Resumo do edital: - contratação de empresa especializada em serviço de telefonia móvel
Pregão - Eletrônico 80/2026 · MUNICIPIO DE CARAPICUIBA · Carapicuíba/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para contratação de serviço de telefonia móvel.
“OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE TELEFONIA”
O certame é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021.
“regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as”
A disputa ocorre na plataforma eletrônica BLL Compras.
“e esclarecimentos exclusivamente na plataforma eletrônica: https://bllcompras.com”
O processo administrativo é o nº 22772/2026.
“Pregão Eletrônico nº 80/2026 - Processo Administrativo nº. 22772/2026”
A vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável.
“permanecendo em vigor por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado conforme Lei vigente.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada em serviço de telefonia móvel.
“O presente pregão tem como objeto a contratação de empresa especializada em serviço de”
O regime é de empreitada por preço unitário.
“telefonia móvel, sob o regime de empreitada por preço unitário, conforme especificações, quantitativos”
O serviço inclui fornecimento de aparelhos e portabilidade de números existentes.
“com fornecimento de aparelhos e portabilidade para números já existentes.”
Serão fornecidos 170 aparelhos celulares tipo smartphone.
“6.2.1 Quantidade 170 (cento e setenta) aparelhos”
Serão fornecidos 170 chips avulsos.
“6.3.1 Quantidade 170 CHIPS”
A assinatura básica mensal é de 35.000 minutos.
“4.1 - Assinatura Básica mês - 35.000 (trinta e cinco mil) minutos compreendendo os serviços”
Valor estimado
O valor estimado da licitação é de R$ 332.183,76.
“Valor Estimado da Licitação: R$ 332.183,76”
A dotação orçamentária indicada é SAG nº 06.01.04.122.00004.3.3.90.39.58-102.
“SAG nº 06.01.04.122.00004.3.3.90.39.58-102 (Elemento 39 – Serviço).”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas vai de 21/10/2026 às 08h00 até 05/11/2026 às 08h00.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 21/10/2026 às 08h00min. ATÉ 05/11/2026 às 08h00min.”
A sessão de disputa de preços inicia em 05/11/2026 às 14h00.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 05/11/2026 às 14h00min.”
A execução do serviço deve iniciar em até 20 dias úteis da assinatura do contrato.
“A execução do serviço devera sera iniciada em até 20 (vinte) dias úteis, a partir da assinatura”
A etapa de envio de lances dura 10 minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de envio de lances na sessão pública durará 10 minutos e, após isso, será prorrogada”
O pagamento será efetuado em até 30 dias após apresentação da nota fiscal.
“O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias e após apresentação de nota fiscal,”
A proposta tem validade de 60 dias corridos.
“O prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias corridos, contados da abertura do”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço, global.
“Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO, global, observados os valores”
O julgamento das propostas será feito pelo valor global.
“O julgamento das propostas será feito pelo valor global.”
O modo de disputa é aberto.
“sob critério de julgamento pelo MENOR PREÇO, global, com modo de disputa “ABERTO”,”
O licitante deve indicar marca e modelo dos aparelhos ofertados.
“O licitante deverá, obrigatoriamente, indicar marca e modelo dos aparelhos ofertado.”
Não são aceitas as expressões marca própria ou própria como marca.
“Não serão aceitas as expressões "MARCA PROPRIA" ou "PROPRIA" Como marca para o”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar registro comercial, no caso de empresa individual.
“6.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;”
O licitante deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado.
“6.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais”
Sociedade por ações deve apresentar documentos de eleição dos seus administradores.
“e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição dos seus administradores;”
Sociedade civil deve apresentar inscrição do ato constitutivo acompanhada de prova de diretoria em exercício.
“6.3. Inscrição do ato constitutivo no caso de sociedade civil, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
O licitante deve apresentar comprovante de inscrição no CNPJ.
“6.4. Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização e ato de registro ou autorização de funcionamento.
“6.6. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver.
“6.5. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da licitante”
O licitante deve apresentar Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com efeito de Negativa relativa a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
“8.1.1.1. Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com efeito de Negativa, relativa a Tributos Federais (inclusive as contribuições sociais) e à Dívida Ativa da União;”
O licitante deve apresentar certidão de débitos emitida pela Fazenda do Estado, compreendendo os débitos inscritos na Dívida Ativa.
“8.1.1.2. Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de débitos emitida pela Fazenda do Estado, devendo compreender os débitos inscritos na Divida Ativa.”
O licitante deve apresentar certidão de tributos mobiliários emitida pela Prefeitura da cidade da sede.
“8.1.1.3. Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Tributos Mobiliários, emitida pela Prefeitura da cidade da sede da licitante.”
O licitante deve apresentar Certificado de Regularidade Fiscal do FGTS expedido pela Caixa Econômica Federal.
“8.1.1.4. Prova de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia de Tempo de Serviço do “CRF” – Certificado de Regularidade Fiscal expedido pela Caixa Econômica Federal, dentro de seu prazo de validade;”
O licitante deve apresentar certidão negativa de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“8.1.1.5. Prova de inexistência de débitos inadimplidos peranta a Justiça do Trabalho mediante a apresentação de certidão negativa”
Qualificação técnica
O licitante deve comprovar aptidão para realização do objeto mediante atestados de fornecimentos similares com 50% do quantitativo mínimo do objeto.
“7.1.1. Comprovação de aptidão para realização do objeto da presente licitação, através de atestado(s), que comprovem que a empresa tenha executado fornecimento(s) similar (es), pertinentes e compatíveis com o objeto da presente licitação, com 50 (cinquenta) % por cento de quantitativo mínimo do objeto da licitação.”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar certidão negativa de feito sobre falência expedida pelo distribuidor da sede, com data inferior a 60 dias.
“9.1.1. Certidão negativa de feito sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, com data inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data de expedição contida na certidão.”
O licitante deve comprovar Capital Social ou Patrimônio Líquido igual ou superior a 10% do valor total estimado da licitação.
“9.1.2. Prova de Capital Social ou Patrimonio Liquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor total estimado da licitação;”
Entrega e execução
A execução do serviço deve ser iniciada em até 20 dias úteis a partir da assinatura do contrato.
“A execução do serviço devera sera iniciada em até 20 (vinte) dias úteis, a partir da assinatura do contrato”
A entrega dos equipamentos deve ser iniciada em até 20 dias úteis a partir da assinatura do contrato.
“A entrega dos equipamnetos devera sera iniciada em até 20 (vinte) dias úteis, a partir da assinatura do contrato pela Secretaria de Administração”
As habilitações das linhas devem ser executadas em aparelhos da vencedora e entregues em até 20 dias úteis após a assinatura do contrato.
“As habilitações das linhas deverão ser executadas em aparelhos da empresa vencedora, de acordo com a demanda solicitada, devendo ser entregues à Prefeitura de Carapicuíba, em no máximo 20 (vinte) dias úteis após a assinatura do Contrato”
O material será recebido provisoriamente por 3 dias para verificação de conformidade.
“O material será recebido provisoriamente, pelo representante desginado da adminstração para recebimento, por um período de 03 (três) dias para verificação da conformidade do material”
A substituição de material em desacordo deve ocorrer no primeiro dia útil subsequente à comunicação da ocorrência.
“A substituição do material devera ocorrer no 1º (primeiro) dia últil imediatamento subsequenteao da formal comunicação da ocorrência”
Os equipamentos devem ser entregues no Centro Administrativo de Carapicuíba, na Secretaria de Administração Geral.
“Os equipamentos, de acordo com os Itens 5 e 6 deste Termo de Referência, deverão ser entregues no Centro Administrativo de Carapicuíba – Secretaria e Administração Geral”
Penalidades
O atraso na entrega sujeita a contratada a multa de mora de 0,5% do valor da parcela em atraso por dia, até o 15º dia.
“O atraso na entrega do objeto da licitação sujeitará a Contratada à multa de mora de 0,5% (meio por cento) do valor da parcela em atraso, por dia, até o 15° (décimo quinto) dias de atraso”
O não atendimento ou entrega em desacordo com as especificações sujeita a contratada a multa de 10% do valor da Autorização de Fornecimento.
“sujeitará a Contratada a multa no valor de 10 (dez por cento) do valor constante da Autorização de Fornecimento”
A reincidência em inadimplemento apenado três vezes no mesmo instrumento sujeita a contratada a suspensão temporária e impedimento de contratar por até 3 anos.
“Nos casos de reincidência em inadimplemento apenados por 03 (três) vezes no mesmo instrumento contratual”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
O prazo para pagamento de multas é de 3 dias úteis a contar da intimação da infratora.
“O prazo para pagamento de multas será de 03 (três) dias úteis, a contar da intimação da infratora”
A advertência é aplicada quando a contratada der causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar penalidade mais grave.
“Advertência, quando a contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados até o 3º dia útil anterior à abertura das propostas.
“Os pedidos de esclarecimento de dúvidas e impugnação com relação ao Edital deverão ser”
Os esclarecimentos e impugnações são enviados exclusivamente pela plataforma BLL Compras.
“de site Eletrônico, exclusivamente, através de acesso na https://bllcompras.com .”
Qualquer cidadão pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da realização do pregão.
“Qualquer cidadão poderá solicitar esclarecimento, providências ou impugnar os termos do”
As impugnações devem ser encaminhadas exclusivamente pelo sistema eletrônico.
“As impugnaçções deverão ser encaminhadas, exclusivamente pelo sistema eletrônico,”
A intenção de recurso deve ser manifestada em 30 minutos após a declaração de vencedor.
“poderá fazê-lo, no prazo de 30 (trinta) minutos, manifestando sua intenção de recurso logo após a”
Anexos
Fazem parte integrante do edital os anexos I a VIII, incluindo Termo de Referência, ETP, quantitativo e minuta de contrato.
“Fazem parte integrante deste Edital os seguintes anexos: ANEXO I - Termo de Referência; ANEXO II - ETP - Estudo Técnico Preliminar;”
O Anexo III contém o quantitativo e valor estimado da licitação.
“ANEXO III - Quantitativo e Valor Estimado;”
O Anexo IV é o modelo de declaração conjunta.
“ANEXO IV - Modelo de declaração conjunta;”
O Anexo VII é o modelo de declaração de enquadramento como microempresa e empresa de pequeno porte.
“ANEXO VII - Modelo de declaração de enquadramento como microempresa e empresa de pequeno porte nos termos do art. 3º da Lei Complementar nº. 123/06 e art. 4° da Lei 14.133/21;”
O Anexo VIII é o Termo de Ciência e Notificação.
“ANEXO VIII - Termo de Ciência e Notificação;”
O Anexo V apresenta o modelo de proposta.
“ANEXO V - Modelo de proposta;”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “P.E. 80-2026 - Contratacao de empresa para servico de telefonia movel pessoal.pdf” (43 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.