Resumo do edital: Prestação de serviço, sob demanda, de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado tipo split, incluindo, na execução d
Dispensa 001/2026/CMB.../2026 · CAMARA MUNICIPAL DE BAIAO · Baião/PA · página da licitação
Resumo geral
A Câmara Municipal de Baião/PA realizará dispensa eletrônica para contratação de serviço comum de engenharia.
“torna público que realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO, EM SUA FORMA ELETRÔNICA, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM”
O objeto é a contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado tipo Split.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SOB DEMANDA, DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO TIPO SPLIT”
O valor global máximo estimado da contratação é de R$ 64.122,94.
“O valor global máximo estimado da contratação é de R$ 64.122,94 (sessenta e quatro mil, cento e vinte e dois reais e noventa e quatro centavos)”
A sessão ocorrerá em 19/10/2026, com fase de lances das 09:00h às 16:00h.
“Data da sessão: 19/10/2026 Horário da fase de lances: das 09:00h às 16:00h (horário de Brasília/DF)”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste Aviso de Dispensa eletrônica e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável conforme previsão nos anexos.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, prorrogável conforme previsão nos anexos a este Aviso de Contratação Direta.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
Se a sua empresa ainda não tem contrato para atestar, o caminho é conseguir um cliente privado antes de disputar. A GVO tem o FarejaLeads, com 28,1 milhões de empresas para prospectar. Ver empresas do seu ramo →Produto da GVO, a empresa do Editais do Brasil
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado tipo Split.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SOB DEMANDA, DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO TIPO SPLIT”
A contratação inclui fornecimento e substituição de peças, componentes, materiais e insumos, carga/reposição de fluido refrigerante, instalação e desinstalação de equipamentos.
“INCLUINDO, NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, O FORNECIMENTO E A SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, COMPONENTES, MATERIAIS E INSUMOS, BEM COMO CARGA/REPOSIÇÃO DE FLUIDO REFRIGERANTE, INSTALAÇÃO E DESINSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS”
O objeto será executado conforme Termo de Referência.
“PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIÃO/PA, conforme Termo de Referência.”
A contratação ocorrerá conforme tabela com itens, especificações, unidades, quantidades e valores estimados.
“A contratação ocorrerá, conforme tabela constante abaixo:”
O item 01 refere-se a serviço de manutenção preventiva em aparelho de ar-condicionado tipo Split de 9.000 BTUs.
“SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM APARELHO DE AR-CONDICIONADO TIPO SPLIT, CAPACIDADE DE 9.000 BTUS”
O item 02 refere-se a serviço de manutenção preventiva em aparelho de ar-condicionado tipo Split de 12.000 BTUs.
“SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM APARELHO DE AR-CONDICIONADO TIPO SPLIT, CAPACIDADE DE 12.000 BTUS”
Valor estimado
O valor global máximo estimado da contratação é de R$ 64.122,94.
“O valor global máximo estimado da contratação é de R$ 64.122,94 (sessenta e quatro mil, cento e vinte e dois reais e noventa e quatro centavos)”
O valor global estimado da tabela é de R$ 64.122,94.
“VALOR GLOBAL ESTIMADO R$ 64.122,94”
O item 01 tem valor unitário estimado de R$ 260,53 e valor total estimado de R$ 7.815,90.
“SERVIÇO 30 R$ 260,53 R$ 7.815,90”
O item 02 tem valor unitário estimado de R$ 278,27 e valor total estimado de R$ 16.696,20.
“SERVIÇO 60 R$ 278,27 R$ 16.696,20”
O item 03 tem valor unitário estimado de R$ 378,64 e valor total estimado de R$ 6.058,24.
“SERVIÇO 16 R$ 378,64 R$ 6.058,24”
O item 04 tem valor unitário estimado de R$ 398,99 e valor total estimado de R$ 9.575,76.
“SERVIÇO 24 R$ 398,99 R$ 9.575,76”
Prazos e sessão
A data da sessão é 19/10/2026.
“Data da sessão: 19/10/2026”
A fase de lances ocorrerá das 09:00h às 16:00h, horário de Brasília/DF.
“Horário da fase de lances: das 09:00h às 16:00h (horário de Brasília/DF)”
A fase de disputa permanecerá aberta pelo período de 7 horas e encerrará às 16:00h.
“permanecendo aberta pelo período de 7 (sete) horas e encerrando-se às 16:00h, observado o horário de Brasília/DF.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O adjudicatário terá prazo de até 10 dias corridos para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente.
“O adjudicatário terá o prazo de até 10 (dez) dias corridos, contados a partir da data de sua convocação (envio de e-mail), para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável conforme previsão nos anexos.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, prorrogável conforme previsão nos anexos a este Aviso de Contratação Direta.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM”
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências do Aviso e seus Anexos.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste Aviso de Dispensa eletrônica e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
Faculta-se ao fornecedor a participação em quantos itens forem de seu interesse.
“Faculta-se ao fornecedor a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do respectivo item.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do respectivo item.”
O intervalo mínimo entre os lances será de R$ 1,00.
“O intervalo mínimo entre os lances será de R$ 1,00 (um real), incidindo tanto em relação aos lances intermediários quanto ao lance que cobrir a melhor oferta”
Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele recebido e registrado primeiro no sistema.
“Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema.”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente válido em todo o território nacional.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local da sede.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social arquivado na Junta Comercial ou registrado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão negativa de debito conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de Regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de Regularidade perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante (certidão municipal);”
Qualificação técnica
Deve ser apresentado Atestado de Capacidade Técnica comprovando execução de serviços compatíveis com o objeto.
“Atestado de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a licitante executou ou executa serviços compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto”
Deve ser apresentada Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Jurídica perante o CREA competente.
“Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Jurídica - CRQPJ perante o CREA competente, em plena validade, conforme exigido no Termo de Referência.”
Deve ser apresentada Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Física do responsável técnico.
“Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Física - CRQPF do(s) responsável(eis) técnico(s), engenheiro mecânico ou técnico de refrigeração e ar-condicionado , com registro ativo no conselho de classe competente e em plena validade.”
Os responsáveis técnicos devem pertencer ao quadro permanente da licitante na data prevista para entrega da proposta.
“Os responsáveis técnicos e/ou membros da equipe técnica deverão pertencer ao quadro permanente da licitante na data prevista para entrega da proposta, admitida a comprovação mediante contrato social/estatuto”
Deve ser apresentada licença ambiental da sede da pessoa jurídica ou documento de dispensa de licenciamento.
“Licença ambiental da sede da pessoa jurídica, expedida pelo órgão estadual ou municipal competente, ou documento de dispensa de licenciamento, quando for o caso, conforme exigência do Termo de Referência.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão Negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de expedição não superior a 90 (noventa) dias quando não existir prazo de validade expresso no documento;”
Deve ser apresentado Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis dos 02 (dois) últimos exercícios sociais já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa”
O Balanço Patrimonial deve estar acompanhado da Certidão de Habilitação Profissional emitida pelo CRC do contador.
“O Balanço Patrimonial deverá estar acompanhado da Certidão de Habilitação Profissional, emitida pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC) do Contador/Técnico de Contabilidade”
O Balanço Patrimonial deve conter demonstração expressa dos índices financeiros e estar assinado pelo representante legal e pelo contador.
“O Balanço Patrimonial dos exercícios sociais deverá conter a demonstração expressa dos índices financeiros, conforme citado abaixo, devendo estar assinado pelo representante legal e o contador da empresa.”
Empresas com resultado inferior ou igual a 1 em qualquer índice de liquidez devem comprovar patrimônio líquido de 10% do valor estimado da contratação.
“As empresas, cadastradas ou não no SICAF, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação”
Entrega e execução
Os serviços serão executados nas dependências da Câmara Municipal de Baião/PA, mediante Ordem de Serviço.
“4.1. Os serviços serão executados nas dependências da Câmara Municipal de Baião/PA, mediante Ordem de Serviço, conforme condições, prazos e rotinas estabelecidos no Termo de Referência.”
Cada intervenção deverá ser registrada em Relatório de Execução do Serviço e só será considerada para pagamento após verificação, recebimento e atesto pela fiscalização.
“4.3. Cada intervenção deverá ser registrada em Relatório de Execução do Serviço, conforme Termo de Referência, e somente será considerada para pagamento após a verificação, recebimento e atesto pela fiscalização.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, prorrogável conforme previsão nos anexos.
“7.3. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, prorrogável conforme previsão nos anexos a este Aviso de Contratação Direta.”
A execução dos serviços ocorrerá sob demanda, após o recebimento da respectiva Ordem de Serviço.
“12.2. A execução dos serviços ocorrerá sob demanda, após o recebimento da respectiva Ordem de Serviço, observados os prazos definidos no Termo de Referência.”
Os serviços terão garantia mínima de 90 (noventa) dias, e as peças e componentes observarão a garantia legal e a do fabricante.
“8.4. A medição e o pagamento observarão somente os serviços efetivamente solicitados, executados, recebidos e atestados. Os serviços terão garantia mínima de 90 (noventa) dias, e as peças e componentes observarão a garantia legal e a do fabricante,”
O recebimento provisório poderá ser realizado pelo fiscal após verificação inicial da execução, e o definitivo após conferência da conformidade e atesto.
“8.2. O recebimento provisório poderá ser realizado pelo fiscal após verificação inicial da execução; o recebimento definitivo ocorrerá após a conferência da conformidade, testes de funcionamento quando aplicáveis e atesto do fiscal.”
Penalidades
O fornecedor que cometer infração ficará sujeito a multa de 30% sobre o valor estimado do item prejudicado.
“8.2.2. Multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor estimado do item prejudicado pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações dos subitens 8.1.1 a 8.1.12;”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 (três) anos nos casos dos subitens 8.1.2 a 8.1.7.
“8.2.2.1. Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos, nos casos dos subitens 8.1.2 a 8.1.7 deste Aviso de Contratação Direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos nos casos dos subitens 8.1.8 a 8.1.12.
“8.2.2.2. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos, nos casos dos subitens 8.1.8 a 8.1.12, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave;”
A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
“8.6. A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.”
O licitante/adjudicatário está sujeito a multa de 20% sobre o valor total contratado no caso de inexecução total do objeto.
“16.2.2. Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total contratado, no caso de inexecução total do objeto contratado, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da comunicação oficial;”
O descumprimento das demais obrigações contratuais sujeita a contratada à multa de 0,5% por ocorrência de fato sobre o valor total do contrato.
“16.2.3. O descumprimento das demais obrigações estabelecidas no contrato sujeitará a licitante vencedora à multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por ocorrência de fato, sobre o valor total do contrato, recolhida no prazo máximo de 20 (vinte) dias corridos, contados da comunicação oficial;”
Anexos
Integram o Aviso de Contratação Direta os anexos: Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar, mapa de risco, Modelo de Proposta e Minuta do Termo de Contrato.
“Anexo I - Termo de Referência; Anexo I a- Estudo Técnico Preliminar; Anexo II mapa de risco Anexo III– Modelo de Proposta; Anexo IV- Minuta do Termo de Contrato;”
O Anexo III é o Modelo de Proposta do processo administrativo nº 2026.0004-CMB.
“ANEXO III MODELO DE PROPOSTA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.0004-CMB DISPENSA ELETRÔNICA Nº 001/2026/CMB-DE”
O Anexo IV é a Minuta do Termo de Contrato de prestação de serviço comum de engenharia.
“ANEXO IV MINUTA DO TERMO DE CONTRATO TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMUM DE ENGENHARIA Nº ......../...., QUE FAZEM ENTRE SI”
Integram o contrato, independentemente de transcrição, o Aviso de Dispensa Eletrônica, o Termo de Referência, seus anexos, a proposta da contratada e as Ordens de Serviço.
“5.1. Integram o presente Contrato, independentemente de transcrição, o Aviso de Dispensa Eletrônica nº 001/2026/CMB-DE, o Termo de Referência, seus anexos, a proposta da CONTRATADA, as Ordens de Serviço e os demais documentos que instruem o Processo Administrativo nº 2026.0004-CMB.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL_DE_CONVOCA__O.pdf” (33 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.