Resumo do edital: Aquisicao fracionada de veiculos tipo camionete leve hatch compacto SUV Sport Utility Vehicle e pick up leve novos zero quilometro para aten
Pregão - Eletrônico 17 | Processo 3809/2026 · MUNICIPIO DE ALVARES MACHADO · Álvares Machado/SP · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 3 parte do documento não foi lida (34 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital é do Pregão Eletrônico (SRP) nº 017/2026 do Município de Álvares Machado.
“EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) nº 017/2026”
O objeto é registro de preços para aquisição fracionada de veículos novos.
“Registro de Preços para futura e eventual Aquisição fracionada de veículos”
A plataforma utilizada é a Licitar Digital.
“PLATAFORMA: Licitar Digital https://licitar.digital/”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“TIPO (CRITÉRIO DE JULGAMENTO): Menor preço por item”
O valor total estimado da contratação tem caráter sigiloso.
“VALOR TOTAL ESTIMADO: O orçamento estimado da presente contratação será de caráter sigiloso”
A licitação será dividida em itens, podendo o licitante participar de quantos forem de seu interesse.
“A licitação será dividida em itens , conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
Por seção
Objeto
O objeto abrange camionete leve, hatch compacto, SUV e pick-up leve, novos, zero quilômetro.
“Aquisição fracionada de veículos (tipo camionete leve; hatch compacto; SUV (Sport Utility Vehicle) e pick-up leve), novos, zero quilômetro”
O prazo do registro é de 12 meses corridos ou até atingir a quantidade licitada, podendo ser prorrogado.
“com prazo de 12 (doze) meses corridos ou até atingir a quantidade licitada, podendo ser prorrogado”
O objeto atende às necessidades dos diversos setores da Administração Pública Municipal.
“para atender as necessidades dos diversos Setores da Administração Pública Municipal”
O fornecimento será parcelado conforme necessidade.
“FORMA DE EXECUÇÃO: Fornecimento (entrega) parcelado, conforme necessidade”
O prazo de entrega dos bens é de até 45 dias corridos contados da requisição de fornecimento.
“O prazo de entrega dos bens é de até 45 (quarenta e cinco) dias corridos , contados da requisição de fornecimento”
A garantia mínima é de 36 meses ou 100.000 km, o que ocorrer primeiro.
“Garantia mínima de 36 (trinta e seis) meses / quilometragem mínima de 100.000 km (o que ocorrer primeiro).”
Valor estimado
O orçamento estimado da contratação é sigiloso.
“O orçamento estimado da presente contratação será de caráter sigiloso.”
O orçamento estimado não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.
“o orçamento estimado para a contratação não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.”
O caráter sigiloso não prevalece para os órgãos de controle interno e externo.
“O caráter sigiloso do orçamento estimado para a contratação não prevalecerá para os órgãos de controle interno e externo.”
A redução mínima entre os lances é de R$ 100,00 sobre o preço unitário de cada item.
“REDUÇÃO MÍNIMA ENTRE OS LANCES: R$ 100,00 (cem reais) sobre o preço unitário de cada item”
O valor estimado tem caráter sigiloso e será disponibilizado aos órgãos de controle.
“O valor estimado para o certame tem caráter sigiloso e será disponibilizado exclusiva e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno”
Prazos e sessão
A inserção de propostas e documentos vai das 8h de 20/10/2026 até 8h50 do dia 3/11/2026.
“FASE DE INSERÇÃO DA PROPOSTA E DOCUMENTOS NA PLATAFORMA: Das 8 h do dia 20 / 10 /202 6 até às 8 h 50 min do dia 3 / 11 /202 6”
A abertura da sessão pública ocorre em 3/11/2026, às 9h.
“DATA E HORÁRIO DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 3/11/2026, às 9h”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da intimação ou da lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 ano, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.”
O licitante mais bem classificado tem 5 dias úteis para assinar a Ata de Registro de Preços.
“o licitante mais bem classificado terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis , contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
Critério de julgamento
O tipo de julgamento é menor preço por item.
“TIPO (CRITÉRIO DE JULGAMENTO): Menor preço por item”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
A etapa de lances no modo aberto dura dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema Licitar Digital quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 100,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 100,00 (cem reais).”
O fornecedor será selecionado por pregão eletrônico com julgamento por menor preço por item.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO , na modalidade PREGÃO , sob a forma ELETRÔNICA , com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO POR ITEM”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve comprovar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual (MEI): Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal (SLU) ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI): inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade simples deve inscrever o ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, com documento comprobatório dos administradores.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Filial, sucursal ou agência deve inscrever o ato constitutivo no registro onde opera, com averbação no registro da matriz.
“Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social com ata de assembleia que o aprovou, além do registro previsto na Lei nº 5.764/1971.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro 1971;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no CNPJ.
“prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ), obtido no endereço eletrônico:”
O licitante deve apresentar certidão conjunta da RFB e PGFN de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, obtido no endereço eletrônico:”
O licitante deve apresentar certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos trabalhistas (CNDT).
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, expedida por órgão competente, nos termos da Lei nº 12.440/11, obtido no endereço eletrônico: https://www.tst.jus.br/certidao1 ;”
O licitante deve apresentar prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual relativo ao seu domicílio ou sede.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O licitante deve apresentar comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, não sendo aceito o Alvará de Funcionamento.
“Prova de inscrição (Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral Municipal; Espelho do Cadastro; Ficha de Dados Cadastrais ou outra equivalente, na forma da lei) no cadastro de contribuintes Municipal relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede, caso pessoa física ou sociedade simples.
“Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física , desde que admitida a sua participação na licitação ou de sociedade simples ;”
O licitante deve apresentar certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede, caso pessoa jurídica.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor (Poder Judiciário – Tribunal de Justiça) da sede do fornecedor, caso se trate de pessoa jurídica (Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II);”
O licitante deve apresentar balanço patrimonial, demonstração de resultado e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais , já exigíveis e apresentados na forma da lei, a fim de comprovar a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados a mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta.”
A comprovação da boa situação financeira deve ser atestada por documento assinado por profissional habilitado e pelos sócios, proprietários, administradores ou procurador, demonstrando índices LG, LC e SG superiores a 1.
“Conforme permitido pelo art. 69, da Lei nº 14.133/2021, a comprovação da boa situação financeira da licitante será atestada por documento assinado por profissional legalmente habilitado e pelo: Sócio(s), ou Proprietário(s), ou Administrador(es) ou pelo Procurador; demonstrando que a empresa apresenta índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um), obtidos por meio da aplicação das seguintes fórmulas:”
Caso o licitante apresente resultado inferior ou igual a 1 em qualquer dos índices, será exigido capital mínimo de 10% do valor total estimado da contratação.
“Caso a empresa licitante apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido, para fins de habilitação, capital mínimo de 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação ;”
Os indicadores econômicos devem ser atingidos em cada um dos dois últimos exercícios sociais, sob pena de inabilitação.
“Os indicadores fixados acima deverão ser atingidos em cada um dos dois últimos exercícios sociais, sob pena de inabilitação.”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra quando exigida no Termo de Referência.
“Caso o Termo de Referência/Projeto Básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la”
A não entrega da amostra ou entrega fora das especificações implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
A síntese informativa do edital indica que não há exigência de amostra ou demonstração.
“AMOSTRA/DEMONSTRAÇÃO: Não”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema.
“Por meio de mensagem no sistema Licitar Digital , será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras”
Deixar de apresentar amostra é listado como infração administrativa do licitante.
“deixar de apresentar amostra;”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens é de até 45 dias corridos contados da requisição de fornecimento.
“O prazo de entrega dos bens é de até 45 (quarenta e cinco) dias corridos , contados da requisição de fornecimento, conforme necessidade do Município.”
O bem deve ser entregue no Paço Municipal, com horário de recebimento definido.
“Horário de recebimento: Das 8h às 11h30min e das 13h às 15h30min.”
As entregas devem ser previamente agendadas junto aos locais de recebimento por meio dos endereços eletrônicos indicados.
“Agendar previamente as entregas junto aos locais de recebimento, por meio dos endereços eletrônicos especificados acima.”
Bens em desacordo com as especificações devem ser substituídos no prazo de 2 dias úteis a contar da notificação.
“devendo ser substituídos no prazo de 2 (dois) dias úteis , a contar da notificação da Detentora da Ata, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
A empresa deve comunicar com pelo menos 20 dias de antecedência caso não seja possível entregar na data assinalada.
“Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% (cinco décimos por cento) a 30% (trinta por cento) incidente sobre o valor do contrato licitado”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados.
“A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.”
A multa moratória por atraso injustificado é de 0,5% por dia sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“Moratória, para as infrações descritas no item “d”, de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias;”
A recusa injustificada em assinar o contrato ou a ata caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 13.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades previstas no Edital.”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Impugnação e esclarecimentos
Consulta, esclarecimento e impugnações podem ser feitos por e-mail ou na plataforma.
“DA CONSULTA, ESCLARECIMENTO E IMPUGNAÇÕES: Por forma eletrônica, pelo e - mail: [email protected] ou em campo próprio da plataforma”
O prazo para impugnação é até 27/10/2026, 3 dias úteis antes da data estabelecida.
“O prazo é de até 27/10/2026 (3 dias úteis antes da data estabelecida).”
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021”
A impugnação deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
As impugnações e pedidos de esclarecimento não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
O edital lista o Anexo I como Termo de Referência, com o Estudo Técnico Preliminar como apêndice.
“Anexo I – Termo de Referência;”
O Anexo II é o Modelo de Termo de Ata de Registro de Preços.
“Anexo II – Modelo de Termo de Ata de Registro de Preços;”
O Anexo III é o Modelo de Declaração de Caráter Geral.
“Anexo III – Modelo de Declaração de Caráter Geral;”
O Anexo IV é o Modelo de Proposta Comercial.
“Anexo IV – Modelo de Proposta Comercial;”
O Anexo V é o Modelo de Formulário de Dados Cadastrais.
“Anexo V – Modelo de Formulário de Dados Cadastrais.”
O Estudo Técnico Preliminar é apêndice do Anexo I – Termo de Referência.
“Estudo Técnico Preliminar (Apêndice do Anexo I – Termo de Referência);”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “Edital PE 1726 Veiculos” (88 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.