Resumo do edital: PREGÃO CORREIOS Nº 26000415/2016 - SE/AM - Prestação de serviço de Transporte Multimodal de Cargas Regional dos Correios SE/AM pelos modais
Pregão - Eletrônico 26000415/2026 · EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS · Brasília/DF · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico dos Correios para transporte multimodal de cargas regional SE/AM.
“EDITAL - PREGÃO CORREIOS Nº 26000415/2026 - SE/AM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS REGIONAL DOS CORREIOS”
O certame é regido pela Lei nº 13.303/2016 e demais normas indicadas.
“que será regido pela Lei nº 13.303/2016, Decreto nº 8.945/2016, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 8.538/2015, Lei nº 11.488/2007, Lei nº 12.846/2013, Lei nº 9.611/1998, Decreto nº 3.411/2000, Decreto nº 5.276/2004”
O tipo da licitação é menor preço e o modo de disputa é aberto.
“TIPO: MENOR PREÇO MODO DE DISPUTA: ABERTO”
A contratação será formalizada mediante assinatura de Contrato.
“A contratação será formalizada mediante a assinatura do Contrato, devendo a licitante adjudicatária manter todas as condições de habilitação.”
O foro competente é a Justiça Federal, Seção Judiciária de Belo Horizonte/MG.
“É competente o Foro da Jus � ça Federal, Seção Judiciária Belo Horizonte/MG , para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Pregão.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a prestação de serviço de transporte multimodal de cargas regional dos Correios SE/AM pelos modais rodoviário e hidroviário.
“A presente licitação tem como objeto a Prestação de serviço de Transporte Mul � modal de Cargas Regional dos Correios SE/AM pelos modais rodoviário e hidroviário”
O lote é único e a carga é de alta densidade.
“LOTE: ÚNICO Item Código (ERP) Descrição do Serviço Tipo de Carga Es � ma � va de QTDE (KG)”
A estimativa de quantidade é de 2.440.920 kg.
“carga de alta densidade 2.440.920 * *”
A execução dos serviços poderá ocorrer em quantidades inferiores ou superiores às estimadas, sem indenização.
“A execução dos serviços de transportes realizados pelos Correios poderá ocorrer em quan � dades inferiores ou superiores às quan � dades (kg) es � madas, sem que isso jus �fi que qualquer indenização.”
A subcontratação é admitida sob responsabilidade da contratada.
“A subcontratação será admi � da, sob inteira e total responsabilidade da Contratada.”
Não será permitida a participação de consórcios.
“Não será permi � da a par � cipação de consórcios neste certame.”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é sigiloso e será divulgado após a etapa de lances.
“O valor es � mado da contratação é sigiloso e será divulgado após a etapa de lances.”
Não serão aplicados os benefícios da LC 123/2006 aos lotes cujo valor estimado anual seja superior a R$ 4.800.000,00.
“Não serão aplicados os bene � cios a que se referem os art. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123/2006, aos lotes cujo valor es � mado anual seja superior a receita bruta máxima admi � da para fi ns de enquadramento como empresa de pequeno porte (R$ 4.800.000,00).”
A incidência tributária considerada para o objeto é o ICMS.
“Para fi ns da presente licitação, a incidência tributária a ser considerada para o objeto em questão será o Imposto sobre Operações Rela � vas à Circulação de Mercadorias e sobre as Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicações – ICMS.”
A despesa correrá por conta da conta orçamentária 06011.44408.010013.
“06011.44408.010013 TRANSPORTE - LOGÍSTICA INTEGRADA (ACIMA 250 KG/M³)”
Prazos e sessão
O início do acolhimento das propostas é em 22/09/2026 às 09h00min.
“Início do acolhimento das propostas: 22/09/2026 às 09h00min”
A data de abertura das propostas é em 15/10/2026 às 09h00min.
“Data de Abertura das Propostas: 15/10/2026 às 09h00min*”
A data do pregão e horário da disputa é em 15/10/2026 às 10h00min.
“Data do Pregão e horário da Disputa: 15/10/2026 às 10h00min”
A validade da proposta será de no mínimo 90 dias.
“A validade da proposta será de, no mínimo, 90 (noventa) dias, contados a par � r da data de apresentação da proposta após a negociação.”
A adjudicatária será convocada para assinar o contrato eletronicamente no prazo de 05 dias úteis.
“a licitante adjudicatária será convocada para realizar cadastro e assinar o Instrumento Contratual eletronicamente, no Sistema Eletrônico de Informações – SEI, por meio de login e senha ou cer �fi cado digital ( token ), dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis”
Critério de julgamento
O julgamento das propostas adota o critério de menor preço global do lote.
“Para o julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço global do lote.”
Os lances ofertados serão no valor global do lote.
“Os lances ofertados serão no valor global do lote.”
Será assegurada preferência na contratação para ME/EPP/COOP nos termos da LC 123/2006, exceto para lotes acima de R$ 4.800.000,00.
“Após o encerramento da fase de lances será assegurada preferência na contratação para as ME/ EPP/COOP nos termos previstos na Lei Complementar 123/2006, exceto aos lotes cujo valor es � mado anual seja superior a receita bruta máxima admi � da para fi ns de enquadramento como empresa de pequeno porte (R$ 4.800.000,00).”
Será considerada com indícios de inexequibilidade a proposta com valor global inferior a 50% do valor global máximo aceito.
“Será considerada com indícios de inexequibilidade, a Proposta que apresentar valor global inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor global máximo aceito.”
Havendo empate, serão utilizados critérios de desempate como disputa final, avaliação de desempenho, ações de equidade, programa de integridade e sorteio.
“I - disputa fi nal, em que as licitantes empatadas poderão apresentar nova proposta fechada, em ato con � nuo ao encerramento da etapa de julgamento; II - avaliação do desempenho contratual prévio das licitantes, desde que previsto sistema obje � vo de avaliação ins � tuído; III - desenvolvimento, realizado pela licitante, de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, conforme regulamento federal; IV - desenvolvimento, realizado pela licitante, de programa de integridade, conforme orientações dos órgãos de controle; V - sorteio.”
Habilitação jurídica
A comprovação do ramo de atividade pode ser feita por registro comercial, no caso de empresa individual.
“a) registro comercial, no caso de empresa individual;”
A comprovação do ramo de atividade pode ser feita por ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais.
“b) ato cons � tu � vo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus Administradores;”
A comprovação do ramo de atividade pode ser feita por inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
“c) inscrição do ato cons � tu � vo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
A comprovação do ramo de atividade pode ser feita por decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a a � vidade assim o exigir.”
Os documentos de comprovação do ramo de atividade deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“6.2.1 Os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respec � va.”
O ramo de atividade da empresa deverá ser pertinente ao objeto licitado.
“6.2.2 O ramo de a � vidade da empresa deverá ser per � nente ao objeto licitado;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A prova de regularidade fiscal e trabalhista será realizada mediante apresentação de Certidão Conjunta de Regularidade com a Fazenda Federal e Contribuições Sociais e às de Terceiros (INSS).
“a) Cer � dão Conjunta de Regularidade com a Fazenda Federal (Quitação de Tributos e Contribuições Federais e Dívida A � va da União da Fazenda Federal) e Contribuições Sociais e às de Terceiros (INSS);”
A prova de regularidade fiscal e trabalhista será realizada mediante apresentação de Certificado de Regularidade com o FGTS.
“b) Cer �fi cado de Regularidade com o Fundo de Garan � a por Tempo de Serviço - FGTS;”
A prova de regularidade fiscal e trabalhista será realizada mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT.
“c) Cer � dão Nega � va de Débitos Trabalhistas - CNDT;”
Na forma da Lei Complementar 123/06, para ME/EPP/COOP, havendo restrição na regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado prazo de 05 dias úteis, prorrogáveis por igual período, para regularização.
“6.11. Na forma da Lei Complementar 123/06, no caso de Microempresa - ME / Empresa de Pequeno Porte – EPP / Coopera � va - COOP, havendo alguma restrição na regularidade fi scal e trabalhista, será assegurado prazo de 05 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério dos CORREIOS, para a regularização da documentação”
A licitante ME/EPP/COOP beneficiada pelo regime diferenciado deverá apresentar toda a documentação exigida para habilitação, mesmo havendo alguma restrição na regularidade fiscal e trabalhista.
“6.11.2. A licitante ME/EPP/COOP, bene fi ciada pelo regime diferenciado e favorecido da Lei Complementar nº 123/2006, deverá apresentar toda a documentação exigida para habilitação, mesmo havendo alguma restrição na regularidade fi scal e trabalhista.”
Qualificação técnica
A qualificação técnica será comprovada mediante apresentação de Atestado(s) de Capacidade Técnica fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“6.4 A quali fi cação técnica será comprovada mediante apresentação de Atestado(s)de Capacidade Técnica, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) ap � dão para o desempenho de a � vidade per � nente e compa � vel, em caracterís � cas, quan � dades e prazos, com o ramo de a � vidade de acordo com o objeto deste Edital.”
Os atestados que apresentarem períodos concomitantes serão computados uma única vez.
“6.4.1 Os atestados que apresentarem períodos concomitantes serão computados uma única vez.”
A licitante deverá disponibilizar todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados, quando solicitado pelo pregoeiro, sob pena de inabilitação.
“6.4.2 A licitante deverá disponibilizar todas as informações necessárias à comprovação da legi � midade dos atestados apresentados, quando solicitado pelo pregoeiro, sob pena de inabilitação.”
Deverá ser apresentada habilitação prévia e registro para Operador de Transporte Multimodal junto à ANTT, conforme Decreto nº 3.411/2000.
“b) Habilitação prévia e registro para Operador de Transporte Mul � modal, junto a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, conforme Decreto nº 3.411/2000.”
Qualificação econômico-financeira
A capacidade econômica e financeira será comprovada mediante apresentação de Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado do Exercício.
“6.5 A capacidade econômica e fi nanceira será comprovada mediante apresentação de Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado do Exercício, exigidos na forma da lei, para comprovar:”
Serão exigidos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente maiores que 1,0.
“6.5.1. Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), rela � vos à boa situação fi nanceira, maiores que 1,0 (um).”
A licitante que apresentar pelo menos um dos índices igual ou inferior a 1 deverá comprovar patrimônio líquido de no mínimo 10% do preço negociado do lote.
“6.5.1.1. A LICITANTE que apresentar pelo menos um dos índices indicados acima, igual ou inferior a 1 (um), deverá comprovar que possui patrimônio líquido de no mínimo 10% (dez por cento) do preço negociado do lote.”
O Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício deverão conter resultados das contas do Ativo, do Passivo e do Patrimônio Líquido.
“a) Resultados das contas do A � vo, do Passivo e do Patrimônio Líquido;”
Deverá ser apresentada Certidão negativa de falência e recuperação judicial e extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“6.5.3 Também deverá ser apresentado Cer � dão nega � va de falência e recuperação judicial e extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou, quando for o caso, de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa � sica;”
É vedada a substituição do Balanço Patrimonial por balancetes ou balanços provisórios.
“6.5.2.3 É vedada a subs � tuição do Balanço Patrimonial por balancetes ou balanços provisórios.”
Entrega e execução
A execução dos serviços de transporte poderá ocorrer em quantidades inferiores ou superiores às estimadas, sem justificar indenização.
“A execução dos serviços de transportes realizados pelos Correios poderá ocorrer em quan � dades inferiores ou superiores às quan � dades (kg) es � madas, sem que isso jus �fi que qualquer indenização.”
A validade da proposta será de, no mínimo, 90 dias contados da data de apresentação da proposta após a negociação.
“A validade da proposta será de, no mínimo, 90 (noventa) dias, contados a par � r da data de apresentação da proposta após a negociação.”
A licitante adjudicatária será convocada para assinar o Instrumento Contratual eletronicamente no SEI no prazo de 05 dias úteis.
“a licitante adjudicatária será convocada para realizar cadastro e assinar o Instrumento Contratual eletronicamente, no Sistema Eletrônico de Informações – SEI, por meio de login e senha ou cer �fi cado digital ( token ), dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis”
A licitante arrematante deverá encaminhar a Proposta e a Planilha de Custos ajustadas ao último lance após convocação no sistema pelo pregoeiro.
“A licitante arrematante deste Pregão deverá encaminhar a Proposta e a Planilha de Custos, devidamente ajustadas ao seu úl � mo lance, após a convocação no sistema pelo pregoeiro, conforme disposto no subitem 6.10 deste Edital.”
A Planilha de Custo deverá ser encaminhada em formato eletrônico com as memórias de cálculos desbloqueadas e visíveis.
“A Planilha de Custo deverá ser encaminhada em formato eletrônico (Calc - .ods, Excel - .xlsx ou similares), com as memórias de cálculos desbloqueadas e visíveis.”
O não encaminhamento da Proposta e da Planilha de Custos nos prazos definidos implicará na desclassificação.
“O não encaminhamento da Proposta e da Planilha de Custos, nos prazos acima de fi nidos, implicará na sua desclassi fi cação.”
Penalidades
A licitante ficará sujeita às penalidades de multa e de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com os Correios.
“A LICITANTE fi cará sujeita às penalidades de multa e de suspensão temporária de par � cipação em licitação e impedimento de contratar com os Correios, quando incorrer nas hipóteses de irregularidades previstas no subitens 8.1.1 e 8.1.2, respec � vamente, sem prejuízo da reparação dos danos causados.”
A multa pode ser de até 10% do valor do lote arrematado quando a licitante não mantiver os preços ou as condições de habilitação.
“Multa de até 10% (dez por cento) do valor do lote arrematado, quando: a) não man � ver os preços ou as condições de habilitação;”
A suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com os Correios pode ser de até 2 anos quando a licitante fizer declaração falsa.
“Suspensão temporária de par � cipação em licitação e impedimento de contratar com os CORREIOS, por até 2 (dois) anos, quando: a) fi zer declaração falsa;”
A penalidade de suspensão temporária poderá ser aplicada juntamente com a de multa, facultada a defesa prévia no prazo de 10 dias úteis.
“A penalidade de suspensão temporária de par � cipação em licitação e impedimento de contratar com os CORREIOS poderá ser aplicada juntamente com a de multa, facultada a defesa prévia da LICITANTE, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da ciência da no �fi cação.”
As penalidades aplicadas serão registradas no SICAF.
“As penalidades aplicadas serão registradas no SICAF.”
Não serão aplicadas penalidades na ocorrência de casos fortuitos ou força maior devidamente comprovados.
“Não serão aplicadas penalidades na ocorrência de casos fortuitos ou força maior, devidamente comprovados.”
Impugnação e esclarecimentos
A licitante poderá solicitar esclarecimentos pelo e-mail indicado no preâmbulo até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“A licitante poderá solicitar esclarecimentos pelo e-mail indicado no preâmbulo deste Instrumento, a par � r da data de publicação deste Edital até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão pública, informando o número e o objeto da licitação.”
As solicitações de esclarecimentos serão respondidas até 2 dias úteis contados do recebimento do pedido.
“As solicitações de esclarecimentos serão respondidas até 2 (dois) dias úteis contados da data de recebimento do pedido, no link correspondente a este Edital, na página do Portal dos CORREIOS”
A impugnação do edital poderá ser realizada por qualquer interessado até 5 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“A impugnação deste Edital poderá ser realizada por qualquer interessado, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fi xada para a abertura da sessão pública, preferencialmente, pelo e-mail indicado no preâmbulo deste edital.”
Os pedidos de impugnação serão julgados e respondidos por e-mail em até 3 dias úteis contados do recebimento.
“Os pedidos de impugnações serão julgados e respondidos por e-mail em até 3 (três) dias úteis contados da data de seu recebimento.”
A impugnação apresentada após o prazo não será caracterizada como tal, recebendo tratamento de mera informação.
“A apresentação de impugnação realizada após o prazo es � pulado no subitem 3.2. não a caracterizará como tal, recebendo tratamento como mera informação.”
Anexos
O edital possui apêndices com modelos de atestados, declarações e proposta.
“APÊNDICE 01 - MODELOS DE ATESTADOS, DECLARAÇÕES E PROPOSTA.”
O edital possui anexo com minuta de contrato.
“ANEXO 01 - MINUTA DE CONTRATO”
O contrato possui apêndice com matriz de risco.
“APÊNDICE 01 DO CONTRATO – MATRIZ DE RISCO”
O contrato possui apêndice com fichas técnicas.
“APÊNDICE 02 DO CONTRATO – FICHA(S) TÉCNICA(S)”
O Apêndice 1 contém o Modelo I de Proposta Econômica.
“APÊNDICE 1 (Modelo I) MODELO DE PROPOSTA ECONÔMICA”
O Apêndice 1 contém o Modelo I-A de Planilha de Custos para apresentação de proposta econômica.
“APÊNDICE 1 (Modelo I-A) MODELO DE PLANILHA DE CUSTOS PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA ECONÔMICA”
Gerado em 07/10/2026 a partir de “EDITAL_PGE_26000415_AM.pdf” (29 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.