Resumo do edital: - Aquisição de mobiliário infantil para atendimento das crianças em unidades básicas de saúde
Dispensa 77/2026 · MUNICIPIO DE CARAPICUIBA · Carapicuíba/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da Dispensa Eletrônica nº 77/2026, vinculada ao Processo Administrativo nº 24328/2026.
“Dispensa Eletrônica nº 77/2026 - Processo Administrativo nº. 24328/2026”
O objeto é a aquisição de mobiliário infantil para unidades básicas de saúde.
“Objeto: Aquisição de mobiliário infantil para atendimento das crianças em unidades básicas de saúde.”
A dispensa é fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
“COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021.”
A secretaria requerente é a Secretaria de Saúde e Medicina Preventiva.
“Secretaria requerente: Secretaria de Saúde e Medicina Preventiva.”
A sessão pública ocorrerá em 15/10/2026, com fase de lances das 08h30min às 14h30min.
“HORÁRIO DA FASE DE LANCES 08h30min às 14h30min.”
O prazo de entrega dos bens é de até 10 dias corridos a partir da ordem de entrega.
“O prazo de entrega dos bens é de até 10 (dez) dias corridos contados, a partir da solicitação por ORDEM DE ENTREGA em remessa única ou parcelada”
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de mobiliário infantil para atendimento das crianças em unidades básicas de saúde.
“Aquisição de mobiliário infantil para atendimento das crianças em unidades básicas de saúde.”
O conjunto é composto por 1 mesa quadrada e 4 cadeiras coloridas empilháveis.
“conjunto composto por 1 mesa quadrada e 4 cadeiras coloridas empilháveis.”
A mesa deve ter tampo azul em MDF de alta resistência, impermeável, atóxico e lavável.
“tampo confeccionado em mdf material de alta resistência, impermeável, atóxico, lavável e de fácil higienização”
As cadeiras devem ter assento e encosto em polipropileno injetado de alta resistência.
“encosto e assento confeccionados em polipropileno injetado de alta resistência”
A garantia mínima do mobiliário é de 12 meses.
“Garantia mínima 12 meses.”
Prazos e sessão
A data limite para apresentação da proposta é 15/10/2026 às 07h30min.
“DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA Dia 15/10/2026 às 07h30min”
A sessão pública ocorrerá em 15/10/2026.
“DATA DA SESSÃO Dia 15/10/2026”
A fase de lances ocorrerá das 08h30min às 14h30min.
“HORÁRIO DA FASE DE LANCES 08h30min às 14h30min.”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 90 dias.
“Conter prazo de validade não inferior a 90 (noventa) dias contados da data de apresentação das propostas.”
O prazo de entrega dos bens é de até 10 dias corridos a partir da ordem de entrega.
“O prazo de entrega dos bens é de até 10 (dez) dias corridos contados, a partir da solicitação por ORDEM DE ENTREGA em remessa única ou parcelada”
O pagamento será efetuado em até 30 dias após apresentação da nota fiscal.
“O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias e após apresentação de nota fiscal”
Critério de julgamento
O julgamento será feito por menor preço por item.
“O julgamento será feito por MENOR PREÇO por ITEM.”
A classificação se dará pela ordem crescente dos preços propostos.
“Para esta Dispensa Eletrônica a classificação se dará pela ordem crescente dos preços propostos.”
A dispensa é do tipo menor preço por item.
“do tipo MENOR PREÇO POR ITEM nos Termos do art. Nº 75, Inciso II da Lei 14.133/2021”
Habilitação jurídica
O licitante vencedor deve apresentar registro comercial, no caso de empresa individual.
“5.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;”
O licitante vencedor deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição dos seus administradores.
“5.1.1. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição dos seus administradores;”
O licitante vencedor deve apresentar inscrição do ato constitutivo no caso de sociedade civil, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
“5.1.2. Inscrição do ato constitutivo no caso de sociedade civil, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
O licitante vencedor deve apresentar comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
“5.1.3. Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante vencedor deve apresentar prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente na forma da lei, mediante a apresentação de certidões.
“5.3.1. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente na forma da lei, mediante a apresentação das seguintes certidões:”
O licitante vencedor deve apresentar Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com efeito de Negativa, relativa a Tributos Federais (inclusive as contribuições sociais) e à Dívida Ativa da União.
“5.3.1.1. Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com efeito de Negativa, relativa a Tributos Federais (inclusive as contribuições sociais) e à Dívida Ativa da União;”
O licitante vencedor deve apresentar Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de débitos emitida pela Fazenda do Estado, devendo compreender os débitos inscritos na Divida Ativa.
“5.3.1.2. Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de débitos emitida pela Fazenda do Estado, devendo compreender os débitos inscritos na Divida Ativa.”
O licitante vencedor deve apresentar Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Tributos Mobiliários, emitida pela Prefeitura da cidade da sede da licitante.
“5.3.1.3. Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Tributos Mobiliários, emitida pela Prefeitura da cidade da sede da licitante.”
O licitante vencedor deve apresentar prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia de Tempo de Serviço do “CRF” – Certificado de Regularidade Fiscal expedido pela Caixa Econômica Federal, dentro de seu prazo de validade.
“5.3.1.4. Prova de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia de Tempo de Serviço do “CRF” – Certificado de Regularidade Fiscal expedido pela Caixa Econômica Federal, dentro de seu prazo de validade;”
O licitante vencedor deve apresentar prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Titulo VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
“5.3.1.5. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Titulo VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
Qualificação econômico-financeira
O licitante vencedor deve apresentar certidão negativa de feitos de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, com data inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data de expedição contida na certidão.
“5.3.2.1. Certidão negativa de feitos de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, com data inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data de expedição contida na certidão.”
Amostras e prova de conceito
É facultado à comissão ou autoridade responsável pelo recebimento da mercadoria solicitar amostra do material licitado.
“É facultada à comissão ou autoridade responsável pelo recebimento da mercadoria a promoção de diligência ou solicitação de amostra do material licitado”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens é de até 10 dias corridos a partir da solicitação por Ordem de Entrega.
“O prazo de entrega dos bens é de até 10 (dez) dias corridos contados, a partir da solicitação por ORDEM DE ENTREGA em remessa única ou parcelada”
A entrega deve ocorrer no endereço Rua Pedro de Oliveira nº 106, Vila Sul-Americana, CEP 06397-085 (Almoxarifado da Saúde).
“no seguinte endereço: Rua Pedro de Oliveira nº 106, Vila Sul-Americana, CEP 06397 – 085 (Almoxarifado da Saúde).”
Os itens podem ser rejeitados quando em desacordo com as especificações do Termo de Referência e da proposta.
“Os itens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constamtes no Termo de Referência e na proposta”
Somente serão aceitas as quantidades solicitadas na ordem de entrega.
“Somente serão aceitas, as quantidades solicitadas na ordem de entrega.”
Todos os materiais devem ser novos e apresentar perfeita estabilidade.
“Todos os materiais deverão ser novos, apresentar perfeita estabilidade, sem oscilações excessivas ou risco de tombamento.”
O mobiliário deve atender às normas técnicas da ABNT aplicáveis ao mobiliário escolar e infantil.
“O mobiliário deverá atender às normas técnicas da ABNT aplicáveis ao mobiliário escolar e infantil, especialmente aquelas relacionadas à segurança, ergonomia, resistência e durabilidade.”
Penalidades
O atraso na entrega sujeita a contratada à multa de mora de 0,5% do valor da parcela em atraso por dia até o 15º dia.
“O atraso na entrega do objeto da licitação sujeitará a Contratada à multa de mora de 0,5% (meio por cento) do valor da parcela em atraso, por dia, até o 15° (décimo quinto) dias de atraso”
O não atendimento ou a não realização do serviço em desacordo com as especificações sujeita a contratada a multa de 10% do valor da Ordem de Serviço.
“sujeitará a Contratada a multa no valor de 10 (dez por cento) do valor constante da Ordem de Serviço, sem prejuízo da complementação de quantidades e/ou substituição do material”
A sanção de impedimento de licitar e contratar pode ser aplicada pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 03 (três) anos”
A advertência é aplicada quando a contratada der causa à inexecução parcial do contrato, se não se justificar penalidade mais grave.
“Advertência, quando a contratada der causa à inexecução parcial do contrato e/ou autorização de fornecimento, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave”
O prazo para pagamento de multas é de 3 dias úteis a contar da intimação da infratora.
“O prazo para pagamento de multas será de 03 (três) dias úteis, a contar da intimação da infratora, sob pena de inscrição do respectivo valor como dívida ativa”
As sanções de suspensão e declaração de inidoneidade podem ser aplicadas juntamente com as sanções de multa.
“As sanções de suspensão e declaração de inidoneidade poderão ser aplicadas juntamente com as sanções de multa.”
Impugnação e esclarecimentos
Os interessados podem solicitar esclarecimentos em até 24 horas antes da data fixada para apresentação das propostas.
“poderão solicitar os esclarecimentos em até 24 horas antes da data fixada para apresentação das propostas”
O interessado deve manifestar-se para impugnar o aviso até o 1º dia útil anterior à data da sessão.
“não se manifestar até o 1° (primeiro) dia útil anterior à data da sessão da Dispensa Eletrônica”
A intenção de recurso deve ser manifestada em até 30 minutos após a fase de adjudicação.
“terá o prazo de até 30 (trinta) minutos para manifestar sua intenção”
As contrarrazões também devem ser apresentadas no prazo de até 1 dia útil.
“os interessados poderão apresentar contrarrazões, também no prazo de até 1 (um) dia útil.”
A intenção de recurso deve ser realizada somente através da plataforma eletrônica na pasta DOCUMENTOS COMPLEMENTARES.
“A intenção de recurso deverá ser realizada somente através da plataforma eletrônica na pasta DOCUMENTOS COMPLEMENTARES;”
Anexos
Fazem parte integrante do Aviso os anexos I, II e III.
“Fazem parte integrante deste Aviso os seguintes anexos: ANEXO I – Termo de Referência; ANEXO II – Modelo de Proposta; ANEXO III – Modelo de Declaração Conjunta;”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é o Modelo de Proposta.
“ANEXO II MODELO DE PROPOSTA”
O Anexo III é o Modelo de Declaração Conjunta.
“ANEXO III MODELO DE DECLARAÇÃO CONJUNTA”
Gerado em 08/10/2026 a partir de “DISPENSA 77-2026 - Aquisicao de mobiliario.pdf” (23 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.