Resumo do edital: Prestação de serviços destinados à realização da confraternização dos servidores públicos municipais, compreendendo fornecimento de alimenta
Pregão - Eletrônico 80/2026 · MUNICIPIO DE ITATIAIA · Itatiaia/RJ · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico n.º 080/2026, processo administrativo n.º 10.579/2026.
“EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N.º 080/2026”
O objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços destinados à realização da confraternização dos servidores públicos municipais.
“OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DA CONFRATERNIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS”
O critério de julgamento é menor preço global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL.”
O valor estimado é de R$ 315.800,00.
“VALOR ESTIMADO: R$ 315.800,00 (TREZENTOS E QUINZE MIL E OITOCENTOS REAIS)”
A sessão pública ocorrerá em 23/10/2026 às 11h.
“DATA DA SESSÃO: 23 / 10 / 2026 às 11h:00min”
A licitação será regida pela Lei Federal n.º 14.133/2021, pela Lei Complementar n.º 123/2006 e pelos Decretos Municipais nº 4.463/2024.
“cuja licitação será regida pelas normas da Lei Federal n.º 14.133/2021, pela Lei Complementar n.º 123/2006, pelos Decretos Municipais nº 4.463/2024”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Se a sua empresa ainda não tem contrato para atestar, o caminho é conseguir um cliente privado antes de disputar. A GVO tem o FarejaLeads, com 28,1 milhões de empresas para prospectar. Ver empresas do seu ramo →Produto da GVO, a empresa do Editais do Brasil
Por seção
Objeto
O objeto compreende fornecimento de alimentação, bebidas, materiais de suporte, mobiliário, garçons, controle eletrônico de acesso, pulseiras personalizadas, bombeiros civis, banheiros químicos e demais serviços e estruturas de apoio.
“compreendendo fornecimento de alimentação, bebidas, materiais de suporte, mobiliário, garçons, controle eletrônico de acesso, pulseiras personalizadas, bombeiros civis, banheiros químicos e demais serviços e estruturas de apoio”
O evento é destinado a 3.800 participantes.
“PARA 3.800 (TRÊS MIL E OITOCENTOS) PARTICIPANTES”
O evento será realizado no dia 30 de outubro de 2026, no Estádio Mário Pereira da Silva, conhecido como Campo Coroa de Ouro.
“A SER REALIZADO NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2026, NO ESTÁDIO MÁRIO PEREIRA DA SILVA, CONHECIDO COMO CAMPO COROA DE OURO”
O evento ocorrerá no horário das 12h às 16h30.
“NO HORÁRIO DAS 12H ÀS 16H30”
A contratação será por meio da Secretaria Municipal de Administração.
“POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.”
O objeto está discriminado no Termo de Referência constante do Anexo II do edital.
“conforme discriminado no Termo de Referência constante do ANEXO II do presente Edital.”
Valor estimado
O valor estimado da licitação é de R$ 315.800,00 (trezentos e quinze mil e oitocentos reais).
“VALOR ESTIMADO: R$ 315.800,00 (TREZENTOS E QUINZE MIL E OITOCENTOS REAIS)”
Prazos e sessão
A data da sessão pública é 23/10/2026 às 11h00min.
“DATA DA SESSÃO: 23 / 10 / 2026 às 11h:00min”
O início do recebimento de proposta/habilitação é 08/10/2026 às 08h00min.
“INÍCIO DE REC. DE PROPOSTA/HABILITAÇÃO: 08 / 10 / 2026 às 08h:00min”
O fim do recebimento de proposta/habilitação é 23/10/2026 às 10h00min.
“FIM DO REC. DE PROPOSTA/HABILITAÇÃO: 23 / 10 / 2026 às 10h:00min”
A visita técnica prévia é exigida, conforme item 4.3 do Anexo II – Termo de Referência.
“VISITA TÉCNICA PRÉVIA: SIM, conforme informado no item 4.3 do Anexo II – Termo de Referência”
A visita técnica poderá ser agendada com antecedência de 48h pelo e-mail [email protected].
“A visita deverá ser agendada com antecedência de 48h, pelo e-mail [email protected]”
O prazo de validade da proposta não deverá ser inferior a 90 dias da abertura do certame.
“O prazo de validade da proposta não deverá ser inferior a 90 (noventa) dias da abertura do certame licitatório vertente.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL.”
A licitação será realizada com critério de julgamento pelo menor preço por global.
“com critério de julgamento pelo MENOR PREÇO POR GLOBAL”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica exige declaração de firma mercantil individual e alterações, arquivada na Junta Comercial.
“Declaração de Firma Mercantil Individual e suas alterações, se for o caso, tudo devidamente arquivado na Junta Comercial do estado de origem, no caso de empresa individual;”
A habilitação jurídica exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, arquivado na Junta Comercial.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e suas alterações, se for o caso, em vigor, tudo devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro ou estado de origem da licitante”
A habilitação jurídica exige inscrição do ato constitutivo para sociedades civis, com prova de diretoria em exercício.
“Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
A habilitação jurídica exige decreto de autorização e ato de registro para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e Ato de Registro ou autorização para funcionamento pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Documentos da matriz devem estar em nome da matriz e documentos da filial em nome da filial, exceto os emitidos somente em nome da matriz.
“Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A regularidade fiscal, social e trabalhista exige inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
A regularidade fiscal exige inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
A regularidade fiscal exige regularidade perante a Fazenda federal, estadual e municipal do domicílio ou sede do licitante.
“Regularidade perante a Fazenda federal, estadual e municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
A regularidade fiscal exige regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS (CND/INSS – CRF/FGTS).
“Regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei (CND/INSS– CRF/FGTS);”
A regularidade fiscal exige regularidade perante a Justiça do Trabalho (CNDT).
“Regularidade perante a Justiça do Trabalho (CNDT);”
Qualificação técnica
A qualificação técnica exige certidão ou atestado de aptidão para execução de atividades pertinentes e compatíveis com o objeto.
“Certidão(ões) ou atestado(s), fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, em nome da licitante, comprovando aptidão para execução de atividades pertinentes e compatíveis com o objeto da licitação:”
A qualificação técnica exige licença Sanitária Estadual e/ou Municipal conforme a legislação vigente.
“A licitante deverá apresentar licença Sanitária Estadual e/ou Municipal, conforme o que determina a legislação vigente.”
A qualificação técnica exige atestado de visita técnica emitido por representante da Prefeitura de Itatiaia.
“A Licitante deverá apresentar atestado de visita técnica emitido por representante da Prefeitura de Itatiaia para que não sejam apresentadas reclamações decorrentes de condições desfavoráveis ou ocorrências que poderiam ter sido previstas pela licitante.”
A visita técnica deve ser agendada com antecedência de 48h por e-mail e pode ser realizada até o dia útil anterior ao certame.
“A visita deverá ser agendada com antecedência de 48h, pelo e-mail [email protected] com cópia para o e-mail [email protected] , e poderá ser realizada até o dia útil anterior à data fixada para a realização do certame;”
O atestado de visita técnica pode ser substituído por Declaração Formal (Anexo VII) assinada pelo responsável técnico da licitante.
“O Atestado de visita técnica poderá ser substituído pela apresentação de uma Declaração Formal (Anexo VII) , assinada pelo responsável técnico da empresa licitante, sob penalidades da lei, informando que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos”
Qualificação econômico-financeira
A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”
A qualificação econômico-financeira exige balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis dos 02 (dois) últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 02 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei, com a indicação do número do Livro Diário, número de registro na Junta Comercial e numeração das folhas onde se encontram os lançamentos”
A comprovação da boa situação financeira é apurada mediante Índice de Liquidez Geral maior ou igual a 1.
“A comprovação da boa situação financeira será apurada mediante a obtenção de Índice de Liquidez Geral maior ou igual a (01) um, cuja apuração se dará através da seguinte fórmula:”
Empresas com resultado inferior ou igual a 1 nos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente devem comprovar capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado.
“As empresas, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar capital ou patrimônio líquido mínimo equivalente a até 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.”
Microempreendedor individual que pretenda benefícios da LC 123/2006 está dispensado de apresentar balanços patrimoniais.
“Caso for permitido a participação de Microempreendedor individual, e o mesmo pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado da apresentação dos balanços patrimoniais.”
Empresas criadas no exercício financeiro da licitação podem substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura. (Lei nº 14.133, de 2021, art. 65, §1º).”
Entrega e execução
O objeto deve ser executado no dia 30 de outubro de 2026, no Estádio Mário Pereira da Silva, das 12h às 16h30.
“a ser realizado no dia 30 de outubro de 2026, no Estádio Mário Pereira da Silva, conhecido como Campo Coroa de Ouro, no horário das 12h às 16h30”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 90 dias da abertura do certame.
“O prazo de validade da proposta não deverá ser inferior a 90 (noventa) dias da abertura do certame licitatório vertente.”
O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da apresentação da nota fiscal eletrônica atestada pela fiscalização.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data de apresentação da nota fiscal eletrônica, devidamente atestada pela fiscalização da Contratante”
A contratada deve apresentar documentos de cobrança até o quinto dia útil do mês subsequente ao de referência.
“a Contratada deverá apresentar documentos de cobrança até o quinto dia útil do mês subsequente ao de referência”
O atesto do documento de cobrança deve ocorrer em até 5 dias úteis contados do seu recebimento.
“Após o atesto do documento de cobrança, que deverá ocorrer no prazo de até 5 (cinco) dias úteis contados do seu recebimento”
A divulgação no PNCP deve ocorrer no prazo de 20 dias úteis contados da assinatura do contrato.
“A divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato e de seus aditamentos e deverá ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias úteis contados da data de sua assinatura”
Penalidades
O inadimplemento total ou parcial do objeto sujeita a contratada à multa de até 10% sobre o valor da parcela não executada.
“O inadimplemento total ou parcial do objeto sujeitará a contratada à multa de até 10% (dez por cento), aplicável sobre o valor da parcela não executada, sem prejuízo de outras sanções”
O atraso injustificado na entrega do objeto sujeita a licitante à multa diária de 0,25% sobre o valor da parcela em atraso.
“O atraso injustificado na entrega do objeto sujeitará a licitante à multa diária de 0,25% (vinte e cinco centésimos percentuais) sobre o valor da parcela em atraso”
O montante de multas aplicadas à contratada não pode ultrapassar 30% do valor global do contrato.
“O montante de multas aplicadas à CONTRATADA não poderá ultrapassar a 30% (trinta por cento) do valor global do contrato”
A advertência será aplicada nos casos em que a contratada der causa à inexecução do contrato.
“A advertência será aplicada exclusivamente nos casos em que a CONTRATADA der causa à inexecução do contrato”
O impedimento de licitar ou contratar pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos.
“Impedimento de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
As sanções de suspensão temporária e declaração de inidoneidade podem ser aplicadas com a multa, facultada defesa prévia em 15 dias úteis.
“As sanções de suspensão temporária e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas com a multa, facultada a defesa prévia da CONTRATADA, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.”
Impugnação e esclarecimentos
Impugnações e esclarecimentos ao edital podem ser feitos até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
“IMPUGNAÇÃO E ESCLARECIMENTOS AO EDITAL: até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
As impugnações e esclarecimentos devem ser feitos exclusivamente por meio eletrônico, via internet, no endereço https://bnc.org.br ou pelo e-mail [email protected].
“exclusivamente por meio eletrônico, via internet, no endereço https://bnc.org.br ou pelo e-mail: [email protected]”
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, ou para solicitar esclarecimentos.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, ou para solicitar esclarecimentos”
O pedido de impugnação ou esclarecimento deve ser protocolado de forma eletrônica até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
“devendo protocolar de forma eletrônica o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 03 (três) dias úteis”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
O Anexo I é o Modelo de Proposta Comercial.
“a) Anexo I. Modelo de Proposta Comercial;”
O Anexo II é o Termo de Referência.
“b) Anexo II. Termo de Referência;”
O Anexo III é a Carta de Credenciamento.
“c) Anexo III. Carta de Credenciamento;”
O Anexo IV é a Declaração Consolidada.
“d) Anexo IV. Declaração Consolidada;”
O Anexo VI é a Declaração para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
“f) Anexo VI. Declaração para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte;”
O Anexo VIII é a Minuta do Termo de Contrato.
“h) Anexo VIII. Minuta do Termo de Contrato;”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL Pregão Eletrônico 80.2026 - PA 10.579_2026 - FESTA SERVIDOR.pdf” (25 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.