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Número do órgão:
84/2026
ID PNCP:
44892693000140-1-000286/2026

MUNICIPIO DE CARAPICUIBA, em Carapicuíba (SP), publicou pregão - eletrônico nº 84/2026 para - Curso de capacitação aos membros conselho tutelar e CMDCA. O valor total estimado é de R$ 60 mil e as propostas seguem abertas até 27 de novembro de 2026, às 10h00 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 44892693000140-1-000286/2026.

· fonte: PNCP (como lemos)

Objeto da contratação

- Curso de capacitação aos membros conselho tutelar e CMDCA

Informações complementares

- A presente contratação encontra amparo no artigo 134, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como nas Resoluções do CONANDA que tratam da formação continuada dos atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. A capacitação permanente contribui para o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e para a melhoria dos atendimentos realizados pelo Conselho Tutelar.

Informações do edital

Horários de Brasília.

Valor estimado
R$ 60.000,00
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade
Pregão - Eletrônico
Tipo
Edital
Registro de preços
Não
Modo de disputa
Aberto
Processo
17655/2026
Nº de controle PNCP
44892693000140-1-000286/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Prazos

  1. Publicado no PNCP

    12/nov/2026 às 08:55 · já passou

  2. Abertura das propostaspróximo

    27/nov/2026 às 10:00

  3. Fim das propostas

    27/nov/2026 às 10:00

Órgão responsável

CNPJ
44.892.693/0001-40
Unidade compradora
MUNICIPIO DE CARAPICUIBA

Itens do edital

A lista de itens vem do PNCP.

Edital e anexos do processo

Consulte o edital, o termo de referência e os demais anexos publicados pelo órgão para conferir o detalhamento do produto ou serviço.

O edital oficial e os anexos ficam na página desta contratação no PNCP. Abrir o edital oficial no PNCP

Consultando atas vinculadas. Conferir no PNCP

Consultando contratos vinculados. Conferir no PNCP

Histórico e datas da contratação

Datas disponíveis no cadastro do PNCP. Para o histórico completo de retificações e alterações, consulte a fonte oficial.

  1. Publicação no PNCP
  2. Última atualização informada pelo PNCP
  3. Início do recebimento de propostas (previsto)
  4. Fim do recebimento de propostas (previsto)
Ver histórico completo no PNCP

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Valor estimado

R$ 60.000,00

As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.

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