Resumo do edital: Execução de serviços/obras de requalificação da orla do povoado pontal, no município de indiaroba/SE
Concorrência - Eletrônica 82/2026 · SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE · Aracaju/SE · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 40 parte do documento não foi lida (3 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata da Concorrência Eletrônica nº 82/2026 para requalificação da Orla do Povoado Pontal em Indiaroba/SE.
“CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 82/2026”
O valor global estimado da contratação é de R$ 19.518.966,91.
“VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 19.518.966,91 (dezenove milhões quinhentos e dezoito mil novecentos e sessenta e seis reais e noventa e um centavos).”
O prazo de execução dos serviços é de 360 dias.
“PRAZO DE EXECUÇÃO: 360 (trezentos e sessenta) dias.”
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço”
A data de abertura da sessão pública é 16 de novembro de 2026 às 8h30min.
“DATA DE ABERTURA: 16 de novembro de 2026 às 8h30min.”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para execução de serviços/obras de requalificação da Orla do Povoado Pontal, em Indiaroba/SE.
“OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS/OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DA ORLA DO POVOADO PONTAL, NO MUNICÍPIO DE INDIAROBA/SE.”
Valor estimado
O valor global estimado é de R$ 19.518.966,91.
“VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 19.518.966,91 (dezenove milhões quinhentos e dezoito mil novecentos e sessenta e seis reais e noventa e um centavos).”
O preço do objeto é de R$ 19.518.966,91.
“Do preço: R$ 19.518.966,91 (dezenove milhões quinhentos e dezoito mil novecentos e sessenta e seis reais e noventa e um centavos) .”
Prazos e sessão
O prazo de execução é de 360 dias.
“PRAZO DE EXECUÇÃO: 360 (trezentos e sessenta) dias.”
O prazo de vigência do contrato é de 24 meses.
“PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 24 (vinte e quatro) meses.”
A data de abertura é 16 de novembro de 2026 às 8h30min.
“DATA DE ABERTURA: 16 de novembro de 2026 às 8h30min.”
A etapa de lances terá duração de 10 minutos e prorrogação automática de 2 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos do período de duração da sessão pública.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço”
O critério de julgamento é menor preço.
“O critério de julgamento: MENOR PREÇO.”
Habilitação jurídica
A documentação de habilitação jurídica inclui Carteira de Identidade do Representante ou Sócio e ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado.
“A documentação relativa à Habilitação jurídica consistirá na apresentação de Carteira de Identidade do Representante ou Sócio da Licitante, do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado”
Se as alterações estiverem consolidadas em documento único registrado na Junta Comercial, basta apresentar o Contrato Social Consolidado.
“Se as alterações, em sua totalidade, tiverem sido consolidadas num só documento, devidamente registrado na Junta Comercial, bastará à apresentação do Contrato Social Consolidado”
Caso contrário, a Licitante deve apresentar o Contrato de Constituição acompanhado das alterações registradas no órgão competente.
“a Licitante deverá apresentar a versão original (Contrato de Constituição da Empresa) acompanhada das alterações promovidas e registradas no órgão competente”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no CPF ou CNPJ, expedida no máximo 90 dias antes do recebimento dos envelopes.
“Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), expedida no máximo 90 (noventa) dias antes da data do recebimento dos envelopes”
Exige inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante.
“Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual”
Exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal e a Seguridade Social mediante Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e a Seguridade Social, mediante apresentação de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União”
Exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da Licitante.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da Licitante, mediante apresentação de Certidão emitida pela Secretaria competente do Estado, em vigor”
Exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da Licitante.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da Licitante, mediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria competente do Município, em vigor”
Exige prova de regularidade relativa ao FGTS emitida pela Caixa Econômica Federal.
“Prova de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal, em vigor”
Qualificação técnica
Exige registro ou inscrição da Empresa Licitante e do(s) Responsável(is) Técnico(s) no CREA e/ou CAU da região a que estiverem vinculados.
“Registro ou inscrição da Empresa Licitante e do(s) Responsável (is) Técnico(s) no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA e/ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU da região a que estiverem vinculados”
Se a empresa ou o Responsável Técnico não forem registrados no CREA/CAU de Sergipe, devem providenciar os vistos por ocasião da assinatura do Contrato.
“No caso da Empresa Licitante ou o Responsável Técnico não serem registrados ou inscritos no CREA e/ou CAU do Estado de Sergipe, deverão providenciar os respectivos vistos desses órgãos regional, por ocasião da assinatura do Contrato”
Exige atestados ou certidões que comprovem aptidão técnico-operacional em serviços com características semelhantes e complexidade equivalente ou superior ao objeto.
“Comprovação de Capacitação Operacional da Empresa - Atestado(s) ou Certidão(ões) para comprovação de aptidão Técnico Operacional, expedido(s) pelos respectivos Contratantes”
A tabela de quantidades mínimas exige 50% de execução de pavimento com concreto asfáltico, camada de rolamento.
“Execução de pavimento com aplicação de concreto asfáltico, camada de rolamento - exclusive carga e transporte. af_11/2019 597,36 m³ 298,68 m³ 50,00%”
A tabela de quantidades mínimas exige 50% de gabião com tela de arame galvanizado.
“Gabião com tela de arame galvanizado, fio 2,7mm, malha hexagonal 8 x 10cm, tipo caixa 1.380,74 m³ 690,37 m³ 50,00%”
Exige Certidão de Acervo Técnico (CAT) emitida pelo CREA ou Conselho Profissional competente em nome de profissional do quadro permanente da empresa.
“Comprovação de Capacitação Técnica Profissional - mediante Certidão(ões) de Acervo Técnico – CAT, emitida(s) pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou Conselho Profissional competente”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de falência expedida pelo cartório distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“Certidão negativa de falência expedida pelo cartório distribuidor da sede da pessoa jurídica. Caso o documento não declare sua validade somente será aceito documento expedido no máximo 90 (noventa) dias antes da data do recebimento dos envelopes”
Se a Licitante estiver em recuperação judicial ou extrajudicial, deve apresentar certidão judicial que certifique aptidão econômica e financeira.
“Caso a Licitante se encontre em processo de Recuperação Judicial ou Extrajudicial, deverá apresentar certidão emitida pela instância judicial competente, que certifique que a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório”
Exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais registrados ou autenticados na Junta Comercial ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial ou no respectivo Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas”
Exige Índice de Liquidez Geral (ILG) igual ou superior a 1,0.
“Índice de Liquidez Geral (ILG), igual ou superior a 1,0 aplicando a seguinte equação:”
Exige Índice de Liquidez Corrente (ILC) igual ou superior a 1,0.
“Índice de Liquidez Corrente (ILC), igual ou superior a 1,0 aplicando a seguinte equação:”
Exige Índice de Endividamento Total (IET) igual ou inferior a 0,50.
“Índice de Endividamento Total (IET), igual ou inferior a 0,50 aplicando a seguinte equação:”
Entrega e execução
O prazo de execução da obra é de 360 dias.
“PRAZO DE EXECUÇÃO: 360 (trezentos e sessenta) dias.”
O prazo de vigência do contrato é de 24 meses.
“PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 24 (vinte e quatro) meses.”
O recebimento definitivo ocorre após 90 dias da aceitação provisória.
“O Termo de Recebimento Definitivo dos serviços objeto do Contrato será feito após o decurso do prazo de 90 (noventa) dias , contados da emissão da aceitação provisória”
O prazo para execução dos serviços/obras é de 360 dias a partir da Ordem de Início.
“O prazo para execução dos serviços/obras está estimado em 360 (trezentos e sessenta) dias de acordo com o Cronograma Físico Financeiro, contados a partir da emissão da Ordem de Início”
O prazo de vigência do contrato é de 24 meses contados da assinatura.
“O prazo de vigência do Contrato será de 24 (vinte e quatro) meses , contados a partir da sua assinatura.”
O pagamento deve ser efetivado em até 30 dias, sendo este o período de adimplemento de cada fatura.
“o qual deverá ser efetivado em até 30 (trinta) dias, sendo este o período de adimplemento de cada fatura.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% sobre o valor do Contrato.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do Contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede a responsável de licitar no âmbito da Administração Pública do Estado de Sergipe pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá a responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Sergipe, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A recusa injustificada em assinar o Contrato sujeita à perda da garantia de Proposta em favor da SEDURBI.
“caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e a sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de Proposta em favor da SEDURBI.”
A não apresentação do Programa de Integridade sujeita a multa de até 0,1% por dia sobre o valor atualizado do Contrato.
“ou a não constatação da sua regularidade sujeitará a empresa à sanção de multa de até 0,1% (zero vírgula um por cento) por dia, incidente sobre o valor atualizado do Contrato”
A multa por infração administrativa é de 0,5% a 30% do valor do Contrato.
“sanção de multa será de 0,5% (cinco décimos por cento) a 30% (trinta por cento) do valor do Contrato, disposição expressa no art. 156, § 3º da Lei 14.133/2021.”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimento devem ser registrados no site até 3 dias úteis antes da abertura.
“Os esclarecimentos de dúvidas quanto ao Edital e Anexos, deverão ser registrados no sitio https://licitanet.com.br , até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.”
A impugnação ao edital deve ser registrada no site até 3 dias úteis antes da abertura.
“A impugnação ao Edital deverá ser registrada no sítio https://licitanet.com.br , até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame .”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
Integram o Edital, entre outros, o Estudo Técnico Preliminar, o Mapa de Riscos e o Projeto Básico.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes ANEXOS: 23.11.1. ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP). 23.11.2. MAPA DE RISCOS. 23.11.3. PROJETO BÁSICO.”
Integram o Edital o Memorial Descritivo e as Planilhas Orçamentárias.
“23.11.4. MEMORIAL DESCRITIVO. 23.11.5. PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS.”
Integram o Edital a Minuta de Termo de Contrato e modelos de declarações.
“23.11.6. MINUTA DE TERMO DE CONTRATO. 23.11.7. MODELO DE DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA COM AS CONDIÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.”
Integram o Edital modelos de declaração de responsabilidade ambiental e de conhecimento do local da obra.
“23.11.12. MODELO DE DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL. 23.11.13. MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO DO LOCAL DA OBRA.”
Integram o Edital o modelo de declaração de enquadramento de regime de tributação e o modelo de ficha cadastral.
“23.11.14. MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DE REGIME DE TRIBUTAÇÃO. 23.11.15. MODELO DE FICHA CADASTRAL.”
Ficam integrados ao Contrato o Edital da Licitação Concorrência 82/2026 e Anexos.
“Edital da Licitação Concorrência 82/2026 e Anexos (Matriz de Risco/Projeto Básico/Memorial Descritivo e Orçamento), Documentação de Habilitação e Proposta de Preços da ora CONTRATADA.”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “203879_editais_1791290248.zip › EDITAL CCE Nº 82.2026 - ORLA DO PONTAL EM INDIAROBA.pdf” (65 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.