Resumo do edital: Dispensa de licitação com fundamento no art. 75, Inc. VIII, da Lei nº 14.133/2021, visando a contratação em caráter emergencial de empresa e
Dispensa 15/2026 · PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · Recife/PE · página da licitação
Resumo geral
O termo de referência trata da contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de elevadores, com fornecimento de peças.
“TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, EM ELEVADORES DA SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO”
A contratação é por dispensa de licitação com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021.
“Dispensa de licitação com fundamento no art. 75, Inc. VIII da Lei nº 14.133/2021, visando a contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva”
O objeto abrange dois elevadores da marca Atlas Schindler na sede e dois elevadores da marca OTIS no edifício Anexo.
“em 02 (dois) elevadores instalados na sede da Procuradoria Geral do Estado, da marca Atlas Schindler (Lote 1), à Rua do Sol, 143 – Bairro Santo Antônio – Recife/PE e em 02 (dois) elevadores no edifício Anexo, da marca OTIS (Lote 2)”
A contratação emergencial decorre do descumprimento contratual da empresa anterior, que deixou de sanar vícios nos elevadores.
“A empresa responsável pela manutenção dos elevadores, DIBASA COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - EPP, descumpriu obrigações contratuais, deixando de sanar vícios e defeitos recorrentes nos equipamentos, mesmo após notificações formais.”
Os serviços devem seguir as normas técnicas ABNT NBR NM 313/2007 e NBR 15597/2010, além das normas regulamentadoras do MTE.
“As normas técnicas aplicáveis, da Associação Brasileira de Normas Técnicas: - NBR NM 313/2007 - Elevadores de passageiros - Requisitos particulares para a acessibilidade das pessoas, incluindo pessoas com deficiência; - NBR 15597/2010”
A execução contratual será acompanhada e fiscalizada pelo órgão contratante, com fornecimento de informações pela contratada em até 5 dias úteis.
“A execução contratual será acompanhada e fiscalizada pelo órgão Contratante, devendo a CONTRATADA fornecer todas as informações solicitadas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após o recebimento da solicitação.”
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Por seção
Objeto
O objeto é a manutenção preventiva e corretiva de elevadores, com fornecimento de peças originais, dividido em dois lotes.
“contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças originais, em 02 (dois) elevadores instalados na sede da Procuradoria Geral do Estado, da marca Atlas Schindler (Lote 1)”
O Lote 1 compreende dois elevadores de 900 kg e o Lote 2 dois elevadores de 600 kg, ambos para transporte de pessoas.
“Serviço de manutenção de elevador - preventiva e corretiva, com reposição de peças e insumos, para transporte de pessoas, capacidade de 900 kg 02 Mês 12”
Os elevadores do Lote 1 são da marca ATLAS SCHINDLER, com capacidade de 12 passageiros ou 900 kg.
“Os equipamentos (elevadores) do Lote 1, da marca ATLAS SCHINDLER, possuem as seguintes características técnicas: - Capacidade — elevador social: 12 passageiros ou 900 kg;”
Os elevadores do Lote 2 são da marca OTIS, modelo M, com capacidade de 8 passageiros ou 600 kg.
“Os equipamentos (elevadores) do Lote 2, da marca OTIS, possuem as seguintes características técnicas: · Modelo: M · Capacidade – elevador social: 8 (oito) passageiros, com capacidade de 600 kg”
Os serviços serão prestados no Edifício IPSEP e no Edifício Anexo da Procuradoria Geral do Estado, em Recife/PE.
“ITEM 1: Edifício IPSEP – sede da Procuradoria Geral do Estado – Rua do Sol nº 143 – Bairro de Santo Antônio, Recife/PE, CEP: 50.010-470.”
A manutenção preventiva visa prevenir quebras e a corretiva visa reparar defeitos nos elevadores.
“Manutenção Preventiva : aquela destinada a prevenir a ocorrência de quebras e defeitos nas instalações dos elevadores, mantendo-as em perfeito estado de funcionamento e conservação”
Valor estimado
O valor estimado global da contratação é de R$ 33.044,64.
“O valor estimado global da contratação é de R$ 33.044,64 (trinta e três mil, quarenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), exclusivo para Micro e Pequenas Empresas;”
O valor estimado para o Lote 1 é de R$ 11.444,64.
“sendo estimado o valor de R$ 11.444,64 (onze mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) para o Lote 1”
O valor estimado para o Lote 2 é de R$ 21.600,00.
“e o valor de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais) para o Lote 2.”
O valor unitário mensal de referência por equipamento do Lote 1 é de R$ 476,86.
“R$ 476,86 R$ 953,72 R$ 11.444,64”
O valor unitário mensal de referência por equipamento do Lote 2 é de R$ 900,00.
“R$ 900,00 R$ 1.800,00 R$ 21.600,00”
Os preços propostos não poderão ultrapassar o preço unitário e total estimado pela Administração.
“Os preços finais unitários e totais propostos pelos interessados não poderão ultrapassar o preço unitário e total estimado pela Administração, sob pena de desclassificação da proposta;”
Prazos e sessão
O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, a partir de 19 de junho de 2026.
“O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a partir da data de 19 de junho de 2026”
O contrato poderá ser prorrogado por 60 meses, mediante Termo Aditivo.
“O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por 60 (sessenta) meses, através da celebração de Termo Aditivo”
A adjudicatária será convocada para assinatura do contrato no prazo de 5 dias úteis.
“a adjudicatária será convocada para assinatura do termo de contrato no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da convocação feita pela Procuradoria Geral do Estado”
As propostas deverão ter validade mínima de 120 dias.
“As propostas deverão ter validade de, no mínimo, 120 (cento e vinte) dias, contados da data da sua apresentação, independente de declaração da empresa.”
A contratada deverá reparar vícios ou defeitos no prazo de até 5 dias úteis contados da notificação.
“no prazo de até 05 (cinco) dias úteis contado da respectiva notificação, ou no prazo fixado pelo fiscal do CONTRATO, os serviços nos quais se verificarem vícios, defeitos ou incorreções”
A visita técnica deve ocorrer até o dia anterior à data de abertura do certame, mediante agendamento prévio.
“A visita deverá ocorrer até o dia anterior da data da abertura do certame, por representante legal da empresa participante, por meio de agendamento prévio”
Critério de julgamento
A contratação dos serviços dar-se-á por item, sendo selecionada a empresa que ofertar o menor valor por item.
“A contratação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores dar-se-á por Item, sendo selecionada empresa que ofertar o menor valor por Item, conforme especificado no item 3.1.”
A qualificação técnica exige comprovação de aptidão para execução de serviço de complexidade equivalente ou superior ao objeto.
“Comprovação de aptidão para execução de serviço de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior ao objeto desta contratação, por meio da apresentação de certidão(ões) ou atestado(s)”
Para o item 1, exige-se atestado de manutenção em pelo menos 2 elevadores de capacidade 450 kg por no mínimo 12 meses contínuos.
“Para o item 1 (carga de 900 Kg): execução de atividades de manutenção preventiva e corretiva em pelo menos 02 (dois) elevadores, com capacidade para 450 Kg, pelo período de, no mínimo, 12 meses contínuos;”
Para o item 2, exige-se atestado de manutenção em pelo menos 2 elevadores de capacidade 300 kg por no mínimo 12 meses contínuos.
“Para o item 2 (carga de 600 Kg): execução de atividades de manutenção preventiva e corretiva em pelo menos 02 (dois) elevadores, com capacidade para 300 Kg, pelo período de, no mínimo, 12 meses contínuos.”
A boa situação financeira será comprovada por índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente iguais ou superiores a 1.
“Comprovação da boa situação financeira da proponente através do cumprimento dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente, resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, nos valores indicados:”
Habilitação jurídica
Exige registro comercial para empresa individual.
“Registro comercial, no caso de empresa individual; ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado para sociedades comerciais.
“ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores”
Exige inscrição do ato constitutivo para sociedades civis.
“inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício”
Exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, através da Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND)”
Exige prova de regularidade relativa ao FGTS.
“Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço — FGTS, comprovada através de apresentação de certidão fornecida pela Caixa Econômica Federal”
Exige prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de regularidade perante a justiça do Trabalho, através de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas — CNDT ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa”
Exige declaração de comprovação do cumprimento do disposto no inciso XXX do Art. 7º da Constituição Federal.
“Declaração de comprovação do cumprimento do disposto no inciso XXX do Art. 7º da Constituição Federal”
Qualificação técnica
Exige comprovação de aptidão para execução de serviço de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior ao objeto.
“Comprovação de aptidão para execução de serviço de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior ao objeto desta contratação, por meio da apresentação de certidão(ões) ou atestado(s)”
Exige registro ou inscrição da empresa no CREA ou no CFT em plena validade.
“Registro ou inscrição da empresa na entidade profissional (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia — CREA) ou no Conselho Federal de Técnicos - CFT, em plena validade”
Exige comprovação de que a interessada possui Responsável Técnico habilitado para execução dos serviços.
“Comprovação de que a interessada possui em seu quadro, Responsável Técnico, na data prevista para entrega dos documentos, devidamente reconhecido pela entidade competente como habilitado para execução dos serviços”
Exige atestados de execução de manutenção preventiva e corretiva em pelo menos 02 elevadores com capacidade para 450 Kg por no mínimo 12 meses contínuos para o item 1.
“Para o item 1 (carga de 900 Kg): execução de atividades de manutenção preventiva e corretiva em pelo menos 02 (dois) elevadores, com capacidade para 450 Kg, pelo período de, no mínimo, 12 meses contínuos”
Exige atestados de execução de manutenção preventiva e corretiva em pelo menos 02 elevadores com capacidade para 300 Kg por no mínimo 12 meses contínuos para o item 2.
“Para o item 2 (carga de 600 Kg): execução de atividades de manutenção preventiva e corretiva em pelo menos 02 (dois) elevadores, com capacidade para 300 Kg, pelo período de, no mínimo, 12 meses contínuos”
Exige declaração e documento comprobatório de que possui em sua equipe técnica técnico de nível médio com formação reconhecida ou curso de aprendizagem profissional ministrado pelo fabricante.
“Declaração e documento comprobatório, no ato da assinatura do contrato, de que possui em sua equipe técnica para execução dos serviços, técnico de nível médio com formação em estabelecimento de ensino reconhecido pelo Ministério da Educação”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de insolvência civil para pessoa física ou sociedade simples.
“Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do proponente, caso se trate de pessoa física (se admitida a sua participação na contratação) ou de sociedade simples”
Exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede ou domicílio da proponente.
“Certidão Negativa de Falência, expedida pelo distribuidor ou distribuidores (caso exista mais de um) da sede ou domicílio da proponente”
Exige comprovação da boa situação financeira através dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente iguais ou superiores a 1.
“Comprovação da boa situação financeira da proponente através do cumprimento dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente, resultantes da aplicação das fórmulas abaixo, nos valores indicados”
Exige Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis dos últimos 2 exercícios sociais.
“Para fins de comprovação de Patrimônio Líquido e dos índices contábeis, o proponente deverá apresentar Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis dos últimos 2 (dois) exercícios sociais”
Exige que os balanços e demonstrações contenham registros ou autenticação no órgão competente e estejam assinados pelo administrador e por profissional habilitado junto ao CRC.
“Os balanços e demonstrações devem conter os registros ou autenticação no órgão competente e estar devidamente assinados pelo administrador da empresa e pelo profissional habilitado junto ao Conselho Regional de Contabilidade – CRC”
Amostras e prova de conceito
A Fiscalização pode exigir apresentação prévia de amostras dos materiais quando houver dúvidas quanto à qualidade ou similaridade.
“Fiscalização poderá exigir, quando houver dúvidas quanto à qualidade ou similaridade, a apresentação prévia de amostras dos materiais que serão utilizados”
Entrega e execução
O prazo de vigência do contrato será de 12 meses a partir de 19 de junho de 2026.
“O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a partir da data de 19 de junho de 2026”
A contratada deve reparar, corrigir, complementar ou substituir serviços com vícios no prazo de até 05 dias úteis contado da notificação.
“Reparar, corrigir, complementar ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, conforme o caso, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis contado da respectiva notificação”
A contratada deve entregar os serviços em perfeito estado de limpeza, conservação e funcionamento de todos os equipamentos e instalações.
“Entregar os serviços em perfeito estado de limpeza, conservação e funcionamento de todos os equipamentos e instalações;”
A contratada deve executar os serviços em horário que não comprometa o andamento das atividades no local e no entorno.
“Executar os serviços em horário que não comprometa o andamento das atividades desenvolvidas no local e em seu entorno”
A contratada deve providenciar junto ao CREA a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) dos serviços de engenharia e apresentá-la até a primeira medição.
“Providenciar junto ao CREA, conforme o caso, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) dos serviços de engenharia, de acordo com legislação vigente, e apresentá-la até a primeira medição;”
A contratada deve apresentar a Nota Fiscal ou fatura para atesto da Administração no endereço Rua do Sol, 143 – Bairro Santo Antônio – Recife/PE.
“A contratada deverá apresentar a Nota Fiscal ou fatura para atesto da Administração no”
Penalidades
As penalidades relativas a infrações cometidas no curso da contratação serão consignadas na minuta do contrato.
“As penalidades relativas a infrações cometidas no curso da contratação serão devidamente consignadas na minuta do contrato.”
Anexos
O Termo de Referência possui o Anexo A – Especificações para os Serviços.
“Anexo A – Especificações para os Serviços (50436122)”
O Termo de Referência possui o Anexo B – Modelo de Proposta.
“Anexo B - Modelo de Proposta”
O Termo de Referência possui o Anexo C – Modelo de Ordem de Serviços.
“Anexo C - Modelo de Ordem de Serviços”
O Termo de Referência possui o Anexo D – Modelo de Declaração de Vistoria Técnica.
“Anexo D – Modelo de Declaração de Vistoria Técnica”
O Termo de Referência possui o Anexo E – Modelo da Declaração de Conhecimento Pleno das Condições da Contratação.
“Anexo E - Modelo da Declaração de Conhecimento Pleno das Condições da Contratação”
O Anexo F contém declarações complementares.
“ANEXO F DECLARAÇÕES COMPLEMENTARES”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “sei89566255govpetermodereferencia.pdf” (22 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.