Resumo do edital: Aquisição de combustíveis automotivos (Gasolina Comum, Etanol Hidratado, Óleo Diesel Comum S-500 e Óleo Diesel S-10), de forma contínua, par
Pregão - Eletrônico 23/2026 · SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS DE BEBEDOURO · Bebedouro/SP · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 44 parte do documento não foi lida (4 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para aquisição de combustíveis automotivos.
“O objeto da presente licitação é a aquisição de combustíveis automotivos (Gasolina Comum,”
A licitação é regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 16.570/24.
“regida integralmente pela LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 , pelo Decreto”
O critério de julgamento é o menor preço global do Lote Único.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço global do Lote Único , considerado o”
O fornecimento será contínuo, parcelado e sob demanda.
“de forma contínua, parcelada e sob demanda, para o regular abastecimento da frota de veículos e equipamentos do SERVIÇO”
A sessão pública ocorre em 03/11/2026 às 09:01 no Portal de Compras Públicas.
“Data da sessão: 03/11/2026”
O contrato terá vigência inicial de 12 meses, prorrogável até 10 anos.
“O Contrato terá vigência inicial estabelecida pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de gasolina comum, etanol hidratado, óleo diesel S-500 e óleo diesel S-10.
“aquisição de combustíveis automotivos (Gasolina Comum, Etanol Hidratado, Óleo Diesel Comum S-500 e Óleo Diesel S-10), de forma contínua, parcelada e”
O abastecimento ocorre diretamente nas bombas do posto revendedor vencedor.
“diretamente nas bombas do posto revendedor varejista vencedor, conforme especificações e condições”
O objeto é estruturado em lote único com obrigação de cotar todos os itens.
“O objeto será estruturado em LOTE ÚNICO , composto pelos quatro tipos de combustíveis, sendo”
O posto deve estar localizado no município de Bebedouro/SP.
“obrigatoriamente localizado no município de Bebedouro/SP.”
O fornecimento é contínuo, parcelado e sob demanda, sem obrigação de aquisição integral.
“O fornecimento será contínuo, parcelado e sob demanda, conforme a necessidade efetiva da”
Não será admitida subcontratação total ou parcial do objeto.
“Não será admitida a subcontratação, total ou parcial, do objeto da presente contratação.”
Valor estimado
O valor total estimado do lote é de R$ 633.874,00.
“VALOR TOTAL ESTIMADO DO LOTE R$ 633.874,00”
Os preços unitários de referência são R$ 6,43 para gasolina, R$ 3,66 para etanol, R$ 6,51 para diesel S-500 e R$ 7,34 para diesel S-10.
“1 Gasolina Comum Litro 15.600 R$ 6,43 R$ 100.308,00”
As quantidades estimadas são 15.600 litros de gasolina, 19.700 de etanol, 43.600 de diesel S-500 e 24.200 de diesel S-10.
“2 Etanol Hidratado Litro 19.700 R$ 3,66 R$ 72.102,00”
Os valores unitários foram obtidos com base na pesquisa ANP para Bebedouro/SP da semana de 20 a 26/09/2026.
“ANP para Bebedouro/SP, referente à semana de 20 a 26/09/2026, adotado como principal”
O valor global estimado inicial da contratação é de R$ 633.874,00.
“Valor global estimado inicial R$ 633.874,00”
A despesa correrá por conta da dotação orçamentária 0034 3.3.90.30.00 17 512 5008 2069 004.
“3.3.90.30.00 17 512 5008 2069 004 Material de Consumo .”
Prazos e sessão
A sessão pública será realizada em 03/11/2026 às 09:01.
“Data da sessão: 03/11/2026 Horário: 09:01”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 DIAS , a contar da data de sua apresentação.”
O adjudicatário tem 5 dias úteis para assinar o Termo de Contrato após convocação.
“O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua”
O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos contados do atesto definitivo.
“O pagamento do saldo mensal apurado será efetuado em favor da contratada no prazo de até”
O relatório mensal de abastecimento deve ser apresentado até o 5º dia útil do mês subsequente.
“A CONTRATADA deverá apresentar, até o 5º dia útil do mês subsequente, relatório consolidado”
O prazo estimado da contratação é de 12 meses.
“O prazo estimado da contratação será de 12 meses .”
Critério de julgamento
O julgamento adota o menor preço global do Lote Único.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço global do Lote Único , considerado o”
É obrigatória a cotação de todos os itens do lote, com adjudicação integral a um único fornecedor.
“sendo obrigatória a cotação de todos os itens do lote, com adjudicação integral a um único”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances na licitação o modo de disputa aberto, em que os licitantes”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01 por litro.
“(um centavo) por litro , conforme o critério de julgamento adotado.”
A etapa de lances dura dez minutos, prorrogável automaticamente por dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada”
O valor global é calculado pela soma das quantidades multiplicadas pelos preços unitários de cada combustível.
“VG = (15.600 × PG) + (19.700 × PE) + (43.600 × PD500) + (24.200 × PD10)”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Sociedade empresária e SLU devem apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial com documento dos administradores.
“No caso de sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal - SLU: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede”
Sucursal, filial ou agência deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis com averbação na matriz.
“Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser a participante sucursal, filial ou agência;”
Sociedade simples deve apresentar ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas com prova de indicação dos administradores.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor com a ata da assembleia que o aprovou.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o caso;”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve ser apresentada certidão conjunta da RFB e PGFN de regularidade fiscal federal e Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos trabalhistas.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Deve ser apresentada certidão negativa de tributos estaduais emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual da sede.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual, através da Certidão Negativa conjunta junto aos Tributos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual onde a empresa for sediada;”
Qualificação técnica
Deve ser comprovada a regularidade do estabelecimento para exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis.
“deverá ser comprovada a regularidade do estabelecimento para exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis.”
Deve ser verificada a existência de autorização válida perante a ANP.
“Deverá ser verificada a existência de autorização válida perante a ANP.”
A Administração poderá verificar a regularidade das bombas medidoras perante o órgão metrológico competente.
“A Administração poderá verificar a regularidade das bombas medidoras perante o órgão metrológico competente.”
O estabelecimento deve manter os licenciamentos legalmente exigíveis durante toda a vigência contratual.
“O estabelecimento deverá manter os licenciamentos legalmente exigíveis durante toda a vigência contratual.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de feitos sobre falência expedida em data não superior a 60 dias da abertura do certame.
“Certidão Negativa de Feitos sobre Falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante em data não superior a 60 dias da data da abertura do certame”
Deve ser apresentado balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 02 (dois) últimos exercícios sociais já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa”
O balanço e a DRE devem ser cópia legível do Livro Diário Geral com assinaturas e termos de abertura e encerramento registrados.
“O Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) apresentados deverão corresponder à cópia legível das páginas do Livro Diário Geral onde foram transcritos os demonstrativos dos 02 (dois) últimos exercícios exigíveis”
A situação financeira será constatada por índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente iguais ou superiores a 1.
“A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), iguais ou superiores a 1 (um)”
Deve ser comprovado capital social mínimo de 10% do valor estimado.
“Comprovação de capital social mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado.”
Empresa constituída no exercício social vigente pode apresentar balanço de abertura ou demonstrações do período de existência.
“No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço de abertura ou balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade.”
Entrega e execução
O fornecimento dos combustíveis inicia-se imediatamente após a assinatura do Termo de Contrato, atrelado à emissão de Nota de Empenho e Ordem de Fornecimento.
“O fornecimento dos combustíveis iniciar-se-á imediatamente após a assinatura do Termo de Contrato”
O combustível deve ser fornecido diretamente no estabelecimento do posto vencedor, localizado obrigatoriamente em Bebedouro/SP.
“O combustível deverá ser fornecido (abastecido) diretamente no estabelecimento do posto vencedor, o qual deverá estar localizado obrigatoriamente dentro dos limites do município de Bebedouro/SP”
O recebimento provisório ocorre a cada abastecimento, com emissão imediata da Nota Fiscal Eletrônica e cupom assinado pelo motorista.
“ocorrerá a cada abastecimento efetuado pelos veículos da frota do SAAEB Ambiental nas bombas do posto contratado, mediante a emissão imediata da respectiva Nota Fiscal Eletrônica”
O atesto definitivo é realizado pelo Fiscalizador em até 10 dias úteis após o encerramento do mês de competência.
“será realizado pelo Fiscalizador do contrato em até 10 (dez) dias úteis após o encerramento do mês de competência”
O relatório mensal de abastecimento deve ser apresentado até o 5º dia útil do mês subsequente.
“A CONTRATADA deverá apresentar, até o 5º dia útil do mês subsequente, relatório consolidado contendo todos os abastecimentos realizados no período.”
O recebimento operacional ocorre a cada abastecimento, mediante conferência pelo motorista ou operador.
“O recebimento operacional ocorrerá a cada abastecimento, mediante conferência pelo motorista ou operador.”
Penalidades
O atraso injustificado ou a recusa em abastecer sujeitam a contratada a multa de até 10% sobre o valor total estimado da contratação ou do saldo do empenho.
“podendo ser aplicada multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor total estimado da contratação ou do saldo do empenho”
O edital prevê as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Advertência por escrito; b) Multa de 10% (dez por cento) calculada exclusivamente sobre o valor da parcela inadimplida, em caso de atraso injustificado ou desconformidade técnica;”
A sanção de impedimento restringe seus efeitos ao âmbito da Administração Pública do Município de Bebedouro/SP.
“A sanção prevista na alínea "c" (Impedimento) restringe seus efeitos ao âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo sancionador (Município de”
A sanção de inidoneidade estende seus efeitos a todos os entes federativos.
“A sanção prevista na alínea "d" (Inidoneidade) estende seus efeitos jurídicos à Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos”
Cabe recurso administrativo em 15 dias úteis contra as penalidades de advertência, multa e impedimento.
“caberá recurso administrativo no prazo de 15 (quinze) dias úteis , contados a partir da data de intimação do ato”
A multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
“A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.”
Impugnação e esclarecimentos
Impugnações e esclarecimentos podem ser apresentados até às 23:59 do dia 28/10/2026.
“Impugnações e Esclarecimentos até às 23:59 horas do dia 28/10/2026.”
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer”
Impugnação e pedido de esclarecimento devem ser feitos exclusivamente por forma eletrônica no Portal de Compras Públicas.
“A IMPUGNAÇÃO e/ou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DEVERÃO ser feitos EXCLUSIVAMENTE”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos vincularão os participantes e a administração.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, do Termo de Referência ao Termo de Ciência e Notificação.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA; ANEXO II - MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS;”
Os anexos III a XI constituem parte integrante da documentação de habilitação e devem ser apresentados no sistema eletrônico.
“Os anexos (III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI) previstos neste Edital constituem parte integrante da documentação de habilitação”
O Anexo II traz o modelo de proposta de preços com identificação da proponente e tabela de combustíveis.
“ANEXO II – PROPOSTA DE PREÇOS (MODELO)”
O Anexo IX é o modelo de declaração de reserva de cargos para pessoa com deficiência.
“ANEXO IX – MODELO DECLARAÇÃO DE RESERVA DE CARGOS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA”
O Anexo XII é a minuta do contrato administrativo.
“ANEXO XII – MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº ___/2026”
O Anexo XIII é o Termo de Ciência e de Notificação para preenchimento da contratante.
“ANEXO LC-01 - TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO (CONTRATOS)”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “PROCESSO_25-2026_-_EDITAL_25-2026_-_PREG_O_ELETR_NICO_23-2026_COMBUST_VEL.pdf” (76 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.