Resumo do edital: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para o registro de preços para aquisição de materiais de higiene e lim
Pregão - Eletrônico 12/2026/2026 · MUNICIPIO DE POMPEIA · Pompéia/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 12/2026 para registro de preços de materiais de higiene e limpeza.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.12/2026 PROCESSO LICITATÓRIO N. 1049/2026 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O objeto é a aquisição de materiais de higiene e limpeza para diversos setores e secretarias do município de Pompeia/SP.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA, DESTINADOS PARA O USO EM DIVERSOS SETORES E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE POMPEIA/SP”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, nos termos da Lei Federal n. 14.133,”
O valor estimado da contratação é de R$ 1.580.528,50.
“VALOR ESTIMADO: R$ 1.580.528,50 (um milhão, quinhentos e oitenta mil, quinhentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos)”
A sessão de disputa de preços inicia em 27/10/2026 às 9:00 horas.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 27/10/2026 às 9:00 horas”
A licitação é realizada na Plataforma Licita Mais Brasil.
“LOCAL: Plataforma Licita Mais Brasil – www.licitamaisbrasil.com.br”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto da licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para registro de preços de materiais de higiene e limpeza.
“O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para o registro de preços para aquisição de materiais de higiene e limpeza, desƟnados para o uso em diversos setores e secretarias do município de Pompeia/SP, conforme necessidade.”
A licitação será dividida por objeto conforme consta no Anexo I – Termo de Referência.
“A licitação será dividida por objeto, conforme consta no ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.”
O objeto não necessariamente será contratado em sua totalidade, tratando-se de quantidades estimadas.
“O objeto desta licitação não necessariamente será contratado em sua totalidade, tratando-se de quanƟdade(s) esƟmada(s), considerada(s) apenas para fins de adjudicação e assinatura da Ata de Registro de Preços.”
A existência de preços registrados não obriga a Administração a contratar.
“A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente moƟvada, em conformidade com os termos do art. 83 da Lei n. 14.133/21.”
O objeto é a aquisição de materiais de higiene e limpeza para atender demandas contínuas e essenciais dos diversos setores da Administração Pública Municipal.
“Aquisição de materiais de higiene e limpeza, desƟnados para o uso em diversos setores e secretarias do município de Pompeia/SP, conforme necessidade.”
A entrega dos materiais deve ocorrer em até 5 dias úteis no Almoxarifado da Prefeitura Municipal de Pompeia/SP.
“Os materiais deverão ser entregues em até 5 (cinco) dias úteis no Almoxarifado da Prefeitura Municipal de Pompeia/SP, conforme solicitação do setor competente.”
Valor estimado
O valor estimado da licitação é de R$ 1.580.528,50.
“VALOR ESTIMADO: R$ 1.580.528,50 (um milhão, quinhentos e oitenta mil, quinhentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos)”
O valor total estimado da contratação é de R$ 1.580.528,50.
“VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 1.580.528,50”
O valor da contratação é de R$ 1.580.528,50 conforme definição e valores de referência.
“o valor da contratação é de R$ 1.580.528,50 (Um milhão e quinhentos e oitenta mil, quinhentos e vinte e oito reais, cinquenta centavos), conforme definição e valores de referência abaixo:”
O valor total estimado da ata é de R$ 1.580.528,50.
“VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 1.580.528,50”
Prazos e sessão
O cadastro de propostas e documentos de habilitação inicia em 15/10/2026 às 10:00 horas e termina em 27/10/2026 às 8:59 horas.
“INÍCIO E TÉRMINO DE CADASTRO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: 15/10/2026 às 10:00 horas até 27/10/2026 às 8:59 horas”
A sessão de disputa de preços inicia em 27/10/2026 às 9:00 horas.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 27/10/2026 às 9:00 horas”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O licitante primeiro colocado terá o prazo de 2 horas para anexar e encaminhar os documentos de habilitação.
“O licitante primeiro colocado terá o prazo de 2 (duas) horas para anexar e encaminhar ao pregoeiro os seus documentos de habilitação.”
O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 ano, contado da assinatura, podendo ser prorrogado por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a parƟr da assinatura, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.”
O prazo para entrega do objeto é de 5 dias úteis após solicitação.
“a execução do objeto deverá iniciar imediatamente após a autorização da contratação pela Autoridade Competente, com prazo de 5 (cinco) dias úteis para entrega após solicitação.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, nos termos da Lei Federal n. 14.133,”
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR ITEM , observadas as exigências conƟdas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Menor preço por item.”
Habilitação jurídica
O edital exige ato constitutivo em vigor, com alterações ou última consolidada, registrado, para sociedades comerciais.
“Ato ConsƟtuƟvo (contrato social, estatuto social ou requerimento de empresário) em vigor, com as devidas alterações ou somente a úlƟma se consolidada, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais”
O edital exige certificado de MEI ou registro comercial ou certidão simplificada da Junta Comercial.
“CerƟficado de MEI, no caso de Microempreendedor Individual, ou Registro Comercial, no caso de empresa individual, com as devidas alterações, ou CerƟdão Simplificada emiƟda pela Junta Comercial”
O edital exige procuração dos representantes nas licitações.
“Procuração dos respecƟvos representantes nas licitações”
O edital exige documentos dos sócios.
“Documentos dos Sócios”
O edital exige documentos do representante legal.
“Documentos do Representante Legal”
O edital exige prova de administração ou diretoria conforme o tipo empresarial.
“Prova de Administração ou Diretoria (depende do Ɵpo empresarial)”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige certidão negativa de débitos federais.
“CerƟdão negaƟva de débitos Federais”
O edital exige certidão negativa de débitos estaduais.
“CerƟdão negaƟva de débitos Estaduais”
O edital exige certidão negativa de débitos municipais.
“CerƟdão negaƟva de débitos Municipais”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência e concordata ou plano de recuperação judicial homologada.
“CerƟdão negaƟva de Falência e Concordata ou plano de recuperação judicial homologada”
Entrega e execução
A entrega do objeto será parcelada conforme requisição do setor competente.
“A entrega do objeto será parcelada, conforme requisição do setor competente, e deverá ser entregue no”
Os materiais devem ser entregues em até 5 dias úteis no Almoxarifado da Prefeitura.
“IV - Atendimento logísƟco eficiente: Os materiais deverão ser entregues em até 5 (cinco) dias úteis no”
O objeto deve ser entregue no prazo de 5 dias úteis contados do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“O objeto, rigorosamente de acordo com o ofertado nas propostas, deverá ser entregue no prazo de 5 (cinco) dias”
O órgão requisitante realizará exames para aceitação dos materiais em até 5 dias úteis da entrega.
“Feita a entrega pelo FORNECEDOR, o órgão requisitante realizará, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados”
Os produtos devem ser entregues de segunda a sexta-feira das 7h00 às 17h00.
“6.4. Os produtos deverão ser entregues de segunda a sexta-feira das 7h00min às 17h00min, respeitados os”
A execução do objeto deve iniciar imediatamente após a autorização da contratação, com prazo de 5 dias úteis para entrega.
“Conforme alhures, a execução do objeto deverá iniciar imediatamente após a autorização da contratação pela”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado,”
Para as infrações dos itens 13.1.1, 13.1.2 e 13.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato.
“Para as infrações previstas nos itens 13.1.1., 13.1.2 e 13.1.3., a multa será de 0,5% a 15% do”
Para as infrações dos itens 13.1.4 a 13.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato.
“Para as infrações previstas nos itens 13.1.4., 13.1.5., 13.1.6., 13.1.7. e 13.1.8., a multa será de”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federaƟvo a qual pertencer o órgão ou enƟdade, pelo prazo”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias”
A recusa injustificada em assinar o contrato ou ata sujeita o adjudicatário às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injusƟficada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal n. 14.133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legíƟma para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal n. 14.133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada através de campo específico da Plataforma Licita Mais Brasil, no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao úlƟmo dia úƟl anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, diretamente através da Plataforma de Licitações Eletrônicas Licita Mais Brasil.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, diretamente através da Plataforma de Licitações Eletrônicas Licita Mais Brasil.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação nos autos do processo de licitação.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser moƟvada pelo agente de contratação nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o edital o Anexo I - Termo de Referência e o Anexo II - Minuta de Ata de Registro de Preços.
“15.17.1. ANEXO I - Termo de Referência 15.17.2. ANEXO II – Minuta de Ata de Registro de Preços.”
O Anexo I é o Termo de Referência do edital.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO II - MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE E”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL 12.2026 - HIGIENE E LIMPEZA.pdf” (51 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.