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Valor estimado

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O órgão não informou o valor. Os 9 editais parecidos abertos em São Paulo vão de R$ 50 mil a R$ 648 mi (mediana de R$ 2,3 mi).

O que o edital exige

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19 itens

O licitante vencedor deve apresentar declaração conjunta (Anexo III) de que está ciente e concorda com as condições contidas no Aviso e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório.
Ver no edital, p. 5
O licitante vencedor deve apresentar declaração conjunta (Anexo III) de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, salvo menor a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição e no inciso VI, do art. 68, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999.
Ver no edital, p. 5
O licitante vencedor deve apresentar declaração conjunta (Anexo III) de que cumpre as exigências de reserva de cargos prevista em lei, bem como em outras normas específicas, para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social e para aprendiz, conforme orientado pelo art. 92, inciso XVII da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
Ver no edital, p. 5
O licitante vencedor deve apresentar declaração conjunta (Anexo III) de que não possui sócio ou administrador servidor ou com parentesco até terceiro grau, de servidores e/ou dirigentes desta entidade, que impeçam a contratação desta empresa, nos termos das legislações vigentes aplicáveis.
Ver no edital, p. 6
O licitante vencedor deve apresentar declaração conjunta (Anexo III) de que está ciente de que a falsidade na declaração de que trata os itens anteriores sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei n° 14.133, de 2021, e neste Aviso.
Ver no edital, p. 6
O licitante vencedor deve apresentar declaração conjunta (Anexo III) de que está enquadrada como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou Microempreendedor Individual (MEI).
Ver no edital, p. 6
O licitante vencedor deve apresentar declaração conjunta (Anexo III) de que é responsável pela fidelidade e legitimidades das informações e documentos apresentados digitalmente no sistema eletrônico ou presencialmente, estando ciente de que a falsidade de qualquer documento ou a inverdade nele contida ficará sujeita às sanções administrativas e judiciais cabíveis.
Ver no edital, p. 6
O licitante vencedor deve enviar a proposta comercial e documentos de habilitação em até 60 (sessenta) minutos, exclusivamente por meio de digitalização no endereço eletrônico https://bllcompras.com, sendo facultada a Prefeitura de Carapicuíba solicitar o envio dos originais, ou cópias autenticadas.
Ver no edital, p. 9

Resumo completo O que as licitações mais exigemLido por IA no PDF oficial, com a página de cada item. Confira no documento antes de decidir.

MUNICIPIO DE CARAPICUIBA, em Carapicuíba (SP), publicou dispensa nº 77/2026 para - Aquisição de mobiliário infantil para atendimento das crianças em unidades básicas de saúde. As propostas seguem abertas até 15 de outubro de 2026, às 7h30 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 44892693000140-1-000249/2026.

Atualizado em 14/10/2026 21:00 · fonte: PNCP (como lemos)

Objeto da contratação

- Aquisição de mobiliário infantil para atendimento das crianças em unidades básicas de saúde.

Informações complementares

- Tal solicitação tem por objetivo atender a Emenda Impositiva do vereador Arlen Santos, destinado ao atendimento de crianças em unidades assistenciais de saúde. Tal aquisição visa disponibilizar um espaço infantil simples e funcional na sala de espera, criando um ambiente acolhedor e confortável para as crianças que acompanham seus responsáveis enquanto aguardam atendimento nas Unidades Básicas de Saúde. Tornando o ambiente mais leve e humanizado, contribuindo para reduzir ansiedade e inquietação, melhorando a experiência de todos. Diante do exposto, se faz necessária tal aquisição, visando a manutenção da distribuição contínua de medicamentos no município. RECURSO PROVENIENTE DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 1986/2025, VEREADOR ARLEN SANTOS.

Informações do edital

Horários de Brasília.

Valor estimado: Não divulgado
Situação: Divulgada no PNCP
Modo de disputa: Dispensa Com Disputa
Processo: 24328/2026
Nº de controle PNCP: 44892693000140-1-000249/2026
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Prazos

Abertura das propostas
08/out/2026 às 10:40 · já passou
Publicado no PNCP
08/out/2026 às 10:40 · já passou
Fim das propostaspróximo
15/out/2026 às 07:30

Órgão responsável

Órgão: MUNICIPIO DE CARAPICUIBA
CNPJ: 44.892.693/0001-40
Unidade compradora: MUNICIPIO DE CARAPICUIBA
Local: Carapicuíba – São Paulo

Itens do edital

A lista de itens vem do PNCP.

Resumo com IA Itens no PNCP

Itens do edital

A lista de itens vem do PNCP.

Resumo com IA Itens no PNCP

Documentos e seções do edital

O que diz “DISPENSA 77-2026 - Aquisicao de mobiliario.pdf” (23 páginas), seção por seção, com o trecho e a página. Resumo automático: a IA pode errar, confira no documento.

Objeto · 5 pontos
O objeto é a aquisição de mobiliário infantil para atendimento das crianças em unidades básicas de saúde.
“Aquisição de mobiliário infantil para atendimento das crianças em unidades básicas de saúde.” — pág. 16
Prazos e sessão · 6 pontos
A data limite para apresentação da proposta é 15/10/2026 às 07h30min.
“DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA Dia 15/10/2026 às 07h30min” — pág. 1
Critério de julgamento · 3 pontos
O julgamento será feito por menor preço por item.
“O julgamento será feito por MENOR PREÇO por ITEM.” — pág. 9
Habilitação jurídica · 4 pontos
O licitante vencedor deve apresentar registro comercial, no caso de empresa individual.
“5.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;” — pág. 5
Habilitação fiscal, social e trabalhista · 6 pontos
O licitante vencedor deve apresentar prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente na forma da lei, mediante a apresentação de certidões.
“5.3.1. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente na forma da lei,…” — pág. 6
Qualificação econômico-financeira · 1 ponto
O licitante vencedor deve apresentar certidão negativa de feitos de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, com data inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data de expedição contida na certidão.
“5.3.2.1. Certidão negativa de feitos de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, com data inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data de…” — pág. 7
Amostras e prova de conceito · 1 ponto
É facultado à comissão ou autoridade responsável pelo recebimento da mercadoria solicitar amostra do material licitado.
“É facultada à comissão ou autoridade responsável pelo recebimento da mercadoria a promoção de diligência ou solicitação de amostra do material licitado” — pág. 14
Entrega e execução · 6 pontos
O prazo de entrega dos bens é de até 10 dias corridos a partir da solicitação por Ordem de Entrega.
“O prazo de entrega dos bens é de até 10 (dez) dias corridos contados, a partir da solicitação por ORDEM DE ENTREGA em remessa única ou parcelada” — pág. 10
Penalidades · 6 pontos
O atraso na entrega sujeita a contratada à multa de mora de 0,5% do valor da parcela em atraso por dia até o 15º dia.
“O atraso na entrega do objeto da licitação sujeitará a Contratada à multa de mora de 0,5% (meio por cento) do valor da parcela em atraso, por dia, até o 15°…” — pág. 12
Impugnação e esclarecimentos · 5 pontos
Os interessados podem solicitar esclarecimentos em até 24 horas antes da data fixada para apresentação das propostas.
“poderão solicitar os esclarecimentos em até 24 horas antes da data fixada para apresentação das propostas” — pág. 2
Anexos · 4 pontos
Fazem parte integrante do Aviso os anexos I, II e III.
“Fazem parte integrante deste Aviso os seguintes anexos: ANEXO I – Termo de Referência; ANEXO II – Modelo de Proposta; ANEXO III – Modelo de Declaração…” — pág. 1

Resumo completo e as 19 exigências Texto do edital página a página Abrir o PDF

Arquivos publicados no PNCP (2)

DISPENSA 77-2026 - Aquisicao de mobiliario.pdfAviso de Contratação Direta Baixar PNCP
Extrato de publicacao 77_2026 - BLLCOMPRAS.pdfOutros Documentos Baixar PNCP

O portal do PNCP está instável agora; os links de lá podem demorar a abrir. O “Baixar” abre do nosso espelho.

Documentos do edital

Os arquivos originais estão no portal do PNCP.

As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.

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