Resumo do edital: Cestas basicas P e G, para distribuição a familias em vulnerabilidade social e projetos sociais
Pregão - Eletrônico 0148/2026/2026 · MUNICIPIO DE INDAIATUBA · Indaiatuba/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para aquisição de cestas básicas.
“realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO , objetivando a aquisição de cestas”
A licitação é regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelas Leis Complementares nºs 123/2006 e 147/2014.
“O presente Pregão Eletrônico, será regido nos termos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril”
O certame prevê cota reservada de até 32% para ME, EPP e MEI e cota principal para ampla participação.
“A presente licitação terá COTA RESERVADA DE ATÉ 32%, para Empresas enquadradas”
A adoção do Sistema de Registro de Preços é justificada pela necessidade de aquisições frequentes e parceladas.
“A adoção do Sistema de Registro de Preços mostra-se adequada em razão”
O sistema utilizado para o certame é o BBMNET Licitações.
“SISTEMA: BBMNET LICITAÇÕES”
O objeto será entregue em até 15 dias contados da solicitação da secretaria requisitante.
“com prazo de cada entrega em até 15 (quinze) dias, contados”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade e projetos sociais.
“Aquisição de cestas básicas a ser entregue às famílias em situação de vulnerabilidade e”
O objeto é divisível por itens, podendo ser adjudicado a mais de um proponente.
“O objeto desta licitação é divisível por itens, podendo ser adjudicado a mais de um”
O objeto compreende cestas básicas dos tipos Grande (G) e Pequena (P).
“UNIDADE CESTA BÁSICA (G)”
A cesta básica do tipo G contém 02 açúcar cristal de 1kg e 02 arroz agulhinha de 5kg.
“CESTA BÁSICA CONTENDO: 02 AÇÚCAR TIPO CRISTAL - 1KG; 02”
A cesta básica do tipo P contém 01 açúcar cristal de 1kg e 01 arroz agulhinha de 5kg.
“CESTA BÁSICA CONTENDO: 01 AÇÚCAR TIPO CRISTAL - 1KG; 01”
As cestas serão entregues pelo período de 12 meses.
“As Cestas básicas serão entregues pelo período de 12 meses.”
Valor estimado
O valor total estimado da licitação é de R$ 6.949.190,00.
“O valor total estimado da licitação é de R$ 6.949.190,00 (Seis milhões, novecentos e”
O valor total estimado para o item 1 é de R$ 4.670.380,00.
“sendo o valor total estimado para o item 1: R$”
O valor total estimado para o item 2 é de R$ 2.278.810,00.
“valor total estimado para o item 2: R$ 2.278.810,00 (Dois milhões duzentos e setenta e oito mil oitocentos”
A comprovação de capital social mínimo para o Lote 1 é de R$ 467.038,00.
“Para o Lote 1 : R$ 467.038,00 (Quatrocentos e sessenta e sete mil e trinta e oito reais).”
A comprovação de capital social mínimo para o Lote 2 é de R$ 227.881,00.
“Para o Lote 2 : R$ 227.881,00 (Duzentos e vinte e sete mil, oitocentos e oitenta e um”
A comprovação de capital social mínimo para os Lotes 1 e 2 é de R$ 694.919,00.
“Para os Lotes 1 e 2 : R$ 694.919,00 (Seiscentos e noventa e quatro mil novecentos e”
Prazos e sessão
O recebimento de propostas ocorre até 29/10/2026 às 08:30 horas.
“RECEBIMENTO DE PROPOSTAS ATÉ: 29/10/2026 08:30 horas”
A abertura e análise das propostas ocorre em 29/10/2026 às 08:31 horas.
“ABERTURA E ANÁLISE DAS PROPOSTAS: 29/10/2026 08:31 horas”
O início da sessão de disputa de preços ocorre em 29/10/2026 às 09:00 horas.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 29/10/2026 09:00 horas”
As propostas encaminhadas terão prazo de validade de 60 dias consecutivos.
“As propostas encaminhadas terão prazo de validade de 60 (sessenta) dias consecutivos,”
Os documentos de habilitação devem ser enviados no prazo de até 02 horas.
“Os documentos relativos à habilitação dos licitantes, deverão ser enviados no prazo de”
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 1 ano, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 1(um) ano, e poderá ser”
Critério de julgamento
O tipo de licitação é menor preço por item.
“TIPO MENOR PREÇO POR ITEM”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço por item.
“A Pregoeira efetuará o julgamento das propostas pelo critério de " menor preço por”
O tempo da etapa de lances é de 10 minutos, encerrada por prorrogação automática.
“O tempo da etapa de lances será de 10 (dez) minutos e será encerrada por”
Havendo empate, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto”
É indício de inexequibilidade propostas com valores inferiores a 50% do valor orçado.
“é indício de inexequibilidade das propostas valores”
Habilitação jurídica
Exige registro comercial para empresa individual.
“Registro comercial, no caso de empresa individual;”
Exige ato constitutivo registrado no órgão competente para sociedades comerciais.
“Ato constitutivo (estatuto ou contrato social em vigor), devidamente registrado no órgão competente, em se tratando de sociedades comerciais (empresariais)”
Exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige inscrição no CNPJ, que também comprova enquadramento no regime diferenciado.
“Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Esse documento também serve, para a comprovação do enquadramento da Licitante no Regime Diferenciado.”
Exige Certificado de Regularidade do FGTS.
“Certificados de regularidade de situação perante o FGTS (Certificado de Regularidade do FGTS) demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
Exige certidão conjunta de débitos federais e da dívida ativa da União, incluindo INSS.
“Certidão Conjunta Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e da Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, incluída a regularidade junto à Seguridade Social (INSS).”
Exige certidão estadual de débitos inscritos na dívida ativa.
“A regularidade Estadual deverá ser comprovada através da apresentação da Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de débitos relativos à Procuradoria Geral do Estado (Coordenadoria da Dívida Ativa), devendo compreender os débitos INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA.”
Exige certidão negativa de débitos trabalhistas.
“Certidão negativa de Débitos Trabalhistas, conforme Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011.”
As provas de regularidade devem ser por certidão negativa ou positiva com efeito de negativa.
“As provas de regularidade deverão ser feitas por Certidão Negativa ou Certidão Positiva, com efeito de Negativa.”
Qualificação técnica
Exige atestado de capacidade fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“A Qualificação Técnica será comprovada mediante a apresentação de atestado de capacidade fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove aptidão para o fornecimento, compatível com o objeto licitado.”
Exige licença sanitária expedida pela autoridade sanitária da sede da licitante.
“Licença Sanitária expedida pela autoridade Sanitária onde a Licitante mantém sua sede ou estabelecimento responsável pela execução do objeto, demonstrando que está apta para o seu funcionamento regular.”
Não são aceitos protocolos de licença inicial ou de renovação sanitária.
“Não serão aceitos Protocolo de Licença Inicial ou de Renovação da Licença.”
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar catálogos ou fichas técnicas em até 3 dias úteis após a habilitação.
“Após a fase de habilitação, para fins de avaliação da conformidade dos produtos com as especificações estabelecidas neste Termo, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar, no prazo de até 03 (três) dias úteis”
A licitante isenta de licença sanitária deve apresentar declaração com CNAE e dispositivo legal da isenção.
“No caso de ser isenta de Licença Sanitária, a licitante deverá apresentar declaração indicando o código da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE)”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de falência emitida em até 90 dias anteriores ao envio dos documentos.
“Certidão Negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, emitida em até 90 (noventa) dias anteriores à data do envio dos documentos de habilitação”
Exige balanço patrimonial e DRE dos dois últimos exercícios sociais registrados.
“Balanço Patrimonial e Demonstrativo do Resultado do Exercício (DRE), dos 02 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei, extraídos do livro diário”
Exige índice de liquidez corrente maior ou igual a 1,0.
“ÍNDICE DE LIQUIDEZ CORRENTE (ILC) ≥ 1,0”
Exige índice de liquidez geral maior ou igual a 1,0.
“ÍNDICE DE LIQUIDEZ GERAL (ILG) ≥ 1,0”
Exige índice de endividamento menor ou igual a 1,0.
“ÍNDICE DE ENDIVIDAMENTO (IE) ≤ 1,0”
Exige capital social ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado do lote.
“A empresa deverá apresentar comprovação de capital social mínimo ou patrimônio líquido mínimo, correspondente a 10% (dez por cento) do valor estimado de acordo com art. 69, §4º da Lei Federal nº 14.133/2021”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar catálogos ou fichas técnicas em até 3 dias úteis após a habilitação.
“Após a fase de habilitação, para fins de avaliação da conformidade dos produtos com as especificações estabelecidas neste Termo, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar, no prazo de até 03 (três) dias úteis”
Não será solicitado amostra.
“10- Não será solicitado amostra”
Os catálogos e fichas técnicas devem permitir verificar a conformidade dos gêneros alimentícios das cestas Grande (G) e Pequena (P).
“catálogos, fichas técnicas ou outros documentos equivalentes que permitam verificar a conformidade dos gêneros alimentícios que compõem as cestas básicas dos tipos Grande (G) e Pequena (P)”
Entrega e execução
O prazo para cada entrega é de até 15 dias, contados da solicitação da secretaria requisitante.
“O prazo para entrega das cestas será de até 15 (quinze) dias, contados a partir da data da solicitação feita pela Secretaria requisitante e envio da Nota de Empenho”
É responsabilidade da empresa o desembarque das cestas, devendo ter pessoal e maquinário para realizá-lo.
“É de responsabilidade da empresa, o desembarque das cestas, devendo assim ter pessoal e maquinário para realizá-lo”
As cestas serão recebidas provisoriamente para verificação de especificações, quantidade, qualidade, prazos e preços.
“As cestas serão recebidas provisoriamente para verificação de especificações, quantidade, qualidade, prazos, preços e outros dados pertinentes.”
Após o recebimento provisório e sendo aprovados, será efetivado o recebimento definitivo com assinatura nas vias da nota fiscal.
“Após o recebimento provisório e sendo aprovados, será efetivado o recebimento definitivo , com assinatura nas vias da nota fiscal.”
As entregas ocorrem de forma parcelada durante o período de 12 meses.
“com entregas parceladas durante o período de 12 (doze) meses, com prazo de cada entrega em até 15 (quinze) dias”
Os locais de entrega das cestas básicas estão indicados no Termo de Referência.
“As Cestas básicas serão entregues pelo período de 12 meses. Locais de entregas:”
Penalidades
O atraso superior a 5 dias sujeita o fornecedor a multa de 0,5% por dia de atraso.
“por atraso superior a 5 (cinco) dias da entrega do objeto, fica o FORNECEDOR constituído em mora, sujeito a multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso”
Em caso de inexecução parcial ou irregularidade do objeto poderá ser aplicada multa de 10% sobre o valor do contrato.
“em caso de inexecução parcial ou de qualquer outra irregularidade do objeto poderá ser aplicada multa de 10% (dez por cento) calculada sobre o valor do contrato”
Transcorridos 30 dias do prazo de entrega, o contrato será considerado rescindido com multa de 15% por inexecução total.
“transcorridos 30 (trinta) dias do prazo de entrega estabelecido no contrato, será considerado rescindido o Contrato, cancelado o Registro de Preços e aplicado a multa de 15% (quinze por cento) por inexecução total”
A falsidade da declaração sujeita o licitante às sanções previstas na Lei Federal nº 14.133, de 2021.
“A falsidade da declaração de que trata os itens 6.6.1 ao 6.8 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei Federal nº 14.133, de 2021, e neste Edital.”
O pagamento em atraso enseja multa moratória de 2% após o 10º dia.
“O pagamento em atraso ensejará a incidência de correção monetária “pro rata” pela variação do INPC/IBGE, juros, também “pro rata dia” de 0,70% (setenta centésimos por cento) ao mês e multa moratória de 2% (dois por cento) após o 10º (décimo) dia.”
A inobservância aos prazos do edital enseja inabilitação do licitante e desclassificação no certame.
“A inobservância aos prazos elencados nesse edital, ou ainda o envio dos documentos de habilitação e da proposta de preços em desconformidade com o disposto neste edital ensejará a inabilitação do licitante e consequente desclassificação no certame”
Impugnação e esclarecimentos
Os esclarecimentos e impugnações devem ser anexados no sistema da BBMNet.
“Os esclarecimentos e impugnações deverão ser anexados no sistema da BBMNet”
O prazo para solicitar esclarecimentos e impugnações é até o 3º dia útil antes da data de abertura.
“o licitante que não o fizer até o 3º (terceiro) dia útil antes da”
Não serão aceitos pedidos de esclarecimentos e impugnações via e-mail.
“Não serão aceitos pedidos de esclarecimentos e impugnações via e mail, apenas via site”
Anexos
Constituem parte integrante do edital os anexos I a IV.
“Constitui parte integrante deste edital os seguintes anexos: Anexo I – Descrição do Objeto e Termo de Referência; Anexo II - Declarações”
O Anexo I contém a descrição do objeto e o Termo de Referência.
“Anexo I – Descrição do Objeto e Termo de Referência;”
O Anexo II contém as declarações.
“Anexo II - Declarações (dando ciência de que cumprem plenamente as condições do edital;”
O Anexo III é o Termo de Designação do Preposto.
“Anexo III – Termo de Designação do Preposto;”
O Anexo IV é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“Anexo IV – Minuta da Ata de Registro de Preços.”
As declarações devem ser apresentadas conforme modelos dos Anexos II e III.
“Apresentar as declarações conforme modelo ANEXO II e III, que fazem parte integrante deste edital.”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “PE_1142026” (50 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.