Resumo do edital: Transporte dos alunos da Rede Municipal de Ensino nas atividades pedagógicas extracurriculares em veículos tipo ônibus e micro-ônibus, com m
Pregão - Eletrônico 700/2026 · MUNICIPIO DE MACAE · Macaé/RJ · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 3 parte do documento não foi lida (50 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 067/2026 - SRP, contratação nº 700/2026, processo SEI-009398/2025.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2026 - SRP CONTRATAÇÃO Nº 700/2026”
O objeto é o registro de preços para contratação de empresa especializada em transporte de alunos da Rede Municipal de Ensino em atividades pedagógicas extracurriculares.
“O objeto desta licitação trata-se do Registro de Preços para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte dos alunos da Rede Municipal de Ensino nas atividades pedagógicas extracurriculares em veículos tipo ônibus e micro-ônibus, com motorista, combustível e manutenção por conta da contratada”
A licitação é na modalidade Pregão, forma eletrônica, tipo menor preço, adjudicação global, sob execução indireta de empreitada por preço unitário.
“realizará licitação para REGISTRO DE PREÇOS, com AMPLA PARTICIPAÇÃO , na modalidade PREGÃO , na forma ELETRÔNICA , do tipo MENOR PREÇO , adjudicação GLOBAL , sob o regime de EXECUÇÃO INDIRETA de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO”
O valor total estimado da contratação é de R$ 22.204.224,00.
“O valor total estimado para a contratação é de R$ 22.204.224,00 (vinte e dois milhões, duzentos e quatro mil, duzentos e vinte e quatro reais)”
A sessão pública ocorrerá em 05/11/2026, às 09:00 horas, no Portal do Município de Macaé e no Portal de Compras do Governo Federal.
“Data da sessão: 05/11/2026. 1.2. Horário: 09:00 horas (Horário de Brasília) 1.3. Local: Portal do Município de Macaé:”
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 (um) ano, a contar da publicação do extrato no PNCP, passível de prorrogação por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 (um) ano, a contar a partir da publicação do seu extrato no Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP, passível de prorrogação, por igual período”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
18 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para contratação de empresa especializada em transporte de alunos da Rede Municipal de Ensino em atividades pedagógicas extracurriculares, em veículos tipo ônibus e micro-ônibus, com motorista, combustível e manutenção por conta da contratada.
“O objeto desta licitação trata-se do Registro de Preços para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte dos alunos da Rede Municipal de Ensino nas atividades pedagógicas extracurriculares em veículos tipo ônibus e micro-ônibus, com motorista, combustível e manutenção por conta da contratada”
O Município de Macaé não se obriga a adquirir os itens relacionados dos licitantes vencedores nas quantidades indicadas no Termo de Referência.
“O Município de Macaé não se obriga a adquirir os itens relacionados dos licitantes vencedores, nas quantidades indicadas no Termo de Referência – ANEXO I deste edital”
A contratação será por meio de licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, pelo Sistema de Registro de Preços.
“A contratação será por meio de licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, pelo Sistema de Registro de Preços.”
O tipo de licitação é o Menor Preço e a adjudicação será GLOBAL.
“O tipo de licitação é o Menor Preço. 2.14. A adjudicação será GLOBAL.”
O regime de execução será indireto por empreitada por preço unitário.
“O regime de execução será indireto por empreitada por preço unitário.”
A contratação está prevista no Plano Anual de Contratação (PAC) no Anexo IV - Relatório de Serviço Específico - Versão Atualizada para o ano de 2026 com o código 25089.
“A contratação está prevista no Plano Anual de Contratação (PAC) no Anexo IV - Relatório de Serviço Específico - Versão Atualizada para o ano de 2026 com o código 25089.”
Valor estimado
O valor total estimado para a contratação é de R$ 22.204.224,00.
“O valor total estimado para a contratação é de R$ 22.204.224,00 (vinte e dois milhões, duzentos e quatro mil, duzentos e vinte e quatro reais)”
O item 1 tem valor unitário de R$ 12,43 e total de R$ 7.589.260,80.
“km 610.560 12,43 7.589.260,80”
O item 2 tem valor unitário de R$ 2.814,40 e total de R$ 2.701.824,00.
“Diária 960 2.814,40 2.701.824,00”
O item 3 tem valor unitário de R$ 15,07 e total de R$ 9.201.139,20.
“km 610.560 15,07 9.201.139,20”
O item 4 tem valor unitário de R$ 2.825,00 e total de R$ 2.712.000,00.
“Diária 960 2.825,00 2.712.000,00”
A garantia de proposta é de 1% do valor global estimado da contratação.
“Será exigida garantia de proposta no percentual de 1% (um por cento), calculada sobre o valor global estimado da contratação”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 05/11/2026, às 09:00 horas (Horário de Brasília).
“Data da sessão: 05/11/2026. 1.2. Horário: 09:00 horas (Horário de Brasília)”
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 (um) ano, a contar da publicação do extrato no PNCP, passível de prorrogação por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 (um) ano, a contar a partir da publicação do seu extrato no Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP, passível de prorrogação, por igual período”
O prazo de vigência do contrato, caso seja solicitado, será de 01 (um) ano a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado por até 10 (dez) anos.
“O prazo de vigência do contrato, caso seja solicitado, será de 01 (um) ano a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado por até 10 (dez) anos”
O prazo de início para execução será de 72 (setenta e duas) horas, contado da assinatura do contrato.
“O prazo de inicio para execução será de 72 (setenta e duas) horas , contado da assinatura do contrato.”
O prazo de validade da proposta comercial é de 90 (noventa) dias, contados da data da abertura da sessão pública.
“O prazo de validade da proposta comercial, que será de 90 (noventa) dias, contados da data da abertura da sessão pública.”
A etapa de envio de lances na sessão pública durará 10 (dez) minutos, com prorrogação automática pelo sistema quando houver lance nos últimos dois minutos.
“A etapa de envio de lances na sessão pública durará 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
Critério de julgamento
O critério de julgamento das propostas é o MENOR PREÇO.
“Como critério de julgamento das propostas, será adotado o MENOR PREÇO.”
Como critério de aceitabilidade, não serão aceitas propostas com preço unitário superior ao estimado no Termo de Referência.
“Como critério de aceitabilidade de preços das propostas serão adotados os preços unitários estimados, ou seja, após a fase de lances não serão aceitas propostas cujo(s) preço(s) unitário(s) seja(m) superior(es) ao(s) estimado(s) no Termo de Referência”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 10,00 (dez reais).
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser R$ 10,00 (dez reais).”
Será adotado o modo de disputa aberto, com lances públicos e sucessivos, com prorrogações.
“Será adotado para envio de lances no pregão eletrônico o modo disputa “aberto”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
Após a fase de lances, se a melhor proposta não for de microempresa ou EPP e houver proposta de ME/EPP até 5% superior, aplica-se o procedimento de desempate.
“Após a fase de lances, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte e houver proposta apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte até 5% (cinco por cento) superior ao preço da melhor proposta”
A adjudicação será GLOBAL.
“A adjudicação será GLOBAL.”
Habilitação jurídica
A documentação de capacidade jurídica inclui cédula de identidade e CPF para pessoa física.
“Cédula de identidade, no caso de licitante pessoa física, acompanhado do número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou documento que comprove tal condição”
A documentação de capacidade jurídica inclui registro comercial para empresa individual.
“Registro comercial, no caso de empresa individual, ou;”
A documentação de capacidade jurídica inclui ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e suas alterações, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais”
A documentação de capacidade jurídica inclui inscrição do ato constitutivo para sociedades civis.
“Inscrição do ato constitutivo no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de registro de ata de eleição da diretoria em exercício”
A documentação de capacidade jurídica inclui decreto de autorização para empresa estrangeira.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A documentação de regularidade fiscal inclui inscrição no CPF ou CNPJ.
“Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
A documentação de regularidade fiscal inclui inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante”
A documentação de regularidade fiscal inclui prova de regularidade com a Fazenda Federal.
“Prova de regularidade com a Fazenda Federal , consistente na apresentação da certidão negativa de débitos ou certidão positiva com efeito de negativa relativa a tributos e contribuições federais”
A documentação de regularidade fiscal inclui prova de regularidade com a Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade com a Fazenda Municipal relativo ao domicílio ou sede do licitante.”
A documentação de regularidade fiscal inclui prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“Prova de Regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei”
A documentação de regularidade fiscal inclui prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas”
Qualificação técnica
A qualificação técnica exige atestados de capacidade técnica que comprovem execução de quantitativo mínimo equivalente a 50% do objeto estimado.
“Apresentar, no momento da habilitação, 01 (um) ou mais atestados de capacidade técnica, fornecidos por pessoa jurídica de Direito Público ou Privado, que comprovem que a empresa já prestou serviço similar”
Para micro-ônibus rodoviário, exige-se comprovação de execução de serviços de transporte rodoviário de passageiros com capacidade mínima de 26 assentos.
“Comprovação de execução de serviços de transporte rodoviário de passageiros em micro-ônibus rodoviários (capacidade mínima de 26 assentos sentados), acumulando o quantitativo mínimo de 305.280 km”
Admite-se somatório de atestados de capacidade técnica para comprovação dos quantitativos mínimos.
“Será admitido o somatório de atestados de capacidade técnica para a comprovação de todos os quantitativos mínimos exigidos, nos termos do art. 67, § 3º, da Lei nº 14.133/2021”
Os atestados devem demonstrar que os serviços foram executados por veículos com ar-condicionado e cintos de segurança individuais.
“Os atestados deverão demonstrar expressamente que os serviços anteriores foram executados por veículos automotores equipados com ar-condicionado e cintos de segurança individuais para todos os passageiros”
A licitante deve comprovar disponibilidade de no mínimo 05 veículos do tipo micro-ônibus e 05 veículos do tipo ônibus.
“A licitante deverá comprovar a disponibilidade de, no mínimo, 05 (cinco) veículos do tipo micro-ônibus e 05 (cinco) veículos do tipo ônibus, compatíveis com as características e especificações estabelecidas no Termo de Referência”
Qualificação econômico-financeira
A qualificação econômico-financeira exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstrações de resultado do exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais ou ao último exercício no caso de pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos”
O balanço deve vir acompanhado de quadro demonstrativo assinado pelo representante legal e por contador.
“O Balanço a que se refere o subitem anterior deverá vir acompanhado de quadro demonstrativo assinado pelo representante legal da licitante e por contador registrado no Conselho Regional de Contabilidade”
Serão inabilitadas licitantes cujos índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral não atenderem às condições mínimas.
“Serão inabilitadas as licitantes cujos índices apurados não atenderem às seguintes condições:”
Exige-se comprovação de Capital Social Mínimo de 10% do valor total estimado e/ou ofertado da contratação.
“Comprovação de possuir a empresa licitante, o Capital Social Mínimo de 10% (dez por cento) do valor total estimado e/ou ofertado da contratação”
Exige-se Certidão Negativa de Falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão Negativa de Falência, expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”
Amostras e prova de conceito
A licitante classificada em primeiro lugar poderá ser instada a apresentar amostra do produto cotado para verificação de compatibilidade com a especificação do objeto.
“Quando previsto no Termo de Referência, a licitante classificada em primeiro lugar poderá ser instada a apresentar amostra do produto cotado, para verificação de sua compatibilidade com a especificação do objeto desta licitação.”
A não manutenção da proposta, inclusive quanto à apresentação de amostra ou prova de conceito, é infração administrativa, salvo fato superveniente justificado.
“Não manter a proposta, inclusive no que tange à apresentação de amostra ou prova de conceito, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;”
A não manutenção da proposta, inclusive quanto à apresentação de amostra ou prova de conceito, é infração administrativa, salvo fato superveniente justificado.
“Não manter a proposta, inclusive no que tange à apresentação de amostra ou prova de conceito, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;”
A não manutenção da proposta, inclusive quanto à apresentação de amostra ou prova de conceito, é infração administrativa, salvo fato superveniente justificado.
“Não manter a proposta, inclusive no que tange à apresentação de amostra ou prova de conceito, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;”
A não manutenção da proposta, inclusive quanto à apresentação de amostra ou prova de conceito, é infração administrativa, salvo fato superveniente justificado.
“Não manter a proposta, inclusive no que tange à apresentação de amostra ou prova de conceito, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;”
Entrega e execução
O prazo de início para execução dos serviços é de 72 horas contado da assinatura do contrato.
“O prazo de inicio para execução será de 72 (setenta e duas) horas , contado da assinatura do contrato.”
O objeto será recebido provisoriamente no prazo de 10 dias para verificação de conformidade.
“Provisoriamente, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, mediante Termo de Recebimento Provisório, no prazo de 10 dias.”
O objeto será recebido definitivamente no prazo de 5 dias após verificação da perfeita adequação dos serviços.
“Definitivamente, após a verificação da perfeita adequação dos serviços ao Termo de Referência, mediante Termo de Recebimento Definitivo, no prazo de 5 dias.”
Havendo pendências, será concedido prazo de até 20 dias contados da emissão do Termo de Recebimento Provisório para correções.
“Havendo indicações de pendências, será concedido prazo de até 20 (vinte) dias, contados da emissão do Termo de Recebimento Provisório, a fim de efetuarem-se as correções necessárias.”
A contratada deverá disponibilizar os veículos no prazo máximo de 72 horas contado do recebimento da ordem de serviço e da nota de empenho.
“A CONTRATADA deverá disponibilizar os veículos no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, contado a partir do recebimento da ordem de serviço e da nota de empenho.”
A contratada deverá apresentar o veículo designado limpo, abastecido e com motorista uniformizado com antecedência mínima de 20 minutos do horário estabelecido.
“A contratada deverá apresentar o veículo designado para a viagem limpo, abastecido, com motorista uniformizado e devidamente identificado, no local de partida com antecedência mínima de 20 (vinte) minutos do horário previamente estabelecido na Ordem de Execução de Serviço.”
Penalidades
A multa por infrações administrativas não será inferior a 0,5% nem superior a 30% sobre o valor da parcela inadimplida.
“Multa, não inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) sobre o valor da parcela inadimplida;”
O impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Macaé terá prazo máximo de 3 anos.
“Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Macaé, pelo prazo máximo de 03 (três) anos;”
A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública terá prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 03 (três) anos e máximo de 06 (seis) anos.”
As sanções aplicadas serão registradas junto à Coordenadoria Geral de Contratos, no Ceis e no Cnep.
“As sanções aplicadas serão obrigatoriamente registradas junto à Coordenadoria Geral de Contratos, bem como no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep).”
O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará a contratada à multa de mora de 0,5% por dia de atraso, limitado a 30%.
“O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará a CONTRATADA à multa de mora, correspondente a 0,5% (cinco décimos por cento), por dia de atraso, limitado a 30% (trinta por cento), a ser calculado sobre o valor da parcela em atraso”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.”
As impugnações e solicitações de esclarecimentos podem ser enviadas por meio eletrônico ao endereço [email protected] até às 23:59hs de 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Eletrônico, no endereço: [email protected], até às 23:59hs de 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública;”
As impugnações também podem ser protocoladas por escrito na Coordenadoria Especial de Licitações, até às 17h de 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.
“Escrito através do Protocolo da Coordenadoria Especial de Licitações, informando o número do Pregão; o endereço para envio da documentação é: Avenida Camilo Nogueira da Gama, n°250, Novo Botafogo, Macaé-RJ CEP: 27.947-280, das 09h às 17h, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados, até às 17h de 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada neste edital para recebimento das propostas.”
As licitantes podem obter informações e esclarecimentos sobre a licitação mediante contato telefônico no número (22) 3518-8878.
“As licitantes poderão obter informações e esclarecimentos sobre a licitação mediante contato telefônico, número (22) 3518-8878.”
Caberá ao Pregoeiro responder às impugnações interpostas.
“Caberá ao Pregoeiro responder às impugnações interpostas.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no prazo de até 03 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no prazo de até 03 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame”
Anexos
O ANEXO I é o Termo de Referência.
“ANEXO I TERMO DE REFERENCIA”
O ANEXO II é o Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO II MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS”
O ANEXO III é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO III MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O ANEXO IV é o Termo de Adesão da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO IV TERMO DE ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL SRP.pdf” (101 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.