Aquisição de materiais e equipamentos de rede

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E TECNOLOGIA ASSESSORIA TÉCNICA DE GABINETE TERMO DE REFERÊNCIA 1. OBJETO 1.1. O presente Termo de Referência tem como objeto a indicação das condições e requisitos para a realização de certame licitatório destinado à “ Aquisição de materiais e equipamentos de rede ” para manutenção na rede de dados da Prefeitura Municipal de Itaboraí e secretarias municipais e suas dependências. 1.2. O critério de julgamento adotará o “MENOR PREÇO POR ITEM”. 1.3. A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses , contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período , nos termos do art. 84, §3º, da Lei nº 14.133/2021 , desde que devidamente justificada a vantajosidade e mantidas as condições de preço e qualidade. 2. DESCRIÇÃO E QUANTITATIVO DOS ITENS 2.1. As respectivas descrições e quantitativos estão indicados na tabela a seguir: ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE CÓDIGO CATMAT 1 ROTEADOR WIRELESS Conexão sem fio 10/100/1000mbps / Possuir 4 antenas externas / Ter 5 portas para conectar ( 1 Porta WAN e 4 portas LAN ) / Suporta protocolos de segurança SPI, WEP, WPA, WPA2. O produto deverá ser novo, sem uso, reforma ou recondicionamento; garantia de 12 meses UNIDADE 90 614914 2 SWITCH PASSIVO 8 PORTAS 10/100/1000 Tipo da telecomunicação: Store and forward / Capacidade de comutação: 1.6 Gbps / Inclui: 8 portas RJ-45 / Tem 131 mm de largura, 21 mm de altura e 54 mm profundidade. O produto deverá ser novo, sem uso, reforma ou recondicionamento; garantia de 12 meses. UNIDADE 120 626906 3 Placa de rede Padrão: Pci-Express Velocidade Transferência: 10/100/1000 MB/S Alimentação: Da Interface Características Adicionais: Wake-On-Lan Aplicação: Conexão De Servidores À Rede Interface: Pci De 32 Bits UNIDADE 60 462602 Termo de Referência 17 (0742493) SEI 0001.006078/2024-11 / pg. 1

4 MAQUINA DE FUSÃO DE FIBRA ÓPTICA – Com alinhamento pelo núcleo e rastreador – Fibra aplicável Monomodo e Multimodo / Tela touch screen sensível ao toque / Fusão rápida modo Fast / Fusão rápida modo ( Auto ) / Eletrodo com vida útil mínimo 6.000 fusões / Aquecimento do tubete 15 a 17 segundos / Bateria com capacidade de até 200 ciclos / Interface USB Multifuncional / Bateria substituível. UNIDADE 2 613664 5 HD EXTERNO CAPACIDADE 1TB, USB 3.0 RETRO COMPATIVEL COM USB 2.0, TAXA DE TRANSFERÊNCIA MÁXIMA DE 6GB/S. UNIDADE 20 426009 6 NO BREAK Potencia: 1200 VA = 600Watts / Forma de onda: Senoidal por aproximação - retangular PWM / Topologia: Nobreak (UPS) interativo com regulação on-line / Tensão entrada: Bivolt automático 115/127/220V~ / Tensão saída: 115V~ / Possui Estabilizador Interno: Sim / Formato do Nobreak: Torre / Número de tomadas: 6 tomadas (Padrão NBR14136) / Dimensões ( A x L x P): [mm] 250x122x330. o produto deverá ser novo, sem uso, reforma ou recondicionamento; garantia de 12 meses UNIDADE 120 452467 7 CLIVADOR MANUAL MECÂNICO PARA FIBRA ÓPTICA – Compatibilidade adequada para clivagem de fibra óptica monomodo e multimodo / Mecanismo de Clivagem mecânico / Alta precisão de clivagem / Permite ajustes preciso para diferentes tipos de fibra óptica. UNIDADE 5 453453 8 Alicate Decapador de Fibra Optica. UNIDADE 5 260851 9 ESTABILIZADOR – Com potência de 500VA; voltagem de entrada de 115V/ 127V; com 4 tomadas 10A - NBR 14136 - 2P + T; filtro de linha integrado; Proteção contra Subtensão 115V: 91V; proteção contra Sobretensão 115V: 143V; o produto deverá ser novo, sem uso, reforma ou recondicionamento; garantia de 12 meses. UNIDADE 300 426099 10 ABRAÇADEIRA DE NYLON TIPO HELLERMAN / 100 PEÇAS Tamanho M PACOTE 200 631859 11 ALICATE AMPERÍMETRO Display digital / Indicador de bateria baixa / Tensão máxima da corrente alternada: 750V / Atinge uma tensão máxima de corrente contínua de 1000V / Resistência máxima de 20MΩ / Trabalha com uma bateria PP3 / UNIDADE 10 623915 12 ALICATE CRIMPAR Alicate para Crimpar RJ45/RJ12/RJ11 com Catraca UNIDADE 20 331040 13 ASPIRADOR DE PÓ E LÍQUIDOS VOLTAGEM: 127V, POTÊNCIA: 60W, PORTÁTIL. UNIDADE 10 607913 ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE CÓDIGO CATMAT Termo de Referência 17 (0742493) SEI 0001.006078/2024-11 / pg. 2

14 CAIXA DE SOM Conexão Plug e Play, com uma entrada P2 de 3,5 mm de áudio e alimentação USB 2.0; controle de volume e botão liga/desliga frontal; 2.0 canais; potência 3W rms; LED indicador de funcionamento UNIDADE 60 601774 15 CHAVE CATRACA 25 PEÇAS / Maleta plástica para facilitar o armazenamento e transporte / Extensor de ponteira / Soquetes UNIDADE 5 608902 16 LIMPA CONTATO Spray de Limpa Contato 300ML. UNIDADE 100 614808 17 FIXADOR PARA CABO ABRAÇADEIRA P/ CABOS COAXIAIS / ACOMPANHA PREGO DE AÇO INDICADO PAR.A USO EM CABOS DE 8mm. Pacote Com 20 unidades. PACOTE 500 476650 18 KIT FERRAMENTAS INFORMÁTICA ESTOJO + 25 PÇS Material: Aço carbono, plástico / 01 Alicate de Corte 110mm / 01 Alicate de Bico meia-cana 130mm / 01 Pinça / Alicate Universal / 06 Chaves de Precisão / 01 Cabo para Conexão de Bits / 01 Extensor de Cabo / 02 Bits Phillips PH1 e PH2 / 03 Bits Fenda 4, 5 e 6 / 02 Bits Torx T15 e T20 / 02 Bits Pozidrive PZ1 e PZ2 / 01 Bit Adaptador para extensor ou soquetes / 04 Soquetes Sextavados 6 / 7 / 8 e 10 mm. UNIDADE 10 610388 19 PASTA TÉRMICA AlTA CONDUTIVIDADE TERMICA / NÃO CORROSIVA / ALTA PERFOMANCE / 14.6 W/M / 5 GR UNIDADE 40 479192 20 TESTADOR DE CABO CONECTORES: RJ45/RJ11, COMPATÍVEL COM CABOS RJ45 / RJ11, CHAVE: LIGA/DESLIGA/STANDBY, MODOS DE CHECAGEM: NORMAL / RÁPIDO, ALIMENTAÇÃO: BATERIA 9V UNIDADE 10 360407 21 ADAPTADOR DE TOMADA NOVO PADRÃO - PADRÃO ANTIGO 110, 10A/20A UNIDADE 100 446919 22 ADAPTADOR VGA X HDMI ADAPTADOR DVI (MACHO) PARA HDMI (FÊMEA) UNIDADE 30 462526 23 CABO HDMI ULTRA HD, BLINDADO COM REFORÇO, EMBORRACHADO, BANHADO A OURO NAS DUAS PONTAS, TAMANHO 02 METROS UNIDADE 50 628061 24 CABO PARALELO 2,5MM ROLO COM 100 METROS ROLO 10 418909 25 CABO USB PARA IMPRESSORA UNIVERSAL 2.0 UNIDADE 30 472523 26 CABO VGA X VGA 1,5 METROS UNIDADE 50 441035 27 CARREGADOR UNIVERSAL NOTEBOOK UNIDADE 15 378372 ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE CÓDIGO CATMAT Termo de Referência 17 (0742493) SEI 0001.006078/2024-11 / pg. 3

28 SWITCH 48 PORTAS RJ45 DE 10 M/100 M/1 G, 4 PORTAS SFP+ DE 10 G - 2 portas qsfp28 de 100 gbe integradas na parte traseira porta de gerenciamento fora da banda (10/100/1000base-t) porta usb (type-a) para configuração por meio de unidade flash usb porta de console usb (type-b) (cabo conector usb para usb incluso) porta do console rj45 com sinalização rs232 (cabo conector rj45 para db-9 fêmea incluso) bivolt 127-220v UNIDADE 4 485141 29 EXTENSÃO ELÉTRICA 5 TOMADAS EXTENSÃO ELÉTRICA 3 MTS 2P+T 120V~240V COM DISJUNTOR PARA PROTEÇÃO CONTRA SURTO UNIDADE 40 611883 30 FILTRO DE LINHA 5 TOMADAS 2P + T (ABNT NBR 14136) 10 A REFERÊNCIA: ICLAMPER ENERGIA 5 / COMPRIMENTO DO CABO DE ENTRADA 1 METRO UNIDADE 100 632182 31 Fonte 450W, 80 Plus Bronze, PFC Ativo, 1xConector,ATX20+4,pinos 2x,Conectores,ATX12V 6x Conectores SATA 2x,Conectores,Molex:,4,pinos 2x Conectores PCI- E 8 pinos, Eficência,80Plus:80 Plus Bronze UNIDADE 50 631097 32 FONTE DE ALIMENTAÇÃO FONTE DE ALIMENTAÇÃO POTÊNCIA: 300W / PINOS: 20+4P e CPU 4+4P/ 20+4P e CPU 4+4P / DIMENSÕES DO ITEM C x L x A 22 x 25.8 x 9.4 CENTÍMETROS UNIDADE 80 631145 33 SSD 500GB SATA lll 2,5 Leitura 520MBs e Gravação 450MBs UNIDADE 200 627101 34 HUB USB 3.0 COM 4 PORTAS 5 GBPS COM TECLAS ON/OFF UNIDADE 20 320528 35 Memória RAM 8GB, 3200MHz, DDR4, CL22 UNIDADE 20 631341 36 MEMÓRIA RAM 8GB 1600 MHZ DDR3 UNIDADE 50 632556 37 MOUSE ÓPTICO USB MOUSE OPTICO USB, COM SCROLL, COR: PRETO, CONEXÃO: USB, CONFORTÁVEL EM AMBAS AS MÃOS, COMPATIBILIDADE: WINDOWS XP/VISTA/WIN7/WIN8/WIN10 E MAC OS X 10.2 OU SUPERIOR UNIDADE 100 457752 38 PEN DRIVE 64GB USB 3.0 REFERÊNCIA: ULTRA DUAL DRIVE UNIDADE 50 631099 39 TECLADO PADRÃO USB, LAYOUT: ABNT2, COR: PRETO, TIPO: STANDARD, CONEXÃO: USB, COMPATIBILIDADE: WINDOWSXP/VISTA/WIN7/WIN8/WIN10 E MAC OS X 10.2 OU SUPERIOR UNIDADE 100 456590 40 CABO DE REDE CAT5E 305 METROS / 4 PARES / PRETO CAIXA 50 467548 41 CABO DE REDE CAT6E 305 METROS / 4 PARES / PRETO CAIXA 20 467549 ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE CÓDIGO CATMAT Termo de Referência 17 (0742493) SEI 0001.006078/2024-11 / pg. 4

42 CONECTOR RJ45 100 UNIDADES / CAT5E / GIGABIT ETHERNET PACOTE 200 626230 43 BATERIA Placa-Mãe BATERIA ALCALINA – Aplicação Placa-mãe. Embalagem com 10 unidades. EMBALAGEM 100 411291 44 Rack de Aço de parede; Tamanho 4u Preto Texturizado UNIDADE 40 404718 45 Acess Point Unifi Uap-ac-lite-br Mimo 2.4/5.0ghz com injetor POE UNIDADE 60 632687 46 Adaptador Usb Wireless AC UNIDADE 200 394725 47 Canaleta Pvc Com Divisória 50X20 mm Cm adesivo peça com 2 metros PEÇA 200 448072 48 PARAFUSO 8, Comprimento: 40 MM, Diâmetro: 4,5MM, CAIXA COM 50 UNIDADE CAIXA 30 624384 49 Arruela lisa polida número 8, CAIXA COM 50 UNIDADE CAIXA 30 472054 50 SWITCH GIGABIT - GERENCIÁVEL - 24 PORTAS 10/100/1000GB / tipo da telecomunicação: store and forward / capacidade de comutação : 4.8 gbps / inclui: 24 portas rj-45 10/100/1000gb, bivolt 127-220v UNIDADE 50 618773 51 BOBINA DE CABO FIBRA ÓPTICA DROP FLAT ROLO COM 1.000,00 metros 1 FO – Tipo de fibra óptica G.657A2 / Membro de tração 0.50mmx2pcs / Mensageiro metálico fio de aço fosfotizado. ROLO 3 627296 52 ALÇA PREFORMADA PARA SUSTENTAÇÃO DE CABO DROP FIBRA ÓPTICA – Material resistente a corrosão / Projetada para suportar cargas / Projetada para Instalação em estrutura vertical / Alta durabilidade. UNIDADE 500 380052 53 CONECTOR PIG TAIL ÓPTICO SC 1,50 METROS Peça / Acessório - Fibra Óptica , Tipo: Conjunto De Conectores Ópticos Aplicação:Telecomunicação/Informática Tipo Fibra: Multimodo Conector: Sc/Upc Diâmetro Núcleo: 50/125 MICROM Acessórios: Ferramenta Para Montagem Do Conector Na Fibra / Capa externa em PVC. UNIDADE 100 415571 54 ÁLCOOL ISOPROPÍLICO - Álcool isopropílico 99,9% LITRO 10 475010 55 Fita Isolante Elétrica Adesiva Material Dorso: Borracha De Etileno- Propileno,Tipo Adesivo: Auto Fusão, Temperatura Máxima, Operação: 90° °C, LarGura Nominal: 19 MM, Espessura Nominal: 0,76 MM, Comprimento, Nominal: 10 M, Cor: Preta Normas Técnicas: Astm-D-4388, Resistência À,Tensão: 69 KV, Aplicação: Qualquer Superfície ROLO 20 483487 ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE CÓDIGO CATMAT Termo de Referência 17 (0742493) SEI 0001.006078/2024-11 / pg. 5

56 FITA ISOLANTE Fita Isolante | 19 mm x 20 m | 20 metros ROLO 20 604732 57 Terminador Óptico FTTX para Fusão Pto de Fibra óptica Ftth UNIDADE 100 398450 58 Pilha AA Recarregável - Embalagem com 4 unidades EMBALAGEM 20 419859 59 Pilha AAA Recarregável - Embalagem com 4 unidades EMBALAGEM 20 432380 60 Bateria 9v Recarregável UNIDADE 20 601097 61 Carregador de Pilha AA / AAA / Bateria 9v UNIDADE 4 600771 62 OTDR - Protocolo: Iee 802.3 U E Z Normas Técnicas: Tia-606a Cabeamento: Fibra Ótica Monomodo E Multimodo Monitores Segurança: Next, Elfext, Psnext, Psfext E Wire-Map Componentes Adicionais: Bateria De 8 Horas, Sonda Microscópica, Maleta Tra Categoria Cabeamento: 3,4 E 5, 5e E 6 Tipo: Analisador E Certificador Óptico Otdr UNIDADE 2 448757 63 Arame de Espinar Fio Isolado 1,05mm, Rolo UNIDADE 5 620474 64 Conector Linear de Emenda com Gel Bargoa - Emenda gel para conector de telefone, destinada à proteção e conexão de cabos telefônicos - Cada pacote deverá conter 10 unidades. UNIDADE 1000 363240 65 Conversor de Mídia Gigabit 1000Mb (Par A + B) Padrão: Ieee802.3, Ieee802.3u, Ieee802.3z Taxa Transmissão: 10/100/1000 Mbps Tipo Conector: Rj-45 E Sc Velocidade Transferêcia: 10/100/1000 Taxa Recepção: 10/100/1000 Mbps Características Adicionais: 6 Display; Led 1 Par A/B; 1 Par Htb-Gs-03 A/B Ggbt Tipo Fibra: Multimodo Temperatura Operação: 0 A 70 °C Tensão Nominal: (1a) 5 V UNIDADE 20 632161 66 Bolsa em Lona Para Ferramentas com Fundo Emborrachado e Alça para Transporte UNIDADE 2 621541 67 Conjunto de atualização de microcomputador, AMD Ryzen 7 8700G,B650M Soquete,AM5,DDR5 Micro UNIDADE 30 623922 ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE CÓDIGO CATMAT Termo de Referência 17 (0742493) SEI 0001.006078/2024-11 / pg. 6

68 Memória 8GB, 4800MHZ, DDR5 UNIDADE 60 624458 69 Eletroduto PVC Roscável 1. 1/2" Preto - tubo com 3 Metros TUBO 100 627479 70 Luva PVC Roscável 1. 1/2" Preto UNIDADE 100 627505 71 Joelho / Cotovelo PVC Roscável 1. 1/2" Preto UNIDADE 50 244005 72 Pacote com 100 Abraçadeira 1. 1/2 +100 Parafusos E Buchas PACOTE 20 378388 73 Caneta ponteira laser Fiber fault viewer 10 mw UNIDADE 5 455445 74 Medidor de potência óptica portátil UNIDADE 5 628111 75 Bucha 8 para parafuso, Comprimento: 4 CM, Espessura: 8 MM, CAIXA COM 50 UNIDADE CAIXA 30 233310 ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE CÓDIGO CATMAT 2.2. No certame licitatório, prevalecerão as descrições e especificações constantes deste Termo de Referência, inclusive em caso de divergência entre documentos. As especificações foram certificadas pelo setor de tecnologia desta Secretaria, visando à padronização dos equipamentos de informática, em conformidade com o Decreto Municipal nº 71/2021. 2.3. Os itens descritos deverão atender, no que for aplicável, as normas expedidas pela ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações pela ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, pelo INMETRO e comprovadamente cumprir as ISO 9001 e 14001 referentes a padrões de qualidade e respeito ao meio ambiente . 3. DA JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO 3.1. A aquisição dos equipamentos e materiais faz-se necessária, visto que o tempo de vida útil e desgaste dos cabeamentos antigos comprometem a estabilidade da rede. Ademais, os equipamentos e materiais irão contribuir com as atualizações de softwares e ferramentas de manutenção para aprimorar o desempenho dos equipamentos suprindo a degradação em razão do tempo. 3.2. Outrossim, faz-se necessária a segurança dos dados durante a manutenção e os itens citados na tabela 2.1 deste Termo, além da segurança de dados, servirão para estruturar o cabeamento de todos os Setores estabelecidos no prédio da Prefeitura Municipal de Itaboraí e secretarias municipais e suas dependências, para evitar intercorrências no desenvolvimento das atividades diárias. Vale ressaltar que na atual gestão Municipal, boa parte dos processos de trabalho já opera em sistemas informatizados. 3.3. Destaca-se que os novos ativos de rede, aliados às outras tecnologias atuais em operação, são fundamentais para a manutenção e continuidade dos serviços essenciais da gestão Municipal de modo a garantir a continuidade dos serviços e a operacionalidade, sendo necessário realizar a renovação da rede de modo a suprir os usuários com equipamentos tecnicamente operacionais e tecnologicamente atualizados, inclusive, cobertos por garantia técnica que permita sua reparabilidade e reduza as frequentes indisponibilidades. Termo de Referência 17 (0742493) SEI 0001.006078/2024-11 / pg. 7

3.4. A continuidade no funcionamento sem interrupções nas aplicações das atividades administrativas, é um dos atributos principais a ser levado em conta na proposta de aquisição dos equipamentos e materiais, tendo em vista que a interrupção dos mesmos causaria transtornos à rotina administrativa. 4. CLASSIFICAÇÃO DOS BENS 4.1. Os itens cuja aquisição se pretende são de natureza comum , enquadrando-se no art. 6º, inciso XXIII, da Lei nº 14.133/2021 , por possuírem padrões de desempenho e qualidade que podem ser objetivamente definidos no edital, mediante especificações usuais de mercado, em conformidade com o Decreto Municipal nº 298, de 27 de dezembro de 2023 , que regulamenta o disposto no art. 20 e seu § 1º da referida Lei , estabelecendo o enquadramento dos bens de consumo adquiridos pela Administração Pública do Município de Itaboraí nas categorias de qualidade comum e de luxo. 5. ENTREGA, PRAZO E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 5.1. Os equipamentos e materiais deverão ser novos, apresentados e entregues em embalagens originais, nas quais deverão constar a descrição técnica, que deverá atender estritamente às especificações descritas no item 2.1. deste Termo; 5.2. A Fornecedora Registrada deverá instalar os softwares (originais) disponibilizados nos equipamentos (quando for o caso), antes dos mesmos serem apresentados para inspeções de recebimento; 5.3. O prazo para entrega dos bens será de, no máximo, 10 (dez) dias contados do recebimento da ordem de fornecimento; 5.4. Quando aplicável, os modelos dos equipamentos informados na proposta e entregues deverão estar em linha de produção, sem previsão de encerramento na data de entrega; 5.5. Os bens deverão ser entregues nas dependências do Almoxarifado Central, situado à Rua Dr. Pereira dos Santos, 499 - Centro – Itaboraí / RJ (atrás do Restaurante Popular), no horário das 8h às 16h de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos; 5.6. Os bens serão recebidos provisoriamente no prazo de 05 (cinco) dias, pelo (a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização da Ata de Registro de Preços, a ser designado por meio de Portaria, para efeito de posterior verificação da conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta; 5.7. O recebimento definitivo estará condicionado à atestação da conformidade dos itens com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, e deverá ocorrer em até 05 (cinco) dias contados do recebimento provisório; 5.8. O Órgão Gerenciador, por meio da fiscalização da execução das obrigações contratuais reserva-se ao direito de rejeitar, integralmente ou em parte, os bens que não atendam aos quantitativos ou às especificações do objeto licitado, devendo os mesmos serem substituídos no prazo de 07 (sete) dias, a contar da notificação da Fornecedora Registrada. As despesas decorrentes da substituição dos itens correrão por conta da Fornecedora Registrada, sem qualquer ônus para a Administração e sem prejuízo da aplicação das sanções incidentes às hipóteses de descumprimento da Ata de Registro de Preços; 5.9. Caso seja necessária a substituição de algum item fornecido, por motivos expostos pela fiscalização, os novos itens deverão apresentar padrões de qualidade e desempenho iguais ou superiores aos constantes na proposta original; 5.10. A Fornecedora Registrada deverá se responsabilizar pelas despesas de transporte, retirada e devolução Termo de Referência 17 (0742493) SEI 0001.006078/2024-11 / pg. 8

dos itens substituídos, sem ônus adicional para o Órgão Gerenciador; 5.11. A solicitação para substituição de unidades defeituosas deverá ser recebida e identificada pela Fornecedora Registrada, cabendo à Fiscalização promover o acompanhamento dos prazos para a substituição; 5.12. Os chamados para a substituição dos itens serão realizados por telefone, e-mail ou outro meio hábil de comunicação; 5.13. Quaisquer exigências da fiscalização inerentes ao objeto da Ata de Registro de Preços deverão ser prontamente atendidas pela Fornecedora Registrada, sem ônus para o Órgão Gerenciador; 5.14. Toda prorrogação de prazo de entrega deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela SEMFAT, devendo a solicitação ser encaminhada à Secretaria pelo endereço eletrônico: [email protected] ou pelos telefones: (21) 2635-1704, até 02 (dois) dias úteis antes do vencimento do prazo de entrega estipulado; 5.15. A Fornecedora Registrada deverá anexar à nota fiscal uma cópia da solicitação de entrega e da nota de empenho no momento da entrega dos bens; 5.16. A fiscalização da execução das entregas dos bens, caberá aos servidores(as) designados(as) pelo ordenador de despesas através de Portaria. 6. HABILITAÇÃO DAS LICITANTES 6.1. Em atendimento ao disposto no art. 67 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a licitante deverá comprovar sua aptidão para o fornecimento de materiais e equipamentos de rede objeto desta contratação. 6.2. Para tanto, deverá apresentar: 1. Atestado(s) de capacidade técnica , emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) o fornecimento de materiais e/ou equipamentos similares em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação; 2. Declaração do responsável técnico da empresa atestando a conformidade dos produtos com as normas técnicas aplicáveis; 3. Quando couber, comprovação de registro ou certificação junto a órgãos ou entidades oficiais pertinentes (ex.: Anatel, Inmetro, ABNT ou equivalentes). 6.3. A Administração poderá realizar diligências para verificar a veracidade dos documentos apresentados, nos termos do art. 64, § 2º da Lei nº 14.133/2021. 7. DA GARANTIA 7.1. Os itens fornecidos deverão possuir garantia legal estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos prazos de 30 dias para produtos não-duráveis ; 90 dias para produtos duráveis, sem prejuízo de outra garantia complementar fornecida pelo licitante/fabricante em sua proposta comercial; 7.2. A vigência do período de garantia passará a contar a partir da assinatura do Termo de Recebimento Definitivo, a ser expedido pelo Órgão Gerenciador. 8. DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR Termo de Referência 17 (0742493) SEI 0001.006078/2024-11 / pg. 9

8.1. O Órgão Gerenciador será responsável pela gestão do Sistema de Registro de Preços, devendo assegurar que a execução das contratações se dê conforme os termos acordados no Registro de Preços . A formalização da Ata de Registro de Preços será realizada entre o Órgão Gerenciador e o Fornecedor Registrado . 8.2. As principais obrigações do Órgão Gerenciador incluem: 1. Formalizar a contratação com o Fornecedor Registrado , de acordo com as condições estabelecidas no Sistema de Registro de Preços ; 2. Acompanhar o cumprimento das condições contratuais e especificações de fornecimento , garantindo que a Ata de Registro de Preços seja executada conforme acordado; 3. Realizar o pagamento pelos serviços ou fornecimentos conforme os prazos e condições acordados, conforme o Registro de Preços ; 4. Garantir que o fornecimento dos produtos seja realizado dentro dos prazos estabelecidos e, caso contrário, adotar as medidas necessárias para a regularização. 8.3. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos; 1. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos itens recebidos provisoriamente com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta apresentada pela licitante no momento do certame, para fins de aceitação e recebimento definitivo; 2. Comunicar à Fornecedora Registrada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas nos itens entregues, para que sejam substituídos, reparados ou corrigidos; 3. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações pela Fornecedora Registrada, por intermédio de comissão/servidor especialmente designado; 4. Efetuar o pagamento à Fornecedora Registrada no valor correspondente aos itens efetivamente entregues, no prazo e forma estabelecidos neste Termo de Referência e na Ata de Registro de Preços; 5. O Órgão Gerenciador não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Fornecedora Registrada com terceiros, ainda que vinculados à execução da Ata de Registro de Preços bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do próprio, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 6. O Município reserva-se ao direito de não atestar o recebimento dos produtos entregues caso os mesmos estejam em desacordo com as especificações constantes neste termo, podendo aplicar as penalidades e sanções previstas ou rescindir a Ata de Registro de Preços. 9. DAS OBRIGAÇÕES DA FORNECEDORA REGISTRADA 9.1. A Fornecedora Registrada deverá cumprir integralmente todas as obrigações previstas neste Termo de Referência, bem como às disposições legais aplicáveis ao Sistema de Registro de Preços (SRP), conforme o disposto na Lei nº 14.133/2021. A contratação, quando realizada por meio do SRP, será formalizada entre o Órgão Gerenciador e o Fornecedor Registrado , sendo estas as partes responsáveis pela execução da Ata de Registro de Preços. 9.2. A Fornecedora Registrada deve cumprir todas as obrigações constantes neste Termo de Referência, na Termo de Referência 17 (0742493) SEI 0001.006078/2024-11 / pg. 10