Resumo do edital: Obra de execução de rede de drenagem urbana e pavimentação de logradouros públicos no Bairro Vila Camorim do município de Queimados – RJ
Concorrência - Eletrônica 21/2026 · MUNICIPIO DE QUEIMADOS · Queimados/RJ · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 3 parte do documento não foi lida (67 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de concorrência eletrônica para obra de drenagem e pavimentação no Bairro Vila Camorim.
“Contratação de empresa especializada para obra de execução de rede de drenagem urbana e pavimentação de logradouros públicos no Bairro Vila Camorim do município de Queimados – RJ.”
O processo administrativo é o de número 2812/2026-E.
“Processo nº 2812/2026-E”
A modalidade é concorrência eletrônica.
“Modalidade Concorrência Eletrônica”
O tipo de licitação é menor preço global.
“Tipo Menor preço global”
O regime de execução é empreitada por preço unitário.
“Empreitada Preço unitário”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para execução de rede de drenagem urbana e pavimentação de logradouros públicos no Bairro Vila Camorim.
“Contratação de empresa especializada para obra de execução de rede de drenagem urbana e pavimentação de logradouros públicos no Bairro Vila Camorim do município de Queimados – RJ.”
A licitação será realizada em empreitada por preço unitário.
“A licitação será realizada em empreitada por preço unitário, conforme tabela constante no Projeto Básico.”
O objeto inclui elaboração de projetos executivos de sistema de drenagem, pavimentação e sinalização horizontal de vias.
“Elaboração de projetos executivos de sistema de drenagem, pavimentação e sinalização horizontal de vias;”
O objeto abrange execução de serviços de terraplanagem, incluindo cortes, aterros e compactação.
“Execução de serviços de terraplanagem, incluindo cortes, aterros e compactação;”
O objeto compreende execução de sistema de drenagem pluvial.
“Execução de sistema de drenagem pluvial;”
O objeto inclui execução de pavimentação em CBUQ.
“Execução de pavimentação em CBUQ;”
Valor estimado
O valor total estimado da obra é de R$ 3.253.962,68.
“Valor total estimado da obra R$ 3.253.962,68 (Três milhões, duzentos e cinquenta e três mil, novecentos e sessenta e dois reais e sessenta e oito centavos),”
O custo total disponibilizado para os serviços é de R$ 3.253.962,68.
“O custo total a ser disponibilizado para os serviços é de R$ 3.253.962,68 (Três milhões, duzentos e cinquenta e três mil, novecentos e sessenta e dois reais e sessenta e oito centavos),”
A dotação orçamentária é 33101 | 15.451.0005.1.540 | 4.4.90.51.00.00 | 500.
“Dotação orçamentária 33101 | 15.451.0005.1.540 | 4.4.90.51.00.00 | 500”
O valor total da planilha orçamentária é de R$ 3.253.962,68.
“VALOR TOTAL R$ 3.253.962,68”
O subtotal geral da obra é de R$ 2.637.350,21.
“SUBTOTAL GERAL DA OBRA R$ 2.637.350,21”
O BDI é de 23,38%.
“23,38% 616.612,47 R$”
Prazos e sessão
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de execução é de 240 dias, a contar da data de Ordem de Início.
“O prazo de execução é de 240 dias, a contar da data de Ordem de Início.”
O prazo de vigência da contratação é de até 330 dias contados da Ordem de Início.
“O prazo de vigência da contratação é de até 330 dias contados da Ordem de Início, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
O recebimento provisório terá prazo de 90 dias, a contar da data do recebimento provisório.
“O recebimento provisório terá prazo de 90 dias, a contar da data do recebimento provisório.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“Tipo Menor preço global”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de disputa “aberto”
O critério de julgamento seguirá na alínea menor preço.
“cujo critério de julgamento seguirá na alínea “a) menor preço” , modo de disputa “aberto” .”
O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances é de 0,5%.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de 0,5% (meio por cento).”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O lance deverá ser ofertado pelo valor global.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor global.”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade (RG) ou documento equivalente com validade nacional.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Deve ser apresentada cédula de identidade dos sócios.
“Cédula de Identidade dos sócios.”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, acompanhada de documento comprobatório dos administradores.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Consórcio de empresas deve apresentar contrato de consórcio arquivado ou compromisso de constituição subscrito pelos consorciados com indicação da empresa líder.
“Consórcio de empresas: contrato de consórcio devidamente arquivado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis (art. 279 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976) ou compromisso público ou particular de constituição, subscrito pelos consorciados, com a indicação da empresa líder, responsável por sua representação perante a Administração (art. 15, caput, I e II, da Lei nº 14.133, de 2021).”
Deve ser apresentado registro ou inscrição de pessoa jurídica habilitando-a para execução do objeto, expedido pelo CREA ou CAU da circunscrição da licitante.
“Registro ou inscrição de pessoa jurídica, habilitando-a para execução do objeto do presente Projeto Básico, expedido pelo CREA ou CAU da circunscrição da licitante, válido na data da apresentação da proposta”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver.
“Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
Microempresa ou empresa de pequeno porte com restrição documental terá prazo de 5 dias úteis para regularização.
“Caso a documentação apresentada pela Microempresa ou pela Empresa de Pequeno Porte contenha alguma restrição, lhe será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da declaração da vencedora do certame (no momento imediatamente posterior à fase de habilitação), para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais Certidões Negativas ou Positivas que tenham efeito negativo.”
Qualificação técnica
Deve ser apresentada declaração de que o fornecedor tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para cumprimento das obrigações.
“Declaração de que o fornecedor tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da contratação.”
Deve ser apresentado registro ou inscrição de pessoa jurídica habilitando-a para execução do objeto, expedido pelo CREA ou CAU da circunscrição da licitante.
“Registro ou inscrição de pessoa jurídica, habilitando-a para execução do objeto do presente Projeto Básico, expedido pelo CREA ou CAU da circunscrição da licitante, válido na data da apresentação da proposta;”
Deve ser apresentado atestado de desempenho anterior de atividades pertinentes e compatíveis em natureza, quantidade, qualidade, volume e prazo com o objeto, registrado no CREA ou CAU.
“Atestado (s) de desempenho anterior de atividades pertinentes e compatíveis em natureza, quantidade, qualidade, volume e prazo com o objeto da presente licitação, fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrados(s) na entidade profissional competente, neste caso, o CREA ou CAU;”
Deve ser apresentada Declaração de Responsabilidade Técnica com qualificação do responsável técnico, assinada por ele e pelo representante legal.
“Apresentar a Declaração de Responsabilidade Técnica na qual deverá constar a qualificação do (s) responsável(is) técnico(s) pela execução do serviço, assinada por todo(s) o(s) indicado(s) e pelo representante legal da Contratada.”
Deve ser apresentada certidão de registro da licitante no CREA e no CAU.
“Certidão de Registro da Licitante no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) e Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU).”
As parcelas de maior relevância técnica incluem pavimentação em concreto asfáltico, base em brita, sub-base com pó de pedra e assentamento de tubulação de concreto.
“• Pavimentação em concreto esfáltico – 200T ou 87m3 • Execução de base em brita corrida/graduada – 340m3 • Execução de sub-base com pó de pedra – 340m3 • Assentamento de tubulação de concreto – 470m”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de insolvência civil para pessoa física ou sociedade simples.
“certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação/contratação, ou de sociedade simples;”
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II);”
Deve ser apresentado balanço patrimonial, demonstração de resultado e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, comprovando:”
Os índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral devem ser superiores a 1.
“índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um);”
Empresa com resultado inferior ou igual a 1 em qualquer índice exigirá patrimônio líquido mínimo de 10% do valor total estimado da contratação.
“Caso a empresa licitante apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação patrimônio líquido mínimo de 10% do valor total estimado da contratação.”
O atendimento dos índices econômicos deve ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil.
“O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra quando o Projeto Básico exigir, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Projeto Básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.”
A ausência de entrega da amostra ou o atraso sem justificativa aceita resulta na recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Agente de Contratação/Comissão, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, analisa-se a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Agente de Contratação/Comissão analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O local e horário da avaliação das amostras são divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
Os resultados das avaliações das amostras são divulgados por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
Deixar de apresentar amostra é infração administrativa do licitante.
“deixar de apresentar amostra; ou”
Entrega e execução
O prazo de execução da obra é de 240 dias a contar da Ordem de Início.
“O prazo de execução é de 240 dias, a contar da data de Ordem de Início. O recebimento provisório terá prazo de 90 dias, a contar da data do recebimento provisório.”
O prazo de vigência da contratação é de até 330 dias contados da Ordem de Início.
“O prazo de vigência da contratação é de até 330 dias contados da Ordem de Início, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
O recebimento provisório é realizado pelo fiscal técnico por meio de Termo de Aceite Provisório após aferição de critérios.
“O recebimento provisório será realizado pelo fiscal técnico, através de Termo de Aceite Provisório, após a aferição dos seguintes critérios:”
O Termo de Recebimento Definitivo deve ser providenciado no prazo de até 90 dias corridos a partir do recebimento provisório.
“No prazo de até 90 (noventa dias) dias corridos a partir do recebimento provisório dos serviços, o Gestor do Contrato, comissão ou servidor designado, que não o fiscal técnico, deverá providenciar o T e r m o d e R ecebimento Definitivo”
O pagamento dos serviços é realizado por medições efetuadas pela Fiscalização no decorrer da obra e após a conclusão dos serviços.
“O pagamento dos serviços será realizado através de medições efetuadas pela Fiscalização no decorrer da obra e após a conclusão dos serviços.”
Penalidades
A Administração pode aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:”
A multa é recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 20 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações dos itens 10.1.1, 10.1.2 e 10.1.3, a multa é de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 10.1.1, 10.1.2 e 10.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 10.1.4 a 10.1.8, a multa é de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 10.1.4, 10.1.5, 10.1.6, 10.1.7 e 10.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A recusa injustificada em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 10.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, através do e-mail [email protected].
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, através do e-mail: [email protected].”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame, exceto quando a alteração não comprometer a formulação das propostas.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame, exceto quando a alteração não comprometer a formulação das propostas.”
Anexos
Integram o edital os anexos Projeto Básico, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro, Composição do BDI, modelos e Minuta de Contrato.
“15.11.1 ANEXO I – Projeto Básico”
O Anexo I possui os apêndices Estudo Técnico Preliminar, Memória de Cálculo e Planta.
“15.11.1.1 Apêndice I do Anexo I – Estudo Técnico Preliminar”
O Anexo XI é a Minuta de Contrato.
“15.11.11 ANEXO XI – Minuta de Contrato.”
O Projeto Básico lista como anexos a Planilha Orçamentária, o Cronograma físico-financeiro, a Planilha Estimativa de Composição de BDI, a Memória de Cálculo e o Memorial Descritivo.
“• Anexo I – Planilha Orçamentária;”
O Anexo XI é o Termo de Contrato Administrativo.
“ANEXO XI TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “CC.21.2026.pdf” (120 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.