Prestação de plano de saúde veterinário para atendimento de cães operacionais da seção de busca, resgate e salvamento com cães (sbresc) do corpo de bombeiros militar de sergipe, abrangendo atendimentos preventivos, emergenciais e cirúrgicos, pelo período de 05 (cinco) anos, conforme especificações, quantidades e condições constantes neste termo de referência e seus anexos

Página 1 de 15 TERMO DE REFERENCIA Processo Nº: 491/2025-COMP.CON.DIRETA-CBM-SE 1. OBJETO 1.1 Constitui objeto da presente contratação a prestação de serviços continuados de assistência médico-veterinária, mediante disponibilização de plano de saúde veterinário destinado aos cães operacionais pertencentes à Seção de Busca, Resgate e Salvamento com Cães – SBRESC, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe – CBMSE, compreendendo cobertura para atendimentos preventivos, ambulatoriais, clínicos, laboratoriais, diagnósticos, cirúrgicos, internações, atendimentos de urgência e emergência, terapias, exames complementares, vacinação e demais procedimentos previstos neste Termo de Referência, durante o período de 05 (cinco) anos. 1.2 A contratação deverá contemplar os cães atualmente integrantes do plantel da SBRESC, bem como permitir a inclusão e exclusão de animais durante toda a vigência contratual, conforme necessidade da Administração, sem imposição de novos períodos de carência ou restrições de cobertura, observados os limites quantitativos previstos no Estudo Técnico Preliminar. 1.3 Os serviços serão executados sob demanda, mediante solicitação da Administração, observando-se as condições estabelecidas neste Termo de Referência, no futuro contrato e na proposta vencedora. Rua Siriri, 762 - Bairro Centro - Aracaju/SE - Quartel de Comando Geral - CEP 49010-450 - CNPJ 34.850.068/0001-81, Fone: (79) 99931-2331 (Comando) / (ASCOM),www.cbm.se.gov.br e-DOC+ Documento Virtual válido conforme Decreto Nº 40.394/2019 Documento assinado utilizando login/senha do sistema (DOCFLOW) Verificação em: http://edocsergipe.se.gov.br/consultacodigo. Utilize o código: EOLU-SGJ4-9Y1U-PBQA Página 1 de 15 Este documento foi assinado via DocFlow por MARIO LIMA BITENCOURT - TEN. CEL.QOBM Folha 142 Sigla: DLOG

Página 2 de 15 1.4 O objeto caracteriza-se como serviço comum, de natureza continuada, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos por meio das especificações usuais de mercado, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei nº 14.133/2021. A contratação observará integralmente os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, planejamento, transparência, competitividade, economicidade, segregação de funções, motivação e desenvolvimento nacional sustentável, previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021. 2. JUSTIFICATIVA O Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe (CBMSE) depende dos cães operacionais da Seção de Busca, Resgate e Salvamento com Cães (SBRESC) para a execução de missões de alta complexidade, como localização de desaparecidos e resgates em grandes desastres. Trata-se de um patrimônio público estratégico que exige elevado investimento contínuo em adestramento, condicionamento e capacitação. Em razão da alta rotina de treinamentos e operações reais a que são submetidos, esses animais enfrentam intenso desgaste físico, demandando acompanhamento veterinário especializado e assistência emergencial ininterrupta. Para resguardar a capacidade operacional, mitigar afastamentos por enfermidades e otimizar custos, o Estudo Técnico Preliminar concluiu que a contratação de um plano de saúde veterinário é a solução mais vantajosa, garantindo previsibilidade orçamentária e ampla cobertura assistencial. A medida alinha-se ao planejamento estratégico do CBMSE, ao Documento de Formalização da Demanda e à Lei nº 14.133/2021, justificando a contratação plurianual para assegurar a continuidade ininterrupta desse serviço essencial à segurança pública. 3. DESCRIÇÃO DOS MATERIAIS: O objeto deste Termo de Referência consiste na contratação de planos de saúde veterinários que contemplem atendimento completo aos cães operacionais da SBRESC, Rua Siriri, 762 - Bairro Centro - Aracaju/SE - Quartel de Comando Geral - CEP 49010-450 - CNPJ 34.850.068/0001-81, Fone: (79) 99931-2331 (Comando) / (ASCOM),www.cbm.se.gov.br e-DOC+ Documento Virtual válido conforme Decreto Nº 40.394/2019 Documento assinado utilizando login/senha do sistema (DOCFLOW) Verificação em: http://edocsergipe.se.gov.br/consultacodigo. Utilize o código: EOLU-SGJ4-9Y1U-PBQA Página 2 de 15 Este documento foi assinado via DocFlow por MARIO LIMA BITENCOURT - TEN. CEL.QOBM Folha 143 Sigla: DLOG

Página 3 de 15 incluindo consultas, exames, vacinas, cirurgias, internações, tratamentos e demais procedimentos detalhados no Estudo Técnico Preliminar. A contratação deverá garantir cobertura integral e imediata, sem carência, para todos os cães atualmente cadastrados e aqueles que vierem a ser incorporados ao plantel durante a vigência contratual. ANO DESCRIÇÃ O QTD UNIDADE DE MEDIDA ESPECIFICAÇÃO 1 Plano de saúde veterinario 9 unid O plano deverá cobrir todos os procedimentos abaixo sem carência: Consultas: clínico geral, de urgência ou emergência com clínico geral, domiciliar cardiologista, cirurgião geral, dermatologista, endocrinologista, especialista em acupuntura, fisioterapeuta, gastroenterologista, consulta com nefrologista, neurologista, nutrologista, odontologista, oftalmologista (carência máxima de 60 dias), oncologista, ortopedista; Vacinas: antirrábica (1 dose), giardíase (2 doses), leishmaniose (1 dose), pneumodog ou bronchiguard (gripe canina) (2 doses), v8 ou v10 (óctupla/ déctupla) (3 doses); Procedimentos ambulatoriais: assistência ao parto 24 horas, bandagem simples cistocentese, curativo ambulatorial, curetagem de miíase, dermorrafia ambulatorial (sutura de pele), drenagem de abcesso, enema, imobilização com tala simples; Lavagem bronco-alveolar, desobstrução do canal nasolacrimal, lavagem gástrica, limpeza do canal auditivo patológico, paracentese abdominal, passagem de sonda esofágica, passagem de sonda nasográstica, passagem de sonda uretral, traqueostomia cervical. Internação em período diurno e noturno (sem medicação), eutanásia (animais em tratamento), nebulização (sessão), paracentese abdominal, passagem de sonda esofágica, passagem de sonda nasogástrica, passagem de sonda uretral, redução clínica de prolapso retal, redução clínica de prolapso uterino, redução de fratura com tala flexível, remoção de miíase e tarsorrafia temporária. Medicamentos, em caso de internação: fluidoterapia iv por frasco (com fluidos e materiais necessários),fluidoterapia subcutanea por frasco (com fluidos e materiais necessários), oxigênoterapia 1 hora (com oxigênio e materiais necessários), sedação (incluso aplicação e materiais); Quimioterapia: carboplatina (medicamento quimioterápico), doxorrubicina (medicamento quimioterápico), Vimblastina (medicamento quimioterápico), vincristina (medicamento quimioterápico); Hemoterapia: transfusão de sangue 2 Plano de saúde veterinario 10 unid 3 Plano de saúde veterinario 11 unid 4 Plano de saúde veterinario 12 unid 5 Plano de saúde veterinario 12 unid Rua Siriri, 762 - Bairro Centro - Aracaju/SE - Quartel de Comando Geral - CEP 49010-450 - CNPJ 34.850.068/0001-81, Fone: (79) 99931-2331 (Comando) / (ASCOM),www.cbm.se.gov.br e-DOC+ Documento Virtual válido conforme Decreto Nº 40.394/2019 Documento assinado utilizando login/senha do sistema (DOCFLOW) Verificação em: http://edocsergipe.se.gov.br/consultacodigo. Utilize o código: EOLU-SGJ4-9Y1U-PBQA Página 3 de 15 Este documento foi assinado via DocFlow por MARIO LIMA BITENCOURT - TEN. CEL.QOBM Folha 144 Sigla: DLOG

Página 4 de 15 (bolsa do proprietário),transfusão de sangue (com doador do proprietário); Procedimentos no aparelho respiratório (carência máxima de 60 dias): nebulização 30 minutos; Procedimento no aparelho locomotor: sessões de acupuntura, sessões de fisioterapia; Anestesia: geral dissociativa, inalatória, local, peridural, raquidiana; Internamento: com pernoite com: fluidoterapia iv, e oxigenoterapia limitado a quantidade disponível e medicamentos especiais), em horário comercial com: fluidoterapia iv, e oxigenoterapia limitado a qtd disponível e medicamentos especiais); Diagnóstico por imagem: endoscopia digestiva alta, endoscopia para retirada de corpo estranho, raio - x digital sem contraste (estudo radiográfico), tomografia (sem contraste), ultrassom abdominal (sem contraste), ultrassom cervical, ultrassom intervencionista (citologia ou biópsia guiada por ultrassom),ultrassom ocular, ultrassom torácico; Exames cardiológicos: aferição de pressão arterial (pa), ecocardiograma, eletrocardiograma (ecg); Cirurgias plásticas patológicas: amputação de ergot, caudectomia, ceratectomia dermoide, extração de papilomas, cirurgia de diagnóstico, laparotomia exploratória; Cirurgias do sistema urinário: cistotomia, nefrectomia parcial, nefrotomia, prolapso uretral, uretrotomia; Cirurgias do sistema digestivo: amputação do reto, corpo estranho esofágico cervical, corpo estranho esofágico gástrico, corpo estranho esofágico intestinal, correção de hérnia escrotal, correção de hérnia inguinal, correção de hérnia perineal, correção de hérnia umbilical, correção de prolapso retal, dilatação vólvulo gástrica (torção gástrica), esofagotomia extratorácica, esplenectomia, fístula oronasal congênita (fenda palatina), gastrectomia parcial, glossectomia, hepatectomia, megacólon, Ressecação e anastomose intestinal; Cirurgias odontológicas: extração de dentes caninos permanentes, extração de dentes incisivos permanentes, extração de dentes molares permanentes, extração de dentes prémolar permanentes, fístula oronasal adquirida, tratamento periodontal (remoção de tártaro); Cirurgias do sistema genital: ablação escrota, castração criptorquidismo, cesariana, cesariana com ovário histerectomia, episiotomia, orquiectomia test. Normal (castração do macho),ovário salpingo histerectomia (castração da fêmea), penectomia, piometra, prolapso uterino, prolapso Rua Siriri, 762 - Bairro Centro - Aracaju/SE - Quartel de Comando Geral - CEP 49010-450 - CNPJ 34.850.068/0001-81, Fone: (79) 99931-2331 (Comando) / (ASCOM),www.cbm.se.gov.br e-DOC+ Documento Virtual válido conforme Decreto Nº 40.394/2019 Documento assinado utilizando login/senha do sistema (DOCFLOW) Verificação em: http://edocsergipe.se.gov.br/consultacodigo. Utilize o código: EOLU-SGJ4-9Y1U-PBQA Página 4 de 15 Este documento foi assinado via DocFlow por MARIO LIMA BITENCOURT - TEN. CEL.QOBM Folha 145 Sigla: DLOG

Página 5 de 15 vaginal, prostatectomia, vasectomia (carência máxima de 240 dias); Cirurgias ortopédicas ou traumatológicas: amputação do dedo suplementar, amputação do membro pélvico direito, amputação do membro pélvico esquerdo, amputação do membro torácico direito, amputação do membro torácico esquerdo, colocefalectomia (extração da cabeça do fêmur), luxação patelar lateral, luxação patelar medial, mandibulectomia parcial (sem placa), Mandibulectomia total (sem placa), redução de fratura com tala flexível, redução de fratura de mandíbula, redução de fratura de maxilar, Redução de fratura pino (não incluso pino), ruptura de ligamento cranial, ruptura de ligamento cruzado caudal; Cirurgias oftalmológicas: blefarorrafia, ceratotomia em grade, cílio ectópico, correção de distriquíase, desobstrução do condutor naso- lacrimal, ectrópio, entrópio, enucleação do globo ocular, excisão da glândula da terceira pálpebra, exérese neoplasia palpebral, flap conjuntival pediculado, flap da terceira pálpebra, redutor de prolapso do globo ocular, tarsorrafia temporária, triquiase; Cirurgias óticas: ablação do conduto auditivo, aeração do conduto auditivo, conchectomia patológica, Correção de otohematoma (unilateral); Cirurgias no sistema tegumentar: cirurgia de higroma de cotovelo, dermorrafia centro cirúrgico (sutura de pele), exerese de unha patológica, mastectomia, remoção de tumor de pele (externo); Exames microbiológicos: cultura bacteriana com antibiograma, cultura para fungos, pesquisa de malassezia, tricograma (coleta por arrancamento); Exames imunológicos: sorologia para babesia igg ou igm, sorologia para ehrlichia igm ou igg, sorologia para fiv/felv, sorologia para leishimania elisa/ rifi; Exame especial de histopatologia: biópsia de fragmento por arrancamento; Exames oftalmológicos, teste de fluoesceína, teste de produção lacrimal de schirmer, tonometria; Exames de endocrinologia: t3 total (quimioluminescência), t4 total (quimioluminescência), tsh canino; Exames hematológicos: contagem de plaquetas, contagem de reticulócitos, eritrograma, fibrinogênio, hemograma completo com proteína plasmática, leucograma, pesquisa de microfilária; Exames bioquímicos: albumina, bilirrubinas direta, bilirrubinas indireta, bilirrubinas indireta, bilirrubinas total, cálcio sérico total, cloretos, Colesterol total, colesterol total + frações, creatinina, Rua Siriri, 762 - Bairro Centro - Aracaju/SE - Quartel de Comando Geral - CEP 49010-450 - CNPJ 34.850.068/0001-81, Fone: (79) 99931-2331 (Comando) / (ASCOM),www.cbm.se.gov.br e-DOC+ Documento Virtual válido conforme Decreto Nº 40.394/2019 Documento assinado utilizando login/senha do sistema (DOCFLOW) Verificação em: http://edocsergipe.se.gov.br/consultacodigo. Utilize o código: EOLU-SGJ4-9Y1U-PBQA Página 5 de 15 Este documento foi assinado via DocFlow por MARIO LIMA BITENCOURT - TEN. CEL.QOBM Folha 146 Sigla: DLOG

Página 6 de 15 fenobarbital, ferro sérico, fosfatase alcalina, fósforo, gama gt, glicose / glicemia, ldh (dehidrogenose láctica), magnésio, potássio, proteína total e frações, sódio, tgo ast, tgp alt, triglicerídeos, uréia; Exames parasitológicos: exames parasitológico de fezes seriado (3 amostras), exames parasitológico de fezes simples, parasitologia de pele (raspado de pele); Exames citológicos: citologia de pele, citologia otológica; Urinálise creatinina urinária, relação proteína/creatinina urinária, sumário de urina; Em caso de internação, medicamentos especiais: ampicilina, atriben, atropina, bactrosina, baytril, bionew, cerenia, cestodan, citoneurin, cloreto de potássio, dexametasona, dexavet, diazepan, dipirona, disofenol, dopamina, epinefrina, escopolamina, fernobarbital, furosemida, glicose, hidrocortisona, imizol, ivermectina, ketoprofeno, kinolox, manitol, maxican, Metoclopramida, metronidazol, monovin (b12), monovin (k), morfina, omeprazol, ondasetrona, ornitil, prometazina, ranitidina, tramadol, transamin. 4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO E FORMA DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR E FORMA DE FORNECIMENTO 4.1 Requisitos Gerais A contratação deverá observar integralmente as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Estadual nº 342/2023 e demais normas aplicáveis. A empresa contratada deverá comprovar capacidade técnica, operacional, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e jurídica para executar o objeto. Todos os serviços deverão ser executados por médicos-veterinários regularmente inscritos no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV). 4.2 Natureza do Serviço Os serviços possuem natureza continuada, considerando que a assistência veterinária aos cães operacionais é indispensável para manutenção permanente das atividades Rua Siriri, 762 - Bairro Centro - Aracaju/SE - Quartel de Comando Geral - CEP 49010-450 - CNPJ 34.850.068/0001-81, Fone: (79) 99931-2331 (Comando) / (ASCOM),www.cbm.se.gov.br e-DOC+ Documento Virtual válido conforme Decreto Nº 40.394/2019 Documento assinado utilizando login/senha do sistema (DOCFLOW) Verificação em: http://edocsergipe.se.gov.br/consultacodigo. Utilize o código: EOLU-SGJ4-9Y1U-PBQA Página 6 de 15 Este documento foi assinado via DocFlow por MARIO LIMA BITENCOURT - TEN. CEL.QOBM Folha 147 Sigla: DLOG

Página 7 de 15 institucionais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe. 4.3 Forma de Seleção A seleção será realizada mediante Pregão Eletrônico , adotando-se o critério de julgamento Menor Preço Global , conforme os arts. 6º, XLI, 28, I e 29 da Lei nº 14.133/2021. 4.4 Forma de Execução A execução ocorrerá de forma contínua durante toda a vigência contratual. Os serviços serão prestados sob demanda, conforme necessidade da Administração. 4.5 Requisitos Técnicos A empresa deverá possuir: • rede credenciada ou estrutura própria suficiente para atendimento integral; • funcionamento em regime de plantão para urgência e emergência; • atendimento durante vinte e quatro horas; • estrutura compatível com procedimentos de baixa, média e alta complexidade veterinária; • equipamentos de diagnóstico por imagem; • laboratório próprio ou conveniado; • centro cirúrgico; • internação; • UTI veterinária, quando disponível; • atendimento especializado. 4.6 Cobertura O plano deverá garantir cobertura para todos os procedimentos previstos neste Termo de Referência. Rua Siriri, 762 - Bairro Centro - Aracaju/SE - Quartel de Comando Geral - CEP 49010-450 - CNPJ 34.850.068/0001-81, Fone: (79) 99931-2331 (Comando) / (ASCOM),www.cbm.se.gov.br e-DOC+ Documento Virtual válido conforme Decreto Nº 40.394/2019 Documento assinado utilizando login/senha do sistema (DOCFLOW) Verificação em: http://edocsergipe.se.gov.br/consultacodigo. Utilize o código: EOLU-SGJ4-9Y1U-PBQA Página 7 de 15 Este documento foi assinado via DocFlow por MARIO LIMA BITENCOURT - TEN. CEL.QOBM Folha 148 Sigla: DLOG

Página 8 de 15 Não será admitida limitação quantitativa que comprometa a execução das atividades operacionais do CBMSE. 4.7 Inclusão e Exclusão de Animais A Administração poderá solicitar, durante toda a vigência contratual: • inclusão de novos cães incorporados oficialmente ao plantel; • exclusão de animais desligados; • substituição de animais. Essas alterações ocorrerão mediante solicitação formal do fiscal do contrato. A inclusão observará os quantitativos máximos previstos neste Termo de Referência. 4.8 Vedação à Alteração do Objeto Durante toda a execução contratual permanecerá inalterado o objeto originalmente contratado. Os quantitativos estimados destinam-se exclusivamente ao atendimento dos cães operacionais previstos neste Termo de Referência. Caso não ocorra a incorporação da totalidade dos animais estimados durante a vigência contratual, não haverá conversão dos valores correspondentes para aquisição de medicamentos, suplementos, procedimentos diversos ou qualquer outro objeto distinto daquele originalmente contratado , preservando-se a vinculação ao objeto licitado, conforme orientação da Procuradoria-Geral do Estado. 5. CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE Durante toda a execução contratual, a contratada deverá observar rigorosamente a legislação ambiental, garantindo o gerenciamento e o descarte ambientalmente adequado de resíduos de serviços de saúde, resíduos hospitalares e medicamentos vencidos, em estrito cumprimento às Rua Siriri, 762 - Bairro Centro - Aracaju/SE - Quartel de Comando Geral - CEP 49010-450 - CNPJ 34.850.068/0001-81, Fone: (79) 99931-2331 (Comando) / (ASCOM),www.cbm.se.gov.br e-DOC+ Documento Virtual válido conforme Decreto Nº 40.394/2019 Documento assinado utilizando login/senha do sistema (DOCFLOW) Verificação em: http://edocsergipe.se.gov.br/consultacodigo. Utilize o código: EOLU-SGJ4-9Y1U-PBQA Página 8 de 15 Este documento foi assinado via DocFlow por MARIO LIMA BITENCOURT - TEN. CEL.QOBM Folha 149 Sigla: DLOG

Página 9 de 15 normas da ANVISA, do CONAMA e dos demais órgãos competentes. Além disso, caberá à contratada promover a utilização racional de água e energia, alinhar-se às diretrizes da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P) e adotar, sempre que possível, práticas sustentáveis que minimizem os impactos ambientais sem comprometer a qualidade da assistência veterinária prestada. 6. DA EXECUÇÃO DO OBJETO 6.1 O Serviço de Busca, Resgate e Salvamento com Cães (SBRESC/CBMSE) dispõe atualmente de um plantel de 9 (nove) cães em atividade operacional, considerando que a estimativa durante o período de 5 (cinco) anos, projeta-se a incorporação de até 3 (três) novos filhotes ao plantel durante esse intervalo, não necessariamente em periodicidade anual, conforme Quadro 1. Dessa forma, o contrato deverá prever a inclusão progressiva desses animais, garantindo a cobertura integral e imediata, sem período de carência, de modo equivalente aos cães já cadastrados. Adicionalmente, torna-se imprescindível que o contrato contemple a possibilidade de substituição de animais já cadastrados, em caso de desligamento ou substituição no plantel. Ano Nº cães 2026 9 2027 10 2028 11 2029 12 2030 12 Não será necessário o parcelamento das contratações, devido a sua natureza. 6.2. A execução do objeto contratado deverá ocorrer de forma contínua, ininterrupta e conforme as condições previstas neste Termo de Referência, observando-se as seguintes diretrizes: Rua Siriri, 762 - Bairro Centro - Aracaju/SE - Quartel de Comando Geral - CEP 49010-450 - CNPJ 34.850.068/0001-81, Fone: (79) 99931-2331 (Comando) / (ASCOM),www.cbm.se.gov.br e-DOC+ Documento Virtual válido conforme Decreto Nº 40.394/2019 Documento assinado utilizando login/senha do sistema (DOCFLOW) Verificação em: http://edocsergipe.se.gov.br/consultacodigo. Utilize o código: EOLU-SGJ4-9Y1U-PBQA Página 9 de 15 Este documento foi assinado via DocFlow por MARIO LIMA BITENCOURT - TEN. CEL.QOBM Folha 150 Sigla: DLOG

Página 10 de 15 Início dos serviços: A contratada deverá iniciar a prestação dos serviços imediatamente após a assinatura do contrato e o recebimento da autorização formal de início emitida pelo CBMSE. Prestação dos serviços: O atendimento deverá ser realizado em clínicas credenciadas ou por atendimento domiciliar/em campo, sempre que necessário, garantindo cobertura 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados. Todos os procedimentos deverão ser executados por profissionais devidamente habilitados e registrados no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV). Cobertura: O plano deverá garantir cobertura total, conforme especificações técnicas do item 3 deste Termo de Referência, abrangendo consultas, exames, cirurgias, internações, vacinas e emergências veterinárias. Não serão admitidas restrições incompatíveis com as necessidades operacionais da Administração. Substituição e inclusão de animais: A contratada deverá permitir a substituição, inclusão ou exclusão de cães do plano, mediante simples comunicação formal do CBMSE, sem carência adicional ou interrupção de cobertura. Controle e acompanhamento: A contratada deverá manter relatórios mensais detalhados dos atendimentos prestados, contendo identificação do animal, tipo de serviço, data, profissional e local do atendimento. Tais relatórios serão encaminhados à Seção de Busca, Resgate e Salvamento com Cães (SBRESC) para análise, conferência e posterior atesto pelo fiscal do contrato. Avaliação da qualidade: A contratante reserva-se o direito de realizar vistorias, auditorias e verificações Rua Siriri, 762 - Bairro Centro - Aracaju/SE - Quartel de Comando Geral - CEP 49010-450 - CNPJ 34.850.068/0001-81, Fone: (79) 99931-2331 (Comando) / (ASCOM),www.cbm.se.gov.br e-DOC+ Documento Virtual válido conforme Decreto Nº 40.394/2019 Documento assinado utilizando login/senha do sistema (DOCFLOW) Verificação em: http://edocsergipe.se.gov.br/consultacodigo. Utilize o código: EOLU-SGJ4-9Y1U-PBQA Página 10 de 15 Este documento foi assinado via DocFlow por MARIO LIMA BITENCOURT - TEN. CEL.QOBM Folha 151 Sigla: DLOG