Resumo do edital: Aquisição de 02 (duas) prensas enfardadeira hidráulica vertical industrial, nova e sem uso anterior, destinada à compactação e enfardamento
Pregão - Eletrônico 040/2026 · MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE · Venda Nova do Imigrante/ES · página da licitação
Resumo geral
O edital é o Pregão Eletrônico nº 000040/2026 do Município de Venda Nova do Imigrante.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 000040/2026”
O objeto é a aquisição de duas prensas enfardadeira hidráulica vertical industrial.
“AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) PRENSAS ENFARDADEIRA HIDRÁULICA VERTICAL INDUSTRIAL, NOVA E SEM USO ANTERIOR”
A licitação é na modalidade Pregão, forma Eletrônica, do tipo menor preço, modo de disputa aberto.
“licitação na modalidade Pregão, forma Eletrônica, do tipo menor preço, modo de disputa " ABERTO".”
A sessão pública será realizada por meio da internet no Portal de Compras Públicas.
“LOCAL DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO: Portal de Compras Públicas - www.portaldecompraspublicas.com.br”
O prazo de vigência do contrato será até 31 de dezembro de 2026.
“O prazo de vigência do contrato será até 31 de dezembro de 2026.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de 02 prensas enfardadeira hidráulica vertical industrial, nova e sem uso anterior.
“AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) PRENSAS ENFARDADEIRA HIDRÁULICA VERTICAL INDUSTRIAL, NOVA E SEM USO ANTERIOR”
As prensas destinam-se à compactação e enfardamento de materiais recicláveis diversos.
“DESTINADA À COMPACTAÇÃO E ENFARDAMENTO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DIVERSOS (PAPEL, PAPELÃO, PLÁSTICOS, GARRAFAS PET E LATAS DE ALUMÍNIO)”
O objeto atende às demandas operacionais da Associação de Catadores do Município.
“PARA ATENDER ÀS DEMANDAS OPERACIONAIS DA ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DO MUNICÍPIO.”
O produto deverá ser instalado no galpão da ASCAVENI, na Rod. ES-146, Viçosinha.
“O produto adquirido deverá ser instalado no galpão da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Venda Nova do Imigrante – ASCAVENI, localizado na Rod. ES - 146, Viçosinha.”
A entrega do item deverá ocorrer em até 60 dias da formalização e entrega da Autorização de Fornecimento.
“A entrega do item deverá ocorrer em até 60 dias, a contar da formalização e entrega da Autorização de fornecimento emitida pelo setor requisitante, em documento padronizado.”
A entrega do item deverá ser realizada de forma integral.
“A entrega do item deverá ser realizada de forma integral.”
Valor estimado
A estimativa de valor da contratação é de R$ 150.000,00.
“A(s) estimativa do valor de Contratação é de R$ 150.000,00 ( Cento e cinquenta mil reais);”
O valor estimado ou máximo aceitável, se não constar no edital, terá caráter sigiloso.
“O valor estimado ou o valor máximo aceitável para a contratação, se não constar expressamente deste Edital, possuirá caráter sigiloso”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 20,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à pr oposta que cobrir a m elhor oferta deverá ser R$ 20 ,00 ( Vinte reais) .”
Prazos e sessão
O início da entrega das propostas é às 08:00h do dia 13/10/2026.
“DATA DE INÍCIO DE ENTREGA DA S PROPOSTAS: às 08:00h do dia 13/1 0/2026”
O prazo final para entrega das propostas é às 12:30 do dia 23/10/2026.
“DATA FINAL DA ENTREGA DAS PROPOSTAS: às 12:3 0 do dia 23/10 /2026”
A abertura das propostas e sessão de disputa ocorre às 13:00 do dia 23/10/2026.
“DATA DE ABERTURA DAS PROP OSTAS E SESSÃ O DE DISPUTA: às 13:00 do dia 23/1 0/ 2026.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos”
A prorrogação automática da etapa de lances será de 02 minutos.
“A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o item anterior, será de 02 (dois) minutos”
O prazo de validade da proposta não deverá ser inferior a 60 dias corridos.
“Prazo de Validade da Proposta: não deverá ser inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço.
“licitação na modalidade Pregão, forma Eletrônica, do tipo menor preço, modo de disputa " ABERTO".”
Será vencedora a empresa que apresentar o menor preço global por item.
“Será vencedora do certame a empresa licitante que atender as exigências deste Termo de Referência e apresentar o MENOR PREÇO global por item.”
O modo de disputa adotado para envio de lances é o ABERTO.
“Em conformidade com o Decreto Municipal nº 4689/2024, será adotado para o envio de lances o modo de disputa: ABERTO.”
Havendo empate, serão utilizados os critérios de desempate previstos no Art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, serão utilizados os critérios de desempate previstos no Art. 60 da Lei nº 14.133/2021.”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial para empresa individual.
“I. REGISTRO COMERCIAL , no caso de empresa individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social e sua consolidação ou alterações em vigor.
“II. ATO CONSTITUTIVO, ESTATUTO OU CONTRATO SOCIAL E SUA CONSOLIDAÇÃO ou alterações em vigor;”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“III. DECRETO DE AUTORIZAÇÃO , em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo para sociedades civis, acompanhada de documento de eleição da diretoria em exercício.
“IV. INSCRIÇÃO DO ATO CONSTITUTIVO , no caso de sociedades civis, acompanhada de documento de eleição da diretoria em exercício;”
O edital exige certificado da condição de microempreendedor individual (CCMEI) para MEI.
“V. CERTIFICADO DA CONDIÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - CCMEI , em se tratando se Microempreendedor Individual.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“I. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);”
O edital exige inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“II. Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade referente aos tributos federais.
“III. Prova de Regularidade referente aos Tributos Federais;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Pública do Estado onde for sediada a empresa.
“IV. Prova de Regularidade com a Fazenda Pública do Estado onde for sediada a empresa;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Pública do Município onde for sediada a empresa.
“V. Prova de Regularidade com a Fazenda Pública do Município onde for sediada a empresa, relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado;”
O edital exige prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“VI. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelos Cartórios Distribuidores competentes da sede da pessoa jurídica, emitida há no máximo 60 dias.
“I. CERTIDÃO NEGATIVA DE FALÊNCIA , expedida pelos Cartórios Distribuidores competentes da sede da pessoa jurídica, emitida há, no máximo, 60 (sessenta) dias, quando outro prazo de validade não estiver expresso no documento.”
O edital permite participação de empresas em recuperação judicial desde que o Juízo dispense a certidão negativa ou certifique condições de contratar.
“a) As empresas que apresentarem certidão positiva de RECUPERAÇÃO JUDICIAL poderão participar desta licitação desde que o Juízo em que tramita o procedimento dispense a apresentação da Certidão Negativa de Recuperação Judicial ou certifique que a empresa está em condições de contratar com a Administração Pública;”
O edital exige que a empresa em recuperação judicial comprove qualificação econômico-financeira por índices ou capital social/patrimônio líquido mínimo.
“b) O fato de o licitante encontrar-se em situação de Recuperação Judicial não o exime de comprovar sua qualificação econômico-financeira, pela apresentação de índices ou comprovação de Capital Social/Patrimônio Líquido mínimo, na forma exigida neste instrumento.”
Amostras e prova de conceito
O edital dispensa a exigência de amostra ou prova de conceito para esta contratação.
“4.3 EXIGÊNCIA DE AMOSTRA 4.3.1 Não será exigida amostra/prova de conceito para esta contratação.”
Entrega e execução
O produto deve ser instalado no galpão da ASCAVENI, na Rod. ES-146, Viçosinha.
“14.1 O produto adquirido deverá ser instalado no galpão da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Venda Nova do Imigrante – ASCAVENI, localizado na Rod. ES - 146, Viçosinha.”
A entrega do item deve ocorrer em até 60 dias a contar da formalização e entrega da Autorização de Fornecimento.
“14.2 A entrega do item deverá ocorrer em até 60 dias, a contar da formalização e entrega da Autorização de fornecimento emitida pelo setor requisitante, em documento padronizado.”
A entrega do item deve ser realizada de forma integral.
“14.3 A entrega do item deverá ser realizada de forma integral.”
O prazo de vigência do contrato será até 31 de dezembro de 2026.
“15 .1 O prazo de vigência do contrato será até 31 de dezembro de 2026.”
Os equipamentos devem ser recebidos provisoriamente no momento da entrega e em definitivo em 15 dias úteis.
“6.2.2 Todos os equipamentos serão recebidos provisoriamente no momento da entrega, para efeito de verificação de sua conformidade com as especificações exigidas e, recebido(s) em definitivo no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da entrega;”
Equipamentos em desconformidade devem ser substituídos em até 5 dias úteis, sem ônus para a Administração.
“6.2.4 Os equipamentos que apresentarem desconformidade deverão ser substituidos em sua totalidade, no prazo de até 05 (dias) dias úteis, sem quaisquer ônus para a Administração Municipal.”
Penalidades
A multa compensatória não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor contratado.
“não podendo ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por ce nto) do valor contratado, observando - se os seguintes parâmetros:”
A multa de 10% do valor contratado é aplicada a quem deixar de entregar a documentação exigida para o certame.
“I - 10% (dez por cento) do valor contratado, para aquele que: a) deixar de entregar a documentação exigida para o certame;”
A multa de 30% do valor contratado é aplicada em caso de apresentação de declaração ou documentação falsa.
“IV - 30% (trinta por cento) sobre o valor contratado, em caso de: a) ap resentação de declaração ou documentação falsa exigida para o certame”
A aplicação de penalidades ocorrerá em processo administrativo com contraditório e ampla defesa.
“6.4 A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo específico que assegurará o contraditório e a ampla defesa ao licitante/adjudicatário/contratado”
As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade podem ser aplicadas cumulativamente com a multa.
“6.8 As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade poderão ser aplicadas cumulativamente com a sanção de multa.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública”
A Pregoeira responderá aos pedidos de esclarecimento e impugnação em até 3 dias úteis do recebimento.
“A Pregoeira ou a Comissão de Contratação, quando o substituir, responderá aos pedidos de esclarecimentos e/ou impugnação no prazo de até 3 (três) dias úteis contado da data de recebimento do pedido”
A impugnação não possui efeito suspensivo.
“A impugnação não possui efeito suspensivo, sendo a sua concessão medida excepcional que deverá ser motivada”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação contra o instrumento convocatório, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações serão divulgadas no Portal de Transparência e no Sistema do Provedor.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações serão divulgadas no Portal de Transparência do Município de Venda Nova do Imigrante e no Sistema do Provedor, e vincularão os participantes e a Administração.”
Anexos
O Anexo III do edital apresenta o modelo de proposta comercial.
“ANEXO III (DO EDITAL) - MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL”
O Anexo IV do edital contém os dados complementares para emissão da ata de registro de preços ou contrato.
“ANEXO IV (DO EDITAL) - DADOS COMPLEMENTARES PARA EMISSÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/CONTRATO”
O Anexo V do edital traz a minuta dos termos do contrato.
“ANEXO V - MINUTA DOS TERMOS DO CONTRATO”
O edital prevê o preenchimento e entrega do anexo de dados complementares para emissão do contrato junto à documentação de habilitação.
“11.4.6.10. Será, preferencialmente, preenchido e entregue junto à documentação de habilitação, o ANEXO denominado " DADOS COMPLEMENTARES PARA EMISSÃO DO CONTRATO ".”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL 40 ASSINADO.pdf” (54 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.