Resumo do edital: Aquisição parcelada de Cimento Asfáltico de Petróleo CAP 50/70, Emulsão Asfáltica RR-1C e Emulsão Asfáltica para Imprimação – EAC Priming (b
Pregão - Eletrônico 007/2026 · CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA AMREC - CIM-AMREC · Forquilhinha/SC · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 007/CIM-AMREC/2026 para registro de preços de insumos asfálticos.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 007/ CIM-AMREC / 2026”
O objeto abrange Cimento Asfáltico de Petróleo CAP 50/70, Emulsão Asfáltica RR-1C e Emulsão Asfáltica para Imprimação – EAC Priming (base aquosa).
“Registro de preços para futura e eventual aquisição parcelada de Cimento Asfáltico de Petróleo CAP 50/70, Emulsão Asfáltica RR-1C e Emulsão Asfáltica para Imprimação – EAC Priming (base aquosa)”
O critério de julgamento é MENOR PREÇO POR ITEM e o modo de disputa é ABERTO.
“pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM e modo de disputa ABERTO”
A sessão pública ocorre na plataforma BNC.
“A sessão pública será realizada no site https://bnc.org.br conforme indicado”
O valor global estimado é de R$ 18.932.924,00.
“O orçamento estimado será público, com valor global de R$ 18.932.924,00.”
A entrega deve ocorrer em até 48 horas do recebimento da Solicitação de Fornecimento.
“A entrega ocorrerá em até 48 horas do recebimento da Solicitação de Fornecimento vinculada ao contrato e ao empenho”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
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Por seção
Objeto
O CAP 50/70 deve atender às especificações da Resolução ANP nº 897/2022 e às normas do DNIT.
“O CAP 50/70 atenderá às especificações da Resolução ANP nº 897/2022 e às normas técnicas aplicáveis do DNIT para sua utilização.”
A Emulsão Asfáltica RR-1C deve ser fabricada conforme a Resolução ANP 36/2012.
“A Emulsão Asfáltica RR-1C, deve ser fabricada em conformidade com as especificações da Resolução ANP 36/2012”
A emulsão de imprimação é destinada à imprimação de base granular concluída.
“A Emulsão Asfáltica para Imprimação – EAC Priming (base aquosa) será destinada à imprimação de base granular concluída”
Valor estimado
O valor global estimado é de R$ 18.932.924,00.
“O orçamento estimado será público, com valor global de R$ 18.932.924,00.”
Os preços máximos por tonelada são: CAP 50/70 R$ 6.160,00; RR-1C R$ 4.000,00; EAC Priming R$ 4.453,54.
“Preços máximos por tonelada: CAP 50/70, R$ 6.160,00 (total R$ 14.660.800,00); RR-1C, R$ 4.000,00 (total R$ 1.600.000,00); EAC Priming, R$ 4.453,54 (total R$ 2.672.124,00)”
O valor total da contratação é de R$ 18.932.924,00.
“Valor total da contratação: R$ 18.932.924,00”
Prazos e sessão
A data de abertura é 04 de novembro de 2026, às 09:00.
“DATA DA ABERTURA: 04 de novembro de 2026 HORÁRIO: 09:00”
A proposta terá validade de 60 dias.
“A proposta terá validade de 60 (sessenta) dias, a contar da data da sessão de abertura desta licitação.”
A etapa de lances tem duração inicial de 10 minutos e prorrogação automática de 2 minutos.
“A etapa de envio de lances terá duração inicial de 10 (dez) minutos para cada item e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos”
A entrega ocorrerá em até 48 horas do recebimento da Solicitação de Fornecimento.
“A entrega ocorrerá em até 48 horas do recebimento da Solicitação de Fornecimento vinculada ao contrato e ao empenho”
O prazo para reposição do objeto em caso de irregularidade é de 24 horas.
“Prazo para reposição do objeto em caso de irregularidade 24 HORAS”
A Ata de Registro de Preços tem vigência de 1 ano, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 1 (um) ano, contado a partir da sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), podendo ser prorrogado por igual período”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é MENOR PREÇO POR ITEM.
“pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM e modo de disputa ABERTO”
O modo de disputa é ABERTO, com lances públicos e sucessivos por item.
“O modo de disputa será ABERTO , conforme ETP, mediante lances públicos e sucessivos por item.”
O intervalo mínimo entre lances é de R$ 1,00 por tonelada.
“O intervalo mínimo entre lances será de R$ 1,00 (um real) por tonelada, tanto para lances intermediários quanto para o lance que cobrir a melhor oferta.”
Serão desclassificadas propostas com preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado.
“Apresentem preços inexequíveis ou que permaneçam acima do orçamento estimado para contratação mesmo após a negociação de que trata o item 9.4.”
O pregoeiro poderá encaminhar contraproposta ao licitante com melhor preço.
“O pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta”
Habilitação jurídica
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);”
O edital exige estatuto ou contrato social comprovando poderes de administração.
“b) Estatuto ou Contrato Social ou Registro Comercial ou documento equivalente comprovando os poderes de administração pela empresa licitante, apresentados na forma da lei, com as devidas alteração e atas de posse, acompanhados das respectivas alterações ou consolidações, conforme o caso.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de regularidade fiscal para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal.
“a) Prova de regularidade fiscal para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal da sede ou domicílio da licitante (Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com Efeito de Negativa);”
O edital exige prova de regularidade junto ao FGTS.
“b) Prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS (Certidão de Regularidade Fiscal);”
O edital exige certidão negativa de débitos trabalhistas.
“c) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).”
O edital exige declaração de que não foi declarada inidônea e não está impedida de licitar.
“a) Declaração de que não foi declarada inidônea em nenhum órgão público Federal, Estadual ou Municipal e não está impedida ou suspensa de licitar com o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA AMREC – CIM-AMREC (Declaração unificada - Anexo II);”
O edital exige declaração de atendimento ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“b) Declaração de atendimento as exigências do inciso XXXIII, Art. 7º da Constituição Federal (Declaração unificada - Anexo II);”
O edital exige declaração de inexistência de servidor público no quadro societário.
“c) Declaração de Inexistência de servidor público no quadro societário da empresa (Declaração unificada - Anexo II);”
Qualificação técnica
O edital exige certidão ou atestado de capacidade técnico-operacional em fornecimento de cimentos asfálticos, emulsões asfálticas ou ligantes petroquímicos.
“a) Apresentação de certidão(ões) ou atestado(s) de capacidade técnico- operacional, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) que a licitante forneceu ou fornece, a contento, cimentos asfálticos, emulsões asfálticas ou ligantes petroquímicas compatíveis em características, quantidades e prazos com os itens para os quais apresentar proposta, nos moldes do art. 67, §§ 1º e 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021.”
O edital exige inscrição no CTF/APP do IBAMA e Certificado de Regularidade válido, quando exigíveis.
“b) Inscrição no CTF/APP do IBAMA e Certificado de Regularidade válido, quando exigíveis para a atividade efetivamente exercida. O enquadramento deverá corresponder à atividade e às instalações da licitante, admitida comprovação fundamentada de não sujeição ao cadastro.”
O edital exige declaração de disponibilidade de Licença Ambiental de Operação válida.
“c) Apresentação de Declaração de Disponibilidade de Licença Ambiental de Operação (LAO) válida, expedida pelo órgão ambiental estadual ou municipal competente, cobrindo as instalações industriais de tancagem e distribuição que abastecerão a contratante.”
O edital exige comprovação de autorização da ANP para distribuição de asfaltos.
“d) Comprovação de Autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para o exercício da atividade de distribuição de asfaltos, em plena vigência, nos termos da Resolução ANP nº 933/2023.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“a) Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”
Amostras e prova de conceito
Não serão exigidas amostras prévias na fase de propostas.
“Não serão exigidas amostras prévias na fase de propostas. Os certificados de qualidade, a coleta de amostras e os ensaios de recebimento observarão o TR.”
Entrega e execução
A entrega ocorrerá em até 48 horas do recebimento da Solicitação de Fornecimento.
“A entrega ocorrerá em até 48 horas do recebimento da Solicitação de Fornecimento vinculada ao contrato e ao empenho, exclusivamente nos tanques”
O recebimento definitivo ocorrerá em até 05 dias úteis contados da descarga provisória.
“Definitivamente: em até 05 (cinco) dias úteis contados da descarga provisória, após atesto da conformidade quantitativa”
O prazo para reposição do objeto em caso de irregularidade é de 24 horas.
“Prazo para reposição do objeto em caso de irregularidade 24 HORAS”
O prazo de execução/entrega é de 48 horas.
“Prazo de execução/entrega 48 HORAS”
O fornecimento será parcelado, mediante solicitação de fornecimento vinculada a termo de contrato e empenho.
“PARCELADAMENTE, MEDIANTE SOLICITAÇÃO DE FORNECIMENTO VINCULADA A TERMO DE CONTRATO E EMPENHO.”
O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação e o ateste da nota fiscal.
“O PAGAMENTO DOS QUANTITATIVOS EFETIVAMENTE ENTREGUES E RECEBIDOS SERÁ REALIZADO EM ATÉ 30 DIAS APÓS A APRESENTAÇÃO E O ATESTE DA NOTA FISCAL”
Penalidades
A multa moratória é de 0,5% ao dia sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 20%.
“Multa Moratória: O atraso injustificado no prazo de entrega fixado no Termo de Referência ou na Solicitação de Fornecimento sujeitará a contratada à multa moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) ao dia, incidente sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite máximo de 20% (vinte por cento).”
A multa compensatória de 5% incide sobre o valor total homologado/registrado na hipótese de recusa injustificada em assinar a ata ou o contrato.
“De 5% (cinco por cento) sobre o valor total homologado/registrado, na hipótese de recusa injustificada do adjudicatário em assinar a Ata de Registro de Preços ou o Termo de Contrato no prazo convocatório;”
A multa compensatória de 10% incide sobre o valor da respectiva ordem de fornecimento em caso de inexecução parcial.
“De 10% (dez por cento) sobre o valor da respectiva ordem de fornecimento, em caso de inexecução parcial do objeto contratado;”
A multa compensatória de 20% incide sobre o valor total do contrato ou do saldo remanescente não executado em caso de inexecução total.
“De 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato ou do saldo remanescente não executado, no caso de inexecução total da avença que enseje a sua rescisão unilateral;”
A multa compensatória de 30% incide sobre o valor do contrato nas infrações dos incisos VIII a XII do art. 155 da Lei nº 14.133/2021.
“De 30% (trinta por cento) sobre o valor do contrato, nas infrações dos incisos VIII a XII do art. 155 da Lei nº 14.133/2021, observados a gravidade, as circunstâncias e os critérios legais de dosimetria.”
A aplicação das penalidades não exclui a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública.
“A aplicação das penalidades previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14.133/2021 não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº. 14.133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar na plataforma eletrônica”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada no sítio eletrônico oficial e na plataforma em até 3 dias úteis, limitada ao último dia útil anterior à abertura.”
A impugnação não possui efeito suspensivo.
“A impugnação não possui efeito suspensivo e caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração dos documentos técnicos da fase preparatória, decidir sobre a impugnação.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação contra o edital, será definida e publicada nova data para realização do certame.”
Anexos
Fazem parte integrante do edital os anexos I a VI, incluindo minuta da ata, declarações, modelo de proposta, termo de referência e minuta de contrato.
“Anexo I – Minuta da Ata de Registro de Preços; Anexo II – Declaração unificada de habilitação; Anexo III – Declaração de Enquadramento ME/EPP; Anexo IV – Modelo de Proposta; Anexo V – Termo de Referência; Anexo VI – Minuta do Termo de Contrato.”
O Anexo II é a declaração unificada de habilitação.
“ANEXO II PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/CIM-AMREC/2026 DECLARAÇÃO UNIFICADA”
O Anexo III é a declaração de enquadramento ME/EPP para benefícios nos itens 02 e 03.
“ANEXO III PREGÃO ELETRÔNICO Nº XX/CIM-AMREC/202X DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO ME/EPP PARA BENEFÍCIOS NOS ITENS 02 E 03”
O Anexo IV é o modelo de proposta.
“ANEXO IV PREGÃO ELETRÔNICO Nº XX/CIM-AMREC/202X MODELO DE PROPOSTA”
O Anexo V é o Termo de Referência do processo administrativo.
“ANEXO V – TERMO DE REFERÊNCIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº XX/202X TERMO DE REFERÊNCIA – TR”
O Anexo VI é a minuta do termo de contrato.
“ANEXO VI – MINUTA DO TERMO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº XX/CIM-AMREC/202X – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº XX/202X”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL_CAP_09_10_2026.pdf_assinado” (32 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.