Resumo do edital: Ar condicionado automotivo com instalação
Pregão - Eletrônico 19/2026 · MUNICIPIO DE PEREIRA BARRETO · Pereira Barreto/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 019/2026 da Prefeitura Municipal de Pereira Barreto.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6423/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 090/2026 PREGÃO Nº 019/2026 FORMA ELETRÔNICA”
A sessão pública terá início em 29/10/2026 às 09h00.
“INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA: às 09h:00min do dia 29 /10/2026. (horário de Brasília (DF).”
O valor total estimado da contratação é de R$ 75.200,00.
“Valor Total Estimado da Contratação: R$ 75.200,00”
O critério de julgamento é menor preço global.
“Critério de Julgamento: MENOR PREÇO GLOBAL”
O objeto é a aquisição de ar condicionado para ônibus escolar com serviço de instalação.
“Aquisição de Ar Condicionado alçapão tipo teto, eletrico 24 volts, capacidade mínima 9.500 BTU, completo com controle e acessórios para instalação automotivo para ônibus escolar incluíndo serviço de instalação”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de Disputa: Aberto - O modo de disputa definido neste Pregão será aberto, conforme inciso |, art. 56 da Lei Federal 14.133/21.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de ar condicionado alçapão tipo teto elétrico 24 volts, capacidade mínima 9.500 BTU, completo com controle e acessórios para instalação automotivo para ônibus escolar, incluindo serviço de instalação.
“Aquisição de Ar Condicionado alçapão tipo teto, eletrico 24 volts, capacidade mínima 9.500 BTU, completo com controle e acessórios para instalação automotivo para ônibus escolar incluíndo serviço de instalação, conforme especificações contidas no Anexo | — Termo de Referência.”
O Termo de Referência especifica que o equipamento deve ter capacidade mínima de 9.500 BTU/h e alimentação elétrica 24V DC.
“a) capacidade mínima de 9.500 BTU/h b) alimentação elétrica 24V DC”
O serviço de instalação deve incluir fixação estrutural do equipamento no teto do veículo e ligação elétrica ao sistema do veículo.
“b) fixação estrutural do equipamento no teto do veículo c) ligação elétrica ao sistema do veículo”
A garantia do serviço de instalação é de no mínimo 90 dias.
“Serviço de instalação: mínimo 90 dias.”
Os veículos a serem atendidos são os de prefixos 234, 247 e 248.
“I 234 GAA1I99 VW/15.190 EOD E HD ORE ÔNIBUS 7 247 GJU6DOS MPOLO/VOLARE V8L 4X4EO | ÔNIBUS mM 248 GCESE42 MPOLO/VOLARE V8L 4X4 EO | ÔNIBUS”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 75.200,00.
“Valor Total Estimado da Contratação: R$ 75.200,00”
A estimativa preliminar de valor do equipamento é entre R$ 9.500,00 e R$ 13.000,00 por unidade, com média de R$ 11.500,00.
“Equipamento: entre R$ 9.500,00 e R$ 13.000,00 por unidade com média de R$ 11.500,00.”
A estimativa preliminar de valor da instalação é entre R$ 500,00 e R$ 1.500,00 por veículo, com média de R$ 1033,33.
“Instalação: entre R$ 500,00 e R$ 1.500,00 por veículo com média de R$ 1033,33.”
Prazos e sessão
A sessão pública terá início em 29/10/2026 às 09h00.
“INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA: às 09h:00min do dia 29 /10/2026. (horário de Brasília (DF).”
A validade da proposta é de 60 dias contados da data da sessão pública do Pregão.
“A validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da sessão pública do Pregão.”
A etapa de envio de lances durará 10 minutos e será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance nos últimos 2 minutos.
“a) À etapa de envio de lances na sessão pública durará 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo de entrega dos equipamentos é de até 15 dias após emissão da ordem de fornecimento.
“Equipamentos: até 15 dias após emissão da ordem de fornecimento.”
O prazo de instalação é de até 15 dias após a entrega do equipamento.
“Serviço de instalação: até 15 dias após a entrega do equipamento.”
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal ou fatura devidamente atestada.
“O pagamento será efetuado, em até 30 (trinta) dias, após a entrega da nota fiscal ou fatura devidamente atestada pelo fiscal designado no contrato.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global.
“Critério de Julgamento: MENOR PREÇO GLOBAL”
O modo de disputa é aberto, conforme inciso I do art. 56 da Lei Federal 14.133/21.
“Modo de Disputa: Aberto - O modo de disputa definido neste Pregão será aberto, conforme inciso |, art. 56 da Lei Federal 14.133/21.”
Será considerada vencedora a licitante que oferecer o menor preço global.
“Atendidos todos os requisitos, será considerada vencedora a licitante que oferecer o Menor preço Global.”
O critério de julgamento será menor preço global, observadas as especificações técnicas do Termo de Referência.
“O critério de julgamento será MENOR PREÇO GLOBAL, observadas as especificações técnicas previstas neste Termo de Referência.”
Habilitação jurídica
Exige cédula de identidade ou documento oficial com foto de sócios, administradores e procurador.
“a) Cédula de Identidade ou documento oficial com foto de todos os sócios, administradores e procurador;”
Exige registro comercial no caso de empresa individual.
“c) Registro comercial, no caso de empresa individual;”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e alterações, devidamente registrado.
“d) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e alteração(s), devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhadas da documentação relativa à eleição dos administradores em exercício;”
Exige inscrição do ato constitutivo no caso de sociedades civis, com registro em cartório.
“f) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, com registro junto ao Cartório de Registro Civil de pessoas jurídicas, ou da categoria, e de prova de diretoria em exercício;”
Exige decreto de autorização arquivado para empresa ou sociedade estrangeira autorizada a operar no Brasil.
“£) Decreto de autorização, devidamente arquivado, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira, autorizada a operar no Brasil;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no CNPJ.
“1) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);”
Exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“H) Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Exige prova de regularidade com as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal.
“111) Prova de regularidade com as Fazendas Públicas Federal e relativa à Seguridade Social (Certidão Negativa de Débitos ou Positiva com Efeito de Negativa, relativa a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União), Estadual (através da Certidão Negativa ou Positiva com efeitos de Negativa de Débitos inscritos na Dívida Ativa, relativa ao ICMS — Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e Municipal (relativo aos tributos mobiliários) do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
Exige prova de regularidade relativa ao FGTS.
“V) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando estar em situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.”
Exige prova de inexistência de débitos inadimplentes perante a Justiça do Trabalho.
“VI) Prova de inexistência de débitos inadimplentes perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT ou Positiva de Débitos Trabalhistas com Efeito de Negativa.”
Exige declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo aprendiz a partir de 14 anos.
“VII) Não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.”
Qualificação técnica
Exige comprovação de aptidão para execução do objeto por meio de certidões ou atestados.
“9.4.2 Comprovação de aptidão para execução do objeto desta contratação, por meio da apresentação de certidões ou atestados, por pessoas jurídicas de direito público ou privado, em nome da empresa ou regularmente emitido(s) pelo conselho profissional competente, quando for o caso.”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de falência ou concordata/recuperações expedida pelo Cartório Distribuidor da sede.
“1) Certidão negativa de falência ou concordata/recuperações, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica licitante, a qual tenha sido expedida em prazo igual ou inferior a 60 (sessenta) dias, em relação à data de recebimento da documentação e proposta, estabelecida no preâmbulo deste Edital.”
Exige comprovante de homologação/deferimento do plano de recuperação judicial ou extrajudicial quando a certidão for positiva.
“II) Nas hipóteses em que a certidão de recuperação judicial ou extrajudicial encaminhada for positiva, deve a licitante apresentar comprovante da homologação/deferimento pelo juízo competente do plano de recuperação judicial/extrajudicial em vigor;”
Exige que cooperativa substitua a certidão de falência por certidão negativa de ações de insolvência civil.
“V) Se a licitante for cooperativa, a certidão mencionada no inciso 1), deste subitem 9.4.1, deverá ser substituída por certidão negativa de ações de insolvência civil.”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos equipamentos é de até 15 dias após a emissão da ordem de fornecimento.
“5. PRAZO DE ENTREGA Equipamentos: até 15 dias após emissão da ordem de fornecimento.”
O serviço de instalação deve ser executado em até 15 dias após a entrega do equipamento.
“Serviço de instalação: até 15 dias após a entrega do equipamento.”
O prazo de execução indicado é de 15 dias.
“Prazo de Execução: 15 dias”
O local e horário da execução é o estabelecimento do fornecedor.
“Local e horário da Execução: Estabelecimento do Fornecedor”
Penalidades
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“(1) moratória de 0,5 % (cinco décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias;”
A multa compensatória é de 30% sobre o valor total do contrato no caso de inexecução total do objeto.
“(2) compensatória de 30% (trinta por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto;”
Será aplicada advertência quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, se não se justificar penalidade mais grave.
“o) Advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156, 82º, da Lei nº 14.133, de 2021);”
Será aplicado impedimento de licitar e contratar nas condutas das alíneas b, c e d, se não se justificar penalidade mais grave.
“11) Impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “b”, “c” e “d” do subitem acima deste Contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156, 8 4º, da Lei nº 14.133, de 2021);”
Será aplicada declaração de inidoneidade para licitar e contratar nas condutas das alíneas e, f, g e h, bem como nas alíneas b, c e d que justifiquem penalidade mais grave.
“11) Declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alineas “e”, “f”, “g” e “h” do subitem acima deste Contrato, bem como nas alíneas “b”, “c” e “d”, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave (art. 156, $5º, da Lei nº 14.133, de 2021).”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“11.4.1 - Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação (art. 157, da Lei nº 14.133, de 2021);”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica por meio do portal de compras e editais.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios: https://portaldatransparencia. pereirabarreto.sp.gov.br/comprasedital/”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, incluindo Termo de Referência, Modelo de Proposta Comercial e outros.
“ANEXO 01 - Termo de Referência ANEXO 02 - Modelo de Proposta Comercial ANEXO 03 - Indicação de Usuários ANEXO 04 - Declaração Conjunta”
O Anexo 05 é a Declaração de enquadramento no regime de Tributação de ME/EPP.
“ANEXO 05 - Declaração de enquadramento no regime de Tributação de ME/EPP”
O Anexo 06 é a Minuta de Contrato.
“ANEXO 06 - Minuta de Contrato”
O Anexo 07 é o Termo de Ciência e Notificação.
“ANEXO 07 - Termo de Ciência e Notificação”
O Anexo 08 é a Declaração de Documentos à Disposição do TCESP.
“ANEXO 08 - Declaração de Documentos à Disposição do TCES P”
O Anexo 09 é o Cadastro do Responsável.
“ANEXO 09 - Cadastro do Responsável”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “EDITAL_E_ANEXOS.pdf.pdf” (44 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.