Pregão - Presencial nº 475/2026 — MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
Objeto da contratação
O objeto desta licitação é a seleção da proposta mais vantajosa, apresentada por Pessoa Jurídica e/ou Pessoa Física, para a celebração de contrato de Permissão de Uso de Espaços Públicos dos Quiosques localizados na Orla da Praia do Bosque, Praia do Centro, Praça São Pedro, Praia do Cemitério, Ponte de Madeira, Beira Rio – Nova Esperança, Lagoa do Iriry e Extensão Novo Rio das Ostras, a título precário e oneroso, para fins de exploração de atividade econômica, em cumprimento a decisão Judicial
No caso de divergência entre a especificação contida no Edital e neste sistema Compras.gov.br, prevalecerá a descrita no Edital, atendendo as características, quantidades e especificações constantes no Termo de Referência e Proposta de Preço. No que se refere ao critério de Julgamento, considere-se sempre "Maior Oferta". As informações Menor Preço/Maior Desconto, constam apenas em virtude de limitação do Sistema ComprasGov.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 629.261,00
- Abertura das propostas
- 20/07/2026, 05:00
- Encerramento das propostas
- 10/08/2026, 06:00
- Publicado no PNCP em
- 17/07/2026, 14:37
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Fechado-Aberto
- Processo
- 17184/2025
- Nº de controle PNCP
- 39223581000166-1-000068/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 39.223.581/0001-66
- Unidade compradora
- MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.