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Inexigibilidade nº 17/2026
- Valor estimado
- R$ 26.388,00
- Propostas até
- Não informado
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Valor estimado
R$ 26.388,00
MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA, em Brasília (DF), publicou inexigibilidade nº 17/2026 para O evento será realizado na modalidade presencial, visando capacitar os participantes nos aspectos legais, organizacionais e de controle, tais como: responsabilidade do fiscal de contratos, aditivos contratuais e limites…. O valor total estimado é de R$ 26,4 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 37115383000153-1-000071/2026.
· fonte: PNCP (como lemos)
Objeto da contratação
O evento será realizado na modalidade presencial, visando capacitar os participantes nos aspectos legais, organizacionais e de controle, tais como: responsabilidade do fiscal de contratos, aditivos contratuais e limites legais, governança e integridade nas contratações públicas, cláusulas exorbitantes e direitos do contratado, o futuro dos contratos públicos: inovação, agilidade e governanças; bem como, a atuação dos Tribunais de Contas nos contratos administrativos.
Informações do edital
Horários de Brasília.
- Valor estimado
- R$ 26.388,00
- Valor homologado
- R$ 26.388,00
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 48340.001802/2026-50
- Nº de controle PNCP
- 37115383000153-1-000071/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Prazos
Publicado no PNCP
08/jul/2026 às 14:56 · já passou
Órgão responsável
- CNPJ
- 37.115.383/0001-53
- Unidade compradora
- COORD.GERAL DE RECURSOS HUMANOS/M.M.E
Itens do edital
A lista de itens vem do PNCP.
Documentos do edital
Os arquivos originais estão no portal do PNCP.
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.
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