Resumo do edital: Gestão de Mão de Obra, para atendimento da Educação Infantil nas Unidades Escolares da Secretaria de Educação através da prestação de serviç
Pregão - Eletrônico 469/2026 · MUNICIPIO DE MARICA · Maricá/RJ · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 5 parte do documento não foi lida (67 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 54/2026 da Secretaria de Educação de Maricá.
“Pregão Eletrônico n.º 54/2026 – Contratação PNCP: 469/2026”
O objeto é a contratação de empresa especializada em Gestão de Mão de Obra para a Educação Infantil.
“Contratação de empresa especializada em Gestão de Mão de Obra, para atendimento da Educação Infantil nas Unidades Escolares da Secretaria de Educação através da prestação de serviços nas áreas pedagógicas”
O critério de julgamento é o menor preço global.
“Critério de Julgamento: Menor Preço Global”
A sessão pública ocorrerá em 27/10/2026 às 10:00h no Portal Nacional de Compras Públicas.
“Data: 27/10/2026 Horário: 10:00h Local de Realização: www.comprasgovernamentais.gov.br”
O valor total estimado da contratação é de R$ 40.955.284,80.
“totalizando a importância de R$ 40.955.284,80 (quarenta milhões novecentos e cinquenta e cinco mil duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos).”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses a partir da assinatura.
“O Contrato vigorará a partir da assinatura até 12 (doze) meses.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada em Gestão de Mão de Obra para atendimento da Educação Infantil.
“Contratação de empresa especializada em Gestão de Mão de Obra, para atendimento da Educação Infantil nas Unidades Escolares da Secretaria de Educação através da prestação de serviços nas áreas pedagógicas”
O objeto está descrito no Termo de Referência e inclui serviços nas áreas pedagógicas.
“O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa especializada em Gestão de Mão de Obra, para atendimento da Educação Infantil nas Unidades Escolares da Secretaria de Educação através da prestação de serviços nas áreas pedagógicas”
O serviço é caracterizado como comum.
“O serviço objeto desta contratação é caracterizado como comum , na forma do art 6º, inciso XIII da Lei 14133/21.”
A função é Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, CBO 331110, com 435 postos.
“AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL – CATSER 12769 331110 435”
O objeto é mensurado por postos de trabalho com remuneração por posto/mês.
“O regime de execução será o de empreitada por preço unitário , considerando que o objeto é mensurado por postos de trabalho, com remuneração fixada por unidade de medida previamente definida (posto/mês)”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 40.955.284,80.
“totalizando a importância de R$ 40.955.284,80 (quarenta milhões novecentos e cinquenta e cinco mil duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos).”
O valor unitário mensal por posto é de R$ 7.845,84.
“Auxiliar de desenvolvimento infantil 435 Posto R$ 7.845,84 R$ 3.412.940,40 R$ 40.955.284,80”
O valor mensal total é de R$ 3.412.940,40.
“R$ 7.845,84 R$ 3.412.940,40 R$ 40.955.284,80”
O valor estimado consta no Anexo I e totaliza R$ 40.955.284,80.
“O demonstrativo contendo a estimativa prevista encontra – se no Anexo I, totalizando a importância de R$ 40.955.284,80”
A data do orçamento estimado é 27 de julho de 2026.
“Data do orçamento estimado: 27 de julho de 2026”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 27 de outubro de 2026 às 10h.
“No dia 27 de outubro de 2026, às 10h , o Pregoeiro iniciará a sessão pública do PREGÃO ELETRÔNICO PE – Nº 54/2026”
O contrato vigorará por 12 meses a partir da assinatura.
“O Contrato vigorará a partir da assinatura até 12 (doze) meses.”
A validade da proposta é de 60 dias contados da data da licitação.
“As licitantes ficam obrigadas a manter a validade da proposta por 60 (sessenta) dias, contados da data da realização da licitação.”
A etapa de envio de lances dura dez minutos e pode ser prorrogada automaticamente.
“A etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos dois últimos minutos”
O prazo para pagamento é de 30 dias contados do protocolo do documento de cobrança.
“O prazo para pagamento será de 30 (trinta) dias, contados da data do protocolo do documento de cobrança no setor competente do órgão”
O prazo de execução dos serviços poderá ser prorrogado nos termos da Lei 14.133/2021.
“O prazo de execução dos serviços poderá ser prorrogado ou alterado nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço global.
“O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço global.”
O modo de disputa é aberto.
“Para a etapa de lances neste pregão eletrônico será adotado o modo de disputa aberto.”
Será considerada mais bem classificada a licitante com lance igual ou inferior ao estimado.
“será adotado o critério do menor preço global, sendo considerada mais bem classificada a licitante que, ao final da etapa de lances do pregão eletrônico, tenha apresentado lance(s) cujo(s) valor(es) seja(m) igual(is) ou inferior(es) ao(s) previsto(s) na estimativa orçamentária”
Haverá direito de preferência para microempresas e empresas de pequeno porte em caso de empate.
“Será assegurada, como critério de desempate, a preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte em relação àquelas empresas que não detenham essa condição.”
O regime de execução é empreitada por preço unitário.
“O regime de execução será o de empreitada por preço unitário , considerando que o objeto é mensurado por postos de trabalho”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial para empresário individual.
“(A.1) Registro comercial, no caso de empresário individual;”
O edital exige estatuto ou contrato social em vigor para sociedades empresárias.
“(A.2) Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, com chancela digital na forma eletrônica ou tradicional, em se tratando de sociedades empresárias, acompanhado dos documentos de designação de seus administradores, caso designados em ato separado;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo para sociedade simples.
“(A.3) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade simples, acompanhada da prova da composição da diretoria em exercício.”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país.
“(A.5) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
O edital exige que alterações posteriores à constituição sejam apresentadas de forma consolidada.
“(A.6) Na hipótese de existir alteração nos documentos citados acima posteriormente à constituição da sociedade, os referidos documentos deverão ser apresentados de forma consolidada, contendo todas as cláusulas em vigor.”
O edital exige prova da investidura dos administradores da sociedade limitada designados em ato separado.
“(A.4) A prova da investidura dos administradores da sociedade limitada eventualmente designados em ato separado do Contrato Social, mediante termo de posse no livro de atas da Administração e averbação no registro competente.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“(C.1) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ ou no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF.”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal.
“(C.2) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente à atividade empresarial objeto desta licitação.”
O edital exige prova de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal.
“(C.3) Prova de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal mediante a apresentação dos seguintes documentos:”
O edital exige prova de regularidade perante o FGTS.
“(C.5) Prova de Regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – CRF – FGTS.”
O edital exige certidão negativa de ilícitos trabalhistas ou declaração sobre emprego de menor.
“(D.1) Certidão Negativa de Ilícitos Trabalhistas praticados em face de trabalhadores menores, emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, ou Declaração firmada pela licitante, na forma do Anexo VII, de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de que não emprega menor de dezesseis anos, salvo maiores de quatorze anos na condição de aprendiz, sob as penas da lei.”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou Certidão Positiva com efeito negativo.
“(D.2) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT ou Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com efeito negativo.”
Qualificação técnica
O edital exige declaração de conhecimento das informações e condições locais.
“(E.1) - Declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação;”
O edital exige atestado de capacidade técnica em serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra.
“(E.2) - A licitante deverá apresentar Atestado (s) de Capacidade Técnica, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente assinado, carimbado e em papel timbrado do tomador do serviço, comprovando que a licitante desempenhou atividade de prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra, conforme abaixo:”
O edital exige comprovação de capacidade de gestão de mão de obra de 50% da quantidade pleiteada.
“(E.2.2) - A licitante deverá comprovar a capacidade de gestão de mão de obra de 50% (cinquenta por cento) da quantidade pleiteada neste certame. A comprovação do quantitativo exigido no item acima justifica-se na necessidade de avaliar a estrutura da Empresa e analisar a compatibilidade com a demanda da Secretaria de Educação, estabelecendo critérios objetivos de avaliação.”
O edital exige comprovação de Técnico de Segurança do Trabalho registrado no Ministério do Trabalho e Emprego.
“(E.7) - Comprovação de que a licitante possui em seu quadro permanente, ou declaração de compromisso de disponibilidade na data da elaboração da proposta, Técnico de Segurança do Trabalho devidamente registrado perante o Ministério do Trabalho e Emprego, nos termos da Portaria MTE nº 671, de 8 de novembro de 2021, com apresentação de certidão ou comprovante de registro profissional, responsável pelo acompanhamento das condições de segurança e controle de riscos ocupacionais durante a execução dos serviços, na forma do art. 67, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.”
O edital exige comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto, com prazo mínimo de 36 meses.
“(E.10) - Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação, mediante apresentação de atestado(s) ou certidão(ões) de capacidade técnica, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que demonstre(m) a execução de serviços similares, em períodos sucessivos ou não, pelo prazo mínimo de 36 (trinta e seis) meses, nos termos do § 5º do art. 67 da Lei nº 14.133/2021.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“(B.1) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei, devidamente registrados na Junta Comercial do Estado de sua sede ou domicílio ou em outro órgão equivalente, devendo apresentar:”
O edital exige Índice de Liquidez Geral igual ou maior que 1.
“(B.1.a) Índice de Liquidez Geral (ILG) igual ou maior que 1 (um). Será considerado como Índice de Liquidez Geral o quociente da soma do Ativo Circulante com o Realizável a Longo Prazo pela soma do Passivo Circulante com o Passivo Não Circulante.”
O edital exige Índice de Solvência Geral igual ou maior que 1.
“(B.1.b) Índice de solvência geral (ISG) igual ou maior que 1(um). Será considerado como índice de Liquidez Corrente o quociente da divisão do Ativo total pelo Passivo Circulante + Passivo não circulante.”
O edital exige Índice de Endividamento menor ou igual a 1.
“(B.1.c) Índice de Endividamento (IE) menor ou igual a 1(um). Será considerado Índice de Endividamento o quociente da divisão da soma do Passivo Circulante com o Passivo Não Circulante pelo ativo total.”
O edital exige comprovação de capital social mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado da contratação.
“(B.2) Será exigida das licitantes a comprovação de capital social mínimo ou patrimônio líquido mínimo equivalente de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, como forma de demonstrar capacidade econômico-financeira para execução do objeto licitado, na forma do art. 69, § 4º, da Lei nº 14.133/2021.”
O edital exige comprovação de Capital Circulante Líquido de no mínimo 16,66% do valor estimado da contratação.
“(B.2) - Comprovação de Capital Circulante Líquido ou Capital de Giro (Ativo Circulante - Passivo circulante) de, no mínimo, 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor estimado da contratação;”
Entrega e execução
O objeto deve ser executado em até 15 dias após a assinatura do Contrato.
“O objeto deverá ser executado em até 15 dias após assinatura do Contrato, fielmente,”
O serviço executado deve ser substituído em até 24 horas em caso de ausência do empregado.
“O serviço executado deverá ser substituído , no prazo máximo de 24 (vinte e quatro horas), em caso de eventual ausência, tais como faltas e licenças”
É vedada toda e qualquer subcontratação do serviço licitado.
“Fica vedada toda e qualquer subcontratação do serviço ora licitado.”
Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 05 dias pelos fiscais técnico e administrativo.
“Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 05 (cinco) dias, pelos”
Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 15 dias contados do recebimento provisório.
“Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 15 (quinze) dias, contados”
A jornada de trabalho padrão é de segunda a sexta-feira, com regime de 44 horas semanais.
“A jornada de trabalho padrão será de segunda-feira à sexta-feira, com intervalos para”
Penalidades
A recusa em assinar o contrato sujeita às penalidades previstas no subitem 20.2, alínea d.
“A recusa da ADJUDICATÁRIA em assinar o termo de contrato ou em retirar o instrumento equivalente dentro do prazo estabelecido caracteriza o descumprimento total das obrigações assumidas, sujeitando às penalidades previstas no subitem 20.2, “d”;”
A multa de mora é de até 1% por dia útil sobre o valor do Contrato ou saldo não atendido.
“Multa de mora de até 1% (um por cento) por dia útil sobre o valor do Contrato ou saldo não atendido do Contrato;”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo de até 3 anos.
“Impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 3 (três) anos;”
A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar é uma das sanções previstas.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.”
As sanções somente serão aplicadas após o prazo de defesa prévia de 15 dias úteis.
“As sanções somente serão aplicadas após o decurso do prazo para apresentação de defesa prévia do interessado no respectivo processo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis,”
A multa por inadimplemento total pode ser de 15% até 20% sobre o valor do Contrato.
“15% (quinze por cento) até 20% (vinte por cento) sobre o valor do Contrato ou do saldo não atendido do Contrato, em caso de inadimplemento total da obrigação, inclusive nos casos de extinção por culpa da CONTRATADA; e”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório serão enviados ao pregoeiro, até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 3 dias úteis.
“O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido”
Os interessados poderão formular impugnações até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Os interessados poderão formular impugnações até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública por meio eletrônico”
O pregoeiro decidirá sobre a impugnação no prazo de 3 dias úteis.
“Caberá ao pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data de recebimento da impugnação.”
A impugnação possui efeito suspensivo até decisão final.
“A impugnação possui efeito suspensivo até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação contra o edital, será definida e publicada nova data para realização do certame.”
Anexos
O Anexo I contém a planilha de valores e quantitativos unitários.
“Anexo I – Planilha de valores e quantitativos unitários;”
O Anexo III é o Termo de Referência.
“Anexo III – Termo de Referência;”
O Anexo XII é a Minuta de Contrato.
“Anexo XII – Minuta de Contrato;”
O Anexo XI é o Modelo de Declaração de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
“Anexo XI – Modelo de Declaração de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte”
O Anexo X é a Declaração de cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho.
“Anexo X - Declaração de cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho”
O Anexo II é a Proposta - Detalhe.
“Anexo II – Proposta - Detalhe;”
Gerado em 10/10/2026 a partir de “Edital - PE 54.2026.pdf” (127 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.