Resumo do edital: Aquisição de estocáveis para merenda escolar
Pregão - Eletrônico 30/2026 · MUNICIPIO DE BADY BASSITT · Bady Bassitt/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do registro de preços para aquisição de alimentos estocáveis para a merenda escolar.
“TENDO POR OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS ESTOCÁVEIS PARA PRODUÇÃO DA MERENDA ESCOLAR”
O processo licitatório é o de número 160/2026, edital 034/2026, pregão eletrônico 030/2026.
“PROCESSO LICITATÓRIO Nº 160/2026 - EDITAL Nº 034/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2026”
O critério de julgamento é o de menor preço unitário.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO DE MENOR PREÇO UNITÁRIO”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA ABERTO”
O valor presumido da licitação é de R$ 1.871.567,50.
“VALOR PRESUMIDO: R$ 1.871.567,50 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E SETENTA E UM MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)”
O recebimento das propostas ocorre até às 08:50 horas do dia 02 de novembro de 2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 08:50 horas do dia 02 de novembro de 2026.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para aquisição de alimentos estocáveis para produção da merenda escolar.
“Constitui objeto do presente pregão o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS ESTOCÁVEIS PARA PRODUÇÃO DA MERENDA ESCOLAR”
As especificações do objeto constam no Anexo I do edital.
“conforme especificações constantes no Anexo I do edital.”
O objeto é composto por bens comuns, divisíveis e amplamente comercializados.
“Consórcio, considerando que o objeto é composto por bens comuns, divisíveis e amplamente comercializados, sem complexidade técnica, financeira ou operacional que justifique a conjugação de capacidades empresariais”
O fornecimento do objeto será parcelado.
“O fornecimento do objeto será parcelado.”
Não será admitida a subcontratação do objeto licitatório.
“Não será admitida a subcontratação do objeto licitatório.”
Valor estimado
O valor presumido da licitação é de R$ 1.871.567,50.
“VALOR PRESUMIDO: R$ 1.871.567,50 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E SETENTA E UM MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)”
O intervalo de valores para lances é de R$ 0,01.
“INTERVALO DE VALORES PARA LANCES: R$ 0,01”
O intervalo de tempo para lances é de 5 segundos.
“INTERVALO DE TEMPO PARA LANCES: 5 SEGUNDOS”
A proposta deve ser postada com valor unitário.
“A proposta postada no sistema para fins de lances, deve ser efetuada com VALOR UNITÁRIO”
Os lances devem ser efetuados com valor unitário.
“Os lances devem ser efetuados COM VALOR UNITÁRIO”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorre até às 08:50 horas do dia 02 de novembro de 2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 08:50 horas do dia 02 de novembro de 2026.”
O início da sessão de disputa de preços é às 09:00 horas do dia 02 de novembro de 2026.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 09:00 horas do dia 02 de novembro de 2026.”
A etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos.
“A etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos”
A prorrogação automática da etapa de envio de lances será de dois minutos.
“A prorrogação automática da etapa de envio de lances será de dois minutos”
Os documentos deverão ser anexados ao processo, via sistema, em até 120 minutos após declarado o vencedor.
“Os documentos deverão ser anexados ao processo, via sistema, em até 120 (cento e vinte) minutos após declarado o vencedor”
A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período.
“A Ata de Registro de Preços terá vigência/validade de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada por igual período”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o de menor preço unitário.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO DE MENOR PREÇO UNITÁRIO”
Para julgamento será adotado o critério de menor preço unitário.
“Para julgamento será adotado o critério DE MENOR PREÇO UNITÁRIO”
O fornecedor será selecionado por pregão eletrônico com critério de julgamento pelo menor preço unitário.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO , com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO UNITÁRIO”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar registro na Junta Comercial.
“a) em se tratando de empresário individual, registro na Junta Comercial;”
Sociedade empresária deve apresentar ato constitutivo registrado na Junta Comercial e alterações contratuais.
“b) em caso de sociedade empresária, ato constitutivo registrado na Junta Comercial, bem como alterações contratuais que constem o nome do administrador ou ato separado de sua designação”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.
“c) em caso de sociedade simples, inscrição do ato constitutivo no Cartório de Registro de Títulos e Documentos, acompanhado da prova de quem exerce sua administração; e,”
Pessoa jurídica ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização.
“d) decreto de autorização, em se tratando de pessoa jurídica ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.”
MEI deve apresentar comprovante de inscrição.
“e) MEI - Microempreendedor Individual, comprovante de inscrição”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ do Ministério da Fazenda.
“a) prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF);”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver.
“b) prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação;”
Deve ser apresentada certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de tributos federais e dívida ativa da União ou do INSS.
“c) certidão Negativa ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União ou Certidão do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS);”
Deve ser apresentada certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos estaduais inscritos na dívida ativa.
“d) certidão Negativa, ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Estadual inscritos na dívida ativa (CRDA) referente ao estado da sede da licitante;”
Deve ser apresentado certificado de regularidade do FGTS.
“f) certificado de Regularidade do FGTS (CRF) perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;”
Deve ser apresentada certidão negativa de débitos trabalhistas.
“g) certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), relativa a débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho; e”
Qualificação técnica
Não se aplica qualificação técnica para contratação.
“3 - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PARA CONTRATAÇÃO 3.1 - Não se aplica”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“a) certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante (exceto as que apresentarem o plano de recuperação já homologado pelo juízo competente e em pleno vigor, conforme Súmula 50 do TCE SP)”
Amostras e prova de conceito
As amostras devem ser apresentadas pelos vencedores dos itens, com data a ser marcada pelo pregoeiro.
“1.2 - As amostras deverão ser apresentadas pelos vencedores dos Itens, com a data a ser marcada pelo(a) Pregoeiro(a).”
O item de açaí tradicional sem açúcar congelado exige apresentação de amostra.
“*Apresentar Amostrar*”
O item de açaí tradicional congelado exige apresentação de amostra.
“*Apresentar Amostrar*”
O item de batata palha exige apresentação de amostra.
“*Apresentar Amostrar*”
O item de leite em pó integral exige apresentação de amostra.
“*Apresentar Amostra*”
O item de nhoque de batata e mandioca exige apresentação de amostra.
“*Apresentar Amostra*”
Entrega e execução
As entregas devem ocorrer das 06h00 às 10h00, em até 5 dias úteis do pedido formalizado, na Cozinha Piloto.
“6.6 - Prazo e Local de Entrega: As entregas deverão ser realizadas das 06h00m até as 10h00m, em até 05 dias úteis do pedido formalizado ao contratado, na Cozinha Piloto do Município”
O prazo de execução é de 12 meses, prorrogável por igual período.
“6.7 - Prazo de Execução : 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período.”
Os itens serão recebidos provisoriamente no prazo de 5 dias úteis.
“6.2 - Os itens serão recebidos provisoriamente no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização da Ata”
Os itens serão recebidos definitivamente no prazo de 10 dias, contados do recebimento provisório.
“6.4 - Os itens serão recebidos definitivamente no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento provisório”
A contratada deve substituir material recusado no prazo de até 1 hora, contados da comunicação da recusa.
“a CONTRATADA deverá efetivar sua substituição no prazo de até 01 (uma) hora, contados a partir da comunicação da recusa”
O fornecimento do objeto será parcelado.
“9.2 - O fornecimento do objeto será parcelado.”
Penalidades
A multa pode ser de até 20% sobre o valor total do preço registrado em caso de inadimplência total ou parcial.
“b) multa, de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do preço registrado em caso de inadimplência total ou parcial do Contrato;”
A multa moratória é de 1% por dia de atraso na entrega de bem ou execução de serviços, até o máximo de 30 dias de atraso.
“I - Multa moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso na entrega de bem ou execução de serviços, até o máximo de 30 (trinta) dias de atraso”
A multa administrativa é de 10% sobre o valor total da adjudicação em caso de recusa em assinar a Ata de Registro de Preços ou contrato.
“II - Multa administrativa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da adjudicação da licitação ou do valor da contratação direta em caso de recusa do licitante ou futuro contratado em assinar a Ata de Registro de Preços ou contrato”
A multa administrativa é de 3% sobre o valor de referência na hipótese de retardar injustificadamente o procedimento de contratação ou descumprir preceito normativo.
“III - Multa administrativa de 3% (três por cento) sobre o valor de referência para a licitação ou para a contratação direta, na hipótese de o licitante ou futuro contratado retardar injustificadamente o procedimento de contratação ou descumprir de preceito normativo”
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“a) advertência; b) multa, de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do preço registrado em caso de inadimplência total ou parcial do Contrato; c) impedimento de licitar e contratar; d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.”
O atraso injustificado para executar o objeto contratual sujeita à aplicação de multa.
“16.4 - O atraso injustificado para executar o objeto contratual, conforme Art. 69. O licitante ou contratado que, injustificadamente, descumprir a legislação ou cláusulas editalícias ou contratuais ou der causa a atraso no cumprimento dos prazos previstos nos contratos ou sua inexecução total ou parcial, sujeitar-se-á à aplicação da penalidade de multa”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimentos e impugnação devem ser enviados através do e-mail [email protected].
“devendo ambos os pedidos serem através do e-mail: [email protected]”
Os pedidos de esclarecimentos serão enviados ao pregoeiro até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório serão enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de dois dias úteis.
“O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de dois dias úteis, contado da data de recebimento do pedido”
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
“Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
A impugnação não possui efeito suspensivo e caberá ao pregoeiro decidir sobre ela no prazo de dois dias úteis.
“A impugnação não possui efeito suspensivo e caberá ao pregoeiro , auxiliado pelos órgãos técnicos, decidir sobre a impugnação no prazo de dois dias úteis”
Anexos
O edital possui como anexo o Termo de Referência.
“I - Termo de Referência;”
O edital possui como anexo o modelo referencial de declaração de ciência.
“II - Modelo referencial de declaração de ciência”
O edital possui como anexo o modelo referencial de declaração do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“III - Modelo referencial de declaração (inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal);”
O edital possui como anexo o modelo referencial de declaração de enquadramento na situação de microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo.
“IV - Modelo referencial de declaração de enquadramento na situação de microempresas/empresas de pequeno porte/microempreendedores individuais/sociedades cooperativas de consumo;”
O edital possui como anexo o modelo referencial de declaração que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social.
“V - Modelo referencial de declaração que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas e em outras normas específicas; e,”
O edital possui como anexo a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“VI - Minuta da Ata de Registro de Preços.”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “PREGAO_ELETRONICO_030_-_ALIMENTOS_PARA_MERENDA_ESC.pdf” (45 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.