Resumo do edital: Aquisição de bombonas plásticas de 200 litros, visando melhorar a captação da coleta de lixos urbanos, através da Secretaria Municipal de Se
Dispensa 039/2026/2026 · MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU · Conceição de Macabu/RJ · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de dispensa de licitação para aquisição de bombonas plásticas.
“Contratação de empresa especializada para aquisição de bombonas plásticas de 200 litros, visando melhorar a captação da coleta de lixos urbanos”
O critério de julgamento é menor valor global com modo de disputa aberto.
“com critério de julgamento MENOR VALOR GLOBAL, MODO DE DISPUTA ABERTO”
O valor global estimado da contratação é de R$ 15.750,00.
“O valor global estimado para contratação é de R$ 15.750,00 (Quinze mil e setecenos e cinquenta reais).”
O recebimento de propostas ocorre entre 13/10/2026 e 16/10/2026.
“INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: às 08h00min do dia 13/10/2026. TÉRMINO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: às 08h00min do dia 16/10/2026.”
A sessão de disputa de preços ocorre em 16/10/2026.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 08h01min do dia 16/10/2026.”
O edital é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e outras normas.
“a presente Dispensa de Licitação reger-se-á pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para aquisição de bombonas plásticas de 200 litros.
“Contratação de empresa especializada para aquisição de bombonas plásticas de 200 litros, visando melhorar a captação da coleta de lixos urbanos”
A especificação é bombona plástica de 200 litros, na cor azul, sem tampa.
“BOMBONA PLÁSTICA DE 200 LITROS NA COR AZUL, SEM TAMPA NAS DIMENSÕES APROXIMADAS DE 930mm DE ALTURA E 585mm DE DIAMETRO”
A quantidade prevista é de 100 unidades.
“1 100 UN 00000053875- BOMBONA PLÁSTICA DE 200”
Valor estimado
O valor global estimado para contratação é de R$ 15.750,00.
“O valor global estimado para contratação é de R$ 15.750,00 (Quinze mil e setecenos e cinquenta reais).”
O valor unitário da bombona é de R$ 157,50 e o total de R$ 15.750,00.
“157,50 15.750,00 Total: 15.750,00”
Prazos e sessão
O início do recebimento das propostas é às 08h00min do dia 13/10/2026.
“INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: às 08h00min do dia 13/10/2026.”
O término do recebimento das propostas é às 08h00min do dia 16/10/2026.
“TÉRMINO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: às 08h00min do dia 16/10/2026.”
O início da sessão de disputa de preços é às 08h01min do dia 16/10/2026.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 08h01min do dia 16/10/2026.”
O fim da fase de disputa é às 14h01min do dia 16/10/2026.
“FIM DA FASE DE DISPUTA: às 14h01min do dia 16/10/2026.”
A fase de lance dura 6 horas.
“o sistema iniciará a fase de lance, que durará pelo prazo de 6 (seis) horas”
A validade dos preços e condições da proposta não será inferior a 60 dias.
“A validade dos preços e condições da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias a contar da data da apresentação”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor valor global.
“com critério de julgamento MENOR VALOR GLOBAL, MODO DE DISPUTA ABERTO”
Habilitação jurídica
O edital exige cédula de identidade dos sócios.
“7.2. DA HABILITAÇÃO JURÍDICA; 7.2.1. Cédula de Identidade dos Sócios;”
O edital exige registro comercial no caso de empresa individual.
“7.2.2. Registro comercial, no caso de empresa individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social e alterações em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial.
“7.2.3. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e alterações em vigor , devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial e, no caso de sociedade por ações, acompanhado do documento de eleição de seus administradores;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova da diretoria em exercício.
“7.2.4. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova da diretoria em exercício;”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país.
“7.2.5. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
“7.3.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver.
“7.3.2. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal (RFB/PGFN e Contribuições Sociais).
“7.3.3. Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal (RFB/PGFN e Contribuições Sociais);”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante.
“7.3.4. Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante.
“7.3.5. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante;”
O edital exige prova de regularidade de situação perante o FGTS.
“7.3.6. Prova de Regularidade de Situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“7.5.1.1 Atestado (s) de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove ter a licitante fornecido, de forma satisfatória, produtos iguais ou semelhantes ao objeto desta contratação.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“7.4.1. Certidão(ões) Negativa(s) de Recuperação Judicial - Lei 11.101/05 (falências e concordatas), expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica a menos de 90 (noventa) dias da data estabelecida no preâmbulo deste Edital para abertura da s essão , exceto quando dela constar o prazo de validade.”
Entrega e execução
O prazo de início e as condições de execução da prestação estão no Anexo III e no Anexo I.
“9.1. O prazo de início e as condições de execução da prestação são aqueles consubstanciados no Anexo III – Minuta de Termo de Contrato e no Anexo I - Termo de Referência- Do Prazo e local de entrega”
O objeto deve ser entregue pela contratada, parceladamente ou integralmente, conforme pedido da contratante.
“O objeto da contratação deverá ser entregue pela CONTRATADA, (parceladamente ou integralmente), de acordo com pedido efetuado pela Contratante.”
A entrega deve ser iniciada em até um número de dias a partir da Ordem de Fornecimento.
“2.1.1- A entrega deverá ser iniciada em até ( ) dias a partir da Ordem de Fornecimento.”
A execução do contrato será acompanhada e fiscalizada por servidor designado ou pelo Gestor do Contrato.
“A execução do contrato será acompanhada e fiscalizada por servidor designado pela Contratada ou pelo Gestor do Contrato, que deverá além de acompanhar e fiscalizar, atestar as Notas Fiscais/Faturas dos mesmos, desde que tenham sido executados a contento.”
As despesas relacionadas ao objeto correrão por conta da contratada e estão inclusas no valor contratado.
“As despesas relacionadas ao objeto deste Contrato correrão inteira e exclusivamente por conta da CONTRATADA, sendo consideradas inclusas no valor contratado.”
O prazo de vigência do contrato é de dias contados a partir da data de início da Ordem de Fornecimento.
“O prazo de vigência do Contrato é de __(__) dias, contados a partir da data de início da Ordem de Fornecimento.”
Penalidades
Pela inexecução total ou parcial do contrato, a contratada sujeitar-se-á a penalidades previstas no artigo 155 da Lei 14.133/2021.
“Pela inexecução total ou parcial do contrato, nos termos do artigo 155 da Lei 14.133/2021, a CONTRATADA sujeitar-se-á às seguintes penalidades, a ser aplicada pela autoridade competente, garantida prévia defesa:”
A recusa injustificada da adjudicatária em assinar o contrato no prazo caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades da Lei nº 14.133/2021.
“A recusa injustificada da adjudicatária em assinar o presente Contrato, dentro do prazo estabelecido, caracteriza descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-a as penalidades previstas na Lei nº 14.133/2021.”
A penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública é por prazo não superior a 03 (três) anos.
“Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública por prazo não superior a 03 (três) anos.”
A penalidade de advertência por escrito é aplicada no caso de pequenas irregularidades.
“Advertência, por escrito, no caso de pequenas irregularidades;”
A declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública perdura enquanto os motivos determinantes da punição ou até a reabilitação.
“Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, perante a própria autoridade que aplicou a punição, que será concedida sempre que a CONTRATADA ressarcir a Administração dos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base no item anterior.”
Anexos
Integram o Termo de Dispensa os Anexos I, II e III, independentemente de transcrição.
“Integram a este Termo de Dispensa, independente de transcrição: Anexo I - Termo de Referência; Anexo II - Proposta Comercial; Anexo III - Minuta de Contrato.”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é a Proposta Comercial.
“ANEXO II – PROPOSTA COMERCIAL”
O Anexo III é a Minuta de Contrato.
“ANEXO III – MINUTA DE CONTRATO”
As obrigações das partes estão consubstanciadas no Anexo III e no Anexo I.
“10.1. As obrigações das partes são aquelas consubstanciadas no Anexo III – Minuta de Termo de Contrato e no Anexo I - Termo de Referência.”
As condições de pagamento estão consubstanciadas no Anexo III e no Anexo II.
“11.1. As condições de pagamento são aquelas consubstanciadas no Anexo III – Minuta de Termo de Contrato e no Anexo II- Termo de Referência- Da Condição de Pagamento.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Aviso_de_Dispensa_039.2026.pdf” (17 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.