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Contratação de empresa ou cooperativa para prestação de serviços de transporte escolar, destinado ao atendimento dos estudantes da rede pública de ensino municipal e estadual no Município de Vila Valério/ES, em Lote Único, conforme condições e exigências estabelecidas no ANEXO I PLANILHA DESCRITIVA e ANEXO II TERMO DE REFERÊNCIA e seus anexos.
Em síntese, a presente contratação faz-se necessária em razão do encerramento dos contratos anteriores e das alterações na organização das unidades escolares do município, tornando imperiosa a realização de novo processo licitatório adequado à realidade a
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Itens do edital
A lista de itens vem do PNCP.
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Documentos do edital
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Como participar
A disputa acontece na plataforma indicada no edital, no modo de disputa aberto. As propostas são aceitas até 18/11/2026 às 12:00, horário de Brasília.
O que a empresa precisa ter
As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. A busca do agente traz o texto do PNCP. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):
- Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
- Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
- Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
- Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
- Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63
Passo a passo
- Cadastro da empresa na plataforma da disputa, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
- A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
- Os documentos de habilitaçãolistados acima.
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Dados da contratação
Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.
- Objeto
- Contratação de empresa ou cooperativa para prestação de serviços de transporte escolar, destinado ao atendimento dos estudantes da rede pública de ensino municipal e estadual no Município de Vila Valério/ES, em Lote Único, conforme condições e exigências estabelecidas no ANEXO I PLANILHA DESCRITIVA e ANEXO II TERMO DE REFERÊNCIA e seus anexos.
- Informações complementares
- Em síntese, a presente contratação faz-se necessária em razão do encerramento dos contratos anteriores e das alterações na organização das unidades escolares do município, tornando imperiosa a realização de novo processo licitatório adequado à realidade a
- Modalidade
- Pregão - Presencial
- Tipo
- Edital
- Modo de disputa
- Aberto
- Registro de preços
- Não
- Situação no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Valor estimado
- R$ 8.391.260,52
- Publicação no PNCP
- Última atualização informada pelo PNCP
- Início do recebimento de propostas (previsto)
- Fim do recebimento de propostas (previsto)
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME
- CNPJ do órgão
- 31.340.298/0001-02
- Unidade compradora
- FUNDO DE EDUCAÇAO DE VILA VAL´´ERIO
- Processo
- 001562/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Número de controle PNCP
- 31340298000102-1-000005/2026
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