Resumo do edital: FEHIDRO - Implantação de Galerias de Drenagem para Controle de Erosão Urbana no Munícipio de Santa Mercedes
Concorrência - Eletrônica 3/2026 · MUNICIPIO DE SANTA MERCEDES · Santa Mercedes/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de concorrência eletrônica para obra de drenagem em Santa Mercedes.
“Obtenção de proposta mais vantajosa à Administração Municipal, visando a contratação de empresa especializada para a execução de obra de engenharia”
O critério de julgamento é menor preço global.
“Critério de Julgamento: Menor Preço global”
O regime de contratação é empreitada por preço global.
“Regime de Contratação: Empreitada por preço global”
A sessão de processamento ocorre em 17 de julho de 2026.
“A sessão de processamento da presente Concorrência será realizada na data de 17 de julho de 2026, às 09:00 horas”
O prazo de execução da obra é de 06 meses.
“O prazo de execução da obra será de 06 meses e o de vigência do contrato será de 10 meses”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a implantação de galerias de drenagem para controle de erosão urbana.
“execução de obra de engenharia para Implantação de Galerias de Drenagem para Controle de Erosão Urbana no município de Santa Mercedes”
A contratação inclui fornecimento de mão-de-obra, materiais de primeira linha e equipamentos.
“com fornecimento de mão-de-obra, materiais de primeira linha e equipamentos necessários”
A vistoria é facultativa e pode ser agendada junto ao Setor de Engenharia.
“VISTORIA (facultativa): A interessada em participar deste certame poderá vistoriar, com o acompanhamento de servidor do Setor de Engenharia”
A solução prevê galerias, bocas de lobo, poços de visita e dissipação de energia.
“O projeto contempla a execução de galerias de águas pluviais , bocas de lobo ,”
Valor estimado
O custo total estimado da contratação é de R$ 1.297.523,97.
“O custo total da contratação é de R$1.297.523,97 (um milhão duzentos e noventa e sete mil, quinhentos e vinte e três reais e noventa e sete centavos)”
A planilha elaborada pelo setor de engenharia foi de R$ 1.297.523,97.
“A Planilha elaborada e aceita pelo setor de Secretaria de Engenharia Obras e Serviços Urbanos, foi de R$ 1.297.523,97”
Propostas inferiores a 75% do valor orçado são consideradas inexequíveis.
“Serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração.”
A garantia corresponde a 5% do valor inicial contratado.
“A garantia de que trata o item 13.1 deverá corresponder ao montante de 5% do valor inicial a ser contratado.”
Prazos e sessão
As propostas devem ser apresentadas até as 08:30 do dia 17/07/2026.
“até as 08:30 horas do dia 17/07/2026”
A sessão de disputa de preços inicia às 09h00 do dia 17/07/2026.
“com início da sessão de disputa de preços às 09h00min do dia 17/07/2026”
O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias corridos.
“Prazo de validade da proposta de no mínimo 60 (sessenta) dias corridos”
A etapa de lances tem duração de dez minutos com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema”
O pagamento ocorre em até 30 dias da liquidação da fatura.
“O pagamento do valor contratado será feito através de depósito em conta-corrente do contratado, com o prazo de até 30 (trinta) dias”
Critério de julgamento
O julgamento adota o menor preço global.
“O Critério de julgamento adotado será o menor preço global”
O modo de disputa é fechado e aberto.
“Modo de Disputa: fechado e aberto.”
O intervalo mínimo entre lances é de R$ 1.000,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá”
O lance deve ser ofertado pelo valor global da obra.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor global da obra.”
Havendo empate, aplica-se o critério do art. 60 da Lei 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei 14.133/2021.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede”
Sucursal, filial ou agência deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis com averbação na sede da matriz.
“Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser a participante sucursal, filial ou agência”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores”
Sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização.
“Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso”
Deve ser apresentada certidão conjunta da RFB e PGFN referente a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional , mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)”
Deve ser apresentada certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos trabalhistas.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho , mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal , relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor , relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre”
Qualificação técnica
Deve ser apresentada indicação das instalações, aparelhamento e pessoal técnico disponíveis para o objeto.
“Indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico , todos adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos”
Deve ser apresentada prova de registro ou inscrição no CREA, CAU ou outro Conselho competente da empresa e do responsável técnico.
“Prova de registro ou inscrição junto ao CREA, CAU ou outro Conselho competente, da empresa e de seu(s) responsável(is) técnico(s), dentro do seu prazo de validade”
Deve ser apresentado atestado de aptidão para desempenho de atividade compatível com o objeto da licitação.
“Prova de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação, por meio da apresentação de atestado (s) emitidos pelo conselho profissional competente”
Os atestados devem indicar a execução de 50% das parcelas de maior relevância conforme Anexo VII.
“O (s) atestado (s) deverá (ão) estar necessariamente em nome do licitante e indicar, no mínimo, para execução da obra e serviços objeto deste Edital, a execução de 50% da (s) parcelas de maior relevância conforme Anexo VII deste Edital”
Deve ser comprovada a execução de obras e serviços de engenharia semelhantes pelo profissional, por ART, CAT ou atestado.
“Comprovação de que o profissional executou ou participou de execução de obras e serviços de engenharia semelhantes ao objeto desta licitação, mediante a apresentação de um dos seguintes documentos”
Deve ser apresentado atestado de vistoria técnica ou declaração de conhecimento das condições locais.
“Atestado de vistoria técnica emitido pela Prefeitura Municipal de Santa Mercedes ou declaração do proponente atestando que conhece todas as informações e condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da contratação”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor”
Devem ser apresentados balanço patrimonial, demonstração de resultado e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios.
“Balanço patrimonial , demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais”
Microempresa ou EPP pode substituir o balanço pela declaração única e simplificada de informações socioeconômicas e fiscais.
“Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte o balanço patrimonial pode ser substituído pela apresentação da declaração única e simplificada de informações socioeconômicas e fiscais, dos dois últimos exercícios sociais”
Deve ser comprovada boa situação financeira com índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente iguais ou superiores a 1.
“Comprovação da boa situação financeira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), iguais ou superiores a 1 (um)”
Deve ser comprovado capital ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor total estimado da contratação.
“Comprovação de Capital ou patrimônio líquido mínimo registrado e integralizado de 10% do valor total estimado da contratação”
O atendimento dos índices econômicos deve ser atestado por declaração assinada por profissional habilitado da área contábil.
“O atendimento dos índices econômicos previstos no item 9.1.3.6 deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor”
Entrega e execução
O prazo de execução da obra é de 06 meses.
“O prazo de execução da obra será de 06 meses e o de vigência do contrato será de 10”
O prazo de entrega da obra é de 06 meses contados do recebimento da Ordem de Serviço.
“O prazo de entrega da obra será de 06 meses , contados a partir da data de recebimento”
As medições da obra serão realizadas com periodicidade mensal.
“As medições da obra executada serão procedidas pelo fiscal técnico e serão realizadas”
O recebimento definitivo será feito no prazo de 15 dias úteis contados do recebimento provisório.
“O recebimento definitivo será feito no prazo de 15 dias úteis contados do recebimento”
A contratada responde por 5 anos pela solidez e segurança da obra após o recebimento definitivo.
“O recebimento definitivo pela Administração não eximirá o contratado, pelo prazo de 5”
O pagamento será feito em até 30 dias a contar da liquidação da fatura atestada pelo fiscal técnico.
“O pagamento do valor contratado será feito através de depósito em conta-corrente do”
Penalidades
A multa será de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato”
Para as infrações dos itens 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3 a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato.
“Para as infrações previstas nos itens11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3, a multa será de 0,5% a 15%”
Para a infração do item 11.1.4 a multa será de 15% a 30% do valor do contrato.
“Para as infrações previstas nos itens 11.1.4, a multa será de 15% a 30% do valor do”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual”
A recusa injustificada em assinar o contrato sujeita o adjudicatário às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, ou em aceitar ou retirar o”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“moratória de 0,5% (zero virgula cinco por cento) por dia de atraso injustificado sobre o”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame”
A resposta à impugnação será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos por meio eletrônico.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica”
As impugnações e pedidos de esclarecimento não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
O Anexo I contém projeto básico, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, BDI, memória de cálculo e memorial descritivo.
“ANEXO I – Projeto básico, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro,”
O Anexo II é a minuta de termo de contrato.
“ANEXO II – Minuta de Termo de Contrato”
O Anexo V é a declaração de conhecimento das condições de execução da obra.
“ANEXO V – Declaração de Conhecimento das condições de execução da obra;”
O Anexo VII trata da parcela de maior relevância.
“ANEXO VII- Parcela de maior relevância.”
O Anexo VIII é a declaração de condição de microempresa ou empresa de pequeno porte.
“ANEXO VIII- DECLARAÇÃO DE CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA OU”
O Anexo VII indica o tubo de concreto DN=1000mm como parcela de maior relevância, com execução mínima de 183,00M.
“Tubo de concreto (PA‐1), DN=1000mm 366,00M 183,00M”
Gerado em 24/10/2026 a partir de “PNCP_-_EDITAL.pdf” (119 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.