Resumo do edital: Execução de recapeamento asfáltica tipo cbuq no horto florestal
Concorrência - Eletrônica 3/2026 · MUNICIPIO DE ANDRADINA · Andradina/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de concorrência eletrônica para recapeamento asfáltico no Horto Florestal.
“O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para execução de recapeamento asfáltica tipo CBUQ no Horto Florestal”
O critério de julgamento é menor preço, empreitada por preço global.
“CRITERIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO, EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL”
A licitação segue a Lei nº 14.133, de 2021.
“O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, os termos da Lei nº 14.133, de 2021”
A licitação será realizada com inversão de fases.
“A presente licitação será realizada excepcionalmente com INVERSÃO DE FASES, nos termos do art. 17, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021”
O custo estimado total da contratação é de R$ 348.053,16.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 348.053,16 (trezentos e quarenta e oito mil, cinquenta e três reais e dezesseis centavos)”
O prazo de execução é de 60 dias a partir da ordem para início dos serviços.
“O prazo de execução é de 60 (sessenta) dias, contados a partir da emissão da ordem para início dos serviços.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para recapeamento asfáltico tipo CBUQ no Horto Florestal.
“O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para execução de recapeamento asfáltica tipo CBUQ no Horto Florestal”
O Termo de Referência define a contratação de empresa especializada para recapeamento asfáltico tipo CBUQ no Horto Florestal.
“Contratação de empresa especializada para execução de recapeamento asfáltica tipo CBUQ no Horto Florestal, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.”
O prazo de execução dos serviços é de 60 dias sem interrupção, contados da ordem de serviço.
“O prazo de execução dos serviços é de 60 (sessenta) dias sem interrupção, contados a partir da “ORDEM DE SERVIÇO”
A contratada deve manter engenheiro civil responsável técnico em tempo integral com ART no CREA-SP.
“Manter no canteiro de obras engenheiro civil responsável técnico em tempo integral, com ART devidamente registrada no CREA-SP.”
A contratada deve fornecer e implantar Plano de Gestão de Tráfego e Sinalização de Obras.
“Fornecer e implantar o Plano de Gestão de Tráfego e Sinalização de Obras , isolando os trechos em execução e garantindo rotas alternativas seguras para os moradores do Horto Florestal.”
A contratada deve recolher e destinar adequadamente os resíduos da construção civil e o material fresado.
“Recolher e destinar adequadamente os resíduos da construção civil (RCC) e o material fresado resultante das intervenções, em locais licenciados pela CETESB ou órgãos competentes.”
Valor estimado
O custo estimado total da contratação é de R$ 348.053,16.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 348.053,16 (trezentos e quarenta e oito mil, cinquenta e três reais e dezesseis centavos)”
O critério de aceitabilidade de preços será o valor global estimado para a contratação.
“O critério de aceitabilidade de preços será o valor global estimado para a contratação.”
Consideram-se inexequíveis as propostas com valores inferiores a 75% do valor orçado.
“Consideram-se inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração.”
A contratada deve recolher garantia de execução de 5% do valor total da proposta final.
“A licitante contratada deverá recolher a título de garantia de execução contratual, o valor equivalente a 5% (cinco por cento) do valor total de sua proposta final”
O pagamento será realizado em 2 parcelas, 10 dias após a apresentação da respectiva nota fiscal.
“O pagamento será realizado em 2 (duas) parcelas, paga 10 (dez) dias após a apresentação da respectiva nota fiscal”
Os preços unitários propostos não poderão superar os valores unitários da Planilha Orçamentária.
“Os preços unitários propostos pela licitante não poderão superar os valores unitários constantes na Planilha Orçamentária, sob pena de desclassificação da proposta.”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas vai do dia 21/10/26 às 08:30h até dia 10/11/26 às 08:30h.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Do dia 21/10/26 às 08:30h até dia 10/11/26 às 08:30h.”
A abertura e julgamento das propostas ocorre das 08:30h às 09:00h do dia 10/11/26.
“ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Das 08:30h às 09:00h do dia 10/11/26.”
O início da sessão de disputa de preços é às 09:00h do dia 10/11/26.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09:00h do dia 10/11/26.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O adjudicatário tem prazo de 03 dias úteis para assinar o Contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Contrato”
O prazo de vigência da contratação é de 6 meses contados da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação é de 6 (seis) meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço, empreitada por preço global.
“CRITERIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO, EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL”
O critério de julgamento adotado será o menor preço, empreitada por preço global.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço, empreitada por preço global, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
Será adotado o modo de disputa aberto e fechado para o envio de lances.
“Será adotado para o envio de lances na concorrência eletrônico o modo de disputa “aberto e fechado”
A etapa de lances terá duração inicial de quinze minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.”
O fornecedor será selecionado por concorrência eletrônica com julgamento pelo menor preço.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade CONCORRÊNCIA, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.”
O critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021”
Habilitação jurídica
Firma individual deve apresentar registro comercial.
“Registro comercial, no caso de firma individual;”
Sociedades comerciais devem apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado em se tratando de sociedades comerciais”
Sociedades por ações devem apresentar documentos de eleição de administradores.
“no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
Sociedades civis devem apresentar inscrição do ato constitutivo com prova de diretoria em exercício.
“Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
Empresa ou sociedade estrangeira deve apresentar decreto de autorização e registro para funcionamento no País.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de regularidade com a Fazenda Federal e a Seguridade Social.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e relativa à Seguridade Social”
Exige certidão de regularidade com a Fazenda Estadual relativa ao ICMS.
“Fazenda Estadual , mediante a apresentação da Certidão Negativa ou Positiva com efeitos de Negativa de Débitos inscritos na Dívida Ativa, relativa ao ICMS”
Exige certidão de regularidade com a Fazenda Municipal quanto aos tributos mobiliários.
“Fazenda Municipal , através da Certidão Negativa ou Positiva com efeitos de Negativa de Débitos inscritos na Dívida Ativa, em relação aos Tributos Mobiliários;”
Exige Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal.
“Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) , através da apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF”
Exige certidão de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho”
Qualificação técnica
Exige prova de registro e quitação da licitante e dos responsáveis técnicos junto ao CREA.
“Prova de registro e quitação da licitante e de seus responsáveis técnicos junto ao CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) em plena validade;”
Exige atestados de capacitação técnico-operacional em nome da empresa licitante.
“Prova de capacitação técnico-operacional , mediante a comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação”
Admite somatório de atestados para comprovar quantitativos mínimos de 50% das parcelas de maior relevância.
“sendo admitido o somatório de atestados para a comprovação dos quantitativos mínimos exigidos, em que conste a execução de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das parcelas de maior relevância técnica e valor significativo”
Exige profissional de nível superior detentor de certidão de acervo técnico de obra ou serviço semelhante.
“Prova de capacitação técnico-profissional , mediante a comprovação de que o licitante conta com profissional de nível superior devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de certidão de acervo técnico (CAT)”
Exige indicação das instalações, do aparelhamento e da equipe técnica disponíveis.
“Indicação das instalações, do aparelhamento e da equipe técnica , adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação”
Exige atestado de visita técnica emitido pela Prefeitura de Andradina, podendo ser substituído por declaração de conhecimento do local.
“Atestado de Visita Técnica , emitido pela Prefeitura do Município de Andradina, comprovando que o licitante visitou o local da execução deste objeto”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da licitante.
“Certidão negativa de falência, expedida pelo distribuidor da sede (matriz ou filial) da licitante, com prazo de expedição de até 90 (noventa) dias da data desta concorrência.”
Exige balanço patrimonial, demonstrações contábeis e DRE dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstrações contábeis e DRE relativos aos 2 (dois) últimos exercícios sociais já exigíveis, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.”
Exige índice de liquidez corrente maior ou igual a 1,0.
“Índice de liquidez corrente, maior ou igual a 1,0, obtido através da fórmula – LC = AC:PC”
Exige grau de endividamento não superior a 0,70.
“Grau de endividamento (GE), não superior a 0,70 (zero vírgula setenta)”
Exige declaração assinada por profissional habilitado da área contábil atestando os índices econômicos.
“O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil”
Exige capital social equivalente a 10% do valor estimado para a contratação.
“Prova de que dispõe de capital social equivalente a 10 % (dez por cento) do valor estimado para a contratação”
Entrega e execução
O prazo de execução dos serviços é de 60 dias a partir da ordem de início.
“O prazo de execução é de 60 (sessenta) dias, contados a partir da emissão da ordem para início dos serviços.”
Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 15 dias pelos fiscais.
“Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 15 (quinze) dias, pelos fiscais, mediante termo detalhado”
Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 90 dias contados do recebimento provisório.
“Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 90 (noventa) dias, contados do recebimento provisório”
O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis contados da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa”
O contrato prevê pagamento em 2 parcelas, 10 dias após a nota fiscal e aprovação da medição.
“O pagamento será realizado em 2 (duas) parcelas, paga 10 (dez) dias após a apresentação da respectiva nota fiscal”
A contratada deve apresentar a ART em 48 horas após a assinatura do contrato.
“Apresentar no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a assinatura do contrato a A.R.T (Anotação de Responsabilidade Técnica).”
Penalidades
A multa por infrações é de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados.
“Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do licitante”
A suspensão de licitar e impedimento de contratar pode ser aplicada por até dois anos.
“Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até dois anos”
A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
“A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.”
A contratada fica impedida de licitar e contratar com o Município por até 5 anos em caso de falhas graves.
“ficará impedida de licitar e contratar com o Município de Andradina, pelo prazo de até 5 (cinco) anos”
A multa de 10% sobre o valor da medição da etapa em execução é aplicada por descumprimento de cláusulas.
“Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da medição da etapa em execução, pelo descumprimento de quaisquer das cláusulas deste Edital e do Contrato”
A multa de 10% do valor do contrato é aplicada pela rescisão por inexecução total ou parcial.
“Multa de 10% (dez por cento) do valor do contrato pela rescisão contratual por inexecução total ou parcial do contrato”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o Edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sistema eletrônico no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados em sistema eletrônico.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados em sistema eletrônico.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I – Termo de Referência;”
O Anexo III é a Declaração Unificada.
“ANEXO III – Declaração Unificada”
O Anexo VII é a Planilha Orçamentária.
“ANEXO VII – Planilha Orçamentária;”
O Anexo XIV é a Matriz de Risco.
“ANEXO XIV – Matriz de Risco.”
O licitante melhor classificado deve apresentar os Anexos VII e VIII readequados ao último lance.
“O licitante melhor classificado deverá apresentar os documentos relativos ao ANEXO VII – Planilha Orçamentária e ANEXO VIII – Cronograma Físico-Financeiro”
O Anexo IX é a Planilha de Composição de BDI.
“ANEXO IX PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE BDI”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “33de539c332d4eef9c370b966fa9a09cEdital ConcorrEncia 032026.pdf” (45 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.