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Pregão - Presencial nº 000003/2026Recebendo propostas

Contratação de empresa ou cooperativa para prestação de serviços de transporte escolar, destinado ao atendimento dos estudantes da rede pública de ensino municipal e estadual no Município de Vila Valério/ES, em Lote Único, conforme condições e exigências estabelecidas no ANEXO I PLANILHA DESCRITIVA e ANEXO II TERMO DE REFERÊNCIA e seus anexos.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME · Vila Valério/ES

Valor estimado
R$ 8.391.260,52
Propostas até
18/11/2026às 12:00 · encerra hoje
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Em poucas palavras

O que estão comprando
Contratação de empresa ou cooperativa para prestação de serviços de transporte escolar, destinado ao atendimento dos estudantes da rede pública de ensino municipal e estadual no Município de Vila Valério/ES, em Lote…
Quem pode participar
Empresas do ramo que cumpram as exigências de habilitação do edital.
Até quando
Propostas até 18/11/2026 às 12:00 (Brasília), encerra hoje.
Onde acontece a disputa
Na plataforma indicada no edital, modo aberto. Como participar

Ver se a minha empresa atende

Pelo CNPJ ou pelo nome: a situação na Receita e quantas exigências deste edital a empresa já cumpre.

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O edital completo

O que está sendo comprado

Contratação de empresa ou cooperativa para prestação de serviços de transporte escolar, destinado ao atendimento dos estudantes da rede pública de ensino municipal e estadual no Município de Vila Valério/ES, em Lote Único, conforme condições e exigências estabelecidas no ANEXO I PLANILHA DESCRITIVA e ANEXO II TERMO DE REFERÊNCIA e seus anexos.

Em síntese, a presente contratação faz-se necessária em razão do encerramento dos contratos anteriores e das alterações na organização das unidades escolares do município, tornando imperiosa a realização de novo processo licitatório adequado à realidade a

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Itens do edital

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Documentos do edital

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Como participar

A disputa acontece na plataforma indicada no edital, no modo de disputa aberto. As propostas são aceitas até 18/11/2026 às 12:00, horário de Brasília.

O que a empresa precisa ter

As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. A busca do agente traz o texto do PNCP. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):

  • Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
  • Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
  • Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
  • Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
  • Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63

Passo a passo

  1. Cadastro da empresa na plataforma da disputa, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
  2. A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
  3. Os documentos de habilitaçãolistados acima.

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Dados da contratação

Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.

Objeto
Contratação de empresa ou cooperativa para prestação de serviços de transporte escolar, destinado ao atendimento dos estudantes da rede pública de ensino municipal e estadual no Município de Vila Valério/ES, em Lote Único, conforme condições e exigências estabelecidas no ANEXO I PLANILHA DESCRITIVA e ANEXO II TERMO DE REFERÊNCIA e seus anexos.
Informações complementares
Em síntese, a presente contratação faz-se necessária em razão do encerramento dos contratos anteriores e das alterações na organização das unidades escolares do município, tornando imperiosa a realização de novo processo licitatório adequado à realidade a
Modalidade
Pregão - Presencial
Tipo
Edital
Modo de disputa
Aberto
Registro de preços
Não
Situação no PNCP
Divulgada no PNCP
Valor estimado
R$ 8.391.260,52
Publicação no PNCP
Última atualização informada pelo PNCP
Início do recebimento de propostas (previsto)
Fim do recebimento de propostas (previsto)
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME
CNPJ do órgão
31.340.298/0001-02
Unidade compradora
FUNDO DE EDUCAÇAO DE VILA VAL´´ERIO
Processo
001562/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Número de controle PNCP
31340298000102-1-000005/2026

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Resumo com as exigências, trecho a trechoExplorador do edital

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME, em Vila Valério (ES), publicou pregão - presencial nº 000003/2026 para Contratação de empresa ou cooperativa para prestação de serviços de transporte escolar, destinado ao atendimento dos estudantes da rede pública de ensino municipal e estadual no Município de Vila Valério/ES, em Lote Únic…. O valor total estimado é de R$ 8,4 milhões e as propostas seguem abertas até 18 de novembro de 2026, às 12h00 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 31340298000102-1-000005/2026.

· Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) (como lemos). Antes de enviar proposta, confira retificações e adiamentos no documento oficial no PNCP (abre em outra aba).