Resumo do edital: Aquisição de baterias automotivas para a Secretaria de Desenvolvimento (Almoxarifado) e Secretaria de Meio Ambiente
Dispensa 366/2026 · MUNICIPIO DE LUCELIA · Lucélia/SP · página da licitação
Resumo geral
A Prefeitura Municipal de Lucélia realizará Dispensa Eletrônica com critério de menor preço.
“Torna-se público que a Prefeitura Municipal de Lucélia, por meio do Setor de Licitação , realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II”
O objeto é a aquisição de baterias automotivas para duas secretarias.
“Objeto : Aquisição de baterias automotivas para a Secretaria de Desenvolvimento (Almoxarifado) e Secretaria de Meio Ambiente.”
O valor estimado total da contratação é de R$ 10.605,37.
“Valor estimado :R$ 10.605,37 (Dez mil seiscentos e cinco reais e trinta e sete centavos)”
A sessão da dispensa eletrônica ocorrerá em 19/10/2026.
“Data da sessão: 19/10/2026”
O critério de julgamento é menor preço e o modo de disputa é aberto.
“Critério de julgamento: MENOR PREÇO Modo de disputa: aberto”
A contratação será formalizada por Termo de Contrato ou instrumento equivalente.
“Após a homologação e adjudicação, caso se conclua pela contratação, será firmado Termo de Contrato ou emitido instrumento equivalente.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de baterias automotivas para a Secretaria de Desenvolvimento e a Secretaria de Meio Ambiente.
“Objeto : Aquisição de baterias automotivas para a Secretaria de Desenvolvimento (Almoxarifado) e Secretaria de Meio Ambiente.”
A contratação será conforme Termo de Referência.
“A contratação será, conforme Termo de Referencia.”
As especificações técnicas dos itens constam no Documento de Formalização de Demanda.
“As especificações técnicas dos itens constam no Documento de Formalização de Demanda, anexo a este Aviso de Contratação Direta.”
Havendo mais de um item ou lote, faculta-se ao licitante participar de quantos forem de seu interesse.
“Havendo mais de um item ou lote, faculta-se ao licitante a participação em quantos forem de seu interesse.”
O item 1 compreende 3 unidades de bateria automotiva 150 amperes.
“1 3 unid Bateria automotiva 150 amperes, nova, selada, livre de manutenção, destinada a veículos da frota municipal, com garantia mínima do fabricante”
O item 2 compreende 5 unidades de bateria automotiva 100 amperes.
“2 5 unid. Bateria automotiva 100 amperes, nova, selada, livre de manutenção, destinada a veículos da frota municipal, com garantia mínima do fabricante”
Valor estimado
O valor estimado total é de R$ 10.605,37.
“Valor estimado :R$ 10.605,37 (Dez mil seiscentos e cinco reais e trinta e sete centavos)”
O item 1 tem valor médio unitário de R$ 1.233,33 e total de R$ 3.699,99.
“R$ 1.233,33 R$ 3.699,99”
O item 2 tem valor médio unitário de R$ 1.022,67 e total de R$ 5.113,33.
“R$ 1.022,67 R$ 5.113,33”
O item 4 tem valor médio unitário de R$ 519,67 e total de R$ 1.039,33.
“R$ 519,67 R$ 1.039,33”
O valor estimado do ETP do Almoxarifado é de R$ 9.852,65.
“Valor estimado: R$9852,65 (Nove mil oitocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e cinco centavos)”
Prazos e sessão
A data da sessão é 19/10/2026.
“Data da sessão: 19/10/2026”
A fase de lances ocorrerá das 09h00min às 15h00min.
“Horário da fase de lances: de 09h00min as 15h00min.”
O início do recebimento das propostas é 13/10/2026 às 17h00min.
“INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 13/10/2026 as 17h00min”
A análise das propostas ocorrerá em 19/10/2026 às 08h00min.
“ANÁLISE DAS PROPOSTAS: 19/10/2026 as 08h00min”
O início da disputa ocorrerá em 19/10/2026 às 09h00min.
“INÍCIO DA DISPUTA: 19/10/2026 as 09h00min”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“Critério de julgamento: MENOR PREÇO”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de disputa: aberto”
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências do Aviso e seus Anexos.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O lance deverá ser ofertado pelo menor preço por lote.
“O lance deverá ser ofertado pelo menor preço por lote.”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 0,01 para o item.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao que cobrir a melhor oferta é de R$ 0,01 (Um centavo) para o item.”
O critério de julgamento estabelecido para esse certame será de menor preço por item ou menor preço por lote.
“O critério de julgamento estabelecido para esse certame será de menor preço por item ou menor preço por lote.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual (MEI): Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CMEI), cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal (SLU) ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI): inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo como aprendiz a partir de 14 anos.
“Declaração de que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, salvo menor, a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Municipal/Distrital, se houver.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Municipal/Distrital , se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.”
Qualificação técnica
Deve ser apresentado pelo menos um Atestado ou Declaração de Capacidade Técnica que comprove fornecimento prévio de produtos compatíveis com o objeto.
“Atestado(s) de Capacidade Técnica: Apresentar pelo menos um Atestado (ou Declaração) de Capacidade Técnica , emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da licitante, que comprove o fornecimento prévio, regular e satisfatório de produtos de características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de insolvência civil, caso se trate de pessoa física ou sociedade simples.
“Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física (alínea “c”, do inciso II do art. 5º da IN Seges/ME nº 116, de 2021) ou de sociedade simples;”
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante;”
Deve ser apresentado balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos últimos dois exercícios sociais.
“Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos últimos dois exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa”
No caso de sociedade anônima, devem ser apresentadas publicações no Diário Oficial do Balanço e demonstrativos contábeis e da ata de aprovação arquivada na Junta Comercial.
“No caso de sociedade anônima, observadas as exceções legais, apresentar as publicações no Diário Oficial do Balanço e demonstrativos contábeis e da ata de aprovação arquivada na Junta Comercial.”
Se a licitante tiver sido constituída a menos de um ano, a documentação econômico-financeira deve ser substituída pela demonstração contábil do período de funcionamento.
“Se a licitante tiver sido constituída a menos de 01 (um) ano, a documentação referida nos itens 1.3.2 a 1.3.5 deverá ser substituída pela demonstração contábil relativa ao período de funcionamento.”
Entrega e execução
A entrega do objeto está vinculada a cada demanda, com prazo máximo de 06 horas da solicitação.
“A entrega do objeto está vinculada a cada demandada, com o prazo máximo de 06 (seis) horas da solicitação”
A troca do material com problema deve ser feita no prazo de 1 hora após a entrega.
“No caso, o material apresente algum problema, a troca terá que ser feita, no prazo de 1hora, após a entrega.”
Os produtos podem ser rejeitados quando em desacordo com as especificações e devem ser substituídos no prazo de 01 dia.
“Os produtos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 01 (dois) dias”
A entrega das baterias deve ocorrer no prazo máximo de 10 dias corridos a partir da assinatura do contrato ou da Autorização de Fornecimento.
“A entrega das baterias deverá ocorrer no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato ou da emissão da respectiva Autorização de Fornecimento”
Os produtos devem ser entregues no Almoxarifado Municipal de Lucélia em dias úteis, das 07:00 às 17:00 horas.
“Os produtos deverão ser entregues no Almoxarifado Municipal de Lucélia, situado na Rua Eisuke Gushiken, s/nº, bairro Centro, em dias úteis, no horário de expediente, das 07:00 às 17:00 horas”
Penalidades
O licitante que cometer infração ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“O licitante que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:”
A multa é de 10% sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do licitante.
“Multa de 10 % (de por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do licitante”
O impedimento de licitar e contratar tem prazo máximo de 3 anos nos casos dos subitens 8.1.2 a 8.1.7.
“Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos, nos casos dos subitens 8.1.2 a 8.1.7”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação”
A multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de 30 dias a contar do recebimento da comunicação.
“a multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente.”
Anexos
Integram o Aviso de Contratação Direta os anexos I a VI, incluindo documentação de habilitação, formalização de demanda e minuta de contrato.
“Integram este Aviso de Contratação Direta, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO I – Documentação exigida para Habilitação;”
O Anexo I trata da documentação exigida para habilitação.
“ANEXO I – DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO”
O Anexo III é a minuta de termo de contrato.
“ANEXO III – Minuta de Termo de Contrato;”
O Anexo IV é o modelo de declaração de enquadramento como ME ou EPP.
“ANEXO IV - Modelo Declaração de Enquadramento como ME ou EPP nos termos do art. 3º da Lei Complementar no 123/06”
O Anexo V é o modelo de declaração de cumprimento aos requisitos de habilitação.
“ANEXO V – Modelo Declaração de Cumprimento aos Requisitos de Habilitação;”
O Anexo VI é o modelo de declaração de respeito aos direitos trabalhistas.
“ANEXO VI - Modelo Declaração de Respeito aos Direitos Trabalhistas;”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “edital aviso de licitação-.pdf” (68 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.