Resumo do edital: Prestação de plano de saúde veterinário para atendimento de cães operacionais da seção de busca, resgate e salvamento com cães (sbresc) do c
Pregão - Eletrônico PE0394/2026 · CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE · Aracaju/SE · página da licitação
Resumo geral
O objeto é a prestação de serviços continuados de assistência médico-veterinária para cães operacionais da SBRESC.
“Constitui objeto da presente contratação a prestação de serviços continuados de assistência médico-veterinária, mediante disponibilização de plano de saúde veterinário”
A contratação terá duração de cinco anos.
“durante o período de 05 (cinco) anos.”
A seleção será feita por Pregão Eletrônico com julgamento por Menor Preço Global.
“A seleção será realizada mediante Pregão Eletrônico , adotando-se o critério de julgamento Menor Preço Global”
O valor estimado da contratação é de R$ 233.273,52.
“o valor estimado da contratação foi fixado em R$ 233.273,52 (Duzentos e trinta e três mil, duzentos e setenta e três reais e cinquenta e dois centavos)”
O contrato terá vigência de 60 meses.
“O contrato terá vigência de 60 (sessenta) meses, contados da data de assinatura”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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18 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a prestação de serviços continuados de assistência médico-veterinária para cães operacionais da SBRESC.
“Constitui objeto da presente contratação a prestação de serviços continuados de assistência médico-veterinária, mediante disponibilização de plano de saúde veterinário”
A contratação deve permitir inclusão e exclusão de animais durante a vigência, sem novos períodos de carência.
“permitir a inclusão e exclusão de animais durante toda a vigência contratual, conforme necessidade da Administração, sem imposição de novos períodos de carência ou restrições de cobertura”
O objeto é classificado como serviço comum de natureza continuada.
“O objeto caracteriza-se como serviço comum, de natureza continuada, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos”
O plano deve cobrir consultas, exames, vacinas, cirurgias, internações e tratamentos sem carência.
“incluindo consultas, exames, vacinas, cirurgias, internações, tratamentos e demais procedimentos detalhados no Estudo Técnico Preliminar.”
A contratação deve garantir cobertura integral e imediata, sem carência, para os cães cadastrados e os incorporados.
“A contratação deverá garantir cobertura integral e imediata, sem carência, para todos os cães atualmente cadastrados e aqueles que vierem a ser incorporados ao plantel durante a vigência contratual.”
O plantel atual é de 9 cães e projeta-se a incorporação de até 3 novos filhotes em 5 anos.
“dispõe atualmente de um plantel de 9 (nove) cães em atividade operacional, considerando que a estimativa durante o período de 5 (cinco) anos, projeta-se a incorporação de até 3 (três) novos filhotes”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 233.273,52.
“o valor estimado da contratação foi fixado em R$ 233.273,52 (Duzentos e trinta e três mil, duzentos e setenta e três reais e cinquenta e dois centavos)”
A Administração não adotará orçamento sigiloso e divulgará o valor estimado no edital.
“Considerando que a Administração não adotará o orçamento sigiloso previsto no art. 24 da Lei nº 14.133/2021, o valor estimado será divulgado no edital da licitação”
Prazos e sessão
A contratação terá duração de cinco anos.
“durante o período de 05 (cinco) anos.”
O contrato terá vigência de 60 meses.
“O contrato terá vigência de 60 (sessenta) meses, contados da data de assinatura”
O reajuste de preços ocorrerá anualmente com base no IPCA.
“O reajuste de preços ocorrerá anualmente, com base na variação do índice IPCA, conforme o Decreto Estadual nº 342/2023.”
O reajuste será após interregno mínimo de 12 meses contado da data do orçamento estimado.
“Os preços serão reajustados após o interregno mínimo de 12 (doze) meses, contado da data do orçamento estimado da contratação”
Critério de julgamento
A seleção será realizada mediante Pregão Eletrônico com critério de julgamento Menor Preço Global.
“A seleção será realizada mediante Pregão Eletrônico , adotando-se o critério de julgamento Menor Preço Global”
Habilitação jurídica
A contratada deve comprovar capacidade jurídica para executar o objeto.
“A empresa contratada deverá comprovar capacidade técnica, operacional, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e jurídica para executar o objeto.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A contratada deve comprovar capacidade fiscal e trabalhista para executar o objeto.
“A empresa contratada deverá comprovar capacidade técnica, operacional, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e jurídica para executar o objeto.”
O pagamento fica condicionado à regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária da contratada, quando exigida pela legislação.
“O pagamento ficará condicionado à efetiva prestação dos serviços, ao recebimento definitivo, à apresentação da Nota Fiscal e à regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária da contratada, quando exigida pela legislação.”
Qualificação técnica
A contratada deve comprovar capacidade técnica e operacional para executar o objeto.
“A empresa contratada deverá comprovar capacidade técnica, operacional, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e jurídica para executar o objeto.”
Os serviços devem ser executados por médicos-veterinários inscritos no CRMV.
“Todos os serviços deverão ser executados por médicos-veterinários regularmente inscritos no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).”
A empresa deve possuir rede credenciada ou estrutura própria suficiente para atendimento integral.
“rede credenciada ou estrutura própria suficiente para atendimento integral;”
A empresa deve funcionar em regime de plantão para urgência e emergência.
“funcionamento em regime de plantão para urgência e emergência;”
A empresa deve ter estrutura compatível com procedimentos de baixa, média e alta complexidade veterinária.
“estrutura compatível com procedimentos de baixa, média e alta complexidade veterinária;”
A empresa deve possuir laboratório próprio ou conveniado.
“laboratório próprio ou conveniado;”
Qualificação econômico-financeira
A contratada deve comprovar capacidade econômico-financeira para executar o objeto.
“A empresa contratada deverá comprovar capacidade técnica, operacional, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e jurídica para executar o objeto.”
Entrega e execução
A contratada deve iniciar os serviços imediatamente após a assinatura do contrato e o recebimento da autorização formal de início emitida pelo CBMSE.
“A contratada deverá iniciar a prestação dos serviços imediatamente após a assinatura do contrato e o recebimento da autorização formal de início emitida pelo CBMSE.”
O atendimento deve ser realizado em clínicas credenciadas ou por atendimento domiciliar/em campo, com cobertura 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados.
“O atendimento deverá ser realizado em clínicas credenciadas ou por atendimento domiciliar/em campo, sempre que necessário, garantindo cobertura 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados.”
A contratada deve permitir a substituição, inclusão ou exclusão de cães do plano, mediante simples comunicação formal do CBMSE, sem carência adicional ou interrupção de cobertura.
“A contratada deverá permitir a substituição, inclusão ou exclusão de cães do plano, mediante simples comunicação formal do CBMSE, sem carência adicional ou interrupção de cobertura.”
A contratada deve manter relatórios mensais detalhados dos atendimentos prestados, contendo identificação do animal, tipo de serviço, data, profissional e local do atendimento.
“A contratada deverá manter relatórios mensais detalhados dos atendimentos prestados, contendo identificação do animal, tipo de serviço, data, profissional e local do atendimento.”
Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência.
“Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência”
A execução ocorrerá de forma contínua durante toda a vigência contratual, com serviços prestados sob demanda conforme necessidade da Administração.
“A execução ocorrerá de forma contínua durante toda a vigência contratual. Os serviços serão prestados sob demanda, conforme necessidade da Administração.”
Penalidades
O não cumprimento das obrigações contratuais ou a interrupção injustificada dos atendimentos poderá ensejar aplicação de penalidades, conforme a Lei nº 14.133/2021 e o instrumento contratual.
“O não cumprimento das obrigações contratuais ou a interrupção injustificada dos atendimentos poderá ensejar aplicação de penalidades, conforme a Lei nº 14.133/2021 e o instrumento contratual.”
A Administração poderá promover glosas proporcionais quando constatados serviços não executados, execução parcial, descumprimento contratual, falhas na prestação dos serviços ou descumprimento dos níveis mínimos de qualidade.
“A Administração poderá promover glosas proporcionais quando constatados serviços não executados, execução parcial, descumprimento contratual, falhas na prestação dos serviços ou descumprimento dos níveis mínimos de qualidade.”
As glosas deverão ser precedidas de contraditório e ampla defesa.
“As glosas deverão ser precedidas de contraditório e ampla defesa.”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL” (16 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.