Resumo do edital: Contratação a prestação continuada de serviços de outsourcing de impressão, cópia e digitalização, com disponibilização de equipamentos novo
Pregão - Eletrônico PCE 28/2026 · MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSE · Américo Brasiliense/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital é do Pregão Eletrônico nº 28/2026 do Município de Américo Brasiliense.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2026”
O processo licitatório é o nº 100/2026.
“PROCESSO LICITATÓRIO Nº 100/2026”
A disputa ocorre na plataforma BNC - Bolsa Nacional de Compras.
“Portal BNC - Bolsa Nacional de Compras – www.bnc.org.br”
O critério de julgamento é o menor preço global.
“Critério de Julgamento MENOR PREÇO GLOBAL”
A vigência inicial do contrato é de 60 meses.
“Vigência Inicial 60 (sessenta) meses”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de Disputa ABERTO”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de serviços de outsourcing de impressão, cópia e digitalização.
“Contratação de empresa especializada para prestação continuada e integrada de serviços de outsourcing de impressão, cópia e digitalização”
O parque estimado é de 75 equipamentos, sendo 72 multifuncionais monocromáticas Tipo 1 e 3 coloridas Tipo 2.
“Parque estimado 75 equipamentos: 72 multifuncionais monocromáticas Tipo 1 e 3 multifuncionais coloridas Tipo 2”
A produção mensal estimada é de 230.000 páginas monocromáticas e 1.375 páginas coloridas.
“Produção mensal estimada 230.000 páginas monocromáticas; 1.375 páginas coloridas”
O objeto é item único correspondente à solução integrada.
“Parcelamento Não. Item único, correspondente à solução integrada”
Os equipamentos devem ser novos, de primeiro uso.
“Os equipamentos deverão ser novos, de primeiro uso, e atender integralmente às especificações mínimas”
O papel é o único item cuja disponibilização compete ao Município.
“excetuado apenas o papel, cuja disponibilização compete ao Município”
Valor estimado
O valor mensal estimado de referência é de R$ 34.958,86.
“Valor Mensal Estimado de Referência R$ 34.958,86”
O valor anual estimado de referência é de R$ 419.506,28.
“Valor Anual Estimado de Referência R$ 419.506,28”
O valor global máximo estimado é de R$ 2.097.531,40.
“Valor Global Máximo Estimado R$ 2.097.531,40”
O valor global da proposta não poderá ultrapassar R$ 2.097.531,40.
“O valor global da proposta não poderá ultrapassar R$ 2.097.531,40”
O valor global máximo estimado corresponde a 60 meses.
“O valor global máximo estimado é de R$ 2.097.531,40 para 60 meses”
Prazos e sessão
O recebimento de propostas vai até 09/11/2026 às 9h00.
“Recebimento de propostas até: 09/11/2026 às 9h00”
O início da disputa é em 09/11/2026 às 9h30.
“Início da disputa: 09/11/2026 às 9h30”
A execução deve iniciar em até 20 dias úteis após a emissão da Ordem de Serviços.
“Início da Execução Até 20 (vinte) dias úteis após a emissão da Ordem de Serviços”
A validade da proposta é de no mínimo 60 dias contados da sessão pública.
“A validade da proposta será de, no mínimo, 60 (sessenta) dias contados da data da sessão pública”
O adjudicatário será convocado para assinar o contrato em 5 dias úteis.
“o adjudicatário será convocado para assinar o contrato no prazo de 5 (cinco) dias úteis”
O pagamento será mensal, no prazo máximo de 30 dias após o recebimento definitivo.
“O pagamento será mensal, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após o recebimento definitivo”
Critério de julgamento
O julgamento observa o menor preço global.
“O julgamento observará o MENOR PREÇO GLOBAL”
A base de julgamento e disputa é o valor global estimado da proposta para 60 meses.
“A base de julgamento e de disputa será o valor global estimado da proposta para 60 (sessenta) meses”
O modo de disputa aberto prevê lances públicos e sucessivos, decrescentes, sobre o valor global.
“O modo de disputa será ABERTO , com apresentação de lances públicos e sucessivos, decrescentes, sobre o valor global da proposta para 60 meses”
A proposta será desclassificada quando apresentar preço global superior ao máximo.
“A proposta será desclassificada quando contiver vício insanável, não atender às especificações, apresentar preço global superior ao máximo”
O Pregoeiro poderá negociar condição mais vantajosa com o primeiro colocado.
“O Pregoeiro poderá negociar condição mais vantajosa com o primeiro colocado, sem admitir majoração do preço”
Habilitação jurídica
A licitante deve apresentar registro empresarial ou requerimento de empresário, quando aplicável.
“a) registro empresarial ou requerimento de empresário, quando aplicável;”
A licitante deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, com alterações ou consolidação registrada.
“b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, acompanhado das alterações ou consolidação, devidamente registrado;”
A licitante deve apresentar documentos de eleição ou designação dos administradores, quando cabíveis.
“c) documentos de eleição ou designação dos administradores, quando cabíveis;”
A licitante deve apresentar decreto de autorização e ato de registro ou autorização de funcionamento quando exigidos.
“e) decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento, quando exigidos”
A licitante deve comprovar os poderes do representante que assinar ou atuar no certame, quando não constarem dos atos constitutivos.
“f) documento de identificação e comprovação dos poderes do representante que assinar ou atuar”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Será exigido comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ.
“10.4.1. Comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ.”
Será exigido comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, quando houver e pertinente.
“10.4.2. Comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, quando houver e quando pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto.”
Será exigida certidão conjunta de regularidade de tributos federais e Dívida Ativa da União.
“10.4.3. Certidão conjunta de regularidade relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União, abrangendo os créditos administrados pela RFB e PGFN.”
Será exigido o Certificado de Regularidade do FGTS - CRF.
“10.4.6. Certificado de Regularidade do FGTS - CRF.”
Será exigida Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, ou positiva com efeitos de negativa.
“10.4.7. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, ou positiva com efeitos de negativa.”
As ME/EPP devem apresentar toda a documentação de regularidade exigida, ainda que com restrição, assegurado prazo legal para regularização.
“10.4.9. As ME/EPP deverão apresentar toda a documentação de regularidade exigida, ainda que contenha restrição, assegurado o prazo legal para regularização”
Qualificação técnica
A licitante deve apresentar atestados ou certidões de execução satisfatória de serviços similares de complexidade equivalente ou superior.
“A licitante deverá apresentar um ou mais atestados ou certidões emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, em seu nome, que comprovem execução satisfatória de serviços similares”
A parcela de maior relevância técnica é a operação de solução de outsourcing de impressão, cópia e/ou digitalização com disponibilização de multifuncionais.
“constitui parcela de maior relevância técnica a operação de solução de outsourcing/serviço gerenciado de impressão, cópia e/ou digitalização, com disponibilização de parque de equipamentos multifuncionais”
Será exigida experiência correspondente a no mínimo 37 equipamentos multifuncionais disponibilizados ou gerenciados em serviços similares.
“experiência correspondente a, no mínimo, 37 (trinta e sete) equipamentos multifuncionais disponibilizados ou gerenciados em serviços similares, admitido o somatório de atestados.”
Será admitido o somatório de atestados para alcançar o quantitativo mínimo, desde que demonstrem experiência efetiva e compatível.
“10.9. Será admitido o somatório de atestados para alcance do quantitativo mínimo, desde que os documentos demonstrem experiência efetiva e compatível.”
Os atestados devem permitir identificar emitente, contratado, objeto, período e quantitativo ou escala executada.
“Os atestados deverão permitir identificar, sempre que possível, o emitente, o contratado, o objeto, o período e o quantitativo ou escala executada”
A licitante deve declarar que disporá de equipe técnica, estrutura logística e recursos adequados ao cumprimento do objeto.
“A licitante deverá declarar que dispõe ou disporá, até o início da execução, de equipe técnica, estrutura logística, equipamentos de apoio e recursos adequados ao cumprimento do objeto”
Qualificação econômico-financeira
Será exigida certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede da licitante.
“a) certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede da licitante, ou documento equivalente admitido pela legislação;”
Serão exigidos balanço patrimonial, demonstração de resultado e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“b) balanço patrimonial, demonstração de resultado do exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais”
Será exigida comprovação de índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral superiores a 1,00.
“c) comprovação de índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG) superiores a 1,00, calculados a partir das demonstrações contábeis;”
Se qualquer índice for igual ou inferior a 1,00, será exigido patrimônio líquido mínimo de 5% do valor anual estimado, correspondente a R$ 20.975,31.
“d) caso qualquer dos índices seja igual ou inferior a 1,00, comprovação de patrimônio líquido mínimo equivalente a 5% (cinco por cento) do valor anual estimado da contratação, atualmente correspondente a R$ 20.975,31;”
Poderá ser exigida declaração assinada por profissional habilitado da área contábil atestando o atendimento dos índices econômicos.
“e) declaração assinada por profissional habilitado da área contábil atestando o atendimento dos índices econômicos, quando exigida pela Administração.”
Amostras e prova de conceito
A licitante classificada em primeiro lugar deve apresentar catálogos e fichas técnicas dos equipamentos e softwares ofertados.
“A licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar deverá apresentar catálogos, fichas técnicas, manuais, links oficiais ou documentos equivalentes dos equipamentos e softwares ofertados”
A Administração pode solicitar demonstração técnica ou prova de conceito quando necessária para resolver dúvida objetiva sobre requisito essencial.
“A Administração poderá solicitar demonstração técnica, esclarecimento ou prova de conceito apenas quando necessária para resolver dúvida objetiva sobre requisito essencial”
A classificação e habilitação não afastam a comprovação, antes do início da execução, de que equipamentos e softwares atendem ao Termo de Referência.
“A classificação e habilitação não afastam a obrigação de comprovação, antes do início da execução, de que os equipamentos, softwares, licenças, instrumentos de gestão”
Entrega e execução
A contratada deve concluir a mobilização e iniciar os serviços no prazo máximo de 20 dias úteis.
“devendo a contratada concluir a mobilização e iniciar os serviços no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis”
O prazo de mobilização abrange entrega, instalação, conexão, configuração, ativação do software, testes e treinamento inicial.
“O prazo de mobilização abrange entrega, instalação, conexão, configuração, ativação do software, parametrização, cadastramento, testes, treinamento inicial e entrada em operação do parque”
A contratada deve disponibilizar, instalar e manter em funcionamento o parque estimado de 75 equipamentos.
“A contratada deverá disponibilizar, instalar, configurar e manter em funcionamento o parque estimado de 75 equipamentos, sendo 72 multifuncionais monocromáticas Tipo 1 e 3 multifuncionais coloridas Tipo 2”
Os equipamentos devem ser novos, de primeiro uso, e atender às especificações mínimas.
“Os equipamentos deverão ser novos, de primeiro uso, e atender integralmente às especificações mínimas, sendo vedado o fornecimento de equipamentos usados”
A instalação compreende cabos, acessórios, drivers, configurações de rede, parametrizações e testes sem custo adicional.
“A instalação compreenderá todos os cabos, acessórios, drivers, configurações de rede, parametrizações, testes e providências técnicas necessárias à plena utilização, sem custo adicional”
A execução somente pode iniciar após a formalização do contrato e a emissão da Ordem de Serviços.
“A execução somente poderá iniciar após a formalização do contrato e a emissão da Ordem de Serviços”
Penalidades
O atraso injustificado sujeita a contratada à multa moratória de 0,5% por dia de atraso, limitada a 10%.
“O atraso injustificado no cumprimento de obrigação sujeitará a contratada à multa moratória de 0,5% por dia de atraso, calculada sobre o valor da obrigação diretamente afetada, limitada a 10% da mesma base”
Na inexecução parcial ou total pode ser aplicada multa compensatória de até 10% do valor da parcela afetada.
“Na hipótese de inexecução parcial ou total, poderá ser aplicada multa compensatória de até 10% do valor da parcela ou obrigação afetada”
O descumprimento das obrigações sujeita a contratada às sanções dos arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021.
“O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021”
Podem ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Poderão ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo do ressarcimento de danos”
A aplicação de sanção não exclui glosa, obrigação de correção, substituição ou indenização por dano comprovado.
“A aplicação de sanção não exclui glosa, obrigação de correção, substituição, indenização por dano comprovado ou extinção contratual quando juridicamente cabível”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura.
“Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da legislação até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame”
Os pedidos serão apresentados pelo canal próprio da plataforma BNC.
“Os pedidos serão apresentados pelo canal próprio da plataforma BNC”
As respostas serão divulgadas nos mesmos meios de publicidade do edital.
“As respostas serão divulgadas nos mesmos meios de publicidade do Edital”
Modificação que afete a formulação das propostas implicará nova divulgação e observância dos prazos legais.
“Modificação que afete a formulação das propostas implicará nova divulgação e observância dos prazos legais”
Anexos
Integram o Edital, entre outros, o Termo de Referência, o Modelo de Proposta Comercial e a Minuta de Contrato.
“a) Anexo I - Termo de Referência;”
O Anexo II é o Modelo de Declarações Diversas.
“b) Anexo II - Modelo de Declarações Diversas;”
O Anexo III é a Declaração de Elaboração Independente da Proposta e Integridade/Anticorrupção.
“c) Anexo III - Declaração de Elaboração Independente da Proposta e Integridade/Anticorrupção;”
O Anexo IV é a Declaração de Enquadramento como ME/EPP e observância do art. 4º, § 2º, da Lei nº 14.133/2021.
“d) Anexo IV - Declaração de Enquadramento como ME/EPP e observância do art. 4º, § 2º, da Lei nº 14.133/2021;”
O Anexo V é o Modelo de Proposta Comercial.
“e) Anexo V - Modelo de Proposta Comercial;”
O Anexo VI é a Minuta de Contrato Administrativo.
“f) Anexo VI - Minuta de Contrato Administrativo;”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “10 Edital PE28-2026 - Outsourcing impressao - assinado.pdf” (44 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.