Resumo do edital: Licenciamento de plataforma integrada em nuvem (SaaS) para novos processos de Engenharia e Tributos, com usuários e processos ilimitados, in
Dispensa 102/2026 · MUNICIPIO DE BADY BASSITT · Bady Bassitt/SP · página da licitação
Resumo geral
O objeto é a contratação de empresa especializada em licenciamento de plataforma integrada em nuvem (SaaS) para processos de Engenharia e Tributos.
“Contratação de empresa especializada em Licenciamento de plataforma integrada em nuvem (SaaS) para novos processos de Engenharia e Tributos, com usuários e processos ilimitados”
O processo é de dispensa de licitação do tipo menor preço global.
“Trata o presente processo, de Dispensa licitação, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL.”
O valor máximo admissível é de R$ 60.000,00.
“é de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), conforme planilha abaixo:”
O contrato terá vigência de 12 meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado.
“O contrato terá a sua vigência de 12 (doze) meses, a partir da data da sua assinatura”
A implantação deve ser concluída em até 30 dias corridos da ordem de início.
“A implantação será concluída em até 30 dias corridos da ordem de início:”
Será exigida prova de conceito antes da formalização do ajuste.
“Será exigida Prova de Conceito da solução apresentada pela empresa indicada para a contratação direta, antes da formalização do ajuste”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de licenciamento de plataforma SaaS para Engenharia e Tributos, incluindo implantação, parametrização, capacitação, hospedagem, conferência documental, suporte, manutenção e exportação de dados.
“Contratação de empresa especializada em Licenciamento de plataforma integrada em nuvem (SaaS) para novos processos de Engenharia e Tributos, com usuários e processos ilimitados, incluindo implantação, parametrização, capacitação, hospedagem, conferência documental, suporte, manutenção e exportação dos dados”
A contratação visa disponibilizar sistema informatizado integrado para gestão eletrônica de processos administrativos em nuvem.
“A contratação tem por objeto a disponibilização de sistema informatizado integrado para gestão eletrônica de processos administrativos, operado integralmente em ambiente de nuvem (cloud/SaaS)”
Na Engenharia, o escopo inclui consulta prévia, alvarás, habite-se, fiscalização, loteamentos, certidões e outros.
“Na Engenharia, o escopo compreende consulta prévia; alvarás de construção e demolição; habite-se; fiscalização de obras e terrenos; análise e aprovação de loteamentos; parcelamento, unificação e desdobro do solo; transferência de alvará; regularização de projetos residenciais e comerciais; e certidões de projetos, uso e ocupação do solo, demolição e edificação.”
Em Tributos, a plataforma receberá requerimentos relativos a IPTU, ISSQN/ISS, ITBI e taxas municipais.
“Em Tributos, a plataforma receberá e tramitará requerimentos relativos a IPTU, ISSQN/ISS, ITBI e taxas municipais de competência do setor.”
A contratação não abrange motor de cálculo tributário, escrituração contábil, execução financeira ou emissão de NFS-e.
“A contratação não abrange motor de cálculo tributário, escrituração contábil, execução financeira ou emissão de NFS-e.”
A implantação atenderá somente novos processos a partir da entrada em produção, sem digitalização em massa ou migração do acervo físico anterior.
“A implantação atenderá somente novos processos a partir da entrada em produção. Não haverá digitalização em massa ou migração do acervo físico anterior.”
Valor estimado
O valor máximo admissível é de R$ 60.000,00, conforme planilha.
“é de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), conforme planilha abaixo:”
O valor mensal é de R$ 5.000,00 e o total de R$ 60.000,00 para 12 meses.
“MÊS 12 R$ 5.000,00 R$ 60.000,00”
O valor total é de R$ 60.000,00.
“VALOR TOTAL R$ 60.000,00”
A estimativa de contratação poderá sofrer acréscimos de até 25% do valor inicial atualizado.
“a estimativa de contratação poderá sofrer acréscimos de até 25% [vinte e cinco por cento] do valor inicial atualizado do contrato.”
O valor máximo admissível, elaborado com base nos preços praticados no mercado, é de R$ 60.000,00.
“O valor máximo admissível, elaborado com base nos preços praticados no mercado, é de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).”
Prazos e sessão
O contrato terá vigência de 12 meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado.
“O contrato terá a sua vigência de 12 (doze) meses, a partir da data da sua assinatura”
A implantação será concluída em até 30 dias corridos da ordem de início.
“A implantação será concluída em até 30 dias corridos da ordem de início:”
Os 12 meses de operação serão contados do aceite operacional, além do período de implantação efetivamente utilizado, limitado a 30 dias.
“Os 12 meses de operação serão contados do aceite operacional, além do período de implantação efetivamente utilizado, limitado a 30 dias.”
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da Nota Fiscal ou Fatura.
“O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da Nota Fiscal ou Fatura”
A exportação de dados deve ter entrega integral em até 10 dias úteis da solicitação.
“com entrega integral em até 10 dias úteis da solicitação.”
A comunicação de incidentes de segurança deve ocorrer em até 24 horas da ciência.
“comunicação de incidentes de segurança em até 24 horas da ciência.”
Critério de julgamento
O processo é de dispensa de licitação do tipo menor preço global.
“Trata o presente processo, de Dispensa licitação, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL.”
Amostras e prova de conceito
Será exigida Prova de Conceito da solução apresentada pela empresa indicada para a contratação direta, antes da formalização do ajuste, com dados fictícios e roteiro objetivo.
“Será exigida Prova de Conceito da solução apresentada pela empresa indicada para a contratação direta, antes da formalização do ajuste, com utilização de dados fictícios e roteiro objetivo previamente definido.”
A Prova de Conceito deverá abranger abertura e protocolo de processo, tramitação entre Engenharia e Tributos, segregação de acesso por perfil, emissão de diligência, assinatura eletrônica, consulta ao histórico, conferência documental assistida, relatórios, acompanhamento pelo interessado e exportação.
“A demonstração deverá abranger, no mínimo: abertura e protocolo de processo; tramitação entre Engenharia e Tributos; segregação de acesso por perfil; emissão de diligência; assinatura eletrônica; consulta ao histórico;”
A Prova de Conceito tem finalidade exclusiva de comprovar a aderência da solução aos requisitos essenciais do objeto, com cada teste registrado como atendido ou não atendido.
“A Prova de Conceito terá a finalidade exclusiva de comprovar a aderência da solução aos requisitos essenciais do objeto. Cada teste será registrado como atendido ou não atendido”
Não haverá apresentação de amostra física e o resultado da Prova de Conceito será registrado em documento próprio pelas áreas requisitantes.
“Não haverá apresentação de amostra física. O resultado da Prova de Conceito será registrado em documento próprio pelas áreas requisitantes.”
O não atendimento de requisito essencial impedirá a formalização da contratação com a solução avaliada.
“O não atendimento de requisito essencial impedirá a formalização da contratação com a solução avaliada, devendo a Administração prosseguir com a análise de alternativa compatível;”
A data da Prova de Conceito será definida pelos setores de Engenharia e Tributos.
“A data da prova conceito será definida pelos setores de Engenharia e Tributos.”
Entrega e execução
A implantação será concluída em até 30 dias corridos da ordem de início, com cronograma semanal definido.
“A implantação será concluída em até 30 dias corridos da ordem de início: 1ª semana, contato inicial e início das parametrizações; 2ª semana, cadastro de usuários e setores;”
Os 12 meses de operação serão contados do aceite operacional, além do período de implantação efetivamente utilizado, limitado a 30 dias.
“Os 12 meses de operação serão contados do aceite operacional, além do período de implantação efetivamente utilizado, limitado a 30 dias.”
A cobrança começará somente após o aceite operacional, sem remuneração autônoma da etapa de implantação.
“A cobrança começará somente após o aceite operacional, sem remuneração autônoma da etapa de implantação.”
O aceite da implantação dependerá do funcionamento dos fluxos de Engenharia e Tributos, das permissões, da conferência documental, das assinaturas, da exportação e dos controles de segurança.
“O aceite da implantação dependerá do funcionamento dos fluxos de Engenharia e Tributos, das permissões, da conferência documental, das assinaturas, da exportação e dos controles de segurança,”
Entregas incompletas ou defeituosas serão devolvidas para correção.
“Entregas incompletas ou defeituosas serão devolvidas para correção.”
O pagamento dependerá do serviço efetivamente prestado e atestado, com proporcionalidade para frações do período e glosa por indisponibilidade atribuível à solução.
“O pagamento dependerá do serviço efetivamente prestado e atestado, com proporcionalidade para frações do período e glosa por indisponibilidade atribuível à”
Penalidades
Comete infração administrativa o contratado que der causa à inexecução parcial do contrato.
“Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o Contratado que: 14.1.1. Der causa à inexecução parcial do contrato;”
Será aplicada advertência quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar penalidade mais grave.
“Advertência, quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §2º, da Lei);”
Será aplicado impedimento de licitar e contratar nas condutas descritas nas alíneas b, c, d, e, f e g, sempre que não se justificar penalidade mais grave.
“Impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas b, c, d, e, f e g do subitem acima deste Contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave”
Será aplicada multa moratória de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“Moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (Trinta) dias;”
Será aplicada multa compensatória de 30% sobre o valor total do contrato no caso de inexecução total do objeto.
“Compensatória de 30% (Trinta por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto;”
Antes da aplicação da penalidade será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis, contado da data de sua intimação.
“Antes da aplicação da penalidade será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação (art. 157).”
Anexos
Os orçamentos adquiridos estão anexados ao processo.
“Os orçamentos adquiridos estão anexados ao processo.”
A anexação de documento antigo necessário à instrução de um novo pedido não constitui contratação de migração nem conversão de base legada.
“A anexação de documento antigo necessário à instrução de um novo pedido não constitui contratação de migração nem conversão de base legada.”
A solução deverá possuir anexação e pesquisa de documentos, entre outras funcionalidades.
“Deverá possuir protocolo com comprovante, formulários parametrizáveis, anexação e pesquisa de documentos, distribuição por setor e responsável, diligências, tarefas, prazos,”
A licença será ilimitada para usuários internos e externos, processos, anexos, protocolos, assinaturas eletrônicas, avisos e tramitações dos procedimentos contratados.
“A licença será ilimitada para usuários internos e externos, processos, anexos, protocolos, assinaturas eletrônicas, avisos no portal e por e-mail e tramitações dos procedimentos contratados.”
A exportação abrangerá documentos, anexos, assinaturas, metadados, históricos e configurações em formatos utilizáveis, com entrega integral em até 10 dias úteis da solicitação.
“A exportação abrangerá documentos, anexos, assinaturas, metadados, históricos e configurações em formatos utilizáveis, acompanhados de dicionário de dados, com entrega integral em até 10 dias úteis da solicitação.”
A solução deverá aceitar envio de arquivos de pelo menos 50 MB por arquivo e documentos em PDF, inclusive PDF/A, JPG e PNG.
“A solução deverá aceitar envio de arquivos de pelo menos 50 MB por arquivo e documentos em PDF, inclusive PDF/A, JPG e PNG, preservando resolução, escala das peças gráficas e assinaturas.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “ANEXO_I-__TERMO_DE_REFERENCIA.pdf.pdf” (16 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.