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Credenciamento nº 05/2025/2025Recebendo propostas

O objeto do presente procedimento é o credenciamento de empresas ou entidades especializadas para terapia renal substitutiva, ao preço da tabela sus, para os pacientes do sus do municipio de rio bonito, atendidos através da secretaria municipal de saúde, conforme necessidades. a administração não se obriga a contratar todos os serviços oferecidos, mais sim, a quantidade que lhe interessar para atender a demanda dos usuários do sistema único de saúde de rio bonito.

MUNICIPIO DE RIO BONITO · Rio Bonito/RJ

Valor estimado
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Propostas até
11/12/2026às 15:00 · faltam 25 dias
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O que estão comprando
[Portal de Compras Públicas] - O objeto do presente procedimento é o CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS OU ENTIDADES ESPECIALIZADAS PARA TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA, AO PREÇO DA TABELA SUS, PARA OS PACIENTES DO SUS DO MUNICIPIO…
Quem pode participar
Empresas do ramo que cumpram as exigências de habilitação do edital.
Até quando
Propostas até 11/12/2026 às 15:00 (Brasília), faltam 25 dias.
Onde acontece a disputa
Na plataforma Portal de Compras Públicas, modo não se aplica. Como participar

Ver se a minha empresa atende

Pelo CNPJ ou pelo nome: a situação na Receita e quantas exigências deste edital a empresa já cumpre.

O PNCP está instável agora: a situação na Receita sai na hora; as exigências do edital entram assim que o texto for lido.

O edital completo

“Edital- Terapia Renal atualizado.pdf”, 60 páginas, lido do PDF publicado pelo órgão. Tabelas podem sair desalinhadas; o documento oficial é o que vale.

Credenciamento

No edital: Edital credenciamento nº 05/2025

(Processo Administrativo n° 8853/2025) O município de Rio Bonito , torna público, para conhecimento dos interessados, que a Prefeitura Municipal realizará CREDENCIAMENTO , na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 452, de 13 de maio de 2024, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.

Data da sessão: 10/12/2025.

Horário: 09:00 horas Local: Portal de Compras Públicas – www.portaldecompraspublicas.com.br Regime de Execução: Empreitada por preço unitário Impugnações e Esclarecimentos até às 23:59 horas do dia 05/12/2026. Processo: 8853/2025

O que está sendo comprado

No edital: 1. Do objeto

1.1.O objeto do presente procedimento é o CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS OU ENTIDADES

Especializadas para terapia renal substitutiva, ao preço da tabela SUS, para os pacientes do

SUS DO MUNICIPIO DE RIO BONITO, ATENDIDOS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME NECESSIDADES. A administração não se obriga a contratar todos os serviços oferecidos, mais sim, a quantidade que lhe interessar para atender a demanda dos usuários do Sistema Único de Saúde de Rio Bonito.

1.2.O presente credenciamento se enquadra na hipótese do inciso I do art. 3º do Decreto nº 452, de 2024.

1.3.O credenciamento não obriga a administração pública a contratar.

1.4.O presente Credenciamento terá vigência de 12 (doze) meses.

Quem pode participar

No edital: 2. Da participação no credenciamento

2.1.O interessado responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiros os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora do credenciamento por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.

2.2.Não poderão participar do credenciamento:

2.2.1.aquele que não atenda às condições deste Edital e seu(s) anexo(s);

2.2.2.pessoa física ou jurídica que esteja impedida de licitar ou contratar com a administração pública federal em decorrência de sanção que lhe foi imposta;

2.2.3.aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função no processo de contratação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau;

2.2.4.pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista;

2.2.5.pessoas jurídicas reunidas em consórcio;

2.2.6.Não poderá participar, direta ou indiretamente, do credenciamento ou da execução do contrato agente público do órgão ou entidade contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria, conforme § 1º do art. 9º da Lei nº 14.133, de 2021.

2.3.O impedimento de que trata o item 2.2.4 será também aplicado ao interessado que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do interessado.

2.4.Em contratações realizadas no âmbito de projetos e programas parcialmente financiados por agência oficial de cooperação estrangeira ou por organismo financeiro internacional com recursos do financiamento ou da contrapartida nacional, não poderá participar pessoa física ou jurídica que integre o rol de pessoas sancionadas por essas entidades ou que seja declarada inidônea nos termos da Lei nº 14.133/2021.

2.5.A vedação de que trata o item 2.2.6 estende-se a terceiro que auxilie a condução da contratação na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou funcionário ou representante de empresa que preste assessoria técnica.

Manifestação da intenção de se credenciar.

3.1.Poderão participar deste Credenciamento, interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto deste Edital, e que estejam com Credenciamento regular no PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS.

3.2.Todas as especificações do objeto vinculam o interessado.

3.3.No valor da contratação estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.

3.4.A apresentação do requerimento de participação com a indicação da intenção de se credenciar implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições contidas no Termo de Referência, assumindo o credenciado o compromisso de executar o objeto nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição.

3.5.No requerimento de participação com a indicação de sua intenção de se credenciar, o interessado assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:

3.5.1.está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que o valor da contraprestação compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório;

3.5.2.não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;

3.5.3.não possui empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;

3.5.4.cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.

3.6.O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração ou por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pela Prefeitura Municipal de Rio Bonito e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

3.7.O interessado organizado em cooperativa deverá declarar, ainda, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 16 da Lei nº 14.133, de 2021.

3.8.A falsidade da declaração de que trata o item 3.5 sujeitará o interessado às sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e neste Edital.

3.9.Quando for o caso, o interessado deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança, para imediato bloqueio de acesso.

Habilitação

No edital: 4. Da habilitação

4.1.Os documentos previstos no Termo de Referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14.133, de 2021.

4.2.O interessado deverá apresentar exclusivamente por meio da Plataforma www.portaldecompraspublicas.com.br a documentação para avaliação pela comissão de contratação ou Agente de Contratação.

4.3.Quando permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no País, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes, inicialmente apresentados em tradução livre.

4.4.Na hipótese de o interessado ser empresa estrangeira que não funcione no País, para fins de assinatura do contrato os documentos exigidos para a habilitação serão traduzidos por tradutor juramentado no País e apostilados nos termos do disposto no Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016, ou de outro que venha a substituí-lo, ou consularizados pelos respectivos consulados ou embaixadas.

4.5.Quando permitida a participação de consórcio de empresas, a habilitação técnica, quando exigida, será feita por meio do somatório dos quantitativos de cada consorciado e, para efeito de habilitação econômicofinanceira, quando exigida, será observado o somatório dos valores de cada consorciado.

4.6.Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do interessado, a comissão de contratação ou o agente de contratação verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no Credenciamento ou a futura contratação, mediante a consulta aos documentos inseridos no portal de compras públicas, e ainda nos seguintes cadastros:

4.6.1Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e o e o Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP ( www.portaldatransparencia.gov.br/ );

4.6.2Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça ( www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php);

4.6.3Lista de Inidôneos, mantidapeloTribunal de Contas da União – TCU https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=1660:3:0

4.6.4A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429/1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

4.6.5Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligência para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.

4.6.6A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.

4.7Os interessados encaminharão, exclusivamente por meio do Portal de Compras Públicas – www.portaldecompraspublicas.com.br, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, requerimento/proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.

4.8A documentação será analisada no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados a partir da entrega da documentação, prorrogável, se autorizado pela autoridade competente, por igual período por uma única vez.

4.9Será verificado se o interessado apresentou, sob pena de inabilitação, a declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas, em sendo o caso.

4.10O interessado deverá apresentar, sob pena de desclassificação, declaração de que o valor da contratação compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data da apresentação do requerimento de participação.

4.11Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital ou quando a lei expressamente o exigir.

4.12A verificação pela comissão de contratação ou Agente de Contração, em sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova, para fins de habilitação.

4.13Após a entrega dos documentos para habilitação, fica vedada a substituição ou apresentação de novos documentos, salvo em sede de diligência, para:

4.13.1complementação de informações acerca dos documentos já apresentados pelo interessado; e

4.13.2atualização de documentos cuja validade tenha expirado após a data de recebimento da documentação.

4.14Na análise dos documentos de habilitação, a comissão de contratação ou o Agente de Contratação poderá sanar erros ou falhas que não alterarem sua substância ou validade jurídica.

4.15A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte observará o disposto no art. 42 da Lei Complementar nº 13, de 14 de agosto de 2006.

Habilitação jurídica

No edital: 4.16 Habilitação jurídica

4.16.1No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;

4.16.2Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;

4.16.3No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;

4.16.4Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;

4.16.5No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;

4.16.6No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei no 5.764, de 1971;

4.16.7No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;

4.16.8Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;

4.16.9Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o caso;

4.16.10Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

4.17 Habilitação fiscal, social e trabalhista

4.17.1Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, através da apresentação da Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional em conjunto com a Secretaria da Receita Federal, abrangendo as contribuições sociais previstas nas alíneas ‘a’ a ‘d’ do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, comprovando a inexistência tanto de débitos inscritos quanto de não inscritos na Dívida Ativa da União, ou outra equivalente, tal como certidão positiva com efeito de negativa, na forma da lei;

4.17.2Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, através da apresentação de Certidão de Regularidade de Tributos Estaduais (ICMS) expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda ou Distrito Federal, e da Certidão da Dívida Ativa Estadual, comprovando a inexistência de débitos inscritos, expedida pela PGE, ou outra(s) equivalente(s), tal(tais) como certidão(ões) positiva(s) com efeito de negativa(s), na forma da lei;

4.17.3Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, através da apresentação de Certidão de Regularidade de Tributos Municipais (ISS) expedida pela Secretaria Municipal de Fazenda, e da Certidão da Dívida Ativa Municipal comprovando a inexistência de débitos inscritos, ou outra equivalente, tal como certidão positiva com efeito de negativa, na forma da lei, devidamente comprovadas documentalmente pela licitante;

4.17.4Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, através do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) ou do documento denominado "Situação de Regularidade do Empregador", expedido pela Caixa Econômica Federal – CEF;

4.17.5Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, por meio de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou por meio da Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da CNDT, quando verificada a existência de débitos garantidos por penhora suficiente, segundo o disposto no §2o do art. 642-A, Título VII-A da CLT;

4.17.6.Para empresas não sediadas no Estado do Rio de Janeiro/Município de Rio Bonito, a Prova de regularidade com as Fazendas Estadual ou Municipal, deverá ser apresentada conforme orientação legal de cada ente Municipal ou Estadual.

4.17.7A microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.

4.17.8Todas as certidões constantes nas dos subitens acima deverão ser apresentadas através de Certidões Negativas ou Positivas com Efeito de Negativas na forma da lei.

4.17.9.A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.

4.18 Habilitação econômico-financeira

4.18.1Prova de possuir capital social mínimo ou Patrimônio Líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor do orçamento, admitida a atualização para a data da apresentação da proposta através dos índices oficiais. A comprovação será obrigatoriamente feita pelo Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor e devidamente registrados, ou pelo Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, conforme disposto no art. 69, inciso I da Lei n° 14.133/21 e suas alterações. Obs: (O Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social) deverão ser apresentados no credenciamento).

4.18.2Será permitida a participação de sociedade empresária em recuperação judicial. A anotação de distribuição de processo de recuperação judicial ou pedido de homologação de recuperação extrajudicial não será causa de inabilitação, desde que apresente comprovação da aprovação/homologação do Plano de Recuperação Judicial ou Extrajudicial pelo juízo competente juntamente da Certidão Negativa de falência, concordata ou recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica há menos de 60 (sessenta) dias da data da licitação, exceto quando dela constar o prazo de validade.

4.18.3Se o licitante não for sediado na Comarca de Rio Bonito, as certidões deverão vir acompanhadas de declaração oficial da autoridade judiciária competente, relacionando os distribuidores que, na Comarca de sua sede, tenham atribuição para expedir certidões negativas de falência ou recuperação judicial.

Qualificação técnica

No edital: 4.19 Qualificação técnica

4.19.1Alvará de Localização

4.19.2Atestado de capacidade técnica Apresentar atestado de capacidade técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da licitante que comprova a aptidão de desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação.

4.19.3Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde- CNES, conforme Portaria nº 1646/2015.

4.19.4Comprovação de que possui no seu quadro funcional Profissional Habilitado a desempenhar a atividade solicitada e devidamente inscrita no Conselho equivalente aos serviços oferecidos.

4.19.5Declaração/Relação dos equipamentos necessários para a realização dos exames propostos, comprovando a capacidade operacional para a realização dos serviços.

4.19.6Licença de Funcionamento Sanitário vigente, compatível com o objeto da presente licitação, expedido pela Vigilância Sanitária Municipal, Estadual ou Federal, na forma da lei

4.20. Declaração

4.19.7Declaração que não possui Servidor Público no seu Quadro de Pessoal (ANEXO III), fica facultada a utilização do modelo.

Recursos

No edital: 5- Dos recursos

5.1A interposição de recurso referente à habilitação ou inabilitação de interessados, à anulação ou revogação do credenciamento, observará o disposto no art. 25 do Decreto nº 452, de 2024.

5.2.O interessado poderá interpor recurso no prazo de três dias úteis, contado da data da publicação da decisão.

5.3Os recursos deverão ser encaminhados no Portal de Compras Públicas – www.portaldecompraspublicas.com.br.

5.4O recurso será dirigido à comissão de contratação ou agente de contratação, a qual poderá reconsiderar sua decisão no prazo de 3 (três) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, encaminhar recurso para a autoridade superior, a qual deverá proferir sua decisão no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado do recebimento dos autos.

5.5Os recursos interpostos fora do prazo não serão conhecidos.

5.6O recurso e o pedido de reconsideração não terão efeito suspensivo.

5.7O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.

Preço

6.1.A remuneração pela prestação de serviços será de acordo com o relatório de serviços realizados, conforme tabela SUS.

Lote Ordem Cód.

Item Descrição Unidade Quantidade Valor Unit.

1 1 40746 Administração de medicamento atenção especializada un 2.304,00 r$0,63

1 2 40736 Cateter de longa permanencia p/ hemodialise un 24,00 r$482,34

1 3 40737 Cateter p/ subclavia duplo lumen p/ hemodialise un 120,00 r$64,76

1 4 40738 Cateter tipo tenckhoff/similar de longa

Permanencia p/ dpi/dpa/dpa un 12,00 r$149,75

1 5 40724 Confeccao de fistula arterio-venosa c/

Enxertia de politetrafluoretileno (ptfe) un 48,00 r$1.453,85

1 6 40725 Confeccao de fistula arterio-venosa c/ enxerto autologo un 12,00 r$685,53

1 7 40726 Confeccao de fistula arterio-venosa p/ hemodialise un 96,00 r$859,20

1 8 40739 Conj. troa p/dpa (paciente-mês c/instalação domiciliar e manutenção da maquina cicladora un 12,00 r$2.984,56

1 9 40741 Conjunto d troca para paciente submetido a dpac (paciente-mês) correspodente a 120 unidades un 12,00 r$2.354,17

1 10 40742 Conjunto de troca p/ treinamento de paciente submetido a dpa/dpac (9dias) correspondente a 36 unidades un 12,00 r$609,39

1 11 40740 Conjunto de troca para paciente submetido a dpa (paciente -15 dias com instalão domiciliar e manutenção de maquina cicladora un 12,00 r$1.225,74

1 12 40743 Conjunto de troca para paciente submetido a dpac (paciente 15 dias) un 12,00 r$946,84

1 13 36880 Consulta ematenção especializada und 7.200,00 r$10,00

1 14 40701 Consulta profissional nivel superior atenção especializada un 2.304,00 r$10,00

1 15 37450 Determinacao de capacidade de fixacao do ferro un 840,00 r$2,01

1 16 40702 Diálise peritoneal intermitente dpi (1 sessão por semana -excepcionalidade) un 24,00 r$121,74

1 17 40703 Diálise peritoneal intermitente dpi (máximo 2 sessões por semana) un 24,00 r$121,51

1 18 40704 Diálise peritoneal p/ pacientes renais agudos un 24,00 r$111,42

1 19 40744 Dilatador p/ implante de cateter duplo lumen un 120,00 r$21,59

1 20 37810 Dosagem de aluminio un 48,00 r$27,50

1 21 37469 Dosagem de calcio un 2.160,00 r$1,85

1 22 37474 Dosagem de colesterol hdl un 360,00 r$3,51

1 23 37475 Dosagem de colesterol ldl un 360,00 r$3,51

1 24 37485 Dosagem de ferritina un 696,00 r$15,59

1 25 37486 Dosagem de ferro serico un 720,00 r$3,51

1 26 37489 Dosagem de fosfatase alcalina un 408,00 r$2,01

1 27 37490 Dosagem de fosforo un 2.088,00 r$1,85

1 28 40695 Dosagem de hematocrito un 2.304,00 r$1,53

1 29 37556 Dosagem de hemoglobina un 2.304,00 r$1,53

1 30 40691 Dosagem de hemoglobina glicosada un 96,00 r$7,86

1 31 40700 Dosagem de hormonio tireostimulantes (tsh) un 72,00 r$8,96

1 32 37782 Dosagem de paratormônio un 504,00 r$43,13

1 33 37507 Dosagem de potassio un 1.680,00 r$1,85

1 34 37792 Dosagem de tiroxina (t4) un 72,00 r$8,76

1 35 37511 Dosagem de transaminase glutamico- oxalacetica - (tgo) un 48,00 r$2,01

1 36 37513 Dosagem de transferrina un 720,00 r$4,12

1 37 37514 Dosagem de triglicerideos un 396,00 r$3,51

1 38 40687 Dosangem de colesterol total un 372,00 r$1,85

1 39 40688 Dosangem de creatina un 480,00 r$1,85

1 40 40692 Dosangem de proteinas totais e frações un 2.304,00 r$1,85

1 41 40693 Dosangem de sodio un 2.304,00 r$1,85

1 42 40694 Dosangem de ureia un 4.032,00 r$1,85

1 43 40690 Dosangem, de glicose un 480,00 r$1,85

1 44 40745 Guia metalico p/ introdução de cateter duplo lumen un 120,00 r$15,41

1 45 37852 Hemocultura un 48,00 r$11,49

1 46 40706 Hemodiálise (máximo 1 sessão por semana - excepcionalidade) un 840,00 r$240,97

1 47 40707 Hemodiálise (máximo 3 sessões por semana) un 30.300,00 r$240,97

1 48 40705 Hemodiálise contínua un 24,00 r$265,41

1 49 40709 Hemodiálise em paciente com sorologia positiva para hiv e/ou hepatite b e/ou hepatite c (excepcionalidade - máximo 1 sessão / semana) un 240,00 r$325,98

1 50 40708 Hemodiálise em paciente com sorologia

Positiva para hiv e/ou hepatite b e/ou hepatite c

(Máximo 3 sessões por semana) un 5.880,00 r$325,98

1 51 40710 Hemodiálise p/ pacientes renais agudos / crônicos agudizados s/ tratatamento dialítico iniciado un 60,00 r$265,41

1 52 40717 Hemodiálise pediátrica (máximo 04 sessões por semana) un 24,00 r$363,63

1 53 40711 Hemofiltração un 24,00 r$107,96

1 54 40712 Hemofiltração contínua un 24,00 r$107,96

1 55 37564 Hemograma completo un 840,00 r$4,11

1 56 40727 Implante de cateter de longa permanência p/ hemodialise un 24,00 r$200,00

1 57 40728 Implante de cateter duplo lumen na ira (inclui cateter) un 12,00 r$163,89

1 58 40729 Implante de cateter duplo lumen p/hemodialise un 120,00 r$115,81

1 59 40730 Implante de cateter tenckhoff ou similar de longa permanência na ira (inclui cateter) un 12,00 r$206,80

1 60 40731 Implante de cateter tipo tenckhoff ou similar p/ dpa/dpac un 12,00 r$400,00

1 61 40732 Implante de cateter tipo tenckoff ou similar p/dpi un 12,00 r$110,29

1 62 40733 Intervencao em fístula arterio-venosa un 12,00 r$600,00

1 63 40734 Ligadura de fistula arterio-venosa un 12,00 r$600,00

1 64 40713 Manutenção e acompanhamento domiciliar

De paciente submetido a dpa /dpac un 24,00 r$358,06

1 65 40699 Pequisa de antigeno de supoerficie un 360,00 r$18,55

1 66 40697 Pesquisa anticorpos contra antigeno un 384,00 r$18,55

1 67 40696 Pesquisa de anticorpos ant-hiv-1+ un 108,00 r$10,00

1 68 37634 Pesquisa de anticorpos antimitocondria un 72,00 r$17,16

1 69 37645 Pesquisa de anticorpos contra o virus da hepatite c (anti-hcv) un 336,00 r$18,55

1 70 40698 Pesquisa sw anticorpos igg e ogm un 24,00 r$18,55

1 71 40735 Retirada de cateter tipo tenckhoff / similar de longa permanência un 24,00 r$400,00

1 72 40722 Tratamento da doença renal crônica - drc un 24,00 r$449,65

1 73 40718 Tratamento da pielonefrite un 24,00 r$204,50

1 74 40719 Tratamento de calculose renal un 24,00 r$175,97

1 75 40720 Tratamento de hipertensão nefrogena e renovascular un 24,00 r$132,06

1 76 40721 Tratamento de insuficiência renal aguda un 24,00 r$246,89

1 77 40714 Tratamento de intercorrência em paciente renal crônico sob tratamento dialítico ( por dia) un 24,00 r$80,77

1 78 40715 Treinamento de paciente submetido a dialise peritoneal - dpac-dpa (9 dias) un 24,00 r$55,13

1 79 40716 Ultrafiltração un 24,00 r$101,07

Valor total mensal: r$ 844.276,94 valor total anual: r$ 10.131.323,28

6.2Estima-se que o valor aproximado do presente Credenciamento seja de R$ 10.131.323,28 (Dez milhões, cento e trinta e um mil, trezentos e vinte e três e vinte e oito centavos) anualmente.

Obrigações do credenciado

7.1.Executar os termos do instrumento contratual ou da ordem de serviço ou fornecimento de bens em conformidade com as especificações básicas constantes do Edital;

7.2.Ser responsável, relação aos seus técnicos e ao serviço, por todas as despesas decorrentes da execução dos instrumentos contratuais, tais como: salários, encargos sociais, taxas, impostos, seguros, seguro de acidente de trabalho, transporte, hospedagem, alimentação e outros que venham a incidir sobre o prelo do contrato decorrente do credenciamento;

7.3.A CONTRATADA é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato;

7.4.Responder por quaisquer prejuizos que seus empregados ou prepostos vierem a causar ao patrimônio do órgão ou entidade contratante ou a terceiros, decorrentes de ação ou omissão culposa ou dolosa, procedendo imediatamente aos reparos ou indenizações cabíveis e assumindo o ônus decorrente;

7.5.Manter, durante o período de vigência do credenciamenteo e do contrato de prestação de serviço, todas as condições que ensejaram o credenciamento, em especial no que tange à regularidade fiscal e a capacidade técnico-operacional, quando couber;

7.6.Prestar os serviços dentro das exigências mínimas impostas pela ANVISA e segundo as especificações e determinações técnicas aplicáveis, respondendo por sua qualidade;

7.7.Não transferir ou ceder a outrem, no todo ou em parte, o objeto do presente Contrato, exceto, quando previamente autorizado pela CONTRATANTE;

7.8.Assumir, como exclusivamente seus, os riscos e as despesas decorrentes da prestação dos serviços necessários à boa e perfeita execução do objeto deste Contrato;

7.9.Submeter-se às regras de funcionamento da CONTRATANTE;

7.10.Respeitar, rigorosamente, na execução deste contrato, a legislação trabalhista, fiscal e previdenciária, bem como as normas de higiene e segurança, por cujos encargos responderá unilateralmente;

7.11.Cumprir rigorosamente os horários e dias aprazados para a prestação, devendo prestar todos os atendimentos agendados;

7.12.Tratar com profissionalismo, urbanidade e respeito irrestrito os pacientes, bem como os demais profissionais do CONTRATANTE;

7.13.Comunicar à direção da CONTRATANTE, com 20 (vinte) dias de antecedência, qualquer alteração que houver, para o atendimento do mês seguinte;

7.14.Realizar somente os serviços autorizados pela Prefeitura Municipal Rio Bonito, através de guias de autorização, assinadas pelo responsável e anexo o encaminhamento e/ou pedido médico;

7.15.Manter, durante todo o prazo de execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições que ensejaram sua habilitação na licitação que deu origem ao presente instrumento;

7.16.Prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo CONTRATANTE, cujas reclamações se obriga a atender pronta e irrestritamente;

7.17.Fornecer ao preposto credenciado do CONTRATANTE, mensalmente, o relatório especificando nome dos pacientes atendidos, procedimento realizado e valor;

7.18.Cientificar ao CONTRATANTE a ocorrência de qualquer fato que interfira na execução normal do serviço, sugerindo as medidas necessárias a sua correção;

7.19.Arcar com o pagamento de todas as obrigações fiscais, tributárias, previdenciárias, sociais e trabalhistas oriundas da execução dos serviços objeto do presente contrato, comprovando mensalmente ao CONTRATANTE, o respectivo pagamento.

7.20.Manter o atendimento aos pacientes com tratamento iniciado, pelo prazo mínimo de 30 (trinta) dias ou até encaminhamento para outra clínica, no caso de haver descredenciamento ou rescisão contratual, independentemente de quem deu causa ao rompimento;

7.21.Responder por e-mail, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, os pedidos da CONTRATANTE para abertura de agenda de atendimentos.

7.22.A CONTRATADA não poderá cobrar do paciente ou de seu representante, qualquer valor além dos valores pagos pelos serviços prestados nos termos do contrato;

7.23.A CONTRATADA responsabilizar-se-á por qualquer cobrança indevida, feita ao paciente ou ao seu representante, por profissional, empregado ou preposto, em razão do contrato.

7.24.A CONTRATADA deverá ser estabelecida no município de Rio Bonito ou vir a se estabelecer no prazo de até 90 (noventa) dias, atendendo ao princípio de que os serviços devem ser adquiridos em territórios restritos, região de saúde ou municípios

7.24.1As empresas que venham a se estabelecer no município, devem apresentar toda documentação em nome da matriz e a documentação da filial no prazo estabelecido, 90 (noventa) dias.

7.25.É vedado ao CONTRATADO:

I -Utilizar, revelar ou divulgar, no todo ou em parte, ainda que para uso interno, informações ou documentos a terceiro vinculados à prestação de serviços para o Município;

-Obrigações da contratante

8.1.A CONTRATANTE deverá:

I -Além das obrigações resultantes da aplicação da Lei nº 14.133/21 e demais normas pertinentes, são obrigações do Contratante:

II -Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta.

III -São obrigações de exclusiva conta e responsabilidade da CONTRATANTE, afora outras, não previstas neste Termo e que por Lei lhe couberem:

a)receber o material entregue de acordo com as especificações constantes no Objeto deste Termo;

b)efetuar o pagamento no prazo estabelecido no Edital;

c)empenhar, para o cumprimento do Contrato, os recursos orçamentários necessários ao pagamento.

d)Fiscalizar a execução do contrato, designando gestor e fiscal, e, se necessário, equipe de apoio.

Recursos orçamentários

9.1.A despesa com o presente contrato correrá a conta da dotação orçamentária do orçamento vigente , na classificação abaixo:

Programa de trabalho Natureza da despesa Fonta de recurso 02.010.10.302.0200.2.138 3.3.90.39.00.00 16000041

Reajuste do preço

10.1O valor será reajustado na mesma proporção dos indices e época dos reajustes concedidos na Tabela Unificada do Sistema Único de Saúde, garantindo sempre o equilíbrio econômico-financeiro, nos termos do art.26 da Lei 8.080/90, e das normas gerais da Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos.

Pagamento

No edital: 11- Condições e prazos de pagamento

11.1O pagamento será efetuado, em até 30 (trinta) dias à vista das notas fiscais acompanhadas do Termo Circunstanciado referente às mesmas devidamente atestado por 2 (dois) Servidores Municipais, apresentadas quando da prestação dos serviços, por intermédio da Tesouraria do Município, até o 30º (trigésimo) dia subsequente ao RECEBIMENTO DEFINITIVO do(s) mesmo(s), sempre de acordo com a ordem cronológica de sua exigibilidade.

11.2.Em caso de irregularidade(s) no(s) serviço (s) executado(s) e/ou na documentação fiscal, o prazo de pagamento será contado a partir da(s) correspondente(s) regularização(ões).

11.3.Se o término do prazo para pagamento ocorrer em dia sem expediente no órgão licitante, o pagamento deverá ser efetuado no primeiro dia útil subsequente.

Ata e contratação

No edital: 12- Fiscalização e gestão do contrato

12.1A fiscalização deverá ser realizada a por ANA CRISTINA BRITO DA SILVA ASSESSOR DE COORDENACAO 2001307 nomeado pelo SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUÚDE bem como pelo gestor do contrato JOICE MARIA DA SILVA DA ROSA AGENTE COMUNITARIO SAUDE 421401 cuja função será de registrar todas as ocorrências, determinando o que for necessário à regularização das faltas observadas.

Prazo e local de entrega

No edital: 13- Condições de execução

13.1O Credenciado deverá atender os pacientes encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde.

13.2A realização de exames/procedimentos deverá ser realizada mediante apresentação da Guia de Encaminhamento da Secretaria Municipal de Saúde, juntamente com o pedido médico anexado. ,

13.3Realizar somente os serviços autorizados pela Prefeitura Municipal Rio Bonito, através de guias de autorização, assinadas pelo responsável e anexo o encaminhamento e/ou pedido médico;

13.4As quantidades de procedimentos a serem contratadas e distribuídas, serão estimadas de acordo com a demanda do Município de Rio Bonito, Observando ainda o local de melhor comodidade dos pacientes e melhor custo-benefício da locomoção, sendo sempre estimado o número de procedimentos, não garantindo ao credenciamento, quantitativo mínimo de procedimentos a serem realizados.

13.5Os serviços especificados deverão ser executados pelo credenciado em clínica própria da contratada devidamente estruturada e possuindo profissionais devidamente capacitados e treinados para a realização dos exames/procedimentos.

13.6A Contratada será responsável pelos danos ou prejuízos que, eventualmente, venham a sofrer o Contratante, coisa, propriedade ou terceiros, em decorrência de sua culpa ou dolo na execução do contrato, sejam eles causados por si, seus prepostos ou funcionários, bem como por pessoas por esta autorizada a permanecer no local do fornecimento; não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade, a fiscalização ou acompanhamento exercidos pelo Contratante.

13.7É de responsabilidade da CREDENCIADA o controle dos exames/procedimentos e o envio de relação de atendimentos realizados no mês à Secretaria de Saúde de Rio Bonito para fins de pagamento.

Sanções

No edital: 14 - Infrações administrativas e sanções

14.1Nos termos do art. 156 da Lei Nacional nº 14.133/21, pela inexecução total ou parcial do contrato ou pelo descumprimento de quaisquer obrigações assumidas perante a Administração, o credenciado, a quem será garantida prévia defesa, ficará sujeito às seguintes penalidades, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, garantindo-se contraditório e ampla defesa:

a)Advertência;

b)Multa compensatória entre [0,5% (cinco décimos por cento) a 30% (trinta por cento) do valor do contrato celebrado;

c)Impedimento de licitar e contratar;

d)Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar;

14.2O procedimento, hipóteses de descumprimento e aplicação das sanções seguirá os preceitos estabelecidos na Lei n. 14.133/21;

14.3A aplicação das sanções previstas no caput deste artigo não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública.

14.4O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o promitente contratado à multa de mora, no percentual de 10% da obrigação não cumprida.

14.5A aplicação de multa de mora não impedirá que a Administração a converta em compensatória e promova a extinção unilateral do contrato com a aplicação cumulada de outras sanções previstas no item “a”. As sanções previstas nos itens “a”, “k”. e d poderão ser aplicadas cumulativamente com a prevista no item b, nos termos do art. 156, § 7º, da Lei n. 14.133/21.

14.6Não serão consideradas sanções e/ou penalidades os valores descontados em função do não cumprimento dos bens ou de metas aprovadas.

14.7O termo de credenciamento poderá ser rescindido por ato formal e unilateral pela Administração, nos casos enumerados no art. 137 da Lei Federal n.º 14.133/2021, observado o art. 138 da mesma norma, assegurado o contraditório e ampla defesa do contratado.

14.8No caso da rescisão prevista no item anterior, a Administração deverá comunicar o credenciado, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias a formalização do descredenciamento, sem prejuízo dos serviços já prestados e sem que caibam a este, quaisquer direitos, vantagens e/ou indenizações.

14.9Também são causas de rescisão do termo de credenciamento a reincidência no descumprimento de quaisquer das condições elencadas no presente Edital e no respectivo termo, bem como a prática de atos que caracterizem má-fé em relação à Administração ou ao beneficiário, sem prejuízo das causas previstas na Lei 14.133/2021.

14.10A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.

Impugnação e esclarecimentos

No edital: 15- Impugnação ao edital e do pedido de esclarecimento

15.1.Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor.

15.2.As impugnações e pedidos de esclarecimentos serão até o 5º dia útil que anteceder a data limite para o credenciamento das propostas/pedido de credenciamento.

15.3.A IMPUGNAÇÃO e/ou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DEVERÃO ser feitos EXCLUSIVAMENTE por FORMA ELETRÔNICA no sistema www.portaldecompraspublicas.com.br.

15.4.A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada na plataforma no sistema www.portaldecompraspublicas.com.br, no prazo de até 3 (três) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.

15.5.As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame. Acolhida a impugnação, o edital retificado será publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.

Divulgação da lista de credenciados

16.1.O resultado do credenciamento será publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e sitio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Rio Bonito no prazo de 5 (cinco) dias úteis. 16.2.O resultado, com a lista de credenciados relacionados, será publicado e estará permanentemente disponível e atualizado no PNCP.

17- Da contratação

17.1.Após divulgação da lista de credenciados, o órgão ou a entidade poderá convocar o credenciado para assinatura do instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa autorização de compra ou ordem de execução de serviço ou outro instrumento hábil, conforme disposto no art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.

17.2.Durante o prazo de validade do credenciamento, conforme disposto no item 19.1, a Administração poderá convocar o credenciado para assinar o contrato ou outro instrumento equivalente, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.

17.3.O prazo para assinatura do instrumento contratual pelo credenciado, após convocação pela administração, será de 05 (cinco) dias.

17.4.O prazo de que trata o item 17.3 poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante solicitação, devidamente justificada, do credenciado durante o seu transcurso, desde que o motivo apresentado seja aceito pela administração.

17.5.O prazo de vigência dos contratos decorrentes do presente credenciamento será de 12 (doze) meses.

17.6.Os contratos decorrentes de credenciamento poderão ser alterados, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

17.7.É vedado o cometimento a terceiros do objeto contratado sem autorização expressa da Administração.

17.8.Os serviços, rigorosamente de acordo com o ofertado na proposta e obedecendo aos critérios estabelecidos, deverão ser iniciados imediatamente após a assinatura do contrato.

17.9.O controle será feito por meio de planilhas, relatórios periódicos e auditoria.

18- Da anulação, da revogação e do descredenciamento

18.1.O edital de credenciamento poderá ser anulado, a qualquer tempo, em caso de vício de legalidade, ou revogado, por motivos de conveniência e de oportunidade da administração.

18.2.Na hipótese de anulação do edital de credenciamento, os instrumentos que dele resultaram ficarão sujeitos ao disposto nos art. 147 ao art. 150 da Lei nº 14.133, de 2021.

18.3.A revogação do edital de credenciamento não repercutirá nos instrumentos já celebrados que dele resultaram.

18.4.A Administração poderá realizar o descredenciamento quando houver:

18.4.1.pedido formalizado pelo credenciado;

18.4.2perda das condições de habilitação do credenciado;

18.4.3descumprimento injustificado do contrato pelo contratado; e 18.4.5.sanção de impedimento de licitar e contratar ou de declaração de inidoneidade superveniente ao credenciamento.

18.5.O pedido de descredenciamento de que trata o item 17.4.1 não desincumbirá o credenciado do cumprimento de eventuais contratos assumidos e das responsabilidades deles recorrentes.

18.6.A resposta ao pedido de descredenciamento deverá ocorrer no prazo máximo de 10 (dez) dias.

18.7.Nas hipóteses previstas nos incisos II e III do caput, além do descredenciamento, deverá ser aberto processo administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, para possível aplicação de penalidade, na forma estabelecida na legislação.

18.8.Se houver a efetiva prestação de serviços ou o fornecimento dos bens, os pagamentos serão realizados normalmente, até decisão no sentido de rescisão contratual, caso o fornecedor não regularize a sua situação.

18.9.Somente por motivo de economicidade, segurança nacional ou no interesse da administração, devidamente justificado, em qualquer caso, pela autoridade máxima do órgão ou da entidade contratante, não será rescindido o contrato em execução com empresa ou profissional que estiver irregular.

18.10.Nas hipóteses previstas nos subitens 17.4.2 e 17.4.3, além do descredenciamento, deverá ser aberto processo administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, para possível aplicação de penalidade, na forma estabelecida na legislação.

18.11.Se houver a efetiva prestação de serviços ou o fornecimento dos bens, os pagamentos serão realizados normalmente, até decisão no sentido de rescisão contratual, caso o fornecedor não regularize a sua situação.

18.12.Somente por motivo de economicidade, segurança nacional ou no interesse da administração, devidamente justificado, em qualquer caso, pela autoridade máxima do órgão ou da entidade contratante, não será rescindido o contrato em execução com empresa ou profissional que estiver irregular.

19- Do prazo de vigência

19.1. Do edital

19.1.1O Credenciamento ficará permanentemente aberto durante a vigência do edital, conforme disposto no art. 5º do Decreto Municipal nº 452/2024.

19.2. Do contrato

19.2.1A contratação será firmada por ato formal da autoridade administrativa competente, após o reconhecimento do cumprimento de todas as exigências estabelecidas, o que ensejará a subscrição do Termo de Contrato ao Credenciamento, o qual terá vigência pelo período de 12 (doze) meses podendo ser prorrogado conforme o art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, desde que se mantenha vantajoso para a Administração.

20- Descredenciamento

20.1.O órgão ou a entidade credenciante poderá realizar o descredenciamento quando houver:

20.1.1pedido formalizado pelo credenciado;

20.1.2perda das condições de habiitação do credenciado;

20.1.3descumprimento injustificado do contrato pelo contratado; e

20.1.4sanção de impedimento de licitar e contratar ou de declaração de inidoneidade superveniente ao credenciamento.

20.2. O pedido de descredenciamento de que trata o inciso I do caput não desincumbirá o credenciado do cumprimento de eventuais contratos assumidos e das responsabilidades deles recorrente.

20.3A resposta o pedido de descredenciamento deverá ocorrer no prazo máximo do 10 (dez) dias.

20.4Nas hipóteses previstas nos incisos II e III do caput , além do descredenciamento deverá ser aberto processo administrativo, assegurados ao contraditório e a ampla defesa, para possível aplicação de penalidade na forma estabelecida na legislação.

20.5Se houver a efetiva prestação de serviço ou fornecimento dos bens, os pagamentos serão realizados normalmente até decisão no sentido de recisão contratual, caso o fornecedor não regularize a sua situação.

20.6Somente por motivo de economicidade, segurança nacional ou no interesse da administração devidamente justificado em qualquer caso pela autoridade máxima do órgão ou da entidade contratante não será rescindido o contrato em execução com empresa ou profissional que estiver irregular.

Disposições finais

No edital: 21- Disposições gerais

21.1.Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir- se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração.

21.2.O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do interessado, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público.

21.3.Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.

21.4.O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), e no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br.

21.5.O presente Edital de Credenciamento permanecerá aberto, conforme dipõe o artigo 5º do Decreto Municipa nº 452/2024, possibilitando o ingresso contínuo de interessados que atenda, às condições estabelecidas neste instumento e seus anexos.

21.6.Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:

Termo de referência

No edital: Anexo I - termo de referência

Minuta do contrato

No edital: Anexo II – minuta de termo de contrato

Anexo III: declaração nos termos do § 1º do artigo 9°,…

No edital: Anexo III – declaração nos termos do § 1º do artigo 9°, da lei 14.133/21

Anexo IV: requerimento de credenciamento/proposta

No edital: Anexo IV – requerimento de credenciamento/proposta

Anexo V: planilha dos procedimentos

No edital: Anexo V - planilha dos procedimentos

Termo de referência

No edital: Anexo VI - estudo técnico preliminar

Rio Bonito, 02 de dezembro de 2025.

Laura de Oliveira Gomes Policarpo Responsável pela elaboração de Editais

Anexo: 265

Termo de Ref: 386 Data Emissão: 18/11/2025

Fundo municipal de saude de rio bonito estado do rio de janeiro - rj exercício: 2025 segretariamunicipal de saude carlos eduardo weise de souza lima

Mat . N ° Pág. 1/9

Termo de referência

No edital: Anexo I- termo de referência segretaria municipal de saude

Nome Cargo Matricula

Carlos eduardo weise de souza lima

Rio Bonito é um município brasileiro da região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, localiza-se a uma latitude 22º 42”31” sul e a uma longitude 42º 36”35” oeste, estando a uma altitude de 4m. Sua população estimada em 2019 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE era de 60.201 habitantes. Possui uma área de 463,32km. Assim como em outras muitas localidades do município de Rio Bonito é evidente e, nesta mesma toada, crescem também as necessidades de assistência em saúde pública que deverão ser atendidas e garantidas pelo sistema municipal.

O sistema único de saúde se caracteriza primordialmente pelo atendimento ao usuário de forma universalizada, integralizada e regionalizada, onde as ações e os serviços públicos de saúde deverão ser garantidos a população, não cabe em nenhuma hipótese, a limitação da oferta dos mesmos. Por esse motivo cabe ao gestor público identificar em análise de estudo preliminar de demanda, de estrutura municipal de saúde e de capacidade orçamentária e financeira do município, quais são as fases da assistência em saúde para, à partir de então, definir em quais dessas fases município irá garantir de forma direta e em quais dessas fases haverá a necessidade de complementação na forma do artigo 24 da Lei Federal nº8080/90, por meio da contratação de terceiros. O tratamento dialítico é considerado vital e sua interrupção pode causar risco de morte, sendo imprescindível a disponibilidade de atendimento especializado próximo à residência dos pacientes são essenciais ao sistema como um todo e, entretanto, os equipamentos, tecnologia, insumos e mão de obra especializada necessários ao bom desenvolvimento dos serviços são de difícil aquisição, dado os altos custos na compra e nas manutenções preventivas e corretivas.

Portanto, o Município tem o poder/dever de garantir tais serviços à sua população, mediante a contratação de terceiros especializados, mediante remuneração econômica, porém, justa.

Frente ao exposto, torna-se necessário a realização de processo de chamamento público para o credenciamento e a contratação de entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, para a consecução do objeto acima descrito, garantindo as ofertas e a ampliação dos serviços de saúde, assim como o possível atendimento à região de saúde de acordo com a programação pactuada integrada – PPI, fortalecendo a regionalização do sistema na baixada litorânea.

A presente contratação tem como justificativa: Considerando a Programação Pactuada Integrada disponível no site d a S e c r e t a r i a d e E s t a d o d a s a ú d e , a t r a v é s d o e n d e r e ç o https://sistemas.saude.rj.gov.br/tabmetbd/webtabx.exe?sisppi/tfppiacompanhamento onde os municípios da metropolitana II possuem pactuação com o município de Rio Bonito/RJ para realização de exames de diagnóstico, recebendo valor mensal do ministério da Saúde para realização desses exames, os quais fornecem informações que podem ser utilizadas para fins de diagnóstico e prognóstico, prevenção e estabelecimento de riscos para inúmeras doenças, bem como definição de tratamentos personalizados. Os serviços objeto deste contrato serão prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde de Rio Bonito/RJ conforme pactuado em CIR – Comissão de Intergestores Regional, a qual é uma organização para tomada de decisões, planejamento, pactuação e cogestão solidária entre os gestores municipais.

CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS OU ENTIDADES ESPECIALIZADAS PARA TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA,

Ao preço da tabela SUS, para os pacientes do SUS do municipio de rio bonito, atendidos

ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME NECESSIDADES. A administração não se obriga a contratar todos os serviços oferecidos, mais sim, a quantidade que lhe interessar para atender a demanda dos usuários do Sistema Único de Saúde de Rio Bonito.

I.Órgão Interessado

II.Área Interessada

III.Responsável pelo Termo de Referência

IV.Necessidade da Contratação

V.Definição do Objeto

Anexo: 265

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Mat . N ° Pág. 2/9 VI.I Habilitação Jurídica Ato constitutivo, estatuto ou contrato social, inclusive alterações em vigor

CNPJ/CPF

Inscrição estadual ou municipal VI.II. Regularidade Fiscal Certidão de regularidade estadual (DIVIDA ATIVA) Certidão de regularidade estadual (ICMS) Certidão de regularidade municipal Certidão negativa de débitos trabalhistas Certidão Unificada Federal Regularidade de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CRF VI.III. Qualificação Técnica

-Alvará de Localização Atestado de capacidade técnica Apresentar atestado de capacidade técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da licitante que comprova a aptidão de desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação.

Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde- CNES, conforme Portaria nº 1646/2015 Comprovação de que possui no seu quadro funcional Profissional Habilitado a desempenhar a atividade solicitada e devidamente inscrita no Conselho equivalente aos serviços oferecidos. Declaração/Relação dos equipamentos necessários para a realização dos exames propostos, comprovando a capacidade operacional para a realização dos serviços.

Licença de Funcionamento Sanitário vigente, compatível com o objeto da presente licitação, expedido pela Vigilância Sanitária Municipal, Estadual ou Federal, na forma da lei VI.IV. Qualificação Econômica-Financeira Capital Social de no mínimo 10% Justificativa Lote Ordem Cód. Item Descrição Unidade Quantidade Valor Unit. Valor Total

1 1 40746 Administração de medicamento atenção especializada un 2.304,00 0,63 1.451,52

1 2 40736 Cateter de longa permanencia p/ hemodialise un 24,00 482,34 11.576,16

1 3 40737 Cateter p/ subclavia duplo lumen p/ hemodialise un 120,00 64,76 7.771,20

1 4 40738 Cateter tipo tenckhoff/similar de longa

Permanencia p/ dpi/dpa/dpa un 12,00 149,75 1.797,00

1 5 40724 Confeccao de fistula arterio-venosa c/

Enxertia de politetrafluoretileno (ptfe) un 48,00 1.453,85 69.784,80

1 6 40725 Confeccao de fistula arterio-venosa c/ enxerto autologo un 12,00 685,53 8.226,36

1 7 40726 Confeccao de fistula arterio-venosa p/ hemodialise un 96,00 859,20 82.483,20

1 8 40739 Conj. troa p/dpa (paciente-mês c/instalação domiciliar e manutenção da maquina cicladora un 12,00 2.984,56 35.814,72

1 9 40741 Conjunto d troca para paciente submetido a dpac (paciente-mês) correspodente a 120 unidades un 12,00 2.354,17 28.250,04

VI.Exigências de Habilitação Especificações e Quantitativos

Anexo: 265

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1 10 40742 Conjunto de troca p/ treinamento de paciente submetido a dpa/dpac (9dias) correspondente a 36 unidades un 12,00 609,39 7.312,68

1 11 40740 Conjunto de troca para paciente submetido a dpa (paciente -15 dias com instalão domiciliar e manutenção de maquina cicladora un 12,00 1.225,74 14.708,88

1 12 40743 Conjunto de troca para paciente submetido a dpac (paciente 15 dias) un 12,00 946,84 11.362,08

1 13 36880 Consulta em atenção especializada und 7.200,00 10,00 72.000,00

1 14 40701 Consulta profissional nivel superior atenção especializada un 2.304,00 10,00 23.040,00

1 15 37450 Determinacao de capacidade de fixacao do ferro un 840,00 2,01 1.688,40

1 16 40702 Diálise peritoneal intermitente dpi (1

Sessão por semana -excepcionalidade) un 24,00 121,74 2.921,76

1 17 40703 Diálise peritoneal intermitente dpi (máximo

2 Sessões por semana) un 24,00 121,51 2.916,24

1 18 40704 Diálise peritoneal p/ pacientes renais agudos un 24,00 111,42 2.674,08

1 19 40744 Dilatador p/ implante de cateter duplo lumen un 120,00 21,59 2.590,80

1 20 37810 Dosagem de aluminio un 48,00 27,50 1.320,00

1 21 37469 Dosagem de calcio un 2.160,00 1,85 3.996,00

1 22 37474 Dosagem de colesterol hdl un 360,00 3,51 1.263,60

1 23 37475 Dosagem de colesterol ldl un 360,00 3,51 1.263,60

1 24 37485 Dosagem de ferritina un 696,00 15,59 10.850,64

1 25 37486 Dosagem de ferro serico un 720,00 3,51 2.527,20

1 26 37489 Dosagem de fosfatase alcalina un 408,00 2,01 820,08

1 27 37490 Dosagem de fosforo un 2.088,00 1,85 3.862,80

1 28 40695 Dosagem de hematocrito un 2.304,00 1,53 3.525,12

1 29 37556 Dosagem de hemoglobina un 2.304,00 1,53 3.525,12

1 30 40691 Dosagem de hemoglobina glicosada un 96,00 7,86 754,56

1 31 40700 Dosagem de hormonio tireostimulantes (tsh) un 72,00 8,96 645,12

1 32 37782 Dosagem de paratormônio un 504,00 43,13 21.737,52

1 33 37507 Dosagem de potassio un 1.680,00 1,85 3.108,00

1 34 37792 Dosagem de tiroxina (t4) un 72,00 8,76 630,72

1 35 37511 Dosagem de transaminase glutamico-oxalacetica - (tgo) un 48,00 2,01 96,48

1 36 37513 Dosagem de transferrina un 720,00 4,12 2.966,40

1 37 37514 Dosagem de triglicerideos un 396,00 3,51 1.389,96

1 38 40687 Dosangem de colesterol total un 372,00 1,85 688,20

1 39 40688 Dosangem de creatina un 480,00 1,85 888,00

1 40 40692 Dosangem de proteinas totais e frações un 2.304,00 1,85 4.262,40

1 41 40693 Dosangem de sodio un 2.304,00 1,85 4.262,40

1 42 40694 Dosangem de ureia un 4.032,00 1,85 7.459,20

1 43 40690 Dosangem, de glicose un 480,00 1,85 888,00

1 44 40745 Guia metalico p/ introdução de cateter duplo lumen un 120,00 15,41 1.849,20

1 45 37852 Hemocultura un 48,00 11,49 551,52

1 46 40706 Hemodiálise (máximo 1 sessão por semana - excepcionalidade) un 840,00 240,97 202.414,80

1 47 40707 Hemodiálise (máximo 3 sessões por semana) un 30.300,00 240,97 7.301.391,00

1 48 40705 Hemodiálise contínua un 24,00 265,41 6.369,84

1 49 40709 Hemodiálise em paciente com sorologia

Positiva para hiv e/ou hepatite b e/ou

Hepatite c (excepcionalidade - máximo 1 sessão / semana) un 240,00 325,98 78.235,20

Anexo: 265

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1 50 40708 Hemodiálise em paciente com sorologia

Positiva para hiv e/ou hepatite b e/ou

Hepatite c (máximo 3 sessões por semana)

UN 5.880,00 325,98 1.916.762,40

1 51 40710 Hemodiálise p/ pacientes renais agudos / crônicos agudizados s/ tratatamento dialítico iniciado un 60,00 265,41 15.924,60

1 52 40717 Hemodiálise pediátrica (máximo 04 sessões por semana) un 24,00 363,63 8.727,12

1 53 40711 Hemofiltração un 24,00 107,96 2.591,04

1 54 40712 Hemofiltração contínua un 24,00 107,96 2.591,04

1 55 37564 Hemograma completo un 840,00 4,11 3.452,40

1 56 40727 Implante de cateter de longa permanência p/ hemodialise un 24,00 200,00 4.800,00

1 57 40728 Implante de cateter duplo lumen na ira (inclui cateter) un 12,00 163,89 1.966,68

1 58 40729 Implante de cateter duplo lumen p/hemodialise un 120,00 115,81 13.897,20

1 59 40730 Implante de cateter tenckhoff ou similar de longa permanência na ira (inclui cateter) un 12,00 206,80 2.481,60

1 60 40731 Implante de cateter tipo tenckhoff ou similar p/ dpa/dpac un 12,00 400,00 4.800,00

1 61 40732 Implante de cateter tipo tenckoff ou similar p/dpi un 12,00 110,29 1.323,48

1 62 40733 Intervencao em fístula arterio-venosa un 12,00 600,00 7.200,00

1 63 40734 Ligadura de fistula arterio-venosa un 12,00 600,00 7.200,00

1 64 40713 Manutenção e acompanhamento domiciliar

De paciente submetido a dpa /dpac un 24,00 358,06 8.593,44

1 65 40699 Pequisa de antigeno de supoerficie un 360,00 18,55 6.678,00

1 66 40697 Pesquisa anticorpos contra antigeno un 384,00 18,55 7.123,20

1 67 40696 Pesquisa de anticorpos ant-hiv-1+ un 108,00 10,00 1.080,00

1 68 37634 Pesquisa de anticorpos antimitocondria un 72,00 17,16 1.235,52

1 69 37645 Pesquisa de anticorpos contra o virus da hepatite c (anti-hcv) un 336,00 18,55 6.232,80

1 70 40698 Pesquisa sw anticorpos igg e ogm un 24,00 18,55 445,20

1 71 40735 Retirada de cateter tipo tenckhoff /

Similar de longa permanência un 24,00 400,00 9.600,00

1 72 40722 Tratamento da doença renal crônica - drc un 24,00 449,65 10.791,60

1 73 40718 Tratamento da pielonefrite un 24,00 204,50 4.908,00

1 74 40719 Tratamento de calculose renal un 24,00 175,97 4.223,28

1 75 40720 Tratamento de hipertensão nefrogena e renovascular un 24,00 132,06 3.169,44

1 76 40721 Tratamento de insuficiência renal aguda un 24,00 246,89 5.925,36

1 77 40714 Tratamento de intercorrência em paciente renal crônico sob tratamento dialítico ( por dia) un 24,00 80,77 1.938,48

1 78 40715 Treinamento de paciente submetido a dialise peritoneal - dpac-dpa (9 dias) un 24,00 55,13 1.323,12

1 79 40716 Ultrafiltração un 24,00 101,07 2.425,68

Total: R$ 10.131.323,28

VII –CRITÉRIOs de aceitabilidade e julgamentos O processo de credenciamento seguirá as seguintes etapas:

a)Inscrição;

b)Habilitação;

c)Classificação;

d)Realização de rateio entre os credenciados;

e)Convocação;

VII. Critérios de Aceitabilidade e Julgamento

Anexo: 265

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f)Assinatura do Termo de Contrato;

g)Publicação de Resumo do Termo de Contrato.

A primeira etapa corresponde ao processo de credenciamento, e a seguinte, à própria execução dos efeitos do credenciamento.

A divulgação da lista dos credenciados em sítio eletrônico oficial, não impõe à administração a obrigação de celebrar Termo de Contrato.

Somente poderão executar o objeto deste contrato os prestadores de serviço credenciados que apresentarem documentação regular de habilitação, conforme exigido no edital.

A contratação será realizada conforme as necessidades da administração pública, as metas planejadas e programadas, e a disponibilidade financeira e orçamentária do órgão contratante.

A execução dos serviços será autorizada por meio da assinatura do Termo de Contratação, o qual especificará a demanda atribuída a cada prestador credenciado, o prazo de vigência do credenciamento e o valor total autorizado para a execução dos serviços.

As empresas credenciadas deverão ser estabelecidas no município de Rio Bonito ou vir a se estabelecer no prazo de até 90 (noventa) dias, atendendo ao princípio de que os serviços devem ser adquiridos em territórios restritos, região de saúde ou municípios.

As empresas que venham a se estabelecer no município, devem apresentar toda documentação em nome da matriz e a documentação da filial no prazo estabelecido, 90 (noventa) dias.

VII.I Justificativa VII.I Justificativa.

1.O Estudo Técnico Preliminar (ETP) apontou o credenciamento de Pessoa Jurídica para a prestação de serviços de Terapia Renal Substitutiva como a solução mais adequada para atender à demanda identificada. Esse modelo apresenta uma vantagem significativa: a possibilidade de garantir um serviço técnico especializado, seguro e de qualidade, por meio de uma seleção contínua e transparente de prestadores. Ao permitir que qualquer interessado que atenda aos requisitos definidos no edital se credencie, a Administração Pública assegura o cumprimento dos princípios da isonomia, eficiência e competitividade, promovendo o acesso da população a exames e tratamentos fundamentais para a promoção da saúde, com celeridade e precisão. Ademais, o modelo de credenciamento contribui para a redução dos encargos administrativos da Administração, uma vez que transfere aos prestadores a responsabilidade pela execução dos serviços e procedimentos, incluindo a disponibilização da estrutura física, dos equipamentos adequados, da equipe técnica habilitada e o cumprimento das normas sanitárias e regulatórias pertinentes. Dessa forma, a Administração Pública pode direcionar seus recursos e esforços para outras áreas prioritárias da saúde, ao mesmo tempo em que assegura a efetividade e qualidade na oferta dos exames/procedimentos renais, atendendo de forma ampla às necessidades da rede pública de saúde.

VIII.I. Preço O valor da contratação será apurado de acordo com a Tabela SUS.

A CONTRATANTE reservará para o período de 12 (doze) meses, a quantia estimada de R$ 10.131.323,28 (Dez milhões, cento e trinta e um mil, trezentos e vinte e três e vinte e oito centavos) com valor mensal estimado R$ 844.276,94 (Oitocentos e quarenta e quadro mil, duzentos e setenta e seis reais e noventa e quatro centavos), para realização dos serviços de Terapia Renal ao Município de Rio Bonito/RJ e PPI.

VIII.II. Condições de Pagamento

O pagamento será efetuado, em até 30 (trinta) dias à vista das notas fiscais acompanhadas do Termo Circunstanciado referente às mesmas devidamente atestado por 2 (dois) Servidores Municipais, apresentadas quando da prestação do(s) serviço(s), por intermédio da Tesouraria do Município, até o 30° (trigésimo) dia subseqüente ao RECEBIMENTO DEFINITIVO do(s) mesmo(s), sempre de acordo com a ordem cronológica de sua exigibilidade.

Em caso de irregularidade(s) no(s) serviço (s) executado(s) e/ou na documentação fiscal, o prazo de pagamento será contado a partir da(s) correspondente(s) regularização(ões). Se o término do prazo para pagamento ocorrer em dia sem expediente no órgão licitante, o pagamento deverá ser efetuado no primeiro dia útil subseqüente.

VIII.III. Critério de Reajustes

O valor será reajustado na mesma proporção dos indices e época dos reajustes concedidos na Tabela Unificada do Sistema Único de Saúde, garantindo sempre o equilíbrio econômico-financeiro, nos termos do art.26 da Lei 8.080/90, e das normas gerais da Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos.

VIII. Cláusulas do Contrato

Anexo: 265

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Mat . N ° Pág. 6/9 VIII.IV. Atualização Monetária IX.I. Prazo de Entrega Os serviços, rigorosamente de acordo com o ofertado nas propostas e obedecendo aos critérios estabelecidos em cada item, deverão ser iniciados de imediato, contados da data da ordem do serviço. IX.II. Prazo de Conclusão IX.III. Prazo de Observação IX.IV. Prazo de Recebimento Definitivo O objeto do contrato poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, caso não atenda às especificações constantes no Termo de Referência e na proposta da contratada. Nesse caso, o pagamento será proporcional ao objeto aceito. O recebimento será realizado em duas etapas:

a)provisoriamente, até 10 (dez) dias após a execução, mediante Termo de Recebimento Provisório;

b)definitivamente, após a verificação da conformidade com as especificações e, se necessário, após correções a serem feitas em até 20 (vinte) dias da emissão do termo provisório.

1 Os serviços do presente credenciamento serão recebidos:

2 Provisoriamente para efeitos de posterior verificação de sua conformidade com a especificação; 3 Definitivamente após a verificação da qualidade e quantidade dos mesmos e consequente aceitação; 4 Serão rejeitados no recebimento, os serviços fornecidos com especificações diferentes das constantes da autorização.

5 Na hipótese de substituição ou repetição do exame, a credenciada deverá fazê-la em conformidade com a indicação da administração imediatamente, após o recebimento da notificação por escrito, mantido o preço do contrato.

6 Se disser respeito a diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a O objeto do contrato poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, caso não atenda às especificações constantes no Termo de Referência e na proposta da contratada. Nesse caso, o pagamento será proporcional ao objeto aceito. O recebimento será realizado em duas etapas:

a)provisoriamente, até 10 (dez) dias após a execução, mediante Termo de Recebimento Provisório;

b)definitivamente, após a verificação da conformidade com as especificações e, se necessário, após correções a serem feitas em até 20 (vinte) dias da emissão do termo provisório.

1 Os serviços do presente credenciamento serão recebidos:

2 Provisoriamente para efeitos de posterior verificação de sua conformidade com a especificação; 3 Definitivamente após a verificação da qualidade e quantidade dos mesmos e consequente aceitação; 4 Serão rejeitados no recebimento, os serviços fornecidos com especificações diferentes das constantes da autorização.

5 Na hipótese de substituição ou repetição do exame, a credenciada deverá fazê-la em conformidade com a indicação da administração imediatamente, após o recebimento da notificação por escrito, mantido o preço do contrato.

6 Se disser respeito a diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contração sem prejuízo das penalidades cabíveis.

IX.V. Prazo de Vigência

O Credenciamento permanecerá aberto durante todo o período necessário, conforme disposto no art. 5º do Decreto Municipal nº 452/2024.

O credenciamento terá vigência de 12 (doze) meses.

A contratação será firmada por ato formal da autoridade administrativa competente, após o reconhecimento do cumprimento de todas as exigências estabelecidas, o que ensejará a subscrição do Termo de Contrato ao Credenciamento, o qual terá vigência pelo período de 12 (doze) meses podendo ser prorrogado conforme o art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, desde que se mantenha vantajoso para a Administração. Reduzido Programatica 02.010.10.302.0200.2.138.3.3.90.39.00.00 Fonte 16000041 Descrição

Outros serviços de terceiros - pess

IX.Prazos

X.Recursos Orçamentários

Anexo: 265

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Mat . N ° Pág. 7/9 Fica dispensada a garantia para a execução do contrato, na forma facultada pelo artigo 96, Caput, da Lei Federal Nº 14,133/21.

XII -Diretos e Responsabilidades XXII.II. Obrigações e responsabilidades da CONTRANTE:

a)Promover, na forma da legislação de regência, o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto do Termo de Referência. A existência de fiscalização de modo algum atenua ou exime a responsabilidade da Contratada por qualquer vício ou defeito na execução do contrato.

b)Notificar, por escrito, à Contratada sobre eventuais irregularidades encontradas no fiel cumprimento de suas obrigações, observando os prazos para adequação. c) Efetuar os pagamentos devidos à Contratada pelos serviços e materiais efetivamente executados e fa turados, nas condições estabelecidas neste Termo de Referência.XXII.II. Obrigações e responsabilidades da CONTRATADA:

a)Prestar os serviços de Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise/diálise peritoneal, conforme protocolo do SUS, dentro das exigências mínimas impostas pela ANVISA e segundo as especificações e determinações técnicas aplicáveis, respondendo por sua qualidade, cumprir com as normar de biossegurança e protocolo clínicos e fornecendo medicamentos, materiais e insumos necessários ao procedimento, sem ônus adicional;

b)Não transferir ou ceder a outrem, no todo ou em parte, o objeto do presente Contrato, exceto, quando previamente autorizado pela CONTRATANTE;

c)Assumir, como exclusivamente seus, os riscos e as despesas decorrentes da prestação dos serviços necessários à boa e perfeita execução do objeto deste Contrato, garantindo atendimento integral aos pacientes regulados pela Secretaria;

d)Submeter-se às regras de funcionamento da CONTRATANTE, permitindo auditorias e fiscalizações da Secretaria e órgãos de controle;

e)Respeitar, e assumir rigorosamente a responsabilidade civil, na execução deste contrato, a legislação trabalhista, fiscal e previdenciária, bem como as normas de higiene e segurança e ética na execução dos serviços, por cujos encargos responderá unilateralmente;

f)Cumprir rigorosamente os horários e dias aprazados para a prestação, devendo prestar todos os atendimentos agendados;

g)Tratar com profissionalismo, urbanidade e respeito irrestrito os pacientes, bem como os demais profissionais do CONTRATANTE;

h)Comunicar à direção da CONTRATANTE, com 20 (vinte) dias de antecedência, qualquer alteração que houver, para o atendimento do mês seguinte;

i)Realizar somente os serviços autorizados pela Prefeitura Municipal Rio Bonito, através de guias de autorização, assinadas pelo responsável e anexo o encaminhamento e/ou pedido médico;

j)Manter, durante todo o prazo de execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições que ensejaram sua habilitação na licitação que deu origem ao presente instrumento;

k)Prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo CONTRATANTE, cujas reclamações se obriga a atender pronta e irrestritamente;

l)Fornecer ao preposto credenciado do CONTRATANTE, mensalmente, o relatório especificando nome dos pacientes atendidos, procedimento realizado e valor;

m)Cientificar ao CONTRATANTE a ocorrência de qualquer fato que interfira na execução normal do serviço, sugerindo as medidas necessárias a sua correção;

n)Arcar com o pagamento de todas as obrigações fiscais, tributárias, previdenciárias, sociais e trabalhistas oriundas da execução dos serviços objeto do presente contrato, comprovando mensalmente ao CONTRATANTE, o respectivo pagamento.

o)Manter o atendimento aos pacientes com tratamento iniciado, pelo prazo mínimo de 30 (trinta) dias ou até encaminhamento para outra clínica, no caso de haver descredenciamento ou rescisão contratual, independentemente de quem deu causa ao rompimento;

p)Responder por e-mail, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, os pedidos da CONTRATANTE para abertura de agenda de atendimentos.

q)A CONTRATADA não poderá cobrar do paciente ou de seu representante, qualquer valor além dos valores pagos pelos serviços prestados nos termos do contrato;

r)A CONTRATADA responsabilizar-se-á por qualquer cobrança indevida, feita ao paciente ou ao seu representante, por profissional, empregado ou preposto, em razão do contrato.

s)Cumprir integralmente a Tabela SUS;

t)Manter instalações físicas adequadas, com infraestrutura e insumos compatíveis com as normas da ANVISA;

u)Disponibilizar equipe multiprofissional habilitada;

v)Manter os registros atualizados dos atendimentos e relatórios.

XXII.III. Obrigações pertinentes à Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD . As partes deverão observar

XI.Garantia do Contrato

XII.Diretos e Responsabilidades

Anexo: 265

Termo de Ref: 386 Data Emissão: 18/11/2025

Fundo municipal de saude de rio bonito estado do rio de janeiro - rj exercício: 2025 segretariamunicipal de saude carlos eduardo weise de souza lima

Mat . N ° Pág. 8/9 integralmente as disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), no que se refere ao tratamento de dados pessoais acessados em razão do certame ou do contrato administrativo que venha a ser celebrado. Essa obrigação se aplica desde o momento da apresentação da proposta no procedimento de contratação, independentemente de declaração ou aceitação expressa. Os dados pessoais obtidos somente poderão ser utilizados para as finalidades que motivaram seu acesso, devendo o tratamento ocorrer em conformidade com a boa-fé e os princípios previstos no art. 6º da LGPD. É vedado o compartilhamento de dados com terceiros, salvo nas hipóteses legalmente autorizadas. O contratado deverá ainda orientar e capacitar seus empregados e prepostos quanto aos deveres, requisitos e responsabilidades decorrentes da LGPD.

O contratante poderá, a qualquer tempo, realizar diligências para verificar o cumprimento desta cláusula, cabendo ao contratado prestar prontamente todas as informações e documentos solicitados.

Os bancos de dados formados a partir da execução contratual que envolvam dados pessoais deverão ser mantidos em ambiente virtual controlado, com registro individual e rastreável de todas as operações de tratamento realizadas, contendo data, horário, responsável e finalidade do acesso, nos termos do art. 37 da LGPD, a fim de possibilitar a devida responsabilização em caso de omissões, desvios ou abusos. Além disso, tais bancos de dados devem ser desenvolvidos em formato interoperável, possibilitando sua reutilização pela Administração Pública nas hipóteses previstas na legislação vigente.

XIII.I. Penalidades

XIII.I. Penalidades

XIII.Sanções Administrativas XIII.I. PenalidadesComete infração administrativa, nos termos do Art. 155 da Lei nº 14.133, de 2021, a Contratada que, no decorrer da contratação:

I -Dar causa à inexecução parcial do contrato;

II -Dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;

III -Dar causa à inexecução total do contrato;

IV -Deixar de entregar a documentação exigida para o certame;

V -Não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;

VI -Não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;

VII -Ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado;

VIII -Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato;

IX -Fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato;

X -Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;

XI -Praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação;

XII -Praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. Pela inexecução total ou parcial do Contrato, o CONTRATANTE, a seu critério, garantida a prévia defesa, aplicará à CONTRATADA as seguintes sanções, respeitando-se também o disposto na Lei Federal nº 14.133/21;

XIII.II. Multas

XIII.II. Multas

a)Advertência;

b)Multa de 0,5 % (meio por cento) por dia de atraso, limitada a 05 (cinco) dias, após o qual será considerado inexecução contratual;

c)Multa de 10% (dez por cento) no caso de inexecução parcial do contrato, cumulada com a pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 01 (um ano);

d)Multa de 20 % (vinte por cento) no caso de inexecução total do contrato, cumulada com a pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois anos). As multas serão calculadas sobre o montante não adimplido do contrato. A aplicação das sanções pecuniárias estabelecidas nos itens anteriores não afasta a responsabilidade da CONTRATADA por eventuais prejuízos causados à CONTRATANTE ou a terceiros e nem aos ditames penais previstos na Lei 14.133/21, em decorrência da imperfeita execução do serviço contratado.

XIV. Casos de Rescisão do Contrato

O presente contrato poderá ser rescindido em qualquer tempo, seja amigavelmente, judicialmente ou através de ato unilateral e escrito do CONTRATANTE, nos termos do art. 104 e seguintes da Lei Federal nº. 14.133/21, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

XIII. Sanções Administrativas

XIV.Casos de Rescisão do Contrato

Anexo: 265

Termo de Ref: 386 Data Emissão: 18/11/2025

Fundo municipal de saude de rio bonito estado do rio de janeiro - rj exercício: 2025 segretariamunicipal de saude carlos eduardo weise de souza lima

Mat . N ° Pág. 9/9 Na hipótese de rescisão, a CONTRATANTE poderá reter créditos e promover a cobrança judiical ou extrajudicial de perdas e danos, a fim de se ressarcir de prejuízos que advirem do rompimento. A Administração e os licitantes ficarão sempre adstrittos aos termos do instrumento convocatório da licitação, quer quanto ao procedimento, quer quanto à documentação, às propostas, ao julgamento e ao contrato. Será competente o foro da Comarca de Rio Bonito/RJ, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para questôes oriundas deste CONTRATO.

Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na Licitação.

A fiscalização deverá ser realizada por ANA CRISTINA BRITO DA SILVA ASSESSOR DE COORDENACAO 2001307 nomeado pela SEGRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE bem como pelo gestor do contrato JOICE MARIA DA SILVA DA ROSA AGENTE COMUNITARIO SAUDE 421401 cuja função será de registrar todas as ocorrências, determinando o que for necessário à regularização das faltas observadas.

A Contratada ficará obrigada a executar fielmente o objeto proposto neste Termo de Referência, não se admitindo modificações sem a prévia consulta e concordância da Fiscalização, à qual se compromete, desde já, submeter-se;

A simples apresentação de proposta indica, e fica assim entendida, que a Empresa dá plena concordância com todas as condições estabelecidas neste Termo de Referência.

APROVO o Termo de Referência e AUTORIZO o devido prosseguimento.

Aline campos ribeiro mendonca

Rio Bonito-RJ, 18 de novembro de 2025

XV.Reconhecimento dos Direitos da Administração em caso de Rescisão Administrativa

XVI.Vinculação ao Edital e a Proposta

XVII.Legislação aplicável à Execução do Contrato e aos Casos Omissos

XVIII.Obrigação da Contratada de Manter as Condições de Habilitação e Qualificações Exigidas

XIX.Fiscalização e Gestão do Contrato

XVIII.Disposições Gerais

Minuta do contrato

No edital: Anexo II – minuta do contrato administrativo nº /20

Termo de contrato de compra nº ......../ ... , que fazem entre si xxxxxxxxx e a empresa xxxxxxx

A ............................... por intermédio do(a) ..................................... (órgão interno contratante), com sede no(a) ....................................................., na cidade de ...................................... /Estado ....... , inscrito(a) no CNPJ sob o nº ................................, neste ato representado(a) pelo ...................., Sr .............................. , portador(a) da Carteira de Identidade nº ................., expedida pela (o) .................., e CPF nº ............................. , doravante denominada CONTRATANTE, e o(a) .............................. inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº ................................ , sediado(a) na ..................................., em ................................ doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) ....................., portador(a) da Carteira de Identidade nº ................., expedida pela (o) ......................... , e CPF nº ........................., tendo em vista o que consta no Processo nº .................................... e em observância às disposições da Lei nº 14.133/2021, da Lei nº 123/2006 e Decreto Municipal nº 404/2023, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão nº ........../20 .................... , , mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

Cláusula primeira - do objeto

Credenciamento de empresas ou entidades especializadas para terapia renal substitutiva, ao

Preço da tabela SUS, para os pacientes do SUS do municipio de rio bonito, atendidos através da

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME NECESSIDADES. A administração não se obriga a contratar todos os serviços oferecidos, mais sim, a quantidade que lhe interessar para atender a demanda dos usuários do Sistema Único de Saúde de Rio Bonito.

§ 1°. O presente credenciamento se enquadra na hipótese do art. 3º, inciso I, do Decreto nº 452, de 2024. § 2°. O credenciamento não obriga a administração pública a contratar.

§ 3°. O credenciamento será paralelo e não excludente sob a forma de “contratação com seleção a critério de terceiros”, no qual o beneficiário direto da prestação de serviço definirá com quem contratará, e servirá exclusivamente para indicação, aos terceiros, daqueles que atendem os critérios e requisitos estabelecidos pela Administração Pública para atendimento do interesse público.

Cláusula segunda – das condições da prestação de serviços

§ 1°. Os serviços, rigorosamente de acordo com o ofertado nas propostas e obedecendo aos critérios estabelecidos em cada item, deverão ser iniciados de imediato, contados da data da ordem do serviço. § 2°. O controle será feito por meio de planilhas, relatórios periódicos e auditoria. § 3°. PrazodeInício:Imediatamente após a assinatura do contrato.

Cláusula terceira – dos valores e condições de pagamento

§ 1°. Os valores pagos pelos serviços executados serão conforme tabela abaixo:

Lote Ordem Cód.

Item Descrição Unidade Quantidade Valor Unit.

1 1 40746 Administração de medicamento atenção especializada un r$

1 2 40736 Cateter de longa permanencia p/ hemodialise un r$

1 3 40737 Cateter p/ subclavia duplo lumen p/ hemodialise un r$

1 4 40738 Cateter tipo tenckhoff/similar de longa

Permanencia p/ dpi/dpa/dpa un r$

1 5 40724 Confeccao de fistula arterio-venosa c/ enxertia de politetrafluoretileno (ptfe) un r$

1 6 40725 Confeccao de fistula arterio-venosa c/ enxerto autologo un r$

1 7 40726 Confeccao de fistula arterio-venosa p/ hemodialise un r$

1 8 40739 Conj. troa p/dpa (paciente-mês c/instalação domiciliar e manutenção da maquina cicladora un r$

1 9 40741 Conjunto d troca para paciente submetido a dpac (paciente-mês) correspodente a 120 unidades un r$

1 10 40742 Conjunto de troca p/ treinamento de paciente submetido a dpa/dpac (9dias) correspondente a 36 unidades un r$

1 11 40740 Conjunto de troca para paciente submetido a dpa (paciente -15 dias com instalão domiciliar e manutenção de maquina cicladora un r$

1 12 40743 Conjunto de troca para paciente submetido a dpac (paciente 15 dias) un r$

1 13 36880 Consulta ematenção especializada und r$

1 14 40701 Consulta profissional nivel superior atenção especializada un r$

1 15 37450 Determinacao de capacidade de fixacao do ferro un r$

1 16 40702 Diálise peritoneal intermitente dpi (1 sessão por semana -excepcionalidade) un r$

1 17 40703 Diálise peritoneal intermitente dpi (máximo 2 sessões por semana) un r$

1 18 40704 Diálise peritoneal p/ pacientes renais agudos un r$

1 19 40744 Dilatador p/ implante de cateter duplo lumen un r$

1 20 37810 Dosagem de aluminio un r$

1 21 37469 Dosagem de calcio un r$

1 22 37474 Dosagem de colesterol hdl un r$

1 23 37475 Dosagem de colesterol ldl un r$

1 24 37485 Dosagem de ferritina un r$

1 25 37486 Dosagem de ferro serico un r$

1 26 37489 Dosagem de fosfatase alcalina un r$

1 27 37490 Dosagem de fosforo un r$

1 28 40695 Dosagem de hematocrito un r$

1 29 37556 Dosagem de hemoglobina un r$

1 30 40691 Dosagem de hemoglobina glicosada un r$

1 31 40700 Dosagem de hormonio tireostimulantes (tsh) un r$

1 32 37782 Dosagem de paratormônio un r$

1 33 37507 Dosagem de potassio un r$

1 34 37792 Dosagem de tiroxina (t4) un r$

1 35 37511 Dosagem de transaminase glutamico- oxalacetica - (tgo) un r$

1 36 37513 Dosagem de transferrina un r$

1 37 37514 Dosagem de triglicerideos un r$

1 38 40687 Dosangem de colesterol total un r$

1 39 40688 Dosangem de creatina un r$

1 40 40692 Dosangem de proteinas totais e frações un r$

1 41 40693 Dosangem de sodio un r$

1 42 40694 Dosangem de ureia un r$

1 43 40690 Dosangem, de glicose un r$

1 44 40745 Guia metalico p/ introdução de cateter duplo lumen un r$

1 45 37852 Hemocultura un r$

1 46 40706 Hemodiálise (máximo 1 sessão por semana - excepcionalidade) un r$

1 47 40707 Hemodiálise (máximo 3 sessões por semana) un r$

1 48 40705 Hemodiálise contínua un r$

1 49 40709 Hemodiálise em paciente com sorologia positiva para hiv e/ou hepatite b e/ou hepatite c (excepcionalidade - máximo 1 sessão / semana) un r$

1 50 40708 Hemodiálise em paciente com sorologia

Positiva para hiv e/ou hepatite b e/ou hepatite c

(Máximo 3 sessões por semana) un r$

1 51 40710 Hemodiálise p/ pacientes renais agudos / crônicos agudizados s/ tratatamento dialítico iniciado un r$

1 52 40717 Hemodiálise pediátrica (máximo 04 sessões por semana) un r$

1 53 40711 Hemofiltração un r$

1 54 40712 Hemofiltração contínua un r$

1 55 37564 Hemograma completo un r$

1 56 40727 Implante de cateter de longa permanência p/ hemodialise un r$

1 57 40728 Implante de cateter duplo lumen na ira (inclui cateter) un r$

1 58 40729 Implante de cateter duplo lumen p/hemodialise un r$

1 59 40730 Implante de cateter tenckhoff ou similar de longa permanência na ira (inclui cateter) un r$

1 60 40731 Implante de cateter tipo tenckhoff ou similar p/ dpa/dpac un r$

1 61 40732 Implante de cateter tipo tenckoff ou similar p/dpi un r$

1 62 40733 Intervencao em fístula arterio-venosa un r$

1 63 40734 Ligadura de fistula arterio-venosa un r$

1 64 40713 Manutenção e acompanhamento domiciliar de paciente submetido a dpa /dpac un r$

1 65 40699 Pequisa de antigeno de supoerficie un r$

1 66 40697 Pesquisa anticorpos contra antigeno un r$

1 67 40696 Pesquisa de anticorpos ant-hiv-1+ un r$

1 68 37634 Pesquisa de anticorpos antimitocondria un r$

1 69 37645 Pesquisa de anticorpos contra o virus da hepatite c (anti-hcv) un r$

1 70 40698 Pesquisa sw anticorpos igg e ogm un r$

1 71 40735 Retirada de cateter tipo tenckhoff / similar de longa permanência un r$

1 72 40722 Tratamento da doença renal crônica - drc un r$

1 73 40718 Tratamento da pielonefrite un r$

1 74 40719 Tratamento de calculose renal un r$

1 75 40720 Tratamento de hipertensão nefrogena e renovascular un r$

1 76 40721 Tratamento de insuficiência renal aguda un r$

1 77 40714 Tratamento de intercorrência em paciente renal crônico sob tratamento dialítico ( por dia) un r$

1 78 40715 Treinamento de paciente submetido a dialise peritoneal - dpac-dpa (9 dias) un r$

1 79 40716 Ultrafiltração un r$

Cláusula quarta – das obrigações da contratada

§ 1°. Prestar os serviços dentro das exigências mínimas impostas pela ANVISA e segundo as especificações e determinações técnicas aplicáveis, respondendo por sua qualidade;

§ 2°. Não transferir ou ceder a outrem, no todo ou em parte, o objeto do presente Contrato, exceto, quando previamente autorizado pela CONTRATANTE;

§ 3°. Assumir, como exclusivamente seus, os riscos e as despesas decorrentes da prestação dos serviços necessários à boa e perfeita execução do objeto deste Contrato;

§ 4°. Submeter-se às regras de funcionamento da CONTRATANTE;

§ 5°. Respeitar, rigorosamente, na execução deste contrato, a legislação trabalhista, fiscal e previdenciária, bem como as normas de higiene e segurança, por cujos encargos responderá unilateralmente; § 6°. Cumprir rigorosamente os horários e dias aprazados para a prestação, devendo prestar todos os atendimentos agendados;

§ 7°. Tratar com profissionalismo, urbanidade e respeito irrestrito os pacientes, bem como os demais profissionais CONTRATANTE;

§ 8ºComunicar à direção da CONTRATANTE, com 20 (vinte) dias de antecedência, qualquer alteração que houver, para o atendimento do mês seguinte;

§ 9ºRealizar somente os serviços autorizados pela Prefeitura Municipal Rio Bonito, através de guias de autorização, assinadas pelo responsável e anexo o encaminhamento e/ou pedido médico;

§ 10º) Manter, durante todo o prazo de execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições que ensejaram sua habilitação na licitação que deu origem ao presente instrumento;

§ 11ºPrestar todos os esclarecimentos solicitados pelo CONTRATANTE, cujas reclamações se obriga a atender pronta e irrestritamente;

§ 12ºFornecer ao preposto credenciado do CONTRATANTE, mensalmente, o relatório especificando nome dos pacientes atendidos, procedimento realizado e valor;

§ 13ºCientificar ao CONTRATANTE a ocorrência de qualquer fato que interfira na execução normal do serviço, sugerindo as medidas necessárias a sua correção;

§ 14ºArcar com o pagamento de todas as obrigações fiscais, tributárias, previdenciárias, sociais e trabalhistas oriundas da execução dos serviços objeto do presente contrato, comprovando mensalmente ao CONTRATANTE, o respectivo pagamento;

§ 15ºManter o atendimento aos pacientes com tratamento iniciado, pelo prazo mínimo de 30 (trinta) dias ou até encaminhamento para outra clínica, no caso de haver descredenciamento ou rescisão contratual, independentemente de quem deu causa ao rompimento;

§ 16ºResponder por e-mail, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, os pedidos da CONTRATANTE para abertura de agenda de atendimentos;

§ 17ºA CONTRATADA não poderá cobrar do paciente ou de seu representante, qualquer valor além dos valores pagos pelos serviços prestados nos termos do contrato;

§ 18ºA CONTRATADA responsabilizar-se-á por qualquer cobrança indevida, feita ao paciente ou ao seu representante, por profissional, empregado ou preposto, em razão do contrato.

Cláusula quinta – das obrigações da contratante

§ 1ºPromover, na forma da legislação de regência, o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto do Termo de Referência. A existência de fiscalização de modo algum atenua ou exime a responsabilidade da Contratada por qualquer vício ou defeito na execução do contrato.

§ 2ºNotificar, por escrito, à Contratada sobre eventuais irregularidades encontradas no fiel cumprimento de suas obrigações, observando os prazos para adequação. c) Efetuar os pagamentos devidos à Contratada pelos serviços e materiais efetivamente executados e fa turados, nas condições estabelecidas neste Termo de Referência.

Cláusula sexta – dos recursos orçamentários

A despesa com o presente contrato correrá a conta da dotação orçamentária do orçamento vigente , na classificação abaixo:

Programa de trabalho natureza da despesa fonte de recurso

Cláusula sétima – do reajuste do preço

§ 1°. O valor será reajustado na mesma proporção dos indices e época dos reajustes concedidos na Tabela Unificado do Sistema Único de Saúde, garantindo sempre o equilíbrio econômico-financeiro, nos termos do art.26 da Lei 8.080/90, e das normas gerais da Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos.

Cláusula oitava – da fiscalização e gestão do contrato

A fiscalização deverá ser realizada por ANA CRISTINA BRITO DA SILVA ASSESSOR DE COORDENACAO 2001307 nomeado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUÚDE bem como pelo gestor do contrato JOICE MARIA DA SILVA DA ROSA AGENTE COMUNITARIO SAUDE 421401 cuja função será de registrar todas as ocorrências, determinando o que for necessário à regularização das faltas observadas.

Cláusula nona - da rescisão

§ 1°. O presente termo de contrato poderá ser extinto:

I -Por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas no inciso I do art. 138 da Lei nº14.133/2021, e com as consequências indicadas no art. 139 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital;

II -Amigavelmente, nos termos do art. 138, inciso II, da Lei nº 14.133/2021;

III -A extinção contratual deverá ser formalmente motivada nos autos de processo administrativo assegurado à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa, verificada a ocorrência de um dos motivos previstos no art. 137 da Lei nº 14.133/2021.

IV -A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 115 da Lei nº 14.133/2021.

V -O TERMO DE RESCISÃO SERÁ PRECEDIDO DE RELATÓRIO INDICATIVO DOS SEGUINTES ASPECTOS,

Conforme o caso:

1.Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;

2.Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;

3.Indenizações e multas.

Cláusula décima – do descredenciamento

A Administração poderá realizar o descredenciamento quando houver:

I –pedido formalizado pelo Credenciado;

II –perda das condições de habilitação do Credenciado;

III –descumprimento injustificado do contrato pelo contratado; e

IV –sanção de impedimento de licitar e contratar ou de declaração de inidoneidade superveniente ao credenciamento.

§ 1°. O pedido de descredenciamento de que trata o inciso I do caput não desincumbirá o credenciado do cumprimento de eventuais contratos assumidos e das responsabilidades dele recorrentes. § 2°. A resposta ao pedido de descredenciamento deverá ocorrer no prazo máximo de 10 (dez) dias. § 3°. Nas hipóteses previstas nos incisos II e III do caput, além do descredenciamento, deverá ser aberto processo administrativo, assegurados o contraditório e ampla defesa, para possível aplicação de penalidade, na forma estabelecida na legislação.

§ 4°. Se houver a efetiva prestação de serviços ou o fornecimento dos bens, os pagamentos serão realizados normalmente, até decisão no sentido de rescisão contratual, caso o fornecedor não regularize a sua situação.

§ 5°. Somente por motivo de economicidade, segurança nacional ou no interesse da administração, devidamente justificado, em qualquer caso, pela autoridade máxima o órgão ou da entidade contratante, não será rescindido o contrato em execução com empresa ou profissional que estiver irregular.

Cláusula décima - das penalidades

Nos termos do art. 156 da Lei Nacional nº 14.133/21, pela inexecução total ou parcial do contrato ou pelo descumprimento de quaisquer obrigações assumidas perante a Administração, o credenciado, a quem será garantida prévia defesa, ficará sujeito às seguintes penalidades, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, garantindo-se contraditório e ampla defesa:

a)Advertência;

b)Multa compensatória entre [0,5% (cinco décimos por cento) a 30% (trinta por cento)] do valor do contrato celebrado;

c)Impedimento de licitar e contratar;

d)Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar;

§ 1°. O procedimento, hipóteses de descumprimento e aplicação das sanções seguirá os preceitos estabelecidos na Lei n. 14.133/21;

§ 2°. A aplicação das sanções previstas no caput deste artigo não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública.

§ 3°. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o promitente contratado à multa de mora, no percentual de 10% da obrigação não cumprida.

§ 4°. A aplicação de multa de mora não impedirá que a Administração a converta em compensatória e promova a extinção unilateral do contrato com a aplicação cumulada de outras sanções previstas no item “a”. As sanções previstas nos itens “a”, “k”. e d poderão ser aplicadas cumulativamente com a prevista no item b, nos termos do art. 156, § 7º, da Lei n. 14.133/21.

§ 5°. Não serão consideradas sanções e/ou penalidades os valores descontados em função do não cumprimento dos bens ou de metas aprovadas.

§ 6°. O termo de credenciamento poderá ser rescindido por ato formal e unilateral pela Administração, nos casos enumerados no art. 137 da Lei Federal n.º 14.133/2021, observado o art. 138 da mesma norma, assegurado o contraditório e ampla defesa do contratado.

§ 7°. No caso da rescisão prevista no item anterior, a Administração deverá comunicar o credenciado, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias a formalização do descredenciamento, sem prejuízo dos serviços já prestados e sem que caibam a este, quaisquer direitos, vantagens e/ou indenizações. § 8°. Também são causas de rescisão do termo de credenciamento a reincidência no descumprimento de quaisquer das condições elencadas no presente Edital e no respectivo termo, bem como a prática de atos que caracterizem má-fé em relação à Administração ou ao beneficiário, sem prejuízo das causas previstas na Lei 14.133/2021.

Cláusula décima primeira – do prazo

O Credenciamento permanecerá aberto durante todo o período necessário, conforme disposto no art. 5º do Decreto Municipal nº 452/2024.

A contratação será firmada por ato formal da autoridade administrativa competente, após o reconhecimento do cumprimento de todas as exigências estabelecidas, o que ensejará a subscrição do Termo de Contrato ao Credenciamento, o qual terá vigência pelo período de 12 (doze) meses podendo ser prorrogado conforme o art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, desde que se mantenha vantajoso para a Administração.

Cláusula décima segunda - do foro

Fica eleito o foro da Comarca de Rio Bonito para dirimir quaisquer questões decorrentes do cumprimento das obrigações reciprocamente assumidas no presente, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

E por estarem assim justos e acordados, firmam o presente Contrato, em 03 (três) vias de igual teor, para um só efeito legal, perante as testemunhas do ato, que este também subscrevem. xxxxxx, de de 20xx.

Contratante:

Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

xxxxxxxxxxxxxxx

Contratada:

Xxxxxxxxxxxxxxxxx

Representante

Testemunhas:

1.2.

CPF: CPF:

Rg: rg:

Nome: Nome:

Eu, , responsável legal da empresa , inscrita no CNPJ sob o nº interessada em participar do Credenciamento nº xxxx/2025, declaro, sob as penas da Lei, que nos termos § 1º do artigo 9° , da Lei 14.133/21, que a empresa , não possui em seu quadro de pessoal, servidores, empregados públicos ou dirigentes do Município de Rio Bonito, ocupantes de cargo, emprego ou função ou que tenha tomado parte na elaboração do projeto como autor ou colaborador. Declaro, ainda, que a empresa não possui em seu quadro pessoas ligadas ao Prefeito e seus auxiliares diretos, Vice-Prefeito e Vereadores por matrimônio ou parentesco, afim ou consanguíneo, até o segundo grau, ou por adoção.

Rio Bonito, de de 20XX.

Assinatura do representante legal

Anexo III: declaração nos termos do § 1º do artigo 9°,…

No edital: Anexo III – declaração nos termos do § 1º do artigo 9°, da lei 14.133/21

À Prefeitura Municipal de Rio Bonito - RJ O interessado abaixo qualificado requer sua inscrição no CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS OU ENTIDADES

Especializadas para terapia renal substitutiva, ao preço da tabela SUS, para os pacientes do

SUS DO MUNICIPIO DE RIO BONITO, ATENDIDOS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME NECESSIDADES. A administração não se obriga a contratar todos os serviços oferecidos, mais sim, a quantidade que lhe interessar para atender a demanda dos usuários do Sistema Único de Saúde de Rio Bonito, divulgado pelo Município de Rio Bonito - RJ, objetivando a execução dos serviços nos termos do Credenciamento nº /20xx, divulgado em / /20xx.

Razão Social:

Nome Fantasia:

Endereço Comercial:

CEP: Cidade: Estado:

CNPJ:

Conta Bancária da Pessoa Jurídica nº , Agência , Banco , Cidade , Estado .

Conforme tabela a seguir:

Ordem Descrição Unidade Capacidade de atendimento anual Valor Unit. Rio Bonito, xx de xxxx de xxxx (assinatura do solicitante) (nome do solicitante)

Anexo IV: requerimento de credenciamento/proposta

No edital: Anexo IV – requerimento de credenciamento/proposta

Anexo V: planilha dos procedimentos

No edital: Anexo V- planilha dos procedimentos

1 1 40746 Administração de medicamento atenção especializada

1 2 40736 Cateter de longa permanencia p/ hemodialise

1 3 40737 Cateter p/ subclavia duplo lumen p/ hemodialise

1 4 40738 Cateter tipo tenckhoff/similar de longa permanencia p/ dpi/dpa/dpa

1 5 40724 Confeccao de fistula arterio-venosa c/

Politetrafluoretileno (ptfe) enxertia de

1 6 40725 Confeccao de fistula arterio-venosa c/ enxerto autologo

1 7 40726 Confeccao de fistula arterio-venosa p/ hemodialise

1 8 40739 Conj. troa p/dpa (paciente-mês c/instalação domiciliar e manutenção da maquina cicladora

1 9 40741 Conjunto d troca para paciente submetido a dpac (paciente-mês) correspodente a 120 unidades

1 10 40742 Conjunto de troca p/ treinamento de paciente submetido a dpa/dpac (9dias) correspondente a 36 unidades

1 11 40740 Conjunto de troca para paciente submetido a dpa (paciente -15 dias com instalão domiciliar e manutenção de maquina cicladora

1 12 40743 Conjunto de troca para paciente submetido a dpac (paciente 15 dias)

1 13 36880 Consulta ematenção especializada

1 14 40701 Consulta profissional nivel superior atenção especializada

1 15 37450 Determinacao de capacidade de fixacao do ferro

1 16 40702 Diálise peritoneal intermitente dpi (1 sessão por excepcionalidade) semana -

1 17 40703 Diálise peritoneal intermitente dpi (máximo 2 sessões por semana)

1 18 40704 Diálise peritoneal p/ pacientes renais agudos

1 19 40744 Dilatador p/ implante de cateter duplo lumen

1 20 37810 Dosagem de aluminio

1 21 37469 Dosagem de calcio

1 22 37474 Dosagem de colesterol hdl

1 23 37475 Dosagem de colesterol ldl

1 24 37485 Dosagem de ferritina

1 25 37486 Dosagem de ferro serico

1 26 37489 Dosagem de fosfatase alcalina

1 27 37490 Dosagem de fosforo

1 28 40695 Dosagem de hematocrito

1 29 37556 Dosagem de hemoglobina

1 30 40691 Dosagem de hemoglobina glicosada

1 31 40700 Dosagem de hormonio tireostimulantes (tsh)

1 32 37782 Dosagem de paratormônio

1 33 37507 Dosagem de potassio

1 34 37792 Dosagem de tiroxina (t4)

1 35 37511 Dosagem de transaminase glutamico-oxalacetica - (tgo)

1 36 37513 Dosagem de transferrina

1 37 37514 Dosagem de triglicerideos

1 38 40687 Dosangem de colesterol total

1 39 40688 Dosangem de creatina

1 40 40692 Dosangem de proteinas totais e frações

1 41 40693 Dosangem de sodio

1 42 40694 Dosangem de ureia

1 43 40690 Dosangem, de glicose

1 44 40745 Guia metalico p/ introdução de cateter duplo lumen

1 45 37852 Hemocultura

1 46 40706 Hemodiálise (máximo 1 sessão por semana - excepcionalidade)

1 47 40707 Hemodiálise (máximo 3 sessões por semana)

1 48 40705 Hemodiálise contínua

1 49 40709 Hemodiálise em paciente com sorologia positiva para hiv e/ou hepatite b e/ou hepatite c (excepcionalidade - máximo 1 sessão / semana)

1 50 40708 Hemodiálise em paciente com sorologia positiva para hiv e/ou hepatite b e/ou hepatite c (máximo 3 sessões por semana)

1 51 40710 Hemodiálise p/ pacientes renais agudos / crônicos agudizados s/ tratatamento dialítico iniciado

1 52 40717 Hemodiálise pediátrica (máximo 04 sessões por semana)

1 53 40711 Hemofiltração

1 54 40712 Hemofiltração contínua

1 55 37564 Hemograma completo

1 56 40727 Implante de cateter de longa permanência p/ hemodialise

1 57 40728 Implante de cateter duplo lumen na ira (inclui cateter)

1 58 40729 Implante de cateter duplo lumen p/hemodialise

1 59 40730 Implante de cateter tenckhoff ou similar de longa permanência na ira (inclui cateter)

1 60 40731 Implante de cateter tipo tenckhoff ou similar p/ dpa/dpac

1 61 40732 Implante de cateter tipo tenckoff ou similar p/dpi

1 62 40733 Intervencao em fístula arterio-venosa

1 63 40734 Ligadura de fistula arterio-venosa

1 64 40713 Manutenção e acompanhamento domiciliar de paciente submetido a dpa /dpac

1 65 40699 Pequisa de antigeno de supoerficie

1 66 40697 Pesquisa anticorpos contra antigeno

1 67 40696 Pesquisa de anticorpos ant-hiv-1+

1 68 37634 Pesquisa de anticorpos antimitocondria

1 69 37645 Pesquisa de anticorpos contra o virus da hepatite c (anti-hcv)

1 70 40698 Pesquisa sw anticorpos igg e ogm

1 71 40735 Retirada de cateter tipo tenckhoff / similar de longa permanência

1 72 40722 Tratamento da doença renal crônica - drc

1 73 40718 Tratamento da pielonefrite

1 74 40719 Tratamento de calculose renal

1 75 40720 Tratamento de hipertensão nefrogena e renovascular

1 76 40721 Tratamento de insuficiência renal aguda

1 77 40714 Tratamento de intercorrência tratamento dialítico ( por dia) em paciente renal crônico sob

1 78 40715 Treinamento de paciente submetido a dialise peritoneal - dpac-dpa (9 dias)

1 79 40716 Ultrafiltração rio de janeiro – rj CNPJ : 28.741.072/0001-09 exercício : 2025

I

Termo de referência

No edital: Anexo VI- estudo técnico preliminar

Processo nº / Interessado Assunto

Equipe de planejamento

Integrantes

Aquisição contratação de empresas ou entidades

Especializadas para terapia renal substitutiva, ao preço da tabela SUS, para os pacientes do SUS do municipio de rio bonito, atendidos através da secretaria municipal de saúde, conforme necessidades

I - Descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público

Rio Bonito é um município brasileiro da região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, localiza-se a uma latitude 22º 42”31” sul e a uma longitude 42º 36”35” oeste, estando a uma altitude de 4m. Sua população estimada em 2019 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE era de 60.201 habitantes. Possui uma área de 463,32km. Assim como em outras muitas localidades do município de Rio Bonito são evidentes e, nesta mesma toada, crescem também as necessidades de assistência em saúde pública que deverão ser atendidas e garantidas pelo sistema municipal.

O sistema único de saúde se caracteriza primordialmente pelo atendimento ao usuário de forma universalizada, integralizada e regionalizada, onde as ações e os serviços públicos de saúde deverão ser garantidos a população, não cabe em nenhuma hipótese, a limitação da oferta dos mesmos. Por esse motivo cabe ao gestor público identificar em análise de estudo preliminar de demanda, de estrutura municipal de saúde e de capacidade orçamentária e financeira do município, quais são as fases da assistência em saúde para, à partir de então, definir em quais dessas fases município irá garantir de forma direta e em quais dessas fases haverá a necessidade de complementação na forma do artigo 24 da Lei Federal nº8080/90, por meio da contratação de terceiros.

O tratamento dialítico é considerado vital e sua interrupção pode causar risco de morte, sendo imprescindível a disponibilidade de atendimento especializado próximo à residência dos pacientes são essenciais ao sistema como um todo e, entretanto, os equipamentos, tecnologia,

Rio de janeiro – rj CNPJ : 28.741.072/0001-09 exercício : 2025 II

insumos e mão de obra especializada necessários ao bom desenvolvimento dos serviços são de difícil aquisição, dado os altos custos na compra e nas manutenções preventivas e corretivas. Portanto, o Município tem o poder/dever de garantir tais serviços à sua população, mediante a contratação de terceiros especializados, mediante remuneração econômica, porém, justa. Frente ao exposto, torna-se necessário a realização de processo de chamamento público para o credenciamento e a contratação de entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, para a consecução do objeto acima descrito, garantindo as ofertas e a ampliação dos serviços de saúde, assim como o possível atendimento à região de saúde de acordo com a programação pactuada integrada – PPI, fortalecendo a regionalização do sistema na baixada litorânea. A presente contratação tem como justificativa: Considerando a Programação Pactuada Integrada disponível no site da Secretaria de Estado da saúde, através do endereço https://sistemas.saude.rj.gov.br/tabmetbd/webtabx.exe?sisppi/tfppiacompanhamento onde os municípios da metropolitana II possuem pactuação com o município de Rio Bonito/RJ para realização Terapia Renal Substitutiva, recebendo valor mensal do ministério da Saúde para realização desse procedimento. Os serviços objeto deste contrato serão prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde de Rio Bonito/RJ conforme pactuado em CIR – Comissão de Intergestores Regional, a qual é uma organização para tomada de decisões, planejamento, pactuação e cogestão solidária entre os gestores municipais. A terapia renal substitutiva (TRS) é um procedimento de caráter essencial e contínuo destinado a pacientes com insuficiência renal crônica ou aguda que não possuem mais função renal suficiente para manter a homeostase do organismo. Trata-se de um tratamento de alta complexidade, contemplado no Sistema Único de Saúde (SUS), regulado por normativas do Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

A necessidade de contratação decorre do fato de que a Administração Pública deve garantir a manutenção ininterrupta desse serviço, por se tratar de tratamento vital, cujo atraso ou interrupção pode resultar em agravamento clínico, internações prolongadas, complicações sistêmicas graves e até óbito.

Além disso, a demanda é crescente devido:

•ao aumento da incidência de doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão e diabetes mellitus, que são os principais fatores de risco para doença renal crônica;

•ao envelhecimento populacional, que amplia a prevalência de casos que necessitam de TRS;

•à obrigatoriedade de atendimento a pacientes em regime de urgência/emergência e de manutenção contínua para pacientes crônicos já em acompanhamento.

Rio de janeiro – rj CNPJ : 28.741.072/0001-09 exercício : 2025 III

A contratação deve considerar a cobertura adequada de modalidades reconhecidas de TRS (hemodiálise, diálise peritoneal e, quando aplicável, procedimentos relacionados a transplante renal), conforme a necessidade clínica de cada paciente, respeitando protocolos assistenciais e diretrizes clínicas estabelecidas.

Dessa forma, a justificativa para realização do Estudo Técnico Preliminar fundamenta-se:

1.Na essencialidade do serviço, indispensável à preservação da vida;

2.Na continuidade obrigatória, já que a TRS não pode sofrer interrupção;

3.Na demanda crescente e comprovada, que requer planejamento adequado para dimensionar a oferta;

4.Na responsabilidade legal e constitucional da Administração Pública em garantir acesso universal e integral à saúde, conforme os princípios do SUS.

Portanto, a realização do ETP busca levantar de forma técnica as quantidades estimadas de sessões e pacientes, os recursos necessários, os fornecedores habilitados no mercado e os riscos envolvidos, de modo a subsidiar a Administração na escolha da solução mais eficiente, segura e vantajosa para a execução do serviço.

II -DEMONSTRAÇÃO DA PREVISÃO DA CONTRATAÇÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL,

Sempre que elaborado, de modo a indicar o seu alinhamento com o planejamento da administração

A contratação não se encontra prevista no Plano Anual de Contratações em razão do município não possuir constituído o referido plano. 3.2. A presente contratação encontra-se alinhada ao objetivo de garantia de atendimento integral aos pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS.

III - Requisitos da contratação

Os requisitos da contratação deverão estar descritos no Termo de Referência e referem-se seus aspectos legais:

A empresa contratada deverá fornecer a prestação de serviços de realização dos exames descritos neste ETP, ao preço da tabela SUS, para atendimento dos pacientes atendidos pelo município de Rio Bonito e os demais municípios constantes na PPI, conforme autorização realizada pelo próprio município.

A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor previsto na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS por exames realizado, conforme produção.

Rio de janeiro – rj CNPJ : 28.741.072/0001-09 exercício : 2025 IV

Poderão participar deste processo qualquer pessoa jurídica legalmente constituída que satisfaça as exigências do edital e seus anexos, preste serviço compatível com o objeto da contratação e realize, efetivamente, o serviço ofertado.

As empresas credenciadas deverão ser estabelecidas no município de Rio Bonito ou vir a se estabelecer no prazo de até 90 (noventa) dias, atendendo ao princípio de que os serviços devem ser adquiridos em territórios restritos, região de saúde ou municípios. As empresas que venham a se estabelecer no município, devem apresentar toda documentação em nome da matriz e a documentação da filial no prazo estabelecido, 90 (noventa) dias.

A direção única em cada esfera de governo de acordo com as pactuações intergestores, não permite que um município adquira serviço de outro município.

Os interessados na presente contratação deverão ainda atender os requisitos e apresentar a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação e contratação:

a)Registro ou inscrição da empresa e do responsável técnico radiologista no CRM/RJ (Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro);

c)Atestado de Capacidade Técnica para execução dos serviços objeto desta contratação;

d)Alvará Sanitário vigente emitido pela Vigilância Sanitária do Município de Rio Bonito/RJ;

e)Alvará de funcionamento emitido pelo Município de Rio Bonito/RJ;

f)Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES) atualizado.

g)Cumprir integralmente a RDC nº 11/2014 da ANVISA e demais legislações aplicáveis.

h)Disponibilizar equipe multiprofissional composta, no mínimo, por médico nefrologista, enfermeiros, técnicos de enfermagem, nutricionista e assistente social.

i)Garantir funcionamento mínimo de 3 turnos diários, de segunda a sábado.

j)Realizar registro e envio de produção ambulatorial aos sistemas de informação do SUS.

IV - Estimativas das quantidades para a contratação, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhes dão suporte, que considerem interdependências com outras contratações, de modo a possibilitar economia de escala

A (s) Credenciada (s) deverá (ao) executar os serviços na ao preço da tabela SUS. De acordo com a previsão deste estudo está previsto o custo para o período de 12 (doze) meses, a quantia estimada de R$ 10.131.323,28 (Dez milhões, cento e trinta e um mil, trezentos e vinte e três e vinte e oito centavos) com valor mensal estimado R$ 844.276,94

Rio de janeiro – rj CNPJ : 28.741.072/0001-09 exercício : 2025

V ( Oitocentos e quarenta e quatro mil, duzentos e setenta e seis reais e noventa e quatro centavos) para realização dos serviços de Terapia Renal ao Município de Rio Bonito/RJ e PPI. A descrição dos procedimentos número SUS, bem com os quantitativos constarão neste ETP.

V -LEVANTAMENTO DE MERCADO, QUE CONSISTE NA ANÁLISE DAS ALTERNATIVAS POSSÍVEIS,

E justificativa técnica e econômica da escolha do tipo de solução a contratar

Acerca do valor dos exames, foi tomado o valor previsto na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS por exame realizado, conforme produção. Os valores praticados estão fundamentados em demonstrativo econômico-financeiro, elaborado pela direção nacional do SUS, e são aprovados pelo Conselho nacional de Saúde, órgão deliberativo de controle social, conforme disposto ainda na Lei Federal nº 8.080/90, que dispõe em seu artigo26, incisos I e II:

Art. 26. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no Conselho Nacional de Saúde.

§1ºNa fixação dos critérios, valores, formas de reajuste e de pagamento da remuneração aludida neste artigo, a direção nacional do Sistema Único (SUS), mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.

Nesse sentido, as soluções encontradas para a referida demanda seriam: Solução 1: Implantação de Serviço Próprio de Terapia Renal Substitutiva, aos munícipes e suas referências de Rio Bonito, implantação de estrutura física, aquisição de equipamento, contratação de equipe técnica, manutenção e operação direta pela municipalidade. Solução 2: Contratação, via licitação de empresa especializada no serviço de Terapia Renal Substitutiva, com estrutura própria ou cedida pelo município, sendo remunerada conforme produção (Tabela SUS).

Analise da Solução 1 Controle total sobre a operação e qualidade do serviço, integração plena com prontuário eletrônico da rede, possibilidade de utilização como centro de referência regional, investimento de longo prazo com retorno institucional. Desvantagens de alto custo inicial (equipamentos obras, contratação), despesas continuas com manutenção, insumos e gestão da equipe, dificuldade de dimensionamento adequado da demanda x capacidade instalada, risco de ociosidade de equipamentos se não houver regionalização.

Análise da Solução 2

Rio de janeiro – rj CNPJ : 28.741.072/0001-09 exercício : 2025 VI

Custo variável conforme demanda, rapidez na implantação e início dos atendimentos, redução de encargos administrativos e trabalhistas, possibilidade de clausulas de desempenho e controle de qualidade, acesso a tecnologias atualizadas e equipe especializada. Desvantagens menor controle sobre a rotina operacional, possível dependência de prestadores privados, necessidade de contrato bem estruturado para evitar judicializações e glosas. Análise Comparativa das Soluções

Solução 1 – serviço próprio solução 2 – credenciamento

Investimento Inicial Alto-Baixo Sustentabilidade financeira Média Tempo de implantação Longo 6-12 meses Implantação curta 2-3meses Baixa flexibilidade de expansão Média flexibilidade de expansão Controle direto do serviço Risco operacional compartilhado com a contratada. Justificativa e conclusão da solução A contratação de empresa especializada para prestação do serviço de Terapia Renal Substitutiva, com remuneração conforme tabela é mais vantajosa no curto e médio prazo, permite atender de forma célere a demanda reprimida de exames, gera menor impacto orçamentário inicial, evita a complexidade de licitações para compra de equipamentos e contratação de profissionais especializados, oferece maior adaptabilidade a flutuações de demanda, possibilita exigência de indicadores de qualidade e prazos de entrega dos laudos.

VI - Estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, que poderão constar de anexo classificado, se a administração optar por preservar o seu sigilo até a conclusão da licitação

A CONTRATANTE reservará para o período de 12 (doze) meses, a quantia estimada de R$ 10.131.323,28 (Dez milhões, cento e trinta e um mil, trezentos e vinte e três e vinte e oito centavos) com valor mensal estimado R$ 844.276,94 (Oitocentos e quarenta e quatro mil, duzentos e setenta e seis reais e noventa e quatro centavos ) , para o pagamento dos serviços realizados conforme produção, e acordo com o valor previsto na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS.

Rio de janeiro – rj CNPJ : 28.741.072/0001-09 exercício : 2025 VII

VII - Descrição da solução como um todo, inclusive das exigências relacionadas à manutenção e à assistência técnica, quando for o caso

A solução 2 – realização de processo licitatório para credenciamento de empresa(s) para realização de serviço de Terapia Renal Substitutiva a preço de tabela SUS – demonstra ser a mais adequada para atender a demanda aponta, destacando-se que o pagamento ocorre a prestação do serviço no valor da tabela SUS.

1.Abrangência dos Serviços Ofertados Os serviços a serem credenciados englobam, mas não se limitam a: CATETER P/ SUBCLAVIA

Duplo lumen p/ hemodialise, implante de cateter tenckhoff ou similar de longa permanência na ira (inclui cateter), hemodiálise em paciente com sorologia positiva para hiv e/ou hepatite b e/ou hepatite c (máximo 3 sessões por semana)

Emissão de laudos por profissionais habilitados (médicos, biólogos, técnicos em análises clínicas ou especialistas).

Entrega dos laudos em formato digital e/ou impresso, conforme exigência da contratante.

2.Requisitos Técnicos da Estrutura Ambientes adequados ao fluxo de pacientes, respeitando normas sanitárias, de acessibilidade e segurança.

Equipamentos com tecnologia atualizada, em perfeito estado de funcionamento e com calibração regular.

Sistema de registro e armazenamento de laudos com acesso seguro e controlado, permitindo a rastreabilidade das informações.

Conectividade e interoperabilidade com sistemas da contratante, sempre que solicitado.

3.Exigências Relacionadas à Manutenção dos Equipamentos Manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos deverá ser realizada periodicamente, com registros documentados e disponíveis para fiscalização.

Todos os equipamentos utilizados na realização dos exames e procedimentos deverão estar com as manutenções em dia, conforme recomendação dos fabricantes e normas da Anvisa. A contratada deverá manter contrato ativo de manutenção com assistência técnica autorizada ou equipe interna capacitada, de forma a garantir a disponibilidade contínua dos serviços. Substituição imediata de equipamentos defeituosos que comprometam a continuidade do atendimento.

4.Assistência Técnica

Rio de janeiro – rj CNPJ : 28.741.072/0001-09 exercício : 2025 VIII

Suporte técnico deverá estar disponível em tempo integral (24h para serviços de urgência e emergência; horário comercial para os demais).

Tempo de resposta máximo para início de atendimento técnico: 4 horas úteis após a abertura do chamado.

A contratada deverá garantir que qualquer falha que impacte na realização dos procedimentos/exames seja solucionada no menor tempo possível, evitando prejuízo à assistência dos pacientes.

Em caso de paralisação superior a 48 horas, a contratada deverá apresentar plano emergencial de contingência.

5.Qualidade e Conformidade Todos os exames/procedimentos deverão ser realizados conforme protocolos clínicos e diretrizes técnicas estabelecidas pelas autoridades sanitárias e pelo SUS. A contratada deverá submeter-se à auditoria da contratante sempre que solicitado, fornecendo acesso a documentos, laudos e demais registros pertinentes. A equipe técnica deve possuir registro nos respectivos conselhos profissionais (CRM, CRBio, etc.) e comprovada experiência na realização dos exames propostos.

VIII - Justificativas para o parcelamento ou não da contratação

O princípio do parcelamento do objeto é essencial em contratações públicas e deve ser adotado sempre que tecnicamente viável e economicamente vantajoso, visando aumentar a competitividade e garantir a isonomia entre os participantes. Neste caso, a modalidade de credenciamento foi analisada como a melhor solução para atender às necessidades da Administração.

Justificativa para o Parcelamento da Contratação através do Credenciamento Viabilidade Técnica do Parcelamento O credenciamento oferece uma alternativa viável tecnicamente, pois possibilita o fracionamento dos serviços entre diversas clínicas, sem comprometer a qualidade ou a continuidade dos serviços.

Competitividade e Ampliação de Oferta Ao realizar o credenciamento de múltiplas clínicas, a Administração aumenta a competitividade, permitindo a participação de diversas empresas. Isso evita a concentração de serviços em um único fornecedor, reduzindo riscos e garantindo melhores condições de atendimento e economicidade.

Considerações sobre a Impossibilidade de Contratação Sem Parcelamento

Rio de janeiro – rj CNPJ : 28.741.072/0001-09 exercício : 2025 IX

Impacto da Restrição de Concorrência A contratação de uma única empresa para prestar todos os serviços de exames restringiria a competitividade e limitaria a flexibilidade dos pacientes. Além disso, tal modelo poderia gerar insatisfação entre os usuários e tornar o processo mais oneroso, devido à falta de opções de prestadores.

Economia de Escala e Gerenciamento Simplificado Embora a centralização pudesse, em tese, trazer ganhos de economia de escala, os potenciais desafios administrativos e o risco de descontinuidade em caso de problemas com o único fornecedor tornam essa alternativa menos atrativa. A possibilidade de optar por diferentes clínicas, conforme descrito no Art. 79, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021, demonstra que o modelo de credenciamento com parcelamento é a alternativa mais eficaz.

Conclusão Escolha pelo Credenciamento com Parcelamento dos Serviços. O modelo de credenciamento paralelo e não excludente consiste na habilitação simultânea de múltiplos prestadores de serviços, que atendam aos requisitos previamente estabelecidos em edital público, permitindo a atuação concorrente e simultânea desses entes credenciados. Considerando os benefícios apresentados, a contratação via credenciamento, com a possibilidade de parcelamento entre clínicas distintas, se mostra tecnicamente viável e economicamente vantajosa. Essa modalidade possibilita a ampliação da oferta de serviços e assegura que os munícipes tenham maior flexibilidade e liberdade de escolha, atendendo aos princípios da competitividade e isonomia.

Conformidade com a Lei 14.133/2021 A decisão pelo credenciamento, com a consequente fragmentação do atendimento, atende aos requisitos do Art. 79, inciso I, da Lei Federal 14.133/2021, maximizando a eficiência e a economicidade sem comprometer a qualidade e a continuidade dos serviços.

IX - Demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis

Em regra, conforme disposições estabelecidas na alínea b, inciso V, do art. 40 da Lei Federal nº 14.133/21, o planejamento da compra deverá atender, entre outros, ao princípio do parcelamento, quando for tecnicamente viável e economicamente vantajoso, com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e a ampliação da competitividade, sem perda da economia de escala.

A presente contratação encontra-se alinhada ao objetivo de garantia da estrutura adequada, além de atender com eficiência e eficácia os pacientes SUS do município de Rio Bonito,

Rio de janeiro – rj CNPJ : 28.741.072/0001-09 exercício : 2025

X primando pela produtividade elevada, pela economicidade, pela qualidade e celeridade dos serviços prestados.

O credenciamento de empresas especializadas em nefrologia e hemodiálise é a alternativa mais adequada para suprir as necessidades do município, garantindo tratamento contínuo, seguro e de qualidade aos pacientes da rede SUS. A medida encontra-se em conformidade com as legislações e normativas vigentes e atende ao interesse público de preservação da vida e da saúde.

X - Providências a serem adotadas pela administração previamente à celebração do contrato, inclusive quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual

A contratação visa obter resultados que promovam economicidade e eficiência no uso dos recursos da Administração. Esses resultados pretendidos servirão como metas de avaliação, tanto na fase preparatória quanto na execução contratual, de modo a verificar o cumprimento dos objetivos traçados.

Resultados Pretendidos em Termos de Economicidade Redução de Custos Operacionais A contratação por credenciamento de diversas clínicas/laboratórios especializados busca obter uma ampla rede de atendimento, possibilitando uma comparação de preços e mantendo um controle de gastos mais rigoroso. Com isso, espera-se reduzir os custos médios dos exames, proporcionando uma economia significativa para a Administração.

Flexibilidade para Ajuste de Gastos O credenciamento oferece flexibilidade para a Administração ajustar a demanda de acordo com os recursos financeiros disponíveis e a necessidade real de exames, evitando desperdícios e sobrecustos desnecessários.

Controle do Orçamento Municipal Por meio de uma rede credenciada, os custos dos exames serão distribuídos de forma planejada e escalonada, o que permite maior previsibilidade e controle do orçamento destinado a esse tipo de serviço. Assim, pretende-se evitar gastos excessivos em função de um único contrato.

Resultados Pretendidos em Termos de Aproveitamento dos Recursos Humanos Redução de Demandas Administrativas Internas

Rio de janeiro – rj CNPJ : 28.741.072/0001-09 exercício : 2025 XI

O credenciamento, ao envolver diversos prestadores, reduz a necessidade de gerenciamento detalhado de contratos individuais com cada clínica, otimizando o uso dos recursos humanos no setor administrativo e diminuindo o tempo dedicado ao controle e acompanhamento de contratos.

Agilidade no Atendimento aos Pacientes A escolha do modelo de credenciamento permite que os pacientes sejam atendidos em clínicas/laboratórios diversos, reduzindo filas de espera e, com isso, diminuindo o tempo necessário para atendimento. Esse resultado favorece o trabalho dos profissionais de saúde e melhora o atendimento ao munícipe.

Resultados Pretendidos em Termos de Aproveitamento dos Recursos Materiais Redução do Desgaste e Uso de Equipamentos Públicos Com a descentralização dos exames para clínicas/laboratórios privados, evita-se o uso intensivo dos equipamentos públicos de diagnóstico, prolongando sua vida útil e reduzindo os custos com manutenção e reposição de equipamentos.

Melhor Utilização das Estruturas Municipais A utilização de clínicas/laboratórios externas, por meio do credenciamento, libera as estruturas municipais de saúde para outros tipos de atendimento, maximizando o aproveitamento do espaço físico e dos recursos materiais disponíveis. Resultados Pretendidos em Termos de Aproveitamento dos Recursos Financeiros Maximização do Custo-Benefício dos Serviços Contratados A Administração espera obter um alto custo-benefício ao permitir que múltiplas clínicas concorram e ofereçam preços competitivos. O credenciamento possibilita ajustes de custo conforme a demanda, permitindo o pagamento apenas pelos serviços efetivamente utilizados. Previsibilidade e Sustentabilidade orçamentária O modelo de credenciamento proporciona uma previsão mais acurada de gastos, contribuindo para a sustentabilidade do orçamento público e permitindo uma distribuição financeira adequada ao longo do período contratual, conforme a necessidade e disponibilidade de recursos.

Parâmetros para Avaliação dos Resultados na Execução Contratual Indicadores de Desempenho Econômico Será monitorado o custo médio por exame realizado, com comparações periódicas para verificar a manutenção da economicidade ao longo do contrato.

Rio de janeiro – rj CNPJ : 28.741.072/0001-09 exercício : 2025 XII

Avaliação da Satisfação dos Usuários e Agilidade no Atendimento Será analisada a satisfação dos munícipes quanto ao tempo de espera e a qualidade dos serviços recebidos nas clínicas credenciadas.

XI - Contratações correlatas e/ou interdependentes

Não se faz necessária a realização de demais contratações correlatas e ou interdependentes ao objeto pretendido, nem há pretensão de realizar contratações futuras para que o objetivo desta contratação seja atingido, razão pela qual este item não será considerado no planejamento.

XII - Descrição de possíveis impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras, incluídos requisitos de baixo consumo de energia e de outros recursos, bem como logística reversa para desfazimento e reciclagem de bens e refugos, quando aplicável

Dada a natureza do objeto que se pretende adquirir, não se verifica impactos ambientais relevantes, sendo necessário tão somente que a licitante atenda aos critérios dos órgãos fiscalizadores quanto à sua atividade.

XIII - Posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação para o atendimento da necessidade a que se destina

Com base nas análises realizadas em todas as etapas deste Estudo Técnico Preliminar (ETP), a Administração conclui que a alternativa mais adequada para atender à necessidade de realização de exames de análises clínicas é a contratação pelo modelo de credenciamento de empresas especializadas. A seguir, detalha-se o posicionamento conclusivo que sustenta essa escolha.

Fundamentação da Escolha pelo Credenciamento

Atendimento Amplo e Flexível aos Munícipes O modelo de credenciamento proporciona maior flexibilidade e acessibilidade, otimizando o atendimento conforme as necessidades individuais e regionais.

Ampliação da Competitividade e Controle de Qualidade Ao permitir que diversas clínicas/laboratórios participem como prestadores de serviços, o credenciamento promove a competitividade entre os fornecedores, o que tende a melhorar a qualidade dos serviços prestados e garantir que os preços estejam alinhados ao mercado. Mitigação de Riscos e Continuidade dos Serviços

Rio de janeiro – rj CNPJ : 28.741.072/0001-09 exercício : 2025 XIII

A escolha pelo credenciamento distribui a demanda entre múltiplos fornecedores, reduzindo o risco de interrupção dos serviços caso algum prestador enfrente problemas operacionais. Essa diversidade de prestadores garante a continuidade e a eficiência no atendimento. Vantagens da Solução Escolhida Controle Orçamentário e Economicidade O credenciamento permite que a Administração ajuste a demanda conforme a disponibilidade de recursos financeiros, evitando compromissos orçamentários excessivos e promovendo a economicidade na contratação dos exames.

Eficiência Administrativa e Operacional A modalidade de credenciamento reduz a carga administrativa ao estabelecer um sistema centralizado para controle e fiscalização dos prestadores, simplificando a gestão contratual e otimizando o uso dos recursos humanos.

Passos a Serem Seguidos Elaboração do Termo de Referência Com a definição do credenciamento como solução ideal, será elaborado o Termo de Referência (TR) com base nas diretrizes estabelecidas neste ETP, detalhando as especificações dos serviços, os critérios de avaliação, e as cláusulas contratuais.

Definição de Critérios de Credenciamento

O Termo de Referência incluirá os critérios de qualificação das clínicas/laboratórios que pretendem se credenciar, assegurando que todos os prestadores atendam aos requisitos técnicos e legais necessários para a prestação de serviços de qualidade. Conclusão Final Adequação e Alinhamento aos Objetivos Administrativos A contratação pelo modelo de credenciamento está alinhada com os objetivos administrativos de promover um atendimento ágil, acessível e eficiente aos munícipes, atendendo aos princípios de economicidade, flexibilidade e competitividade.

Continuidade do Processo de Contratação

Com a escolha do credenciamento como a solução mais adequada, a Administração prosseguirá com a elaboração do Termo de Referência e demais documentos necessários para formalizar e regulamentar o processo de contratação, assegurando a eficiência e a transparência em todas as etapas do processo licitatório.

Rio de janeiro – rj CNPJ : 28.741.072/0001-09 exercício : 2025 XIV lote item especificação uni qtd. unitário total

1 40746 Administração de medicamento atenção especializada un 2304 0,63 1451,52

1 40736 Cateter de longa permanencia p/ hemodialise un 24 482,34 11576,16

1 40737 Cateter p/ subclavia duplo lumen p/ hemodialise un 120 64,76 7771,2

1 40738 Cateter tipo tenckhoff/similar de longa permanencia p/ dpi/dpa/dpa un 12 149,75 1797

1 40724 Confeccao de fistula arterio-venosa c/ enxertia de politetrafluoretileno (ptfe) un 48 1453,85 69784,8

1 40725 Confeccao de fistula arterio-venosa c/ enxerto autologo un 12 685,53 8226,36

1 40726 Confeccao de fistula arterio-venosa p/ hemodialise un 96 859,2 82483,2

1 40739 Conj. troa p/dpa (paciente-mês c/instalação domiciliar e manutenção da maquina cicladora un 12 2984,56 35814,72

1 40741 Conjunto d troca para paciente submetido a dpac (paciente-mês) correspodente a 120 un 12 2354,17 28250,04 rio de janeiro – rj CNPJ : 28.741.072/0001-09 exercício : 2025 XV unidades

1 40742 Conjunto de troca p/ treinamento de paciente submetido a dpa/dpac (9dias) correspondente a 36 unidades un 12 609,39 7312,68

1 40740 Conjunto de troca para paciente submetido a dpa (paciente -15 dias com instalão domiciliar e manutenção de maquina cicladora un 12 1225,74 14708,88

1 40743 Conjunto de troca para paciente submetido a dpac (paciente 15 dias) un 12 946,84 11362,08

1 36880 Consulta em atenção especializada und 7200 10 72000

1 40701 Consulta profissional nivel superior atenção especializada un 2304 10 23040

1 37450 Determinacao de capacidade de fixacao do ferro un 840 2,01 1688,4

1 40702 Diálise peritoneal intermitente dpi (1 sessão por semana - excepcionalidade) un 24 121,74 2921,76

1 40703 Diálise peritoneal intermitente dpi (máximo 2 sessões por semana) un 24 121,51 2916,24

1 40704 Diálise peritoneal p/ pacientes renais un 24 111,42 2674,08 rio de janeiro – rj CNPJ : 28.741.072/0001-09 exercício : 2025 XVI agudos

1 40744 Dilatador p/ implante de cateter duplo lumen un 120 21,59 2590,8

1 37810 Dosagem de aluminio un 48 27,5 1320

1 37469 Dosagem de calcio un 2160 1,85 3996

1 37474 Dosagem de colesterol hdl un 360 3,51 1263,6

1 37475 Dosagem de colesterol ldl un 360 3,51 1263,6

1 37485 Dosagem de ferritina un 696 15,59 10850,64

1 37486 Dosagem de ferro serico un 720 3,51 2527,2

1 37489 Dosagem de fosfatase alcalina un 408 2,01 820,08

1 37490 Dosagem de fosforo un 2088 1,85 3862,8

1 40695 Dosagem de hematocrito un 2304 1,53 3525,12

1 37556 Dosagem de hemoglobina un 2304 1,53 3525,12

1 40691 Dosagem de hemoglobina glicosada un 96 7,86 754,56

1 40700 Dosagem de hormonio tireostimulantes (tsh) un 72 8,96 645,12

1 37782 Dosagem de paratormônio un 504 43,13 21737,52

1 37507 Dosagem de potassio un 1680 1,85 3108

1 37792 Dosagem de tiroxina un 72 8,76 630,72 rio de janeiro – rj CNPJ : 28.741.072/0001-09 exercício : 2025 XVII

(T4)

1 37511 Dosagem de transaminase glutamico- oxalacetica - (tgo) un 48 2,01 96,48

1 37513 Dosagem de transferrina un 720 4,12 2966,4

1 37514 Dosagem de triglicerideos un 396 3,51 1389,96

1 40687 Dosangem de colesterol total un 372 1,85 688,2

1 40688 Dosangem de creatina un 480 1,85 888

1 40692 Dosangem de proteinas totais e frações un 2304 1,85 4262,4

1 40693 Dosangem de sodio un 2304 1,85 4262,4

1 40694 Dosangem de ureia un 4032 1,85 7459,2

1 40690 Dosangem, de glicose un 480 1,85 888

1 40745 Guia metalico p/ introdução de cateter duplo lumen un 120 15,41 1849,2

1 37852 Hemocultura un 48 11,49 551,52

1 40706 Hemodiálise (máximo

1 Sessão por semana - excepcionalidade) un 840 240,97 202414,8

1 40707 Hemodiálise (máximo

3 Sessões por semana) un 30300 240,97 7301391

1 40705 Hemodiálise contínua un 24 265,41 6369,84

1 40709 Hemodiálise em paciente com sorologia positiva para hiv e/ou hepatite un 240 325,98 78235,2 rio de janeiro – rj CNPJ : 28.741.072/0001-09 exercício : 2025 XVIII b e/ou hepatite c (excepcionalidade - máximo 1 sessão / semana)

1 40708 Hemodiálise em paciente com sorologia positiva para hiv e/ou hepatite b e/ou hepatite c (máximo 3 sessões por semana) un 5880 325,98 1916762,4

1 40710 Hemodiálise p/ pacientes renais agudos / crônicos agudizados s/ tratatamento dialítico iniciado un 60 265,41 15924,6

1 40717 Hemodiálise pediátrica (máximo 04 sessões por semana) un 24 363,63 8727,12

1 40711 Hemofiltração un 24 107,96 2591,04

1 40712 Hemofiltração contínua un 24 107,96 2591,04

1 37564 Hemograma completo un 840 4,11 3452,4

1 40727 Implante de cateter de longa permanência p/ hemodialise un 24 200 4800

1 40728 Implante de cateter duplo lumen na ira (inclui cateter) un 12 163,89 1966,68

1 40729 Implante de cateter duplo lumen p/hemodialise un 120 115,81 13897,2 rio de janeiro – rj CNPJ : 28.741.072/0001-09 exercício : 2025 XIX

1 40730 Implante de cateter tenckhoff ou similar de longa permanência na ira (inclui cateter) un 12 206,8 2481,6

1 40731 Implante de cateter tipo tenckhoff ou similar p/ dpa/dpac un 12 400 4800

1 40732 Implante de cateter tipo tenckoff ou similar p/dpi un 12 110,29 1323,48

1 40733 Intervencao em fístula arterio- venosa un 12 600 7200

1 40734 Ligadura de fistula arterio-venosa un 12 600 7200

1 40713 Manutenção e acompanhamento domiciliar de paciente submetido a dpa /dpac un 24 358,06 8593,44

1 40699 Pequisa de antigeno de supoerficie un 360 18,55 6678

1 40697 Pesquisa anticorpos contra antigeno un 384 18,55 7123,2

1 40696 Pesquisa de anticorpos ant-hiv-1+ un 108 10 1080

1 37634 Pesquisa de anticorpos antimitocondria un 72 17,16 1235,52

1 37645 Pesquisa de anticorpos contra o virus da hepatite c (anti-hcv) un 336 18,55 6232,8

1 40698 Pesquisa sw un 24 18,55 445,2 rio de janeiro – rj CNPJ : 28.741.072/0001-09 exercício : 2025 XX anticorpos igg e ogm

1 40735 Retirada de cateter tipo tenckhoff / similar de longa permanência un 24 400 9600

1 40722 Tratamento da doença renal crônica

-DRC UN 24 449,65 10791,6

1 40718 Tratamento da pielonefrite un 24 204,5 4908

1 40719 Tratamento de calculose renal un 24 175,97 4223,28

1 40720 Tratamento de hipertensão nefrogena e renovascular un 24 132,06 3169,44

1 40721 Tratamento de insuficiência renal aguda un 24 246,89 5925,36

1 40714 Tratamento de intercorrência em paciente renal crônico sob tratamento dialítico ( por dia) un 24 80,77 1938,48

1 40715 Treinamento de paciente submetido a dialise peritoneal - dpac-dpa (9 dias) un 24 55,13 1323,12

1 40716 Ultrafiltração un 24 101,07 2425,68

«Itens_Por_Lote»

Rio de janeiro – rj CNPJ : 28.741.072/0001-09 exercício : 2025 XXI

Essa comissão declara ser viável a contratação dos serviços elencados nesse estudo.

Rio Bonito, 18 de novembro de 2025.

Responsável pela elaboração

Referências Legais: Art. 24 e 27 da IN 05/2017;

Dbnova tecnologia

Setor Responsável : .

Objeto : contratação de empresas ou entidades especializadas para terapia renal

Substitutiva, ao preço da tabela SUS, para os pacientes do SUS do municipio de rio bonito, atendidos através da secretaria municipal de saúde, conforme necessidades.

( ) INDEFIRO pelos seguintes motivos:

.

( ) Defiro, desde que haja as seguintes alterações: .

( ) Declaro estar CIENTE e de ACORDO com o Estudo Preliminar apresentado.

Itens do edital

A lista de itens vem do PNCP.

Documentos do edital

Carregando a lista de arquivos. Arquivos no PNCP (abre em outra aba)

Como participar

A disputa acontece na plataforma Portal de Compras Públicas, no modo de disputa não se aplica. As propostas são aceitas até 11/12/2026 às 15:00, horário de Brasília.

O que a empresa precisa ter

As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. Confira no texto acima. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):

  • Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
  • Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
  • Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
  • Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
  • Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63

Passo a passo

  1. Cadastro da empresa na plataforma Portal de Compras Públicas, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
  2. A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
  3. Os documentos de habilitação que o edital pede: habilitação jurídica e qualificação técnica.
  4. Dúvida ou exigência que barra a sua empresa sem motivo: pedido de esclarecimento ou impugnação, até 3 dias úteis antes da abertura.

Guardar na Central

Documento oficial no PNCP (abre em outra aba)Página da disputa (Portal de Compras Públicas) (abre em outra aba)

Dados da contratação

Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.

Objeto
[Portal de Compras Públicas] - O objeto do presente procedimento é o CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS OU ENTIDADES ESPECIALIZADAS PARA TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA, AO PREÇO DA TABELA SUS, PARA OS PACIENTES DO SUS DO MUNICIPIO DE RIO BONITO, ATENDIDOS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME NECESSIDADES. A administração não se obriga a contratar todos os serviços oferecidos, mais sim, a quantidade que lhe interessar para atender a demanda dos usuários do Sistema Único de Saúde de Rio Bonito.
Modalidade
Credenciamento
Tipo
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Registro de preços
Não
Situação no PNCP
Divulgada no PNCP
Valor estimado
R$ 10.131.323,28
Publicação no PNCP
Última atualização informada pelo PNCP
Início do recebimento de propostas
Fim do recebimento de propostas (previsto)
Órgão
MUNICIPIO DE RIO BONITO
CNPJ do órgão
28.741.072/0001-09
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Rio Bonito
Processo
8853
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número de controle PNCP
28741072000109-1-000129/2025

Resumo com as exigências, trecho a trechoExplorador do edital

MUNICIPIO DE RIO BONITO, em Rio Bonito (RJ), publicou credenciamento nº 05/2025/2025 para [portal de compras públicas] - o objeto do presente procedimento é o credenciamento de empresas ou entidades especializadas para terapia renal substitutiva, ao preço da tabela sus, para os pacientes do sus do municipio d…. O valor total estimado é de R$ 10,1 milhões e as propostas seguem abertas até 11 de dezembro de 2026, às 15h00 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 28741072000109-1-000129/2025.

· Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) (como lemos). Antes de enviar proposta, confira retificações e adiamentos no documento oficial no PNCP (abre em outra aba).