Resumo do edital: Aquisição de insumos sem previsão de licitação e com estoque crítico para atender aos pacientes
Dispensa 1841/2026 · MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO · Rio de Janeiro/RJ · página da licitação
Resumo geral
O processo é um termo de referência da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro para o Hospital Andaraí.
“PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal de Saúde TERMO DE REFERÊNCIA Nº 1086”
A modalidade é processo emergencial na forma de dispensa de licitação para aquisição de materiais de consumo.
“Modalidade: Processo Emergencial na forma de Dispensa de Licitação para aquisição de MATERIAIS DE CONSUMO conforme legislação 14133/2021.”
O objeto é a aquisição de insumos de materiais de consumo pertencentes à classe 6515.
“Objeto: Aquisição de Insumos de MATERIAIS DE CONSUMO pertencentes à classe 6515.”
O tipo de licitação é menor preço por item.
“Tipo de Licitação: Menor Preço por item.”
A entrega do produto deve ocorrer em até 10 dias corridos após a convocação.
“A entrega do produto deverá ocorrer em até 10 dias corridos, no horário de 8:00h às 15:00h, após a convocação”
O local de entrega é o Hospital Federal do Andaraí, no Rio de Janeiro.
“HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ R. Leopoldo, 280 - Andaraí, Rio de Janeiro - RJ, 20541-170”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de insumos de materiais de consumo pertencentes à classe 6515.
“Objeto: Aquisição de Insumos de MATERIAIS DE CONSUMO pertencentes à classe 6515.”
O órgão requisitante é o Hospital Andaraí.
“Órgão Requisitante: HOSPITAL ANDARAÍ.”
O órgão participante é o Hospital Andaraí.
“Órgão Participante: HOSPITAL ANDARAÍ.”
O item licitado é cateter nasal para oxigênio, tipo óculos, descartável, estéril, tamanho adulto.
“CATETER NASAL PARA OXIGENIO, TIPO OCULOS, CONFECCIONADO EM SILICONE, DESCARTAVEL, TRANSPARENTE, FLEXIVEL, COM 2 METROS E 10 CM DE COMPRIMENTO. ESTERIL. EMBALAGEM INDIVIDUAL. DESCARTAVEL. TAMANHO ADULTO. USO ÚNICO. EMBALAGEM ESTÉRIL”
Prazos e sessão
A entrega do produto deve ocorrer em até 10 dias corridos após a convocação.
“A entrega do produto deverá ocorrer em até 10 dias corridos, no horário de 8:00h às 15:00h, após a convocação”
O fornecedor deve retirar e substituir lote com validade inferior a 12 meses no prazo de até 60 dias após notificação.
“o fornecedor deverá retirar e substituir por outro lote, com novo prazo de validade, o quantitativo que eventualmente possa expirar no estoque hospitalar, após noti fi cado pelo HOSPITAL ANDARAÍ/RJ, no prazo de até 60 dias.”
A validade dos insumos deve ser de no mínimo 80% de sua validade plena.
“A validade dos insumos de MATERIAIS DE CONSUMO deverá ser, obrigatoriamente, de no mínimo 80% de sua validade plena”
Critério de julgamento
O tipo de licitação é menor preço por item.
“Tipo de Licitação: Menor Preço por item.”
Habilitação jurídica
Empresas produtoras ou que exerçam atividades do Art. 2º da Lei 6360/76 devem apresentar autorização de funcionamento emitida pelo Ministério da Saúde.
“3.1. No caso de empresas produtoras ou que exerçam quaisquer das atividades descritas no Art. 2º da Lei Federal nº. 6360/76 será necessária a apresentação de:”
Empresas distribuidoras ou que exerçam atividades dos artigos 21 da Lei 5.991/73 e 14 do Decreto 74170/74 devem apresentar licença de funcionamento do órgão sanitário estadual.
“3.2. Em se tratando de empresas distribuidoras ou que exerçam quaisquer das atividades descritas nos artigos 21, da Lei 5.991/73 e 14, do Decreto 74170/74, será necessária a apresentação da Licença de funcionamento conferida pelo Órgão Sanitário da respectiva unidade da Federação.”
Qualificação técnica
Deve ser apresentado manual técnico original do fabricante e versão em Português para cada produto cotado.
“3.3. Manual técnico original do fabricante e versão em Português para cada produto cotado.”
Deve ser apresentada carta de credenciamento junto à empresa fabricante dos produtos ofertados, indicando corresponsabilidade no fornecimento.
“3.4 Carta de credenciamento junto à empresa fabricante dos produtos ofertados, indicando a corresponsabilidade no fornecimento dos materiais, durante a vigência do Registro de Preço, prestada em papel timbrado com a denominação ou razão social da empresa fabricante dos itens cotados e subscrita por seus representantes legais, em original ou cópia autenticada.”
Deve ser apresentado registro ou cadastro do produto na ANVISA, ou certidão de isenção quando o produto for isento.
“3.5 Apresentação de registro ou cadastro do produto na ANVISA. Caso o produto seja isento de registro, a empresa deverá apresentar a certidão de isenção ou outro instrumento que comprove a situação do produto junto à ANVISA/ MS/.”
A proposta de preços deve incluir os materiais de consumo conforme Denominação Comum Brasileira, apresentação e forma.
“4.1 - A proposta de preços deverá incluir, em cada item, de forma clara e inequívoca, os MATERIAIS DE CONSUMO conforme Denominação Comum Brasileira, a apresentação e forma.”
A proposta deve informar fabricante, embalagem com quantitativo, número do registro ANVISA/MS e se as embalagens primárias são fracionáveis.
“4.1.2- O fabricante, a embalagem com o quantitativo do produto ofertado, o número do registro expedido pela ANVISA/MS e a informação se as embalagens primárias dos insumos de MATERIAIS DE CONSUMO são fracionáveis.”
Ofertas com especificações divergentes da especificação originalmente solicitada no Edital e no Termo de Referência não serão admitidas e aceitas.
“4.2 - Ofertas de insumos de MATERIAIS DE CONSUMO com especi fi cações divergentes da especi fi cação originalmente solicitada no Edital e no Termo de Referência não serão admitidos e aceitos”
Entrega e execução
A validade dos insumos deve ser de no mínimo 80% da validade plena.
“A validade dos insumos de MATERIAIS DE CONSUMO deverá ser, obrigatoriamente, de no mínimo 80% de sua validade plena”
O fornecedor deve substituir lote a expirar no prazo de até 60 dias após notificação.
“o quantitativo que eventualmente possa expirar no estoque hospitalar, após noti fi cado pelo HOSPITAL ANDARAÍ/RJ, no prazo de até 60 dias.”
As embalagens secundárias devem conter os dizeres VENDA PROIBIDA AO COMÉRCIO.
“Todos os materiais de CONSUMO deverão ser entregues com os dizeres “VENDA PROIBIDA AO COMÉRCIO”, em todas as embalagens secundárias”
A entrega deve ocorrer em até 10 dias corridos, das 8h às 15h, após convocação.
“A entrega do produto deverá ocorrer em até 10 dias corridos, no horário de 8:00h às 15:00h, após a convocação”
O local de entrega é o Hospital Federal do Andaraí, no endereço indicado.
“HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ R. Leopoldo, 280 - Andaraí, Rio de Janeiro - RJ, 20541-170”
A contratada deve permitir conferência no ato da entrega antes do ateste final.
“A empresa contratada deverá adotar modalidade de remessa dos produtos que permita a conferência no ato da entrega antes do ateste fi nal do recebimento”
Penalidades
A empresa vencedora está sujeita a advertência entre as sanções previstas.
“As penalidades serão: 6.1 .1- Advertência.”
A multa moratória é de 1% ao dia sobre o valor da nota de empenho ou contrato, até 30 dias úteis.
“Multa moratória no valor de 1% (um por cento) quando veri fi cado atraso no cumprimento da obrigação assumida, aplicada à adjudicatária ao dia sobre o valor da nota de empenho ou do contrato”
A multa pode chegar a até 20% sobre o valor total do Contrato.
“Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do Contrato.”
A suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar é de prazo não superior a 2 anos.
“Suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a Administração por prazo não superior a 2 (dois) anos.”
A declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública está prevista como sanção.
“Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “0- SEI - 000900.094714_2026-74- TR.pdf” (3 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.