Resumo do edital: Fornecimento de Contraceptivo de Etonogestrel, concentração 68mg - implante subdérmico, e Contraceptivo DIU (Mirena) - levonorgestrel, 52mg,
Pregão - Eletrônico 474/2026 · MUNICIPIO DE MARICA · Maricá/RJ · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 7 parte do documento não foi lida (22 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 53/2025 para fornecimento de contraceptivos.
“Pregão Eletrônico n.º 53/2025 – PNCP 474/2026”
O objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de contraceptivos.
“Contratação de empresa especializada no fornecimento de Contraceptivo de Etonogestrel, concentração 68mg - implante subdérmico, e Contraceptivo DIU (Mirena) - levonorgestrel, 52mg, sistema intrauterino com insertor”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de Julgamento: Menor Preço Por Item”
A sessão pública ocorrerá em 27/10/2026 às 10h.
“Data: 27/10/2026 Horário: 10H”
O valor total estimado é de R$ 701.568,90.
“totalizando a importância de R$ 701.568,90 (setecentos e um mil quinhentos e sessenta e oito reais e noventa centavos)”
O contrato terá vigência de 3 meses.
“O Contrato vigorará a partir da assinatura até 03 (três) meses.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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17 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de contraceptivos.
“Contratação de empresa especializada no fornecimento de Contraceptivo de Etonogestrel, concentração 68mg - implante subdérmico, e Contraceptivo DIU (Mirena) - levonorgestrel, 52mg, sistema intrauterino com insertor”
O objeto da licitação é detalhado no item 4.1 do edital.
“O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada no fornecimento de Contraceptivo de Etonogestrel, concentração 68mg - implante subdérmico, e Contraceptivo DIU (Mirena) - levonorgestrel, 52mg, sistema intrauterino com insertor”
O Termo de Referência define o objeto como fornecimento de contraceptivos para a Secretaria de Saúde de Maricá.
“O Presente Termo de Referência tem por objetivo contratação de uma empresa especializada no fornecimento de Contraceptivo de Etonogestrel, concentração 68mg - implante subdérmico, e Contraceptivo DIU (Mirena) - levonorgestrel, 52mg, sistema intrauterino com insertor, para atender as necessidades da secretaria de saúde de maricá.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 701.568,90.
“totalizando a importância de R$ 701.568,90 (setecentos e um mil quinhentos e sessenta e oito reais e noventa centavos)”
O valor estimado do fornecimento é de R$ 701.568,90.
“O valor estimado do fornecimento é de R$ 701.568,90 (setecentos e um mil quinhentos e sessenta e oito reais e noventa centavos)”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 27 de outubro de 2026, às 10h.
“No dia 27 de outubro de 2026, às 10h, o Pregoeiro iniciará a sessão pública do PREGÃO ELETRÔNICO PE – Nº 53/2025”
O contrato vigorará da assinatura até 3 meses.
“O Contrato vigorará a partir da assinatura até 03 (três) meses.”
A validade da proposta é de 90 dias.
“As licitantes ficam obrigadas a manter a validade da proposta por 90 (noventa) dias, contados da data da realização da licitação.”
O prazo de entrega dos bens é de 20 dias úteis a partir da assinatura do contrato.
“O prazo de entrega dos bens é de 20 (vinte) dias uteis, contados a partir da assinatura do contrato, em remessa única;”
O prazo de pagamento é de 30 dias contados do adimplemento da parcela.
“O prazo para pagamento será de 30 (trinta) dias, contados da data de adimplemento da parcela correspondente, obedecido o disposto na legislação.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de Julgamento: Menor Preço Por Item”
O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.
“O critério de julgamento da presente licitação é o Menor Preço Por Item .”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de disputa Aberto”
Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério do menor preço por item.
“Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério do Menor Preço Por Item, sendo considerada mais bem classificada a licitante que, ao final da etapa de lances do pregão eletrônico, tenha apresentado lance(s) cujo(s) valor(es) seja(m) igual(is) ou inferior(es) ao(s) previsto(s) para cada item na estimativa orçamentária (Anexo I).”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial para empresário individual.
“(A.1) Registro comercial, no caso de empresário individual;”
O edital exige estatuto ou contrato social em vigor para sociedades empresárias.
“(A.2) Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, com chancela digital na forma eletrônica ou tradicional, em se tratando de sociedades empresárias”
O edital exige inscrição do ato constitutivo para sociedade simples.
“(A.3) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade simples, acompanhada da prova da composição da diretoria em exercício.”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país.
“(A.5) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente”
O edital exige declaração formal de atendimento ao art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.
“(A.8) Declaração formal de que atende às disposições do art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e de que não se enquadra nas vedações do artigo 9º do Decreto Municipal nº 921/2022”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“(C.1) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ ou no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF.”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal.
“(C.2) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente à atividade empresarial objeto desta licitação.”
O edital exige prova de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal.
“(C.3) Prova de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal mediante a apresentação dos seguintes documentos:”
O edital exige prova de regularidade perante o FGTS.
“(C.5) Prova de Regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – CRF – FGTS.”
O edital exige certidão negativa de ilícitos trabalhistas ou declaração sobre emprego de menores.
“(D.1) Certidão Negativa de Ilícitos Trabalhistas praticados em face de trabalhadores menores, emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, ou Declaração firmada pela licitante, na forma do Anexo VII”
O edital exige certidão negativa de débitos trabalhistas.
“(D.2) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT ou Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com efeito negativo.”
Qualificação técnica
O edital exige comprovação de qualificação técnica por meio de atestados de capacidade técnica.
“(E.1) - Comprovação da qualificação técnica por meio de atestados de capacidade técnica fornecidos por pessoas jurídicas de direito público e/ou privado que comprove ter a licitante fornecido, no quantitativo mínimo de 30% (trinta por cento)”
O edital exige licença de funcionamento expedida pelos órgãos sanitários.
“(E.4) - A licitante deverá apresentar de Licença de funcionamento expedida pelos órgãos sanitários das unidades federativas em que se localize. Na forma disposta no artigo 2º da Lei nº 6.360/1976;”
O edital exige autorização de funcionamento de empresa emitida pela ANVISA.
“(E.5) - Apresentação da Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) válida, emitida pela ANVISA – comum ou especial, para a atividade de Distribuir Produtos para Saúde”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“(B.1) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei, devidamente registrados na Junta Comercial do Estado de sua sede ou domicílio ou em outro órgão equivalente”
O edital exige índice de liquidez geral igual ou maior que 1.
“(B.1.a) Índice de Liquidez Geral (ILG) igual ou maior que 1 (um). Será considerado como Índice de Liquidez Geral o quociente da soma do Ativo Circulante com o Realizável a Longo Prazo pela soma do Passivo Circulante com o Passivo Não Circulante.”
O edital exige patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado para a contratação caso o índice não seja alcançado.
“(B.2) A licitante que não alcançar o índice acima exigido(s), conforme o caso, deverá comprovar que possui patrimônio líquido mínimo igual ou superior a 10 % (dez por cento) do valor estimado para a contratação.”
O edital exige certidões negativas de falência, recuperação judicial e extrajudicial, ou de insolvência civil.
“(B.3) Certidões negativas de falência, recuperação judicial e extrajudicial, ou de insolvência civil expedidas pelo Distribuidor da sede da licitante.”
O edital exige declaração de que as propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos trabalhistas.
“(B.4) Exige – se dos licitantes, sob pena de desclassificação, declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal”
Amostras e prova de conceito
O edital estabelece que não será exigida amostra nesta contratação.
“5.11. Não será exigida amostra nesta contratação.”
A contratada deve fornecer amostra ou prova de conceito quando exigido pela Administração, no período de vigência do contrato.
“XIV – fornecer amostra ou prova de conceito quando exigido pela Administração, no período de vigência deste Contrato, conforme previsto no Edital e desde que justificada a necessidade de sua apresentação;”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens é de 20 dias úteis, contados a partir da assinatura do contrato, em remessa única.
“2.4. O prazo de entrega dos bens é de 20 (vinte) dias uteis, contados a partir da assinatura do contrato, em remessa única;”
O produto será entregue no CAF – Centro de Abastecimento Farmacêutico, em Maricá-RJ, observando o horário de 8hs às 17hs, em dias úteis.
“6.7. O produto será entregue no CAF – Centro de Abastecimento Farmacêutico, localizada na Rua Ary Spindola, Lote 23, Flamengo - Maricá-RJ, observando o horário de 8hs às 17hs, em dias úteis;”
Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal.
“8.1. Os bens serão recebidos provisoriamente , de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta.”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 15 dias úteis, a contar do recebimento provisório.
“8.3. O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais;”
Os itens deverão ser entregues com prazo de validade de 3 a 4 anos, a partir da data de fabricação.
“6.6. Os itens deverão ser entregues com prazo de validade de 3 a 4 anos, a partir da data de fabricação. Além disso, deverá conter um manual de instrução de como utilizar os produtos em português.”
O contrato vigorará a partir da assinatura até 03 meses.
“7.1 – O Contrato vigorará a partir da assinatura até 03 (três) meses.”
Penalidades
A recusa da adjudicatária em assinar o termo de contrato sujeita às penalidades previstas no subitem 20.2, alínea d.
“20.1. A recusa da ADJUDICATÁRIA em assinar o termo de contrato ou em retirar o instrumento equivalente dentro do prazo estabelecido caracteriza o descumprimento total das obrigações assumidas, sujeitando às penalidades previstas no subitem 20.2, “d”;”
O edital prevê multa de mora de até 1% por dia útil sobre o valor do contrato ou saldo não atendido.
“(b) Multa de mora de até 1% (um por cento) por dia útil sobre o valor do Contrato ou saldo não atendido do Contrato;”
O edital prevê multa de 0,5% até 20% sobre o valor do contrato ou saldo não atendido, conforme o caso.
“(c) Multa de 0,5% (meio por cento) até 20% (vinte por cento) sobre o valor do Contrato ou do saldo não atendido do Contrato, conforme o caso e respectivamente, nas hipóteses de inadimplemento total ou parcial da obrigação, inclusive nos casos de extinção por culpa da CONTRATADA;”
O edital prevê impedimento de licitar e contratar pelo prazo de até 3 anos.
“(d) Impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 3 (três) anos;”
O edital prevê declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
“(e) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.”
As sanções somente serão aplicadas após o decurso do prazo para apresentação de defesa prévia no prazo de 15 dias úteis.
“20.7. As sanções somente serão aplicadas após o decurso do prazo para apresentação de defesa prévia do interessado no respectivo processo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, observadas as demais formalidades legais.”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório serão enviados ao pregoeiro, até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
As impugnações podem ser formuladas até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Os interessados poderão formular impugnações até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 3 dias úteis.
“O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido”
O pregoeiro decidirá sobre a impugnação no prazo de 3 dias úteis.
“Caberá ao pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data de recebimento da impugnação.”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, incluindo planilha de valores, termo de referência e minuta de contrato.
“Anexo I – Planilha de valores e quantitativos unitários; Anexo II – Proposta - Detalhe; Anexo III – Termo de Referência;”
O Anexo XII é a minuta do contrato que disciplina as relações entre a Secretaria de Saúde e a adjudicatária.
“17.2 – Integra o presente Edital, sob a forma de Anexo XII, a minuta do Contrato cujas disposições disciplinarão as relações entre a Secretaria de Saúde e a ADJUDICATÁRIA.”
O Anexo I contém a planilha de valores e quantitativos unitários com data do orçamento estimado de 27 de maio de 2026.
“ANEXO I – PLANILHA DE VALORES E QUANTITATIVOS UNITÁRIOS Data do orçamento estimado: 27 de maio de 2026”
O Anexo II é o modelo de proposta detalhe.
“ANEXO II - PROPOSTA – DETALHE ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ Comissão Permanente de Licitação PROPOSTA DETALHE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 53/2025”
O Anexo III é o Termo de Referência.
“ANEXO III – TERMO DE REFERÊNCIA TERMO DE REFERÊNCIA -PREGÃO ELETRÔNICO”
O Anexo XI é o modelo de declaração de microempresa e empresa de pequeno porte.
“ANEXO XI - MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital - PE 53-2025.pdf” (101 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.