Resumo do edital: - Contratação de empresa para readequação de rede de micro drenagem no Córrego do Cádaval neste município
Concorrência - Eletrônica 41/2026 · MUNICIPIO DE CARAPICUIBA · Carapicuíba/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da Concorrência Eletrônica nº 41/2026 do Município de Carapicuíba.
“CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 41 / 2026”
O objeto é a contratação integrada para projetos e obras de reforço da galeria do córrego Cadaval.
“CONTRATAÇÃO INTEGRADA DE EMPRESA OU CONSÓRCIO ESPECIALIZADO PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO, BEM COMO A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORÇO DA GALERIA DO CÓRREGO CADAVAL NESTE MUNICÍPIO.”
O valor total estimado da contratação é de R$ 71.233.102,91.
“VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 71.233.102,91”
A sessão pública ocorre em 10/12/2026 às 09:00.
“Dia 10 / 12 / 2026 às 09:00 h (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é Técnica e Preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Técnica e Preço”
A disputa ocorre na plataforma bllcompras.com.
“LOCAL: Disputa na plataforma: https://bllcompras.com”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Valor estimado
O valor máximo estimado da contratação é de R$ 71.233.102,91.
“O valor máximo estimado desta contratação importa em R$ 71.233.102,91 (setenta e um milhões, duzentos e trinta e três mil, cento e dois reais e noventa e um centavos)”
O valor do contrato é fixo nos 12 primeiros meses, podendo ser reajustado a partir do 13º mês pelo IPCA.
“O valor do contrato será fixo durante os 12 primeiros meses, a partir do 13º mês os preços poderão ser reajustados anualmente com base na variação anual do IPCA”
A garantia de participação é de R$ 712.331,02, correspondente a 1% do valor estimado.
“Comprovar a prestação de garantia de participação para o presente certame que será de R$ 712.331,02 (setecentos e doze mil, trezentos e trinta e um reais e dois centavos), que corresponde a 1% (um por cento) do valor estimado desta contratação.”
Exige-se capital social ou patrimônio líquido igual ou superior a R$ 7.123.310,29, correspondente a 10% do valor estimado.
“Apresentar comprovação de capital social ou patrimônio líquido igual ou superior a R$ 7.123.310,29 (sete milhões, cento e vinte e três mil, trezentos e dez reais e vinte e nove centavos) que corresponde a 10% (dez por cento) do valor estimado para a presente contratação”
Serão desclassificadas propostas acima do valor estimado de R$ 71.233.102,91.
“Que ofertarem preço com valor manifestamente inexequível, ou acima do valor estimado de R$ 71.233.102,91 (setenta e um milhões, duzentos e trinta e três mil, cento e dois reais e noventa e um centavos).”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorre em 10/12/2026 às 09:00, horário de Brasília.
“DATA: 10 / 12 / 2026. HORA: 09:00 h – horário de Brasília-DF.”
O prazo de vigência do contrato é de 24 meses, podendo ser prorrogado.
“O prazo de vigência do contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado na forma da Lei.”
O início da execução dos serviços ocorre em até 30 dias do recebimento da ordem de serviço.
“O início da execução dos serviços dar-se-á em até 30 dias a contar do recebimento da ordem de serviço.”
A proposta deve ter validade mínima de 60 dias corridos.
“O prazo de validade da proposta deverá ser de no mínimo 60 (sessenta) dias corridos, contados da apresentação da proposta;”
A contratada deve assinar o termo de contrato em até 05 dias da convocação.
“A Contratada deverá assinar o termo de Contrato em até 05 (cinco) dias, contados da data da convocação pelo Departamento de Licitações e Compras.”
O prazo de vigência do contrato é de 24 meses, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 14.133/2021.
“O prazo de vigência do contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 14.133/2021e suas alterações.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é Técnica e Preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Técnica e Preço”
A licitação é do tipo MELHOR TÉCNICA E PREÇO.
“fará realizar CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA , tipo MELHOR TÉCNICA E PREÇO na plataforma: https://bllcompras.com”
As propostas técnicas e de preços são avaliadas quanto à experiência da empresa, equipe técnica mínima e metodologia.
“As propostas técnicas e de preços serão avaliadas quanto à experiência da empresa licitante, sua equipe técnica principal mínima e o conhecimento do problema e metodologia apresentada.”
Será vencedora a licitante com a melhor pontuação pela maior média ponderada das valorizações dos projetos e de preço.
“Será declarada vencedora da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA a licitante classificada, cuja avaliação total dos projetos e de preço, venha a obter a melhor pontuação, assim considerada aquela que atingir a maior média ponderada das valorizações dos Projetos e de preço”
O licitante só é declarado vencedor se sua proposta final contemplar valor igual ou inferior ao preço máximo fixado.
“O licitante somente será declarado vencedor se sua proposta final (considerada a pontuação conforme critério acima) contemplar valor igual ou inferior ao preço máximo fixado no orçamento estimado da Prefeitura Municipal de Carapicuíba”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica exige Registro Comercial no caso de empresa individual.
“a) Registro Comercial, no caso de empresa individual;”
A habilitação jurídica exige Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, e alterações subsequentes, em se tratando de sociedades comerciais.
“b) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, e alterações subsequentes, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
A habilitação jurídica exige inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício.
“b.1) Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício.”
A habilitação jurídica exige arquivamento na Junta Comercial da publicação oficial das Atas de Assembleias Gerais, no caso de sociedades por ações.
“b.2) Arquivamento na Junta Comercial da publicação oficial das Atas de Assembleias Gerais, que tenham aprovado ou alterado os estatutos em vigor, no caso de sociedades por ações, bem como Ata da Assembleia da última eleição de Diretoria;”
A habilitação jurídica exige Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“c) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A documentação relativa à Regularidade Fiscal e Trabalhista consiste em prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal.
“6.5.1. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente na forma da lei, mediante a apresentação das seguintes certidões:”
Exige-se Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeito de Negativa, relativa a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
“6.5.2. Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeito de Negativa, relativa a Tributos Federais (inclusive as contribuições sociais) e à Dívida Ativa da União;”
Exige-se Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de débitos emitida pela Fazenda do Estado.
“6.5.3. Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de débitos emitida pela Fazenda do Estado, devendo compreender os débitos inscritos na Dívida Ativa (no Estado de São Paulo é emitida pela Procuradoria Geral do Estado).”
Exige-se Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Tributos Mobiliários, emitida pela Prefeitura da cidade da sede da licitante.
“6.5.4. Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Tributos Mobiliários, emitida pela Prefeitura da cidade da sede da licitante.”
Exige-se prova de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia de Tempo de Serviço do CRF.
“6.5.5. Prova de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia de Tempo de Serviço do “CRF” – Certificado de Regularidade Fiscal expedido pela Caixa Econômica Federal, dentro de seu prazo de validade;”
Exige-se Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT ou Positiva de Débitos Trabalhistas com Efeitos de Negativa.
“6.5.6. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT ou Positiva de Débitos Trabalhistas com Efeitos de Negativa, em cumprimento à Lei nº 12.440/2011 e à Resolução Administrativa TST nº 1470/2011;”
Qualificação econômico-financeira
A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“6.6.1. Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, com data inferior a 60 (sessenta) dias, da data da entrega da documentação.”
Exige-se comprovar a prestação de garantia de participação no valor de R$ 712.331,02.
“6.6.1.2. Comprovar a prestação de garantia de participação para o presente certame que será de R$ 712.331,02 (setecentos e doze mil, trezentos e trinta e um reais e dois centavos), que corresponde a 1% (um por cento) do valor estimado desta contratação.”
Exige-se comprovação de capital social ou patrimônio líquido igual ou superior a R$ 7.123.310,29.
“6.6.1.3. Apresentar comprovação de capital social ou patrimônio líquido igual ou superior a R$ 7.123.310,29 (sete milhões, cento e vinte e três mil, trezentos e dez reais e vinte e nove centavos) que corresponde a 10% (dez por cento) do valor estimado para a presente contratação;”
Exige-se balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais.
“6.6.1.4. Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais;”
A verificação da boa situação financeira será feita mediante apuração dos indicadores contábeis ILC, ILG e IE.
“6.6.1.4.1. A verificação da boa situação financeira do licitante será feita mediante a apuração dos indicadores contábeis:”
Entrega e execução
O prazo de vigência do contrato é de 24 meses, podendo ser prorrogado na forma da Lei.
“O prazo de vigência do contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado na forma da Lei.”
O início da execução dos serviços ocorre em até 30 dias a contar do recebimento da ordem de serviço.
“O início da execução dos serviços dar-se-á em até 30 dias a contar do recebimento da ordem de serviço.”
O objeto será recebido provisoriamente no prazo de até 15 dias e definitivamente em até 90 dias após o recebimento provisório.
“responsáveis pelo seu acompanhamento e fiscalização no prazo de até 15 (quinze) dias de sua formal execução, e, definitivamente, no prazo de até 90 (noventa) dias após o recebimento provisório”
O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a apresentação da fatura dos serviços medidos e aprovados.
“O pagamento será efetuado em moeda corrente brasileira até 30 (trinta) dias corridos após a apresentação da fatura dos serviços executados medidos e aprovados”
A contratada deve notificar a fiscalização com no mínimo 48 horas de antecedência sobre fato que possa paralisar os serviços.
“notificar a fiscalização, no mínimo, com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, qualquer fato que possa ocasionar a paralisação dos serviços;”
O regime de execução do contrato é de execução indireta sob empreitada por preço unitário.
“O regime de execução do presente contrato será na modalidade de execução indireta, sob o regime de empreitada por preço unitário.”
Penalidades
O atraso na entrega do objeto sujeita a contratada à multa de mora de 0,5% do valor da parcela em atraso por dia até o 15º dia.
“O atraso na entrega do objeto da licitação sujeitará a Contratada à multa de mora de 0,5% (meio por cento) do valor da parcela em atraso, por dia, até o 15° (décimo quinto) dias de atraso”
O não atendimento dos serviços ou entrega em desacordo sujeita a contratada a multa de 10% do valor da Ordem de Serviço ou do contrato em caso de inexecução total.
“sujeitará a Contratada a multa no valor de 10% (dez por cento) do valor constante da Ordem de Serviço ou do valor do contrato em caso de inexecução total”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos;”
A reincidência em inadimplemento apenado por 3 vezes sujeita a contratada à suspensão temporária e impedimento de contratar pelo prazo de até 3 anos.
“Nos casos de reincidência em inadimplemento apenados por 03 (três) vezes no contrato ou de ato jurídico análogo, bem como as faltas graves de impliquem a rescisão unilateral do contrato”
O prazo para pagamento de multas é de 3 dias úteis a contar da intimação da infratora.
“O prazo para pagamento de multas será de 03 (três) dias úteis, a contar da intimação da infratora, sob pena de inscrição do respectivo valor como dívida ativa”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o termo de contrato sujeita à multa prevista no item 12 do edital.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o termo de contrato, caracterizará descumprimento total das obrigações assumidas, sujeitando-se à multa prevista no item 12 deste edital”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode formular impugnações até 03 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 03 (três) dias úteis antes da data marcada para abertura do certame”
O agente de contratação deve decidir sobre a impugnação em 03 dias úteis do recebimento.
“Caberá ao agente de contratação e equipe de apoio se manifestar motivadamente, ouvidas, se for o caso, as unidades competentes, a respeito da(s) impugnação(ões), proferindo sua decisão no prazo de 03 (três) dias úteis”
Pedidos de esclarecimentos podem ser feitos até 03 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou informações relativos a esta licitação, que serão prestados mediante solicitação dirigida ao agente de contratação e equipe de apoio, até 03 (três) dias úteis antes da data marcada para abertura do certame”
Os esclarecimentos são prestados em até 3 dias úteis do recebimento do pedido.
“Os esclarecimentos e as informações serão prestados no prazo de até 3 (três) dias úteis contado da data de recebimento do pedido, limitado ao último dia útil anterior à data de abertura do certame.”
As consultas e esclarecimentos devem ser formulados exclusivamente na plataforma eletrônica.
“FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS: Observado o prazo legal, o licitante poderá formular consultas e esclarecimentos exclusivamente na plataforma eletrônica: https://bllcompras.com/.”
Anexos
Constituem anexos do edital o Termo de Referência, a Minuta de Contrato e o Modelo de Termo de Ciência e Notificação.
“ANEXO I – Termo de Referência;”
O Anexo II é a Minuta de Contrato.
“ANEXO II - Minuta de Contrato;”
O Anexo III é o Modelo de Termo de Ciência e Notificação.
“ANEXO III – Modelo de Termo de Ciência e Notificação.”
O Anexo I contém cronograma físico-financeiro, critérios de avaliação da proposta técnica e planilha orçamentária.
“CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROPOSTA TÉCNICA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA”
O Anexo I é o Termo de Referência que especifica o objeto da contratação.
“CONTRATAÇÃO INTEGRADA DE EMPRESA OU CONSÓRCIO ESPECIALIZADO PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO, BEM COMO A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORÇO DA GALE RI A DO CÓRREGO CADAVAL NEST E MUNICÍPIO , CONFORME ESPECIFIC AÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I.”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “Drenagem Cadaval - Fed. Proc. 23720 -26.pdf” (33 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.