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MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO, em Novo Repartimento (PA), publicou leilão - eletrônico nº 003/2026-PMNR/2026 para [Portal de Compras Públicas] - alienação dos direitos creditórios de titularidade do Município de Novo Repartimento/PA, decorrentes da Ação Judicial nº 1046373-23.2022.4.01.3400, por meio de cessão onerosa, nos termos da…. O valor total estimado é de R$ 77 milhões e as propostas seguem abertas até 23 de outubro de 2026, às 8h59 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 34626416000131-1-000041/2026.

· fonte: PNCP (como lemos)

Objeto da contratação

[Portal de Compras Públicas] - alienação dos direitos creditórios de titularidade do Município de Novo Repartimento/PA, decorrentes da Ação Judicial nº 1046373-23.2022.4.01.3400, por meio de cessão onerosa, nos termos da Lei Complementar nº 208/2024, da Lei Federal nº 14.133/2021 e da Lei Municipal nº 2.172/2026.

Leilão público

Aqui o órgão está vendendo bens — quem participa dá lance para comprar. Veja os outros leilões abertos e receba os novos por e-mail.

Informações do edital

Horários de Brasília.

Valor estimado
R$ 77.020.429,88
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Aberto
Processo
058/2026
Nº de controle PNCP
34626416000131-1-000041/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, IV

Prazos

  1. Publicado no PNCP

    01/out/2026 às 17:22 · já passou

  2. Abertura das propostas

    01/out/2026 às 17:30 · já passou

  3. Fim das propostaspróximo

    23/out/2026 às 08:59

Órgão responsável

CNPJ
34.626.416/0001-31
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Novo Repartimento

Itens do edital

A lista de itens vem do PNCP.

Documentos do edital

Os arquivos originais estão no portal do PNCP.

As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.

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