Resumo do edital: Aquisição de aparelhos de ar-condicionado, destinados à climatização das dependências do Colégio Municipal Professora Maria Verônica Matos d
Pregão - Eletrônico 014/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO · Antas/BA · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico SRP nº 014/2026 para registro de preços de aparelhos de ar-condicionado.
“PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 014/2026”
O objeto é registro de preço para eventual aquisição de aparelhos de ar-condicionado para o Colégio Municipal Professora Maria Verônica Matos do Nascimento.
“REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, DESTINADOS À CLIMATIZAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DO COLÉGIO MUNICIPAL PROFESSORA MARIA VERÔNICA MATOS DO NASCIMENTO”
O valor total da contratação é de R$ 56.542,73.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 56.542,73”
A sessão pública ocorrerá em 15/10/2026 às 09:00h.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA DIA 15/10/2026 ÀS 09:00H”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço/Item”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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12 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é registro de preço para eventual aquisição de aparelhos de ar-condicionado para climatização das dependências do Colégio Municipal Professora Maria Verônica Matos do Nascimento.
“O objeto da presente licitação é o registro de preço para eventual aquisição de aparelhos de ar-condicionado, destinados à climatização das dependências do Colégio Municipal Professora Maria Verônica Matos do Nascimento”
A licitação será realizada por menor preço por item.
“A licitação será realizada por MENOR PREÇO POR ITEM , conforme tabela constante do Termo de Referência.”
O Termo de Referência lista cinco itens de ar-condicionado split inverter com capacidades de 9.000 a 30.000 BTU/h.
“AR COND ICIONADO SPLIT 9.000 BTU INVERTER – Especificações Mínimas: Capacidade Refrigeração: 9.000BTU/H, Tensão: 110V, Frequência: 60HZ”
O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.
“O prazo de vigência da contratação será 12 (doze) meses , contados a partir da publicação do extrato na Imprensa Oficial, podendo ser prorrogada por igual período”
A entrega do objeto deverá ser efetuada no prazo de até 60 dias contados do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“A entrega do objeto deverá ser efetuada no prazo de até 60 (SESSENTA) DIAS , contados a partir do recebimento da correspondente Autorização de Fornecimento.”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 56.542,73.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 56.542,73”
O custo estimado total da contratação é de R$ 56.542,73.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 56.542,73 (cinquenta e seis mil quinhentos e quarenta e dois reais e setenta e três centavos) conforme estudo apresentado.”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 15/10/2026 às 09:00h.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA DIA 15/10/2026 ÀS 09:00H”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.
“O prazo de vigência da contratação será 12 (doze) meses , contados a partir da publicação do extrato na Imprensa Oficial, podendo ser prorrogada por igual período”
A entrega do objeto deverá ser efetuada no prazo de até 60 dias contados do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“A entrega do objeto deverá ser efetuada no prazo de até 60 (SESSENTA) DIAS , contados a partir do recebimento da correspondente Autorização de Fornecimento.”
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS contados da finalização da liquidação da despesa.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço/Item”
A licitação será realizada por menor preço por item.
“A licitação será realizada por MENOR PREÇO POR ITEM , conforme tabela constante do Termo de Referência.”
Será adotado o critério de julgamento pelo menor preço por itens.
“Será adotado o critério de julgamento pelo MENOR PREÇO POR ITENS, organizados de forma sistêmica e com pertinência temática, sem inversão da fase de habilitação.”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica exige registro comercial para empresa individual.
“8.2.1 Registro Comercial, no caso de empresa individual;”
A habilitação jurídica exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor para sociedades comerciais.
“8.2.2 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado ou inscrito, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
A habilitação jurídica exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“8.2.3 Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“8.2.4 Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A habilitação fiscal, social e trabalhista exige inscrição no CPF ou CNPJ.
“8.3.1. a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
A habilitação fiscal, social e trabalhista exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“8.3.2. Prova inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
A habilitação fiscal, social e trabalhista exige regularidade perante a Fazenda federal, estadual e municipal.
“8.3.3. a regularidade perante a Fazenda federal, estadual e municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
A habilitação fiscal, social e trabalhista exige regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“8.3.4. a regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
A habilitação fiscal, social e trabalhista exige regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“8.3.5. a regularidade perante a Justiça do Trabalho;”
A habilitação fiscal, social e trabalhista exige cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“8.3.6. o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.”
Qualificação técnica
A qualificação técnica exige atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“8.4 Atestado de Capacidade Técnica da Empresa, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a execução satisfatória do objeto da presente licitação, observando-se que tal (is) atestado(s) não seja(m) emitido(s) pela própria empresa ou por empresa do mesmo grupo empresarial.”
O atestado de capacidade técnica deve conter nome, CNPJ e endereço completo do emitente.
“8.4.1 Nome, CNPJ e endereço completo do emitente;”
O atestado de capacidade técnica deve conter descrição do produto fornecido ou serviço prestado.
“8.4.2 Descrição do produto fornecido ou serviço prestado;”
O atestado de capacidade técnica deve conter nome da empresa que prestou os serviços.
“8.4.3 Nome da empresa que prestou(s) o(s) serviço(s);”
O atestado de capacidade técnica deve conter data de emissão.
“8.4.4 Data de emissão;”
O atestado de capacidade técnica deve conter assinatura e identificação do signatário.
“8.4.5 Assinatura e identificação do signatário (nome e cargo ou função que exerce junto à emitente)”
Qualificação econômico-financeira
A habilitação econômico-financeira exige balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“8.5.1 Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais;”
A habilitação econômico-financeira exige cálculo do Índice de Liquidez Geral igual ou superior a 1,0.
“a) Comprovar o Índice de Liquidez Geral (ILG), igual ou superior a 1,0 (um), obtido a partir de dados do Balanço Anual, através da seguinte fórmula:”
A habilitação econômico-financeira exige cálculo do Índice de Liquidez Corrente igual ou superior a 1,0.
“b) Comprovar o Índice de Liquidez Corrente (ILC), igual ou superior a 1,0 (um), obtido a partir de dados do Balanço anual, através da seguinte fórmula:”
A habilitação econômico-financeira exige cálculo do Grau de Endividamento Geral igual ou inferior a 1.
“c) Comprovar o Grau de Endividamento Geral (GEG), igual ou inferior a 1 (um), obtido a partir de dados do balanço, através da seguinte fórmula:”
A habilitação econômico-financeira exige cálculo do Grau de Endividamento Corrente igual ou inferior a 1.
“d) Comprovar o Grau de Endividamento Corrente (GEC), igual ou inferior a 1 (um), obtido a partir de dados do balanço, através da seguinte fórmula:”
A habilitação econômico-financeira exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“8.5.3 Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”
Amostras e prova de conceito
O edital dispensa a apresentação de amostra por se tratar de bem comum padronizado no mercado.
“a) Não haverá pedido de amostra, tendo em vista se tratar de bem comum, padronizado no mercado.”
A visita técnica não interessa ao tipo do objeto da contratação.
“b) A visita técnica não interessa ao tipo do objeto da contratação.”
A não apresentação de amostra é listada como infração administrativa do licitante.
“d) deixar de apresentar amostra;”
Apresentar amostra em desacordo com as especificações do edital é infração administrativa.
“e) apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital;”
Apresentar amostra falsificada ou deteriorada é conduta inidônea prevista no edital.
“11.3.3.3. apresentar amostra falsificada ou deteriorada;”
Entrega e execução
A entrega do objeto deve ocorrer em até 60 dias contados do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“5.2. A entrega do objeto deverá ser efetuada no prazo de até 60 (SESSENTA) DIAS , contados a partir do recebimento da correspondente Autorização de Fornecimento.”
A entrega pode ser parcelada ou total, em perfeitas condições de uso, no endereço do Colégio Municipal.
“5.3. A entrega vai ser de forma parcelada ou total, em perfeitas condições de uso e funcionamento, no endereço do Colégio Municipal Professora Maria Verônica Matos do Nascimento”
A contratada deve substituir material impugnado no prazo máximo de 10 dias úteis após o pedido de devolução.
“É de responsabilidade da Contratada, substituir na execução qualquer material impugnado no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis após o pedido de devolução do objeto.”
Os bens serão recebidos provisoriamente em até 5 dias úteis contados do ato da entrega.
“7.1. Os bens serão recebidos provisoriamente no prazo de até 05 (cinco) dias úteis contados a partir do ato da entrega”
Bens em desacordo devem ser substituídos em até 10 dias úteis a contar da notificação da contratada.
“devendo ser substituídos no prazo de até 10 (dez) dias úteis, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.”
O recebimento definitivo ocorre em até 5 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“7.3. O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“11.6. A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações dos itens 11.1.1, 11.1 e 11.2, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato.
“11.6.1. Para as infrações previstas nos itens 11.1.1 , 11.1 e 11.2 , a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 11.3.1 a 11.3.5, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato.
“11.6.2. Para as infrações previstas nos itens 11.3.1 , 11.3.2 , 11.3.3 , 11.3.4 e 11.3.5 , a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa é facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“11.8. Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A Administração pode aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento serão realizados por forma eletrônica por meio do sistema www.licitanet.com.br.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento serão realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios www.licitanet.com.br”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O edital é integrado pelo Anexo I – Termo de Referência.
“13.11.1. ANEXO I – Termo de Referência”
O edital é integrado pelo Anexo III – Minuta de Ata de Registro de Preços.
“13.11.2. ANEXO III – Minuta de Ata de Registro de Preços”
O Anexo III do edital é a Ata de Registro de Preços.
“ANEXO III ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O Anexo do edital trata do Cadastro Reserva.
“ANEXO Cadastro Reserva”
As condições gerais de execução do objeto encontram-se definidas no Termo de Referência, anexo ao edital.
“encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL .”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “203626_editais_1790946545.zip › 04-EDITAL Nº 014-2026 - Aquisição de Ar condicionado.pdf” (43 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.