Resumo do edital: Aquisição de chaveiros para distribuição em forma de brindes nas Campanhas Educativas do Outubro Rosa e Novembro Azul
Dispensa SMS-017/2026/2026 · MUNICIPIO DE PIRAI · Piraí/RJ · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de dispensa eletrônica exclusiva para MEI/ME/EPP.
“DISPENSA ELETRÔNICA Nº. SMS-017/2026 AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP”
O objeto é a aquisição de chaveiros para brindes nas campanhas Outubro Rosa e Novembro Azul.
“Aquisição de chaveiros para distribuição em forma de brindes nas Campanhas Educativas do Outubro Rosa e Novembro Azul”
O valor máximo estimado da contratação é de R$ 17.108,00.
“VALOR MÁXIMO ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 17.108,00 (dezessete mil e cento e oito reais).”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“MENOR PREÇO POR ITEM , nos termos do inciso II do artigo nº. 75 da Lei Federal nº. 14.133/ 2021”
A sessão ocorre na plataforma BBMNET.
“LOCAL DE REALIZAÇÃO: www.novobbmnet.com.br”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de chaveiros para distribuição em brindes nas campanhas educativas.
“Aquisição de chaveiros para distribuição em forma de brindes nas Campanhas Educativas do Outubro Rosa e Novembro Azul”
O item 01 é chaveiro personalizado em acrílico ou PVC emborrachado com impressão do Outubro Rosa.
“Chaveiro personalizado em acrílico ou PVC emborrachado, colorido, contendo impressão das campanhas Outubro Rosa, com arte fornecida pela Secretaria Municipal de Saúde, medindo aproximadamente 5 cm, com argola metálica para fixação.”
O item 02 é chaveiro personalizado em acrílico ou PVC emborrachado com impressão do Novembro Azul.
“Chaveiro personalizado em acrílico ou PVC emborrachado, colorido, contendo impressão das campanhas Novembro Azul, com arte fornecida pela Secretaria Municipal de Saúde, medindo aproximadamente 5 cm, com argola metálica para fixação.”
A quantidade do item 01 é de 1.500 unidades.
“UND. 1.500 7,32 10.980,00”
A quantidade do item 02 é de 800 unidades.
“UND. 800 7,66 6.128,00”
Os materiais devem ser entregues no Almoxarifado Central da Secretaria de Saúde.
“Os materiais deverão ser entregues no Almoxarifado Central da Secretaria de Saúde, em horário comercial, de segunda à sexta-feira.”
Valor estimado
O valor máximo estimado da contratação é de R$ 17.108,00.
“VALOR MÁXIMO ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 17.108,00 (dezessete mil e cento e oito reais).”
O custo estimado da contratação é de R$ 17.108,00.
“O custo estimado da presente contratação é de R$ 17.108,00 (dezessete mil e cento e oito reais) .”
O valor unitário do item 01 é de R$ 7,32 e total de R$ 10.980,00.
“UND. 1.500 7,32 10.980,00”
O valor unitário do item 02 é de R$ 7,66 e total de R$ 6.128,00.
“UND. 800 7,66 6.128,00”
A data base do orçamento é setembro de 2026.
“Data base do orçamento – SETEMBRO/2026.”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas vai até 16/10/2026 às 17:00.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 16/10/2026 ás 17:00”
O início dos lances é em 19/10/2026 às 08:00 e o término em 19/10/2026 às 14:00.
“INÍCIO DOS LANCES: 19/10/2026 ás 08:00 / TÉRMINO DOS LANCES: 19/10/2026 ás 14:00”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
Os materiais devem ser entregues em até 15 dias após o recebimento da nota de empenho.
“Os materiais deverão ser entregues num prazo máximo de 15 (quinze) dias após o recebimento da nota de empenho.”
O adjudicatário tem 5 dias úteis para assinar o contrato ou aceitar instrumento equivalente.
“O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente”
O prazo para inserção dos documentos de habilitação é de 2 horas.
“O prazo para a inserção dos documentos solicitados neste Aviso de Contratação Direta será de 02 (duas) horas”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“MENOR PREÇO POR ITEM , nos termos do inciso II do artigo nº. 75 da Lei Federal nº. 14.133/ 2021”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
A etapa competitiva ocorre com lances públicos e sucessivos por meio do sistema eletrônico.
“a sessão pública será automaticamente aberta pelo sistema para o envio de lances públicos e sucessivos, exclusivamente por meio do sistema eletrônico”
Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalece o recebido e registrado primeiro.
“Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema.”
O critério de aceitabilidade adota preços máximos unitários e global estimados.
“Como critério de aceitabilidade de preços das propostas será(ão) adotado(s) o(s) preço(s) maximo(s) unitário(s) e global estimado(s)”
Habilitação jurídica
O edital exige cédula de identidade e CPF dos sócios ou diretores.
“7.10.1.1 – Cédula de identidade e CPF dos sócios ou dos diretores;”
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“7.10.1.2 – Empresário Individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“7.10.1.4 – Microempreendedor Individual–MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária.
“7.10.1.5 – Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede,”
O edital exige registro no Registro Civil das Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“7.10.1.3 – Sociedade Simples: Registro no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento probatório de seus administradores;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo da filial no registro competente onde opera.
“7.10.1.6 – Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agênciada sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“7.10.2.1 – Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF);”
O edital exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuições Estadual e/ou Municipal.
“7.10.2.2 – Prova de inscrição no Cadastro de Contribuições Estadual e/ou Municipal, conforme o caso, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Federal.
“7.10.2.3 – Prova de regularidade com a Fazenda Federal, comprovada mediante fornecimento de Certidão Conjunta Negativa de Tributos Federais e Dívida Ativa da União;”
O edital exige prova de regularidade perante o FGTS.
“7.10.2.4 – Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, mediante a apresentação de Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, expedido pela Caixa Econômica Federal;”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“7.10.2.5 – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho.”
O edital prevê prazo de 5 dias úteis para regularização fiscal e trabalhista de MEI/ME/EPP adjudicatária.
“será(ão) assegurado(s) ao(s) microempreendedores individuais, à(s) microempresa(s) e empresa(s) de pequeno porte adjudicatária(s) deste certame o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do momento em que for(em) declarada(s) a(s) vencedora(s), prorrogável por igual período, a critério da Administração municipal, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnico operacional fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“a) Comprovação de Aptidão do licitante através de atestado de capacidade técnico operacional fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que a Cont ratada tenha executado, a contento, serviços de natureza e vulto compatíveis com o objeto deste edital .”
O Termo de Referência exige comprovação de aptidão mediante atestado de capacidade técnico operacional.
“– Comprovação de Aptidão do licit ante através de atestado de capa cidade técnico operacional fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que a Contratada tenha executado, a contento, serviços de natureza e vulto compatíveis com o objeto deste edital .”
Amostras e prova de conceito
O fornecedor classificado em primeiro lugar poderá ser instado a apresentar amostra do produto cotado.
“O fornecedor classificado em primeiro lugar poderá ser instado pelo agente de contratação a apresentar amostra do produto cotado”
A postagem da amostra deve ocorrer em até 3 dias úteis contados da notificação, prorrogável uma vez por igual período.
“sendo a postagem do produto realizada no prazo máximo de 3 (três) dias úteis contados a partir da sua notificação, prorrogável uma vez, por igual período, a critério da administração;”
A amostra poderá ser solicitada conforme as condições previstas no Termo de Referência.
“A amostra poderá ser solicitada de acordo com as condições previstas no TERMO DE REFERÊNCIA –”
A não entrega da amostra ou entrega fora das especificações implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita, ou”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, analisa-se a proposta do segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Agente de”
Entrega e execução
Os materiais serão recebidos provisoriamente após inspeção da fiscalização da Secretaria Municipal de Saúde.
“Os materiais serão recebidos e aceitos, de acordo com o art. 140 da lei n. 14.133/2021, provisoriamente,”
A contratada deve substituir às suas expensas o objeto com vícios em até 10 dias corridos.
“num prazo de até 10 (dez) dias corridos.”
Os materiais devem ser entregues no Almoxarifado Central da Secretaria de Saúde em horário comercial.
“Os materiais deverão ser entregues no Almoxarifado Central da Secretaria de Saúde, em horário”
Os materiais devem ser entregues em prazo máximo de 15 dias após o recebimento da nota de empenho.
“Os materiais deverão ser entregues num prazo máximo de 15 (quinze) dias após o recebimento da nota”
As comunicações oficiais serão realizadas por meio eletrônico ao e-mail informado pela empresa vencedora.
“O encaminhamento da nota de empenho e das demais comunicações oficiais relacionadas às”
Os prazos da contratação serão contados a partir da data do envio da comunicação eletrônica pela Administração.
“Para todos os efeitos legais, os prazos previstos nesta contratação e nos instrumentos dela decorrentes”
Penalidades
O atraso na entrega sujeita a licitante a multa moratória de 0,5% por dia, limitada a 30%.
“sujeito à multa moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso, calculada sobre o”
Atraso superior a 30 dias sem justificativa aceita pode levar à rescisão do contrato e anulação do empenho.
“Se a entrega do objeto atrasar por mais de 30 (trinta) dias, além do prazo estabelecido, sem justificativa”
A inexecução parcial gera multa de 20% sobre o valor da parcela não executada.
“Inexecução parcial: multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da parte do contrato correspondente à”
A inexecução total gera multa de 30% sobre o valor total do contrato.
“Inexecução total: multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor total do contrato.”
O participante está sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“sanções administrativas previstas no artigo 156 da Lei Federal nº 14.133/21:”
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor estimado ou proposto.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor estimado deste aviso ou do”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pedido de esclarecimento deve ser enviado eletronicamente ao agente de contratação no endereço [email protected].
“Qualquer pedido de esclarecimento deverá ser enviado eletronicamente ao agente de contratação no endereço [email protected]”
O horário limite de expediente para esclarecimentos é de 08 às 17 horas.
“observado o horário limite de expediente de 08 as 17 horas.”
Anexos
Integram o aviso de contratação direta os anexos Termo de Referência, Descrição do Item, Modelo de Proposta Comercial e Minuta de Contrato.
“ANEXO I - Termo de Referência”
O Anexo II trata da Descrição do Item.
“ANEXO II – Descrição do Item”
O Anexo III é o Modelo de Proposta Comercial.
“ANEXO III – Modelo de Proposta Comercial”
O Anexo IV é a Minuta de Contrato.
“ANEXO IV – Minuta de Contrato”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “Dispensa_Eletronica_SMS0172026_Chaveiros_personalizados__Processo_PIR0202160039052026” (24 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.