatologico de mama - biopsia un 240,00 r$45,83

1 489 37938 Exame anatomopatologico de mama - peca cirúrgica un 240,00 r$61,77

1 490 40644 Exame anatomo-patologico do colo uterino

- Biopsia un 240,00 r$40,78

1 491 37721 Pesquisa de sangue oculto nas fezes un 720,00 r$1,65

1 492 40645 Quantificação de rna do hiv-1 un 120,00 r$18,00 valor total mensal: r$ 411.096,74 valor total anual: r$ 4.933.160,88

Estado do Rio de Janeiro

6.2Estima-se que o valor aproximado do presente Credenciamento seja de R$ 4.933.160,88 (quatro milhões, novecentos e trinta e três mil e cento e sessenta reais e oitenta e oito) anualmente.

7. Obrigações do credenciado

7.1.Executar os termos do instrumento contratual ou da ordem de serviço ou fornecimento de bens em conformidade com as especificações básicas constantes do Edital;

7.2.Ser responsável, relação aos seus técnicos e ao serviço, por todas as despesas decorrentes da execução dos instrumentos contratuais, tais como: salários, encargos sociais, taxas, impostos, seguros, seguro de acidente de trabalho, transporte, hospedagem, alimentação e outros que venham a incidir sobre o prelo do contrato decorrente do credenciamento;

7.3.A CONTRATADA é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato;

7.4.Responder por quaisquer prejuizos que seus empregados ou prepostos vierem a causar ao patrimônio do órgão ou entidade contratante ou a terceiros, decorrentes de ação ou omissão culposa ou dolosa, procedendo imediatamente aos reparos ou indenizações cabíveis e assumindo o ônus decorrente;

7.5.Manter, durante o período de vigência do credenciamenteo e do contrato de prestação de serviço, todas as condições que ensejaram o credenciamento, em especial no que tange à regularidade fiscal e a capacidade técnico-operacional, quando couber;

7.6.Prestar os serviços dentro das exigências mínimas impostas pela ANVISA e segundo as especificações e determinações técnicas aplicáveis, respondendo por sua qualidade;

7.7.Não transferir ou ceder a outrem, no todo ou em parte, o objeto do presente Contrato, exceto, quando previamente autorizado pela CONTRATANTE;

7.8.Assumir, como exclusivamente seus, os riscos e as despesas decorrentes da prestação dos serviços necessários à boa e perfeita execução do objeto deste Contrato;

7.9.Submeter-se às regras de funcionamento da CONTRATANTE;

7.10.Respeitar, rigorosamente, na execução deste contrato, a legislação trabalhista, fiscal e previdenciária, bem como as normas de higiene e segurança, por cujos encargos responderá unilateralmente;

7.11.Cumprir rigorosamente os horários e dias aprazados para a prestação, devendo prestar todos os atendimentos agendados;

7.12.Tratar com profissionalismo, urbanidade e respeito irrestrito os pacientes, bem como os demais profissionais do CONTRATANTE;

7.13.Comunicar à direção da CONTRATANTE, com 20 (vinte) dias de antecedência, qualquer alteração que houver, para o atendimento do mês seguinte;

7.14.Realizar somente os serviços autorizados pela Prefeitura Municipal Rio Bonito, através de guias de autorização, assinadas pelo responsável e anexo o encaminhamento e/ou pedido médico;

7.15.Manter, durante todo o prazo de execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições que ensejaram sua habilitação na licitação que deu origem ao presente Estado do Rio de Janeiro instrumento;

7.16.Prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo CONTRATANTE, cujas reclamações se obriga a atender pronta e irrestritamente;

7.17.Fornecer ao preposto credenciado do CONTRATANTE, mensalmente, o relatório especificando nome dos pacientes atendidos, procedimento realizado e valor;

7.18.Cientificar ao CONTRATANTE a ocorrência de qualquer fato que interfira na execução normal do serviço, sugerindo as medidas necessárias a sua correção;

7.19.Arcar com o pagamento de todas as obrigações fiscais, tributárias, previdenciárias, sociais e trabalhistas oriundas da execução dos serviços objeto do presente contrato, comprovando mensalmente ao CONTRATANTE, o respectivo pagamento.

7.20.Manter o atendimento aos pacientes com tratamento iniciado, pelo prazo mínimo de 30 (trinta) dias ou até encaminhamento para outra clínica, no caso de haver descredenciamento ou rescisão contratual, independentemente de quem deu causa ao rompimento;

7.21.Responder por e-mail, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, os pedidos da CONTRATANTE para abertura de agenda de atendimentos.

7.22.A CONTRATADA não poderá cobrar do paciente ou de seu representante, qualquer valor além dos valores pagos pelos serviços prestados nos termos do contrato;

7.23.A CONTRATADA responsabilizar-se-á por qualquer cobrança indevida, feita ao paciente ou ao seu representante, por profissional, empregado ou preposto, em razão do contrato.

7.24.A CONTRATADA deverá ser estabelecida no município de Rio Bonito ou vir a se estabelecer no prazo de até 90 (noventa) dias, atendendo ao princípio de que os serviços devem ser adquiridos em territórios restritos, região de saúde ou municípios.

7.24.1As empresas que venham a se estabelecer no município, devem apresentar toda documentação em nome da matriz e a documentação da filial no prazo estabelecido, 90 (noventa) dias.

7.25.É vedado ao CONTRATADO:

I -Utilizar, revelar ou divulgar, no todo ou em parte, ainda que para uso interno, informações ou documentos a terceiro vinculados à prestação de serviços para o Município;

8. -Obrigações da contratante

8.1.ACONTRATANTE deverá:

I -Além das obrigações resultantes da aplicação da Lei nº 14.133/21 e demais normas pertinentes, são obrigações do Contratante:

II -Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta.

III -São obrigações de exclusiva conta e responsabilidade da CONTRATANTE, afora outras, não previstas neste Termo e que por Lei lhe couberem:

Estado do Rio de Janeiro

a)receber o material entregue de acordo com as especificações constantes no Objeto deste Termo;

b)efetuaro pagamento no prazo estabelecido no Edital;

c)empenhar, para o cumprimento do Contrato, os recursos orçamentários necessários ao pagamento.

d)Fiscalizar a execução do contrato, designando gestor e fiscal, e, se necessário, equipe de apoio.

9. Recursos orçamentários

9.1.A despesa com o presente contrato correrá a conta da dotação orçamentária do orçamento vigente , na classificação abaixo:

Programa de trabalho Natureza da despesa Fonta de recurso 02.010.10.302.0200.2.138 3.3.90.39.00.00 15001002 02.010.10.302.0200.2.138 3.3.90.39.00.00 16000041 02.010.10.302.0200.2.138 3.3.90.39.00.00 16210050

10- Reajuste do preço

10.1O valor será reajustado na mesma proporção dos indices e época dos reajustes concedidos na Tabela Unificada do Sistema Único de Saúde, garantindo sempre o equilíbrio econômico-financeiro, nos termos do art.26 da Lei 8.080/90, e das normas gerais da Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos.

11- Condições e prazos de pagamento

11.1O pagamento será efetuado, em até 30 (trinta) dias à vista das notas fiscais acompanhadas do Termo Circunstanciado referente às mesmas devidamente atestado por 2 (dois) Servidores Municipais, apresentadas quando da prestação dos serviços, por intermédio da Tesouraria do Município, até o 30º (trigésimo) dia subsequente ao RECEBIMENTO DEFINITIVO do(s) mesmo(s), sempre de acordo com a ordem cronológica de sua exigibilidade.

11.2.Em caso de irregularidade(s) no(s) serviço (s) executado(s) e/ou na documentação fiscal, o prazo de pagamento será contado a partir da(s) correspondente(s) regularização(ões).

11.3.Se o término do prazo para pagamento ocorrer em dia sem expediente no órgão licitante, o pagamento deverá ser efetuado no primeiro dia útil subsequente.

12- Fiscalização e gestão do contrato

12.1A fiscalização deverá ser realizada a por ANA CRISTINA BRITO DA SILVA ASSESSOR DE COORDENACAO 2001307 nomeado pelo SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUÚDE bem como pelo gestor do contrato JOICE MARIA DA SILVA DA ROSA AGENTE COMUNITARIO SAUDE 421401 cuja função será de registrar todas as ocorrências, determinando o que for necessário à regularização das faltas observadas.

13- Condições de execução

13.1O Credenciado deverá atender os pacientes encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde. Estado do Rio de Janeiro

13.2A realização de exames/procedimentos deverá ser realizada mediante apresentação da Guia de Encaminhamento da Secretaria Municipal de Saúde, juntamente com o pedido médico anexado. ,

13.3Realizar somente os serviços autorizados pela Prefeitura Municipal Rio Bonito, através de guias de autorização, assinadas pelo responsável e anexo o encaminhamento e/ou pedido médico;

13.4As quantidades de procedimentos a serem contratadas e distribuídas, serão estimadas de acordo com a demanda do Município de Rio Bonito, Observando ainda o local de melhor comodidade dos pacientes e melhor custo-benefício da locomoção, sendo sempre estimado o número de procedimentos, não garantindo ao credenciamento, quantitativo mínimo de procedimentos a serem realizados.

13.5Os serviços especificados deverão ser executados pelo credenciado em clínica própria da contratada devidamente estruturada e possuindo profissionais devidamente capacitados e treinados para a realização dos exames/procedimentos.

13.6A Contratada será responsável pelos danos ou prejuízos que, eventualmente, venham a sofrer o Contratante, coisa, propriedade ou terceiros, em decorrência de sua culpa ou dolo na execução do contrato, sejam eles causados por si, seus prepostos ou funcionários, bem como por pessoas por esta autorizada a permanecer no local do fornecimento; não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade, a fiscalização ou acompanhamento exercidos pelo Contratante.

13.7É de responsabilidade da CREDENCIADA o controle dos exames/procedimentos e o envio de relação de atendimentos realizados no mês à Secretaria de Saúde de Rio Bonito para fins de pagamento.

14 -Infrações administrativas e sanções

14.1Nos termos do art. 156 da Lei Nacional nº 14.133/21, pela inexecução total ou parcial do contrato ou pelo descumprimento de quaisquer obrigações assumidas perante a Administração, o credenciado, a quem será garantida prévia defesa, ficará sujeito às seguintes penalidades, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, garantindo-se contraditório e ampla defesa:

a)Advertência;

b)Multa compensatória entre [0,5% (cinco décimos por cento) a 30% (trinta por cento) do valor do contrato celebrado;

c)Impedimento de licitar e contratar;

d)Declaração de inidoneidade para licitarou contratar;

14.2O procedimento, hipóteses de descumprimento e aplicação das sanções seguirá os preceitos estabelecidos na Lei n. 14.133/21;

14.3A aplicação das sanções previstas no caput deste artigo não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública.

14.4O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o promitente contratado à multa de mora, no percentual de 10% da obrigação não cumprida.

14.5A aplicação de multa de mora não impedirá que a Administração a converta em compensatória e promova a extinção unilateral do contrato com a aplicação cumulada de outras sanções previstas no item “a”. As sanções previstas nos itens “a”, “k”. e d poderão ser aplicadas cumulativamente com a prevista no item b, nos termos do art. 156, § 7º, da Lei n. 14.133/21.

14.6Não serão consideradas sanções e/ou penalidades os valores descontados em função do não cumprimento dos bens ou de metas aprovadas.

Estado do Rio de Janeiro

14.7O termo de credenciamento poderá ser rescindido por ato formal e unilateral pela Administração, nos casos enumerados no art. 137 da Lei Federal n.º 14.133/2021, observado o art. 138 da mesma norma, assegurado o contraditório e ampla defesa do contratado.

14.8No caso da rescisão prevista no item anterior, a Administração deverá comunicar o credenciado, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias a formalização do descredenciamento, sem prejuízo dos serviços já prestados e sem que caibam a este, quaisquer direitos, vantagens e/ou indenizações.

14.9Também são causas de rescisão do termo de credenciamento a reincidência no descumprimento de quaisquer das condições elencadas no presente Edital e no respectivo termo, bem como a prática de atos que caracterizem má-fé em relação à Administração ou ao beneficiário, sem prejuízo das causas previstas na Lei 14.133/2021.

14.10A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.

15- Impugnação ao edital e do pedido de esclarecimento

15.1.Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor.

15.2.As impugnações e pedidos de esclarecimentos serão até o 5º dia útil que anteceder a data limite para o credenciamento das propostas/pedido de credenciamento.

15.3.A IMPUGNAÇÃO e/ou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DEVERÃO ser feitos EXCLUSIVAMENTE por FORMA ELETRÔNICA no sistema www.portaldecompraspublicas.com.br.

15.4.A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada na plataforma no sistema www.portaldecompraspublicas.com.br, no prazo de até 3 (três) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.

15.5.As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame. Acolhida a impugnação, o edital retificado será publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.

16. Da divulgação da lista de credenciados

16.1.O resultado do credenciamento será publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e sitio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Rio Bonito no prazo de 5 (cinco) dias úteis. 16.2.O resultado, com a lista de credenciados relacionados, será publicado e estará permanentemente disponível e atualizado no PNCP.

17- Da contratação

17.1.Após divulgação da lista de credenciados, o órgão ou a entidade poderá convocar o credenciado para assinatura do instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa autorização de compra ou ordem de execução de serviço ou outro instrumento hábil, conforme disposto no art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.

17.2.Durante o prazo de validade do credenciamento, conforme disposto no item 19.1, a Administração poderá convocar o credenciado para assinar o contrato ou outro instrumento equivalente, sob pena de Estado do Rio de Janeiro decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.

17.3.O prazo para assinatura do instrumento contratual pelo credenciado, após convocação pela administração, será de 05 (cinco) dias.

17.4.O prazo de que trata o item 17.3 poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante solicitação, devidamente justificada, do credenciado durante o seu transcurso, desde que o motivo apresentado seja aceito pela administração.

17.5.Oprazo de vigência dos contratos decorrentes do presente credenciamento será de 12 (doze) meses.

17.6.Os contratos decorrentes de credenciamento poderão ser alterados, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

17.7.Évedado o cometimento aterceiros do objeto contratado sem autorização expressa da Administração.

17.8.Os serviços, rigorosamente de acordo com o ofertado na proposta e obedecendo aos critérios estabelecidos, deverão ser iniciados imediatamente após a assinatura do contrato.

17.9.A forma de execução do abastecimento será por meio de fornecimento direto na bomba, limitado ao quantitativo estabelecido pel gestor do contratro mediante emissão de cupom fiscal.

17.10.Ocontrole será feito por meio de planilhas, relatórios periódicos e auditoria.

18- Daanulação, da revogação e do descredenciamento

18.1.O edital de credenciamento poderá ser anulado, a qualquer tempo, em caso de vício de legalidade, ou revogado, por motivos de conveniência e de oportunidade da administração.

18.2.Na hipótese de anulação do edital de credenciamento, os instrumentos que dele resultaram ficarão sujeitos ao disposto nos art. 147 ao art. 150 da Lei nº 14.133, de 2021.

18.3.A revogação do edital de credenciamento não repercutirá nos instrumentos já celebrados que dele resultaram.

18.4.AAdministração poderá realizar o descredenciamento quando houver:

18.4.1.pedidoformalizado pelo credenciado;

18.4.2perda das condições de habilitação do credenciado;

18.4.3descumprimento injustificado do contrato pelo contratado; e 18.4.5.sanção de impedimento de licitar e contratar ou de declaração de inidoneidade superveniente ao credenciamento.

18.5.O pedido de descredenciamento de que trata o item 17.4.1 não desincumbirá o credenciado do cumprimento de eventuais contratos assumidos e das responsabilidades deles recorrentes.

18.6.Aresposta ao pedido de descredenciamento deveráocorrer no prazo máximo de 10 (dez) dias.

18.7.Nas hipóteses previstas nos incisos II e III do caput, além do descredenciamento, deverá ser aberto processo administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, para possível aplicação de penalidade, na forma estabelecida na legislação.

18.8.Se houver a efetiva prestação de serviços ou o fornecimento dos bens, os pagamentos serão Estado do Rio de Janeiro realizados normalmente, até decisão no sentido de rescisão contratual, caso o fornecedor não regularize a sua situação.

18.9.Somente por motivo de economicidade, segurança nacional ou no interesse da administração, devidamente justificado, em qualquer caso, pela autoridade máxima do órgão ou da entidade contratante, não será rescindido o contrato em execução com empresa ou profissional que estiver irregular.

18.10.Nas hipóteses previstas nos subitens 17.4.2 e 17.4.3, além do descredenciamento, deverá ser aberto processo administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, para possível aplicação de penalidade, na forma estabelecida na legislação.

18.11.Se houver a efetiva prestação de serviços ou o fornecimento dos bens, os pagamentos serão realizados normalmente, até decisão no sentido de rescisão contratual, caso o fornecedor não regularize a sua situação.

18.12.Somente por motivo de economicidade, segurança nacional ou no interesse da administração, devidamente justificado, em qualquer caso, pela autoridade máxima do órgão ou da entidade contratante, não será rescindido o contrato em execução com empresa ou profissional que estiver irregular.

19- Doprazo de vigência

19.1. Do edital

19.1.1O Credenciamento ficará permanentemente aberto durante a vigência do edital, conforme disposto no art. 5º do Decreto Municipal nº 452/2024.

19.2. Do contrato

19.2.1A contratação será firmada por ato formal da autoridade administrativa competente, após o reconhecimento do cumprimento de todas as exigências estabelecidas, o que ensejará a subscrição do Termo de Contrato ao Credenciamento, o qual terá vigência pelo período de 12 (doze) meses podendo ser prorrogado conforme o art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, desde que se mantenha vantajoso para a Administração.

20- Descredenciamento

20.1.O órgão ou a entidade credenciante poderá realizar o descredenciamento quando houver:

20.1.1pedido formalizado pelo credenciado;

20.1.2perda das condições de habiitação do credenciado;

20.1.3descumprimento injustificado do contrato pelo contratado; e

20.1.4sanção de impedimento de licitar e contratar ou de declaração de inidoneidade superveniente ao credenciamento.

20.O pedido de descredenciamento de que trata o inciso I do caput não desincumbirá o credenciado do cumprimento de eventuais contratos assumidos e das responsabilidades deles recorrente.

20.3A resposta o pedido de descredenciamento deverá ocorrer no prazo máximo do 10 (dez) dias.

20.4Nas hipóteses previstas nos incisos II e III do caput , além do descredenciamento deverá ser aberto processo administrativo, assegurados ao contraditório e a ampla defesa, para possível aplicação de penalidade na forma estabelecida na legislação.

Estado do Rio de Janeiro

20.5Se houver a efetiva prestação de serviço ou fornecimento dos bens, os pagamentos serão realizados normalmente até decisão no sentido de recisão contratual, caso o fornecedor não regularize a sua situação.

20.6Somente por motivo de economicidade, segurança nacional ou no interesse da administração devidamente justificado em qualquer caso pela autoridade máxima do órgão ou da entidade contratante não será rescindido o contrato em execução com empresa ou profissional que estiver irregular.

21- Disposições gerais

21.1.Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluirse-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração.

21.2.O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do interessado, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público.

21.3.Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.

21.4.O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), e no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br.

21.5.O presente Edital de Credenciamento permanecerá aberto, conforme dipõe o artigo 5º do Decreto Municipa nº 452/2024, possibilitando o ingresso contínuo de interessados que atenda, às condições estabelecidas neste instumento e seus anexos.

21.6.Integram este Edital, paratodos os fins e efeitos, os seguintes anexos:

Termo de referência

No edital: Anexo I - termo de referência

Minuta do contrato

No edital: Anexo II – minuta de termo de contrato

Anexo III: declaração nos termosdo § 1º do artigo 9°,…

No edital: Anexo III – declaração nos termosdo § 1º do artigo 9°, da lei 14.133/21

Anexo IV: requerimento de credenciamento/proposta

No edital: Anexo IV – requerimento de credenciamento/proposta

Anexo V: planilha dos procedimentos

No edital: Anexo V - planilha dos procedimentos

Termo de referência

No edital: Anexo VI - estudo técnico preliminar

Rio Bonito, 14 de novembro de 2025.

Laura de Oliveira Gomes Policarpo Responsável pelaelaboraçãode Editais

Anexo: 245

Termo de Ref: 370 Data Emissão: 06/11/2025

Fundo municipal de saude de rio bonito estado do rio de janeiro - rj exercício: 2025 secretaria municipal de saúde aline campos ribeiro mendonca

Mat . N ° Pág. 1/20

Termo de referência

No edital: Anexo I- termo de referência secretaria municipal de saúde

Nome Cargo Matricula

Aline campos ribeiro mendonca

A Secretaria Municipal de Saúde de Rio Bonito não possui estrutura própria para realização de análises clínicas. Entretanto, persiste a obrigatoriedade da gestão em garantir acesso integral e oportuno a exames complementares laboratoriais de análises clínicas dos usuários atendidos na Atenção Primária e na Rede de Atenção à Saúde.

Além dos pontos fixos de coleta a serem contratados, a Secretaria Municipal de Saúde identificou a necessidade de ampliar o acesso à coleta de exames laboratoriais em comunidades e unidades de saúde localizadas em regiões distantes e de difícil aces so aos pontos fixos de coleta. A medida visa garantir equidade no atendimento e ampliar a cobertura diagnóstica da rede municipal de saúde, especialmente para pacientes idosos, acamados e populações vulneráveis. Ademais, garante maior resolubilidade na Atenção Primária e reduz riscos sanitários por retardamento no diagnóstico.

Justifica-se pela necessidade de continuidade dos serviços, para a oferta de exames laboratoriais (coleta e análise), os quais são essenciais para auxiliar no diagnóstico dos pacientes, orientando o profissional de saúde a prescrever o tratamento adequado, visando a recuperação do paciente.

Os exames laboratoriais, de forma complementar ao tratamento médico, fornecem informações que são utilizadas para fins de diagnóstico e prognóstico, prevenção e estabelecimento de riscos para inúmeras doenças na rede municipal de saúde, bem como definição de tratamentos personalizados.

A contratação de empresas para a prestação de serviços de coleta, análise e emissão de resultados dos exames é uma necessidade premente para garantir a continuidade e a eficiência dos serviços de saúde oferecidos pela Secretaria Municipal de Saúde. A demanda por exames laboratoriais tem aumentado significativamente devido ao crescimento populacional e à maior conscientização da população sobre a importância do diagnóstico precoce e acompanhamento contínuo de diversas con dições de saúde.

Sob a perspectiva do interesse público, a contratação visa assegurar que todos os cidadãos tenham acesso a serviços de saúde de qualidade, sem demora ou interrupções. A eficiência na coleta e análise é fundamental para o gerenciamento eficaz das políticas de saúde pública, possibilitando ações preventivas e curativas mais rápidas e assertivas. Dessa forma, a medida contribui para a melhoria geral da saúde da população, reduzindo o tempo de espera por diagnósticos e tratamentos, e, consequen temente, promovendo um sistema de saúde mais equitativo e acessível a todos os munícipes que utilizam o Sistema Único de Saúde – SUS.

A Constituição Federal estabelece que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

Credenciamento de PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, interessadas em participar de forma complementar ao Sistema Único de Saúde - SUS, no município de Rio Bonito, para realização de serviços de exames de análises clinicas laboratoriais, conforme valores constantes da tabela SIA/SUS, nas Unidades Básicas de Saúde e em unidade fixa da(s) credenciada (s). Anexo:

Planilhas de Exames Laboratoriais e Unidades Básicas.

1.Abrangência dos Serviços Ofertados Os serviços a serem credenciados englobam, mas não se limitam a:

Exames laboratoriais clínicos, Clearance osmolar, Determinação de curva glicêmica (2 DOSAGENS), Dosagem de ureia, Contagem de plaquetas, Hemograma completo, dentre outros listados em anexo.

Emissão de laudos por profissionais habilitados (médicos, biólogos, técnicos em análises clínicas ou especialistas). Entrega dos laudos em formato digital e/ou impresso, conforme exigência da contratante, no prazo a partir de 07

I.Órgão Interessado

II.Área Interessada

III.Responsável pelo Termo de Referência

IV.Necessidade da Contratação

V.Definição do Objeto

Anexo: 245

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Mat . N ° Pág. 2/20

VI.Exigências de Habilitação (sete) dias úteis.

2.Requisitos Técnicos da Estrutura Ambientes adequados ao fluxo de pacientes, respeitando normas sanitárias, de acessibilidade e segurança. Equipamentos com tecnologia atualizada, em perfeito estado de funcionamento e com calibração regular. Sistema de registro e armazenamento de laudos com acesso seguro e controlado, permitindo a rastreabilidade das informações. Conectividade e interoperabilidade com sistemas da contratante, sempre que solicitado.

3.Exigências Relacionadas à Manutenção dos Equipamentos Manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos deverá ser realizada periodicamente, com registros documentados e disponíveis para fiscalização.

Todos os equipamentos utilizados na realização dos exames deverão estar com as manutenções em dia, conforme recomendação dos fabricantes e normas da Anvisa.

A contratada deverá manter contrato ativo de manutenção com assistência técnica autorizada ou equipe interna capacitada, de forma a garantir a disponibilidade contínua dos serviços.

Substituição imediata de equipamentos defeituosos que comprometam a continuidade do atendimento.

4.Assistência Técnica Suporte técnico deverá estar disponível em tempo integral (24h para serviços de urgência e emergência; horário comercial para os demais).

Tempo de resposta máximo para início de atendimento técnico: 4 horas úteis após a abertura do chamado. A contratada deverá garantir que qualquer falha que impacte na realização dos exames seja solucionada no menor tempo possível, evitando prejuízo à assistência dos pacientes.

Em caso de paralisação superior a 48 horas, a contratada deverá apresentar plano emergencial de contingência.

5.Qualidade e Conformidade Todos os exames deverão ser realizados conforme protocolos clínicos e diretrizes técnicas estabelecidas pelas autoridades sanitárias e pelo SUS.

A contratada deverá submeter-se à auditoria da contratante sempre que solicitado, fornecendo acesso a documentos, laudos e demais registros pertinentes.

A equipe técnica deve possuir registro nos respectivos conselhos profissionais (CRM, CRBio, etc.) e comprovada experiência na realização dos exames propostos.

VI.I Habilitação Jurídica

Ato constitutivo, estatuto ou contrato social, inclusive alterações em vigor CNPJ/CPF Inscrição estadual ou municipal VI.II. Regularidade Fiscal Certidão de regularidade estadual (DIVIDA ATIVA) Certidão de regularidade estadual (ICMS) Certidão de regularidade municipal Certidão negativa de débitos trabalhistas Certidão Unificada Federal Regularidade de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CRF VI.III. Qualificação Técnica A Contratada deverá apresentar declaração de ter disponibilidade técnica, instalações e aparelhagem adequadas para a execução dos serviços, de acordo com as Ordens de Serviço, e estar mobilizada com equipe capaz de elaborar os serviços com agilidade e precisão, sem comprometimento da qualidade dos mesmos Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde- CNES, conforme Portaria nº 1646/2015 Certificado de Regularidade do Conselho regional competente da Licitante e do responsável técnico e respectiva anuidade do ano vigente.

Licença de Funcionamento Sanitário vigente, compatível com o objeto da presente licitação, expedido pela Vigilância Sanitária Municipal, Estadual ou Federal, na forma da lei VI.IV. Qualificação Econômica-Financeira Capital Social de no mínimo 10%

Anexo: 245

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Mat . N ° Pág. 3/20 Lote Ordem Cód. Item Descrição Unidade Quantidade Valor Unit. Valor Total

1 1 37449 Clearance osmolar un 240,00 3,51 842,40

1 2 37450 Determinacao de capacidade de fixacao do ferro un 120,00 2,01 241,20

1 3 37451 Determinacao de cromatografia de aminoacidos un 240,00 15,65 3.756,00

1 4 37452 Determinacao de curva glicemica (2 dosagens) un 120,00 3,63 435,60

1 5 37453 Determinacao de curva glicemica c/ inducao por cortisona (5 dosagens) un 600,00 6,55 3.930,00

1 6 37454 Determinacao de curva glicemica c/ inducao por cortisona (4 dosagens) un 360,00 3,68 1.324,80

1 7 37455 Determinacao de curva glicemica classica (5 dosagens) un 600,00 10,00 6.000,00

1 8 37456 Determinacao de osmolaridade un 240,00 3,51 842,40

1 9 37457 Dosagem de 5-nucleotidase un 240,00 3,51 842,40

1 10 37458 Dosagem de acetona un 240,00 1,85 444,00

1 11 37459 Dosagem de acido ascorbico un 120,00 2,01 241,20

1 12 37460 Dosagem de acido úrico un 9.600,00 1,85 17.760,00

1 13 37461 Dosagem de acido vanilmandelico un 240,00 9,00 2.160,00

1 14 37462 Dosagem de aldolase un 240,00 3,00 720,00

1 15 37463 Dosagem de alfa-1-antitripsina un 240,00 3,68 883,20

1 16 37464 Dosagem de alfa-1-glicoproteina acida un 60,00 3,68 220,80

1 17 37465 Dosagem de alfa-2-macroglobulina un 240,00 3,68 883,20

1 18 37466 Dosagem de amilase un 1.800,00 2,25 4.050,00

1 19 37467 Dosagem de amônia un 240,00 3,51 842,40

1 20 37468 Dosagem de bilirrubina total e fracões un 8.400,00 2,01 16.884,00

1 21 37469 Dosagem de calcio un 8.400,00 1,85 15.540,00

1 22 37470 Dosagem de calcio ionizavel un 240,00 3,51 842,40

1 23 37471 Dosagem de caroteno un 240,00 2,01 482,40

1 24 37472 Dosagem de ceruloplasmina un 240,00 3,68 883,20

1 25 37473 Dosagem de cloreto un 120,00 1,85 222,00

1 26 37474 Dosagem de colesterol hdl un 15.600,00 3,51 54.756,00

1 27 37475 Dosagem de colesterol ldl un 30.000,00 3,51 105.300,00

1 28 37476 Dosagem de colesterol total un 15.600,00 1,85 28.860,00

1 29 37477 Dosagem de colinesterase un 600,00 3,68 2.208,00

1 30 37478 Dosagem de creatinina un 18.000,00 1,85 33.300,00

1 31 37479 Dosagem de creatinofosfoquinase (cpk) un 3.000,00 3,68 11.040,00

1 32 37480 Dosagem de creatinofosfoquinase fracao mb un 3.000,00 4,12 12.360,00

1 33 37481 Dosagem de desidrogenase alfa-hidroxibutirica un 120,00 3,51 421,20

1 34 37482 Dosagem de desidrogenase glutamica un 120,00 3,51 421,20

1 35 37483 Dosagem de desidrogenase latica un 240,00 3,68 883,20

1 36 37484 Dosagem de desidrogenase latica (isoenzimas fracionadas) un 120,00 3,68 441,60

1 37 37485 Dosagem de ferritina un 5.400,00 15,69 84.726,00

1 38 37486 Dosagem de ferro serico un 5.400,00 3,51 18.954,00

1 39 37487 Dosagem de folato un 3.600,00 15,65 56.340,00

1 40 37488 Dosagem de fosfatase acida total un 600,00 2,01 1.206,00

1 41 37489 Dosagem de fosfatase alcalina un 9.000,00 2,01 18.090,00

1 42 37490 Dosagem de fosforo un 3.000,00 1,85 5.550,00

1 43 37491 Dosagem de fracao prostatica da fosfatase acida un 120,00 2,01 241,20

1 44 37492 Dosagem de galactose un 120,00 3,51 421,20

Especificações e Quantitativos

Anexo: 245

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Mat . N ° Pág. 4/20

1 45 37493 Dosagem de gama-glutamil-transferase (gama gt) un 9.000,00 3,51 31.590,00

1 46 37494 Dosagem de glicose un 24.000,00 1,85 44.400,00

1 47 37495 Dosagem de glicose-6-fosfato desidrogenase un 120,00 3,68 441,60

1 48 37496 Dosagem de haptoglobina un 120,00 3,68 441,60

1 49 37497 Dosagem de hemoglobina glicosilada un 14.400,00 7,86 113.184,00

1 50 37498 Dosagem de hidroxiprolina un 120,00 3,68 441,60

1 51 37499 Dosagem de isomerase-fosfohexose un 120,00 3,51 421,20

1 52 37500 Dosagem de lactato un 120,00 3,68 441,60

1 53 37501 Dosagem de leucino-aminopeptidase un 120,00 3,51 421,20

1 54 37502 Dosagem de lipase un 1.080,00 2,25 2.430,00

1 55 37503 Dosagem de magnesio un 1.080,00 2,01 2.170,80

1 56 37504 Dosagem de muco-proteinas un 120,00 2,01 241,20

1 57 37505 Dosagem de piruvato un 120,00 3,68 441,60

1 58 37506 Dosagem de porfirinas un 120,00 3,51 421,20

1 59 37507 Dosagem de potassio un 14.400,00 1,85 26.640,00

1 60 37508 Dosagem de proteinas totais un 120,00 1,40 168,00

1 61 37509 Dosagem de proteinas totais e fracões un 15.600,00 1,85 28.860,00

1 62 37510 Dosagem de sodio un 15.600,00 1,85 28.860,00

1 63 37511 Dosagem de transaminase glutamico-oxalacetica - (tgo) un 15.600,00 2,01 31.356,00

1 64 37512 Dosagem de transaminase glutamico-piruvica (tgp) un 15.600,00 2,01 31.356,00

1 65 37513 Dosagem de transferrina un 3.000,00 4,12 12.360,00

1 66 37514 Dosagem de triglicerideos un 18.000,00 3,51 63.180,00

1 67 37515 Dosagem de triptofano un 120,00 3,51 421,20

1 68 37516 Dosagem de ureia un 24.000,00 1,85 44.400,00

1 69 37517 Dosagem de vitamina b12 un 14.400,00 15,24 219.456,00

1 70 37518 Eletroforese de lipoproteinas un 7.200,00 3,68 26.496,00

1 71 37519 Eletroforese de proteinas un 12.000,00 4,42 53.040,00

1 72 37520 Gasometria (ph pco2 po2 bicarbonato as2 (excesso ou deficit base) un 1.200,00 15,65 18.780,00

1 73 37521 Prova da d-xilose un 120,00 3,68 441,60

1 74 37522 Teste de tolerancia a insulina / hipoglicemiantes orais un 120,00 6,55 786,00

1 75 37523 Dosagem de 25 hidroxivitamina d un 18.000,00 15,24 274.320,00

1 76 37524 Determinacao de crematocrito no leite humano ordenhado un 120,00 1,53 183,60

1 77 37525 Acidez titulavel no leite humano (dornic) un 120,00 3,04 364,80

1 78 37526 Dosagem de peptideos natriureticos tipo b (bnp e nt-probnp) un 120,00 27,00 3.240,00

1 79 40632 Citoquimica hematologica un 120,00 3,48 417,60

1 80 37528 Contagem de plaquetas un 120,00 2,73 327,60

1 81 37529 Contagem de reticulocitos un 1.440,00 2,73 3.931,20

1 82 37530 Determinacao de curva de resistencia globular un 120,00 2,73 327,60

1 83 37531 Determinacao de enzimas eritrocitarias (cada) un 120,00 2,73 327,60

1 84 37532 Determinacao de sulfo-hemoglobina un 120,00 2,73 327,60

1 85 37533 Determinacao de tempo de coagulacao un 3.600,00 2,73 9.828,00

1 86 37534 Determinacao de tempo de lise da euglobulina un 120,00 2,73 327,60

1 87 37535 Determinacao de tempo de sangramento -duke un 3.600,00 2,73 9.828,00

1 88 37536 Determinacao de tempo de sangramento de ivy un 120,00 9,00 1.080,00

Anexo: 245

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Mat . N ° Pág. 5/20

1 89 37537 Determinacao de tempo de sobrevida de hemacias un 120,00 5,79 694,80

1 90 37538 Determinacao de tempo de trombina un 2.400,00 2,85 6.840,00

1 91 37539 Determinacao de tempo de tromboplastina parcial ativada (ttp ativada) un 3.600,00 5,77 20.772,00

1 92 37540 Determinacao de tempo e atividade da protrombina (tap) un 4.200,00 2,73 11.466,00

1 93 37541 Determinacao de velocidade de hemossedimentacao (vhs) un 3.000,00 2,73 8.190,00

1 94 37542 Dosagem de anticoagulante circulante un 120,00 4,11 493,20

1 95 37543 Dosagem de antitrombina III un 120,00 6,48 777,60

1 96 37544 Dosagem de fator II un 120,00 5,31 637,20

1 97 37545 Dosagem de fator IX un 120,00 7,61 913,20

1 98 37546 Dosagem de fator V un 120,00 4,73 567,60

1 99 37547 Dosagem de fator VII un 120,00 8,09 970,80

1 100 37548 Dosagem de fator VIII un 120,00 6,63 795,60

1 101 37549 Dosagem de fator VIII (inibidor) un 120,00 15,00 1.800,00

1 102 37550 Dosagem de fator von willebrand (antigeno) un 120,00 18,91 2.269,20

1 103 37551 Dosagem de fator X un 120,00 6,66 799,20

1 104 37552 Dosagem de fator XI un 120,00 9,11 1.093,20

1 105 37553 Dosagem de fator XII un 120,00 10,51 1.261,20

1 106 37554 Dosagem de fator XIII un 120,00 6,66 799,20

1 107 37555 Dosagem de fibrinogenio un 120,00 4,60 552,00

1 108 37556 Dosagem de hemoglobina un 120,00 1,53 183,60

1 109 37557 Dosagem de hemoglobina - instabilidade a

37OC UN 120,00 2,73 327,60

1 110 37558 Dosagem de hemoglobina fetal un 120,00 2,73 327,60

1 111 37559 Dosagem de hemossiderina un 120,00 2,73 327,60

1 112 37560 Dosagem de plasminogenio un 120,00 4,11 493,20

1 113 37561 Eletroforese de hemoglobina un 600,00 5,41 3.246,00

1 114 37562 ERITROGRAMA (ERITROCITOS, HEMOGLOBINA,

Hematocrito) un 120,00 2,73 327,60

1 115 37563 Hematocrito un 3.600,00 1,53 5.508,00

1 116 37564 Hemograma completo un 42.000,00 4,11 172.620,00

1 117 37565 Leucograma un 600,00 2,73 1.638,00

1 118 37566 Pesquisa de atividade do cofator de ristocetina un 120,00 25,00 3.000,00

1 119 37567 Pesquisa de celulas le un 120,00 4,11 493,20

1 120 37568 Pesquisa de corpúsculos de heinz un 120,00 2,73 327,60

1 121 37569 Pesquisa de filaria un 120,00 2,73 327,60

1 122 37570 Pesquisa de hemoglobina s un 120,00 2,73 327,60

1 123 37571 Pesquisa de tripanossoma un 120,00 2,73 327,60

1 124 37572 Prova de consumo de protrombina un 120,00 4,11 493,20

1 125 37573 Prova de retracao do coagulo un 3.600,00 2,73 9.828,00

1 126 37574 Prova do laco un 3.600,00 2,73 9.828,00

1 127 37575 Rastreio p/ deficiencia de enzimas eritrocitarias un 120,00 2,73 327,60

1 128 37576 Teste de agregacao de plaquetas un 120,00 12,00 1.440,00

1 129 37577 Teste de ham (hemolise acida) un 120,00 2,73 327,60

1 130 37578 Teste direto de antiglobulina humana (tad) un 120,00 2,73 327,60

1 131 37579 Dosagem de proteina c funcional un 120,00 75,00 9.000,00

1 132 37580 Dosagem de proteina s funcional un 120,00 125,00 15.000,00

1 133 37581 Pesquisa de anticoagulante lúpico un 120,00 110,00 13.200,00

1 134 37582 Contagem de linfocitos b un 120,00 15,00 1.800,00

1 135 37583 Contagem de linfocitos cd4/cd8 un 120,00 15,00 1.800,00

1 136 37584 Contagem de linfocitos t totais un 120,00 15,00 1.800,00

Anexo: 245

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Mat . N ° Pág. 6/20

1 137 37585 Deteccao de acidos nucleicos do hiv-1 (qualitativo) un 120,00 65,00 7.800,00

1 138 37586 Deteccao de rna do virus da hepatite c (qualitativo) un 120,00 96,00 11.520,00

1 139 37587 Determinacao de complemento (ch50) un 120,00 9,25 1.110,00

1 140 37588 Determinacao de fator reumatoide un 1.080,00 2,83 3.056,40

1 141 37589 Determinacao quantitativa de proteina c reativa un 7.800,00 9,25 72.150,00

1 142 37590 Dosagem de alfa-fetoproteina un 120,00 15,06 1.807,20

1 143 37591 Dosagem de antigeno prostatico especifico (psa) un 7.800,00 16,42 128.076,00

1 144 37592 Dosagem de beta-2-microglobulina un 120,00 13,55 1.626,00

1 145 37593 Dosagem de complemento c3 un 120,00 17,16 2.059,20

1 146 37594 Dosagem de complemento c4 un 120,00 17,16 2.059,20

1 147 37595 Dosagem de crioaglutinina un 120,00 2,83 339,60

1 148 37596 Dosagem de imunoglobulina a (iga) un 360,00 17,16 6.177,60

1 149 37597 Dosagem de imunoglobulina e (ige) un 600,00 9,25 5.550,00

1 150 37598 Dosagem de imunoglobulina m (igm) un 360,00 17,16 6.177,60

1 151 37599 Dosagem de inibidor de c1-esterase un 120,00 9,25 1.110,00

1 152 37600 Dosagem de proteina c reativa un 6.000,00 2,83 16.980,00

1 153 37601 Genotipagem de virus da hepatite c un 120,00 298,48 35.817,60

1 154 37602 Imunoeletroforese de proteinas un 120,00 17,16 2.059,20

1 155 37603 Imunofenotipagem de hemopatias malignas (por marcador) un 120,00 80,00 9.600,00

1 156 37604 Pesquisa de anticorpo igg anticardiolipina un 120,00 10,00 1.200,00

1 157 37605 Pesquisa de anticorpo igm anticardiolipina un 120,00 10,00 1.200,00

1 158 37606 Pesquisa de anticorpos anti-dna un 120,00 8,67 1.040,40

1 159 37607 Pesquisa de anticorpos anti-helicobacter pylori un 120,00 17,16 2.059,20

1 160 37608 Pesquisa de anticorpos anti-hiv-1 (western blot) un 120,00 85,00 10.200,00

1 161 37609 Pesquisa de anticorpos anti-hiv-1 + hiv-2 (elisa) un 4.200,00 10,00 42.000,00

1 162 37610 Pesquisa de anticorpos anti-htlv-1 + htlv-2 un 120,00 18,55 2.226,00

1 163 37611 Pesquisa de anticorpos anti-ribonucleoproteina (rnp) un 120,00 17,16 2.059,20

1 164 37612 Pesquisa de anticorpos anti-schistosomas un 120,00 5,74 688,80

1 165 37613 Pesquisa de anticorpos anti-sm un 120,00 17,16 2.059,20

1 166 37614 Pesquisa de anticorpos anti-ss-a (ro) un 120,00 18,55 2.226,00

1 167 37615 Pesquisa de anticorpos anti-ss-b (la) un 120,00 18,55 2.226,00

1 168 37616 Pesquisa de anticorpos antiadenovirus un 120,00 9,25 1.110,00

1 169 37617 Pesquisa de anticorpos antiamebas un 120,00 10,00 1.200,00

1 170 37618 Pesquisa de anticorpos antiaspergillus un 120,00 9,25 1.110,00

1 171 37619 Pesquisa de anticorpos antibrucelas un 120,00 3,70 444,00

1 172 37620 Pesquisa de anticorpos anticisticerco un 120,00 5,83 699,60

1 173 40633 Pesquisa de anticorpos anticlamidia (por imunofluorescencia) un 120,00 10,00 1.200,00

1 174 37622 Pesquisa de anticorpos anticortex suprarenal un 120,00 17,16 2.059,20

1 175 37623 Pesquisa de anticorpos antiequinococos un 120,00 9,25 1.110,00

1 176 37624 Pesquisa de anticorpos antiescleroderma (scl 70) un 120,00 10,00 1.200,00

1 177 37625 Pesquisa de anticorpos antiespermatozoides un 120,00 9,70 1.164,00

1 178 37626 Pesquisa de anticorpos antiestreptolisina o (aslo) un 960,00 2,83 2.716,80

1 179 37627 Pesquisa de anticorpos antifigado un 120,00 10,00 1.200,00

1 180 37628 Pesquisa de anticorpos antiglomerulo un 120,00 10,00 1.200,00

Anexo: 245

Termo de Ref: 370 Data Emissão: 06/11/2025

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Mat . N ° Pág. 7/20

1 181 37629 Pesquisa de anticorpos antiilhota de langerhans un 120,00 10,00 1.200,00

1 182 37630 Pesquisa de anticorpos antiinsulina un 120,00 17,16 2.059,20

1 183 37631 Pesquisa de anticorpos antileptospiras un 120,00 4,10 492,00

1 184 37632 Pesquisa de anticorpos antilisteria un 120,00 5,50 660,00

1 185 37633 Pesquisa de anticorpos antimicrossomas un 600,00 17,16 10.296,00

1 186 37634 Pesquisa de anticorpos antimitocondria un 120,00 17,16 2.059,20

1 187 37635 Pesquisa de anticorpos antimúsculo estriado un 120,00 17,16 2.059,20

1 188 37636 Pesquisa de anticorpos antimúsculo liso un 120,00 17,16 2.059,20

1 189 37637 Pesquisa de anticorpos antinúcleo un 1.200,00 17,16 20.592,00

1 190 37638 Pesquisa de anticorpos antiparietais un 1.200,00 17,16 20.592,00

1 191 37639 Pesquisa de anticorpos antiplasmodios un 120,00 10,00 1.200,00

1 192 37640 Pesquisa de anticorpos antitireoglobulina un 600,00 17,16 10.296,00

1 193 37641 Pesquisa de anticorpos contra antigeno de superficie do virus da hepatite b (anti-hbs) un 4.800,00 18,55 89.040,00

1 194 37642 Pesquisa de anticorpos contra antigeno e do virus da hepatite b (anti-hbe) un 2.400,00 18,55 44.520,00

1 195 37643 Pesquisa de anticorpos contra histoplasma un 120,00 7,78 933,60

1 196 37644 Pesquisa de anticorpos contra o sporotrix schenkii un 120,00 9,71 1.165,20

1 197 37645 Pesquisa de anticorpos contra o virus da hepatite c (anti-hcv) un 4.800,00 18,55 89.040,00

1 198 37646 Pesquisa de anticorpos contra o virus da hepatite d (anti-hdv) un 120,00 18,55 2.226,00

1 199 37647 Pesquisa de anticorpos contra o virus do sarampo un 120,00 9,25 1.110,00

1 200 37648 Pesquisa de anticorpos contra paracoccidioides brasiliensis un 120,00 4,10 492,00

1 201 37649 Pesquisa de anticorpos e/ou antigeno do virus sincicial respiratorio un 120,00 18,55 2.226,00

1 202 37650 Pesquisa de anticorpos eie anticlamidia un 120,00 17,16 2.059,20

1 203 37651 Pesquisa de anticorpos heterofilos conta o virus epstein-barr un 120,00 2,83 339,60

1 204 37652 Pesquisa de anticorpos igg anticitomegalovirus un 2.400,00 11,00 26.400,00

1 205 37653 Pesquisa de anticorpos igg antileishmanias un 120,00 9,25 1.110,00

1 206 37654 Pesquisa de anticorpos igg antitoxoplasma un 2.400,00 16,97 40.728,00

1 207 37655 Pesquisa de anticorpos igg antitrypanosoma cruzi un 120,00 9,25 1.110,00

1 208 37656 Pesquisa de anticorpos igg e igm contra antigeno central do virus da hepatite b (anti-hbc-total) un 2.400,00 18,55 44.520,00

1 209 37657 Pesquisa de anticorpos igg contra arbovirus un 2.400,00 30,00 72.000,00

1 210 37658 Pesquisa de anticorpos igg contra o virus da hepatite a (hav-igg) un 2.400,00 18,55 44.520,00

1 211 37659 Pesquisa de anticorpos igg contra o virus da rubeola un 2.400,00 17,16 41.184,00

1 212 37660 Pesquisa de anticorpos igg contra o virus da varicela-herpes zoster un 120,00 17,16 2.059,20

1 213 37661 Pesquisa de anticorpos igg contra o virus epstein-barr un 120,00 17,16 2.059,20

1 214 37662 Pesquisa de anticorpos igg contra o virus herpes simples un 120,00 17,16 2.059,20

1 215 37663 Pesquisa de anticorpos igm anticitomegalovirus un 2.400,00 11,61 27.864,00

1 216 37664 Pesquisa de anticorpos igm antileishmanias un 3.600,00 10,00 36.000,00

1 217 37665 Pesquisa de anticorpos igm antitoxoplasma un 120,00 18,55 2.226,00

Anexo: 245

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Mat . N ° Pág. 8/20

1 218 37666 Pesquisa de anticorpos igm antitrypanosoma cruzi un 120,00 9,25 1.110,00

1 219 37667 Pesquisa de anticorpos igm contra

Antigeno central do virus da hepatite b (anti-hbc-igm) un 2.400,00 18,55 44.520,00

1 220 37668 Pesquisa de anticorpos igm contra arbovirus un 3.600,00 20,00 72.000,00

1 221 37669 Pesquisa de anticorpos igm contra o virus da hepatite a (hav-igg) un 1.200,00 18,55 22.260,00

1 222 37670 Pesquisa de anticorpos igm contra o virus da rubeola un 2.400,00 17,16 41.184,00

1 223 37671 Pesquisa de anticorpos igm contra o virus da varicela-herpes zoster un 120,00 17,16 2.059,20

1 224 37672 Pesquisa de anticorpos igm contra o virus epstein-barr un 120,00 17,16 2.059,20

1 225 37673 Pesquisa de anticorpos igm contra o virus herpes simples un 120,00 17,16 2.059,20

1 226 37674 Pesquisa de antigeno carcinoembrionario (cea) un 1.200,00 13,35 16.020,00

1 227 37675 Pesquisa de antigeno de superficie do virus da hepatite b (hbsag) un 3.600,00 18,55 66.780,00

1 228 37676 Pesquisa de antigeno e do virus da hepatite b (hbeag) un 1.200,00 18,55 22.260,00

1 229 37677 Deteccao de clamidia e gonococo por biologia molecular un 120,00 60,00 7.200,00

1 230 37678 Pesquisa de crioglobulinas un 120,00 2,83 339,60

1 231 37679 Pesquisa de fator reumatoide (waaler-rose) un 1.440,00 4,10 5.904,00

1 232 37680 Pesquisa de hiv-1 por imunofluorescencia un 120,00 10,00 1.200,00

1 233 37681 Pesquisa de imunoglobulina e (ige) alergeno-especifica un 120,00 9,25 1.110,00

1 234 37682 Pesquisa de trypanosoma cruzi (por imunofluorescencia) un 120,00 10,00 1.200,00

1 235 37683 Provas de prausnitz-kustner (pk) un 120,00 1,77 212,40

1 236 37684 Provas imuno-alergicas bacterianas un 120,00 1,77 212,40

1 237 37685 Quantificacao de rna do virus da hepatite c un 120,00 168,48 20.217,60

1 238 37686 Teste treponemico p/ deteccao de sifilis un 120,00 4,10 492,00

1 239 37687 Reacao de montenegro id un 120,00 2,83 339,60

1 240 37688 Teste nao treponemico p/ deteccao de sifilis un 4.800,00 2,83 13.584,00

1 241 37689 Teste fta-abs igg p/ diagnostico da sifilis un 240,00 10,00 2.400,00

1 242 37690 Teste fta-abs igm p/ diagnostico da sifilis un 240,00 10,00 2.400,00

1 243 40634 Testes alergicos de contato] un 120,00 1,77 212,40

1 244 37692 Testes cutaneos de leitura imediata un 120,00 1,77 212,40

1 245 37693 Teste nao treponemico p/ deteccao de sifilis em gestantes un 120,00 2,83 339,60

1 246 37694 Dosagem de anticorpos antitransglutaminaise recombinante humano iga un 120,00 18,55 2.226,00

1 247 37695 Dosagem da fracao c1q do complemento un 120,00 17,16 2.059,20

1 248 37696 Dosagem de troponina un 3.600,00 9,00 32.400,00

1 249 37697 Dosagem do antigeno ca 125 un 600,00 13,35 8.010,00

1 250 37698 Exame laboratorial para doenca de gaucher I un 120,00 80,00 9.600,00

1 251 37699 Exame laboratorial para doenca de gaucher II un 120,00 120,00 14.400,00

1 252 37700 Deteccao de rna do htlv-1 un 120,00 65,00 7.800,00

1 253 37701 Pesquisa de anticorpos anticorpos

Anti-htlv-1 (western-blot) un 120,00 85,00 10.200,00

1 254 37702 Dosagem de adenosina-desaminase (ada) un 120,00 13,06 1.567,20

1 255 37703 Antibeta 2 glicoproteina I -igg un 120,00 125,00 15.000,00

Anexo: 245

Termo de Ref: 370 Data Emissão: 06/11/2025

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Mat . N ° Pág. 9/20

1 256 37704 Dosagem de anti-beta-2-glicoproteina I - igm un 120,00 125,00 15.000,00

1 257 37705 Diagnostico e reavaliacao de hemoglobinúria paroxistica noturna un 120,00 80,00 9.600,00

1 258 37706 Dosagem de anticorpo anti-achr un 120,00 86,20 10.344,00

1 259 37707 Dosagem de sirolimo un 120,00 52,33 6.279,60

1 260 37708 Dosagem de estercobilinogenio fecal un 120,00 1,65 198,00

1 261 37709 Dosagem de gordura fecal un 120,00 3,04 364,80

1 262 37710 Exame coprologico funcional un 120,00 3,04 364,80

1 263 37711 Identificacao de fragmentos de helmintos un 120,00 1,65 198,00

1 264 40635 Pesquisa de enterobius vermiculares (oxiurus oxiura) un 120,00 1,65 198,00

1 265 37713 Pesquisa de eosinofilos un 120,00 1,65 198,00

1 266 37714 Pesquisa de gordura fecal un 120,00 1,65 198,00

1 267 37715 Pesquisa de larvas nas fezes un 6.000,00 1,65 9.900,00

1 268 37716 Pesquisa de leucocitos nas fezes un 120,00 1,65 198,00

1 269 37717 Pesquisa de leveduras nas fezes un 120,00 1,65 198,00

1 270 37718 Pesquisa de ovos de schistosomas (em fragmento de mucosa) un 120,00 1,65 198,00

1 271 37719 Pesquisa de ovos e cistos de parasitas un 3.600,00 1,65 5.940,00

1 272 37720 Pesquisa de rotavirus nas fezes un 120,00 10,25 1.230,00

1 273 37722 Pesquisa de substancias redutoras nas fezes un 120,00 1,65 198,00

1 274 37723 Pesquisa de tripsina nas fezes un 120,00 1,65 198,00

1 275 37724 Pesquisa de trofozoitas nas fezes un 120,00 1,65 198,00

1 276 37725 Analise de caracteres fisicos, elementos e sedimento da urina un 24.000,00 3,70 88.800,00

1 277 37726 Clearance de creatinina un 15.600,00 3,51 54.756,00

1 278 37727 Clearance de fosfato un 120,00 3,51 421,20

1 279 37728 Clearance de ureia un 15.600,00 3,51 54.756,00

1 280 37729 Contagem de addis un 120,00 2,04 244,80

1 281 37730 Determinacao de osmolalidade un 120,00 3,70 444,00

1 282 37731 Identificacao de glicidios urinarios por cromatografia (camada delgada) un 120,00 3,70 444,00

1 283 37732 Dosagem de citrato un 120,00 2,01 241,20

1 284 37733 Dosagem de microalbumina na urina un 720,00 8,12 5.846,40

1 285 37734 Dosagem de oxalato un 120,00 3,68 441,60

1 286 37735 Dosagem de proteinas (urina de 24 horas) un 600,00 2,04 1.224,00

1 287 37736 Dosagem e/ou fracionamento de acidos organicos un 120,00 3,04 364,80

1 288 37737 Exame qualitativo de calculos urinarios un 120,00 3,70 444,00

1 289 37738 Pesquisa / dosagem de aminoacidos (por cromatografia) un 120,00 3,70 444,00

1 290 37739 Pesquisa de alcaptona na urina un 120,00 2,04 244,80

1 291 37740 Pesquisa de aminoacidos na urina un 120,00 3,70 444,00

1 292 37741 Pesquisa de beta-mercapto-lactato-dissulfiduria un 120,00 2,04 244,80

1 293 37742 Pesquisa de cadeias leves kappa e lambda un 120,00 2,40 288,00

1 294 37743 Pesquisa de cistina na urina un 120,00 2,04 244,80

1 295 37744 Pesquisa de coproporfirina na urina un 120,00 2,04 244,80

1 296 37745 Pesquisa de erros inatos do metabolismo na urina un 120,00 3,70 444,00

1 297 37746 Pesquisa de fenil-cetona na urina un 120,00 2,04 244,80

1 298 37747 Pesquisa de frutose na urina un 120,00 2,04 244,80

1 299 37748 Pesquisa de galactose na urina un 120,00 3,36 403,20

1 300 37749 Pesquisa de homocistina na urina un 360,00 2,04 734,40

1 301 37750 Pesquisa de lactose na urina un 120,00 2,04 244,80

1 302 37751 Pesquisa de mucopolissacarideos na urina un 120,00 3,70 444,00

Anexo: 245

Termo de Ref: 370 Data Emissão: 06/11/2025

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Mat . N ° Pág. 10/20

1 303 37752 Pesquisa de porfobilinogenio na urina un 120,00 2,04 244,80

1 304 37753 Pesquisa de proteinas urinarias (por eletroforese) un 120,00 4,44 532,80

1 305 37754 Pesquisa de tirosina na urina un 120,00 2,04 244,80

1 306 37755 Prova de diluicao (urina) un 120,00 2,04 244,80

1 307 37756 Determinacao de indice de tiroxina livre un 120,00 12,54 1.504,80

1 308 37757 Determinacao de retencao de t3 un 120,00 12,54 1.504,80

1 309 37758 Determinacao de t3 reverso un 120,00 14,69 1.762,80

1 310 37759 Dosagem de 17-alfa-hidroxiprogesterona un 360,00 10,20 3.672,00

1 311 37760 Dosagem de 17-cetosteroides totais un 120,00 6,72 806,40

1 312 37761 Dosagem de 17-hidroxicorticosteroides un 144,00 6,72 967,68

1 313 37762 Dosagem de acido 5-hidroxi-indol-acetico (serotonina) un 120,00 6,72 806,40

1 314 37763 Dosagem de adrenocorticotrofico (acth) un 120,00 14,12 1.694,40

1 315 37764 Dosagem de aldosterona un 120,00 11,89 1.426,80

1 316 37765 Dosagem de amp ciclico un 120,00 12,01 1.441,20

1 317 37766 Dosagem de androstenediona un 120,00 11,53 1.383,60

1 318 37767 Dosagem de calcitonina un 120,00 14,38 1.725,60

1 319 37768 Dosagem de cortisol un 240,00 9,86 2.366,40

1 320 37769 Dosagem de dehidroepiandrosterona (dhea) un 240,00 11,25 2.700,00

1 321 37770 Dosagem de dihidrotestoterona (dht) un 120,00 11,71 1.405,20

1 322 37771 Dosagem de estradiol un 3.600,00 10,15 36.540,00

1 323 37772 Dosagem de estriol un 240,00 11,55 2.772,00

1 324 37773 Dosagem de estrona un 240,00 11,12 2.668,80

1 325 37774 Dosagem de gastrina un 120,00 14,15 1.698,00

1 326 37775 Dosagem de globulina transportadora de tiroxina un 120,00 15,35 1.842,00

1 327 37776 Dosagem de gonadotrofina corionica humana (hcg, beta hcg) un 1.200,00 7,85 9.420,00

1 328 37777 Dosagem de hormônio de crescimento (hgh) un 240,00 10,21 2.450,40

1 329 37778 Dosagem de hormônio foliculo-estimulante (fsh) un 1.200,00 7,89 9.468,00

1 330 37779 Dosagem de hormônio luteinizante (lh) un 1.200,00 8,97 10.764,00

1 331 37780 Dosagem de hormônio tireoestimulante (tsh) un 18.000,00 8,96 161.280,00

1 332 37781 Dosagem de insulina un 1.200,00 10,87 13.044,00

1 333 37782 Dosagem de paratormônio un 1.440,00 43,13 62.107,20

1 334 37783 Dosagem de peptideo c un 120,00 15,35 1.842,00

1 335 37784 Dosagem de progesterona un 1.200,00 10,22 12.264,00

1 336 37785 Dosagem de prolactina un 1.200,00 10,15 12.180,00

1 337 37786 Dosagem de renina un 120,00 13,19 1.582,80

1 338 37787 Dosagem de somatomedina c (igf1) un 120,00 15,35 1.842,00

1 339 37788 Dosagem de sulfato de hidroepiandrosterona (dheas) un 120,00 13,11 1.573,20

1 340 37789 Dosagem de testosterona un 1.200,00 10,43 12.516,00

1 341 37790 Dosagem de testosterona livre un 1.200,00 13,11 15.732,00

1 342 37791 Dosagem de tireoglobulina un 240,00 15,35 3.684,00

1 343 37792 Dosagem de tiroxina (t4) un 720,00 8,76 6.307,20

1 344 37793 Dosagem de tiroxina livre (t4 livre) un 15.600,00 11,60 180.960,00

1 345 37794 Dosagem de triiodotironina (t3) un 2.400,00 8,71 20.904,00

1 346 37795 Teste de estimulo da prolactina / tsh apos trh un 120,00 12,01 1.441,20

1 347 37796 Teste de estimulo da prolactina apos clorpromazina un 120,00 12,01 1.441,20

1 348 37797 Teste de estimulo com gnrh ou com agonista gnrh un 120,00 12,01 1.441,20

Anexo: 245

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Mat . N ° Pág. 11/20

1 349 37798 Teste de estimulo do hgh apos glucagon un 120,00 12,01 1.441,20

1 350 37799 Teste de supressao do cortisol apos dexametasona un 120,00 12,01 1.441,20

1 351 37800 Teste de supressao do hgh apos glicose un 120,00 12,01 1.441,20

1 352 37801 Teste p/ investigacao do diabetes insipidus un 120,00 8,43 1.011,60

1 353 37802 Pesquisa de macroprolactina un 120,00 12,15 1.458,00

1 354 37803 Dosagem de acido delta-aminolevulinico un 120,00 2,06 247,20

1 355 37804 Dosagem de acido hipurico un 120,00 2,23 267,60

1 356 37805 Dosagem de acido mandelico un 120,00 3,68 441,60

1 357 37806 Dosagem de acido metil-hipurico un 120,00 2,04 244,80

1 358 37807 Dosagem de acido valproico un 120,00 15,65 1.878,00

1 359 37808 Dosagem de ala-desidratase un 120,00 3,51 421,20

1 360 37809 Dosagem de alcool etilico un 120,00 2,01 241,20

1 361 37810 Dosagem de aluminio un 120,00 27,50 3.300,00

1 362 37811 Dosagem de aminoglicosideos un 120,00 10,00 1.200,00

1 363 37812 Dosagem de anfetaminas un 120,00 10,00 1.200,00

1 364 37813 Dosagem de antidepressivos triciclicos un 120,00 10,00 1.200,00

1 365 37814 Dosagem de barbituratos un 120,00 13,13 1.575,60

1 366 37815 Dosagem de benzodiazepinicos un 120,00 13,48 1.617,60

1 367 37816 Dosagem de cadmio un 120,00 6,55 786,00

1 368 37817 Dosagem de carbamazepina un 120,00 17,53 2.103,60

1 369 37818 Dosagem de carboxi-hemoglobina un 120,00 4,11 493,20

1 370 37819 Dosagem de chumbo un 120,00 8,83 1.059,60

1 371 37820 Dosagem de ciclosporina un 120,00 58,61 7.033,20

1 372 37821 Dosagem de cobre un 120,00 3,51 421,20

1 373 37822 DOSAGEM DE DIGITALICOS (DIGOXINA,

Digitoxina) un 120,00 8,97 1.076,40

1 374 37823 Dosagem de etossuximida un 120,00 15,65 1.878,00

1 375 37824 Dosagem de fenitoina un 120,00 35,22 4.226,40

1 376 37825 Dosagem de fenol un 120,00 2,05 246,00

1 377 37826 Dosagem de formaldeido un 120,00 3,51 421,20

1 378 37827 Dosagem de litio un 120,00 2,25 270,00

1 379 37828 Dosagem de mercúrio un 120,00 2,04 244,80

1 380 37829 Dosagem de meta-hemoglobina un 120,00 4,11 493,20

1 381 37830 Dosagem de metabolitos da cocaina un 120,00 10,00 1.200,00

1 382 37831 Dosagem de metotrexato un 120,00 10,00 1.200,00

1 383 37832 Dosagem de quinidina un 120,00 10,00 1.200,00

1 384 37833 Dosagem de salicilatos un 120,00 2,01 241,20

1 385 37834 Dosagem de sulfatos un 120,00 3,51 421,20

1 386 37835 Dosagem de teofilina un 120,00 15,65 1.878,00

1 387 37836 Dosagem de tiocianato un 120,00 3,68 441,60

1 388 37837 Dosagem de zinco un 1.200,00 15,65 18.780,00

1 389 37838 Antibiograma un 6.000,00 4,98 29.880,00

1 390 37839 Antibiograma c/ concentracao inibitoria minima un 120,00 13,33 1.599,60

1 391 40636 Antibiograma p/ micobacterias un 120,00 13,33 1.599,60

1 392 37841 Baciloscopia direta p/ baar tuberculose (diagnostica) un 360,00 4,20 1.512,00

1 393 37842 Baciloscopia direta p/ baar (hanseniase) un 60,00 4,20 252,00

1 394 37843 Baciloscopia direta p/ baar tuberculos (controle) un 120,00 4,20 504,00

1 395 37844 Bacterioscopia (gram) un 240,00 2,80 672,00

1 396 37845 Cultura de bacterias p/ identificacao un 7.200,00 5,62 40.464,00

1 397 37846 Cultura do leite humano (pos-pasteurizacao) un 120,00 5,62 674,40

1 398 40637 Cultura p/ herpesvirus un 120,00 4,33 519,60

Anexo: 245

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1 399 37848 Cultura para baar un 120,00 5,63 675,60

1 400 37849 Cultura para bacterias anaerobicas un 120,00 10,25 1.230,00

1 401 37850 Cultura para identificacao de fungos un 120,00 4,19 502,80

1 402 37851 Exame microbiologico a fresco (direto) un 120,00 2,80 336,00

1 403 37852 Hemocultura un 120,00 11,49 1.378,80

1 404 37853 Identificacao automatizada de microorganismos un 120,00 5,63 675,60

1 405 40638 Pequisa de pneumocysti carini un 120,00 4,33 519,60

1 406 37855 Pesquisa de bacilo difterico un 120,00 2,80 336,00

1 407 37856 Pesquisa de estreptococos beta-hemoliticos do grupo a un 120,00 4,33 519,60

1 408 37857 Pesquisa de haemophilus ducrey un 120,00 2,80 336,00

1 409 37858 Pesquisa de helicobacter pylori un 1.200,00 4,33 5.196,00

1 410 37859 Pesquisa de leptospiras un 120,00 2,80 336,00

1 411 37860 Pesquisa de treponema pallidum un 120,00 5,04 604,80

1 412 37861 Prova confirmatoria da presenca de micro-organismos coliformes un 120,00 5,62 674,40

1 413 37862 Acido úrico liquido no sinovial e derrames un 120,00 1,89 226,80

1 414 37863 Adenograma un 120,00 5,79 694,80

1 415 37864 Citologia p/ clamidia un 120,00 4,33 519,60

1 416 40639 Citologia p/ herpesvirus 6 un 120,00 4,33 519,60

1 417 37866 Contagem especifica de celulas no liquor un 120,00 1,89 226,80

1 418 37867 Contagem global de celulas no liquor un 120,00 1,89 226,80

1 419 37868 Determinacao de fosfolipidios relacao

Lecitina - esfingomielina no liquido amniotico un 120,00 6,56 787,20

1 420 37869 Dosagem de creatinina no liquido amniotico un 120,00 1,89 226,80

1 421 37870 Dosagem de fosfatase alcalina no esperma un 120,00 2,01 241,20

1 422 37871 Dosagem de frutose un 120,00 2,01 241,20

1 423 37872 Dosagem de frutose no esperma un 120,00 2,01 241,20

1 424 37873 Dosagem de glicose no liquido sinovial e derrames un 120,00 1,89 226,80

1 425 37874 Dosagem de proteinas no liquido sinovial e derrames un 120,00 1,89 226,80

1 426 37875 Eletroforese de proteinas c/ concentracao no liquor un 120,00 5,23 627,60

1 427 37876 Espectrofotometria no liquido amniotico un 120,00 6,56 787,20

1 428 37877 Esplenograma un 120,00 5,79 694,80

1 429 37878 Exame de caracteres fisicos contagem

Global e especifica de celulas un 120,00 1,89 226,80

1 430 37879 Mielograma un 120,00 5,79 694,80

1 431 37880 Pesquisa de anticorpos antiespermatozoides (elisa) un 120,00 9,70 1.164,00

1 432 37881 Dosagem de fosfatase acida no esperma un 120,00 2,01 241,20

1 433 37882 Pesquisa de caracteres fisicos no liquor un 120,00 1,89 226,80

1 434 37883 Pesquisa de celulas orangiofilas un 120,00 1,89 226,80

1 435 37884 Pesquisa de cristais c/ luz polarizada un 120,00 1,89 226,80

1 436 37885 Pesquisa de espermatozoides (apos vasectomia) un 120,00 4,80 576,00

1 437 37886 Pesquisa de ragocitos no liquido sinovial e derrames un 120,00 1,89 226,80

1 438 37887 Prova de progressao espermatica (cada) un 120,00 9,70 1.164,00

1 439 37888 PROVA DO LATEX P/ HAEMOPHILLUS INFLUENZAE,

Streptococcus pneumoniae, neisseria meningitidis (sorotipos a, b, c) un 120,00 1,89 226,80

1 440 37889 Prova do latex p/ pesquisa do fator reumatoide un 120,00 1,89 226,80

1 441 37890 Reacao de pandy un 120,00 1,89 226,80

Anexo: 245

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Mat . N ° Pág. 13/20

1 442 37891 Reacao de rivalta no liquido sinovial e derrames un 120,00 1,89 226,80

1 443 37892 Teste de clements un 120,00 1,89 226,80

1 444 37893 Teste de gastroacidograma - secrecao basal por 60 em 4 amostras un 120,00 4,69 562,80

1 445 37894 Teste de hollander no suco gastrico un 120,00 4,69 562,80

1 446 37895 Determinacao de cariotipo em cultura de longa duracao (c/ tecnica de bandas) un 120,00 180,00 21.600,00

1 447 37896 Determinacao de cariotipo em medula

Ossea e vilosidades coriônicas (c/ tecnica de bandas) un 120,00 160,00 19.200,00

1 448 37897 Determinacao de cariotipo em sangue

Periferico (c/ tecnica de bandas) un 120,00 160,00 19.200,00

1 449 37898 Quantificacao/amplificacao do her-2 un 120,00 120,00 14.400,00

1 450 37899 Diagnostico de leucemia cromossoma

Philadelphia positivo por tecnica molecular un 120,00 144,24 17.308,80

1 451 37900 Reavaliacao diagnostica de leucemia

Cromossoma philadelphia positivo por tecnica molecular un 120,00 168,48 20.217,60

1 452 37901 Pesquisa de mutacao do gene da protrombina un 120,00 180,00 21.600,00

1 453 37902 Deteccao de variantes da hemoglobina (diagnostico tardio) un 120,00 8,80 1.056,00

1 454 37903 Deteccao molecular de mutacao em hemoglobinopatias (confirmatorio) un 120,00 66,00 7.920,00

1 455 37904 Deteccao molecular em fibrose cistica (confirmatorio) un 120,00 66,00 7.920,00

1 456 37905 Dosagem de fenilalanina (controle / diagnostico tardio) un 120,00 5,50 660,00

1 457 37906 Dosagem de fenilalanina e tsh ou t4 un 120,00 12,10 1.452,00

1 458 37907 Dosagem de fenilalanina tsh ou t4 e deteccao da variante de hemoglobina (componente do teste do pezinho) un 120,00 20,90 2.508,00

1 459 37908 Dosagem de tripsina imunorreativa

(Componente do teste do pezinho) un 120,00 5,50 660,00

1 460 37909 Dosagem de tsh e t4 livre (controle / diagnostico tardio) un 120,00 13,20 1.584,00

1 461 37910 Dosagem de 17 hidroxi progesterona em papel de filtro (componente do teste do pezinho) un 120,00 8,00 960,00

1 462 37911 Dosagem da atividade da biotinidase em amostras de sangue em papel de filtro (componente do teste do pezinho) un 120,00 5,50 660,00

1 463 37912 Dosagem quantitativa da atividade da biotinidase em amostras de soro un 120,00 137,00 16.440,00

1 464 37913 Deteccao molecular de mutacao em hiperplasia adrenal congenita un 120,00 66,00 7.920,00

1 465 37914 Deteccao molecular de mutacao em deficiencia de biotinidase un 120,00 66,00 7.920,00

1 466 37915 Dosagem de cloreto no suor un 120,00 150,00 18.000,00

1 467 37916 Pesquisa de igm anti-toxoplasma gondii em sangue seco (componente do teste do pezinho) un 120,00 8,19 982,80

1 468 37917 Determinacao de anticorpos antiplaquetarios un 120,00 10,65 1.278,00

1 469 37918 Determinacao direta e reversa de grupo abo un 4.800,00 1,37 6.576,00

1 470 37919 Fenotipagem de sistema rh - hr un 120,00 10,65 1.278,00

1 471 37920 Identificacao de anticorpos sericos

Irregulares c/ painel de hemacias un 120,00 10,65 1.278,00

1 472 37921 Pesquisa de anticorpos irregulares pelo metodo da eluicao un 120,00 5,79 694,80

Anexo: 245

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1 473 37922 Pesquisa de anticorpos sericos irregulares

37OC UN 120,00 5,79 694,80

1 474 37923 Pesquisa de anticorpos sericos irregulares a frio un 120,00 5,79 694,80

1 475 37924 Pesquisa de fator rh (inclui d fraco) un 4.800,00 1,37 6.576,00

1 476 37925 Teste indireto de antiglobulina humana (tia) un 1.200,00 2,73 3.276,00

1 477 37926 Titulacao de anticorpos anti a e/ou anti b un 120,00 5,79 694,80

1 478 37927 Exame citopatologico cervico-vaginal/microflora un 240,00 13,72 3.292,80

1 479 40640 Exame citopatologico hormonal seriado (minimo 3 coletas) un 240,00 20,96 5.030,40

1 480 37929 Exame de citologia (exceto cervico-vaginal e de mama) un 240,00 20,96 5.030,40

1 481 40641 Exame citopatologico de mama un 240,00 35,34 8.481,60

1 482 37931 Controle de qualidade do exame

Citopatologico cervico vaginal un 240,00 17,63 4.231,20

1 483 37932 Exame citopatologico cervico

Vaginal/microflora-rastreamento un 240,00 14,37 3.448,80

1 484 37933 Determinacao de receptores tumorais hormonais un 240,00 93,70 22.488,00

1 485 40642 Exame anatomo-patologico do colo uterino

- Peca cirurgica un 240,00 61,77 14.824,80

1 486 40643 Exame anatomo-patológico para congelamento / parafina por peça cirurgica ou por biopsia (exceto colo uterino e mama) un 1.800,00 40,78 73.404,00

1 487 37936 Imunohistoquimica de neoplasias malignas (por marcador) un 240,00 131,52 31.564,80

1 488 37937 Exame anatomopatologico de mama - biopsia un 240,00 45,83 10.999,20

1 489 37938 Exame anatomopatologico de mama - peca cirúrgica un 240,00 61,77 14.824,80

1 490 40644 Exame anatomo-patologico do colo uterino

- Biopsia un 240,00 40,78 9.787,20

1 491 37721 Pesquisa de sangue oculto nas fezes un 720,00 1,65 1.188,00

1 492 40645 Quantificação de rna do hiv-1 un 120,00 18,00 2.160,00

Total: R$ 4.933.160,88

VII –CRITÉRIOs de aceitabilidade e julgamentos

7.1.O processo de credenciamento seguirá as seguintes etapas:

a)Inscrição; b) Habilitação; c) Classificação; d) Realização de rateio entre os credenciados; e) Convocação; f) Assinatura do Termo de Contrato; g) Publicação de Resumo do Termo de Contrato.

7.2.A primeira etapa corresponde ao processo de credenciamento, e a seguinte, à própria execução dos efeitos do credenciamento.

7.3.A divulgação da lista dos credenciados em sítio eletrônico oficial, não impõe à administração a obrigação de celebrar Termo de Contrato.

7.4.Somente poderão executar o objeto deste contrato os prestadores de serviço credenciados que apresentarem documentação regular de habilitação, conforme exigido no edital.

7.5.A contratação será realizada conforme as necessidades da administração pública, as metas planejadas e programadas, e a disponibilidade financeira e orçamentária do órgão contratante.

7.6.A execução dos serviços será autorizada por meio da assinatura do Termo de Contratação, o qual especificará a demanda atribuída a cada prestador credenciado, o prazo de vigência do credenciamento e o valor total autorizado para a execução dos serviços.

7;7 As empresas credenciadas deverão ser estabelecidas no município de Rio Bonito ou vir a se estabelecer no prazo de até 90 (noventa) dias, atendendo ao princípio de que os serviços devem ser adquiridos em territórios restritos, região de saúde ou municípios. As empresas que venham a se estabelecer no município, devem apresentar toda documentação em nome da matriz e a documentação da filial no prazo estabelecido, 90 (noventa) dias.

Os requisitos da contratação deverão estar descritos no Termo de Referência e referem-se seus aspectos legais: Alvará ou licença sanitária atual, emitido pela Vigilância Sanitária, específico para laboratório clínico. Resolução nº

VII.Critérios de Aceitabilidade e Julgamento

Anexo: 245

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Mat . N ° Pág. 15/20 302, de 13 de outubro de 2005: Dispõe sobre Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos. Áreas independentes para recepção, coleta, processamento, análise e armazenamento de amostras, com fluxo unidirecional de materiais e pessoas. Resolução nº 302, de 13 de outubro de 2005.

Equipe técnica composta por biomédicos, farmacêuticos, biólogos ou médicos, técnicos de laboratório e auxiliares, com registro profissional ativo (CRM, CRBM, CRF, COREN) Resolução nº 302, de 13 de outubro de 2005.

Realizar obrigatoriamente exames bioquímicos, hematológicos e hemostasia, sorológicos e imunológicos, uroanálise, coprológicos, hormonais, microbiológicos, Tabela SIGTAP em sede própria e nas Unidades Básicas de Saúde (lista anexa). Em casos excepcionais, os serviços poderão ser realizados no domicílio de pacientes impossibilitados ou incapazes de se deslocarem, conforme solicitação da Secretaria de Saúde.

A realização dos serviços pela empresa ocorre somente mediante apresentação da Guia de Autorização para a realização de exames, emitida pela Secretaria de Saúde.

Os resultados dos exames deverão ser anexados ao prontuário do paciente, em formato digital/ PDF, por meio do sistema informatizado, e quando necessário por meio físico.

Realizar a coleta de materiais laboratoriais dentro das unidades de saúde no Município de Rio Bonito e na unidade física da contratada.

É expressamente proibida a cobrança de qualquer valor, sob qualquer título, pelos serviços prestados aos pacientes.

Pre requisitos para o credenciamento

As unidades participantes deverão ser cadastradas no CNES – Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde, como prestadoras de serviços públicos SUS.

As unidades participantes deverão ser estabelecidas no município de Rio Bonito, atendendo ao princípio de que os serviços devem ser adquiridos em territórios restritos, região de saúde ou municípios. A direção única em cada esfera de governo, de acordo com as pactuações intergestores, não permite que um município adquira serviço de outro município.

Das condições da prestação dos serviços

Os atendimentos serão feitos no endereço indicado pela CONTRATADA que receberá o paciente para a realização do exame e nos endereços das unidades básicas de saúde, conforme cronograma mensal de escala acordado com a Secretaria Municipal de Saúde.

O prazo máximo para entrega do resultado do exame, salvo intercorrências alheias a vontade da contratada deverá ser de cerca de uma semana 07 (sete) dias úteis, a partir da realização do mesmo;

Atendimento deverá ser feito em horário comercial;

Quantidade máxima de atendimentos de acordo com Ficha Programação Orçamentária – FPO.

Os beneficiários serão instruídos pela CONTRATANTE a respeitar o Regulamento Interno da CONTRATADA, naquilo em que não colida com o Contrato;

A CONTRATADA se obriga a zelar pela qualidade dos serviços prestados, obrigando-se, ainda, a manter, durante toda a vigência do Termo, as condições de habilitação e de qualificação exigidas no credenciamento; A CONTRATADA é responsável pelos danos eventualmente causados ao Município/Secretaria Municipal de Saúde ou aos beneficiários, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução das obrigações previstas no instrumento contratual, sem que tal responsabilidade seja excluída ou reduzida pela fiscalização e pelo acompanhamento do Município/Secretaria Municipal de Saúde;

Havendo interrupção da realização dos exames por motivo justificado, segundo avaliação do Município/Secretaria Municipal de Saúde, fica assegurada a remuneração a CONTRATADA pelos serviços já efetuados;

A interrupção da realização dos exames por iniciativa da CONTRATADA, sem motivo justificado, será considerada como abandono, constituindo causa para rescisão contratual.

A Contratada deverá disponibilizar veículo com compartimento interno adaptado com isolamento térmico, bancada ou sistema de fixação para embalagens isotérmicas e gel packs. Capacidade de manter a temperatura requerida sem variações superiores a ±2 °C. Registro contínuo por termômetro ou datalogger eletrônico, com alarmes para desvios e relatórios preservados junto à documentação de transporte. Portaria Conjunta n°370/2014 e RDC Anvisa n° 20/2014. Veículos com motoristas e auxiliares capacitados em biossegurança, manuseio de sangue e uso de EPI. NR-32 e RDC n° 20/2014. Plano de Contingência para atuação em caso de variação de temperatura, acidentes de trânsito ou avarias no sistema de refrigeração. RDC Anvisa n° 20/2014.

A empresa contratada deverá fornecer a prestação de serviços de realização dos exames descritos no ANEXO I deste ETP, ao preço da tabela SUS, para atendimento dos pacientes atendidos pelo município de Rio Bonito, conforme lista com endereço das unidades, de acordo com cada demanda e com autorização realizada pelo próprio município.

A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor previsto na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS por exames realizado, conforme produção.

Anexo: 245

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Mat . N ° Pág. 16/20 Poderão participar deste processo qualquer pessoa jurídica legalmente constituída que satisfaça as exigências do edital e seus anexos, preste serviço compatível com o objeto da contratação e realize, efetivamente, o serviço ofertado. As unidades participantes deverão ser estabelecidas no município de Rio Bonito, atendendo ao princípio de que os serviços devem ser adquiridos em territórios restritos, região de saúde ou municípios. A direção única em cada esfera de governo de acordo com as pactuações intergestores, não permite que um município adquira serviço de outro município. Os interessados no presente credenciamento deverão ainda atender os requisitos e apresentar a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação e contratação e manter vigentes durante todo período contratual: Licença de Funcionamento Sanitário vigente, compatível com o objeto da presente licitação, expedido Vigilância Sanitária Municipal, Estadual ou Federal, na forma da lei.

Alvará de Localização.

Comprovação de que possui no seu quadro funcional Profissional Habilitado a desempenhar a atividade solicitada e devidamente inscrita no Conselho equivalente aos serviços oferecidos.

Declaração/Relação dos equipamentos necessários para a realização dos exames propostos, comprovando a capacidade operacional para a realização dos serviços.

Cadastro no CNES – Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde.

Apresentar atestado de capacidade técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da licitante q ue comprova a aptidão de desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação.

As espécies de serviços da assistência

A Os serviços ora contratados estão afetos a uma base territorial populacional conforme o Plano de Saúde do Município de Rio Bonito e serão ofertados com base nas indicações técnicas do planejamento da saúde, mediante compatibilização das necessidades da demanda e da disponibilidade de recursos financeiros.

A CONTRATADA não poderá cobrar do paciente ou de seu representante, qualquer valor além dos valores pagos pelos serviços prestados nos termos do contrato.

A CONTRATADA responsabilizar-se-á por qualquer cobrança indevida, feita ao paciente ou ao seu representante, por profissional, empregado ou preposto, em razão do contrato.

Qualquer alteração que importe na modificação e incida sobre a diminuição da capacidade operacional da CONTRATADA, ensejará a rescisão das condições ora estipuladas.

VII.I Justificativa VII.I Justificativa.

1.O Estudo Técnico Preliminar (ETP) apontou o credenciamento de Pessoa Jurídica para a prestação de serviços de exames de análises laboratorias como a solução mais adequada para atender à demanda identificada. Esse modelo apresenta uma vantagem significativa: a possibilidade de garantir um serviço técnico especializado, seguro e de qualidade, por meio de uma seleção contínua e transparente de prestadores.

Ao permitir que qualquer interessado que atenda aos requisitos definidos no edital se credencie, a Administração Pública assegura o cumprimento dos princípios da isonomia, eficiência e competitividade, promovendo o acesso da população a exames laboratoriais fundamentais para a promoção da saúde, com celeridade e precisão. Ademais, o modelo de credenciamento contribui para a redução dos encargos administrativos da Administração, uma vez que transfere aos prestadores a responsabilidade pela execução dos serviços, incluindo a disponibilização da estrutura física, dos equipamentos adequados, da equipe técnica habilitada e o cumprimento das normas sanitárias e regulatórias pertinentes. Dessa forma, a Administração Pública pode direcionar seus recursos e esforços para outras áreas prioritárias da saúde, ao mesmo tempo em que assegura a efetividade e qualidade na oferta dos exames de análses clínicas laboratoriais, atendendo de forma ampla às necessidades da rede pública de saúde.

VIII.I. Preço O valor da contratação será apurado de acordo com a Tabela SUS.

A CONTRATANTE reservará, para a quantidade indicada na tabela para o período de 12 (doze) meses, a quantia estimada de R$ 4.933.160,88 (quatro milhões novecentos e trinta e três mil, cento e sessenta reais e oitenta e oito centavos), com valor mensal estimado de R$ 411.096,74 (quatrocentos e onze mil e noventa e seis reais e setenta e quatro centavos), para o pagamento dos exames realizados, conforme produção e de acordo com o valor previsto na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS.Medicamentos e OPM do SUS.

VIII.II. Condições de Pagamento

O pagamento será efetuado, em até 30 (trinta) dias à vista das notas fiscais acompanhadas do Termo Circunstanciado referente às mesmas devidamente atestado por 2 (dois) Servidores Municipais, apresentadas quando da prestação do(s) serviço(s), por intermédio da Tesouraria do Município, até o 30° (trigésimo) dia subseqüente ao RECEBIMENTO DEFINITIVO do(s) mesmo(s), sempre de acordo com a ordem cronológica de

VIII.Cláusulas do Contrato

Anexo: 245

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Mat . N ° Pág. 17/20 sua exigibilidade. Em caso de irregularidade(s) no(s) serviço (s) executado(s) e/ou na documentação fiscal, o prazo de pagamento será contado a partir da(s) correspondente(s) regularização(ões). Se o término do prazo para pagamento ocorrer em dia sem expediente no órgão licitante, o pagamento deverá ser efetuado no primeiro dia útil subseqüente.

VIII.III. Critério de Reajustes

O valor será reajustado na mesma proporção dos indices e época dos reajustes concedidos na Tabela Unificada do Sistema Único de Saúde, garantindo sempre o equilíbrio econômico-financeiro, nos termos do art.26 da Lei 8.080/90, e das normas gerais da Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos.

VIII.IV. Atualização Monetária IX.I. Prazo de Entrega Os serviços, rigorosamente de acordo com o ofertado nas propostas e obedecendo aos critérios estabelecidos em cada item, deverão ser iniciados de imediato, contados da data da ordem do serviço.

IX.II. Prazo de Conclusão IX.III. Prazo de Observação IX.IV. Prazo de Recebimento Definitivo XII O objeto do contrato poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, caso não atenda às especificações constantes no Termo de Referência e na proposta da contratada. Nesse caso, o pagamento será proporcional ao objeto aceito. O recebimento será realizado em duas etapas:

a)provisoriamente, até 10 (dez) dias após a execução, mediante Termo de Recebimento Provisório;

b)definitivamente, após a verificação da conformidade com as especificações e, se necessário, após correções a serem feitas em até 20 (vinte) dias da emissão do termo provisório.

1 Os serviços do presente credenciamento serão recebidos:

2 Provisoriamente para efeitos de posterior verificação de sua conformidade com a especificação; 3 Definitivamente após a verificação da qualidade e quantidade dos mesmos e consequente aceitação; 4 Serão rejeitados no recebimento, os serviços fornecidos com especificações diferentes das constantes da autorização. 5 Na hipótese de substituição ou repetição do exame, a credenciada deverá fazê-la em conformidade com a indicação da administração imediatamente, após o recebimento da notificação por escrito, mantido o preço do contrato. 6 Se disser respeito a diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contração sem prejuízo das penalidades cabíveis.

IX.V. Prazo de Vigência

O Credenciamento permanecerá aberto durante todo o período necessário, conforme disposto no art. 5º do Decreto Municipal nº 452/2024. O credenciamento terá validade de 12 (doze) meses.

A contratação será firmada por ato formal da autoridade administrativa competente, após o reconhecimento do cumprimento de todas as exigências estabelecidas, o que ensejará a subscrição do Termo de Contrato ao Credenciamento, o qual terá vigência pelo período de 12 (doze) meses podendo ser prorrogado conforme o art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, desde que se mantenha vantajoso para a Administração.

Reduzido Programatica Fonte Descrição

54 02.010.10.302.0200.2.138.3.3.90.39.00.00 15001002 Outros serviços de terceiros - pess

55 02.010.10.302.0200.2.138.3.3.90.39.00.00 16000041 Outros serviços de terceiros - pess

56 02.010.10.302.0200.2.138.3.3.90.39.00.00 16210050 Outros serviços de terceiros - pess

Fica dispensada a garantia para a execução do contrato, na forma facultada pelo artigo 96, Caput, da Lei Federal Nº 14.133/21.

IX.Prazos

X.Recursos Orçamentários

XI.Garantia do Contrato

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Mat . N ° Pág. 18/20

XII -Diretos e Responsabilidades XXII.II. Obrigações e responsabilidades da CONTRANTE:

a)Promover, na forma da legislação de regência, o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto do Termo de Referência. A existência de fiscalização de modo algum atenua ou exime a responsabilidade da Contratada por qualquer vício ou defeito na execução do contrato.

b)Notificar, por escrito, à Contratada sobre eventuais irregularidades encontradas no fiel cumprimento de suas obrigações, observando os prazos para adequação. c) Efetuar os pagamentos devidos à Contratada pelos serviços e materiais efetivamente executados e fa turados, nas condições estabelecidas neste Termo de Referência.

XXII.II. Obrigações e responsabilidades da CONTRATADA:

a)Prestar os serviços dentro das exigências mínimas impostas pela ANVISA e segundo as especificações e determinações técnicas aplicáveis, respondendo por sua qualidade;

b)Não transferir ou ceder a outrem, no todo ou em parte, o objeto do presente Contrato, exceto, quando previamente autorizado pela CONTRATANTE;

c)Assumir, como exclusivamente seus, os riscos e as despesas decorrentes da prestação dos serviços necessários à boa e perfeita execução do objeto deste Contrato;

d)Submeter-se às regras de funcionamento da CONTRATANTE;

e)Respeitar, rigorosamente, na execução deste contrato, a legislação trabalhista, fiscal e previdenciária, bem como as normas de higiene e segurança, por cujos encargos responderá unilateralmente;

f)Cumprir rigorosamente os horários e dias aprazados para a prestação, devendo prestar todos os atendimentos agendados;

g)Tratar com profissionalismo, urbanidade e respeito irrestrito os pacientes, bem como os demais profissionais do CONTRATANTE;

h)Comunicar à direção da CONTRATANTE, com 20 (vinte) dias de antecedência, qualquer alteração que houver, para o atendimento do mês seguinte;

i)Realizar somente os serviços autorizados pela Prefeitura Municipal Rio Bonito, através de guias de autorização, assinadas pelo responsável e anexo o encaminhamento e/ou pedido médico;

j)Manter, durante todo o prazo de execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições que ensejaram sua habilitação na licitação que deu origem ao presente instrumento;

k)Prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo CONTRATANTE, cujas reclamações se obriga a atender pronta e irrestritamente;

l)Fornecer ao preposto credenciado do CONTRATANTE, mensalmente, o relatório especificando nome dos pacientes atendidos, procedimento realizado e valor;

m)Cientificar ao CONTRATANTE a ocorrência de qualquer fato que interfira na execução normal do serviço, sugerindo as medidas necessárias a sua correção;

n)Arcar com o pagamento de todas as obrigações fiscais, tributárias, previdenciárias, sociais e trabalhistas oriundas da execução dos serviços objeto do presente contrato, comprovando mensalmente ao CONTRATANTE, o respectivo pagamento.

o)Manter o atendimento aos pacientes com tratamento iniciado, pelo prazo mínimo de 30 (trinta) dias ou até encaminhamento para outra clínica, no caso de haver descredenciamento ou rescisão contratual, independentemente de quem deu causa ao rompimento;

p)Responder por e-mail, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, os pedidos da CONTRATANTE para abertura de agenda de atendimentos;

q)A CONTRATADA não poderá cobrar do paciente ou de seu representante, qualquer valor além dos valores pagos pelos serviços prestados nos termos do contrato;

r)A CONTRATADA responsabilizar-se-á por qualquer cobrança indevida, feita ao paciente ou ao seu representante, por profissional, empregado ou preposto, em razão do contrato.

XXII.III. Obrigações pertinentes à Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD .

As partes deverão observar integralmente as disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), no que se refere ao tratamento de dados pessoais acessados em razão do certame ou do contrato administrativo que venha a ser celebrado. Essa obrigação se aplica desde o momento da apresentação da proposta no procedimento de contratação, independentemente de declaração ou aceitação expressa. Os dados pessoais obtidos somente poderão ser utilizados para as finalidades que motivaram seu acesso, devendo o tratamento ocorrer em conformidade com a boa-fé e os princípios previstos no art. 6º da LGPD. É vedado o compartilhamento de dados com terceiros, salvo nas hipóteses legalmente autorizadas. O contratado deverá ainda orientar e capacitar seus empregados e prepostos quanto aos deveres, requisitos e responsabilidades decorrentes da LGPD. O contratante poderá, a qualquer tempo, realizar diligências para verificar o cumprimento desta cláusula, cabendo ao contratado prestar prontamente todas as informações e documentos solicitados.

Os bancos de dados formados a partir da execução contratual que envolvam dados pessoais deverão ser mantidos em ambiente virtual controlado, com registro individual e rastreável de todas as operações de tratamento realizadas, contendo data, horário, responsável e finalidade do acesso, nos termos do art. 37 da LGPD, a fim de possibilitar a devida responsabilização em caso de omissões, desvios ou abusos. Além disso, tais bancos de

XII.Diretos e Responsabilidades

Anexo: 245

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Mat . N ° Pág. 19/20 dados devem ser desenvolvidos em formato interoperável, possibilitando sua reutilização pela Administração Pública nas hipóteses previstas na legislação vigente.

XIII.I. Penalidades

XIII.I. Penalidades

XIII.Sanções Administrativas XIII.I. Penalidades Comete infração administrativa, nos termos do Art. 155 da Lei nº 14.133, de 2021, a Contratada que, no decorrer da contratação:

I -Dar causa à inexecução parcial do contrato;

II -Dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;

III -Dar causa à inexecução total do contrato;

IV -Deixar de entregar a documentação exigida para o certame;

V -Não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;

VI -Não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;

VII -Ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado;

VIII -Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato;

IX -Fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato;

X -Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;

XI -Praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação;

XII -Praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. Pela inexecução total ou parcial do Contrato, o CONTRATANTE, a seu critério, garantida a prévia defesa, aplicará à CONTRATADA as seguintes sanções, respeitando-se também o disposto na Lei Federal nº 14.133/21;

XIII.II. Multas

XIII.II. Multas

a)Advertência; b) Multa de 0,5 % (meio por cento) por dia de atraso, limitada a 05 (cinco) dias, após o qual será considerado inexecução contratual; c) Multa de 10% (dez por cento) no caso de inexecução parcial do contrato, cumulada com a pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 01 (um ano); d) Multa de 20 % (vinte por cento) no caso de inexecução total do contrato, cumulada com a pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois anos). As multas serão calculadas sobre o montante não adimplido do contrato. A aplicação das sanções pecuniárias estabelecidas nos itens anteriores não afasta a responsabilidade da CONTRATADA por eventuais prejuízos causados à CONTRATANTE ou a terceiros e nem aos ditames penais previstos na Lei 14.133/21, em decorrência da imperfeita execução do serviço contratado.

XIV. Casos de Rescisão do Contrato

O presente contrato poderá ser rescindido em qualquer tempo, seja amigavelmente, judicialmente ou através de ato unilateral e escrito do CONTRATANTE, nos termos do art. 104 e seguintes da Lei Federal nº. 14.133/21, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

Na hipótese de rescisão, a CONTRATANTE poderá reter créditos e promover a cobrança judiical ou extrajudicial de perdas e danos, a fim de se ressarcir de prejuízos que advirem do rompimento.

A Administração e os licitantes ficarão sempre adstrittos aos termos do instrumento convocatório da licitação, quer quanto ao procedimento, quer quanto à documentação, às propostas, ao julgamento e ao contrato. Será competente o foro da Comarca de Rio Bonito/RJ, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para questôes oriundas deste CONTRATO.

Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições

XIII.Sanções Administrativas

XIV.Casos de Rescisão do Contrato

XV.Reconhecimento dos Direitos da Administração em caso de Rescisão Administrativa

XVI.Vinculação ao Edital e a Proposta

XVII.Legislação aplicável à Execução do Contrato e aos Casos Omissos

XVIII.Obrigação da Contratada de Manter as Condições de Habilitação e Qualificações Exigidas

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Mat . N ° Pág. 20/20 de habilitação e qualificação exigidas na Licitação.

A fiscalização deverá ser realizada por ANA CRISTINA BRITO DA SILVA ASSESSOR DE COORDENACAO 2001307 nomeado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE bem como pelo gestor do contrato JOICE MARIA DA SILVA DA ROSA AGENTE COMUNITARIO SAUDE 421401 cuja função será de registrar todas as ocorrências, determinando o que for necessário à regularização das faltas observadas.

A Contratada ficará obrigada a executar fielmente o objeto proposto neste Termo de Referência, não se admitindo modificações sem a prévia consulta e concordância da Fiscalização, à qual se compromete, desde já, submeter-se; A simples apresentação de proposta indica, e fica assim entendida, que a Empresa dá plena concordância com todas as condições estabelecidas neste Termo de Referência.

APROVO o Termo de Referência e AUTORIZO o devido prosseguimento.

Michelle sa guimaraes ribeiro dias

Rio Bonito-RJ, 03 de agosto de 2025

XIX.Fiscalização e Gestão do Contrato

XVIII.Disposições Gerais Estado do Rio de Janeiro

Minuta do contrato

No edital: Anexo II – minuta do contrato administrativo nº /20

Termo de contrato de compra nº ......../ ... , que fazem entre si xxxxxxxxx e a empresa xxxxxxx

A ............................... por intermédio do(a) ..................................... (órgão interno contratante), com sede no(a) ....................................................., na cidade de ...................................... /Estado ......... , inscrito(a) no CNPJ sob o nº ................................, neste ato representado(a) pelo ...................., Sr .............................. , portador(a) da Carteira de Identidade nº ................., expedida pela (o) .................., e CPF nº ............................ , doravante denominada CONTRATANTE, e o(a) .............................. inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº ................................ , sediado(a) na ..................................., em ............................... doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) ....................., portador(a) da Carteira de Identidade nº ................., expedida pela (o) ......................... , e CPF nº ........................., tendo em vista o que consta no Processo nº ................................... e em observância às disposições da Lei nº 14.133/2021, da Lei nº 123/2006 e Decreto Municipal nº 404/2023, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão nº ........../20 .................... , , mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

Cláusula primeira - doobjeto

Credenciamento de PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, interessadas em participar de forma complementar ao Sistema Único de Saúde - SUS, no município de Rio Bonito, para realização de serviços de exames de análises clinicas laboratoriais, conforme valores constantes da tabela SIA/SUS, nas Unidades Básicas de Saúde e em unidade fixa da(s) credenciada (s). Anexo: Planilhas de Exames Laboratoriais e Unidades Básicas.

§ 1°. O presente credenciamento se enquadra na hipótese do art. 3º, inciso I, do Decreto nº 452, de 2024. § 2°. O credenciamento não obriga a administração pública a contratar.

§ 3°. O credenciamento será paralelo e não excludente sob a forma de “contratação com seleção a critério de terceiros”, no qual o beneficiário direto da prestação de serviço definirá com quem contratará, e servirá exclusivamente para indicação, aos terceiros, daqueles que atendem os critérios e requisitos estabelecidos pela Administração Pública para atendimento do interesse público.

Cláusulasegunda – das condições da prestação de serviços

§ 1°. Os serviços, rigorosamente de acordo com o ofertado nas propostas e obedecendo aos critérios estabelecidos em cada item, deverão ser iniciados de imediato, contados da data da ordem do serviço. § 2°. O controle será feito por meio de planilhas, relatórios periódicos e auditoria. §3°.PrazodeInício:Imediatamente após a assinatura do contrato.

Cláusula terceira – dos valores e condições de pagamento

§ 1°. Os valores pagos pelos serviços executados serão conforme tabela abaixo:

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Rio Bonito Lote Ordem Cód.

Item Descrição Unid. Quantidade Valor Unit.

1 1 37449 Clearance osmolar un 240,00 r$3,51

1 2 37450 Determinacao de capacidade de fixacao do ferro un 120,00 r$2,01

1 3 37451 Determinacao de cromatografia de aminoacidos un 240,00 r$15,65

1 4 37452 Determinacao de curva glicemica (2 dosagens) un 120,00 r$3,63

1 5 37453 Determinacao de curva glicemica c/

Inducao por cortisona (5 dosagens) un 600,00 r$6,55

1 6 37454 Determinacao de curva glicemica c/

Inducao por cortisona (4 dosagens) un 360,00 r$3,68

1 7 37455 Determinacao de curva glicemica classica (5 dosagens) un 600,00 r$10,00

1 8 37456 Determinacao de osmolaridade un 240,00 r$3,51

1 9 37457 Dosagem de 5-nucleotidase un 240,00 r$3,51

1 10 37458 Dosagem de acetona un 240,00 r$1,85

1 11 37459 Dosagem de acido ascorbico un 120,00 r$2,01

1 12 37460 Dosagem de acido úrico un 9.600,00 r$1,85

1 13 37461 Dosagem de acido vanilmandelico un 240,00 r$9,00

1 14 37462 Dosagem de aldolase un 240,00 r$3,00

1 15 37463 Dosagem de alfa-1-antitripsina un 240,00 r$3,68

1 16 37464 Dosagem de alfa-1-glicoproteina acida un 60,00 r$3,68

1 17 37465 Dosagem de alfa-2-macroglobulina un 240,00 r$3,68

1 18 37466 Dosagem de amilase un 1.800,00 r$2,25

1 19 37467 Dosagem de amônia un 240,00 r$3,51

1 20 37468 Dosagem de bilirrubina total e fracões un 8.400,00 r$2,01

1 21 37469 Dosagem de calcio un 8.400,00 r$1,85

1 22 37470 Dosagem de calcio ionizavel un 240,00 r$3,51

1 23 37471 Dosagem de caroteno un 240,00 r$2,01

1 24 37472 Dosagem de ceruloplasmina un 240,00 r$3,68

1 25 37473 Dosagem de cloreto un 120,00 r$1,85

1 26 37474 Dosagem de colesterol hdl un 15.600,00 r$3,51

1 27 37475 Dosagem de colesterol ldl un 30.000,00 r$3,51

1 28 37476 Dosagem de colesterol total un 15.600,00 r$1,85

1 29 37477 Dosagem de colinesterase un 600,00 r$3,68

1 30 37478 Dosagem de creatinina un 18.000,00 r$1,85

1 31 37479 Dosagem de creatinofosfoquinase (cpk) un 3.000,00 r$3,68

1 32 37480 Dosagem de creatinofosfoquinase fracao mb un 3.000,00 r$4,12

1 33 37481 Dosagem de desidrogenase alfa- hidroxibutirica un 120,00 r$3,51

1 34 37482 Dosagem de desidrogenase glutamica un 120,00 r$3,51

1 35 37483 Dosagem de desidrogenase latica un 240,00 r$3,68

1 36 37484 Dosagem de desidrogenase latica (isoenzimas fracionadas) un 120,00 r$3,68

1 37 37485 Dosagem de ferritina un 5.400,00 r$15,69

1 38 37486 Dosagem de ferro serico un 5.400,00 r$3,51

1 39 37487 Dosagem de folato un 3.600,00 r$15,65

1 40 37488 Dosagem de fosfatase acida total un 600,00 r$2,01

1 41 37489 Dosagem de fosfatase alcalina un 9.000,00 r$2,01

1 42 37490 Dosagem de fosforo un 3.000,00 r$1,85

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Rio Bonito

1 43 37491 Dosagem de fracao prostatica da fosfatase acida un 120,00 r$2,01

1 44 37492 Dosagem de galactose un 120,00 r$3,51

1 45 37493 Dosagem de gama-glutamil-transferase (gama gt) un 9.000,00 r$3,51

1 46 37494 Dosagem de glicose un 24.000,00 r$1,85

1 47 37495 Dosagem de glicose-6-fosfato desidrogenase un 120,00 r$3,68

1 48 37496 Dosagem de haptoglobina un 120,00 r$3,68

1 49 37497 Dosagem de hemoglobina glicosilada un 14.400,00 r$7,86

1 50 37498 Dosagem de hidroxiprolina un 120,00 r$3,68

1 51 37499 Dosagem de isomerase-fosfohexose un 120,00 r$3,51

1 52 37500 Dosagem de lactato un 120,00 r$3,68

1 53 37501 Dosagem de leucino-aminopeptidase un 120,00 r$3,51

1 54 37502 Dosagem de lipase un 1.080,00 r$2,25

1 55 37503 Dosagem de magnesio un 1.080,00 r$2,01

1 56 37504 Dosagem de muco-proteinas un 120,00 r$2,01

1 57 37505 Dosagem de piruvato un 120,00 r$3,68

1 58 37506 Dosagem de porfirinas un 120,00 r$3,51

1 59 37507 Dosagem de potassio un 14.400,00 r$1,85

1 60 37508 Dosagem de proteinas totais un 120,00 r$1,40

1 61 37509 Dosagem de proteinas totais e fracões un 15.600,00 r$1,85

1 62 37510 Dosagem de sodio un 15.600,00 r$1,85

1 63 37511 Dosagem de transaminase glutamico- oxalacetica - (tgo) un 15.600,00 r$2,01

1 64 37512 Dosagem de transaminase glutamico- piruvica (tgp) un 15.600,00 r$2,01

1 65 37513 Dosagem de transferrina un 3.000,00 r$4,12

1 66 37514 Dosagem de triglicerideos un 18.000,00 r$3,51

1 67 37515 Dosagem de triptofano un 120,00 r$3,51

1 68 37516 Dosagem de ureia un 24.000,00 r$1,85

1 69 37517 Dosagem de vitamina b12 un 14.400,00 r$15,24

1 70 37518 Eletroforese de lipoproteinas un 7.200,00 r$3,68

1 71 37519 Eletroforese de proteinas un 12.000,00 r$4,42

1 72 37520 Gasometria (ph pco2 po2 bicarbonato as2 (excesso ou deficit base) un 1.200,00 r$15,65

1 73 37521 Prova da d-xilose un 120,00 r$3,68

1 74 37522 Teste de tolerancia a insulina / hipoglicemiantes orais un 120,00 r$6,55

1 75 37523 Dosagem de 25 hidroxivitamina d un 18.000,00 r$15,24

1 76 37524 Determinacao de crematocrito no leite humano ordenhado un 120,00 r$1,53

1 77 37525 Acidez titulavel no leite humano (dornic) un 120,00 r$3,04

1 78 37526 Dosagem de peptideos natriureticos tipo b (bnp e nt-probnp) un 120,00 r$27,00

1 79 40632 Citoquimica hematologica un 120,00 r$3,48

1 80 37528 Contagem de plaquetas un 120,00 r$2,73

1 81 37529 Contagem de reticulocitos un 1.440,00 r$2,73

1 82 37530 Determinacao de curva de resistencia globular un 120,00 r$2,73

1 83 37531 Determinacao de enzimas eritrocitarias (cada) un 120,00 r$2,73

1 84 37532 Determinacao de sulfo-hemoglobina un 120,00 r$2,73

1 85 37533 Determinacao de tempo de coagulacao un 3.600,00 r$2,73

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Rio Bonito

1 86 37534 Determinacao de tempo de lise da euglobulina un 120,00 r$2,73

1 87 37535 Determinacao de tempo de sangramento -duke un 3.600,00 r$2,73

1 88 37536 Determinacao de tempo de sangramento de ivy un 120,00 r$9,00

1 89 37537 Determinacao de tempo de sobrevida de hemacias un 120,00 r$5,79

1 90 37538 Determinacao de tempo de trombina un 2.400,00 r$2,85

1 91 37539 Determinacao de tempo de tromboplastina parcial ativada (ttp ativada) un 3.600,00 r$5,77

1 92 37540 Determinacao de tempo e atividade da protrombina (tap) un 4.200,00 r$2,73

1 93 37541 Determinacao de velocidade de hemossedimentacao (vhs) un 3.000,00 r$2,73

1 94 37542 Dosagem de anticoagulante circulante un 120,00 r$4,11

1 95 37543 Dosagem de antitrombina III un 120,00 r$6,48

1 96 37544 Dosagem de fator II un 120,00 r$5,31

1 97 37545 Dosagem de fator IX un 120,00 r$7,61

1 98 37546 Dosagem de fator V un 120,00 r$4,73

1 99 37547 Dosagem de fator VII un 120,00 r$8,09

1 100 37548 Dosagem de fator VIII un 120,00 r$6,63

1 101 37549 Dosagem de fator VIII (inibidor) un 120,00 r$15,00

1 102 37550 Dosagem de fator von willebrand (antigeno) un 120,00 r$18,91

1 103 37551 Dosagem de fator X un 120,00 r$6,66

1 104 37552 Dosagem de fator XI un 120,00 r$9,11

1 105 37553 Dosagem de fator XII un 120,00 r$10,51

1 106 37554 Dosagem de fator XIII un 120,00 r$6,66

1 107 37555 Dosagem de fibrinogenio un 120,00 r$4,60

1 108 37556 Dosagem de hemoglobina un 120,00 r$1,53

1 109 37557 Dosagem de hemoglobina - instabilidade a

37OC UN 120,00 R$2,73

1 110 37558 Dosagem de hemoglobina fetal un 120,00 r$2,73

1 111 37559 Dosagem de hemossiderina un 120,00 r$2,73

1 112 37560 Dosagem de plasminogenio un 120,00 r$4,11

1 113 37561 Eletroforese de hemoglobina un 600,00 r$5,41

1 114 37562 ERITROGRAMA (ERITROCITOS, HEMOGLOBINA,

Hematocrito) un 120,00 r$2,73

1 115 37563 Hematocrito un 3.600,00 r$1,53

1 116 37564 Hemograma completo un 42.000,00 r$4,11

1 117 37565 Leucograma un 600,00 r$2,73

1 118 37566 Pesquisa de atividade do cofator de ristocetina un 120,00 r$25,00

1 119 37567 Pesquisa de celulas le un 120,00 r$4,11

1 120 37568 Pesquisa de corpúsculos de heinz un 120,00 r$2,73

1 121 37569 Pesquisa de filaria un 120,00 r$2,73

1 122 37570 Pesquisa de hemoglobina s un 120,00 r$2,73

1 123 37571 Pesquisa de tripanossoma un 120,00 r$2,73

1 124 37572 Prova de consumo de protrombina un 120,00 r$4,11

1 125 37573 Prova de retracao do coagulo un 3.600,00 r$2,73

1 126 37574 Prova do laco un 3.600,00 r$2,73

1 127 37575 Rastreio p/ deficiencia de enzimas un 120,00 r$2,73

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Rio Bonito

Eritrocitarias

1 128 37576 Teste de agregacao de plaquetas un 120,00 r$12,00

1 129 37577 Teste de ham (hemolise acida) un 120,00 r$2,73

1 130 37578 Teste direto de antiglobulina humana (tad) un 120,00 r$2,73

1 131 37579 Dosagem de proteina c funcional un 120,00 r$75,00

1 132 37580 Dosagem de proteina s funcional un 120,00 r$125,00

1 133 37581 Pesquisa de anticoagulante lúpico un 120,00 r$110,00

1 134 37582 Contagem de linfocitos b un 120,00 r$15,00

1 135 37583 Contagem de linfocitos cd4/cd8 un 120,00 r$15,00

1 136 37584 Contagem de linfocitos t totais un 120,00 r$15,00

1 137 37585 Deteccao de acidos nucleicos do hiv-1 (qualitativo) un 120,00 r$65,00

1 138 37586 Deteccao de rna do virus da hepatite c (qualitativo) un 120,00 r$96,00

1 139 37587 Determinacao de complemento (ch50) un 120,00 r$9,25

1 140 37588 Determinacao de fator reumatoide un 1.080,00 r$2,83

1 141 37589 Determinacao quantitativa de proteina c reativa un 7.800,00 r$9,25

1 142 37590 Dosagem de alfa-fetoproteina un 120,00 r$15,06

1 143 37591 Dosagem de antigeno prostatico especifico (psa) un 7.800,00 r$16,42

1 144 37592 Dosagem de beta-2-microglobulina un 120,00 r$13,55

1 145 37593 Dosagem de complemento c3 un 120,00 r$17,16

1 146 37594 Dosagem de complemento c4 un 120,00 r$17,16

1 147 37595 Dosagem de crioaglutinina un 120,00 r$2,83

1 148 37596 Dosagem de imunoglobulina a (iga) un 360,00 r$17,16

1 149 37597 Dosagem de imunoglobulina e (ige) un 600,00 r$9,25

1 150 37598 Dosagem de imunoglobulina m (igm) un 360,00 r$17,16

1 151 37599 Dosagem de inibidor de c1-esterase un 120,00 r$9,25

1 152 37600 Dosagem de proteina c reativa un 6.000,00 r$2,83

1 153 37601 Genotipagem de virus da hepatite c un 120,00 r$298,48

1 154 37602 Imunoeletroforese de proteinas un 120,00 r$17,16

1 155 37603 Imunofenotipagem de hemopatias malignas (por marcador) un 120,00 r$80,00

1 156 37604 Pesquisa de anticorpo igg anticardiolipina un 120,00 r$10,00

1 157 37605 Pesquisa de anticorpo igm anticardiolipina un 120,00 r$10,00

1 158 37606 Pesquisa de anticorpos anti-dna un 120,00 r$8,67

1 159 37607 Pesquisa de anticorpos anti-helicobacter pylori un 120,00 r$17,16

1 160 37608 Pesquisa de anticorpos anti-hiv-1 (western blot) un 120,00 r$85,00

1 161 37609 Pesquisa de anticorpos anti-hiv-1 + hiv-2 (elisa) un 4.200,00 r$10,00

1 162 37610 Pesquisa de anticorpos anti-htlv-1 + htlv-2 un 120,00 r$18,55

1 163 37611 Pesquisa de anticorpos anti-ribonucleoproteina (rnp) un 120,00 r$17,16

1 164 37612 Pesquisa de anticorpos anti-schistosomas un 120,00 r$5,74

1 165 37613 Pesquisa de anticorpos anti-sm un 120,00 r$17,16

1 166 37614 Pesquisa de anticorpos anti-ss-a (ro) un 120,00 r$18,55

1 167 37615 Pesquisa de anticorpos anti-ss-b (la) un 120,00 r$18,55

1 168 37616 Pesquisa de anticorpos antiadenovirus un 120,00 r$9,25

1 169 37617 Pesquisa de anticorpos antiamebas un 120,00 r$10,00

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Rio Bonito

1 170 37618 Pesquisa de anticorpos antiaspergillus un 120,00 r$9,25

1 171 37619 Pesquisa de anticorpos antibrucelas un 120,00 r$3,70

1 172 37620 Pesquisa de anticorpos anticisticerco un 120,00 r$5,83

1 173 40633 Pesquisa de anticorpos anticlamidia (por imunofluorescencia) un 120,00 r$10,00

1 174 37622 Pesquisa de anticorpos anticortex suprarenal un 120,00 r$17,16

1 175 37623 Pesquisa de anticorpos antiequinococos un 120,00 r$9,25

1 176 37624 Pesquisa de anticorpos antiescleroderma (scl 70) un 120,00 r$10,00

1 177 37625 Pesquisa de anticorpos antiespermatozoides un 120,00 r$9,70

1 178 37626 Pesquisa de anticorpos antiestreptolisina o (aslo) un 960,00 r$2,83

1 179 37627 Pesquisa de anticorpos antifigado un 120,00 r$10,00

1 180 37628 Pesquisa de anticorpos antiglomerulo un 120,00 r$10,00

1 181 37629 Pesquisa de anticorpos antiilhota de langerhans un 120,00 r$10,00

1 182 37630 Pesquisa de anticorpos antiinsulina un 120,00 r$17,16

1 183 37631 Pesquisa de anticorpos antileptospiras un 120,00 r$4,10

1 184 37632 Pesquisa de anticorpos antilisteria un 120,00 r$5,50

1 185 37633 Pesquisa de anticorpos antimicrossomas un 600,00 r$17,16

1 186 37634 Pesquisa de anticorpos antimitocondria un 120,00 r$17,16

1 187 37635 Pesquisa de anticorpos antimúsculo estriado un 120,00 r$17,16

1 188 37636 Pesquisa de anticorpos antimúsculo liso un 120,00 r$17,16

1 189 37637 Pesquisa de anticorpos antinúcleo un 1.200,00 r$17,16

1 190 37638 Pesquisa de anticorpos antiparietais un 1.200,00 r$17,16

1 191 37639 Pesquisa de anticorpos antiplasmodios un 120,00 r$10,00

1 192 37640 Pesquisa de anticorpos antitireoglobulina un 600,00 r$17,16

1 193 37641 Pesquisa de anticorpos contra antigeno de superficie do virus da hepatite b (anti- hbs) un 4.800,00 r$18,55

1 194 37642 Pesquisa de anticorpos contra antigeno e do virus da hepatite b (anti-hbe) un 2.400,00 r$18,55

1 195 37643 Pesquisa de anticorpos contra histoplasma un 120,00 r$7,78

1 196 37644 Pesquisa de anticorpos contra o sporotrix schenkii un 120,00 r$9,71

1 197 37645 Pesquisa de anticorpos contra o virus da hepatite c (anti-hcv) un 4.800,00 r$18,55

1 198 37646 Pesquisa de anticorpos contra o virus da hepatite d (anti-hdv) un 120,00 r$18,55

1 199 37647 Pesquisa de anticorpos contra o virus do sarampo un 120,00 r$9,25

1 200 37648 Pesquisa de anticorpos contra paracoccidioides brasiliensis un 120,00 r$4,10

1 201 37649 Pesquisa de anticorpos e/ou antigeno do virus sincicial respiratorio un 120,00 r$18,55

1 202 37650 Pesquisa de anticorpos eie anticlamidia un 120,00 r$17,16

1 203 37651 Pesquisa de anticorpos heterofilos conta o virus epstein-barr un 120,00 r$2,83

1 204 37652 Pesquisa de anticorpos igg anticitomegalovirus un 2.400,00 r$11,00

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Rio Bonito

1 205 37653 Pesquisa de anticorpos igg antileishmanias un 120,00 r$9,25

1 206 37654 Pesquisa de anticorpos igg antitoxoplasma un 2.400,00 r$16,97

1 207 37655 Pesquisa de anticorpos igg antitrypanosoma cruzi un 120,00 r$9,25

1 208 37656 Pesquisa de anticorpos igg e igm contra antigeno central do virus da hepatite b (anti-hbc-total) un 2.400,00 r$18,55

1 209 37657 Pesquisa de anticorpos igg contra arbovirus un 2.400,00 r$30,00

1 210 37658 Pesquisa de anticorpos igg contra o virus da hepatite a (hav-igg) un 2.400,00 r$18,55

1 211 37659 Pesquisa de anticorpos igg contra o virus da rubeola un 2.400,00 r$17,16

1 212 37660 Pesquisa de anticorpos igg contra o virus da varicela-herpes zoster un 120,00 r$17,16

1 213 37661 Pesquisa de anticorpos igg contra o virus epstein-barr un 120,00 r$17,16

1 214 37662 Pesquisa de anticorpos igg contra o virus herpes simples un 120,00 r$17,16

1 215 37663 Pesquisa de anticorpos igm anticitomegalovirus un 2.400,00 r$11,61

1 216 37664 Pesquisa de anticorpos igm antileishmanias un 3.600,00 r$10,00

1 217 37665 Pesquisa de anticorpos igm antitoxoplasma un 120,00 r$18,55

1 218 37666 Pesquisa de anticorpos igm antitrypanosoma cruzi un 120,00 r$9,25

1 219 37667 Pesquisa de anticorpos igm contra

Antigeno central do virus da hepatite b (anti-hbc-igm) un 2.400,00 r$18,55

1 220 37668 Pesquisa de anticorpos igm contra arbovirus un 3.600,00 r$20,00

1 221 37669 Pesquisa de anticorpos igm contra o virus da hepatite a (hav-igg) un 1.200,00 r$18,55

1 222 37670 Pesquisa de anticorpos igm contra o virus da rubeola un 2.400,00 r$17,16

1 223 37671 Pesquisa de anticorpos igm contra o virus da varicela-herpes zoster un 120,00 r$17,16

1 224 37672 Pesquisa de anticorpos igm contra o virus epstein-barr un 120,00 r$17,16

1 225 37673 Pesquisa de anticorpos igm contra o virus herpes simples un 120,00 r$17,16

1 226 37674 Pesquisa de antigeno carcinoembrionario (cea) un 1.200,00 r$13,35

1 227 37675 Pesquisa de antigeno de superficie do virus da hepatite b (hbsag) un 3.600,00 r$18,55

1 228 37676 Pesquisa de antigeno e do virus da hepatite b (hbeag) un 1.200,00 r$18,55

1 229 37677 Deteccao de clamidia e gonococo por biologia molecular un 120,00 r$60,00

1 230 37678 Pesquisa de crioglobulinas un 120,00 r$2,83

1 231 37679 Pesquisa de fator reumatoide (waaler- rose) un 1.440,00 r$4,10

1 232 37680 Pesquisa de hiv-1 por imunofluorescencia un 120,00 r$10,00

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Rio Bonito

1 233 37681 Pesquisa de imunoglobulina e (ige) alergeno-especifica un 120,00 r$9,25

1 234 37682 Pesquisa de trypanosoma cruzi (por imunofluorescencia) un 120,00 r$10,00

1 235 37683 Provas de prausnitz-kustner (pk) un 120,00 r$1,77

1 236 37684 Provas imuno-alergicas bacterianas un 120,00 r$1,77

1 237 37685 Quantificacao de rna do virus da hepatite

C UN 120,00 R$168,48

1 238 37686 Teste treponemico p/ deteccao de sifilis un 120,00 r$4,10

1 239 37687 Reacao de montenegro id un 120,00 r$2,83

1 240 37688 Teste nao treponemico p/ deteccao de sifilis un 4.800,00 r$2,83

1 241 37689 Teste fta-abs igg p/ diagnostico da sifilis un 240,00 r$10,00

1 242 37690 Teste fta-abs igm p/ diagnostico da sifilis un 240,00 r$10,00

1 243 40634 Testes alergicos de contato] un 120,00 r$1,77

1 244 37692 Testes cutaneos de leitura imediata un 120,00 r$1,77

1 245 37693 Teste nao treponemico p/ deteccao de sifilis em gestantes un 120,00 r$2,83

1 246 37694 Dosagem de anticorpos antitransglutaminaise recombinante humano iga un 120,00 r$18,55

1 247 37695 Dosagem da fracao c1q do complemento un 120,00 r$17,16

1 248 37696 Dosagem de troponina un 3.600,00 r$9,00

1 249 37697 Dosagem do antigeno ca 125 un 600,00 r$13,35

1 250 37698 Exame laboratorial para doenca de gaucher I un 120,00 r$80,00

1 251 37699 Exame laboratorial para doenca de gaucher II un 120,00 r$120,00

1 252 37700 Deteccao de rna do htlv-1 un 120,00 r$65,00

1 253 37701 Pesquisa de anticorpos anticorpos anti- htlv-1 (western-blot) un 120,00 r$85,00

1 254 37702 Dosagem de adenosina-desaminase (ada) un 120,00 r$13,06

1 255 37703 Antibeta 2 glicoproteina I -igg un 120,00 r$125,00

1 256 37704 Dosagem de anti-beta-2-glicoproteina I - igm un 120,00 r$125,00

1 257 37705 Diagnostico e reavaliacao de hemoglobinúria paroxistica noturna un 120,00 r$80,00

1 258 37706 Dosagem de anticorpo anti-achr un 120,00 r$86,20

1 259 37707 Dosagem de sirolimo un 120,00 r$52,33

1 260 37708 Dosagem de estercobilinogenio fecal un 120,00 r$1,65

1 261 37709 Dosagem de gordura fecal un 120,00 r$3,04

1 262 37710 Exame coprologico funcional un 120,00 r$3,04

1 263 37711 Identificacao de fragmentos de helmintos un 120,00 r$1,65

1 264 40635 Pesquisa de enterobius vermiculares (oxiurus oxiura) un 120,00 r$1,65

1 265 37713 Pesquisa de eosinofilos un 120,00 r$1,65

1 266 37714 Pesquisa de gordura fecal un 120,00 r$1,65

1 267 37715 Pesquisa de larvas nas fezes un 6.000,00 r$1,65

1 268 37716 Pesquisa de leucocitos nas fezes un 120,00 r$1,65

1 269 37717 Pesquisa de leveduras nas fezes un 120,00 r$1,65

1 270 37718 Pesquisa de ovos de schistosomas (em fragmento de mucosa) un 120,00 r$1,65

1 271 37719 Pesquisa de ovos e cistos de parasitas un 3.600,00 r$1,65

1 272 37720 Pesquisa de rotavirus nas fezes un 120,00 r$10,25

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Rio Bonito

1 273 37722 Pesquisa de substancias redutoras nas fezes un 120,00 r$1,65

1 274 37723 Pesquisa de tripsina nas fezes un 120,00 r$1,65

1 275 37724 Pesquisa de trofozoitas nas fezes un 120,00 r$1,65

1 276 37725 Analise de caracteres fisicos, elementos e sedimento da urina un 24.000,00 r$3,70

1 277 37726 Clearance de creatinina un 15.600,00 r$3,51

1 278 37727 Clearance de fosfato un 120,00 r$3,51

1 279 37728 Clearance de ureia un 15.600,00 r$3,51

1 280 37729 Contagem de addis un 120,00 r$2,04

1 281 37730 Determinacao de osmolalidade un 120,00 r$3,70

1 282 37731 Identificacao de glicidios urinarios por cromatografia (camada delgada) un 120,00 r$3,70

1 283 37732 Dosagem de citrato un 120,00 r$2,01

1 284 37733 Dosagem de microalbumina na urina un 720,00 r$8,12

1 285 37734 Dosagem de oxalato un 120,00 r$3,68

1 286 37735 Dosagem de proteinas (urina de 24 horas) un 600,00 r$2,04

1 287 37736 Dosagem e/ou fracionamento de acidos organicos un 120,00 r$3,04

1 288 37737 Exame qualitativo de calculos urinarios un 120,00 r$3,70

1 289 37738 Pesquisa / dosagem de aminoacidos (por cromatografia) un 120,00 r$3,70

1 290 37739 Pesquisa de alcaptona na urina un 120,00 r$2,04

1 291 37740 Pesquisa de aminoacidos na urina un 120,00 r$3,70

1 292 37741 Pesquisa de beta-mercapto-lactato-dissulfiduria un 120,00 r$2,04

1 293 37742 Pesquisa de cadeias leves kappa e lambda un 120,00 r$2,40

1 294 37743 Pesquisa de cistina na urina un 120,00 r$2,04

1 295 37744 Pesquisa de coproporfirina na urina un 120,00 r$2,04

1 296 37745 Pesquisa de erros inatos do metabolismo na urina un 120,00 r$3,70

1 297 37746 Pesquisa de fenil-cetona na urina un 120,00 r$2,04

1 298 37747 Pesquisa de frutose na urina un 120,00 r$2,04

1 299 37748 Pesquisa de galactose na urina un 120,00 r$3,36

1 300 37749 Pesquisa de homocistina na urina un 360,00 r$2,04

1 301 37750 Pesquisa de lactose na urina un 120,00 r$2,04

1 302 37751 Pesquisa de mucopolissacarideos na urina un 120,00 r$3,70

1 303 37752 Pesquisa de porfobilinogenio na urina un 120,00 r$2,04

1 304 37753 Pesquisa de proteinas urinarias (por eletroforese) un 120,00 r$4,44

1 305 37754 Pesquisa de tirosina na urina un 120,00 r$2,04

1 306 37755 Prova de diluicao (urina) un 120,00 r$2,04

1 307 37756 Determinacao de indice de tiroxina livre un 120,00 r$12,54

1 308 37757 Determinacao de retencao de t3 un 120,00 r$12,54

1 309 37758 Determinacao de t3 reverso un 120,00 r$14,69

1 310 37759 Dosagem de 17-alfa-hidroxiprogesterona un 360,00 r$10,20

1 311 37760 Dosagem de 17-cetosteroides totais un 120,00 r$6,72

1 312 37761 Dosagem de 17-hidroxicorticosteroides un 144,00 r$6,72

1 313 37762 Dosagem de acido 5-hidroxi-indol-acetico (serotonina) un 120,00 r$6,72

1 314 37763 Dosagem de adrenocorticotrofico (acth) un 120,00 r$14,12

1 315 37764 Dosagem de aldosterona un 120,00 r$11,89

1 316 37765 Dosagem de amp ciclico un 120,00 r$12,01

1 317 37766 Dosagem de androstenediona un 120,00 r$11,53

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Rio Bonito

1 318 37767 Dosagem de calcitonina un 120,00 r$14,38

1 319 37768 Dosagem de cortisol un 240,00 r$9,86

1 320 37769 Dosagem de dehidroepiandrosterona (dhea) un 240,00 r$11,25

1 321 37770 Dosagem de dihidrotestoterona (dht) un 120,00 r$11,71

1 322 37771 Dosagem de estradiol un 3.600,00 r$10,15

1 323 37772 Dosagem de estriol un 240,00 r$11,55

1 324 37773 Dosagem de estrona un 240,00 r$11,12

1 325 37774 Dosagem de gastrina un 120,00 r$14,15

1 326 37775 Dosagem de globulina transportadora de tiroxina un 120,00 r$15,35

1 327 37776 Dosagem de gonadotrofina corionica humana (hcg, beta hcg) un 1.200,00 r$7,85

1 328 37777 Dosagem de hormônio de crescimento (hgh) un 240,00 r$10,21

1 329 37778 Dosagem de hormônio foliculo- estimulante (fsh) un 1.200,00 r$7,89

1 330 37779 Dosagem de hormônio luteinizante (lh) un 1.200,00 r$8,97

1 331 37780 Dosagem de hormônio tireoestimulante (tsh) un 18.000,00 r$8,96

1 332 37781 Dosagem de insulina un 1.200,00 r$10,87

1 333 37782 Dosagem de paratormônio un 1.440,00 r$43,13

1 334 37783 Dosagem de peptideo c un 120,00 r$15,35

1 335 37784 Dosagem de progesterona un 1.200,00 r$10,22

1 336 37785 Dosagem de prolactina un 1.200,00 r$10,15

1 337 37786 Dosagem de renina un 120,00 r$13,19

1 338 37787 Dosagem de somatomedina c (igf1) un 120,00 r$15,35

1 339 37788 Dosagem de sulfato de hidroepiandrosterona (dheas) un 120,00 r$13,11

1 340 37789 Dosagem de testosterona un 1.200,00 r$10,43

1 341 37790 Dosagem de testosterona livre un 1.200,00 r$13,11

1 342 37791 Dosagem de tireoglobulina un 240,00 r$15,35

1 343 37792 Dosagem de tiroxina (t4) un 720,00 r$8,76

1 344 37793 Dosagem de tiroxina livre (t4 livre) un 15.600,00 r$11,60

1 345 37794 Dosagem de triiodotironina (t3) un 2.400,00 r$8,71

1 346 37795 Teste de estimulo da prolactina / tsh apos trh un 120,00 r$12,01

1 347 37796 Teste de estimulo da prolactina apos clorpromazina un 120,00 r$12,01

1 348 37797 Teste de estimulo com gnrh ou com agonista gnrh un 120,00 r$12,01

1 349 37798 Teste de estimulo do hgh apos glucagon un 120,00 r$12,01

1 350 37799 Teste de supressao do cortisol apos dexametasona un 120,00 r$12,01

1 351 37800 Teste de supressao do hgh apos glicose un 120,00 r$12,01

1 352 37801 Teste p/ investigacao do diabetes insipidus un 120,00 r$8,43

1 353 37802 Pesquisa de macroprolactina un 120,00 r$12,15

1 354 37803 Dosagem de acido delta-aminolevulinico un 120,00 r$2,06

1 355 37804 Dosagem de acido hipurico un 120,00 r$2,23

1 356 37805 Dosagem de acido mandelico un 120,00 r$3,68

1 357 37806 Dosagem de acido metil-hipurico un 120,00 r$2,04

1 358 37807 Dosagem de acido valproico un 120,00 r$15,65

1 359 37808 Dosagem de ala-desidratase un 120,00 r$3,51

1 360 37809 Dosagem de alcool etilico un 120,00 r$2,01

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Rio Bonito

1 361 37810 Dosagem de aluminio un 120,00 r$27,50

1 362 37811 Dosagem de aminoglicosideos un 120,00 r$10,00

1 363 37812 Dosagem de anfetaminas un 120,00 r$10,00

1 364 37813 Dosagem de antidepressivos triciclicos un 120,00 r$10,00

1 365 37814 Dosagem de barbituratos un 120,00 r$13,13

1 366 37815 Dosagem de benzodiazepinicos un 120,00 r$13,48

1 367 37816 Dosagem de cadmio un 120,00 r$6,55

1 368 37817 Dosagem de carbamazepina un 120,00 r$17,53

1 369 37818 Dosagem de carboxi-hemoglobina un 120,00 r$4,11

1 370 37819 Dosagem de chumbo un 120,00 r$8,83

1 371 37820 Dosagem de ciclosporina un 120,00 r$58,61

1 372 37821 Dosagem de cobre un 120,00 r$3,51

1 373 37822 DOSAGEM DE DIGITALICOS (DIGOXINA,

Digitoxina) un 120,00 r$8,97

1 374 37823 Dosagem de etossuximida un 120,00 r$15,65

1 375 37824 Dosagem de fenitoina un 120,00 r$35,22

1 376 37825 Dosagem de fenol un 120,00 r$2,05

1 377 37826 Dosagem de formaldeido un 120,00 r$3,51

1 378 37827 Dosagem de litio un 120,00 r$2,25

1 379 37828 Dosagem de mercúrio un 120,00 r$2,04

1 380 37829 Dosagem de meta-hemoglobina un 120,00 r$4,11

1 381 37830 Dosagem de metabolitos da cocaina un 120,00 r$10,00

1 382 37831 Dosagem de metotrexato un 120,00 r$10,00

1 383 37832 Dosagem de quinidina un 120,00 r$10,00

1 384 37833 Dosagem de salicilatos un 120,00 r$2,01

1 385 37834 Dosagem de sulfatos un 120,00 r$3,51

1 386 37835 Dosagem de teofilina un 120,00 r$15,65

1 387 37836 Dosagem de tiocianato un 120,00 r$3,68

1 388 37837 Dosagem de zinco un 1.200,00 r$15,65

1 389 37838 Antibiograma un 6.000,00 r$4,98

1 390 37839 Antibiograma c/ concentracao inibitoria minima un 120,00 r$13,33

1 391 40636 Antibiograma p/ micobacterias un 120,00 r$13,33

1 392 37841 Baciloscopia direta p/ baar tuberculose (diagnostica) un 360,00 r$4,20

1 393 37842 Baciloscopia direta p/ baar (hanseniase) un 60,00 r$4,20

1 394 37843 Baciloscopia direta p/ baar tuberculos (controle) un 120,00 r$4,20

1 395 37844 Bacterioscopia (gram) un 240,00 r$2,80

1 396 37845 Cultura de bacterias p/ identificacao un 7.200,00 r$5,62

1 397 37846 Cultura do leite humano (pos- pasteurizacao) un 120,00 r$5,62

1 398 40637 Cultura p/ herpesvirus un 120,00 r$4,33

1 399 37848 Cultura para baar un 120,00 r$5,63

1 400 37849 Cultura para bacterias anaerobicas un 120,00 r$10,25

1 401 37850 Cultura para identificacao de fungos un 120,00 r$4,19

1 402 37851 Exame microbiologico a fresco (direto) un 120,00 r$2,80

1 403 37852 Hemocultura un 120,00 r$11,49

1 404 37853 Identificacao automatizada de microorganismos un 120,00 r$5,63

1 405 40638 Pequisa de pneumocysti carini un 120,00 r$4,33

1 406 37855 Pesquisa de bacilo difterico un 120,00 r$2,80

1 407 37856 Pesquisa de estreptococos beta- hemoliticos do grupo a un 120,00 r$4,33

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Rio Bonito

1 408 37857 Pesquisa de haemophilus ducrey un 120,00 r$2,80

1 409 37858 Pesquisa de helicobacter pylori un 1.200,00 r$4,33

1 410 37859 Pesquisa de leptospiras un 120,00 r$2,80

1 411 37860 Pesquisa de treponema pallidum un 120,00 r$5,04

1 412 37861 Prova confirmatoria da presenca de micro-organismos coliformes un 120,00 r$5,62

1 413 37862 Acido úrico liquido no sinovial e derrames un 120,00 r$1,89

1 414 37863 Adenograma un 120,00 r$5,79

1 415 37864 Citologia p/ clamidia un 120,00 r$4,33

1 416 40639 Citologia p/ herpesvirus 6 un 120,00 r$4,33

1 417 37866 Contagem especifica de celulas no liquor un 120,00 r$1,89

1 418 37867 Contagem global de celulas no liquor un 120,00 r$1,89

1 419 37868 Determinacao de fosfolipidios relacao

Lecitina - esfingomielina no liquido amniotico un 120,00 r$6,56

1 420 37869 Dosagem de creatinina no liquido amniotico un 120,00 r$1,89

1 421 37870 Dosagem de fosfatase alcalina no esperma un 120,00 r$2,01

1 422 37871 Dosagem de frutose un 120,00 r$2,01

1 423 37872 Dosagem de frutose no esperma un 120,00 r$2,01

1 424 37873 Dosagem de glicose no liquido sinovial e derrames un 120,00 r$1,89

1 425 37874 Dosagem de proteinas no liquido sinovial e derrames un 120,00 r$1,89

1 426 37875 Eletroforese de proteinas c/ concentracao no liquor un 120,00 r$5,23

1 427 37876 Espectrofotometria no liquido amniotico un 120,00 r$6,56

1 428 37877 Esplenograma un 120,00 r$5,79

1 429 37878 Exame de caracteres fisicos contagem

Global e especifica de celulas un 120,00 r$1,89

1 430 37879 Mielograma un 120,00 r$5,79

1 431 37880 Pesquisa de anticorpos antiespermatozoides (elisa) un 120,00 r$9,70

1 432 37881 Dosagem de fosfatase acida no esperma un 120,00 r$2,01

1 433 37882 Pesquisa de caracteres fisicos no liquor un 120,00 r$1,89

1 434 37883 Pesquisa de celulas orangiofilas un 120,00 r$1,89

1 435 37884 Pesquisa de cristais c/ luz polarizada un 120,00 r$1,89

1 436 37885 Pesquisa de espermatozoides (apos vasectomia) un 120,00 r$4,80

1 437 37886 Pesquisa de ragocitos no liquido sinovial e derrames un 120,00 r$1,89

1 438 37887 Prova de progressao espermatica (cada) un 120,00 r$9,70

1 439 37888 Prova do latex p/ haemophillus

INFLUENZAE, STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE,

Neisseria meningitidis (sorotipos a, b, c) un 120,00 r$1,89

1 440 37889 Prova do latex p/ pesquisa do fator reumatoide un 120,00 r$1,89

1 441 37890 Reacao de pandy un 120,00 r$1,89

1 442 37891 Reacao de rivalta no liquido sinovial e derrames un 120,00 r$1,89

1 443 37892 Teste de clements un 120,00 r$1,89

1 444 37893 Teste de gastroacidograma - secrecao

Basal por 60 em 4 amostras un 120,00 r$4,69

1 445 37894 Teste de hollander no suco gastrico un 120,00 r$4,69

Este trecho vai até a página 60 de 128. Continuar lendo da página 61

Itens do edital

A lista de itens vem do PNCP.

Documentos do edital

Carregando a lista de arquivos. Arquivos no PNCP (abre em outra aba)

Como participar

A disputa acontece na plataforma Portal de Compras Públicas, no modo de disputa não se aplica. As propostas são aceitas até 19/11/2026 às 09:00, horário de Brasília.

O que a empresa precisa ter

As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. Confira no texto acima. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):

  • Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
  • Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
  • Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
  • Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
  • Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63

Passo a passo

  1. Cadastro da empresa na plataforma Portal de Compras Públicas, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
  2. A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
  3. Os documentos de habilitaçãolistados acima.

Guardar na Central

Documento oficial no PNCP (abre em outra aba)Página da disputa (Portal de Compras Públicas) (abre em outra aba)

Dados da contratação

Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.

Objeto
[Portal de Compras Públicas] - O objeto do presente procedimento é o Credenciamento de PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, interessadas em participar de forma complementar ao Sistema Único de Saúde - SUS, no município de Rio Bonito, para realização de serviços de exames de análises clinicas laboratoriais, conforme valores constantes da tabela SIA/SUS, nas Unidades Básicas de Saúde e em unidade fixa da(s) credenciada (s). Anexo: Planilhas de Exames Laboratoriais e Unidades Básicas.
Modalidade
Credenciamento
Tipo
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Registro de preços
Não
Situação no PNCP
Divulgada no PNCP
Valor estimado
R$ 4.933.160,88
Publicação no PNCP
Última atualização informada pelo PNCP
Início do recebimento de propostas
Fim do recebimento de propostas (previsto)
Órgão
MUNICIPIO DE RIO BONITO
CNPJ do órgão
28.741.072/0001-09
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Rio Bonito
Processo
8422
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número de controle PNCP
28741072000109-1-000117/2025

Resumo com as exigências, trecho a trechoExplorador do edital

MUNICIPIO DE RIO BONITO, em Rio Bonito (RJ), publicou credenciamento nº 06/2025 para [Portal de Compras Públicas] - O objeto do presente procedimento é o Credenciamento de PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, interessadas em participar de forma complementar ao Sistema Único de Saúde - SU…. O valor total estimado é de R$ 4,9 milhões e as propostas seguem abertas até 19 de novembro de 2026, às 9h00 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 28741072000109-1-000117/2025.

· Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) (como lemos). Antes de enviar proposta, confira retificações e adiamentos no documento oficial no PNCP (abre em outra aba).