Resumo do edital: Aquisição de 12 (doze) licenças de software para gravação, transcrição, resumo e análise de reuniões
Dispensa 110/2026 · CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA · Brasília/DF · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da aquisição de 12 licenças de software para gravação, transcrição, resumo e análise de reuniões com IA.
“Aquisição de 12 (doze) licenças de software para gravação, transcrição, resumo e análise de reuniões com IA, pelo período de 12 (doze) meses”
A contratação é realizada por dispensa eletrônica com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
“Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.”
O valor máximo total da contratação é de R$ 21.600,00.
“VALOR MÁXIMO TOTAL: R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais)”
A aquisição é destinada exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte.
“esta aquisição é destinada exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte”
O prazo para entrega das licenças é de 10 (dez) dias úteis, contado da assinatura do Contrato.
“O prazo para entrega das licenças é de 10 (dez) dias úteis, contado da assinatura do Contrato;”
O pagamento será efetuado por ordem bancária em até 10 (dez) dias úteis da apresentação do documento fiscal.
“O pagamento será efetuado por ordem bancária emitida no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da apresentação do documento fiscal”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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9 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de 12 licenças de software para gravação, transcrição, resumo e análise de reuniões com IA, pelo período de 12 meses.
“Aquisição de 12 (doze) licenças de software para gravação, transcrição, resumo e análise de reuniões com IA, pelo período de 12 (doze) meses”
A meta física é o fornecimento de licenças de uso da plataforma de software para gravação, transcrição, resumo e análise de reuniões com IA.
“Fornecimento de licenças de uso da plataforma de software para gravação, transcrição, resumo e análise de reuniões com IA, conforme especificações e quantidades definidas no item 5.”
O item único compreende 12 licenças corporativas da plataforma de software para gravação, transcrição, resumo e análise de reuniões com IA.
“Item Único: 12 (doze) licenças corporativas da plataforma de software para gravação, transcrição, resumo e análise de reuniões com IA”
O software de referência é o Fireflies.IA, ou solução similar/equivalente que atenda integralmente às especificações técnicas mínimas.
“Software de referência: Fireflies.IA , ou solução similar/equivalente que atenda integralmente às especificações técnicas mínimas estabelecidas nos itens "i" a "xiv", vedado o direcionamento a marca específica.”
Valor estimado
O valor máximo total da contratação é de R$ 21.600,00.
“VALOR MÁXIMO TOTAL: R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais)”
O valor de referência será apurado por meio do Mapa Comparativo de Preços.
“VALOR DE REFERÊNCIA: será considerado o valor apurado por meio do Mapa Comparativo de Preços, a ser anexado aos autos do processo.”
Os preços das licenças serão fixos e irreajustáveis, conforme a proposta da licitante vencedora.
“As partes ajustam que os preços a serem cobrados pelas licenças efetivamente fornecidas serão fixos, irreajustáveis e de acordo com a proposta apresentada pela licitante vencedora da Dispensa Eletrônica.”
A cotação não será adjudicada em preço superior ao valor de referência.
“A cotação não será adjudicada em preço superior ao valor de referência;”
Prazos e sessão
O prazo para entrega das licenças é de 10 (dez) dias úteis, contado da assinatura do Contrato.
“O prazo para entrega das licenças é de 10 (dez) dias úteis, contado da assinatura do Contrato;”
O pagamento será efetuado por ordem bancária em até 10 (dez) dias úteis da apresentação do documento fiscal.
“O pagamento será efetuado por ordem bancária emitida no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da apresentação do documento fiscal”
A contratada deverá corrigir ou substituir licença em desconformidade no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
“a CONTRATADA deverá promover a correção ou substituição no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado da data de recebimento da notificação da CONTRATANTE”
O contrato poderá ser reajustado após interregno mínimo de 1 (um) ano.
“O contrato poderá ser reajustado, observado o interregno mínimo de 1 (um) ano, contado da data do orçamento estimado a que a proposta se referir”
Qualificação técnica
O edital exige atestado ou declaração de capacidade técnica comprovando fornecimento de licenças de plataforma de IA para transcrição, resumo e análise de reuniões.
“Atestado(s) ou Declaração(ões) de Capacidade Técnica, em papel timbrado, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) o fornecimento de licenças de plataforma de inteligência artificial para transcrição, resumo e análise de reuniões”
O quantitativo mínimo exigido no atestado é de 30% do total licitado, ou seja, no mínimo 4 licenças.
“em quantitativo mínimo de 30% (trinta por cento) do total licitado, ou seja, no mínimo 4 (quatro) licenças”
Entrega e execução
O prazo para entrega das licenças é de 10 dias úteis contados da assinatura do Contrato.
“O prazo para entrega das licenças é de 10 (dez) dias úteis, contado da assinatura do Contrato;”
A entrega deve ser agendada previamente com a COINF por e-mail ou telefone.
“A entrega deverá ser agendada previamente com a COINF – Coordenação de Informática do CFM, pelo e-mail institucional [email protected] ou pelos telefones (61) 3445-5947 / (61) 3445-”
As licenças devem ser registradas em nome do CFM e vinculadas ao e-mail institucional indicado pela COINF.
“As licenças de uso do software deverão ser registradas em nome do Conselho Federal de Medicina, vinculadas ao e-mail institucional indicado pela COINF no ato da entrega”
A entrega das licenças pode ocorrer por e-mail com dados de acesso e ativação, em dias úteis das 9h às 17h.
“A entrega das licenças de uso poderá ocorrer por meio de e-mail contendo os dados de acesso e ativação da ferramenta, devendo ocorrer em dias úteis, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, em horário comercial, das 9h às 17h;”
Constatada divergência, a contratada deve corrigir ou substituir a licença em 24 horas, prorrogável por igual período.
“a CONTRATADA deverá promover a correção ou substituição no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado da data de recebimento da notificação da CONTRATANTE, prorrogável por igual período”
O recebimento definitivo é formalizado pelo Gestor do Contrato após constatação de quantitativos e funcionalidades.
“O recebimento definitivo, pelo Gestor do Contrato, será formalizado mediante Termo de Recebimento Definitivo, após constatados os quantitativos e as funcionalidades do objeto.”
Penalidades
Pelo atraso injustificado na entrega, aplica-se multa de 0,5% sobre o valor do contrato por dia, até 10%.
“Pelo atraso injustificado na entrega do produto, a Contratada fica sujeita à multa de 0,5% (cinco décimos por cento) sobre o valor do contrato por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento).”
Após o quinto dia de atraso, a Contratante pode considerar inexecução total do contrato.
“Após o 5º (quinto) dia de atraso, a Contratante poderá considerar inexecução total do contrato;”
Pela demora em substituir material rejeitado, aplica-se multa de 2% do valor do material recusado por dia.
“Pela demora em substituir o material/serviço rejeitado, a contar do segundo dia da data da notificação da rejeição: multa de 2% (dois por cento) do valor do material recusado, por dia decorrido;”
Pela recusa em substituir material rejeitado, aplica-se multa de 10% do valor do objeto.
“Pela recusa da Contratada em substituir o material/serviço rejeitado, entendendo-se como recusa a substituição não efetivada nos cinco dias que se seguirem à data da rejeição: multa de 10% (dez por cento) do valor do objeto;”
A contratada fica sujeita às sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14.133/2021 por inadimplência.
“Se a Contratada inadimplir as obrigações assumidas, no todo ou em parte, ficará sujeita às sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14.133/2021;”
A aplicação de sanções será precedida de processo administrativo com contraditório e ampla defesa em 15 dias úteis.
“A aplicação das sanções previstas nos itens V e VI será precedida de processo administrativo específico, assegurados o contraditório e a ampla defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis”
Anexos
O documento é o Anexo II – Termo de Referência da Dispensa Eletrônica nº 110/2026.
“ANEXO II – TERMO DE REFERÊNCIA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 110/2026”
O valor de referência será apurado por Mapa Comparativo de Preços a ser anexado aos autos.
“VALOR DE REFERÊNCIA: será considerado o valor apurado por meio do Mapa Comparativo de Preços, a ser anexado aos autos do processo.”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “TERMO DE REFERENCIA - SOFTWARE GRAVACAO COM IA.pdf” (5 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.