Resumo do edital: Mão de obra, com fornecimento de peças e componentes novos, destinados à substituição das peças atualmente existentes no portão da sede da P
Dispensa 000051/2026 · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS DE BAIXO GUANDU/ES · Baixo Guandu/ES · página da licitação
Resumo geral
O objeto é a contratação de empresa especializada para substituição de peças do portão da sede da Prefeitura.
“O presente T ermo de R eferência tem por objeto a contratação de empres a especializada para prestação de s erviços de mão de obra, com fornecimento de peças e componentes novos”
O valor médio estimado para a contratação é de R$ 5.290,00.
“O valor médio es timado para a contratação s erá de R $ 5.290,00(cinco mil, duz entos e noventa reais), tendo s ido obtido através de pes quis a de preços junto ao mercado.”
O julgamento da proposta será por menor preço global.
“O julgamento da propos ta far-s e-á por critério objetivo de "ME NO R P R E Ç O G L O B AL ”
A prestação do serviço será realizada na sede da prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 07h às 15h.
“A pres tação do s erviço s erá realiz ada diretamente no prédio des ta prefeitura, s ituado R ua F ritz V on L utzow, n°,217, centro, B aixo G uandu - E S , C E P 29.730-000, de s egunda a s exta-feira, das 07h às 15h.”
O prazo para início da prestação de serviços é de 05 dias corridos a partir do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“O praz o para início da pres tação de s erviços s erá de 05 (cinco) dias corridos , contados a partir da data de recebimento da Autoriz ação de F ornecimento via endereço eletrônico”
A garantia dos produtos deve ser de no mínimo 12 meses.
“A empres a vencedora deverá entregar os produtos ofertados , acompanhados da res pectiva Nota F is cal e do T ermo de G arantia devidamente preenchido de no mínimo 12 (doz e) mes es .”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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16 itens
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Por seção
Objeto
O objeto inclui fornecimento de peças, componentes, materiais, ferramentas, equipamentos e mão de obra especializada.
“A contratação compreende o fornecimento de todas as peças, componentes, materiais , ferramentas , equipamentos e mão de obra es pecializ ada neces s ários à s ubs tituição dos itens exis tentes”
O serviço inclui retirada e desmontagem das peças existentes, fornecimento de novas peças, instalação, ajustes, regulagens e testes.
“a) retirada e des montagem das peças existentes que s erão s ubs tituídas ; b) fornecimento das novas peças e componentes ; c) ins talação das peças novas em s ubs tituição às exis tentes ; d) realiz ação dos ajus tes e adaptações es tritamente neces s ários à ins talação; e) regulagem dos componentes ; f) realiz ação de tes tes de funcionamento;”
As peças retiradas permanecem pertencentes ao Município e não podem ser descartadas sem autorização.
“As peças e componentes retirados do portão em raz ão da s ubs tituição permanecerão pertencentes ao Município, não podendo s er des cartados , retirados das dependências municipais ou apropriados pela contratada s em autoriz ação expres s a da Adminis tração.”
Não será admitida a subcontratação do objeto.
“Não s erá admitida a subcontratação do objeto descrito neste termo.”
Valor estimado
O valor médio estimado para a contratação é de R$ 5.290,00.
“O valor médio es timado para a contratação s erá de R $ 5.290,00(cinco mil, duz entos e noventa reais), tendo s ido obtido através de pes quis a de preços junto ao mercado.”
Prazos e sessão
O prazo para início da prestação de serviços é de 05 dias corridos a partir do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“O praz o para início da pres tação de s erviços s erá de 05 (cinco) dias corridos , contados a partir da data de recebimento da Autoriz ação de F ornecimento via endereço eletrônico”
O pagamento será realizado em até 20 dias corridos após a apresentação da Nota Fiscal.
“A Nota F is cal e os demais documentos deverão s er emitidos pela C ontratada, que depois de conferidos e vis ados , s erão ates tados pelo fis cal des ignado e encaminhados para proces samento e pagamento no prazo de até 20 (vinte) dias corridos, após a res pectiva apres entação.”
A garantia dos produtos deve ser de no mínimo 12 meses.
“A empres a vencedora deverá entregar os produtos ofertados , acompanhados da res pectiva Nota F is cal e do T ermo de G arantia devidamente preenchido de no mínimo 12 (doz e) mes es .”
Critério de julgamento
O julgamento da proposta será por menor preço global.
“O julgamento da propos ta far-s e-á por critério objetivo de "ME NO R P R E Ç O G L O B AL ”
Habilitação jurídica
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado, com documentos de eleição de administradores para sociedade por ações.
“Ato C ons titutivo, E statuto ou C ontrato S ocial em vigor, devidamente regis trado; em s e tratando de sociedade comercial, no cas o de s ociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição dos s eus adminis tradores (Ata e T ermo de P oss e); ou R egis tro C omercial; no cas o de empres a individual;”
Exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“D ecreto de autoriz ação, em s e tratando de empres a ou s ociedade es trangeira em funcionamento no P aís , e ato de regis tro ou autoriz ação para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade ass im o exigir;”
Exige comprovação de inscrição no CNPJ.
“C omprovação da Ins crição no C NP J .”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige declaração de atendimento ao inciso XXXIII do artigo 7º da CF/88.
“Declaração datada e as sinada pela C ontratada, de atendimento ao incis o X X X III do artigo 7º da C F /88 (anexo I);”
Exige certidão negativa ou positiva com efeito negativa de tributos federais e dívida ativa da União.
“C ertidão Negativa ou C ertidão P os itiva com E feito Negativa, referentes a T ributos F ederais e à D ívida Ativa da União unificando as C ontribuições P revidenciárias ;”
Exige prova de regularidade perante o FGTS.
“P rova de R egularidade perante o F undo de G arantia por T empo de S erviço - F G T S ;”
Exige certidão negativa ou positiva com efeito negativa perante a Fazenda Estadual do estado sede da contratada.
“C ertidão Negativa ou C ertidão P os itiva com E feito Negativa, perante a F azenda E s tadual - E s tado S ede da C ontratada;”
Exige certidão negativa ou positiva com efeito negativa perante a Fazenda Municipal do município sede da contratada.
“C ertidão Negativa ou C ertidão P os itiva com E feito Negativa, perante a F az enda Municipal - Município S ede da C ontratada;”
Exige certidão negativa ou positiva com efeito negativa perante a Justiça do Trabalho.
“C ertidão Negativa ou C ertidão P os itiva com E feito Negativa, perante a J us tiça do T rabalho;”
Qualificação técnica
Exige atestado de capacidade técnica de serviço compatível com o objeto, acompanhado de comprovante de registro no conselho de classe.
“Ates tado de capacidade técnica de que a licitante pres tou, s em res trição, s erviço de natureza compatível com o objeto des ta licitação, acompanhado do comprovante de regis tro no cons elho de clas se.”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de falência e recuperação judicial e extrajudicial, expedida por cartórios distribuidores competentes.
“C ertidão Negativa de F alência e ou R ecuperação J udicial e E xtrajudicial, expedida pelos C artórios D is tribuidores competentes, ou outro documento expedido pelo J uíz o competente, no qual ates te que a empres a pos s ui condições econômicas s uficientes para cumprimento do contrato, da s ede da pes s oa jurídica, datada de, no máximo, 60 (s es s enta) dias anteriores à data de apres entação da documentação ou dentro do praz o de validade da C ertidão quando houver.”
Entrega e execução
O prazo para início da prestação de serviços é de 05 dias corridos a partir do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“O praz o para início da pres tação de s erviços s erá de 05 (cinco) dias corridos , contados a partir da data de recebimento da Autoriz ação de F ornecimento”
A prestação do serviço será realizada na sede da prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 07h às 15h.
“A pres tação do s erviço s erá realiz ada diretamente no prédio des ta prefeitura, s ituado R ua F ritz V on L utzow, n°,217, centro, B aixo G uandu - E S , C E P 29.730-000, de s egunda a s exta-feira, das 07h às 15h.”
As despesas com transporte, carregamento e descarregamento dos materiais serão por conta da empresa vencedora.
“T odas as despes as com trans porte, carregamento e descarregamento dos materiais serão por conta da empres a vencedora.”
Materiais que não atendam às especificações técnicas podem ser rejeitados, devendo a empresa substituí-los no prazo de 05 dias úteis.
“poderá a S ecretaria Municipal de Adminis tração rejeitá-los , integralmente ou em parte, obrigando-s e a empres a vencedora a providenciar a s ubs tituição daqueles não aceitos no prazo de 05 (cinco) dias úteis”
O serviço compreende retirada e desmontagem das peças existentes, fornecimento e instalação das novas peças, ajustes, regulagens e testes.
“a) retirada e des montagem das peças existentes que s erão s ubs tituídas ; b) fornecimento das novas peças e componentes ; c) ins talação das peças novas em s ubs tituição às exis tentes ;”
As peças retiradas permanecem pertencentes ao Município e devem ser entregues ao servidor responsável pela fiscalização.
“As peças e componentes retirados do portão em raz ão da s ubs tituição permanecerão pertencentes ao Município, não podendo s er des cartados , retirados das dependências municipais ou apropriados pela contratada”
Penalidades
O descumprimento de exigências do Termo de Referência acarretará desclassificação e aplicação de sanções administrativas, inclusive multas.
“o descumprimento de quaisquer exigências , condições ou obrigações cons tantes no T ermo de R eferência acarretará s ua des clas sificação, bem como a aplicação das s anções adminis trativas cabíveis , inclus ive multas”
Nenhum pagamento será efetuado enquanto houver pendência de liquidação de obrigação financeira por penalidade ou inadimplência contratual.
“Nenhum pagamento s erá efetuado à C ontratada, enquanto houver pendência de liquidação de obrigação financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.”
Anexos
O Anexo I lista as peças a serem fornecidas, com item, quantidade, unidade e especificação.
“ANE X O I P E Ç AS A S E R E M F O R NE C ID AS item Q uant. Und. es pecificação”
O Anexo II é o modelo de declaração de que a empresa não emprega menor.
“ANE X O II MODELO DE DECLARAÇÃO QUE NÃO EMPREGA MENOR”
A declaração de ciência e concordância com o Termo de Referência refere-se à dispensa de licitação por valor.
“DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA COM O TERMO DE REFERÊNCIA (Dispensa de Licitação por Valor - Art. 75, Inciso I ou II, Lei nº 14.133/2021)”
A declaração de não emprego de menor é exigida para fins do disposto no inciso VI do art. 68 da Lei nº 14.133/2021.
“D E C L AR A, para fins do dis pos to no incis o VI do art. 68 da L ei n.º 14.133, de 01 de Abril de 2021”
A declaração de ciência e concordância deve mencionar o número do Processo Administrativo.
“que integra o P roces s o Adminis trativo nº _______________, referente à Dis pens a de L icitação por V alor”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “T.R. 2923 2026 Portao da Prefeitura” (10 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.