Resumo do edital: Aquisição de saco impermeável para óbito, visando atender a demanda da Fundação Municipal de Saúde
Pregão - Eletrônico 011/2026 · FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE · Campos dos Goytacazes/RJ · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico SRP nº 011/2026 da Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes.
“PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Pregão Eletrônico SRP nº 011/2026 Processo nº 2026.099.000098-1-PR”
O objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de saco impermeável para óbito.
“O objeto da presente licitação é o registro de preços para a futura e eventual aquisição de saco impermeável para óbito, visando atender a demanda da Fundação Municipal de Saúde”
A licitação é exclusiva para microempreendedor individual, microempresa, empresa de pequeno porte e cooperativa equiparada.
“EXCLUSIVO PARA A PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE e COOPERATIVA EQUIPARADA”
A sessão pública do pregão eletrônico será aberta em 14/10/2026 às 10h.
“Abertura da sessão do Pregão Eletrônico: Dia 14/10/2026 às 10h (dez horas).”
O critério de julgamento é o menor preço por item, no modo de disputa aberto.
“A Licitação será do tipo menor preço (por item), modo de disputa aberto”
A licitação é regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis.
“será regida, pela Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, Lei Municipal nº 8.768/2017, Decreto Municipal nº 124/2023, Decreto Municipal nº 296/2023, Decreto Municipal nº 173/2024”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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17 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de saco impermeável para óbito.
“O objeto da presente licitação é o registro de preços para a futura e eventual aquisição de saco impermeável para óbito, visando atender a demanda da Fundação Municipal de Saúde”
A quantidade é estimativa máxima e a FMS não está obrigada a adquirir o total estimado.
“A quantidade é estimativa máxima para fornecimento, em conformidade com a legislação em vigor. A FMS não está obrigada a adquirir a quantidade total estimada, possibilitando a aquisição integral, parcial ou mesmo a NÃO aquisição.”
O Termo de Referência especifica sacos impermeáveis para óbito em polietileno de baixa densidade com zíper frontal, lacre e etiqueta.
“SACO IMPERMEÁVEL PARA ÓBITO , constituído em polietileno de baixa densidade (PEBD). Com zíper frontal por toda sua extensão, lacre e etiqueta de identificação atrelada ao cursor do zíper”
O item 1 do Termo de Referência é saco impermeável para óbito TAM GG com quantidade de 770 unidades.
“TAM GG (aproximadamente 90 x 220 cm). UNIDADE 770”
O item 2 do Termo de Referência é saco impermeável para óbito TAM G com quantidade de 1.500 unidades.
“TAM G (aproximadamente 90 × 210 cm). UNIDADE 1.500”
O item 3 do Termo de Referência é saco impermeável para óbito TAM M com quantidade de 700 unidades.
“TAM M (aproximadamente 60 x 150 cm). UNIDADE 700”
Valor estimado
O valor estimado do procedimento licitatório terá caráter sigiloso.
“O valor estimado do presente procedimento licitatório terá caráter sigiloso e só será tornado público apenas e imediatamente após a classificação final e fase de negociação”
Prazos e sessão
A sessão pública do pregão eletrônico será aberta em 14/10/2026 às 10h.
“Abertura da sessão do Pregão Eletrônico: Dia 14/10/2026 às 10h (dez horas).”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A empresa vencedora deverá retirar a Nota de Empenho no prazo de 05 dias a contar da comunicação.
“A empresa vencedora, quando da solicitação do material, deverá retirar a Nota de Empenho no prazo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação efetivada pelo setor de contratos;”
A empresa deverá entregar os produtos solicitados no prazo de até 10 dias corridos.
“A empresa deverá, obrigatoriamente, entregar os produtos solicitados no prazo de até 10 (dez) dias corridos, conforme previsto no subitem 8.3.1 do Termo de Referência”
A Ata de Registro de Preços terá validade de 01 ano a contar da data de sua publicação.
“A Ata de Registro de Preços terá validade de 01 (um) ano , a contar da data de sua publicação e poderá ser prorrogado, por igual período”
O prazo para assinatura do Contrato será de no máximo 05 dias úteis contados da convocação.
“O prazo para assinatura do Contrato será de no máximo 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação da Administração para a sua formalização”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por item, no modo de disputa aberto.
“A Licitação será do tipo menor preço (por item), modo de disputa aberto”
Será adotado o modo de disputa aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ABERTO” , em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações;”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta, deverá ser de R$ 0,01 (um centavo de real).”
A etapa de lances terá duração de 10 minutos e será prorrogada automaticamente quando houver lance nos últimos 2 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos do período de duração da sessão pública;”
Havendo empate, o critério de desempate será o previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021.”
Será concedida preferência de contratação de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais com sede no Município de Campos dos Goytacazes, até o limite de 10% do melhor preço válido.
“Será concedida preferência de contratação de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais com sede no Município de Campos dos Goytacazes, até o limite de 10% (dez por cento) do melhor preço válido.”
Habilitação jurídica
O edital exige Registro Comercial no caso de empresa individual.
“9.2.1.1 Registro Comercial, no caso de empresa individual;”
O edital exige Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social e alterações em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais.
“9.2.1.2 Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social e alterações em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações,”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
“9.2.1.3 Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
O edital exige Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“9.2.1.4 Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido”
O edital estabelece que os objetivos sociais deverão estar em harmonia com o objeto licitado, sob pena de inabilitação.
“9.2.1.5 Os objetivos sociais deverão estar em harmonia com o objeto ora licitado, sob pena de inabilitação.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
“9.2.2.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante.
“9.2.2.2 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuinte municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante.
“9.2.2.3 Prova de inscrição no cadastro de contribuinte municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante;”
O edital exige prova de Regularidade para com a Fazenda Federal, bem como perante o INSS (Certidão Negativa de Débitos – CND).
“9.2.2.4 Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal, bem como perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, (Certidão Negativa de Débitos – CND), exigida no”
O edital exige prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente, na forma da lei.
“9.2.2.5 Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante.
“9.2.2.6 Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante;”
Qualificação técnica
O edital exige que a licitante apresente documentação referente à qualificação técnica conforme o item 5 do Termo de Referência.
“9.2.4.1 A(s) licitante(s) deverá(ão) apresentar documentação, referente à qualificação técnica, conforme exigência prevista no item 5 do Termo de Referência elaborado pela”
O Termo de Referência exige Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) fabricante ou importadora expedida pela Anvisa.
“5.1.1.1 - Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) fabricante ou importadora expedida pela Anvisa.”
O Termo de Referência exige que a licitante apresente catálogo/folder de todos os itens pretendidos, emitido pelo fabricante ou impresso do site do próprio fabricante.
“5.2.1. Quando solicitado pelo Pregoeiro, nos itens em que sagrar vencedora, a licitante deverá apresentar: catálogo/folder de todos os itens pretendidos, emitido pelo fabricante ou impresso do site do próprio fabricante;”
O Termo de Referência exige Alvará de licença atualizado, expedido pela vigilância sanitária estadual e/ou municipal da sede da licitante.
“6.1.1. Alvará de licença atualizado, expedido pela vigilância sanitária estadual e/ou municipal da sede da licitante, de acordo com o código sanitário e legislação complementar, compatível com o objeto da licitação.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige comprovação de capital social ou patrimônio líquido igual ou superior a 10% do valor final do(s) item(s) vencido(s).
“9.2.3.1 Comprovação de capital social ou patrimônio líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor final do(s) item(s) efetivamente vencido(s) pela empresa.”
O edital exige balanço patrimonial, na forma da lei, referente aos 02 (dois) últimos exercícios sociais, caso a comprovação seja por patrimônio líquido.
“9.2.3.1.1 Caso a comprovação seja realizada através do patrimônio líquido, a licitante deverá apresentar o balanço patrimonial, na forma da lei, referente aos 02 (dois) últimos exercícios sociais,”
O edital exige Certidão(ões) Negativa(s) de Recuperação Judicial - Lei 11.101/05, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“9.2.3.2 Certidão(ões) Negativa(s) de Recuperação Judicial - Lei 11.101/05 (falências e concordatas), expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, a menos de 90”
Entrega e execução
A empresa vencedora deve retirar a Nota de Empenho em até 5 dias da comunicação do setor de contratos.
“A empresa vencedora, quando da solicitação do material, deverá retirar a Nota de Empenho no prazo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação efetivada pelo setor de contratos;”
A empresa deve entregar os produtos solicitados em até 10 dias corridos.
“A empresa deverá, obrigatoriamente, entregar os produtos solicitados no prazo de até 10 (dez) dias corridos, conforme previsto no subitem 8.3.1 do Termo de Referência”
O prazo de entrega começa a fluir após o recebimento da nota de empenho e/ou da ordem formal de fornecimento.
“O prazo a que se refere o subitem anterior começará a fluir após o recebimento da nota de empenho e/ou da ordem formal de fornecimento.”
O objeto será recebido provisoriamente para verificação da conformidade e definitivamente após verificação da qualidade e quantidade.
“O objeto será recebido: a) provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação; b) definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação.”
A licitante vencedora terá prazo de até 10 dias corridos para entregar os itens a partir da solicitação assinada por servidor responsável.
“A licitante vencedora terá o prazo de até 10 (dez) dias corridos para efetuar a entrega itens a partir da solicitação, assinada por servidor responsável.”
Os itens devem ser entregues no galpão da empresa de logística PVAX, em Campos dos Goytacazes/RJ, com agendamento prévio de no mínimo 24 horas.
“Todos os medicamentos deverão ser entregues junto ao galpão da empresa de logística – PVAX - situado a Rua São João, n. 75, bairro Bosque das Acácias, CEP 28.016-060, Campos dos Goytacazes/RJ; e deverão ser agendadas, com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 20% sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 20 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 20%, a ser definida no caso concreto, incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações dos itens 14.1.1, 14.1.2 e 14.1.3, a multa será de 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 14.1.1, 14.1.2 e 14.1.3, a multa será de 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 14.1.4 a 14.1.8, a multa será de 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 14.1.4, 14.1.5, 14.1.6, 14.1.7 e 14.1.8, a multa será de 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A recusa injustificada em assinar o contrato ou a Ata de Registro de Preço caracteriza descumprimento total da obrigação assumida.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a Ata de Registro de Preço (quando for o caso), ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 14.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
A multa moratória é de 0,1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 dias.
“moratória de 0,1% (um décimo por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 (quinze) dias;”
A multa compensatória é de 1% sobre o valor total do contrato no caso de inexecução total do objeto.
“compensatória de 1% (um por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.”
Impugnação e esclarecimentos
Até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o Edital.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital;”
A impugnação deverá ser realizada por forma eletrônica através do site www.licitanet.com.br.
“A impugnação deverá ser realizada por forma eletrônica através do site www.licitanet.com.br ;”
Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública”
O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 03 dias úteis.
“O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 03 (três) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame;”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a Administração.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a Administração.”
Anexos
Integram o Edital a Minuta de Contrato, a Minuta de Ata de Registro de Preços e o Termo de Referência.
“1.4.1 - Minuta de Contrato – Anexo I 1.4.2 - Minuta de Ata de Registro de Preços – Anexo II 1.4.3 - Termo de Referência – Anexo III”
O Anexo I do edital é a Minuta de Contrato.
“Anexo I - Minuta de Contrato CONTRATO Nº _____/2026”
O Anexo II do edital é a Minuta de Ata de Registro de Preços.
“ANEXO II – Minuta de Ata de Registro de Preços ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº ___ VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO N° 011/2026”
O Anexo III do edital é o Termo de Referência.
“ANEXO III – TERMO DE REFERÊNCIA”
A documentação técnica dos itens ofertados deve ser apresentada conforme o Termo de Referência.
“Encerrada a fase de lances, a licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar deverá apresentar, quando solicitada pelo(a) Pregoeiro(a), sob pena de desclassificação, a documentação técnica dos itens ofertados”
A qualificação técnica deve ser comprovada conforme exigência prevista no item 5 do Termo de Referência.
“A(s) licitante(s) deverá(ão) apresentar documentação, referente à qualificação técnica, conforme exigência prevista no item 5 do Termo de Referência elaborado pela Fundação Municipal de Saúde – FMS (Anexo III do edital).”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “203412_editais_1790796943.zip › PRGe SRP 011-2026 - Aquisição de saco para óbito.pdf” (45 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.