Pular para o conteúdo

Resumo do edital: O objeto da presente licitacao e a contratacao de empresa especializada com fornecimento de material e mao de obra para recapeamento asfalti

Concorrência - Eletrônica 12 | Processo 1161/2026 · MUNICIPIO DE PALMITAL · Palmital/SP · página da licitação

Resumo gerado automaticamente a partir do edital. A IA pode errar. O documento oficial é a única fonte válida — cada item abaixo traz o trecho e a página para você conferir.

Este edital já encerrou. Tem aberto para a sua empresa?Veja em 1 minuto, sem cadastro.

Quer os próximos do seu ramo todo dia, no e-mail e no WhatsApp? Teste o Pro 7 dias grátis

Resumo geral

O que o edital exige: checklist da sua empresa

O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.

Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.

12 itens

  • Ver no edital, p. 18

  • Ver no edital, p. 18

  • Ver no edital, p. 18

  • Ver no edital, p. 18

  • Ver no edital, p. 18

  • Ver no edital, p. 18

  • Ver no edital, p. 19

  • Ver no edital, p. 19

Por seção

Objeto

  • A execução será sob o regime de empreitada por preço global.

    “sob o regime de execução EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL”

    ver no documento (pág. 1)ver no texto ao lado

  • A dotação orçamentária corre por conta de verbas codificadas sob números específicos.

    “As fontes de recursos correrão por conta de verbas codificadas sob números:”

    ver no documento (pág. 1)ver no texto ao lado

  • O contrato terá vigência de 12 meses a partir da data de sua assinatura.

    “Este Contrato terá a vigência é de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.”

    ver no documento (pág. 33)ver no texto ao lado

  • A execução da obra deve ser iniciada em até 5 dias úteis após a Ordem de Serviço e concluída em 90 dias.

    “A execução da obra deverá ser iniciada no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, após a expedição da Ordem de Serviço, pela CONTRATANTE, e concluída dentro do prazo de 90 (noventa) dias”

    ver no documento (pág. 29)ver no texto ao lado

Valor estimado

  • O edital não sigiloso quanto aos valores máximos aceitáveis.

    “SEM CARÁTER SIGILOSO QUANTO AOS VALORES MÁXIMOS ACEITÁVEIS”

    ver no documento (pág. 1)ver no texto ao lado

  • O valor global do contrato será indicado no instrumento contratual.

    “O valor global para a execução do objeto deste Contrato é de R$ --- ( ---- ).”

    ver no documento (pág. 27)ver no texto ao lado

  • O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.

    “O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01 (um centavo).”

    ver no documento (pág. 5)ver no texto ao lado

  • Propostas com valores inferiores a 75% do valor orçado são consideradas inexequíveis.

    “Consideram-se inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração.”

    ver no documento (pág. 4)ver no texto ao lado

  • Em serviços de engenharia, propostas inferiores a 75% do valor orçado são inexequíveis.

    “No caso de serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, independentemente do regime de execução.”

    ver no documento (pág. 5)ver no texto ao lado

  • Pode ser exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado.

    “Poderá ser exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a Lei.”

    ver no documento (pág. 5)ver no texto ao lado

Prazos e sessão

  • A validade da proposta é de 90 dias contados da sessão pública.

    “A validade da proposta será de 90 (NOVENTA) dias , contados a partir da data da sessão pública de concorrência, independente de outro prazo que conste da proposta formulada.”

    ver no documento (pág. 4)ver no texto ao lado

  • A etapa de lances tem duração de dez minutos, com prorrogação automática de dois minutos.

    “A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”

    ver no documento (pág. 4)ver no texto ao lado

  • Os documentos de habilitação devem ser anexados no sistema BLL em até 2 dias úteis.

    “Os documentos relativos à habilitação deverão ser digitalizados preferencialmente em arquivo PDF, e anexados no site da BLL no prazo máximo de até 02 (dois) dias úteis , sob pena de inabilitação.”

    ver no documento (pág. 8)ver no texto ao lado

  • A vencedora será convocada para assinar o contrato em até 5 dias úteis.

    “Homologado o Processo a vencedora será convocada para, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, assinar ou retirar o instrumento de Contrato.”

    ver no documento (pág. 10)ver no texto ao lado

  • A visita técnica pode ser agendada até o dia útil anterior à abertura da sessão pública.

    “O prazo para vistoria iniciar-se-á no dia útil seguinte ao da publicação do edital, estendendo-se até o dia útil anterior à data prevista para a abertura da sessão pública.”

    ver no documento (pág. 13)ver no texto ao lado

  • A execução da obra deve ser iniciada em até 5 dias úteis após a Ordem de Serviço e concluída em 90 dias.

    “A execução da obra deverá ser iniciada no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, após a expedição da Ordem de Serviço, pela CONTRATANTE, e concluída dentro do prazo de 90 (noventa) dias”

    ver no documento (pág. 29)ver no texto ao lado

Critério de julgamento

  • O critério de julgamento é menor preço, com disputa pelo valor global.

    “CRITÉRIO DE JULGAMENTO DE MENOR PREÇO, DEVENDO A ETAPA DE LANCES PROCEDER PELO VALOR GLOBAL”

    ver no documento (pág. 1)ver no texto ao lado

  • O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.

    “Será adotado para o envio de lances na concorrência eletrônica o modo de disputa aberto , em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”

    ver no documento (pág. 4)ver no texto ao lado

  • Em caso de empate, aplicam-se os critérios do art. 60 da Lei nº 14.133/2021.

    “Ocorrendo a condição de empate, serão aplicados os critérios estabelecidos no art. 60 da Lei nº 14.133 de 2021, nesta ordem:”

    ver no documento (pág. 6)ver no texto ao lado

  • Há preferência de contratação para microempresas e empresas de pequeno porte em caso de empate.

    “Como critério de desempate, será assegurada preferência de contratação para as icroempresas e empresas de pequeno porte, entendendo-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à melhor proposta classificada;”

    ver no documento (pág. 7)ver no texto ao lado

  • A microempresa ou EPP mais bem classificada pode apresentar nova proposta em até 5 minutos.

    “A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada terá a oportunidade de apresentar, em até 5 minutos, nova proposta, sob pena de preclusão;”

    ver no documento (pág. 7)ver no texto ao lado

Habilitação jurídica

  • O edital exige registro comercial no caso de empresa individual.

    “a) Registro comercial, no caso de empresa individual;”

    ver no documento (pág. 18)ver no texto ao lado

  • O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedades comerciais.

    “b) Ato constitutivo, estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais, com a última alteração, se houver;”

    ver no documento (pág. 18)ver no texto ao lado

  • O edital exige ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedades civis.

    “c) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício;”

    ver no documento (pág. 18)ver no texto ao lado

Habilitação fiscal, social e trabalhista

  • O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual.

    “f) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual (Certidão Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa de tributo estadual – apenas ICM/ICMS do domicílio da licitante);”

    ver no documento (pág. 18)ver no texto ao lado

  • O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Federal.

    “g) Prova de regularidade com a Fazenda Federal (consistindo em Certidão Conjunta Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa de Débitos relativo Tributos Federais e à Dívida Ativa da União), abrangendo as contribuições sociais – Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 02/10/2014;”

    ver no documento (pág. 18)ver no texto ao lado

Qualificação técnica

  • O edital exige comprovação de profissional de nível superior habilitado no Conselho de Classe como responsável técnico.

    “n) Comprovação de que a licitante possui em seu quadro permanente de funcionários, profissional de nível superior habilitado no Conselho de Classe, o qual será responsável técnico pela execução e acompanhamento dos serviços, e detentor de no mínimo, 01 (um) Atestado de responsabilidade técnica, devidamente autenticado (registrado) pelo Conselho de área, fornecido por pessoas de direito público ou privado, pertinente e compatível em características e quantidades com o objeto desta licitação.”

    ver no documento (pág. 19)ver no texto ao lado

  • O edital exige declaração de situação regular junto ao Ministério do Trabalho.

    “q) Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante de que a empresa está em situação regular junto ao Ministério do trabalho, em atendimento ao inciso XXXIII do artigo 7º da cf. (Anexo IV)”

    ver no documento (pág. 19)ver no texto ao lado

  • O edital exige declaração de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte.

    “r) Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante de que a empresa é microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar n. 123/06 e n. 147/14. (Anexo VI)”

    ver no documento (pág. 19)ver no texto ao lado

Qualificação econômico-financeira

  • O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da licitante.

    “j) Certidão Negativa de Falência expedida pelo distribuidor da sede da licitante, contados da data de apresentação da proposta (Pessoa Jurídica).”

    ver no documento (pág. 18)ver no texto ao lado

Entrega e execução

  • A execução da obra deve ser iniciada em até 5 dias úteis após a Ordem de Serviço e concluída em 90 dias.

    “A execução da obra deverá ser iniciada no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, após a expedição da Ordem de Serviço, pela CONTRATANTE, e concluída dentro do prazo de 90 (noventa) dias”

    ver no documento (pág. 29)ver no texto ao lado

  • A contratada deve providenciar a confecção e instalação de placa indicativa da obra em 15 dias a contar do início.

    “A CONTRATADA deverá providenciar, às suas expensas, em 15 (quinze) dias a contar do início das obras/serviços, a confecção e instalação de placa indicativa da obra”

    ver no documento (pág. 27)ver no texto ao lado

  • A subcontratação é limitada a no máximo 18% dos serviços contratados, mediante autorização prévia e escrita.

    “Em caso de comprovada necessidade, a CONTRATADA poderá subcontratar no máximo 18% dos serviços ora contratados, mediante autorização prévia e por escrito da CONTRATANTE.”

    ver no documento (pág. 27)ver no texto ao lado

  • A obra deve ser recebida provisoriamente em até 15 dias da comunicação escrita da contratada.

    “Após sua conclusão, a obra/serviços será recebida provisoriamente pela Divisão de Planejamento da Prefeitura, mediante Termo circunstanciado assinado pelas partes, em até 15 (quinze) dias da comunicação por escrito da CONTRATADA.”

    ver no documento (pág. 29)ver no texto ao lado

  • O recebimento definitivo ocorre após prazo de observação ou vistoria de 60 dias.

    “Definitivamente, pelo Departamento de Engenharia da Prefeitura, mediante Termo circunstanciado assinado pelas partes , após o decurso do prazo de observação, ou vistoria, fixado em 60 (sessenta) dias”

    ver no documento (pág. 29)ver no texto ao lado

  • O contrato tem vigência de 12 meses a partir da assinatura, podendo ser aditado.

    “Este Contrato terá a vigência é de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. Podendo ser aditado mediante Termo Aditivo.”

    ver no documento (pág. 33)ver no texto ao lado

Penalidades

  • O atraso injustificado de até 30 dias sujeita o contratado à multa de mora de 0,5% ao dia.

    “atraso de até 30 (trinta) dias, multa de 0,5% (cinco décimos por cento) ao dia, a contar da data inicial do descumprimento; e”

    ver no documento (pág. 11)ver no texto ao lado

  • O atraso injustificado superior a 30 dias sujeita o contratado à multa de mora de 1% ao dia.

    “atraso superior a 30 (trinta) dias, multa de 1% (um por cento) ao dia.”

    ver no documento (pág. 11)ver no texto ao lado

  • Pela inexecução total ou parcial do objeto pode ser aplicada multa de 30% sobre o valor total ou parcial da obrigação não cumprida.

    “multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor total ou parcial da obrigação não cumprida; ou”

    ver no documento (pág. 11)ver no texto ao lado

  • Da decisão cabe recurso no prazo de 15 dias úteis.

    “Da decisão cabe recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis.”

    ver no documento (pág. 11)ver no texto ao lado

  • O não atendimento ao chamamento para assinatura do contrato sujeita a empresa à multa de 30% sobre o valor da proposta.

    “Ocorrendo o disposto no item anterior, será aplicada a licitante vencedora a multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor da proposta e demais sanções previstas em Lei.”

    ver no documento (pág. 10)ver no texto ao lado

Impugnação e esclarecimentos

  • Até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas, qualquer interessado pode impugnar ou solicitar esclarecimentos.

    “Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório.”

    ver no documento (pág. 12)ver no texto ao lado

  • O Agente de Contratação emitirá decisão sobre impugnação ou esclarecimento em 3 dias úteis.

    “O Agente de Contratação emitirá sua decisão no prazo de 03 (três) dias úteis , procedendo aos encaminhamentos necessários.”

    ver no documento (pág. 12)ver no texto ao lado

  • Após a sessão, o proponente pode manifestar intenção de recurso em até 10 minutos.

    “Ao final da Sessão, o proponente que desejar recorrer contra decisões do Agente de Contratação poderá fazê-lo, sendo concedido prazo de máximo de 10 (dez) minutos através do seu representante, manifestando sua intenção com registro da síntese das suas razões.”

    ver no documento (pág. 12)ver no texto ao lado

  • Admitido o recurso, a recorrente tem 3 dias úteis para apresentar as razões pelo sistema eletrônico.

    “Uma vez admitido o recurso, a recorrente terá, a partir de então, o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação das razões através do sistema eletrônico.”

    ver no documento (pág. 12)ver no texto ao lado

  • Os demais licitantes podem apresentar contrarrazões em 3 dias úteis.

    “Os demais licitantes ficam, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões também pelo sistema eletrônico, em outros três dias úteis, que começarão a contar da divulgação da interposição do recurso pela recorrente.”

    ver no documento (pág. 12)ver no texto ao lado

  • Os recursos contra decisões do Agente de Contratação não têm efeito suspensivo.

    “Os recursos contra decisões do Agente de Contratação não terão efeito suspensivo.”

    ver no documento (pág. 12)ver no texto ao lado

Anexos

Este resumo serviu?

Gerado em 16/10/2026 a partir de “ConcElet0122026RECAPE” (36 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.