Pregão - Eletrônico nº 58/2026 — MUNICIPIO DE LINS
Objeto da contratação
Conforme a Lei nº 8080 de 19 de setembro de 1990 a saúde é um direito fundamental do ser humano cabendo ao Estado garantir as condições necessárias para sua promoção proteção e recuperação A Portaria de Consolidação nº 1 de 28 de setembro de 2017 assegura aos usuários do SUS o acesso aos serviços de saúde de forma organizada bem como o direito ao tratamento adequado e em tempo oportuno A Secretaria Municipal de Saúde de Lins é responsável por 35 unidades de saúde entre atenção básica serviços especializados e reabilitação que prestam atendimento gratuito à população Em 2025 foram realizados 6412222 procedimentos SUS e a atenção básica alcançou cobertura de 7526% da população cadastrada.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 198.200,00
- Abertura das propostas
- 29/07/2026, 15:00
- Encerramento das propostas
- 20/08/2026, 05:30
- Publicado no PNCP em
- 29/07/2026, 11:50
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Aberto
- Processo
- 136
- Nº de controle PNCP
- 44531788000138-1-000141/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Órgão responsável
- Órgão
- MUNICIPIO DE LINS
- CNPJ
- 44.531.788/0001-38
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Lins
- Local
- Lins – São Paulo
Documentos do edital
- PDFEDITAL PE 058 - 2026 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARESEdital
- PDFANEXO III - MINUTA DE CONTRATOMinuta do Contrato
- PDFANEXO I - TERMO DE REFERENCIATermo de Referência
- PDFANEXO II - ESTUDO TECNICO PRELIMINAREstudo Técnico Preliminar
- PDFANEXOS IV - XOutros Documentos
- PDFMAPA DE COTAÇÃOOutros Documentos
- PDFAutorizo publicar - PE 58-2026Outros Documentos
- PDFParecer JurídicoOutros Documentos
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