Resumo do edital: Confecção de serviços gráficos para aquisição de distintivos e carteiras funcionais para atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Dispensa 017/2026 · MUNICIPIO DE ITATIAIA · Itatiaia/RJ · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de dispensa eletrônica para serviços gráficos.
“EDITAL AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 017/2026”
O processo administrativo é o de número 5671/2025.
“Processo Administrativo n.º 5671/2025”
A dispensa ocorre com critério de julgamento de menor preço.
“realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento MENOR PREÇO”
A hipótese legal é o Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
“na hipótese do Art. 75 , Inciso II , nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
O objeto é a contratação de empresa especializada na confecção de serviços gráficos.
“contratação de empresa especializada na confecção de serviços gráficos para aquisição de distintivos e carteiras funcionais”
O valor total estimado é de R$4.923,30.
“Valor total estimado: R$4.923,30 (QUATRO MIL, NOVECENTOS E VINTE E TRÊS REAUS E TRINTA CENTAVOS).”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada na confecção de serviços gráficos.
“contratação de empresa especializada na confecção de serviços gráficos para aquisição de distintivos e carteiras funcionais”
O item 01 são 15 unidades de distintivos em estrutura reforçada revestida em couro.
“Distintivos confeccionados em estrutura reforçada revestido em couro, com um brasão do Município de Itatiaia ao centro”
O item 02 são 15 unidades de carteira porta funcional de Auditor Fiscal Tributário.
“Carteira Porta Funcional “AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO” confeccionada em couro legítimo cortado à laser”
Os objetos devem ser entregues no Almoxarifado da PMI na Sede da Prefeitura Municipal de Itatiaia.
“Os objetos deverão ser entregues no Almoxarifado da PMI na Sede da Prefeitura Municipal de Itatiaia”
A entrega deve ocorrer de forma única em até 30 dias corridos da Solicitação de Fornecimento.
“Os objetos deverão ser entregues de forma única , de acordo com a solicitação de fornecimento feita pelo setor competente, a qual deverá ser atendida no prazo máximo de até 30 (trinta) dias corridos”
Valor estimado
O valor total estimado é de R$4.923,30.
“Valor total estimado: R$4.923,30 (QUATRO MIL, NOVECENTOS E VINTE E TRÊS REAUS E TRINTA CENTAVOS).”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 1,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao que cobrir a melhor oferta é de R$ 1,00 (um real).”
Prazos e sessão
O recebimento de propostas inicia em 14/10/2026 às 08h00min.
“Data Início: 14/10/2026 às 08h00min”
O recebimento de propostas termina em 20/10/2026 às 10h00min.
“Data Final: 20/10/2026 às 10h00min”
A abertura da sessão ocorre em 20/10/2026 às 10h30min.
“Data: 20/10/2026 às 10h30min”
A fase de lances vai de 20/10/2026 às 10h30min até 20/10/2026 às 16h30min.
“Início: 20/10/2026 às 10h30min Término: 20/10/2026 às 16h30min”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (NOVENTA) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O adjudicatário tem prazo de 02 dias para assinar o Termo de Contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 02 dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o menor preço global.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço global , observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta”
A dispensa é realizada com critério de julgamento MENOR PREÇO.
“realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento MENOR PREÇO”
O lance deve ser ofertado pelo valor global.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor global.”
Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalece o recebido e registrado primeiro.
“Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema.”
Amostras e prova de conceito
O edital exige amostras conforme o item 11 do Anexo II (Termo de Referência).
“AMOSTRAS: SIM, CONFORME ITEM 11 DO ANEXO II (TERMO DE REFERÊNCIA).”
Entrega e execução
Os objetos devem ser entregues no Almoxarifado da PMI na Sede da Prefeitura Municipal de Itatiaia.
“Do Local da entrega: Os objetos deverão ser entregues no Almoxarifado da PMI na Sede da Prefeitura Municipal de Itatiaia, localizada na Rua São José, n°20 – Praça Mariana Rocha Leão, bairro Centro, Itatiaia/RJ.”
A entrega deve ocorrer de segunda a sexta-feira em horários específicos, exceto feriados.
“A entrega deverá ser realizada de segunda a sexta-feira, no horário entre 10:00 às 12:00h e das 13:00 às 17:00h, exceto feriados nacionais, estaduais e”
Os objetos devem ser entregues de forma única em até 30 dias corridos da Solicitação de Fornecimento ou Nota de Empenho.
“Os objetos deverão ser entregues de forma única , de acordo com a solicitação de fornecimento feita pelo setor competente, a qual deverá ser atendida no prazo máximo de até 30 (trinta) dias corridos a contar da Solicitação de Fornecimento/ Nota de Empenho.”
Os objetos serão recebidos conforme o artigo 140 da Lei Federal nº 14.133/2021.
“Os objetos serão recebidos de acordo com o previsto no artigo 140 da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações.”
O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil e ético profissional pela perfeita execução do contrato.
“O recebimento provisório ou definitivo dos objetos do contrato não exclui a responsabilidade civil a ele relativa, nem a ético profissional, pela perfeita execução do contrato.”
Penalidades
O edital lista infrações administrativas previstas no art. 155 da Lei nº 14.133/2021.
“Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da Lei nº 14.133, de 2021, quais sejam:”
A multa prevista é de 10% sobre o valor estimado do item prejudicado pela conduta do fornecedor.
“Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor estimado do (s) item (s) prejudicado (s) pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações dos subitens 9.1.1 a 9.1.12;”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos em casos específicos.
“Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos, nos”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar por prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos em casos específicos.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos, nos casos dos”
A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
“A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.”
A aplicação de penalidades ocorrerá em processo administrativo com contraditório e ampla defesa.
“A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa ao fornecedor/adjudicatário,”
Anexos
O edital informa que as amostras seguem o item 11 do Anexo II (Termo de Referência).
“AMOSTRAS: SIM, CONFORME ITEM 11 DO ANEXO II (TERMO DE REFERÊNCIA).”
As obrigações da contratada e da contratante estão dispostas no Anexo II – Termo de Referência.
“Conforme disposto no Anexo II – Termo de Referência.”
Os documentos de habilitação constam do Anexo I – Documentação Exigida para Habilitação.
“Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do ANEXO I – DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO deste aviso e deverão ser anexados”
O edital lista como anexos o Anexo I, Anexo II, Anexo III e Anexo IV.
“a) ANEXO I – Documentação exigida para Habilitação b) ANEXO II - Termo de Referência; c) ANEXO III – Declarações; d) ANEXO IV – Modelo de carta-proposta”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL_DE_DISPENSA_ELETRNICA_N_017.2026__distintivos” (13 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.